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TRE-RO alerta: mais de 66 mil títulos podem ser cancelados em Rondônia

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Prazo para regularização vai até 19 de maio; quem não resolver a pendência pode enfrentar restrições

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) alerta eleitoras e eleitores sobre o risco de cancelamento de títulos no estado. De acordo com o Cadastro Nacional de Eleitores, 66.757 pessoas podem ter a inscrição cancelada caso não regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio.

Esse número corresponde aos eleitores que não votaram, justificaram ou pagaram as multas eleitorais por ausência nos últimos três pleitos (incluindo primeiro e segundo turno e, caso houver, eleições suplementares).

Quem são os eleitores em risco e como isso afeta a vida do eleitor?

Os dados mostram que a maioria dos títulos passíveis de cancelamento pertence a homens (39.223 eleitores, representando 59% do total), enquanto as mulheres somam 27.534 (41%). A faixa etária com maior número de pendências é de 25 a 29 anos, com 14.308 eleitores em situação irregular, seguida pela faixa de 30 a 34 anos (10.946) e de 35 a 39 anos (8.878).

Eleitores nessa faixa etária estão em plena atividade no mercado de trabalho e na vida social, e com o título cancelado, a pessoa não poderá:
❌ Votar;
❌ Tomar posse em concurso público;
❌ Obter passaporte ou CPF;
❌ Renovar matrícula em escola ou universidade pública;
❌ Conseguir empréstimos em bancos do governo;
❌ Participar de licitações públicas; e
❌ Fazer qualquer ação que exija quitação eleitoral.

Como consultar a situação do título eleitoral?

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode escolher entre o atendimento presencial ou online:

  • Presencialmente: basta comparecer a qualquer cartório eleitoral de Rondônia, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, levando um documento oficial com foto e, se possível, o título eleitoral ou e-Título.
  • Pela internet:
  1. Acesse o portal do Autoatendimento Eleitoral;
  2. Clique em “Título Eleitoral”;
  3. Selecione “Consultar Situação Eleitoral”;
  4. Informe CPF, número do título ou nome completo e data de nascimento.

Se houver pendências, aparecerá a mensagem informando a falta em três eleições consecutivas, indicando a necessidade de regularização.

Como regularizar o título?

O eleitor pode regularizar a situação de duas formas:

  • Online:
  1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral;
  2. Clique em “Débito Eleitoral”;
  3. Preencha os dados solicitados;
  4. Escolha pagar a multa via boleto bancário (confirmação em até 48h) ou Pix (regularização imediata).
  • Presencialmente:
  • Compareça ao cartório eleitoral levando:
  • Documento oficial com foto (RG ou CNH);
  • Título de eleitor ou e-Título (se disponível);
  • Comprovantes de votação ou justificativa (se houver);
  • Caso haja multa, o pagamento pode ser feito no cartório via boleto, Pix ou cartão.

Canais de atendimento do TRE-RO

Para mais informações e atendimento, os eleitores podem entrar em contato, também, pelos seguintes canais:

  • Disque-Eleitor: 0800 148 0148;
  • WhatsApp Oficial do TRE-RO: (69) 3211-2148;
  • Site oficial do TRE-RO: onde está disponível a lista de endereços dos cartórios eleitorais no estado.

Não perca o prazo! Regularize sua situação eleitoral e garanta seu direito ao voto!

 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

Ação do MPRO é acolhida pela Justiça para garantir melhoria no fornecimento de energia em três municípios

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, entrou com uma ação na Justiça contra a empresa Energisa Rondônia. O motivo é a má qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica nos municípios de Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, região Sul do estado.

A ação aponta que a empresa não tem cumprido suas obrigações, causando prejuízos à população. Entre os problemas relatados estão quedas frequentes de energia, instabilidade na rede elétrica, demora no atendimento às solicitações de ligação e falta de manutenção adequada nos equipamentos.

A Justiça recebeu o pedido e determinou que a Energisa adote medidas urgentes para melhorar o serviço. Entre as ações exigidas estão a poda de árvores que interferem na rede, substituição de equipamentos defeituosos, melhoria no fornecimento de energia em locais essenciais, como hospitais e escolas, além da apresentação de um plano para modernizar a rede elétrica nas três cidades. A decisão também prevê multa diária de R$ 1.000 caso a empresa não cumpra as determinações.

O Ministério Público atua para garantir o direito da população a serviços públicos de qualidade. No caso do fornecimento de energia, a concessionária tem a obrigação de prestar um serviço seguro e eficiente. Quando isso não ocorre, o MPRO pode recorrer à Justiça para buscar soluções.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO destaca a importância do direito à informação nos contratos digitais

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu, nesta sexta-feira (14/3), um seminário voltado à discussão das práticas abusivas em face dos consumidores, com ênfase nos contratos digitais. Ao longo do encontro, especialistas destacaram a necessidade de proteção aos dados pessoais dos consumidores na Internet, a fim de coibir os crimes nas relações de consumo, práticas abusivas e o superendividamento.

O evento, organizado pela 11ª Promotoria de Justiça do Consumidor, em parceria com o Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv) e a Escola Superior do MPRO (Empro), ocorreu no auditório da instituição, com transmissão online.

Na oportunidade, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima abriu o evento ressaltando a origem histórica do Dia Mundial do Consumidor, instituído após discurso do então presidente norte-americano John Kennedy em 1960. “Foi a primeira vez que se reconheceu a importância de defender os direitos dos cidadãos em suas relações de consumo, garantindo o direito à informação e à segurança nessas relações“ afirmou. A Promotora também destacou que o seminário abordaria questões como práticas abusivas no transporte aéreo, contratos digitais, a nova lei do superendividamento e a criação do Núcleo de Assistência ao Consumidor Superendividado – NAS.

Em sua fala, o promotor de Justiça Julian Imthon Farago enfatizou a presença constante do papel de consumidor na vida cotidiana. “A todo momento estamos envolvidos em relações de consumo, seja ao utilizar um serviço público, seja ao adquirir um produto. Quando um contrato não é cumprido, o consumidor é diretamente impactado”, explicou. Farago ressaltou ainda a gravidade dos transtornos gerados por falhas nesses contratos, desde problemas aparentemente pequenos, como um produto defeituoso, até situações que afetam significativamente a vida das pessoas, como cancelamentos de voos ou serviços essenciais deficientes.

Transporte aéreo
O especialista Gabriel Tomasete abordou as práticas abusivas no transporte aéreo, destacando que atrasos e cancelamentos impactam diretamente a vida dos passageiros. “O tempo do consumidor também é um bem jurídico a ser protegido, e os danos decorrentes de falhas no serviço precisam ser reparados”, pontuou.

O defensor público da União Thiago Mioto iniciou sua fala destacando como que as falhas no transporte aéreo afetam toda a sociedade, atingindo todas as classes sociais. Causando impactos não só nas atividades econômicas e turismo, mas também na saúde pública, como nos casos em que o cidadão precisa realizar tratamentos médicos fora do estado.

Órgãos de defesa do consumidor
O defensor público Eduardo Borges Guimarães trouxe uma perspectiva abrangente sobre a defesa dos direitos do consumidor. “A promoção dos direitos humanos, a defesa dos direitos de uso coletivos, em especial a defesa dos direitos dos consumidores, perpassa não só por um processo individual, mas também por um processo coletivo e um processo estrutural”, afirmou. Guimarães destacou o papel fundamental das instituições como a Defensoria Pública e o Ministério Público na promoção dos direitos humanos e na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele enfatizou a importância de buscar soluções dialogadas, através da mediação e conciliação, para resolver conflitos e promover os interesses sociais e os direitos individuais indisponíveis.

A advogada Dayse Leopoldino ressaltou a necessidade de uma educação para o consumo: “Muitas vezes, as pessoas não têm consciência dos seus direitos, o que as torna vulneráveis a práticas abusivas como cobranças indevidas e venda casada”, afirmou.

No período da tarde, serão realizadas palestras sobre a hipervulnerabilidade causada pelo superendividamento e sobre a experiência exitosa do Ministério Público do Espírito Santo na implantação dos NAS.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Como as mudanças climáticas afetam a saúde da população?

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Especialistas da Rede Ebserh alertam sobre os impactos das mudanças climáticas na saúde e orientam medidas preventivas

Como as mudanças climáticas afetam a saúde da população?

Você já parou para refletir sobre como as mudanças do clima podem impactar sua saúde? O Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, 16 de março, instituído pela Lei nº 12.533/2011 , é uma oportunidade para analisar essas alterações e pensar o que pode ser feito para enfrentá-las. Neste contexto, e em ano de Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 no Brasil (Cop 30), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), faz um alerta: as mudanças climáticas são um desafio para a saúde pública.

Nesta primeira reportagem da série especial “Clima e Saúde”, especialistas de hospitais universitários federais gerenciados pela Ebserh explicam como as mudanças climáticas, que geram aumento de doenças respiratórias e infecciosas, por exemplo, exigem atenção e ação imediatas.

Aumento de doenças infecciosas

Segundo Moara Santa Bárbara, infectologista do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), os eventos climáticos extremos estão alterando o cenário epidemiológico brasileiro. “Chuvas intensas seguidas por altas temperaturas criam condições ideais para a proliferação de vetores, como o Aedes aegypti , transmissor de dengue, zika e chikungunya”, explicou. O mosquito se reproduz em pequenas quantidades de água limpa e parada, e seus ovos podem resistir ao ressecamento entre as estações chuvosas. “Os desastres naturais causados pelas mudanças climáticas aumentam a oferta de criadouros devido ao acúmulo de entulhos e reservatórios de água estagnada”, completou.

Além das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti , outras enfermidades causadas por vetores como mosquitos e carrapatos, incluindo febre amarela, malária, leishmaniose, filariose e febre maculosa, também vêm expandindo sua área de ocorrência. “Nos últimos anos, a expansão geográfica dessas doenças tem sido evidente, com registros de casos em áreas onde antes eram raros ou inexistentes”, observou Moara. A infectologista reforçou a importância de medidas preventivas. “A prevenção das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti exige atenção especial a reservatórios de água parada, eliminação de entulhos e resíduos e uso de produtos saneantes para higienizar áreas alagadas”, orientou Moara.

O infectologista Hilton Alves Filho, chefe da Unidade de Vigilância em Saúde do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel), também destacou a importância de medidas preventivas durante períodos de chuvas intensas e inundações. “Nessa situação, há o risco de contaminação da água e a necessidade de proteção contra doenças infecciosas, como leptospirose, hepatite A e gastroenterites. As ações preventivas podem ser implementadas em diferentes níveis: pessoal, domiciliar e comunitário”, disse.

Ele ressaltou que garantir o acesso à água potável e adotar práticas adequadas de higiene e saneamento são importantes para prevenir doenças. Fervura, filtração e o uso de hipoclorito de sódio ajudam a garantir a qualidade da água, enquanto a lavagem das mãos com água e sabão previne a transmissão de infecções. Campanhas educativas também são necessárias para conscientizar a população sobre o cuidado com a água e os reservatórios.

No caso de doenças específicas, é importante evitar o contato com águas contaminadas para prevenir a leptospirose, enquanto a vacinação infantil é a principal forma de proteção contra a hepatite A. As gastroenterites podem ser evitadas com a higienização correta dos alimentos e seu adequado cozimento. “Eventos climáticos extremos impactam a saúde pública. A educação e a preparação da comunidade podem mitigar esses efeitos”, afirmou Hilton.

Impactos na saúde respiratória

“Estima-se que, até 2030, as mudanças climáticas poderão causar cerca de 250 mil mortes adicionais por ano, principalmente devido a doenças respiratórias”, alertou o pneumologista do Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT-UFT), Emanuell Felipe Silva Lima.

O especialista detalhou que a queima de combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás, libera gases poluentes, como dióxido de carbono (CO₂), monóxido de carbono (CO) e óxidos de nitrogênio (NOx), que contribuem para a formação de smog (mistura densa de poluentes visíveis) e ozônio troposférico (poluente que se forma na camada mais baixa da atmosfera). Esses poluentes podem irritar as vias respiratórias, agravando condições como asma, bronquite crônica e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), além de aumentar a vulnerabilidade a infecções como pneumonias e tuberculose.

O aumento da temperatura global também está relacionado à piora dessas condições. “O calor extremo pode levar a uma maior demanda por oxigênio, o que é desafiador para pessoas com doenças respiratórias pré-existentes”, explicou o pneumologista. Além disso, o calor intensifica a concentração de poluentes atmosféricos, como o ozônio, que irrita as vias respiratórias.

As mudanças nos padrões de chuva também têm seu impacto. O aumento da umidade favorece a proliferação de mofo e bactérias, agravando doenças respiratórias crônicas como fibrose pulmonar e DPOC. “É fundamental adotar medidas para reduzir as emissões de gases poluentes e promover a saúde respiratória”, orientou Emanuell. Entre as recomendações para mitigar esses efeitos estão:

  • Mantenha a carteira de vacinação atualizada, especialmente para doses contra Covid-19 e gripe.
  • Adote hábitos saudáveis de alimentação e pratique exercícios físicos regularmente.
  • Beba água na proporção de um litro para cada 20 quilos de peso corporal.
  • Priorize noites adequadas de sono.
  • Evite fumar, consumir álcool em excesso ou usar drogas ilícitas.
  • Controle as condições emocionais e psiquiátricas, como ansiedade e depressão.
  • Monitore comorbidades, como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares.

Atenção à saúde cardiovascular

A cardiologista do HDT-UFT, Alinne Katienny, alertou sobre os impactos das ondas de calor. Segundo a especialista, esse fenômeno pode causar desidratação severa, tornando o sangue mais viscoso e aumentando os riscos de infarto e de derrame. “Outra coisa que acontece muito é vasodilatação e, com isso, uma hipotensão. Então os pacientes podem desmaiar nesse calor”, explicou.

Como prevenção, a médica recomendou medidas simples: “É necessário vestir roupas leves, praticar atividade física fora dos horários de pico do calor e manter uma hidratação rigorosa com água ou água de coco”. Também destacou que pacientes cardiopatas ou obesos estão entre os mais vulneráveis aos efeitos do calor extremo. Entre os sintomas mais comuns associados às ondas de calor estão boca seca, tremores, desmaios, tontura, dor de cabeça, dor no peito e palpitações.

Evento científico apoiado pela Ebserh debate clima e saúde

Para aprofundar essa questão, de 29 a 31 de maio, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) sediará o Congresso Brasileiro sobre Catástrofes Climáticas (ConBrasCC), organizado em parceria com o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm-UFSM) e a Rede Ebserh. O evento reunirá especialistas e gestores da empresa pública para discutir os desafios e soluções relacionados a desastres como os que afetaram o Rio Grande do Sul há quase um ano.

Na próxima reportagem da série especial “Saúde e Clima”, você vai saber mais sobre o impacto do calor e como proteger as pessoas mais vulneráveis, especialmente idosos e crianças, dos danos causados pelas alterações climáticas.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Andreia Pires, com edição de Danielle Campos
Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh

Link: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/como-as-mudancas-climaticas-afetam-a-saude-da-populacao

Ministério das Comunicações prorroga inscrições para interessados em operar rádios comunitárias

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Sistema apresentou problemas técnicos e instabilidade; prazo final encerra-se na próxima sexta-feira, 21 de março

Ministério das Comunicações prorroga inscrições para interessados em operar rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações adiou nesta sexta-feira (14/3), por mais uma semana, o prazo para que fundações e associações façam inscrições na seleção pública para obter autorização de operação de rádios comunitárias no Brasil.

“A rádio comunitária é um veículo que dá voz aos anseios de cada localidade, com prestação de serviço e cultura para a população. A ampliação do prazo vai permitir uma maior participação da sociedade e aumentar o número de rádios comunitárias no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

De acordo com a pasta, o sistema de inscrição das entidades interessadas em participar do edital apresentou problemas técnicos e instabilidade, e portanto, o prazo final para as inscrições encerra-se na próxima sexta-feira (21).

O adiamento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (14).

O edital completo pode ser conferido neste link.

De acordo com o edital, existe a possibilidade de instalação de rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados.

São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.

Outorgas

O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

Números recordes

O Ministério das Comunicações autorizou nos últimos dois anos (2023/2024) o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior).

Só no ano passado, foram registradas 121 novas autorizações. É o maior número de outorgas concedidas pelo ministério nos últimos 13 anos.

 

Link: https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/ministerio-das-comunicacoes-prorroga-por-mais-uma-semana-inscricoes-para-interessados-em-operar-radios-comunitarias

Cristo Redentor foi o atrativo brasileiro mais buscado no exterior em 2024

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Para além do Cristo, Rio de Janeiro segue liderando como destino mais procurado pelos estrangeiros nos sites de busca e é foco de campanha lançada pela Embratur

Agência Gov | Via MTur
Cristo Redentor foi o atrativo brasileiro mais buscado no exterior em 2024

“O Rio de Janeiro continua sendo”… o destino mais procurado do Brasil entre os turistas internacionais nos sites de busca da internet. Em 2025, o Rio já é o destino principal reservado. Além disso, a Cidade Maravilhosa também segue à frente no ranking dos 10 atrativos brasileiros mais buscados na internet, tendo o Cristo Redentor como o primeiro da lista, com mais de 175 mil pesquisas em um ano. Os dados estão na nova edição da revista Tendências do Turismo 2025, produzida pela Embratur e pelo Ministério do Turismo (MTur).

A atração carioca, que completará 100 anos em 2031, ganha ainda mais destaque com o lançamento da campanha da Embratur “Rio, Cidade Abençoada”, feito durante a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), na última quarta-feira (12). O objetivo da ação é promover a capital fluminense no mercado europeu, destacando seu potencial para o turismo religioso e esportivo.

Segundo o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, o sucesso do atrativo é mais um impulsionador para a Agência promover a campanha de promoção do Rio como uma Cidade Abençoada. “O mundo identifica o Brasil quando vê o Cristo Redentor. O Rio de Janeiro é o grande cartão-postal e a porta de entrada do Brasil. Mas a maior riqueza de nossa cidade não se traduz em imagens, é a nossa capacidade de acolher com alegria todos os povos do mundo, independente do credo, da cor da pele, da região do planeta. É esse o Rio que vamos mostrar para o mundo”, afirma.

Cristo Redentor

Ícone do Brasil, a estátua tem 30 metros (98 pés) de altura e pesa 635 toneladas. A construção durou de 1922 a 1931, embora o conceito de tal estátua tenha surgido pela primeira vez na década de 1850. Ele tem para-raios nos braços, na cabeça e nas mãos – em média, é atingido por raios 12 vezes a cada verão.

10 atrativos brasileiros mais buscados no exterior em 2024

Em ranking feito com dados da plataforma Similarweb, que mede o tráfego na internet, o Cristo é seguido pelas Cataratas do Iguaçu e pelo também carioca Pão de Açúcar. Na lista, aparecem quatro atrações do Rio de Janeiro – Maracanã e o Museu do Amanhã se juntam aos já citados.

Confira a lista:

  1. Cristo Redentor – RJ com 175,7 mil buscas;
  2. Cataratas do Iguaçu – PR, com 50 mil buscas;
  3. Pão de Açúcar – RJ, com 43,9 mil buscas;
  4. Lençóis Maranhenses – MA, com 12,3 mil buscas
  5. Maracanã – RJ, com 12 mil buscas;
  6. Chapada Diamantina – BA, com 11,5 mil buscas;
  7. Parque Lage – RJ, com 6,9 mil buscas;
  8. Museu do Amanhã – RJ, com 6,3 mil buscas
  9. Pelourinho – BA, com 5,9 mil buscas;
  10. Avenida Paulista – SP, com 5 mil buscas

E continua em 2025

Para este ano, a tendência é que o Rio de Janeiro siga na lista dos mais procurados, aponta a Gerência de Inteligência de Dados da Embratur. No apanhado, a Agência aponta que as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, até mesmo por terem as maiores populações do país, seguem como líderes absolutos, aparecendo no topo de quase todas as listas de buscas e reservas.

Além disso, os dados espelham o forte crescimento observado na chegada de turistas internacionais ao Brasil em 2024, bem como um aumento para 2025 – o Brasil lidera as reservas de bilhetes para este ano na América do Sul, impulsionado pelos mercados latino e norte-americanos.

Recorde nos primeiros meses do ano

Em janeiro deste ano, a Cidade Maravilhosa e os demais destinos do estado fluminense receberam 502.259 turistas estrangeiros, um aumento de 50,4% em relação ao mesmo período de 2024, quando 333.903 visitantes internacionais desembarcaram por lá.

Os dados do Ministério do Turismo, Embratur e Polícia Federal revelam que os turistas vieram principalmente da Argentina,  Chile, EUA, Uruguai e França. O segredo para continuar atraindo tantos visitantes, especialmente no caso da capital, está na combinação de paisagens deslumbrantes, praias icônicas, vida noturna agitada e experiências culturais únicas como o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar e as animadas rodas de samba na Lapa.

“O Rio de Janeiro é o cartão-postal e a principal porta de entrada do Brasil. Estamos investindo na promoção do turismo internacional, melhorando a infraestrutura e facilitando o acesso, tornando além da capital, outros destinos fantásticos do estado ainda mais atrativos para os estrangeiros”, destacou Marcelo Freixo.

Link: https://embratur.com.br/2025/03/14/cristo-redentor-e-o-atrativo-brasileiro-mais-buscado-em-2024

Governo Federal acolhe 127 repatriados vindos dos Estados Unidos

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Força-tarefa com representantes de diversas pastas recebeu os brasileiros, por determinação do presidente Lula. Eles desembarcaram em Fortaleza (CE) e parte do grupo seguiu para Belo Horizonte (MG)

Agência Gov | Via Secom/PR
Governo Federal acolhe 127 repatriados vindos dos Estados Unidos

O Governo Federal, seguindo as determinações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, montou uma ampla operação de atendimento humanizado para recepcionar o desembarque, neste sábado, 15 de março, em Fortaleza, de 127 brasileiros repatriados dos Estados Unidos. São 97 homens e 30 mulheres, entre eles nove crianças, um adolescente e um idoso.

Da capital cearense, onde receberam acolhimento digno e adequado, 76 pessoas seguiram para Belo Horizonte, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Na capital mineira, eles encontraram a mesma estrutura de acolhimento montada no Ceará. O restante, 51 repatriados, permaneceu em Fortaleza. Desses, 38 deixaram o aeroporto por conta própria e o resto foi acolhido pela equipe federal. Dois repatriados foram encaminhados à Justiça.

Para Viviane Freitas, moradora de São Paulo e que foi apreendida ao cruzar a fronteira do México com o Arizona (EUA), a recepção montada pelo Governo Federal representou um alívio, após todos os momentos difíceis enfrentados até chegar ao Brasil.

“O povo brasileiro é um povo totalmente acolhedor. Isso a gente falava até lá, no centro que a gente estava, porque a gente teve contato com pessoas de vários países. E a gente sempre dizia que o povo brasileiro é totalmente acolhedor. E aqui não foi diferente. Vocês foram acolhedores. Aceitaram a gente aqui de braços abertos. Estão dando um apoio total pra gente, pra todo mundo. Não especificando raça, nem cor, nem nada”, agradeceu.

Opinião semelhante teve Christie Anne de Andrade, de Mato Grosso. “Eu gostei muito, sinceramente. Eu não esperava jamais o que eles fizeram aqui. Foi uma surpresa agradável. Teve banheiro, teve medicação para quem estava precisando, teve comida, teve tudo. E até para regressar para o nosso estado, para quem tem problema, para quem está sem grana por causa de tudo o que aconteceu, eles estão dando as condições. Eu achei maravilhoso”, falou Christie.

DIFERENCIADO – José Maria Costa foi um dos repatriados que desembarcou em Belo Horizonte. Depois de passar quatro meses nos Estados Unidos aguardando o retorno ao Brasil, ele conta que se sentiu aliviado ao retornar a seu país. “Na volta para o Brasil, eu me senti mais seguro. Não dou conselho a ninguém para ir para os Estados Unidos para passar por essa humilhação que eu passei. Eu não dou conselho a ninguém, pai de família mãe de família, enfrentar o que enfrentei para ir para os Estados Unidos”, desabafou.

“O nosso Brasil é um Brasil muito rico, não compensa você sair dele para os Estados Unidos. O acolhimento aqui foi muito tranquilo, diferenciado. Todo mundo nos acolheu aqui na primeira parada (em Fortaleza) e aqui também foi tranquilo. Foi ótimo e agradeço muito por esse amor. Esse tipo de acolhimento tem muita importância para a pessoa chegar, contar os detalhes da trajetória e receber o tratamento no Brasil, dos Direitos Humanos”, prosseguiu.

ACOLHIMENTO – O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, deu detalhes de como funcionou a operação em Fortaleza e em Belo Horizonte. “Nosso entendimento como Governo Federal é que, uma vez no território nacional, as garantias dos direitos humanos e constitucionais dos brasileiros serão preservadas”, ressaltou.

Ele contou que no Ceará foi disponibilizada uma equipe para fazer o acolhimento dos repatriados, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Polícia Federal, estruturas do Governo Federal e o apoio do Governo do Estado do Ceará. “Os órgãos promovem esse acolhimento de forma humanizada, fazem essa triagem, levantam as principais demandas que eles trazem para o processo de repatriação aqui no Brasil. Chegando em Minas Gerais, a equipe também é estruturada para fazer esse acolhimento e garantir que eles voltem com segurança para os seus domicílios”, explicou o secretário.

AMPLA ARTICULAÇÃO – A ação liderada pelo Governo Federal e organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com os ministérios da Saúde (MS); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Relações Exteriores (MRE); Justiça e Segurança Pública (MJSP); e da Defesa (MD), contou com o apoio da Polícia Federal, dos governos estaduais e das concessionárias aeroportuárias Fraport Brasil e BH Airport e teve como foco garantir uma recepção adequada e humana dos cidadãos que retornaram ao Brasil.

FORTALEZA – Na capital cearense, todo o trabalho de acolhimento foi realizado em um Posto Avançado de Atendimento, instalado no Aeroporto Internacional de Fortaleza. O serviço contou com estrutura adequada, com acesso a água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro e uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos. Além disso, o serviço ofereceu suporte para encaminhamento para assuntos relacionados à documentação e regularização migratória.

BELO HORIZONTE – Na capital mineira, o grupo foi recepcionado na sala de autoridades do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, transformada, excepcionalmente, em Posto de Acolhimento aos Repatriados. A estrutura também inclui acesso a água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro. No local, foram disponibilizados canais para que os brasileiros que desembarcaram pudessem entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho, como regularização vacinal e matrícula na rede de ensino.

OUTROS VOOS — No dia 21 de fevereiro passado, o Governo Federal recepcionou um voo com 94 brasileiros repatriados dos Estados Unidos, que desembarcaram em Fortaleza, antes de seguirem para Belo Horizonte. Antes disso, em 7 de fevereiro, a equipe de apoio federal já havia recepcionado 111 brasileiros repatriados dos Estados Unidos, que também chegaram ao Brasil via capital cearense e, na sequência, seguiram para a capital mineira. Em janeiro, agentes públicos acompanharam a chegada de um voo com repatriados, que aterrissou em Manaus (AM), no dia 24 e, no dia seguinte, uma aeronave KC-30 da FAB com os 88 brasileiros repatriados aterrissou no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, por determinação do presidente Lula, de modo a garantir os protocolos de segurança do país.

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/03/governo-federal-acolhe-127-repatriados-vindos-dos-estados-unidos

PRF realiza leilão eletrônico de veículos retidos em Rondônia

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Evento acontece em março de 2025, com opções de visitação aos pátios e lances online.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia anunciou a realização de um leilão eletrônico de veículos retidos, que ocorrerá em duas etapas: uma para veículos considerados sucata e outra para veículos documentáveis. O evento, que promete atrair interessados em adquirir automóveis a preços competitivos, será realizado exclusivamente online, por meio do site Lance Vip.

Datas e horários
O leilão será dividido em duas categorias:

Veículos sucata: 24 de março de 2025, a partir das 9h (horário de Brasília).

Veículos documentáveis: 27 de março de 2025, também às 9h (horário de Brasília).

Visitação aos pátios
Para quem deseja inspecionar os veículos antes de dar seus lances, a PRF disponibilizou datas e locais para visitação em diversos pátios espalhados pelo estado.

Veículos documentáveis:

Porto Velho, Nova Mamoré, Ariquemes e Itapuã do Oeste: 24, 25, 26 de março e 17 de abril de 2025.

Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena: 25, 26, 27 de março e 17 de abril de 2025.

Veículos sucata:

Porto Velho, Nova Mamoré, Ariquemes, Itapuã do Oeste e Jaru: 24, 25, 26 de março, 28 e 29 de abril, e 13 de maio de 2025.

Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena: 25, 26, 27 de março, 29 e 30 de abril, e 14 de maio de 2025.

Como participar
Os interessados em participar do leilão devem acessar o site Lance Vip para realizar seus lances. O edital completo, com todas as informações sobre os veículos, regras e procedimentos, está disponível no link encurtador.com.br/u63ms ou pode ser acessado via QR Code disponibilizado pela PRF.

Oportunidade para compradores
Este leilão é uma chance para quem busca adquirir veículos a preços abaixo do mercado, seja para uso próprio ou para revenda. A PRF reforça que todos os detalhes sobre o estado de conservação e documentação dos veículos estão descritos no edital, e a visitação aos pátios é uma oportunidade para avaliar as condições dos lotes.

Não perca a chance de garantir um bom negócio! Acompanhe as datas e prepare-se para participar do leilão eletrônico da PRF em Rondônia.

Reportagem: Equipe Lance Vip
Data de publicação: 20 de março de 2025

STF decide mudar entendimento sobre sobras eleitorais, e Lebrão pode perder mandato

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STF decide mudar entendimento sobre sobras eleitorais, e Lebrão pode perder mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), por 6 votos a 5, que a nova definição sobre as sobras eleitorais passará a valer a partir das eleições de 2022. Com isso, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União) deve perder o mandato, que será assumido por Rafael Fera (Podemos). A Justiça Eleitoral será comunicada, e os parlamentares afetados ainda terão direito à defesa.

Os recursos analisados pelo STF referiam-se a uma decisão anterior, tomada por maioria dos ministros, no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas por partidos políticos. Na ocasião, o tribunal decidiu que todos os partidos poderiam participar da última fase de distribuição das sobras eleitorais, antes restrita apenas aos que atingissem a cláusula de desempenho.

Além disso, por maioria, o plenário considerou inconstitucional a regra do Código Eleitoral que determinava que, caso nenhum partido atingisse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. Os ministros entenderam que essas mudanças deveriam ser aplicadas a partir das eleições de 2024, sem afetar os resultados de 2022. No entanto, os partidos contestaram essa decisão.

Nos embargos, as legendas argumentaram que, de acordo com a Lei das ADIs (Lei 9.868/1999, artigo 27), seriam necessários pelo menos oito votos para modular os efeitos da decisão do plenário. Como isso não ocorreu, as alterações deveriam retroagir e valer para os eleitos no pleito de 2022.

A decisão do STF não afetará apenas a bancada de Rondônia. Confira a projeção:

Deputados federais que podem perder o mandato:

  • Sílvia Waiãpi (PL-AP)
  • Sonize Barbosa (PL-AP)
  • Professora Goreth (PDT-AP)
  • Dr. Pupio (MDB-AP)
  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Lebrão (União Brasil-RO)
  • Lázaro Botelho (PP-TO)

Suplentes que podem assumir:

  • Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
  • Paulo Lemos (PSOL-AP)
  • André Abdon (PP-AP)
  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
  • Rafael Bento (Podemos-RO)
  • Tiago Dimas (Podemos-TO)

Zanin marca julgamento de Bolsonaro e aliados para 25 de março

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O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, marcou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes liberar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do colegiado.

A 1ª Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Nessa fase do processo, os magistrados avaliarão se a denúncia é juridicamente consistente para justificar a abertura de uma ação penal. Ainda não se trata do julgamento sobre culpa ou inocência dos acusados, mas sim de uma análise preliminar sobre os requisitos legais.

Segundo a PGR, as investigações reuniram elementos suficientes para sustentar a denúncia, incluindo o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid teria fornecido informações consideradas relevantes para a acusação, reforçando a existência de uma trama golpista.

O julgamento será realizado em três sessões: uma extraordinária às 9h30 do dia 25 de março, uma ordinária às 14h do mesmo dia, e outra sessão extraordinária às 9h30 do dia 26 de março. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais acusados deixarão de ser apenas indiciados e passarão a ser réus em uma ação penal.

Os denunciados são parte do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe e incluem:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A expectativa é que a decisão da 1ª Turma do STF tenha grande repercussão política e jurídica, podendo influenciar o futuro dos investigados e o cenário político nacional.

Redação: Jandir Gonçalves

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