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Projetos no Senado buscam mais transparência nas emendas parlamentares

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Destinação, execução e prestação de contas das emendas parlamentares são tema de três projetos apresentados no Senado em 2025, com o objetivo de aprimorar a fiscalização no uso dos recursos públicos. As propostas aguardam despacho para tramitação nas comissões competentes.

O PLP 252/2025 disciplina o uso das emendas individuais do tipo transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, que é o dinheiro repassado diretamente para os entes federados — União, DF, estados e municípios — sem a necessidade de convênios. Essas emendas foram questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O projeto do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) estabelece que os entes federados devem registrar em plataforma pública informações detalhadas sobre recebimento, destinação e comprovação de aplicação dos valores, além de movimentar os recursos em contas específicas e prestar contas anualmente. Também está prevista integração entre tribunais de Contas da União, de estados e de municípios, para ampliar a fiscalização e prevenir desvios.

Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as emendas Pix só deveriam ser liberadas se houvesse transparência sobre a destinação e os objetivos dos recursos. O ministro fixou prazos para que governo e Congresso forneçam informações adicionais, e concedeu liminar sobre tais emendas, determinando auditoria e divulgação detalhada dos valores.

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 89/2025 cria mecanismos de transparência para emendas individuais, de comissões e de bancadas, e se aplica à União, aos estados e aos municípios. O senador propõe que todas as emendas sejam registradas em plataforma pública, com informações sobre autor, finalidade, valores, órgãos responsáveis e estágio de execução. Para Cleitinho, a medida permitirá acompanhar “de forma efetiva o uso dos recursos públicos”, integrando dados para subsidiar políticas públicas e auditorias pelos tribunais de Contas.

E o PLP 241/2025, do senador Wilder Morais (PL-GO), permite que emendas de bancadas estaduais possam ser destinadas também aos Fundos de Assistência Social. Atualmente, a lei determina que somente os Fundos de Saúde podem receber esse tipo de emenda. O parlamentar argumenta que a medida fortalece a assistência social, garantindo proteção a indivíduos e famílias em vulnerabilidade e promovendo acesso a direitos básicos como saúde, educação e moradia.

Fonte: Agência Senado

Pedido de vista adia votação de relatório sobre acordo Mercosul–União Europeia

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A análise pelo Congresso Nacional do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi interrompida nesta terça-feira (10) após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Com isso, a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul foi suspensa e deverá ser retomada no dia 24 de fevereiro (terça-feira), a partir das 10h, para a votação do relatório lido pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No relatório, Chinaglia destacou que o acordo cria uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

— Trata-se de um marco na relação bilateral, que integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo e estabelece bases de previsibilidade e transparência para o comércio — afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou o caráter estratégico do acordo e o longo processo de negociação, que durou mais de duas décadas. Para ela, o texto representa uma decisão de Estado.

— É um dos maiores acordos de livre comércio do mundo, que envolve mais de 700 milhões de pessoas e exige concessões de todos os lados. Esse tratado pode trazer ganhos de competitividade, inovação e fortalecimento do agronegócio brasileiro, apesar das salvaguardas adotadas pela União Europeia — frisou.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e vice-presidente da Representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou os impactos econômicos do acordo e o caminho da proposta no Congresso. Segundo ele, além do aumento das exportações e da geração de emprego e renda, o consumidor deve sentir efeitos diretos com a redução de preços de produtos importados.

— Vinhos, chocolates, medicamentos, máquinas e carros europeus tendem a ficar mais acessíveis. Mais do que isso, vamos mandar produtos nossos com preços competitivos para lá, é algo muito positivo que vai incrementar a nossa economia — declarou.

Nelsinho informou aos parlamentares que a expectativa é concluir a votação do relatório logo após a volta do carnaval e, em seguida, enviar o texto ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Fonte: Agência Senado

Banco Master: grupo de senadores se reúne com diretor da PF e presidente do STF

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O Grupo de Trabalho (GT) que acompanha as investigações sobre o Banco Master se reúne na quarta-feira (11), às 17h, com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e, às 18h30, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O GT foi criado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Os encontros foram confirmados durante reunião nesta terça-feira (10), quando também foram aprovados 19 requerimentos — relacionados a convites, prestação de informações e audiências públicas. Entre eles, estão convites para o comparecimento de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, e Agusto Lima, ex-sócio dessa instituição.

— A fraude bilionária do Banco Master alarma o país; [o banco] funcionou por anos como um globo da morte para o mercado. (…) Esta comissão não acobertará esse espetáculo, que deixou milhões de brasileiros na lona e afetou, principalmente, os fundos de previdência, os fundos de pensão e as aplicações acima de R$ 250 mil — afirmou o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em 18 de novembro do ano passado.

Requerimentos

Os requerimentos aprovados pelo GT incluem audiências públicas com:

  • o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo;
  • o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Santos;
  • o ex-presidente do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza;
  • o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly;
  • o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho;
  • o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues.

As datas dessas audiências ainda precisam ser confirmadas.

Também foram aprovadas outras três audiências públicas (com datas a serem confirmadas):

  • uma para discutir o caso do conglomerado Master e a atuação das instituições brasileiras;
  • duas para esclarecer as operações financeiras, as aquisições de participações acionárias e os investimentos do Banco de Brasília (BRB), em especial a operação de compra e investimento envolvendo o Banco Master (entre os convidados estão o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o ex-diretor jurídico dessa instituição Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo).

Além disso, o GT aprovou requerimentos de prestação de informações sobre o Banco Master — a serem feitas por Banco Central, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Fazenda, BRB e CVM.

Investigação nos estados

O senador Esperidião Amin (PP-SC), que faz parte do GT, disse que a Polícia Federal está abrindo inquéritos em várias unidades da federação.

Ele propôs que o GT faça o acompanhamento desses inquéritos para “que sejam atualizadas as informações sobre todos os desdobramentos e as ramificações de inquéritos derivados das investigações sobre as irregularidades do Banco Master”.

Fonte: Agência Senado

Educação de Cerejeiras recebe investimento de R$ 4,5 milhões do deputado Ezequiel Neiva para modernização da rede municipal

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Iniciativa consolida uma parceria entre Executivo, Legislativo municipal e Assembleia Legislativa, com foco no desenvolvimento humano e na construção de um futuro mais promissor por meio da educação.

Deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) (Foto: Assessoria Parlamentar)

Com um investimento que entra para a história do município, a educação de Cerejeiras dá um salto rumo ao futuro. O empenho de R$ 4,5 milhões anunciado pelo deputado Ezequiel Neiva (União Brasil) para a modernização da rede municipal de ensino vai garantir tecnologia em todas as salas de aula, beneficiando diretamente professores e alunos e consolidando a educação como prioridade da atual gestão.

O investimento garantirá notebooks para todos os professores, tablets para todos os alunos e a instalação de lousas digitais em todas as salas de aula, promovendo um avanço significativo na qualidade do ensino.

O anúncio oficial ocorreu no gabinete do deputado estadual Ezequiel Neiva, com a presença do prefeito Sinésio José, do vice-prefeito Valdir Carlos, e da secretária municipal de Educação, Neurian de Souza Piaia. A ação conta com o apoio dos vereadores Selso Lopes, Dione Ribeiro, Marcão da Rádio e Zeca Rolista.

Além dos recursos viabilizados pelo deputado, esse pacote de investimentos contará com R$ 200 mil de contrapartida da Prefeitura de Cerejeiras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a educação pública.

Durante o encontro, o deputado Ezequiel Neiva destacou que o investimento representa o cumprimento de um compromisso assumido ainda no início da gestão municipal. “O prefeito Sinésio está cumprindo exatamente o que disse há pouco mais de um ano. Ele prometeu que a educação seria prioridade e que iria revolucionar a forma de fazer educação em Cerejeiras. Hoje, esse compromisso começa a se materializar com um investimento que entra para a história do município”, afirmou o parlamentar.

Sinésio José entende que o investimento marca um divisor de águas, fortalecendo o ensino, valorizando os profissionais da educação e ampliando as oportunidades de aprendizagem para os estudantes, alinhando Cerejeiras às novas tecnologias educacionais.

 

Texto: Nilson Nascimento | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar

Expedição Promaq pecorre municípios rurais para registrar a implementação da política de modernização agrícola

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A iniciativa tem como objetivo uma ação de memória institucional, transparência e avaliação, acompanhando, em campo, como a incorporação de máquinas e equipamentos agrícolas impacta a infraestrutura rural
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Expedição Promaq Alagoas
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Expedição Promaq Bahia
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Expedição Promaq Bahia
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Expedição Promaq Bahia

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou a “Expedição Promaq”, um projeto de registro audiovisual que percorrerá diferentes regiões do país com o objetivo de documentar, de forma territorializada, a partir da escuta dos territórios, a implementação do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) nos municípios e em suas comunidades rurais.

A iniciativa tem como objetivo uma ação de memória institucional, transparência e avaliação, acompanhando, em campo, como a incorporação de máquinas e equipamentos agrícolas impacta a infraestrutura rural, fortalece a produção local e contribui para a melhoria do cotidiano de agricultores e agricultoras em municípios de diferentes portes e realidades.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a iniciativa evidencia os resultados da política pública nos territórios. “A Expedição Promaq mostra, de forma concreta, como o investimento público chega aos municípios e transforma a realidade no campo. Ao levar máquinas e equipamentos para as comunidades rurais, estamos fortalecendo a produção, melhorando a infraestrutura e garantindo mais dignidade e oportunidades para os agricultores e agricultoras em todo o Brasil”, destacou.

Um Brasil rural visto de perto

Mais do que acompanhar entregas, a Expedição busca registrar os desdobramentos da política pública após a chegada das máquinas aos territórios. A manutenção de estradas vicinais, a ampliação do acesso às áreas de produção, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento de consórcios municipais e a melhoria das condições de trabalho no campo fazem parte das experiências registradas ao longo do percurso.

O projeto valoriza os relatos de quem vivencia esse processo no cotidiano: agricultores/agricultoras, gestores municipais, equipes técnicas e servidores públicos, como forma de compreender como a política se estrutura, se operacionaliza e se consolida nos estados e municípios.

Transparência, memória e política pública em movimento

Durante o projeto, são produzidos vídeos, fotografias e registros documentais que passam a compor um acervo institucional do Programa, reunindo evidências sobre a implementação da política pública nos territórios. Esse material permitirá o acompanhamento, de forma acessível e concreta, de como os investimentos públicos se traduzem em ações, serviços e benefícios nos municípios.

Como resultado, a Expedição dará origem a um documentário estruturado em episódios, baseado em registros de campo, imagens institucionais e depoimentos de agricultores e agricultoras, gestores municipais, equipes técnicas locais e servidores públicos envolvidos na execução do Promaq. Os relatos contribuirão para compreender como a política pública se transforma em práticas, rotinas administrativas e resultados efetivos aos produtores rurais.

A iniciativa contribui para o fortalecimento da transparência, do acompanhamento dos resultados e da memória institucional, ao registrar o processo de implementação de uma política pública voltada ao desenvolvimento rural, à redução de desigualdades regionais e ao fortalecimento da produção agrícola.

Uma jornada em construção

A Expedição Promaq é desenvolvida de forma contínua, acompanhando diferentes fases de execução do Programa em diversas regiões do país. Cada etapa contribui para a construção de um retrato do Brasil rural contemporâneo, a partir do acompanhamento da implementação da política pública nos territórios.

A Expedição Promaq é desenvolvida de forma contínua, acompanhando diferentes fases de execução do Programa em diversas regiões do país. Cada etapa contribui para a construção de um retrato do Brasil rural contemporâneo, a partir do acompanhamento da implementação da política pública nos territórios.

As atividades seguem em andamento, com novas etapas previstas em diferentes regiões do país. As informações e os conteúdos produzidos no âmbito da Expedição Promaq serão divulgados nos canais institucionais do Mapa.

Articulação institucional e parcerias nos territórios

A Expedição é realizada com o apoio das áreas de comunicação institucional do Mapa, das Superintendências de Agricultura e Pecuária (SFAs), no âmbito da Subsecretaria de Governança das Superintendências (SGS), e dos municípios beneficiários, que atuam diretamente na operacionalização da política pública nos territórios. A iniciativa é conduzida pela Coordenação-Geral de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (CGPromaq), responsável pelo planejamento e pela execução das visitas de campo, pela coleta de depoimentos e pela edição do documentário, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração.

A Expedição Promaq conta com a atuação das SFAs, que acompanham a execução do programa em cada estado e conhecem de perto as realidades locais. As superintendências desempenham papel central na indicação, por amostragem, dos territórios, no diálogo com os municípios e na contextualização das experiências que integram os registros do projeto.

Esse arranjo institucional assegura que cada etapa da Expedição reflita a diversidade do Brasil rural e evidencia o papel estratégico das superintendências e dos municípios na execução descentralizada, no acompanhamento e na consolidação das políticas públicas do Mapa.

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Mapa alcança 100% de cumprimento na avaliação de transparência ativa da CGU

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Entre os critérios analisados estão completude, atualização, organização e facilidade de acesso às informações nos portais institucionais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) alcançou 100% de cumprimento dos itens de transparência ativa na avaliação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado consta do Painel da Lei de Acesso à Informação e posiciona o Ministério entre os órgãos federais com desempenho máximo no cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Segundo Otto Medina, secretário do Comitê Interno de Governança do Mapa, há dois anos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva (SPOA/SE) iniciou um projeto para melhoria da transparência no site do Mapa, visando a materialização da diretriz central dessa gestão, que é a disseminação de uma cultura de governo aberto, com foco na transparência, no acesso à informação e no fortalecimento do controle social.

Para Otto, o reconhecimento da CGU confirma o esforço coletivo das áreas técnicas do Ministério. “Recebemos com satisfação esse resultado, que decorre do trabalho integrado da Secretaria-Executiva e do Comitê Interno de Governança, colegiado que reúne o gabinete do ministro e todas as secretarias finalísticas. O objetivo é tornar as informações do portal mais claras, organizadas e acessíveis, em alinhamento às orientações da CGU e aos diagnósticos internos”, destacou.

O secretário acrescentou que a prioridade agora é manter o monitoramento permanente e o aperfeiçoamento contínuo, ampliando o acesso da sociedade às informações sob responsabilidade do Ministério.

Avaliação criteriosa

A avaliação de transparência ativa verifica se os órgãos federais disponibilizam, de forma espontânea e acessível, informações de interesse coletivo, sem necessidade de solicitação prévia do cidadão. Entre os aspectos observados estão completude, atualização, organização e facilidade de navegação, conforme diretrizes do Guia de Transparência Ativa.

O desempenho integral do Mapa resulta de um processo contínuo de melhorias, baseado em avaliações externas e diagnósticos internos. O Relatório da Autoridade de Monitoramento da LAI do exercício de 2024  indicou a necessidade de ajustes no item “Agenda de Autoridades”, para simplificar a consulta pública. A adequação foi realizada e o critério passou a ser considerado plenamente atendido pela CGU.,

A transparência ativa é instrumento essencial para fortalecer o controle social, ampliar a participação cidadã e consolidar a confiança nas instituições públicas. Ao alcançar o nível máximo de conformidade, o Mapa reafirma o compromisso com uma gestão responsável, aberta e orientada ao interesse público.

O Ministério, por meio da Secretaria-Executiva, seguirá aperfeiçoando seus mecanismos de transparência, com monitoramento contínuo e alinhamento às orientações da CGU, garantindo que as informações públicas permaneçam claras, atualizadas e acessíveis à sociedade.

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Exportações brasileiras de pulses crescem 30% em 2025

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No total, foram mais de US$ 448,1 milhões, com os feijões secos como a principal pulse exportada
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Em 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o dia 10 de fevereiro como o Dia Mundial das Pulses, com o objetivo de incentivar a produção e o consumo desse grupo de alimentos, que inclui feijões, ervilhas, lentilhas e grão-de-bico.

“As pulses fazem parte da alimentação dos brasileiros e têm grande importância nutricional, principalmente o feijão, que está presente na mesa todos os dias. Aqui no Mapa, trabalhamos para incentivar cada vez mais a produção desses alimentos por meio de políticas e incentivos aos produtores rurais”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na safra 2025/26, o feijão segue como a principal pulse produzida no país. A estimativa para o feijão total é de mais de 3 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 0,5% em relação à safra passada, indicando estabilidade, com leve tendência de alta na produção nacional.

Em 2025, as exportações brasileiras de pulses registraram crescimento de 30% em relação a 2024, alcançando US$ 448,1 milhões. Os feijões secos lideraram a pauta exportadora, respondendo por mais de 98% do valor total exportado no ano. Na sequência, destacaram-se as ervilhas preparadas ou conservadas, com US$ 3,9 milhões, e os feijões preparados ou conservados, que somaram US$ 859,9 mil.

Para serem habilitados à exportação, os estabelecimentos que elaboram, beneficiam, processam, industrializam, fracionam, armazenam ou transportam produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico destinados ao consumo humano devem cumprir os requisitos higiênico-sanitários estabelecidos na Instrução Normativa nº 23/2020.

Além disso, em casos de protocolos específicos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também pode fiscalizar o cumprimento das exigências sanitárias do país de destino pelos agentes da cadeia exportadora.

Outro ponto fundamental para a exportação é a emissão do Certificado Sanitário Internacional de Produtos de Origem Vegetal (CSIV), que observa as exigências sanitárias dos países ou blocos importadores, conforme acordos firmados ou comunicações oficiais.

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) promove e acompanha as atividades de fiscalização e inspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos vegetais destinados à exportação, sempre que houver exigência de controle e certificação pelo país importador.

A SDA também realiza ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais e unidades de beneficiamento e empacotamento, com a coleta de amostras para classificação fiscal, a fim de verificar a conformidade dos produtos com os padrões oficiais de classificação.

Os feijões são os produtos mais frequentemente inspecionados, com destaque para o feijão-de-corda e o feijão-comum. Esse processo assegura a padronização, a qualidade e a rastreabilidade dos produtos, além de garantir a proteção ao consumidor, que recebe alimentos seguros, corretamente rotulados, livres de fraudes e em conformidade com os padrões higiênico-sanitários.

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Polícia Civil apresenta avanços na investigação sobre assassinato de professora escrivã de polícia

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O governo de Rondônia, por meio da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), apresentou, nesta segunda-feira (9), durante coletiva de imprensa, novas informações sobre a investigação da morte da professora de uma instituição de ensino superior particular e escrivã de polícia, Juliana de Matos Lima Santiago.

A entrevista contou com a presença do delegado-geral da Polícia Civil, Jeremias Mendes; e da diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Leisaloma Carvalho, com objetivo de esclarecer o andamento do caso e levar informações oficiais à sociedade.

As investigações começaram logo após o crime, com buscas, escuta de testemunhas e coleta de informações. Durante o interrogatório, o suspeito disse que tinha um relacionamento com a vítima, mas essa versão foi descartada pela investigação. Testemunhas relataram que ele tentou se aproximar dela, mas foi rejeitado.

Segundo a Polícia Civil, o investigado demonstrava frustração pela rejeição e ciúmes em relação à vida pessoal da vítima. A apuração também mostrou que o crime não tem relação com notas ou qualquer situação ligada à faculdade.

O crime aconteceu no primeiro dia de aula do semestre, realizado no dia 6 de fevereiro. A vítima não resistiu aos ferimentos, falecendo antes de chegar ao hospital. Até o momento, não há provas de que tenha existido qualquer tipo de relacionamento entre ela e o suspeito.

O suspeito foi preso logo após o crime. Na audiência de custódia, a prisão foi mantida e transformada em preventiva. O prazo inicial para concluir o inquérito é de até 10 dias, período em que a Polícia Civil continua trabalhando para finalizar o caso.

Governo fortalece PGE com posse de três novos procuradores em Rondônia

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Três novos procuradores do Estado tomaram posse nesta segunda-feira (9), durante solenidade realizada no Salão Nobre Rosilda Schokness, no Palácio Rio Madeira, marcando a cerimônia oficial de ingresso dos aprovados no 9º concurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) na carreira de advocacia pública estadual.

ATUAÇÃO ESTRATÉGICA

A solenidade integra as ações institucionais da Procuradoria-Geral do Estado, vinculada ao governo de Rondônia, e fortalece a atuação jurídica da administração pública, ampliando o suporte técnico às secretarias estaduais, às políticas públicas em execução, à regularização fundiária, à segurança jurídica dos investimentos e às iniciativas voltadas à modernização da gestão e à redução da judicialização.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a posse dos novos procuradores representa um passo importante para garantir a continuidade dos investimentos e das entregas do governo à população. “Parabenizo os empossados e seus familiares e ressalto que a chegada dos novos membros à Procuradoria-Geral do Estado reforça a capacidade do governo de enfrentar desafios, superar entraves administrativos e jurídicos e viabilizar projetos estratégicos para a população. O crescimento do Estado nos últimos anos exige uma PGE cada vez mais estruturada, preparada e comprometida, por isso o estado conta com o trabalho dos novos procuradores para garantir que as políticas públicas avancem, que as entregas do governo sejam efetivadas e que Rondônia continue seguindo no caminho do progresso, com responsabilidade, diálogo institucional e compromisso com o bem público.”

REFORÇO JURÍDICO

Novos procuradores tomam posse durante solenidade no TJRO

Representando os empossados, a procuradora Camila Gulak Dorazio destacou a responsabilidade institucional e o compromisso com a sociedade. “É com profunda honra e sincera emoção que falo hoje em nome dos procuradores do Estado recém-empossados. Tomar posse confere um significado especial a este ato, pois é onde se estruturam as políticas públicas que impactam diretamente a vida da população rondoniense e onde se reafirma o papel da Procuradoria-Geral do Estado como instituição essencial à justiça. Ingressar nesta carreira é assumir a responsabilidade de defender o Estado com independência, lealdade institucional e profundo respeito ao cidadão, compreendendo que cada manifestação, cada parecer e cada atuação judicial se refletem concretamente na vida das pessoas. Assumimos o compromisso de exercer a advocacia pública com dedicação, responsabilidade, coragem institucional, integridade e compromisso permanente com o interesse público.”

Ao contextualizar o fortalecimento institucional da Procuradoria-Geral do Estado, o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, destacou o papel da PGE no apoio direto às políticas públicas e na construção de soluções jurídicas para o desenvolvimento do Estado. “A posse dos três novos procuradores representa um momento de renovação e fortalecimento da Procuradoria-Geral do Estado, fruto do apoio institucional do governo de Rondônia e do trabalho coletivo da instituição. A advocacia pública é essencial para dar segurança jurídica às ações do governo e permitir que as políticas públicas cheguem à população, reforçando que a missão da PGE é construir soluções técnicas para viabilizar projetos, apoiar gestores e contribuir para que Rondônia continue avançand”.

Ao final da solenidade, os novos procuradores empossados Raynon de Alencar Martiniano de Sousa, Camila Gulak Dorazio e Jesse Von Rondow Ribeiro passam a integrar o quadro da Procuradoria-Geral do Estado, fortalecendo a atuação jurídica do governo de Rondônia na defesa do interesse público, na orientação técnica das secretarias e na construção de soluções que assegurem a continuidade das políticas públicas e a ampliação dos investimentos em benefício da população rondoniense.

Participaram da solenidade o governador Marcos Rocha, o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, o procurador-geral adjunto, Brunno Borges, o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, a Defensora Pública da União, Jaqueline Guedes Marinho, a Superintendente Estadual de Licitações, Márcia Rocha, o presidente da Associação de Procuradores do estado de Rondônia, Luciano de Souza Neto, além de demais autoridades.

Uso excessivo de telas e os impactos na saúde física e mental são orientados pela Sesau

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Passar muitas horas diante do computador ou do celular pode ser mais prejudicial do que se imagina. E, com o objetivo de conscientizar e garantir mais qualidade de vida para as crianças, adolescente e adultos, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) alerta para os riscos do uso excessivo de telas na saúde física e mental.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha lembra que a tecnologia faz parte do cotidiano, seja no trabalho, na escola ou em casa. “É necessário reconhecer que o uso prolongado de computadores, celulares e tablets pode trazer sérios riscos à saúde. Por isso, com informação e limites é possível manter melhor qualidade de vida”.

O equilíbrio no tempo de tela para as crianças e os adolescentes é extremamente necessário, mas também para os pais

O neurologista Eduardo Magalhães, da Policlínica Oswaldo Cruz (POC) explica que o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes pode ser comprometido. “Em alguns países já existem leis que proíbem ou restringem o acesso de jovens e crianças às redes sociais”.

O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha destaca a importância do tempo de qualidade entre pais e filhos e da consciência sobre o descanso mental também para adultos. “A tecnologia deve ser uma aliada, não uma ameaça. É preciso priorizar a saúde e buscar equilíbrio na vida”.

IMPACTOS PARA A SAÚDE

Segundo o especialista, o uso prolongado de telas provoca estímulo visual excessivo, exigindo processamento contínuo de informações. Nos adultos, isso pode gerar esforço mental e ansiedade nas crianças, déficit no desenvolvimento neural, prejudicando habilidades de comunicação social, concentração e imaginação. “Hoje, muitos pais substituem brinquedos lúdicos e atividades ao ar livre pelo acesso às telas. Essa prática, cria barreiras para o convívio social de qualidade”, observa o neurologista.

PREVENÇÃO

– Evitar o acesso de crianças menores de 5 anos às telas.
– Controlar o tempo de uso para crianças maiores e adolescentes, incluindo atividades físicas na rotina.
– Restringir o uso de telas após as 20h.
– Evitar telas durante intervalos e momentos de descanso no trabalho.
– Ajustar brilho e cores de dispositivos para tons mais suaves.
– Incentivar a prática regular de atividades físicas.