Na tarde desta quarta-feira (04), o deputado federal Léo Moraes (Podemos/RO) liderou um ato para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a colocar em votação a PEC 333/2017, que acaba com o foro privilegiado no país. A PEC está parada há 450 dias, desde que fora aprovada pela Comissão Especial e liberada para votação em plenário.

Para o parlamentar, o fim do foro faz parte da agenda de combate à corrupção e à impunidade. “Já deveríamos ter iniciado o debate em torno desse tema que está há vários dias tramitando em berço esplêndido. Esse manifesto traduz a vontade da população e o desejo de muitos parlamentares de entregar uma resposta para a sociedade”, declarou o congressista de Rondônia.

O foro privilegiado é a prerrogativa que várias autoridades têm, em razão do cargo que ocupam, de serem julgadas por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso dos parlamentares, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores. Pela proposta, a imunidade alcançaria apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Conforme consultoria Legislativa, atualmente 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil. Para entrar em vigor, a mudança constitucional precisa ser aprovada em plenário por ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. A proposta original é de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

As inscrições para o projeto “Brigada da Vida” iniciaram na terça feira dia 03, em Vilhena. O projeto é promovido pela a Associação El Shaddai Educar (AESED) e tem como parceiro a Associação de Bombeiros Civis ARBC.
De acordo com o edital publicado no dia 02 de março, ao todo são oferecidas 40 vagas (30 para meninos, 10 para meninas) e a formação é destinada, principalmente, para crianças e adolescentes de baixa renda, com idades entre 09 e 13 anos, o curso inicia oficialmente dia 07 de abril do corrente ano.

O projeto tem por sua finalidade contribuir na formação das crianças e adolescentes utilizando como referencias valores de cidadania e civismo, como ética, respeito á pluralidade cultural, valorização e preservação do meio ambiente, compromisso com as ações básicas de saúde e inserção do aluno no mundo globalizado de formar consciente e critico-transformador.
Desenvolver o desejo de aprimorar os conhecimentos sobre temas importantes da sua vida cotidiana, como: Noções de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros, Ética e Cidadania, Treinamento Físico e Recreação, Valores Culturais, Noções de Educação Religiosa, Artes teatrais e Pinturas, Musica, Reforço Escolar e alfabetização, Informática e Civismo, Preservação Ambiental, Ordem Unida, Prevenção e Combate Incêndios, Nós e Amarrações, Educação no Trânsito e Noções de Sobrevivência na Selva.
Para fazer a matrícula, é necessário que os responsáveis apresentem cópias do documento de identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Do candidato, é preciso levar cópia da certidão de nascimento, uma foto 3 ×4, atestado médico, declaração de matricula e boletim escolar.

As inscrições deverão ser feitas nas terças e quintas a partir do dia 03 de março deste ano, na sede da Associação El Shaddai Educar (AESED), localizada na Rua Amazonas, número 5544, Bairro 5° BEC.
Para mais informações, ligue no telefone (69) 98405-7594 das 13h30 às 17h30 nas terças e quintas.

Acontece no Dia 21 de março no Parque de Exposições de Vilhena o dia de Piscicultura e Festival do Tambaqui

O deputado estadual Luizinho Goebel (PV) recebeu no gabinete na manhã desta terça-feira (03/03) o Secretário de Agricultura do Município de Vilhena Jair Dorneles e do Assessor do prefeito Gilson Carlos Ferreira.

Luizinho Goebel recebeu o convite para participar do Dia de Piscicultura e o Festival do Tambaqui que será realizado no dia 21 de março no Parque de Exposições de Vilhena.

O Secretário de Agricultura Jair Dorneles disse que, “está acompanhando de perto cada um desses projetos porque o município se desenvolve com parceria com grandes investimentos. A parcerias foi fundamental para a produção do peixe com os pequenos produtores”, disse Dorneles.

Segundo o deputado Luizinho esse Projeto de Piscicultura irá impulsionar a economia do município e região, porque oferece uma nova alternativa de renda para os pequenos produtores de peixe da região do Cone Sul. Ele ficou bastante animado com o convite e afirmou que irá se organizar para participar do Dia de Piscicultura e do Festival do Tambaqui, salientou o deputado.

Fonte e Foto: Assessor

Prefeito se reuniu com sindicato nesta terça-feira e revelou detalhes do acordo, que segue para assembleias na entidade

A direção do Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia) se reuniu na manhã desta terça-feira com o prefeito Eduardo Japonês e secretários municipais para apresentação final do texto do PCCS (Plano de Cargo, Carreiras e Salários). O documento já debatido ontem mesmo em assembleia dos servidores e, posteriormente, deve seguir para a Câmara Municipal de Vereadores. Os benefícios do plano são os avanços mais significativos conseguidos pela classe desde que os pedidos pelo PCCS começaram, há vários anos.

“Desde que assumi a Prefeitura estou me esforçando ao máximo para liberar margem na folha de pagamento e isso pode ser visto pelos números: chegamos ao menor índice de gastos com pessoal em relação ao orçamento da história da Prefeitura, saindo de quase 55% no primeiro quadrimestre de 2018 para 46,2% no último quadrimestre de 2019. Extinguimos várias portarias de valores altos, reduzimos as nomeações de grandes salários e, mesmo assim, valorizamos os efetivos. Isso é importante e necessário”, explica Eduardo Japonês.

O texto final do PCCS prevê impacto de R$ 2,8 milhões no orçamento anual, sem contar as gratificações que poderão ser adicionadas ao montante, com impacto adicional de mais R$ 1,5 milhão. O recurso disponível após vários cortes já mencionados vai beneficiar mais de mil servidores que estão nas categorias que menos recebem atualmente na Prefeitura.

“A maioria destes que estão sendo beneficiados recebe apenas um salário mínimo. É um primeiro passo importante e muito grande. O maior de todos que a Prefeitura já deu na valorização de seus servidores, visto que o PCCS é um pedido de muitos anos que só agora foi possível, nesta gestão”, garante o secretário municipal de Administração, Welliton Oliveira.

O presidente do Sindsul, Wanderley de Campos, se mostrou pessoalmente feliz com a proposta da Prefeitura, apresentada após vários anos de reuniões negadas em outras administrações. “Apesar de eu ser bem neutro e até mesmo apolítico, tenho de dizer que essa gestão é muito aberta à negociação e diálogo com os servidores. Este PCCS é um avanço enorme. Continuaremos, inclusive, em reuniões com a Prefeitura para garantir mais avanços para o ano que vem, após o período eleitoral”, explicou.

Servidora efetiva da Prefeitura de Vilhena há mais de 10 anos, a secretária municipal de Educação, Vivian Repessold, estava na reunião e lembrou a história de luta dos servidores municipais. “Nunca houve esse direito e abertura de o sindicato se reunir com o prefeito. Sou servidora há muito tempo e sou feliz de participar das transformações que tanto queremos. Até porque esse é um trabalho que vai continuar, para implantar mais melhorias assim que possível”, completa.

O texto já foi analisado preliminarmente no sindicato na noite desta terça-feira, 3, e deve ser motivo de mais análises nesta quarta-feira. De acordo com a presidência do sindicato, a maioria concordou com o texto apresentado, que ainda depende de encaminhamento para análise e votação na Câmara Municipal de Vereadores. Importante para reconhecer o valor dos servidores do município, o documento é produto de várias reuniões entre servidores, sindicato, Prefeitura e representantes da Câmara.