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CI aprova proibição de corte de água antes de três meses de atraso do pagamento

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O fornecimento de água do usuário residencial não poderá ser cortado totalmente até três meses de atraso no pagamento da conta, mas após a primeira conta vencida, será reduzido. É o que estabelece um projeto de lei (PL 2.206/2019) do senador Plínio Valério (PSDB-AM), aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (11). Ao ler o relatório do senador Weverton (PDT-MA), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a proposta dá dignidade às pessoas sem incentivar o inadimplemento. A proposta segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

PL 2.206/2019

 

Agência Senado

No interior de Rondônia, PRF apreende quase 18 quilos de drogas

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Em Ji-Paraná (RO), os agentes prenderam um homem com 15 quilos de cocaína, enquanto 2,8 quilos de maconha foram apreendidos em Pimenta Bueno (RO)

Na tarde de domingo (9), cerca de 18 quilos de drogas saíram de circulação após fiscalizações realizadas por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no interior de Rondônia. Em Ji-Paraná (RO), a apreensão foi de cocaína, ao passo que, na cidade de Pimenta Bueno (RO), o entorpecente apreendido foi maconha.

Aproximadamente às 12h, os policiais foram informados, por meio de uma denúncia anônima feita ao número 191, que um indivíduo estaria transportando, em um desvio na BR-364, em Ji-Paraná, certa quantidade de droga. Os agentes, então, deslocaram até o ponto relatado e efetuaram a abordagem a uma caminhonete, na qual foram descobertos compartimentos ocultos na carroceria do veículo, onde estavam armazenados 15 quilos de pasta base de cocaína.

Cerca de 5 horas depois e em Pimenta Bueno, policiais rodoviários federais flagraram um passageiro de um ônibus, que seguia de Porto Velho (RO) até a capital de Mato Grosso, transportando em sua bagagem 2,8 quilos de maconha. O indivíduo entrou em contradição e demonstrou nervosismo quando abordado, o que motivou a realização de uma revista nos seus pertences.

A pasta base de cocaína estava sendo transportada de Ariquemes (RO) até Ji-Paraná, por sua vez, a maconha seguia de Cacoal (RO) e tinha como destino final a capital goiana. Tendo em vista a prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade transportar, os indivíduos, de 24 e 26 anos, foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Civil.

 

PRF-RO

Professores podem ser capacitados para alfabetização de estudantes com deficiência

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O Ministério da Educação (MEC) vai promover a capacitação de 1.200 professores no curso de Aperfeiçoamento em Alfabetização para Estudantes com Deficiência. A formação será na modalidade à distância e terá carga horária de 180 horas. As aulas começam em maio e seguem até outubro. A capacitação é gratuita e tem como público-alvo professores de educação básica dos sistemas públicos de ensino dos estados, municípios e do Distrito Federal.

A Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) é a unidade do MEC responsável por promover a iniciativa, bem como a Diretoria de Educação Especial e da Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação (Renafor), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

As inscrições vão até 20 de março. Para participar é necessário passar por processo seletivo com análise documental que comprove a atuação na educação básica no sistema público de ensino. O resultado final da seleção será publicado no site do curso no dia 30 de março.

Conheça o edital para o curso de capacitação para alfabetização de estudantes com deficiência.

 

 

Com informações do Ministério da Educação.

Sarampo: mais de 3 milhões de crianças e jovens devem se vacinar

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Interromper a transmissão do sarampo, eliminar a circulação do vírus e garantir altas coberturas vacinais são os objetivos da nova etapa da campanha nacional de vacinação do Ministério da Saúde. Neste momento, a convocação será para mais de 3 milhões de crianças e jovens na faixa etária de 5 a 19 anos, que devem se vacinar entre 10 de fevereiro e 13 de março. O Dia ‘D’ de mobilização está marcado para 15 de fevereiro, data em que os postos de saúde abrem no sábado para vacinar o público-alvo.

Com o conceito “Mais proteção para a sua família”, a campanha visa sensibilizar pais e responsáveis sobre os riscos de não vacinar seus filhos, reforçando que o sarampo é uma doença grave e que pode matar. “A não vacinação, principalmente de crianças e jovens que dependem de responsáveis, resulta em graves problemas para a saúde da população jovem. É importante reafirmarmos a importância das pessoas irem atrás de proteção”, destacou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, destacou que, em 2019, o Brasil atingiu a meta de quase 96% de cobertura vacinal em crianças de 1 a 5 anos. “Precisamos continuar essa alta cobertura para as outras faixas etárias”, asseverou.

Para viabilizar a ação em todo o País, o ministério já encaminhou, neste ano, 3,9 milhões de doses da vacina tríplice viral, 9% a mais que o solicitado pelos estados. O quantitativo é destinado à vacinação de rotina, às ações de interrupção da transmissão do vírus e à dose extra chamada de ‘dose zero’ para todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.

Dados do Sarampo

Em 2019, 9% (526) dos municípios registraram 18.203 casos confirmados e 15 óbitos por sarampo, sendo 14 no estado de São Paulo e 1 em Pernambuco. Em relação aos casos, São Paulo também registrou o maior número de casos, 16.090 (88,4%) em 259 (49,2%) municípios, seguido dos estados do Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará.

Atualmente, nove estados mantêm transmissão ativa do vírus do sarampo, sendo que, em 2020, cinco estados já confirmaram casos: São Paulo (77 casos), Rio de Janeiro (73), Paraná (27), Santa Catarina (22) e Pernambuco (3). Não houve óbitos até o momento. Os outros quatro estados (PA, AL, MG e RS) ainda não confirmaram casos em 2020, estando em monitoramento devido aos casos ocorridos em 2019.

Com informações do Ministério da Saúde

Desempenho escolar e transparência pública poderão definir distribuição de royalties

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O Projeto de Lei 6244/19 altera as regras de divisão dos royalties arrecadados na exploração de petróleo e gás natural pelos regimes de concessão e de partilha. O objetivo é redistribuir os recursos entre estados, Distrito Federal e municípios de acordo com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na Escala Brasil Transparente (EBT).

O Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil e considera o desempenho dos alunos em exames aplicados pelo governo federal e a taxa de aprovação escolar.

Já a EBT é uma metodologia desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir o grau de cumprimento de estados e municípios brasileiros à Lei de Acesso à Informação (LAI).

“São indicadores objetivos que representam o esforço dos entes federados com a qualidade da educação básica e da transparência de suas informações, razão pela qual merecem ser utilizados como parâmetro para a repartição dos royalties do petróleo”, diz o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor da proposta.

O texto, que altera as leis do Petróleo e do Pré-sal, contém seis anexos redistribuindo os valores dos royalties.

No caso da parcela dos royalties previstos nos contratos de concessão que representar 5% da produção em alto-mar, por exemplo, os estados e o Distrito Federal ficarão com o percentual de 2,7%, que será distribuído da seguinte forma: 0,675% para os que tiverem nota do Ideb relativa aos anos finais do ensino fundamental igual ou superior à meta estabelecida; 0,675% para os que obtiverem nota do Ideb relativa ao ensino médio igual ou superior à meta estabelecida; 0,405% para os que ficaram com nota igual ou superior a 7 na EBT e 0,945% para os que ficaram com nota superior a 9 na EBT.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara Notícias’

Usuários podem fazer a comunicação de venda no Detran

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Para fazer a comunicação de venda, basta procurar o Detran com cópia do CRV reconhecida em cartório

A partir de agora, os usuários podem fazer a comunicação de venda do veículo na unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) totalmente de graça, basta levar uma cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e também terá a opção de fazer a comunicação de venda diretamente no cartório no momento em que for fazer o reconhecimento de firma do Documento Único de Transferência (DUT). O convênio entre o Detran e o Tribunal de Justiça de Rondônia foi firmado em dezembro do ano passado e muitos cartórios já estão trabalhando interligados ao sistema do Detran.

O diretor geral do Detran, coronel Neil Gonzaga, explica sobre a importância defazer a comunicação de venda do veículo. “Ao vender o veículo, a pessoa deve informar ao Detran sobre a transferência de propriedade, com essa atitude o vendedor fica isento de toda e qualquer responsabilidade que possa ocorrer com o veículo a partir daquela data”, esclarece Gonzaga.

Caso a comunicação de venda não seja feita, o vendedor continua como proprietário do veículo perante ao Detran, sendo que eventuais multas de trânsito atribuídas ao veículo serão creditadas na carteira de habilitação da pessoa que aparece no sistema como proprietário do veículo.

 

“Sem falar outros problemas ainda mais sérios, como acidentes de trânsito e até envolvimento em crimes, como assaltos, roubos e homicídios, e a pessoa vai responder por algo que não deve porque esqueceu de fazer a comunicação de venda”, alertou o diretor geral do Detran.

A comunicação de venda é obrigação do vendedor, alerta diretor do Detran

Segundo Neil Gonzaga, o Detran percebendo que muitos usuários acabavam esquecendo de procurar uma unidade do Detran para fazer a comunicação de venda do veículo, e tendo em vista que o vendedor tem que ir até o cartório para fazer o reconhecimento do Documento Único de Transferência, buscamos essa parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia para que os cartórios ofereçam esse serviço ao usuário que terá a opção de usar o serviço do cartório mediante pagamento de uma taxa ou fazer de graça junto ao Detran.

 

Assessoria/Detran

Coronavírus não será problema para Olimpíada, diz embaixador do Japão

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Embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, durante assinatura de acordo de cooperação com quatro agências do Sistema ONU no Brasil para ações de proteção e assistência aos refugiados e migrantes venezuelanos que chegam no país.

A pouco mais de cinco meses dos Jogos Olímpicos de Tóquio, o número de casos confirmados de contaminação por coronavírus continua crescendo no mundo, sobretudo na China. O número passa de 40 mil casos, com mais de 900 mortes confirmadas naquele país. Para o governo do Japão, entretanto, o maior evento esportivo do mundo não será afetado pela epidemia. Na opinião do embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, o coronavírus não será um problema.

“Estou observando as notícias do Japão todos os dias e a gente tem muito cuidado com a saúde. A vida é normal, e nossos colegas estão se esforçando muito no preparo dos Jogos Olímpicos. Para mim, ainda que tenha problema de coronavírus, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em Tóquio não terão problemas”, enfatizou o embaixador.

Ele reconhece que o coronavírus tornou-se um problema mundial e tem feito turistas cancelarem viagens para a Ásia. Contudo, Yamada confia no sistema de saúde japonês e nas medidas que o governo tem tomado para evitar que o vírus se espalhe. “O Japão é um país onde o sistema de saúde é muito avançado. Os governos locais e hospitais estão trabalhando para conter a contaminação pelo coronavírus. Não podemos dizer muito [sobre a doença], mas posso dizer que o governo e as autoridades estão tomando medidas máximas para prevenir a contaminação”, disse o embaixador.

Yamada também acredita que, apesar do cenário de gravidade existente hoje, o surto já terá perdido força até os Jogos Olímpicos. “Estamos, bem como a comunidade internacional, empreendendo esforços para lutar contra o coronavírus. Creio que até os Jogos Olímpicos o problema será solucionado.”

Entre as medidas tomadas pelo governo do Japão, está a negativa de visto de entrada no país para estrangeiros com histórico de permanência na província chinesa de Hubei (onde está Wuhan, cidade considerada epicentro do surto), ou passaporte emitido naquela localidade; e a obrigatoriedade de quarentena para pessoas com o vírus. As autoridades locais também têm informado constantemente a população sobre as medidas básicas necessárias para evitar a contaminação, como lavar regularmente as mãos.

De acordo com o Centro de Ciência e Engenharia da Universidade Johns Hopkins, de Baltimore, nos Estados Unidos, o Japão tem atualmente 26 casos de contaminação confirmados, além de 135 pessoas contaminadas no navio Diamond Princess, que está agora sob quarentena no Porto de Yokohama, ao sul de Tóquio. Mais quatro pessoas chegaram a ter vírus, mas estão curadas.

Várias cidades japonesas serão sede de competições olímpicas ou receberão delegações no período de adaptação, antes do início das disputas. Os Jogos Olímpicos começarão em 24 de julho e irão até 9 de agosto. Já os jogos Paralímpicos ocorrerão entre 25 de agosto e 6 de setembro.

 

Agência Brasil

Ariquemense Luanzinho ex-Avaí vai para Emirados Árabes, no Sharjah FC

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Luan Pereira é o novo reforço do Sharjah FC, dos Emirados Árabes. Cria da base do Avaí, o jogador foi oficializado pelo clube do Oriente Médio na semana passada, após assinar contrato por duas temporadas. O valor da negociação envolvendo o Leão da Ilha, que vendeu 60% dos direitos econômicos do meia, não foi revelado.

O Avaí vai permanecer com 40% dos direitos econômicos visando uma venda futura. Essa tem sido uma prática comum desde 2016, quando o presidente Francisco Battistotti assumiu o comando do clube. O Leão da Ilha espera lucrar mais, pois Luanzinho está em processo de naturalização e pode, caso os Emirados Árabes se classifiquem, disputar a Copa do Mundo de 2022, no Catar.

 

Plantão Esportivo/Informações globoesporte.com

Governo publica lista de produtos da agricultura familiar com desconto para fevereiro

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A relação com os produtos e os estados contemplados tem validade de 10 de fevereiro a 9 de março

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  (Mapa) publicou a relação de produtos do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPaf), com direito a desconto nas operações de crédito nas instituições financeiras. A lista foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (7).

O desconto é aplicado pelo banco que operou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sobre o valor a ser pago pelo agricultor do financiamento dos produtos que constam na lista. Com isso, o agricultor tem assegurado, no mínimo, o custo de produção.

Os produtos que registraram queda de preço de mercado terão descontos no momento de amortização ou liquidação do crédito, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o de garantia, que tem como base o custo variável de produção.

Os produtos com bônus são: banana, castanha de caju, cebola, feijão caupi, juta/malva, laranja, mamona em baga, manga, maracujá, mel de abelha, pimenta do reino e raiz de mandioca.

Nesse mês, integram a lista os estados do Amazonas, de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Paraná, Pará, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Espírito Santo.

A relação dos produtos e dos estados contemplados tem validade de 10 de fevereiro a 9 de março deste ano, conforme a Portaria nº 06 da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa.

 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Municípios brasileiros têm até dezembro de 2022 para elaborar Planos de Saneamento Básico

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A partir de 2023, documento será requisitado para que municípios possam ter acesso a recursos federais para investimentos em obras e desenvolvimento regional

Os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos de Saneamento Básico. O novo prazo consta no Decreto n. 10.203/2020, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A partir de 2023, o plano será requisito para que municípios de todo o País possam ter acesso a recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para obras e ações do setor. A regra se aplica ao Orçamento-Geral da União (OGU) e também a linhas de financiamento que utilizam valores arrecadados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes do setor, estipula que todos os municípios devem elaborar este documento. Contundo, segundo dados da Pesquisa de Informações Municipais (MUNIC), publicada pelo IBGE com dados de 2017, apenas 1.599 (28,7%) municípios brasileiros haviam elaborado seus Planos contemplando os quatro componentes do saneamento básico – abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais.

A Secretaria Nacional de Saneamento, do MDR, auxilia, por meio de seleção pública, municípios e consórcios brasileiros de diversas regiões do País na elaboração de seus respectivos Planos de Saneamento Básico. Esse apoio, além de viabilizar o repasse de recursos destinados à contratação de consultoria para a elaboração do Plano, engloba a capacitação dos servidores e técnicos, abrangendo as diversas etapas do Plano.

 

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

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