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Eleição da nova Mesa da Câmara será segunda-feira, às 19h

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A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (1º), a partir das 19h, a eleição da Mesa que vai conduzir as atividades da Casa no biênio 2021-2022. A eleição será totalmente presencial, com urnas dispostas no Plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares, de forma a evitar aglomerações e manter o distanciamento.

Conforme ofício enviado nesta quinta-feira (28) aos deputados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o prazo-limite para a formação de blocos parlamentares termina na segunda-feira, ao meio-dia. Os cargos da Mesa são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

Às 14h, terá início da reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica. Até agora, nove candidatos lançaram candidatura, sendo dois de blocos partidários, dois de partidos políticos e o restante avulso.

A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno da Casa, a eleição dos membros da Mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Estão na disputa os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erundina (Psol-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP).

Da Agência Câmara 

Fonte: Agência Senado

Operação Resgate liberta mais de 100 trabalhadores em condições análogas à escravidão

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Esta é a maior força-tarefa já realizada no país com a finalidade de efetuar o resgate de trabalhadores em condições irregulares

Cerca de 110 cidadãos em situações de trabalho análogas à escravidão foram resgatados nos últimos dias durante a Operação Resgate, deflagrada em 23 unidades da Federação para libertar trabalhadores submetidos às modernas formas de escravidão laboral. A ação integrada teve início na semana passada e segue em andamento.

A Operação Resgate é uma ação conjunta da maior força-tarefa já realizada no país com a finalidade de efetuar o resgate de trabalhadores em condições irregulares, composta pela Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Aproximadamente 300 policiais federais, 100 auditores fiscais do trabalho, 29 procuradores do trabalho, 78 agentes de segurança institucional participaram das ações.

Além do resgate dos trabalhadores, a ação conjunta dos órgãos federais tem como objetivo a verificação do cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

 

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída pela Lei nº 12.064, de 29 de Outubro de 2009, em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na época, Nelson Silva era lotado na Gerência Regional do Trabalho de Paracatu/MG e os outros três servidores na Superintendência Regional do Trabalho/MG, em Belo Horizonte.

 

Dados sobre Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Como denunciar

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br), sistema lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Fonte/PF

Prorrogados os prazos do Prouni do 1º semestre de 2021

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Pré-selecionados na 1ª chamada têm até o dia 3 de fevereiro para garantir a bolsa

OMinistério da Educação (MEC) prorrogou os prazos do processo seletivo para o 1º semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Com isso, quem foi pré-selecionado na 1ª chamada tem agora até o dia 3 de fevereiro para garantir a bolsa ao comprovar as informações cadastradas no ato da inscrição. Antes da prorrogação, esse prazo seria encerrado nessa quarta-feira, 27 de janeiro.

Já o resultado da 2ª chamada do Prouni será divulgado no dia 8 de fevereiro, e não mais no dia 1º. Quem for pré-selecionado na 2ª chamada terá prazo de 8 a 24 de fevereiro para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

O candidato não pré-selecionado nas duas chamadas do Prouni ainda pode disputar uma bolsa por meio da lista de espera. O novo prazo para que os inscritos manifestem interesse em participar dessa última etapa de seleção do programa é de 1º a 2 de março. O resultado da lista de espera do Prouni será divulgado no dia 5 de março. O período para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição é de 8 a 12 de março para quem for pré-selecionado em lista de espera.

A bolsa do Prouni só estará garantida após a comprovação de que o pré-selecionado atende aos critérios do programa. Portanto, o pré-selecionado em qualquer uma das etapas do processo de seleção deve ficar atento aos períodos estabelecidos no novo cronograma para apresentar os documentos exigidos. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato.

Com informações do Ministério da Educação

Governo do Estado prorroga prazo para pagamento do ICMS em Rondônia

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O Governo do Estado de Rondônia publicou no Diário Oficial, dessa quarta-feira (27), o Decreto de Nº25.756, que prorroga o prazo dos vencimentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para os próximos seis meses. A ampliação vai beneficiar mais de 11.518 contribuintes, no valor estimado de R$ 166 milhões  de reais.

Segundo informações da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o imposto prorrogado é aquele referente ao Diferencial de Alíquota e Substituição Tributária pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI), Micro, Pequenas e Médias empresas optantes pelo regime Simples Nacional.

As medidas adotadas pelo Poder Executivo são para amenizar o impacto econômico causado pelo coronavírus e estimular a retomada do crescimento da economia estadual. O prazo é de 120 dias para que as pequenas e médias empresas tenham alívio no fluxo de caixa, possam vender seus produtos, de forma que evitem financiamentos, uma vez que nem todas têm crédito disponível e consequentemente, acabam se endividando.

NOVOS VENCIMENTOS

  • Do último dia útil do mês de janeiro de 2021, para 15 de abril de 2021;
  • Do 15° (décimo quinto) dia do mês de fevereiro de 2021, para 30 de abril de 2021;
  • Do último dia útil do mês de fevereiro de 2021, para 15 de maio de 2021;
  • Do 15° (décimo quinto) dia do mês de março de 2021, para 31 de maio de 2021;
  • Do último dia útil do mês de março de 2021, para 15 de junho de 2021;
  • Do 15° (décimo quinto) dia do mês de abril de 2021, para 30 de junho de 2021;
  • Do último dia útil do mês de abril de 2021, para 15 de julho de 2021;
  • Do 15° (décimo quinto) dia do mês de maio de 2021, para 30 de julho de 2021;
  • Do último dia útil do mês de maio de 2021, para 15 de agosto de 2021;
  • Do 15° (décimo quinto) dia do mês de junho de 2021, para 31 de agosto de 2021; e
  • Do último dia útil do mês de junho de 2021, para 15 de setembro de 2021.

Vale ressaltar que as prorrogações dos prazos não implicam direito à restituição de quantias pagas, eventualmente, antes dos novos vencimentos.

Rondônia alcança 100 mil pacientes recuperados da Covid-19 e uma das menores taxas de letalidade do país

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As ações do Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que visam o combate do coronavírus estão trazendo resultados assertivos. Na quarta-feira (28), o Estado alcançou o destaque de 100 mil pacientes recuperados da Covid-19, um dado que reafirma o compromisso e a missão do Poder Executivo e de inúmeros profissionais da Saúde em salvar vidas.

Os relatos dos pacientes e da família emocionam. Dona Maria Grigória de 72 anos é um exemplo de fé e esperança. A idosa além de ser hipertensa e diabética, chegou a ser internada no Hospital de Campanha de Rondônia (antigo Regina Pacis) com apenas 50% de oxigênio, o que preocupou a família. “Minha sogra estava muito debilitada. Ela sentia fortes dores nas costas, diarreia, dor de cabeça e tosse. Após testar positivo para Covid-19 e ser internada, nós entramos em corrente de oração por ela”, recorda a nora.

Por ser do grupo de risco, a situação de dona Maria era preocupante. Mas o trabalho rápido das equipes do hospital resultou na melhora do quadro de saúde da idosa, que chegou a ficar internada por 17 dias.

“Sou grata a toda a equipe do hospital, pois fui muito bem tratada lá. Tudo o que eu mais queria era voltar para minha família e comer uma caldeirada de peixe”, comemorou a paciente curada de Covid.

Seu José Albanor Cordeiro de 55 anos também teve a saúde restabelecida. A filha Aline Mota de Souza acompanhou tudo de perto e disse que por vários momentos pensou que o pai pudesse não resistir. “Não é fácil ver seu familiar sendo internado. Foi um dos momentos mais difíceis da minha vida. Meu maior medo naquele momento era perder meu pai” lembrou.

Segundo Aline, a fé e o trabalho das equipes médicas foram essenciais para que o pai tivesse alta, após quase um mês internado. “O Hospital prestou todo o atendimento necessário. Meu pai foi muito bem tratado na unidade e nunca vou esquecer das palavras de motivação e ânimo das assistentes sociais. Quando recebi a ligação de que meu pai estava entre os pacientes recuperados, não segurei minhas lágrimas e chorei muito, mas dessa vez de alegria”, falou emocionada.

O tratamento dos profissionais de saúde nos hospitais foi essencial para a recuperação dos pacientes com Covid-19

Para seu José, o maior desejo quando estava internado era voltar para casa. “Eu fui muito bem acolhido no hospital. Mas tive medo de não voltar a ver minha família novamente. Nos últimos dias antes de ter alta, eu tive muita ansiedade. Mas graças a Deus e a toda equipe, hoje sou um vencedor”, comemorou José.

Fernando Máximo, secretário de Estado da Saúde, ressalta que o trabalho do Governo do Estado, diante da pandemia, tem sido árduo, porém os resultados são gratificantes. “Ver o olhar de felicidade de cada paciente e dos familiares traz conforto e alegria para cada um de nós que estamos nessa luta”, enfatizou.

Segundo o secretário da Sesau, o Estado é destaque também no cenário nacional, com uma das menores taxas de letalidade do país. “Nós temos 1,7% de taxa de letalidade e somos o Estado que mais criou leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na região Norte. Por determinação do nosso governador, coronel Marcos Rocha, estamos trabalhando de forma transparente e com ações emergenciais. Esse é o resultado de um Governo atuante”, frisou.

A taxa de letalidade que avalia o número de mortes em relação às pessoas que apresentam a doença ativa, está entre as medidas mais utilizadas nos boletins epidemiológicos.

MEDIDAS EMERGENCIAIS

O crescente número de pacientes recuperados é também resultado da adoção de medidas emergenciais rápidas e eficazes. Entre as medidas se destacam: investimentos em infraestrutura e preparação dos profissionais de saúde para o enfrentamento da pandemia, antes do início dos primeiros casos, implantação do Isolamento Restritivo, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (Epis) e aparelhos tecnológicos para tratamento nas UTIs, aquisição do Hospital de Campanha, implantação de uma usina de oxigênio, contratação de profissionais médicos entre outras ações. “Nós estamos no caminho certo e com fé em Deus, certamente teremos ainda mais resultados positivos e pacientes recuperados”, ponderou o secretário da Saúde.

Escolas municipais recebem materiais esportivos adquiridos através de emenda impositiva

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Recursos foram destinados pelo ex-vereador Adilson de Oliveira

Três escolas da rede municipal de Educação de Vilhena foram beneficiadas com a entrega de novos materiais esportivos adquiridos através de emenda impositiva do ex-vereador Adilson de Oliveira, destinada no ano de 2020.

Desta vez as escolas Luiz Rover, na zona urbana, Iquezinha e Clemente Humberto, na zona rural, receberam ao todo mais de 200 itens avaliados em R$ 4 mil, como bolas de borracha e futebol, kits de cones furados, kits de cones de plásticos, bambolês, cordas trançadas, discos de treinamento e kits de argolas.

Nesta semana a secretária-adjunta de Educação, professora Claudete Sabino, realizou a entrega dos materiais nas unidades de ensino e agradeceu ao parlamentar por investir na Educação do município. “Com esses novos kits esportivos, nossas escolas estarão equipadas para quando voltarem às aulas presenciais. Aguardamos a melhora nos índices da pandemia em Vilhena para que as restrições de Saúde reduzam e consigamos retornar com segurança as aulas”, disse.

Semcom

Em meio à segunda e pior onda da covid-19, atendimento da Prefeitura a sintomáticos ajuda no combate à pandemia em Vilhena

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Oferecimento de atendimento e tratamento a pacientes em estágio inicial evita complicações

Revezando em escalas no Ambulatório Covid-19, os profissionais de Saúde da Atenção Básica da Prefeitura de Vilhena têm feito um importante trabalho no atendimento de pacientes com sintomas de covid-19, suspeitos ou confirmados, todos os dias, inclusive feriados e fins de semana. Desde que o espaço abriu foi observada redução de 23% na média móvel de 7 dias da quantidade de pacientes sintomáticos atendidos no local, saindo de 240 por dia para 185 nesta quarta-feira.

Na luta incessante para atender a todos que estão com suspeita ou confirmação para covid-19, o Ambulatório abriu suas portas no dia 11 de janeiro com diversos profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde. Logo no primeiro dia foram 334 atendimentos.

“Desde então estamos observando uma queda lenta e gradual todos os dias na média de atendimentos. É um indicador que pode revelar a quantidade potencial de novos casos confirmados na cidade, além de mostrar que a contaminação parece estar reduzindo devagar. Se em duas semanas reduzimos 23%, significa que precisamos de ainda algumas semanas de cuidados importantes para que a quantidade de contaminados volte aos patamares de novembro, quando a pandemia na cidade chegou a seu menor número de contaminados desde maio de 2020”, explica o prefeito Eduardo Japonês.

De acordo com o coordenador da unidade ambulatorial, João de Castro, o espaço tem também uma ambulância com motorista e enfermeiro a postos para eventuais necessidades de internações. “Já encaminhamos dezenas de pacientes diretamente da consulta para a Central de Atendimento à Covid-19, para internação. Isso também permite que o tratamento e os cuidados médicos especializados sejam feitos de maneira imediata para que haja a maior chance possível de recuperação do paciente”, explica João.

Do dia 11 de janeiro até a noite desta quarta-feira, o Ambulatório já tinha realizado 3.661 atendimentos a pacientes com sintomas do novo coronavírus, suspeitos ou confirmados. Neste mesmo período foram identificados em Vilhena 1.520 casos confirmados de covid-19 e atualmente há 104 casos suspeitos.

O Ambulatório Covid-19 fica localizado na esquina da avenida Nadir Ereno Graebin com a rua Genival Nunes, ao lado do CEV (Centro de Especialidades Vilhenense). O atendimento é realizado todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, das 7h às 19h.

Semcom

 

MTur e IFRS abrem inscrições para mais nove cursos gratuitos

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Parceria promove qualificações em diferentes temáticas como idiomas, língua portuguesa e indicação geográfica

Estão abertas as inscrições para mais nove cursos gratuitos voltados a profissionais do setor turístico. As qualificações incluem seis turmas de diferentes níveis de inglês, uma turma para o curso “Indicação Geográfica: Agregando Valor a Produtos e Regiões” e duas turmas de português como língua adicional, voltadas para profissionais de turismo refugiados e imigrantes, além de brasileiros que queiram aprimorar o conhecimento na língua. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho de 2021.

A oferta de cursos é fruto de uma parceria entre o Ministério do Turismo (MTur) e o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) que tem o objetivo de ampliar o acesso à capacitação de profissionais do setor e de promover a qualificação do turismo nacional.

Os cursos devem ser finalizados até o dia 31 de julho de 2021, prazo final também para emissão de certificado. Para ter direito ao documento, é necessário que o aluno atinja média final mínima de 60%. Os cursos também estão disponíveis para profissionais de outras áreas que desejam se capacitar nos universos temáticos oferecidos.

Além desses, dois cursos anunciados no início do mês seguem com inscrições abertas: o de Agência de Viagem e Turismo e o de Libras: compreensão básica. A previsão é de que mais 12 cursos abram inscrições nos próximos dias.

Faça sua inscrição

Com informações do Ministério do Turismo

Ação conjunta entre PRF e SEFIN identifica mais de R$ 700 mil em joias

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Mercadoria seria comercializada no eixo rodoviário Campo Grande/MS x Vilhena/RO.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vilhena, em operação com a Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia (SEFIN/RO) na BR 364, constatou um carregamento de mercadorias confeccionadas em ouro, transportadas em um veículo de passeio, em situação característica de fraude fiscal.

O condutor do automóvel disse ser representante comercial no ramo de joias e trazia os documentos que comprovavam a origem do produto, porém, ludibriou a passagem nos postos alfandegários estaduais do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia. A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (27).

No total, 02 mostruários com colares de ouro e mais 03 caixas com divisórias contendo itens menores (brincos, pingentes e anéis), avaliados em R$ 731.676,34 (setecentos e trinta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos) foram identificados e encaminhados à SEFIN/RO.

O proprietário das joias responderá por crime de sonegação fiscal.

Fonte: PRF

Sob temor de nova variante do coronavírus, Rondônia vive cenário dramático com falta de leitos e médicos

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Pacientes internados em Rondônia tiveram de ser transferidos a outros Estados por falta de leitos – Reprodução/Ministério da Defesa.

O sistema de saúde de Rondônia está em colapso. Não há leitos disponíveis para pacientes, e faltam médicos e enfermeiros para atender nas unidades de saúde. Especialistas apontam que o Estado vive o período mais difícil desde o início da pandemia e que não há previsão, ao menos por enquanto, de melhora no cenário.

Diante da atual situação, pacientes tiveram de ser transferidos para outros lugares, e o governo de Rondônia pediu ajuda ao Ministério da Saúde para conseguir médicos.

“É o período mais difícil (da pandemia). O sistema de saúde não havia colapsado antes”, explica o infectologista Juan Miguel Villalobos, pesquisador da Fiocruz Rondônia e professor da Universidade Federal de Rondônia. No último fim de semana, havia 42 pacientes à espera de um leito no Estado.

Para pesquisadores e profissionais de saúde ouvidos pela BBC News Brasil, o colapso em Rondônia se deve a alguns fatores: a baixa adesão ao isolamento social desde novembro de 2020, as dificuldades para contratar profissionais de saúde e um possível impacto de uma nova variante do coronavírus, detectada recentemente em Manaus (AM).

Em meio à atual situação do sistema de saúde, o Ministério Público estadual afirma ter encontrado indícios de que o governo de Rondônia divulgou indevidamente, entre dezembro e janeiro, leitos clínicos e de UTI que estavam inativos como se estivessem disponíveis com o objetivo de evitar a adoção de novas medidas de isolamento social.

O caso se tornou alvo de investigação oficial. O governo de Rondônia nega qualquer irregularidade nos dados divulgados sobre a ocupação de leitos.

Colapso no sistema de saúde

Os casos e covid-19 passaram a crescer consideravelmente em Rondônia desde o fim do ano passado, segundo especialistas. Logo no início do ano, a situação no Estado passou a ser considerada preocupante por profissionais de saúde da região.

Até quarta-feira (27/01), Rondônia, que tem cerca de 1,7 milhão de habitantes, registrou 121 mil infecções pelo novo coronavírus e 2.167 mortes, segundo o Ministério da Saúde.

Há relatos sobre dificuldades para conseguir vagas em hospitais do Estado há, ao menos, duas semanas. Diante do preocupante aumento de casos, o governo de Rondônia decidiu reabrir leitos do hospital de campanha para receber pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a unidade de campanha possui 24 leitos de UTI e três para a estabilização de pacientes, além de 71 leitos clínicos.

Em todo o Estado, há leitos que não estão em funcionamento por falta de profissionais de saúde, segundo a Secretaria de Saúde de Rondônia. Em nota à BBC News Brasil, a pasta relata que há, por exemplo, uma unidade com 30 leitos de UTI, “dos quais 25 estão ocupados e os outros estão montados e equipados”, mas inativos por “dificuldades para contratar médicos”.

Conforme a pasta, diversos profissionais de saúde foram convocados por meio de editais de chamamento para início imediato. Porém, segundo a secretaria, o número de médicos que se apresentaram foi insuficiente para suprir a atual demanda do Estado.

No último sábado (23/01), o governo de Rondônia pediu ajuda para transferir pacientes para outros lugares.

Desde segunda-feira (25/01), 13 pacientes foram transferidos para Curitiba (PR), nove para Porto Alegre (RS) e dois para Cuiabá (MT). Entre esses casos há pessoas em situações consideradas moderadas ou graves.

Diante do atual cenário de ocupação de 100% dos leitos de UTI e 79,8% dos clínicos (destinados a pacientes com menos gravidade) no Estado, há previsão de novas transferências de pacientes para outras unidades de saúde pelo país.

Dificuldades para contratar profissionais de saúde
Para tentar atrair novos profissionais, o governo de Rondônia publicou, neste mês, uma norma que define uma gratificação de até R$ 5.000 por mês para médicos que atuarem em locais que atendam pacientes com a covid-19. Segundo a medida, assinada pelo governador do Estado, Marcos Rocha, a gratificação começa a partir de R$ 1.250 e aumenta conforme o nível de dificuldade de atendimento da unidade de saúde.

Em nota enviada à BBC News Brasil na quarta-feira (27/01), o Ministério da Saúde afirma que a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde disponibilizou o banco de dados da pasta para que o Estado de Rondônia contrate médicos para atuarem no enfrentamento à pandemia. Desde segunda-feira, conforme a pasta, foram disponibilizados 59 médicos (38 intensivistas e 21 clínicos gerais) ao Estado, que devem ser contratados por gestores locais.

Presidente do Sindicato Médico de Rondônia, a cirurgiã plástica Flávia Lenzi aponta que muitos profissionais temem trabalhar para o Estado em razão de dificuldades após o fim do pico da pandemia no ano passado, entre maio e julho. “Na época, houve casos de profissionais contratados que foram demitidos antes do fim do contrato. Alguns até hoje não receberam suas verbas rescisórias”, diz a médica à BBC News Brasil.

Lenzi afirma também que outro problema que agrava a situação no Estado é a falta de médicos intensivistas. “Não existe médico especialista em UTI no mundo todo em quantidade suficiente para o atual cenário”, afirma.

Ela defende que sejam contratados médicos de outras áreas que possam ser orientados para trabalhar em Unidade de Terapia Intensiva. “Uma sugestão é chamar um médico que saiba clínica médica, intubar paciente, saiba mexer em um ventilador… E esse profissional trabalharia na UTI e todos os dias haveria um intensivista como tutor, que o orientaria, por meio da telemedicina, como lidar com cada um dos pacientes. Cada tutor ficaria responsável por até 10 pacientes”, diz.

As dificuldades em relação a profissionais de saúde não se restringem aos médicos. O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia aponta que a situação se estende também para os enfermeiros e técnicos de enfermagem.

“Na primeira onda da covid-19, o governo do Estado abriu leitos clínicos e de UTI. Mas depois que os casos diminuíram, os profissionais de saúde foram desligados, mesmo com a iminência da segunda onda. Agora, precisam recontratar profissionais de saúde e há dificuldades de aceitação por vários daqueles que foram dispensados meses atrás”, diz o enfermeiro Régis Georg, vice-presidente do conselho, à BBC News Brasil.

“Isso foi um erro de planejamento. Não deveriam ter fechado os leitos que foram abertos para atender os pacientes. Agora querem reabrir tudo de uma hora para a outra”, acrescenta.

Georg afirma que alguns enfermeiros e técnicos de enfermagem tiveram dificuldades para receber do governo de Rondônia ao fim do pico da pandemia no ano passado. Além disso, ele critica o fato de o Estado ter criado uma gratificação somente para os médicos.

“Muitos enfermeiros preferem não se expor ao vírus por um salário baixo, por volta de R$ 1.500 a R$ 2.000, e sem gratificação para a categoria. Quem tem opção, acaba escolhendo não trabalhar em serviço público neste momento”, afirma Georg.

O governo de Rondônia nega que tenha havido problemas de pagamento dos profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento à covid-19 no ano passado.

Baixo isolamento social

Para especialistas, a população de Rondônia, assim como em diversas partes do país, afrouxou o isolamento social no fim de 2020, em meio ao período de eleições e de festas de fim de ano. “A situação crítica atual é um reflexo completamente direto desse relaxamento das medidas de isolamento social. As festas de dezembro, por exemplo, promoveram uma transmissão de covid mais elevada que o normal”, diz o infectologista Juan Miguel Villalobos.

A Secretaria de Saúde do Estado também aponta a redução do isolamento social como principal fator para o aumento de casos do novo coronavírus. “Infelizmente, a população deve ter um cuidado maior, usar máscara, higienizar bem as mãos e manter o distanciamento social. Porém, muitos não cumprem (essas medidas)”, diz nota da pasta à BBC News Brasil.

O enfermeiro Régis Georg, que está na linha de frente do combate à covid-19, conta que percebeu que os atendimentos a pacientes com a covid-19 aumentaram nas últimas semanas.

“Não sei se as pessoas relaxaram no isolamento social por acreditar que logo haverá vacina (mesmo sem um prazo para imunização da população em geral) ou se o povo se acomodou mesmo em relação aos cuidados do isolamento social por acreditar que o vírus talvez não traga malefícios”, diz Georg.

Profissionais de saúde e pesquisadores criticam a demora do governo de Rondônia para endurecer as medidas de isolamento social. Mesmo com as frequentes aglomerações desde o fim do ano passado e o considerável aumento de casos, o Executivo estadual implementou medidas restritivas para a contenção do vírus somente em meados deste mês.

Em 17 de janeiro, o governo de Rondônia publicou um decreto no qual restringiu, das 20h às 6h, a circulação nos municípios com alta taxa de transmissão do coronavírus, como Porto Velho. No período restrito, somente podem sair pessoas que fazem atividades essenciais ou para atendimentos médicos. A medida, que era válida até terça-feira (26/01), foi prorrogada pelo governo até sábado (30/01).

Nova variante do coronavírus

Uma das possibilidades apontadas por especialistas para justificar a atual situação de Rondônia é que o Estado foi duramente afetado pela nova variante do coronavírus, identificada recentemente em Manaus — que pesquisadores cogitam ser mais transmissível e que pode ter colaborado, em partes, para o recente colapso no sistema de saúde do Amazonas.

A nova cepa, que ganhou o nome de P.1, foi identificada pela primeira vez no dia 10 de janeiro em quatro indivíduos que desembarcaram em Tóquio, no Japão, após uma viagem para o Amazonas. Posteriormente, ela também foi encontrada em um paciente de Minnesota, nos Estados Unidos.

Ainda são necessários mais estudos sobre a nova variante, mas cientistas avaliam que pode ser mais infecciosa que linhagens conhecidas anteriormente. Isso porque ela, assim como cepas identificadas recentemente no Reino Unido e na África do Sul, sofreu mutações nos genes que codificam a espícula (estrutura na superfície do vírus que permite que ele invada as células do corpo humano para iniciar a infecção). Conforme os estudos, essa característica pode trazer mais facilidade para o coronavírus “invadir” as células do corpo humano — e facilitaria a propagação dele.

Na noite de terça-feira (26/01), o Laboratório Estratégico do Instituto Adolfo Lutz confirmou os primeiros três casos da linhagem manauara no Estado de São Paulo. Pesquisadores acreditam que ela já pode ter chegado a outros diversos Estados brasileiros.

Segundo estudiosos, a proximidade com o Amazonas pode justificar uma possível propagação da variante em Rondônia no período recente.

“Muita gente vem de barco, que carrega de 100 a 150 pessoas, de Manaus para Porto Velho. Houve muitos relatos de pessoas que chegaram com suspeita de covid. Isso aumenta a possibilidade de espalhar essa cepa localizada no Amazonas. Isso pode ter piorado ainda mais a situação”, afirma Régis Georg.

Somente análises genéticas de pacientes de Rondônia poderão comprovar se a nova cepa encontrada em Manaus chegou ao Estado vizinho.

“É muito possível (que a variante encontrada em Manaus tenha chegado a Rondônia), mas não é algo que ainda possamos confirmar no momento. Embora possa ser um dos motivos, não podemos afirmar que essa nova variante seja a principal causa da atual situação em Rondônia, porque o relaxamento das medidas de isolamento social foi muito claro”, frisa Villalobos.

Rondônia não enfrenta escassez de oxigênio hospitalar nas últimas semanas, situação vivenciada no Amazonas. No entanto, Jesem Orellana, da Fiocruz, aponta que os Estados vizinhos têm uma característica em comum em relação ao atual cenário da pandemia: enfrentaram uma explosão de casos da covid-19 logo no início do ano e tiveram de transferir pacientes para outros lugares.

“É uma situação bem difícil nos dois casos. E pode ser que esse momento tão abrupto de explosão de casos da covid-19 na rede pública e privada seja explicado pelo fato de a variante encontrada em Manaus ter chegado a Rondônia”, diz Orellana.

Investigação do Ministério Público

Diante do caos no sistema de saúde em Rondônia, o Ministério Público abriu um inquérito para apurar suposta fraude na divulgação de dados no Estado. Segundo o órgão, há discrepância entre os números de leitos informados pelo governo do Estado com aqueles que eram disponibilizados para a população.

A principal suspeita é de que esses dados tenham sido apresentados de forma irregular para evitar que fossem adotadas medidas mais duras de isolamento social no fim do ano passado. Segundo as apurações iniciais, teriam sido incluídos leitos que estavam indisponíveis por falta de médicos.

Conforme a Promotoria, enquanto o relatório do governo afirmava que havia leitos de UTI disponíveis semanas atrás, 30 pacientes aguardavam por um leito em todo o Estado. Ainda segundo o Ministério Público, os dados reais somente foram descobertos quando a fila de espera dos pacientes se tornou ainda maior.

O governo de Rondônia nega que tenha havido fraude nos números de vagas na UTI do Estado. Em nota, alega que cada relatório divulgado retrata a realidade do momento de sua expedição, que “pode variar durante o mesmo dia e até hora, de acordo com a internação, alta e óbito dos pacientes”.

“A metodologia para confecção desses relatórios durante o tempo de pandemia foi sendo gradualmente aperfeiçoada com vista a retratar com mais fidedignidade a realidade de ocupação dos leitos”, diz nota divulgada pelo governo de Rondônia.

Situação preocupante

Em meio às dificuldades enfrentadas em Rondônia, o principal temor de profissionais da saúde e pesquisadores é de que a situação se torne ainda pior nos próximos dias.

“Recebo informações constantes de que esse relaxamento das medidas de isolamento social continua aumentando, mesmo com o decreto (de isolamento) publicado pelo governo”, diz o infectologista Villalobos.

O governo de Rondônia afirma que irá reavaliar o decreto no sábado. O temor de profissionais da saúde é que as atuais medidas de isolamento, que eles consideram insuficientes, se tornem ainda mais escassas. “O comércio tem pressionado para que as coisas volte a reabrir normalmente”, diz Georg, do Conselho Regional de Enfermagem.

Georg é pessimista em relação aos próximos dias em Rondônia. “A situação está crítica, os hospitais estão completamente lotados e não sabemos como será daqui pra frente. Neste momento, não dá para apostar em uma melhoria”, afirma.

Por Vinícius Lemos

Fonte:  BBC BRASIL