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Rondônia tem duas instituições selecionadas pelo Ministério da Saúde para desenvolver projetos na área oncológica e da pessoa com deficiência

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Simone Sampaio e Rafael Secunho/Ministério da Saúde/Foto: João Risi/MS

Alinhados ao Agora tem Especialistas, programas Pronon e Pronas/PCD escolheram um total de 184 instituições para a elaboração de projetos nas duas áreas. Investimento é de R$ 652 milhões

Simone Sampaio e Rafael Secunho/Ministério da Saúde/Foto: João Risi/MS

O Ministério da Saúde divulgou o resultado da seleção de projetos de instituições privadas e sem fins lucrativos que atuam na prevenção e no combate ao câncer e na promoção da saúde da pessoa com deficiência (PCD). Ao todo, 184 instituições foram selecionadas em 22 estados e no DF para integrar o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), com autorização para captação de até R$ 652 milhões.

Rondônia teve duas instituições selecionadas, sendo uma para o Pronon e uma para o Pronas/PCD, na capital Porto Velho. A Fundação Pio XII está entre as escolhidas. Os recursos são captados através de doações para o financiamento de projetos na área.  Essa é uma das medidas do Agora Tem Especialistas, que tem a oncologia como área prioritária para a redução do tempo de espera e a ampliação do atendimento. 

Para este ciclo 2025, as 184 instituições contempladas obtiveram 188 projetos aprovados – sendo 85 no âmbito do Pronon e 103 dentro do Pronas/PCD. Destes 188 projetos, 163 têm foco na prestação de serviços médico-assistenciais; 17 são voltados à formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos; e oito estão direcionados à realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas. Atualmente, mais de 2 mil instituições estão habilitadas a desenvolver iniciativas nos dois programas. 

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, os dois programas vêm se consolidando como instrumentos estratégicos para o fortalecimento da atenção especializada à saúde no Brasil, alinhados à estratégia do Agora Tem Especialistas. 

“No âmbito do Pronon, os projetos estão direcionados à ampliação do acesso a exames diagnósticos e tratamentos, bem como ao fomento à pesquisa e à capacitação dos trabalhadores da saúde. Já o Pronas/PCD responde às demandas emergentes da sociedade. Um exemplo é a crescente apresentação de propostas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) evidencia a sensibilidade do programa frente a essa realidade”, destaca Massuda.  

Acesse a lista geral dos projetos deferidos e indeferidos no Pronon

Acesse aqui lista geral dos projetos deferidos e indeferidos no Pronas/PCD 

Sobre as doações  

O financiamento dos projetos participantes dos dois programas é feito por meio de doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. Cada doador pode destinar o percentual de 1% do imposto de renda devido ao Pronon e 1% ao Pronas/PCD (incentivo fiscal). Os recursos doados serão direcionados para as propostas previamente aprovadas pelo Ministério da Saúde, contribuindo para o cuidado da pessoa com câncer e estimulando o desenvolvimento de ações que melhoram a qualidade de vida e promovam a inclusão da pessoa com deficiência.    

A captação de recursos junto às pessoas físicas e jurídicas seguirá os limites anuais estabelecidos para cada programa: R$ 473,9 milhões para o Pronon e R$ 165,9 milhões para o Pronas/PCD, válidos para doações realizadas entre dezembro de 2025 e novembro de 2026. O início do recebimento dos recursos ocorre após a notificação do Ministério da Saúde sobre a abertura da conta bancária específica para esse fim.  

Orientações sobre a abertura de contas bancárias para captação de recursos podem ser solicitadas por e-mail ou telefone em: [email protected] ou pelos números (61) 3315 – 2893 / 2699 / 2383.  

Conheça os programas  

O Pronon e o Pronas/PCD têm como objetivo fortalecer as políticas de saúde voltadas à pessoa com deficiência e à atenção oncológica por meio do desenvolvimento de projetos voltados para a ampliação da oferta de serviços médico-assistenciais; do apoio à formação, ao treinamento e ao aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis de atenção; bem como da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.  

Os projetos são desenvolvidos por instituições de direito privado, associações ou fundações sem fins lucrativos que atuam na prevenção e combate ao câncer, ou que promovem ações de promoção à saúde, reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência, identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso terapêutico de tecnologias assistivas.  

Saiba mais informações na página dos programas   

Simone Sampaio e Rafael Secunho 
Ministério da Saúde  

Com regras claras para exercício profissional, Lei da Acupuntura traz avanços que garantem mais segurança aos pacientes

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Publicada hoje, a nova lei valoriza profissionais da área e contribui para ampliar o acesso a terapias integrativas no SUS

Foto: Internet

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta terça-feira (13), a  Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura. A norma traz regras claras para a prática no Brasil, garantindo segurança aos pacientes, reconhecimento profissional e definição de quem está legalmente habilitado para exercer a atividade. Entre os avanços, que também contribuem para a ampliação do acesso a essa Prática Integrativa e Complementar (PICS) no SUS, estão a exigência de formação específica, a comprovação de experiência e o reconhecimento de diplomas estrangeiros para atuar na área. 

“Sancionada hoje pelo presidente Lula, esta lei regulamenta definitivamente a acupuntura no nosso país, dando segurança aos pacientes e tranquilidade aos profissionais de saúde para exercê-la. Essa, que é uma tradição milenar trazida por imigrantes orientais para o nosso país, mais do que nunca se caracteriza como uma prática multiprofissional”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que atuou pela aprovação do PL. 

O ministro destacou, ainda, que, pela nova regra, estão regulamentados para o exercício da acupuntura no Brasil: “os profissionais de saúde que fizeram curso de acupuntura de nível superior; os profissionais de saúde de nível superior que fizeram especialização com título de especialista reconhecido por seus conselhos profissionais; e aqueles que já praticam acupuntura há muitos anos enquanto conhecimento tradicional e que não são necessariamente com esses mesmos títulos de especialista”. 

Com a lei, outro avanço é a previsão da necessidade de cursos de extensão para profissionais de saúde que desejam incorporar técnicas isoladas da acupuntura à sua atuação. Desse modo, a  nova norma contribui para ampliar o acesso às PICS, garantindo a oferta da acupuntura de forma multiprofissional. 

Na nova lei, a acupuntura é definida como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais dos pacientes. 

Todos os estados e o DF já oferecem a prática no SUS 

Essa prática integra o SUS desde 2006 com a aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), que incluiu a terapia entre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Todos os 26 estados e o Distrito Federal ofertam acupuntura, uma das quatro práticas mais registradas na rede pública. 

Em 2024, foram mais de 8 milhões de atendimentos em PICS no SUS, sendo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Somente até outubro de 2025, foram mais de um milhão de registros de atendimentos dessa prática.  

De autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o Projeto de Lei nº 5.983, de 2019, – convertido na lei nº 15.345/2026, – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2025 e encaminhado para sanção presidencial, cuja publicação aconteceu nesta terça-feira (13). 

Agnez Pietsch
Ministério da Saúde 

MPRO busca esclarecimentos e discute ausência de cargos no concurso da educação estadual

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta segunda-feira (12/1), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de outros órgãos do Governo do Estado para tratar da ausência de cargos da educação especial no edital do concurso público da educação, publicado no dia 6 de janeiro.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, que explicou que o MPRO acompanha, desde 2024, a situação da falta de profissionais na rede estadual, especialmente na educação especial. Segundo ela, após a publicação do edital, chegaram ao Ministério Público reclamações sobre a inexistência de vagas para cargos diretamente ligados ao atendimento educacional especializado.

O objetivo do encontro foi obter esclarecimentos e avaliar possíveis ajustes no edital ainda dentro do prazo de inscrições, evitando prejuízos ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas estaduais.

Questionamentos
Durante a reunião, o MPRO destacou a necessidade de profissionais como cuidadores, intérpretes de Libras, professores de Libras, professores de braile, além de equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. A promotora de Justiça ressaltou que o Ministério Público vem cobrando, em reuniões sucessivas, a realização de diagnóstico sobre a real demanda da rede estadual para esses cargos.

Segundo o MPRO, o acompanhamento busca evitar que professores sejam retirados da sala de aula para exercer outras funções e assegurar que o concurso público seja planejado com base nas necessidades reais da educação.

 

Esclarecimentos
Representantes da Seduc informaram que o concurso lançado priorizou, neste primeiro momento, a contratação de professores e técnicos administrativos, diante do déficit histórico desses profissionais e de cobranças de órgãos de controle. A Secretaria explicou que há estudos técnicos em andamento para definir a melhor forma de atendimento da educação especial, avaliando alternativas como contratação temporária, terceirização ou concurso específico para alguns cargos.

O MPRO concedeu prazo até quarta-feira (14/1) para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, apresente documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre cada cargo questionado.

A resposta deve esclarecer se há necessidade real dos profissionais, se é viável incluí-los no edital atual, quais são os impedimentos legais ou orçamentários e quais soluções alternativas estão sendo propostas para atender os estudantes com deficiência.

A promotora de Justiça destacou que “a deliberação sobre eventual inclusão de cargos ou outros ajustes necessários no edital para garantia do direito à educação dos estudantes com deficiência, se dará após análise das justificativas apresentadas.”

Em andamento
O edital publicado prevê vagas para professores e técnicos educacionais. De acordo com a Comissão do Concurso da Seduc, o certame já conta com 48 mil inscritos e é considerado o maior certame do Brasil em andamento.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Investimento garantido: Rosangela Donadon destina recurso para aquisição de playgrounds em Pimenteiras do Oeste

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Aporte assegurado fortalece a educação infantil e garante mais qualidade de ensino para as crianças do município

A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) garante mais um avanço concreto para a educação do Cone Sul ao assegurar R$ 200 mil para Pimenteiras do Oeste, destinados à aquisição de playgrounds para as escolas municipais. O recurso já está empenhado e garantido, assegurando a execução do investimento.

A iniciativa vai proporcionar às crianças novos espaços de lazer, convivência e aprendizado, fundamentais para o desenvolvimento motor, social e cognitivo, especialmente na educação infantil.

Com o investimento, as unidades escolares poderão ampliar e modernizar sua estrutura, oferecendo um ambiente mais seguro, acolhedor e estimulante para os estudantes.

Rosangela Donadon reforça que seu mandato tem atuação municipalista, garantindo que os investimentos cheguem também aos municípios de menor porte, com impacto direto na vida das famílias.

A deputada agradece o apoio do governador Coronel Marcos Rocha, parceiro fundamental para a liberação ágil dos recursos destinados à educação.

Com o recurso assegurado, Pimenteiras do Oeste avança na valorização da infância e no fortalecimento da educação básica.

 

 

Por assessoria 

Rosangela Donadon garante R$ 1,22 milhão para fortalecer a educação em Colorado do Oeste

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Recurso viabilizado por emenda parlamentar será destinado à aquisição de playgrounds para sete escolas municipais, por meio de convênio com a Seduc

A deputada estadual Rosangela Donadon assegurou a liberação de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais) para o município de Colorado do Oeste, com investimento direto na melhoria da estrutura educacional da rede municipal de ensino.

O recurso é proveniente de emenda parlamentar e foi formalizado por meio de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Prefeitura de Colorado do Oeste, conforme nota de empenho já emitida para o exercício de 2025.

De acordo com o histórico do empenho, o valor será utilizado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, especificamente playgrounds, que irão atender sete escolas municipais, ampliando os espaços de lazer, convivência e desenvolvimento das crianças.

As escolas contempladas são: Escola Getúlio Vargas, Escola Professora Clair da Silva Weyh, Escola Planalto, Escola 16 de Junho, Escola Governador Ângelo Angelin, Escola Julieta Vilela Velozo e Escola Prefeito Marcos Donadon, beneficiando diretamente alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

A deputada Rosangela Donadon destacou que o investimento é resultado de uma atuação conjunta com o vereador Baiano Leiteiro, além de agradecer ao governador coronel Marcos Rocha, pelo apoio institucional. A parlamentar também reconheceu o trabalho do prefeito de Colorado do Oeste, Edmilson Rodrigues de Almeida (Edinho da Rádio), e de Elizangela Lima Oliveira, que foram fundamentais na elaboração do projeto, garantindo que o recurso atendesse de forma eficaz as necessidades da educação municipal.

Por assessoria

Empresário pioneiro, ex-presidente da Câmara de Vereadores morre aos 58 anos

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Na tarde desta segunda-feira (12) a cidade de Cerejeiras (RO) foi marcada por uma triste notícia: o empresário pioneiro da cidade José Felipe Teodozio, popularmente conhecido como “Zé Paiva”, faleceu após sofrer um mal súbito, possivelmente um infarto, em sua residência. Ele tinha 58 anos e era uma figura muito querida e respeitada na comunidade local.

De acordo com relatos de testemunhas, “Zé Paiva” passou mal na frente de sua esposa, que imediatamente buscou ajuda. Ele foi levado ao hospital municipal São Lucas, onde chegou em estado gravíssimo. Infelizmente, os esforços médicos não foram suficientes, e o óbito foi constatado pouco tempo depois de sua chegada ao hospital. A notícia de sua morte deixou a comunidade em luto, refletindo a importância que ele tinha para todos.

José Felipe Teodozio não era apenas um empresário, ele também teve uma carreira política significativa, exerceu dois mandatos como vereador em Cerejeiras na legislatura de 2005 a 2008, chegou a exercer a presidência do legislativo de 2007 a 2008 e posteriormente de 2009 a 2012, onde se destacou por seu compromisso com a comunidade e suas iniciativas em prol do desenvolvimento local.

Em 2024, ele tentou retornar à Câmara Municipal, concorrendo pelo MDB, mas, infelizmente, não obteve a quantidade necessária de votos para ser eleito novamente.

Além de sua atuação na política, Zé Paiva era um empresário ativo, dono de um supermercado que se tornou um ponto de referência na cidade. Sua experiência no comércio se estendia também ao setor gás de cozinha e água mineral e pecuária leiteira, onde atuava com dedicação e paixão.

Durante muitos anos foi presidente da Associação de Criadores e um dos organizadores da Exposição Agropecuária de Cerejeiras (EXPOCER), um evento importante que promove a cultura agropecuária da região e que atrai visitantes de diversas localidades.

Pioneiro, Zé Paiva residia em Cerejeiras há 39 anos, sua participação ativa na política local e seu envolvimento em eventos comunitários demonstravam seu compromisso em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Ele era conhecido por sua generosidade e disposição para ajudar os outros, características que o tornaram uma pessoa amada por muitos.

A comunidade de Cerejeiras, que o conheceu e respeitou, usa as redes sociais para prestar suas últimas homenagens a um homem que deixou uma marca indelével em seus corações.

Zé Paiva deixa a esposa Tereza, três filhos, entre eles o jovem “Felipe Paiva”, atual diretor de desenvolvimento de Cerejeiras, dois netos, que agora enfrentam a dor da perda de um marido, pai e avô querido.

O corpo de José Felipe Teodozio será velado na Capela Mortuária de Cerejeiras e o sepultamento ocorrerá no cemitério Cristo Redentor, em horários que ainda não foram definidos pela família.

 

 

Fonte: Gazeta Rondônia.

Ações de segurança e prevenção são intensificadas pelo governo de RO durante período de férias

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Com o aumento na circulação de pessoas em balneários, rios, rodovias e áreas de lazer durante o período de férias, o governo de Rondônia intensifica as ações de segurança e prevenção em todo o estado. As medidas são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), que tem o objetivo de reduzir acidentes e preservar vidas.

Entre as ações desenvolvidas, está o reforço operacional no atendimento pré-hospitalar e em ocorrências de urgência e emergência, considerando o aumento significativo da demanda por serviços de resgate no período de final de ano e início do ano subsequente, em razão do maior fluxo de pessoas, dos deslocamentos rodoviários, da realização de eventos festivos e da intensificação de atividades recreativas. Somam-se a essas medidas o emprego estratégico de viaturas terrestres e embarcações, bem como a intensificação de campanhas educativas voltadas à prevenção de afogamentos, acidentes de trânsito, incêndios florestais e acidentes domésticos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o planejamento e a atuação integrada são fundamentais para garantir um período de lazer mais seguro à população e aos turistas. “O governo tem trabalhado de forma preventiva e integrada para proteger vidas. Reforçamos o efetivo do Corpo de Bombeiros e ampliamos as ações educativas para que as famílias possam aproveitar as férias com mais tranquilidade e segurança”, ressaltou.

ORIENTAÇÕES

  • Priorizar balneários e rios oficialmente autorizados, respeitando a sinalização e as orientações;
  • Evitar o consumo de bebidas alcoólicas antes de atividades aquáticas;
  • Redobrar a atenção com crianças e idosos;
  • Nas estradas, os motoristas devem realizar revisão preventiva dos veículos e respeitar as normas de trânsito.

O comandante-geral do CBMRO, coronel Nivaldo Azevedo, destacou a importância da supervisão direta de crianças em ambientes como piscinas e balneários. “Nos locais com água, a presença de um adulto atento é essencial, assim como a atuação de profissional habilitado.”

Além disso, durante o período de estiagem, o governo alerta para os riscos de queimadas e incêndios florestais. A população deve evitar qualquer tipo de queima e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193 ao identificar focos de incêndio. As ações preventivas seguem ao longo de todo o período de férias, com o objetivo de garantir a segurança da população.

Praticidade: documentos escolares, em Rondônia, podem ser solicitados pela internet através do Portal do Cidadão

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O governo de Rondônia segue avançando na digitalização dos serviços públicos e levou a transformação digital também para a educação. Agora, alunos e ex-alunos da rede estadual podem solicitar históricos e certificados escolares de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento, diretamente pelo Portal do Cidadão.

A iniciativa foi desenvolvida através da parceria entre a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que disponibilizaram, a partir do dia 9 de janeiro, o serviço “Certificado Escolar Estadual de Rondônia” na plataforma, garantindo mais praticidade e acessibilidade para quem já concluiu a educação básica.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa reforça o compromisso do estado com a transformação digital. “Agora, nossos jovens podem solicitar o documento mesmo que não estejam em Rondônia ou até no país, utilizando apenas o celular ou o computador. Com a iniciativa, o governo do estado facilita o avanço na vida acadêmica e profissional”, salientou.

COMO SOLICITAR

Para solicitar os documentos, o cidadão deve seguir as orientações disponíveis na plataforma:

  1. Acessar o Portal do Cidadão (portaldocidadao.ro.gov.br);
  2. Utilizar o campo de pesquisa e digitar “Solicitar Certificado de Conclusão Escolar”;
  3. Acessar o serviço usando sua conta gov.br; e
  4. Preencher os dados e anexar a documentação necessária.

Após a solicitação, a Secretaria de Estado da Educação providencia a documentação, que é encaminhada à unidade escolar para as assinaturas. Concluída essa etapa, o documento é disponibilizado no portal em até 30 dias.

O superintendente da Setic, Delner Freire, destacou que a iniciativa integra o programa Governo Digital, que busca unificar os serviços públicos estaduais em um único ambiente online. “A disponibilização dos documentos escolares no Portal do Cidadão representa um avanço importante na digitalização dos serviços públicos em Rondônia, promovendo mais praticidade, agilidade e acessibilidade para a população.”

DOCUMENTO FÍSICO

De acordo com a secretária da Educação, Albaniza Oliveira, além da versão digital, o histórico e certificados também podem ser solicitados presencialmente, de forma física, na escola onde o aluno concluiu o ensino básico, caso haja necessidade. “A medida contempla os estudantes que concluíram a educação básica da rede estadual em todas as modalidades de ensino, incluindo os alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA)”, frisou.

LINGUAGEM SIMPLES

O serviço Certificado Escolar Estadual de Rondônia, assim como os demais disponíveis no Portal do Cidadão, segue os princípios da Linguagem Simples, garantindo informações claras, objetivas e fáceis de entender. A iniciativa está alinhada ao Guia de Linguagem Simples 3.0 do governo de Rondônia, que orienta a oferta de serviços públicos digitais de forma mais acessível, em conformidade com a Lei nº 15.263/2025, reforçando uma comunicação centrada no cidadão.

Ofertas de emprego são ampliadas com 75 oportunidades para jovem aprendiz e 2.191 vagas

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O governo de Rondônia divulgou, nesta semana, a abertura de 2.191 vagas de emprego e 75 vagas para aprendizes, disponíveis em diversos municípios do estado, por meio do Sistema Nacional de Emprego de Rondônia (Sine-RO), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). As oportunidades contemplam diferentes áreas e níveis de escolaridade e têm como objetivo fortalecer o mercado de trabalho e ampliar a renda das famílias rondonienses.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o volume de vagas é resultado de investimentos estratégicos do governo, com a criação de um ambiente favorável aos negócios e o fortalecimento de parcerias com o setor produtivo. “Isso se reflete diretamente na geração de empregos e em mais oportunidades para quem busca ingressar ou retornar ao mercado de trabalho”, salientou.

MAIS OPORTUNIDADES

No total, as vagas abrangem setores como comércio, indústria, serviços e construção civil, refletindo o esforço contínuo do governo estadual em aproximar trabalhadores das empresas. A ação é conduzida pelo Sine-RO que atua na articulação com o setor produtivo e na operacionalização do cadastro e encaminhamento dos candidatos às vagas disponíveis.

Entre as funções com maior número de oportunidades nesta semana estão: Trabalhador de Tratamento do Leite e Fabricação de Laticínios (20 vagas); Vendedor (19); Auxiliar de Linha de Produção (17); Servente de Obras (15); Ajudante de Motorista (11); Cuidador de Idosos (10); Assistente Administrativo (10); e Operador de Caixa (7), distribuídas em diferentes regiões do estado.

JOVEM APRENDIZ

Além das vagas gerais, o sistema também oferta 75 oportunidades para aprendizes, voltadas principalmente a jovens que desejam o primeiro emprego. As vagas de aprendizagem incluem cargos, como: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Produção, Operador de Processo de Produção e Vendedor Interno, com oportunidades em municípios, como: Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal e Pimenta Bueno.

O secretário da Sedec, Lauro Fernandes, ressaltou a importância da iniciativa para inclusão produtiva. “O programa de aprendizagem é fundamental para preparar nossos jovens, oferecendo experiência profissional e qualificação. Ao mesmo tempo, seguimos ampliando o número de vagas para atender trabalhadores de todas as idades”.

INSCRIÇÃO

Os interessados podem se candidatar de forma simples e gratuita pelo site ou aplicativo, onde também é possível acompanhar todas as etapas do processo seletivo. Quem necessitar de apoio no cadastro ou no encaminhamento às vagas conta com atendimento presencial especializado nas unidades do Tudo Aqui, instaladas em várias cidades do estado.

Acordo Mercosul-UE: oportunidades e desafios para o produtor rural

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O agronegócio brasileiro acompanha de perto os passos finais do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, com assinatura prevista para este sábado (17), em Assunção, no Paraguai. Após ratificação por embaixadores europeus na sexta passada, o tratado promete abrir portas para exportações e baratear insumos, mas com impactos variados por setor. Segundo estudos de institutos de pesquisa econômica, o pacto pode impulsionar a produção agropecuária em 2% até 2040, somando cerca de US$ 11 bilhões em ganhos.

Para o produtor rural, o foco está nos efeitos práticos: mais mercado para carnes e café, redução de custos em máquinas e fertilizantes, mas com limites em cotas e regras ambientais rigorosas. Entidades setoriais destacam que o acordo altera a competição global, favorecendo quem já investe em rastreabilidade e sustentabilidade.

No setor de carnes, o acordo cria cotas preferenciais para bovinos, aves e suínos, mas os benefícios variam conforme o tipo de proteína.

  • Carne bovina: Cota inicial de 99 mil toneladas (peso carcaça), com 55% resfriada e 45% congelada, e tarifa de 7,5% dentro da cota. A Cota Hilton, de 10 mil toneladas, zerará tarifas. Simulações indicam alta de 5,1% nas exportações e ganho de US$ 521 milhões na balança comercial, priorizando cortes de maior valor em um mercado europeu com rebanho em baixa.

  • Aves: Cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, dividida entre cortes com e sem osso. Com surtos de gripe aviária na Europa e EUA, o Brasil ganha como fornecedor confiável, elevando exportações em 19,7% junto com suínos.

  • Suínos: Cota menor, de 25 mil toneladas, com tarifa de € 83 por tonelada. Europa segue dominante na produção, limitando ganhos, mas o conjunto aves-suínos pode gerar US$ 2,57 bilhões extras e 8,9% mais empregos no Brasil.

Segundo especialistas do setor, o foco não é só volume, mas qualidade e nichos premium, com produção brasileira crescendo enquanto a europeia cai em vários segmentos.

Outros destaques incluem café (tarifas zeradas rapidamente, ampliando fatia no mercado europeu), etanol industrial (quotas extras para usos energéticos), frutas, óleos vegetais e processados de maior valor. Já açúcar, lácteos e grãos in natura (como soja e milho) enfrentam cotas limitadas ou pouca mudança, com fluxos ainda voltados à Ásia.

Pelo lado das compras, o acordo reduz tarifas em itens essenciais, aliviando o custo de produção.

  • Máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, pulverizadores) e equipamentos de precisão ficam mais baratos, acelerando modernização.

  • Insumos químicos, fertilizantes e veterinários caem de preço, beneficiando soja, milho, cana e proteínas animais.

  • Tecnologias digitais, sensores e automação europeus ganham acesso facilitado, ajudando na rastreabilidade e eficiência energética – chave para atender exigências da UE.

Analistas apontam que agroindústrias, como frigoríficos e usinas, competirão melhor com processamento modernizado. Efeitos indiretos, como serviços logísticos, chegam devagar ao produtor médio.

Regras de desmatamento, due diligence e sustentabilidade atuam como filtro. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o tratado respeita realidades nacionais, usando dados locais para monitorar biomas – com quedas de 50% na Amazônia e 32% no Cerrado nos últimos três anos.

Cadeias com certificação (café sustentável, carne de baixo desmatamento) lideram ganhos, enquanto produtores em áreas sensíveis precisam investir em compliance para evitar barreiras. Há bônus para bioeconomia e produtos com energia limpa, abrindo portas a pequenos produtores e cooperativas.

No geral, o Ipea projeta US$ 10,9 bilhões a mais na agroindústria brasileira, mas o pacto ainda precisa de aval do Parlamento Europeu e congressos do Mercosul.

Para o produtor rural, o acordo é chance de diversificar mercados e cortar custos, desde que venha estratégia interna de adaptação. Fique de olho nos próximos passos para ajustar o planejamento da safra.

 

 

Fonte/Pensar Agro