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Piso salarial de professores da educação básica para 2020

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Valor de R$ 2.886,24 é 12,84% maior do que o estipulado para 2019

 

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.

O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.

Cálculo – O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.

O valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.

 

 Portal MEC

PF prende 2 pessoas tentando embarcar para Portugal com droga no estômago

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A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, prendeu na tarde desta segunda-feira (20), um casal de brasileiros, identificados pela Receita Federal, tentando embarcar para o exterior transportando cocaína.

Servidores da Receita Federal, que fiscalizavam as malas despachadas para voo com destino a Portugal, por meio do raio-x, identificaram substância orgânica, com o formato de cápsulas, no interior da mala de dois passageiros.

As malas suspeitas foram separadas e seus proprietários localizados e conduzidos à PF para realização de perícia em seus pertences. Nas bagagens, foram encontradas 171 cápsulas contendo quase 2 Kg de cocaína.

Após serem ouvidos, confessaram ter engolido outras 29 cápsulas. Devido ao risco de morte, o casal foi encaminhado para um hospital público para que possam expelir as cápsulas que ingeriram.

Extinto o risco de morte, o casal será conduzido aos presídios estaduais, onde ficarão à disposição da Justiça, respondendo pelo crime de tráfico internacional de drogas.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Aeroporto Internacional 

Michael chega ao Flamengo e promete futebol raiz

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Chegou o jogador raiz do Flamengo. A revelação do Campeonato Brasileiro do ano passado finalmente falou nesta terça (21) oficialmente como atleta do rubro-negro.

Michael vai vestir camisa 19 e deu o recado para quem ainda não o conhece: “Jogador raiz, na minha opinião, é aquele que não tem medo de driblar, não tem medo de errar, sempre tenta dar o seu melhor, brinca, é alegre. Muita gente fala do futebol de antigamente, que era alegre, que era feliz e as pessoas brincavam no campo. Então acho que sou sim. Claro que eu tenho que ter minha responsabilidade, sei que ela é muito grande, mas não deixo de fazer aquilo que acho que pode dar certo porque não erro querendo errar. Sempre tento acertar, mas às vezes vou errar. Pretendo acertar aqui mais que errar, ser feliz e trazer muitas felicidades para o clube”.

Michael chegou ao atual campeão da Libertadores após uma ótima temporada pelo Goiás. Quem vê o atacante sorrir ao ser anunciado pelo Fla talvez não saiba que, em um passado recente, Michael se envolveu com tráfico de drogas. Hoje ele reconhece seus erros e projeta um futuro melhor.

“Não é segredo para ninguém, todos temos dificuldades e erros. Não apenas eu, todos tem seu passado onde você sofreu, onde vocês erraram e hoje acertaram. Acredito que todos aqui, antes de chegarem até aqui, tiveram um crescimento, assim como eu tive um crescimento. Fui feliz pelo interesse do Flamengo, hoje posso estar aqui vestindo essa camisa com mais de 42 milhões de torcedores. Fico feliz, agradeço todos os dias por cada oportunidade e agora tenho que fazer isso dentro de campo porque as palavras voam, mas as atitudes ficam”, afirmou o atacante.

Michael não passou por categorias de base. Isso parece não atrapalhar seu bom rendimento dentro de campo. Pelo contrário, como ele mesmo diz: “Não sou perfeito, tenho alguns erros e pretendo aprimorar. Creio que com o mister vou poder aprender muito. Assim como o Bruno Henrique, também não fiz categoria de base, mas acho que também é uma virtude. Então acho que vamos aprender muito aqui no decorrer do ano. Espero que possa dar o meu melhor, e que o meu melhor seja suficiente para que todos saiam felizes”

O novo atacante rubro-negro não deve ser titular da equipe, pelo menos inicialmente. Poderia ter escolhido outras propostas, como a do Corinthians, e ser o principal jogador, mas preferiu o Flamengo. Um dos motivos é a disputa por títulos em 2020. Em fevereiro já serão dois, a Supercopa do Brasil e a Recopa Sul-Americano. Michael está preparado?

“O atleta quando chega no Flamengo, a responsabilidade dele já é grande. Então antes dele vir, ele tem que se preparar. Espero me preparar ao máximo para as competições. Espero ajudar, contribuir e a nossa equipe é forte e espero sair feliz e comemorando também”, afirma.

O Flamengo vai pagar cerca de R$ 34,5 milhões ao Goiás por 80% dos direitos econômicos de Michael. O atacante revelou que espera mostrar dentro de campo que o investimento rubro-negro valeu a pena.

 

Agência Brasil

Foto: twitter/Marcelo Cortes/CRF

Laboratórios recolhem medicamentos para úlcera no estômago

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Remédios

Os laboratórios Medley e Aché decidiram recolher lotes de medicamentos com cloridrato de renitidina por suspeita de uma possível contaminação de uma substância de efeito cancerígeno nos pacientes que consomem os produtos. Os medicamentos são utilizados para o tratamento de úlcera estomacal, refluxo, dentre outras enfermidades.

A Medley retirou do mercado 50 lotes do medicamento Ranitidina de 150mg e 300mg, com fabricação entre outubro de 2018 e setembro de 2019. O receio da companhia envolvia a possível presença de uma impureza da nitrosamina chamada N-nitrosodimetilamina, que teria potencial de causar câncer em seres humanos.

Já o laboratório Aché realizou também preventivamente a coleta dos medicamentos Label comprimidos e Label xarope e genéricos de cloridrato de raniditina. Em nota à Agência Brasil, alegou que “segue rigorosamente todas as solicitações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inclusive a recomendação sobre o controle das nitrosaminas”.

Segundo a Medley, as pessoas que tiverem de se desfazer do medicamento não terão prejuízos. A empresa orienta quem estiver nesta situação a entrar em contato com o SAC da Medley pelo telefone 0800 7298 000, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.

Também no caso da Aché, dúvidas de pacientes ou lojistas vendedores dos produtos devem ser encaminhadas por meio da Central de Atendimento a Clientes pelo telefone 0800-701-6900 ou pelo e-mail:[email protected].

 

Agência Brasil

Orçamento de 2020 prevê 51,3 mil vagas em concursos federais

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Candidatos ao concurso para Polícia Militar do Rio de Janeiro pedem na Assembléia Legislativa anulação de questões que estariam em desacordo com o edital e o cancelamento das provas (Fernando FrazãoAgência Brasil)

O Orçamento Geral da União de 2020, publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Isso representa um aumento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento do ano passado.

Do total de vagas previstas para este ano, 45.816 destinam-se ao provimento (preenchimento) de postos existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas.

O Poder Executivo concentra o número de vagas, com a previsão de provimento de 43.568 postos e a criação de 3.140 vagas nas esferas civil e militar. No Judiciário, estão previstos o preenchimento de 1.871 vagas existentes e a criação de 1.417 postos. No Judiciário, o Orçamento destina espaço para o provimento de 147 postos e a criação de sete vagas.

A Lei Orçamentária de 2020 prevê a criação de 1.011 vagas e o provimento de 205 postos na Defensoria Pública da União. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, o texto estipula o preenchimento de 25 vagas existentes.

A maior parte dos provimentos será executada por meio da convocação de aprovados em concursos já realizados. A autorização para novos concursos depende do Ministério da Economia, que analisará se existem recursos para a contratação de servidores e verificará a necessidade de cada órgão. O Orçamento de 2020 destina R$ 344,6 bilhões para despesas com pessoal.

A previsão de vagas para o serviço público federal foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento. O projeto original da Lei Orçamentária Anual estimava 32 mil provimentos e a criação de 2 mil vagas nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

 

Agência Brasil

Wesley Edson é o novo técnico do Porto Velho EC

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O Porto Velho EC já confirmou o técnico que ficará no comando da equipe durante a temporada de 2020. Wesley Edson substituirá Claiton dos Santos, que ficou a frente da Locomotiva durante a pré-temporada.

O novo treinador esteve recentemente nos Estados Unidos e ao decidir ficar no Brasil, recebeu o convite do time de Rondônia. Ele tem passagens por comissões de equipes como Vasco e Fluminense e conversou com exclusividade com a equipe da rádio CBN Amazônia Porto Velho 101,9, durante o Momento do Esporte.

– Tô muito feliz pelo convite. Estou motivado para estar a frente desse projeto juntamente com minha equipe. O convite partiu do próprio clube. Como eu já estava vindo para o Rio de Janeiro, eles entraram em contato e eu aceitei – afirmou o comandante.

Ao ser questionado sobre a maneira que gosta de jogar, Wesley afirmou querer montar uma equipe que goste de buscar o ataque.

O novo comandante afirma que nada será perdido do que foi trabalho com o técnico antigo.

– De forma alguma o trabalho que foi feito será jogado fora. Vai ser analisado e aproveitado o que for proveitoso. Vamos colocar em critério o que a nossa comissão pensa de futebol e programar esse trabalho com a nossa maneira de entender futebol – disse no Momento do Esporte.

Chegando há poucas semanas para a estreia do time no Estadual, Wesley acredita que a experiência dele vai ajudar a contornar esse desafio.

– Sou treinador com experiência internacional. Passei pela Eslováquia com o Fluminense. O clube dos Estados Unidos foi um convite para montar uma estrutura de treinamentos para a formação de atletas. À época estava no Vasco da Gama e aceitei. Como estava nesse período, surgiu a oportunidade. Fiquei motivado para passar meus conhecimentos – disse ele.

Wesley também contou como planeja o encontro com os atletas.

– Pretendo passar para o elenco que eles possam desenvolver o melhor futebol que eles possam render. Todos vão ter a oportunidade de mostrar seu futebol agora na preparação. Eles tem de estar bem fisicamente e mentalmente para que eu possa implementar bem o nosso jogo – disse Wesley.

Treinador licenciado pela CBF, ele realizou trabalhos na base do Fluminense e nas equipes profissionais do STK Samorin-ESL e Juventude-RS. No seu último trabalho, Wesley foi credenciado para realizar uma ponte entre o futebol do Brasil e dos Estados Unidos. A missão do técnico no ADF Portland foi torná-los um clube formador.

Wesley afirmou estar monitorando com a diretoria da Locomotiva, a melhor maneira de ter o contato com o grupo para colocar a nova maneira de trabalho. A estreia do Porto Velho acontece no dia 1 de fevereiro contra o Genus, no Estádio Gentil Valério, em Ariquemes.

 

Plantãoesportivo

Policiais do 3º BPM prendem assaltantes e recuperam smartphone roubado

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Ação rápida das rádio patrulhas foi efetiva na captura dos indivíduos e recuperação do smartphone

Após intensificarem o policiamento para coibir roubos a transeuntes, na tarde desta terça-feira, 21,  policiais militares foram informados que no bairro Bela Vista dois indivíduos em uma motocicleta haviam acabado de assaltar uma mulher, levando da vítima um smartphone. De imediato os militares iniciaram as buscas e rapidamente localizam os dois indivíduos nas proximidades da Avenida Perimetral. Ao perceberem que haviam sido localizados, eles tentaram empreender fuga na moto usada no roubo, mas após cerco policial foram interceptados e presos.  O celular roubado foi localizado sob as vestes do carona e ambos confessaram que haviam praticado o roubo.

 

PM

Mutirão Ortopédico no Hospital Regional de Cacoal atende indicação do deputado Cirone Deiró

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No mês de fevereiro ocorrerá o mutirão para realizar centenas de cirurgia de cataratas
“A realização do mutirão de cirurgia ortopédica no Hospital Regional de Cacoal foi uma das alternativas que apresentei ao governador Marcos Rocha, como forma de reduzir as filas de pacientes que estão há meses a espera por um procedimento cirúrgico”, afirmou o deputado Cirone Deiró, ao receber a informação de que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) iniciou mutirão para operar centenas de pacientes que aguardavam atendimento no serviço de traumatologia.

Pelo cronograma de trabalho apresentado pelo titular da Sesau, Fernando Máximo, serão atendidos nos próximos dias pacientes de cerca de 30 municípios da Região Central do Estado.

Cirone Deiró informou que pela proposta de trabalho do secretário Fernando Máximo no mês de fevereiro será realizado também o mutirão de cirurgias de cataratas. Segundo o deputado, a realização do mutirão ortopédico, agora no mês de janeiro, e o mutirão de cirurgias de cataratas no mês de fevereiro demonstra o comprometimento do governador Marcos Rocha e toda a equipe da Saúde, liderada pelo secretário Fernando Máximo, para resolver os problemas da população que depende da saúde pública.

Segundo o parlamentar, a cobrança por investimentos em melhorias no serviço de saúde e a realização de mutirões para reduzir as filas de espera na saúde são reivindicações que tem recebido durante sua agenda de trabalho nos diferentes municípios do Estado.

“Foram essas reivindicações que serviram de base para fazermos a indicação para a realização desses mutirões na ortopedia e também de cirurgia de cataratas”, afirmou.

Cirone Deiró destacou, ainda, a importante contribuição da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que destinou R$ 3 milhões para a aquisição das órteses e próteses que serão utilizadas nos procedimentos cirúrgicos. “Essa conjugação de esforços, somada ao comprometimento dos médicos, enfermeiros, auxiliares e todos os servidores do Hospital Regional será coroado de êxito e merece o nosso reconhecimento”, destacou.

Assessoria

Deputado Ezequiel Neiva destaca diversificação nos investimentos com emendas parlamentares

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Vinte municípios foram atendidos em 2019, e neste ano esse número vai aumentar
Destinando emendas parlamentares ou por meio de indicações ao Executivo, o deputado Ezequiel Neiva (PTB) beneficiou em 2109 cerca de 40% dos 52 municípios do Estado, atendendo diretamente 20 municípios, destinando recursos de emenda para a execução de obras e projetos, ou contribuindo com indicações ao Estado. Os investimentos foram para a melhoria da infraestrutura dos municípios, para a saúde, a segurança pública, a educação, o esporte, lazer e entretenimento.

Ezequiel Neiva disse entender que tem cumprido o seu objetivo de atender as prioridades da população rondoniense. Segundo ele, a meta é estender o atendimento a outras cidades. “Em 2019 firmamos convênios com uma grande quantidade de prefeituras. Algumas receberam o recurso enquanto outras receberão o repasse nos próximos dias. O importante é que os convênios foram firmados e as emendas parlamentares asseguradas”, observou o deputado.

Para a melhoria da infraestrutura dos municípios, Neiva destaca a compra de bueiros armcos (tubos metálicos) para a substituição de pontes velhas de madeira, melhorando a qualidade das estradas e assegurando o transporte escolar e o escoamento da produção agropecuária. O parlamentar citou Nova Mamoré como exemplo. Só no distrito de Nova Dimensão foram instalados 15 tubos armcos, com investimento de quase R$ 250 mil. Outro valor aproximado já foi garantido para a compra de mais tubos metálicos para o município.

Para a Educação, Neiva cita a implantação de uma escola técnica e profissionalizante em Cerejeiras. “Essa foi uma das primeiras indicações que fiz ao Governo. Também solicitei escolas cívico-militares para Colorado e Cerejeiras, além da construção da cobertura do pátio da escola Planalto, no distrito de Planalto São Luiz, em Cabixi, e da construção de uma quadra poliesportiva na escola São Roque, em Corumbiara”, acrescentou.

O deputado disse que tem percorrido os 52 municípios do Estado, sempre mantendo reuniões com prefeitos, vereadores e lideranças. Neiva afirma os recursos são direcionados conforme a prioridade de cada localidade. “Cada região tem uma demanda específica”, justificou.

Os municípios atendidos diretamente são Vilhena, Colorado, Cerejeiras, Cabixi, Pimenteiras, Corumbiara, Chupinguaia, Cacoal, Ministro Andreazza, Parecis, Nova Brasilândia, Vale do Paraíso, Urupá, Cacaulândia, Alto Paraíso, Machadinho, Vale do Anari, Itapuã, Candeias, Porto Velho e Nova Mamoré.

Foto e Texto: Assessoria

Proposta isenta de imposto equipamentos de proteção para motociclistas e ciclistas

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Equipamentos de proteção para quem usa moto ou bicicleta podem passar a ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estabelece essa isenção para capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras usadas por ciclistas e motociclistas.

PL 1.240/2019 é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Ao propor a mudança, ela citou estudo da Universidade de São Paulo (USP) sobre os motoristas acidentados atendidos pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com a senadora, o estudo mostrou que apenas 17% dos acidentados usavam equipamentos de segurança como botas, jaquetas e coletes.

Para ela, a isenção pode tornar esse tipo de equipamento mais acessível para os motociclistas, especialmente os jovens e de baixa renda, principal grupo de risco apontado pelo estudo. “Pretendemos baratear esses equipamentos de segurança, tornando-os acessíveis aos jovens motociclistas, em geral, oriundos das classes médias menos aquinhoadas e, assim, protegê-los dos perigos do trânsito”, explicou.

Apesar de listar os equipamentos de segurança, o projeto não limita as isenções, porque há a previsão de que o Executivo regulamente essa relação, ampliando o rol de equipamentos isentos do imposto. Caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabelecer os parâmetros mínimos de resistência e de absorção de impactos para que os equipamentos tenham a isenção.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A decisão da comissão é final. Se for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado