_MP 950/2020 foi um dos assuntos debatidos durante conferência virtual que reuniu representantes do setor elétrico brasileiro_
Durante conferência virtual promovida pelo Canal Energia com representantes do setor elétrico, realizada nesta segunda-feira (27/04), o senador e presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (DEM-RO), fez um panorama dos projetos que tratam sobre o setor e se encontram em tramitação na Casa, entre eles o PLS 232/16, que prevê a portabilidade na tarifa de energia com a consequente redução nos preços, o PL 3.975/2019, que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, e a MP 950/2020, editada pelo governo federal para prover a isenção na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda, durante a pandemia do COVID-19.
O senador rondoniense é autor do Projeto de Lei 943/2020 que trata sobre o mesmo tema da Medida Provisória 950/2020, e foi utilizado como base para a construção do texto pelo governo federal, e é, também, um dos principais nomes para a relatoria da matéria no Senado Federal. “Há um entendimento na Casa de que autor de projeto de lei com tema semelhante também deve ser o relator da Medida Provisória. A matéria ainda se encontra na Câmara dos Deputados, mas temos a expectativa de que seja aprovada sem muitas delongas e siga para a análise do Senado Federal o quanto antes”, salientou Marcos Rogério.
De acordo com a Medida Provisória 950/2020, terão desconto de 100% na conta de luz, por um período de três meses, todos os consumidores de baixa renda já incluídos no CadÚnico ou que recebem Benefício de Prestação Continuada e consomem até 220 kWh/mês. “Nesse momento de crise, precisamos trabalhar com rapidez para socorrer as famílias que se encontram em dificuldades em função da pandemia de coronavírus. Essa proposta, para mim, é fundamental para aliviar as contas do consumidor mais carente”, ressaltou.
Ainda durante a conferência virtual, o senador Marcos Rogério defendeu o uso dos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e também da eficiência energética para custear os gastos da tarifa social. Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura, há um valor aproximado de R$ 5 bilhões que se encontra represado nesse fundo. “A utilização desse recurso não comprometeria projetos em andamento e nem aprovados. Só usaríamos a parte do recurso que está parada, sem destinação. Assim, se a pandemia durar mais tempo que o previsto e for preciso prorrogar o custeio de energia para as famílias de baixa renda, a continuidade do benefício não traria novos impactos para os cofres públicos”, explicou Marcos Rogério.
O senador acrescentou, também, que a utilização do fundo é uma das formas de evitar que o governo federal tenha mais uma despesa num momento como esse, em que a arrecadação se encontra prejudicada em função do surto da COVID-19. “Neste momento, é primordial aprovar projetos que socorram os trabalhadores, mas também, precisamos ter o cuidado de garantir a fonte de custeio, para que os cofres públicos não fiquem ainda mais sobrecarregados”, acrescentou.
Assessoria
