Início Site Página 1184

INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

0
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

 BRASIL – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou – até o dia 10 de julho – o atendimento remoto aos seus segurados e beneficiários em razão da pandemia da covid-19.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A portaria, que normatiza a prorrogação, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, e prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho.

Com a reabertura, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

Segundo o INSS, o retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.

Para isso, o segurado deve realizar o agendamento pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135.

“Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde”, destacou o INSS, em comunicado.

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento continuam pelos canais remotos (Meu INSS e telefone 135).

Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua nas agências enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado.

Retomada do atendimento nas agências

A retomada do atendimento considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil, que deverão oferecer condições mínimas de segurança sanitária.

Elas também deverão observar as regras de isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas pelos estados, municípios e Distrito Federal.

Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico para o adequado distanciamento social, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

De acordo com o INSS, atualmente 753 agências estão aptas a voltar a funcionar, o que representa 70% da capacidade de atendimento do instituto. As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil

Mercado projeta queda do PIB em 6,50% este ano

0
© Marcello Casal jr/Agência Brasil

BRASIL – A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 6,51% para 6,50%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há quatro semanas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,20, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,60% para 1,61%.

Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%. A previsão para os anos seguintes – 2022 e 2023 – também não teve alterações: 3,50%.

A projeção para 2020 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2,25% ao ano, a mesma previsão da semana passada.

Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 5% ao ano e para o final de 2023, 6% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil

Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros no Brasil

0
© Arquivo/REUTERS/Roosevelt Cassio/Direitos reservados

BRASIL – O governo federal prorrogou por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite do último sábado (20).

© Arquivo/REUTERS/Roosevelt Cassio/Direitos reservados

A restrição excepcional e temporária foi definida pela Portaria Interministerial nº 255/2020, publicada em 22 de maio e que tinha prazo de 30 dias, agora prorrogado. A medida vale para entradas por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário.

O transporte de cargas não será atingido pelas restrições, assim como outras atividades de logística. Também continuam permitidos a execução de ações humanitárias transfronteiriças e o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

A restrição também não se aplica a imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional ou acreditado junto ao governo brasileiro; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e estrangeiros autorizados pelo governo, portadores de Registro Nacional Migratório e cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidadão brasileiro.

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil

Beneficiários do Bolsa Família recebem 3ª parcela de auxílio

0

BRASIL – Cerca de 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) final 4 recebem hoje (22) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os integrantes do programa começaram a receber a terceira parcela na última quarta-feira (17). Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa até 30 de junho.

O auxílio emergencial é parte das ações do governo federal para reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de covid-19.

Confira calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família:

Data Nº. de beneficiados Último dígito do NIS
18 de junho 1.926.557 dígito 2
19 de junho 1.923.492 dígito 3
22 de junho 1.924.261 dígito 4
23 de junho 1.922.522 dígito 5
24 de junho 1.919.453 dígito 6
25 de junho 1.921.061 dígito 7
26 de junho 1.917.991 dígito 8
29 de junho 1920.953 dígito 9
30 de junho 1.918.047 dígito 0

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil

O testemunho de uma enfermeira que está na linha de combate, contraiu a covid e conta como venceu doença

0

PORTO VELHO – “Sou enfermeira há mais de 20 anos e nesse período nunca estive afastada do trabalho por doença, e nunca fiquei doente, mesmo trabalhando sempre em hospitais ou ambulatório, inclusive com vivência em cinco municípios diferentes, com as condições mais diversas; num deles nem havia médico e éramos só eu e um colega, ambos enfermeiros”.

A história a seguir é de uma enfermeira que durante duas décadas de profissão nunca ocupou cargo administrativo. Foi professora universitária e é funcionária pública na área de saúde, aprovada em três concursos. Quando procurada pelo expressaorondonia.com.br, ela impôs apenas uma condição, não ter seu nome citado. “Minha história é uma das muitas de profissionais de saúde como eu, e outros profissionais de toda uma rede de serviços prestados em benefício da população, todos os dias, e muitas vezes, nesse período de pandemia, que vivenciamos fatos que tem ocorrido com muitos e muitos profissionais de saúde, sempre expostos a se tornar um número nas estatísticas, em razão de seu trabalho a favor da vida dos outros”.

São pessoas que, como essa enfermeira, continuam todos os dias entrando e saindo dos plantões, apesar dos salários irrisórios em relação ao que fazem, arriscando suas vidas para salvar vidas dos outros. E não só agora – apesar de no momento atual muito mais expostos – e que sabem que, ao final, continuarão não tendo seu trabalho valorizado nem as condições ideais e necessárias para que possam salvar mais vidas.

Expressaorondonia – Sendo da área de saúde, você já esperava ser vítima dessa doença? 

Enfermeira – Não esperava, mas sabia da possibilidade. Todos nós sabemos que é possível, mas lutamos e nos policiamos para que não aconteça, mas aconteceu.

Expressaorondonia – Como é vivenciar uma exposição contínua, torcendo para não ser infectada?

Enfermeira – É bem tenso, uma vez que você não pode baixar a guarda usando as proteções (EPI’s), praticar as normas e, ao mesmo tempo, não podemos deixar de ser humanos e lidar com o sentimento das pessoas, precisamos acolher sem tocar, cumprimentar sem dar as mãos e, ainda, conversar muitas vezes usando armaduras (EPI’s) que acabam criando mais barreiras e dificultando tudo.

Expressaorondonia – Que cuidados você vinha tomando?

Enfermeira – Mantendo o uso de EPI’s, entrando em casa diretamente para o banho, limpeza excessiva a tudo que se traz para dentro de casa e do carro, uso excessivo de álcool, inclusive no carro. Praticando isolamento social (literalmente), inclusive de filhas e família, só via meus amigos e colegas de trabalho e mesmo assim com distanciamento sempre que possível, pois algumas atividades precisamos ficar próximos (mas com EPI’s).

Expressaorondonia – Quais foram os primeiros sinais?

Enfermeira – Comecei com coriza e espirros, que se mantiveram durante todos os 14 dias, reduzindo gradativamente.

Expressaorondonia – Você comunicou às filhas, à família e no trabalho?

Enfermeira – Sim, recebi o resultado do exame na quarta-feira à noite e na quinta pela manhã avisei a todos. Comuniquei também às pessoas que estive perto, mesmo em uso de EPI’s.

Expressaorondonia – Como é ser da área de saúde e de repente pensar: “Caramba! Eu estou com o covid!” Qual sua reação quando recebeu a informação?

Enfermeira – A minha torcida sempre foi para que o exame desse negativo, mas tinha certeza que estava bem, não consegui perceber qualquer sinal de que me chamasse atenção. O que são coriza e espirros? Tudo bem, que alguns pacientes simplesmente pioram subitamente, mas me mantive POSITIVA, segui fazendo a verificação da minha saturação, e aguardei. Não acredito em ‘acasos’; eu sabia que por algum motivo eu peguei COVID19, talvez para dar um ‘freio’ na vida.

Expressaorondonia – Chorou, rezou, orou ou entregou tudo para a ciência?

Enfermeira: Ao receber a notícia pensei em evoluir bem! Nada que não fosse da vontade de Deus aconteceria. Essa é sempre minha maior certeza! A oração foi e é meu maior refúgio, onde não há erros. Verdade que não sei pedir (risos!), mas já que estava ali com o resultado em mãos, melhor agradecer porque até aqui o Senhor me guiou.

 

Expressaorondonia – O que mudou na sua rotina a partir de quando você tomou conhecimento?

Enfermeira – No momento que soube, continuei em casa porque já estava afastada do trabalho logo após a coleta do exame. O resultado chegou em aproximadamente 36h (bem rápido!). Dentro dos cuidados de pandemia nada mudou, pois a mudança drástica foi feita lá atrás com tantos cuidados redobrados.

Expressaorondonia – Se quando você foi diagnosticada ainda não estavam usando, oficialmente, derivados da cloroquina, quais medicamentos você tomou?

Enfermeira – Sim, já estavam usando sim! Fiz uso do esquema que me prescreveram.

Expressaorondonia – Em que momento você sentiu que estava curada?

Enfermeira – Quando não percebi nada de sintomas, com uns 13 dias a partir do dia em que começaram os espirros e a coriza. Mas, fui fazer novamente o teste, agora sanguíneo e ver o resultado somente de IgG (*), foi muito bom!

Expressaorondonia –  E na volta ao trabalho, que providências você tomou para reduzir a possibilidade de nova onda?

Enfermeira – Mantive os cuidados já bem disponíveis a toda a população. Porém, tenho evitado alimentação fora de casa para não ter que tirar a máscara. E também só voltei a trabalhar no mesmo horário que os outros colegas com 22 dias após início dos sintomas e com o resultado de IgG positivo nas mãos.

Ela continuou:

Acredito que vale a pena citar que os cuidados precisam ser mantidos mesmo quando tudo estiver liberado. Em nenhum momento podemos esquecer que somos seres humanos e que precisamos estar interligados com os mecanismos que temos ao nosso alcance, pela internet, por exemplo, no momento. Cada um precisa fazer o seu melhor em cada etapa, principalmente na obediência para que esse momento passe logo!

Mas, me preocupo muito com as doenças não físicas que estão surgindo ou exacerbando em muitas pessoas. Penso que o período da quarentena é excelente para fazer autoanálise e perceber nossos limites e, sim, se preciso for, procurar ajuda profissional, religiosa ou mesmo amiga. O importante é ficar bem, e buscar ocupação, pois como já diz o ditado “cabeça vazia é oficina para o carboidrato!”

Agradeço imensamente a DEUS, meus familiares que nunca mediram forças para me ajudar, meus amigos de trabalho, da Igreja, dos Clubes Desbravador e Aventureiros, do facebook, bem, são tantos, percebi que o círculo de contato é maior que eu pensava (graças a Deus!). É muito bom receber as orações, ligações para perguntar se você está bem. Foi tanto carinho que é difícil de mensurar. Agora é retribuir fazendo tudo o que posso no trabalho, nas amizades e na família.

(*) IgG é um teste que informa se a doença ainda está ativa

PF comunica a libertação de brasileiro sequestrado na Colômbia

0

Brasília/DF – A Polícia Federal informa que, após quase três meses em cativeiro, foi libertado na quinta-feira, 18/6, um cidadão brasileiro, natural do Estado do Rio Grande do Sul, que fora sequestrado, em 19 de março do ano corrente, nas proximidades do município de Corinto, Departamento de Cauca, Colômbia, juntamente com um cidadão de nacionalidade suíça.

Os dois cidadãos foram libertados pelo Exército colombiano, após intensa investigação, iniciada com solicitação da Polícia Federal, por intermédio da Adidância em Bogotá, à Polícia Nacional da Colômbia.

A investigação dos fatos contou com o apoio da Interpol/CGCI, da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul e da Adidância da Polícia Federal em Bogotá, em coordenação com a Polícia Nacional da Colômbia e com a Polícia Federal da Suíça.

Por meio de nota de 18 de junho, a Embaixada do Brasil em Bogotá agradeceu os esforços das autoridades colombianas, parabenizando as forças policiais e militares do país pela operação que resultou na libertação dos reféns.

 

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

Polícia Federal deflagra 71ª fase da Operação Lava Jato

0

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18/6) a OPERAÇÃO SEM LIMITES II – 71ª fase da Operação Lava Jato, que mira área de Trading – compra e venda de petróleo, óleos combustíveis e derivados – de empresa estatal do ramo da exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo e derivados.

Cerca de 40 policiais federais cumprem 14 ordens judiciais, sendo 12 mandados de busca e apreensão e 2 ofícios para obtenção de dados telemáticos. Também foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento – cerca de R$ 17 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal em Curitiba/PR, e os mandados estão sendo cumpridos, todos, no Estado do Rio de Janeiro.

Após análise de materiais apreendidos na 57ª Fase, Operação Sem Limites – deflagrada em dezembro de 2018 , e do resultado de pedidos de cooperação jurídica internacional, formulados pela Polícia Federal, foram identificados novos indivíduos que auxiliavam e integravam a organização criminosa, estruturada no sentido de lesar a empresa mencionada, especialmente em sua área de trading, onde são realizados negócios de compra e venda de petróleo, óleos combustíveis e derivados, dentre outros, junto a empresas estrangeiras e que são destinadas às atividades comerciais da estatal.

As investigações puderam identificar vários doleiros que atuavam, até 2018, no mercado paralelo de câmbio e auxiliavam na remessa de valores de propinas que eram pagos pelos intermediários, no exterior, para agentes públicos no Brasil.

A PF conseguiu identificar titulares de contas no exterior em nome de empresas offshores, e por meio delas, profissionais do mercado paralelo de câmbio realizavam transferências bancárias internacionais para a realização de “dólar-cabo”.

A suspeita é de que parte dos valores de propina tinham como objetivo o pagamento de intermediários políticos para a manutenção de certos empregados públicos em funções gerenciais estratégicas da empresa, como a de Gerência Executiva de Marketing e Comercialização, onde se realizavam as operações de trading.

Entre outros, os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

Em razão das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, não haverá coletiva de imprensa.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba-PR

Vai à sanção projeto que suspende pagamentos ao Fies durante pandemia

0

Seguiu para sanção presidencial projeto que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de coronavírus. Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (18), o Projeto de Lei 1.079/2020 é de iniciativa do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). A matéria havia passado no Senado em maio e, como sofreu modificações, precisou ser reavaliada pelos deputados.

Pelo substitutivo do Senado, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que tenham sido devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão. Essa suspensão passa de 60 dias para até 31 de dezembro de 2020.

O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), acatou pontos do texto do Senado. Mas rejeitou dispositivos, como o que estabelecia a diluição dos valores das parcelas suspensas nas parcelas a vencer depois da calamidade pública. Para o relator, isso restringiria as opções do estudante ou recém-formado. Com isso, um regulamento ainda definirá qual forma de pagamento poderá ser usada.

Débitos

O texto que vai à sanção revoga o parcelamento atual de débitos antigos perante o Fies e cria um novo, com regras semelhantes. No caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50% desses encargos.

Os senadores incluíram outra possibilidade de quitação em quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou em 24 parcelas mensais com redução de 60% dos encargos moratórios. O parcelamento começa em 31 de março de 2021.

Continuam no texto os parcelamentos de 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% e 25%, respectivamente. Mas esses pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga.

Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas até a data de publicação da futura lei.

Fundo

Com o objetivo de permitir ao governo reforçar o fundo de garantia do Fies, o substitutivo do Senado autoriza a União a colocar mais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), no qual podem ser alocados até R$ 3 bilhões atualmente.

Segundo o relator do PL 1.079/2020, o governo tem colocado no fundo cerca de R$ 500 milhões ao ano. A redação da Câmara previa R$ 2,5 bilhões a mais.

Profissionais de saúde

Médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde atuantes no enfrentamento do coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com desconto nas prestações do Fies a partir do sexto mês de trabalho. Atualmente, esse desconto é permitido a médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional.

Devido às particularidades dos vários tipos de contrato, o projeto faz adaptações para contemplar todos eles com a suspensão. Assim, para contratos firmados até 2017, estão suspensos por dois meses os pagamentos dos juros, da amortização do saldo devedor, de parcelas refinanciadas de débitos antigos no âmbito do Fies e de multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.

Já para os contratos firmados de 2018 em diante, o projeto deixa claro que os estudantes estarão dispensados de pagar, temporariamente, multas aos bancos por atraso no pagamento, amortização do saldo devedor e prestações de parcelamentos anteriores.

Quanto aos financiamentos com base no Programa Fies, cujas regras são negociadas pelos estudantes e pelas mantenedoras das faculdades com os bancos, o aluno poderá contar com suspensão dos pagamentos da amortização do saldo devedor, de eventuais juros incidentes, de parcelas oriundas de renegociações de contratos e de multas por atraso eventualmente devidas pelos estudantes beneficiários.

Obrigações

Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies. A inadimplência ou o descumprimento das regras do fundo implicam seu desligamento e a exigência imediata da dívida pendente.

Para obter o benefício, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento por meio dos canais de atendimento existentes para essa finalidade.

Em razão do isolamento social, o substitutivo permite a realização do ajuste contratual presencialmente na agência bancária e também por meio de assinatura eletrônica, nos termos de regulamento.

Modalidade complementar

No dispositivo da Lei 10.260, de 2001, sobre o uso do Programa de Financiamento Estudantil de forma complementar ao Fies tradicional, os deputados retiraram a restrição atual de que isso somente seria possível para a lista de cursos definida pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). Os senadores propunham manter o texto da lei como está hoje.

Matrícula

Outro ponto rejeitado pela Câmara dos Deputados foi a permissão para o estudante suspender o contrato de financiamento do Fies se a matrícula não tiver sido efetivada.

Sanção

O presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar, rejeitar integralmente ou vetar itens do texto aprovado. A publicação sairá em edição do Diário Oficial da União. Caso vete algum dispositivo, a medida terá que voltar para análise do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Senado vota suspensão de cobrança de empréstimos consignados a aposentados

0

Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Senado deverá votar o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende temporariamente o pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto durar a calamidade do coronavírus. O início da sessão está previsto para as 16h.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto estabelece que a suspensão atingirá quatro parcelas do contrato e que a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações. O texto estabelece ainda que não serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos durante a suspensão.

Além do PL 1.328/2020, tramitam também no Senado vários projetos que suspendem as prestações de empréstimos consignados, tendo sido apresentados após o início da pandemia da covid-19.

Em 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos.

A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspendeu os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público.

 

Agência Senado

Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

0

A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário da eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia da covid-19 no Brasil ou a descoberta de uma vacina efetiva contra o coronavírus. As perspectivas e as eventuais medidas legislativas para o pleito deste ano foram debatidas na sessão remota temática desta quarta-feira (17).

O principal desafio é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.

Vários senadores defendem seguir as orientações dos cientistas, especialistas na área, que recomendaram o adiamento das eleições em reunião com os líderes do Congresso nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A epidemiologia é que vai nortear nossos passos. Como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Porque a gente não tem claro o que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico.

Nova data

A definição de uma nova data para as eleições é motivo de impasse. A maior parte dos senadores é contrária à prorrogação de mandatos. Os dias 15 e 29 de novembro foram apontados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) como um prazo razoável para garantir mais segurança em relação ao perigo de contaminação pela doença. Ele também sugeriu que a votação ocorra em horários específicos de acordo com faixas etárias e grupos de risco.

A mesma ideia foi apoiada por outros senadores, acrescentando a possibilidade de realização das eleições por dois ou três dias seguidos para diminuir a aglomeração.

O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP –PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.

Também há preocupação com as saúde dos candidatos, já que boa parte tem mais de 60 anos, como destacou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é a favor da suspensão das eleições.

— O que tenho ouvido de prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina — disse.

Outra questão levantada por diversos senadores foi o menor contato com o eleitor este ano, nos moldes das campanhas tradicionais, o chamado “corpo a corpo”, impedido pela pandemia. Problema agravado pela falta de acesso à internet por parte dos candidatos e do eleitorado em algumas regiões do país.

— Como o candidato vai à rua, visitar o eleitor, pegar na mão, fazer reuniões? — questionou Rose de Freitas (Podemos- ES).

O senador Cid Gomes (PDT-CE) sugeriu um aumento no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para compensar a redução da campanha nas ruas.

Eleições gerais

Alguns senadores sugeriram aproveitar o momento de incerteza para prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles, o senador Major Olimpio (PSL-SP), que propõe o direcionamento dos recursos do Fundo Eleitoral deste ano para o combate ao coronavírus.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também considera precipitado decidir o adiamento das eleições agora sem um indicativo mais forte sobre a evolução da pandemia.

— Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição? — indagou Wellington, que propõe a coincidência de mandato em 2022.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), outro defensor da unificação das eleições em 2022, comentou que para definir uma nova data das eleições este ano “tem que combinar com o vírus” primeiro.

PEC

O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).

Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).

Propostas dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e Rose de Freitas estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.

O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.

— Será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana conversando. Sem dúvida nenhuma, [as sugestões] são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Não vamos discutir ou tentar fazer uma reforma eleitoral, senão, retira o consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado, majoritário, que precisa para ser aprovado em dois turnos aqui no Senado, ainda precisa ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados — ressaltou Weverton.

 

Agência Senado