A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e a Fundação Nacional em Saúde (Funasa) em Rondônia assinaram, nesta quarta-feira (17), um termo de contrato de cessão de uso de um imóvel localizado na Avenida Farquar, em Porto Velho, pertencente à União, para a entidade municipalista instalar sua sede. Desta forma, a Associação irá economizar até R$ 35 mil mensais com aluguel.

Todas as tratativas foram feitas pelo presidente Célio Lang, da AROM, com o superintendente da Funasa em Rondônia, João Siqueira. As chaves do imóvel já foram entregues ao líder municipalista. “A Funasa é um órgão ligado ao Ministério da Saúde, correlacionado ao saneamento básico para atender aos municípios. A gente prestando um serviço em termo de cessão, para os municípios estarem aqui na capital, com certeza essa integração com a Funasa e os municípios do estado de Rondônia ficará mais fácil e a interface também, já que a localização é na região central. O intuito disso é fomentar o saneamento básico, quando a gente fala em resíduos, água, esgoto e drenagem, e também auxiliar os municípios para que eles possam fomentar a interface com o governo do estado”, esclareceu João Siqueira.

Sobre o imóvel cedido, o superintendente esclareceu que pertence ao órgão e, devido ao interesse público, foi cedido para a AROM. “O imóvel é da Funasa, da União. Quando ele não tem interesse público, nós cedemos para funcionários nossos, mas, quando há ente público interessado e possa gerar benefício ao governo federal, há consenso e fizemos o termo de cessão para a Associação dos Municípios”, disse.

Célio Lang, presidente da AROM e prefeito de Urupá, recebeu as chaves das mãos do superintendente na manhã desta quarta-feira e já planeja a mudança. “Nós queremos mudar imediatamente, porque estamos pagando um aluguel crescente, que começou em R$ 18 mil e vai chegar até R$ 35 mil. Não podemos ter esse gasto, em especial, porque os municípios estão alocando todos os recursos possíveis para enfrentamento da pandemia. Então, como a entidade é mantida com recursos dos municípios, ocupar um imóvel com boa localização, bem em frente e ao lado de todos os Poderes do Estado, é o mínimo de retorno que podemos dar aos gestores: economia”, disse Célio Lang.

Lei que gera descontos em dívidas pode ser solicitada diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda e foi elogiada na última sessão da Câmara

Ativo desde 9 de março, o programa de estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis), permite renegociação de todas as dívidas que pessoas físicas e jurídicas tenham com a Prefeitura de Vilhena neste momento de pandemia, desde que geradas até o último dia de 2020. O programa recebeu adesões dos moradores e foi destacado na última sessão da Câmara dos Vereadores como iniciativa importante devido ao momento financeiramente desfavorável de parte da população.

Jovino Lobaz, secretário municipal de Fazenda, aponta que os contribuintes estão buscando o refinanciamento. “Vivemos um momento difícil, momento de pandemia. Então, tudo que a Prefeitura puder fazer para que os nossos contribuintes possam estar regularizados, nós estamos fazendo. E estamos há alguns dias com o projeto em andamento. Estou surpreso com a procura até então, isso é muito positivo. O Refis é uma grande oportunidade para poder regularizar os débitos, se mantendo em dia”, aponta Jovino.

A Secretaria de Fazenda lembra que todos os débitos administrados pela Prefeitura, como ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e também quem procura regularizar o Habite-se, lançados até 31 de dezembro de 2020, poderão ser refinanciados pelo programa, com descontos de juros e multas.

Na sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, realizada na última terça-feira, 16, o Refis, foi destacado pelo vereador Dhonatan Pagani, que enfatizou o parcelamento com desconto. “A pessoa consegue parcelar em até 24 meses. Desde que começou o contribuinte tem 180 dias, ou seja, até meados de outubro, para solicitar o parcelamento. Se você pagar à vista, tem 100% de desconto de juros de mora”, apontou Pagani.

A lei estabelece que os descontos de multas e juros de mora variam de acordo com a quantidade de parcelas solicitadas. Para o pagamento à vista, o contribuinte terá desconto total dos valores referentes a multas e juros. Já para parcelamentos, os descontos são os seguintes: até 6 vezes (80%); de 7 a 12 vezes (60%); de 13 a 18 vezes (40%) e de 19 a 24 vezes (20%). Os débitos em valores acima de R$ 200 mil podem ser parcelados em até 60 vezes e ainda com desconto de 20% das multas e juros.

O requerimento deve ser feito na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), que atende presencialmente das 7h às 13h e das 15h às 17h, de segunda a sexta-feira. Também é possível solicitar mais informações pelo WhatsApp institucional 3919-7011.

Semcom

Em atividade há cerca de um mês, o núcleo já trabalha em diversos projetos importantes para o município

A Secretaria Municipal de Terra (Semter) criou recentemente o Núcleo Urbanístico para Vilhena, que tem como finalidade promover o planejamento integrado do desenvolvimento da cidade, evitando problemas futuros no crescimento do município.

“O nosso principal objetivo é a promoção de uma cidade planejada para a ordenação do nosso município. Estamos trabalhando em ações direcionadas ao Plano Diretor e na elaboração de projetos que vão tornar Vilhena uma cidade mais organizada e bonita. Atualmente os projetos são para áreas voltadas ao convívio social, como praças, revitalização de áreas públicas, implantação de ciclovias nas principais avenidas, e outros, sempre de acordo com o projeto geral de urbanismo do Jaime Lerner”, explica Vivian Bacaro, secretária municipal de Terras.

Formado por profissionais com habilidades técnicas específicas, o núcleo conta com arquitetos, engenheiros e desenhistas. A equipe finalizou recentemente um projeto de revitalização das feiras municipais. “Os projetos são, primeiramente, em acupunturas urbanas, que são espaços menores que vão ter certo impacto em um bairro ou região. Partindo da premissa de atender bairros distantes que têm mais carência em espaços públicos, o Núcleo vem para implantar o que foi pensado de forma macro pelo Jaime Lerner e agora vamos potencializar e trazer pra realidade com os projetos de engenharia e arquitetura completos”, explica o arquiteto Jader Volpi, da Semter.

O arquiteto Lucas Veronese, também da Secretaria Municipal de Terras, lembra que os recursos para estes projetos poderão vir do Governo Federal. “Estamos implantando as propostas que o Jaime Lerner trouxe para cidade, visando usar recursos próprios e também projetos ou emendas parlamentares no governo federal e estadual. Queremos usar a Prefeitura como promotora da cidadania e da qualidade de vida na cidade. Estamos trabalhando em projetos de pequenas praças, praças que podem ser revertidas para feiras de rua, espaços de ginástica, playgrounds para crianças e algumas ciclovias”, explica Veronese.

Semcom