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Hoje, dia 21 de abril, com muita honra e gratidão trago minha homenagem a nossa Polícia Militar de Corumbiara. Nesta data, celebramos o dia da Polícia Militar em nosso País.
Dia 21 de abril também celebramos a Joaquim José da Silva Xavier – Tiradentes, patrono da nação brasileira e patrono da polícia militar.
Mas, volto-me a Corumbiara e a honradez de registrar a importância da Polícia Militar para a sociedade, sendo uma força pública que prima pela segurança, pela proteção do cidadão, de toda sociedade e dos bens públicos e privados.
Preservar a ordem pública e propiciar segurança e o bem estar que nossa comunidade anseia, demanda de nossos policiais: respeito, dedicação e coragem.
Por isso faço questão de destacar a composição de nosso 3º Batalhão da Polícia Militar de Corumbiara, que atua sob o lema: Lealdade, Disciplina e Constância
Sargentos: VERLY,HUGO,NERIS,FRANCO, ARAUJO.
Cabos:ADILSON,GELSON,JANERSON, CLAUDINEI E ANDERSON SILVA:
Soldados: ELISEU,P. OLIVEIRA,RICHARD
FERNANDES, COSTA E SILVA E JANAINA
De forma muito particular, a PM de Corumbiara é para mim e para minha família heróis…são anjos. Num momento muito delicado de nossas vidas foram policiais militares que resguardaram nossas vidas, sendo fieis ao que se dispuseram quando escolheram esta profissão, esta missão: de servir e proteger. Serviram-nos, nos protegeram e salvaram nossas vidas. Por este episódio meu coração se enche de gratidão, ainda mais, aos policiais: cabo Claudinei e soldado P. Oliveira, eles estiveram comigo e minha família quando mais precisamos de segurança, atenção e afeto. Cabo Claudinei e soldado P. Oliveira, vocês estão em nossos corações e orações para sempre.
Polícia Militar de Corumbiara… vocês são guardiões do nosso cotidiano, sempre em prontidão para nos defender e nos deixar seguros. Trabalham por amor a causa pública e pela garantia da segurança, da ordem e da lei.
Parabéns pelo seu dia! Obrigada, polícia militar.
Atendendo a solicitação da associação de catadores da capital, o deputado Eyder Brasil (PSL), apresentou indicação ao Poder Executivo, para a construção de galpões na zona sul e zona leste.
Desde o início do mandato, o parlamentar buscou uma forma de potencializar o trabalho dos catadores, e a indicação nº 276/2020 reforça ainda mais o compromisso com a classe.
Eyder Brasil reforçou que os catadores precisam de um local estruturado para a separação e armazenamento do material coletado.
“Com espaço digno para desempenhar as funções, eles conseguem produzir com mais eficácia, e conseqüentemente garantir uma boa renda”, garantiu.
Cálculo biliar bovino, utilizado para induzir formação de pérolas em ostras e também para fabricação de medicamentos alternativos (China), pode valer mais do que ouro. Em análise preliminar, carga deveria pagar aproximadamente R$ 160 mil em tributos
Na tarde de hoje (20), por volta das 15:30h, a Polícia Rodoviária Federal em Vilhena realizou uma apreensão incomum, porém de valor bastante elevado. Uma carga de pedra fel, pesando 3.045 gramas (pouco mais de 3 kg) foi apreendida durante fiscalização de trânsito na barreira da PRF, localizada na fronteira entre os estados de Rondônia e Mato Grosso.
Uma guarnição do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) em conjunto com policiais da escala de plantão solicitaram parada a um veículo de passeio, que seguia sentido Mato Grosso, para análise de possível infração de trânsito. No interior do automóvel foram encontradas diversas “pedras”, acondicionadas em diferentes maneiras. Também foram encontrados quase R$ 20 mil em dinheiro.
Aos policiais, o motorista afirmou que o material em questão era denominado pedra fel e que ele realiza o comércio desse tipo de material há muitos anos. Morador de Presidente Prudente/SP, o comerciante disse que realiza a rota São Paulo – Rondônia, em busca de oportunidades comerciais dessa natureza, normalmente tendo como clientes frigoríficos e pequenos pecuaristas.
O material seria exportado para a China, local onde é utilizado como matéria prima para fabricação de medicamentos alternativos. O grama da pedra fel, segundo informações prestadas pelo abordado, pode chegar a R$ 210,00, a depender da qualidade da amostra. Em análise preliminar, realizada por Auditor Fiscal do estado de Rondônia, a carga com valor estimado em meio milhão de reais deveria recolher, entre impostos e multas, a quantia aproximada de R$ 156 mil.
Consolidada a situação, o homem foi registrada ocorrência por transporte de mercadoria sem nota fiscal (crime contra a ordem tributária, nos termos da lei 8.137/90), sendo a carga recolhida até regularização.
Após cerca de 90 dias, obra foi concluída em toda a extensão da avenida
A iluminação de LED da avenida Melvin Jones, no Cristo Rei, foi concluída nesta semana e motivou elogios de muitos na cidade que agora contam com a principal via do bairro de cara nova. Fruto de indicação do vereador Ronildo Macedo e de emenda parlamentar do deputado estadual Luizinho Goebel, a obra foi executada pela Prefeitura de Vilhena através de licitação, que teve como ganhadora a empresa SEC Engenharia e Construções, de Pimenta Bueno.
“Agora é outra vida. Antes a gente tinha medo de sair na rua, de sair com a família. Então, hoje melhorou muito a nossa vida. Parece um paraíso. Nem parece a avenida de antes”, garante a agrônoma Juliani Lopes.
De acordo com o deputado Luizinho Goebel, “o mais importante é que trouxe segurança para o cidadão, tanto para o comércio quanto para os pedestres e motoristas, já que esse é um dos maiores bairros de Vilhena. É muito bom colaborar com uma gestão com a qual podemos compartilhar as ideias e projetar junto a cidade. Parabenizo a Prefeitura, que desenvolveu com celeridade o projeto, e a Câmara de Vereadores, que aprovou o orçamento. Essa sintonia entre o deputado, os vereadores, o prefeito e o Governo do Estado tem sido muito importante para Vilhena e para a população que tem recebido inúmeras obras”.
Por sua vez, o autônomo Alisson Fernandes revela que a iluminação ajudará a melhorar a segurança no bairro. “A iluminação aqui ficou muito boa. Deu uma visão melhor à noite porque era um pouco escuro e agora dá mais segurança para a gente que está aqui transitando todo o tempo. Dá também uma visão de uma cidade futurística, bem bonita, né?”, diz.
Avaliada em quase R$ 640 mil, sendo R$ 562 mil de emenda parlamentar e R$ 78 mil de contrapartida da Prefeitura de Vilhena, a obra se estende por todos os 2.327 metros da principal avenida do Cristo Rei com postes metálicos de 8 metros de altura. Cada um possui dois braços com comprimento horizontal de 2,15m e potência total de 400W, garantindo boa iluminação e economia ao mesmo tempo, já que o LED consome menos energia.
O autônomo Edson Moreira garante que a atuação do prefeito Eduardo Japonês no bairro melhorou a qualidade de vida dos moradores da região. “A iluminação está perfeita. Está ótima. O serviço que o prefeito está fazendo está sendo ótimo. Não só na questão de iluminação mas também se você andar aí para baixo você vai ver que ele está fazendo a drenagem”, comenta.
Ronildo Macedo, presidente da Câmara de Vereadores, destaca a importância da obra. “Compromisso feito, obra concluída. É assim que trabalhamos. Estou muito feliz por mais essa conquista para o nosso município. Além da valorização, todos terão mais segurança e qualidade de vida”, assegura.
Da mesma forma, o comerciante Júnior Bonfante é morador há quase 20 anos do bairro e lembra que por muitos anos o Cristo Rei sofreu com a falta de grandes obras de infraestrutura. “A iluminação era um problema antigo aqui no nosso bairro. Estão de parabéns realmente. Tinha uma outra iluminação, mas muito precária. Essa iluminação aqui é moderna, de LED. Clareia muito bem nosso comércio. A questão da segurança também melhorou muito, porque está iluminado. A questão econômica bastante complicada neste momento, mas a obra começou e não parou. Nota dez para eles. Espero que continuem assim. Trabalhando com seriedade e cuidando bem do dinheiro público”, comenta.
Por fim, o prefeito Eduardo Japonês lembra que a parceria entre o poder Legislativo e Executivo, tanto na esfera municipal como estadual, tem dado a Vilhena um momento ímpar de desenvolvimento. “Quando os projetos e iniciativas andam juntos, por meio de ações sintonizadas, as obras saem do papel mais rapidamente. E todos percebem este bom momento da cidade. Por isso sempre agradeço ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores que nos apoiam em tantos setores”, conclui.
Postinhos vacinarão até o dia 9 de maio: imunização protege pacientes contra H1N1, H2N3 e influenza B
Começa nesta quinta-feira, 16 de abril, a 2ª etapa de vacinação contra as gripes H1N1, H2N3 e influenza B em Vilhena. Os postos de saúde do município vacinarão até o dia 9 de maio o público alvo definido pelo Ministério da Saúde. Devido à pandemia da covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) tomou medidas para garantir o distanciamento dos pacientes nos locais de vacinação.
De acordo com o Setor de Imunização da Semus o público-alvo desta etapa é composto por: profissionais das forças de segurança e salvamento (que devem apresentar documento comprobatório de atuação), portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, caminhoneiros ou motoristas de transportes coletivos e portuários (entre 20 e 54 anos), adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional (que devem apresentar documento comprobatório da atuação).
A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde.
De acordo com o Governo Federal, em 2020, até a Semana Epidemiológica 11 (14 de março), foram registrados 165 casos e 13 óbitos por Influenza A (H1N1), 139 casos e 14 óbitos por Influenza B e 16 casos e 2 óbitos por Influenza A (H3N2). No ano passado, o país registrou 5.800 casos e 1.122 óbitos pelos três tipos de influenza.
Como acessar a conta digital da Caixa? Aplicativo CAIXA Tem permite movimentar a Poupança Social Digital, criada para receber o Auxílio Emercencial, também conhecido como “coronavoucher”
CAIXA Tem é um aplicativo da Caixa para pessoas de baixa renda e beneficiários de programas sociais do governo. Disponível para Android, pode ser utilizado para movimentar a Poupança Social Digital, aberta automaticamente para o recebimento do Auxílio Emergencial. A partir desta terça-feira (14), inscritos no Cadastro Único que não possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil poderão movimentar os R$ 600 do “coronavoucher”, conforme calendário anunciado pelo governo.
Outras funções do CAIXA Tem permitem consultar saldo do FGTS, ver o número do NIS (Número de Identificação Social), além de outros recursos associados a Bolsa Família, seguro-desemprego, PIS e mais. As opções são exibidas na tela principal, que tem uma interface de aplicativo de mensagens, como o WhatsApp. Ao tocar sobre uma das opções, o programa inicia uma conversa com um robô, que é capaz de responder diversas perguntas.
1. Auxílio emergencial
O CAIXA Tem permite movimentar a Poupança Social Digital aberta para o recebimento do para o Auxílio Emergencial, também conhecido como “coronavoucher” — veja aqui como se cadastrar para o benefício. A conta é uma das possibilidades para o recebimento do auxílio, destinada a quem não tem conta bancária no momento de cadastro ao benefício.
Pessoas que já faziam parte do Cadastro Único e possuíam conta na Caixa ou no Banco do Brasil começaram a receber o auxílio na última quinta-feira (9). Quem está no CadÚnico mas não tem conta em um dos bancos mencionados começa a receber o pagamento da primeira parcela nesta semana, em dias separados por meses de nascimento, entre terça (14) e sexta (17).
Quem teve a conta digital aberta na Caixa por causa do auxílio emergencial tem direito a transferências bancárias (do tipo TED ou DOC) de graça para mudar o dinheiro do “coronavoucher” de conta (veja como fazer isso no próximo item da lista). Também é possível usar o auxílio para pagar contas diretamente pelo CAIXA Tem. O saque em agências da Caixa, no entanto, só estará disponível a partir do dia 27.
2. Transferir dinheiro
O CAIXA Tem também permite transferir dinheiro entre contas. O chat do aplicativo mostra um balão com as alternativas: “Agência/Conta” e “Ler QR Code”. Ao selecionar uma delas, o app mostra os bancos disponíveis para realizar a movimentação financeira. O valor máximo para transferir dinheiro pelo app é de R$ 250.
CAIXA Tem possui recursos como transferir dinheiro para outros bancos — Foto: Reprodução/CAIXA Tem
3. FGTS
Consultar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também é possível com o CAIXA Tem. O app permite verificar se há algum valor disponível e se é possível fazer a retirada dele. Nessa parte, é necessário informar o número do NIS e um comprovante será emitido.
Vale lembrar que, na última semana, o Governo Federal adotou a MP 946, que libera um saque imediato do FGTS de até R$ 1.045 por trabalhador, a partir do dia 15 de junho. A Caixa Econômica Federal ainda vai divulgar o calendário completo e os critérios para saque.
Como consultar FGTS? CAIXA Tem traz dados sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — Foto: Reprodução/CAIXA Tem
4. Bolsa Família
No item que traz dados do Bolsa Família, o usuário pode conferir informações sobre inscrição, recebimento e eventuais problemas no benefício. Ao tocar na opção desejada, é possível tirar dúvidas sobre “Quem tem direito a receber o benefício?”, “Como solicito o Cartão Bolsa Família?” e outras perguntas frequentes.
CAIXA Tem permite consultar informações sobre o Bolsa Família — Foto: Reprodução/Emanuel Reis
5. NIS
Consultar o número do NIS (Número de Identificação Social) também é uma das funções do CAIXA Tem. Ao acessar a opção, o app mostra uma imagem com todos os dados referentes ao cadastro. É possível compartilhá-la por outros apps ou por e-mail.
Como consultar número do NIS? App CAIXA Tem permite verificar o Número de Identificação Social — Foto: Reprodução/Emanuel Reis
6. Extrato
Clientes com conta na Caixa também podem verificar seus extratos pelo CAIXA Tem. Na opção “Extrato”, o usuário tem acesso a todas as movimentações financeiras que a conta fez nos meses anteriores e nos últimos 30 dias. Também é possível verificar transações futuras que estejam agendadas.
CAIXA Tem permite consultar extrato da conta — Foto: Reprodução/CAIXA Tem
7. Pagar contas
O app CAIXA Tem também permite pagar contas. O cliente pode ler o código de barras com a câmera ou digitar o código numérico manualmente. Neste recurso, também é aplicado o limite de R$ 250 para a movimentação.
Pagar contas também é possível com o app CAIXA Tem — Foto: Reprodução/CAIXA Tem
8. Receber dinheiro
Além dos pagamentos, o usuário da Caixa também pode receber dinheiro via QR Code de outras pessoas e controlá-lo pelo app CAIXA Tem. Ao entrar na opção em questão, o pagador deve ler o código QR com o celular para que a transferência seja feita.
Receber dinheiro via QR Code é possível pelo app CAIXA Tem — Foto: Reprodução/CAIXA Tem
9. Seguro-desemprego
Outro recurso útil do app CAIXA Tem é consultar dados do seguro-desemprego. A usabilidade segue o mesmo padrão de todas as outras opções, e como em qualquer outra operação que envolve transações financeiras, é necessário ser cliente da Caixa e fazer uma verificação simples do seu celular.
Acesso ao seguro-desemprego no CAIXA Tem requer verificação do celular — Foto: Reprodução/Emanuel Reis
Medida visa dar “fôlego” e amenizar dificuldades dos prestadores de serviço durante a pandemia da covid-19 devido às restrições da atividade comercial
Em razão dos impactos causados pela pandemia da covid-19, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, prorrogou o prazo para o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Isso dará maior “fôlego” financeiro aos prestadores de serviço neste momento difícil de enfrentamento à pandemia da covid-19.
“Estamos atentos às necessidades econômicas da cidade neste momento e essa decisão inédita vai ajudar nossos prestadores de serviço. Além da prorrogação para pagamento do ISS, a Prefeitura também está ajudando a fazer o cadastramento de quem precisa do Auxílio Emergencial do Governo Federal e está distribuindo cestas básicas a famílias necessitadas, entre outras ações que têm o objetivo de reduzir os efeitos da restrição à abertura do comércio e estabelecimentos de prestação de serviços”, explica o prefeito Eduardo Japonês.
A prorrogação do prazo para pagamento do imposto compreende os serviços prestados nos meses de março, abril e maio pelos contribuintes não optantes pelo Simples Nacional.
Conforme o Decreto nº 48.965/2020 (publicado no Diário Oficial de Vilhena nº 2952 – edição suplementar, de 09/04/2020), o ISS que venceria em 15 de abril poderá ser recolhido até o dia 1° de julho. O vencimento do imposto do mês de maio foi prorrogado para pagamento até 3 de agosto. E o que venceria em meados de junho passa para 1° de setembro.
O decreto não permite restituição dos valores já recolhidos, bem como não altera os prazos para pagamento dos parcelamentos convencionais e Refis. Ao mesmo tempo, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional precisam seguir os prazos estabelecidos pelas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Mais informações podem ser conseguidas pelo telefone 3919-7015 ou pelo e-mail [email protected].
Prefeitura, por outro lado, elaborará novo decreto levando em conta entendimento do STF
A decisão judicial da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Rondônia publicada ontem continua em vigor nesta quarta-feira, 15, e, por isso, o Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus em Vilhena recomendou à Prefeitura de Vilhena que cumpra a decisão. Assim, a Prefeitura suspendeu, com algumas exceções, o funcionamento das atividades comerciais descritas nas alíneas “q” a “z” do inciso III do artigo 23, do Decreto n° 48.875/2020, disponível no link: www.bit.ly/decretocovid19consolidado120420.
As exceções são lojas de equipamentos de informática, óticas e relojoarias, vistoria de veículos, lojas de máquinas, e implementos agrícolas, que poderão permanecer abertas.
Por outro lado, o prefeito Eduardo Japonês iniciou imediatamente a elaboração de novo decreto municipal que poderá ser apresentado amanhã ao Comitê com o objetivo de definir localmente quais atividades essenciais serão permitidas em Vilhena, conforme autoriza decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. Isso porque os nove ministros do Supremo foram unânimes em garantir aos estados e municípios o direito de decidir quais atividades são autorizadas a funcionar durante este período de pandemia da covid-19.
“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Nunca afrontarei a Justiça, porém, tentarei pelas formas legais a alternativa que poderá nos garantir o direito de abrir parte do comércio em Vilhena. Hoje a situação é essa, mas amanhã podemos ter decisões diferentes em esferas. Lutando esta batalha um dia de cada vez, estamos agindo para representar a vontade local, mas sem infringir a lei, que é nosso limite”, explica o prefeito Eduardo Japonês.
Junto da Procuradoria Geral do Município, o prefeito elaborará novo decreto e/ou lei para deliberar em nova reunião com o Comitê nesta quinta-feira, 16, tendo como argumento a decisão do STF que dá autonomia de municípios para decidirem sobre as situações de interesse local e sobre quais serviços são essenciais, ou não.
Dessa forma, exceto pelas atividades já citadas no segundo parágrafo deste texto, todas as outras listadas a seguir têm seu funcionamento suspenso a partir desta quinta-feira, 16, enquanto perdurar os efeitos da decisão judicial proferida na ação civil pública n° 7015132-88.2020.8.22.0001:
Lojas de confecções, brinquedos, artigos esportivos e calçados, livrarias, papelarias, bancas de jornais e revistas, secos e molhados e armarinhos, lojas de eletrodomésticos, equipamentos de informática e telefonia, concessionária, garagens, lojas de venda de veículos, locadoras, vistorias de veículos, lojas de máquinas e implementos agrícolas, oficinas de conserto de motocicletas e bicicletas, óticas e relojoarias, lojas de instrumentos musicais, eletrônicos e equipamentos de sons, lavanderias, ateliês de costuras, tinturarias, tapeçarias, sapatarias, conveniências de postos de combustíveis, escolas de música, artes e idiomas, autoescolas e outras atividades econômicas com baixo fluxo de pessoas e prestadas sem contato físico e sem utilização de instrumentos, utensílios e equipamentos comuns entre vários usuários.
Leia na íntegra o Decreto n° 49.038/2020 que definiu as alterações na página 7 do Diário Oficial de Vilhena no link https://bit.ly/decreto4903815042020.
Vilhena não registrou novos casos suspeitos de covid-19 nesta segunda-feira, 13. Dessa forma, Vilhena marca até as 21h desta segunda-feira: 1 caso confirmado, 2 casos suspeitos e 27 descartados. Porém, não há nenhum caso ativo de covid-19, visto que o caso confirmado já está recuperado e não transmite mais.
Os dois casos suspeitos que estavam internados já há alguns dias apresentaram melhora significativa e receberam alta porém devem permanecer em isolamento domiciliar pelo menos até o resultado de seus exames ser publicado.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que não foi possível fazer o fechamento do boletim do Estado em virtude da necessidade de confirmação, que deve constar na rede do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) do município de Porto Velho e do Estado de Rondônia, dos casos suspeitos de pacientes com coronavírus que participaram de um evento particular na Capital.
Os casos foram notificados na plataforma E-Sus VE pelo Cievs de Porto Velho, mas ainda aguardam o lançamento de confirmação oficial da diretoria da Vigilância em Saúde da Capital.
Porém, ao menos uma cidade de rondônia divulgou a confirmação de mais um caso: Ji-Paraná, que já tem dois casos confirmados. Dessa vez, o resultado positivo foi identificado em comerciante de 50 anos que se reuniu com outros representantes comerciais de várias regiões do país em evento.
No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 23 mil, com 1.328 mortes e taxa de letalidade de 5,7%. No mundo são mais de 1,9 milhão e 119 mil mortes.
Acompanhe o site e a página da Prefeitura de Vilhena no Facebook para ter acesso a informações corretas sobre a pandemia em Vilhena.
www.vilhena.ro.gov.br
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*Número de Casos de Coronavírus (covid-19) em Vilhena*