A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº4, deferindo um processo de servidor de Rondônia. Outros 21 processos tiveram revisão de ofício, mas foram indeferidos.
A CEEXT também solicitou a complementação de documentos de 7 processos.
VEJA O NOME DOS SERVIDORES NO LINK ABAIXO:
Um sistema integrado de informações para o acompanhamento de medidas cautelares para a proteção da vítima de violência doméstica. Este é o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência, que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi debatido na quarta-feira (5/2) com magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público.
A conselheira Maria Cristiana Ziouva, coordenadora do Movimento Permanente de Controle à Violência Doméstica e Familiar no CNJ, destaca que o novo instrumento aumenta o controle das instituições sobre as medidas protetivas e permite a produção de informações para reforçar o combate à violência contra a mulher. “A contribuição estatística que teremos com os esses dados é fundamental para a elaboração de políticas públicas mais assertivas, em benefício dessa mulher. Saberemos quantas medidas protetivas estão em vigor, por quais razões, se há monitoramento eletrônico do agressor, tudo de maneira integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe)”, afirma.
Para o juiz Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a ferramenta é importante para quem trabalha diariamente na aplicação da Justiça. “Esse instrumento é valioso para nós, que recebemos a população de todos os estados do país. Nem sempre é fácil o acesso ao juízo de origem para saber se aquela mulher está com medida protetiva ou se a medida protetiva que aquele homem cumpre está em vigor ou se já foi revogada. A informação beneficiará tanto homens como mulheres”, avalia.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Mariana Távora, que também participou do encontro, reforça a importância da integração das informações. “É um trabalho fundamental que toda a rede de assistência, proteção e segurança conte com essas informações, a fim de possibilitarmos melhor gestão do risco da vida dessa mulher e sua família.”
A criação do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência cumpre a Lei 13.827/2019, que inclui na Lei Maria da Penha a necessidade de o juiz efetuar o registro das medidas protetivas de urgência nesse sistema centralizado de informações. O Banco será mantido e regulamentado pelo CNJ e poderá ser acessado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública e assistência social, com objetivo de melhorar a fiscalização e dar efetividade às medidas protetivas.
A área responsável pela gestão dos Sistemas e Cadastros do CNJ vai apresentar um modelo tecnológico que atenda à lei e que já contemple as questões que foram debatidas na reunião.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Uma jovem de 25 anos foi brutalmente agredida pelo ex-marido de 46 anos na noite de segunda-feira (10) em uma residência localizada no bairro Tucumanzal, em Porto Velho (RO). O autor do crime foi preso em flagrante por uma equipe da Polícia Militar.
De acordo com informações contidas em boletim de ocorrência, o casal estava separado há cinco dias. Já na segunda, o homem altamente embriagado e sob efeito de entorpecentes invadiu a residência da vítima, que estava nua.
Imaginando que ela estivesse acabado de ter relação sexual com outro homem, o acusado procurou por toda a casa, mas não localizou ninguém, além da mulher.
Mesmo assim, ele passou a acusá-la de traição e foi para cima dela com socos no rosto, causando hematomas no olho da vítima.
Tomado pela fúria, ele afirmava que ia matar a jovem e arrancou de uma cerca um pedaço de madeira com prego. A vítima foi atacada com várias pauladas na cabeça e para não ser morta teve que sair correndo na rua pelada gritando por socorro até ser amparada por mecânicos de uma oficina que deram um lençol para ela se cobrir.
A Polícia Militar chegou ao local e prendeu o homem nas proximidades. Ele ainda desacatou os militares com xingamentos, mas foi imobilizado e levado para a Central de Flagrantes. A vítima disse que já havia sido agredida outras vezes pelo acusado, porém, nunca tinha denunciado.
O piloto Gilmar Flores, mais conhecido como Joaninha, gravou um vídeo falando sobre seu estado de saúde após a realização de uma nova cirurgia para retirada de um dreno que estava no tórax.
O piloto mato-grossense disse que se recupera bem, ele teve alta médica da Santa Casa de Atibaia no sábado (8). Sua recuperação está sendo na casa do amigo Jorge Negretti, em Bragança Paulista (SP).
No vídeo, Joaninha tranquilizou os fãs, disse que está tudo bem. Eles está passando por consultas médicas e intensificando a recuperação com fisioterapeuta.
Joaninha promete postar os exercícios nas redes sociais e o passo a passo do processo de recuperação. O piloto também agradeceu o apoio dos fãs e de seus seguidores. Ele pediu para que as pessoas continuem orando por sua recuperação.
Joaninha sofreu um acidente no domingo (2) durante uma competição em Atibaia. Na queda durante uma manobra, Joaninha teve fraturas no fêmur da perna esquerda e na costela, que causou uma lesão nos pulmões. Ele passou por três cirurgias e segue em recuperação.
Além de piloto de motocross, ele é vereador na cidade de Sinop (500 km ao Norte).
Caminhoneiro de 51 anos foi rendido por dois bandidos armados, no começo da noite de segunda-feira (10), em um posto de gasolina na BR-364, em Pedra Preta (238 km ao Sul de Cuiabá). Polícia Militar foi acionada, um dos bandidos tentou fugir, foi contido e agredido por outros caminhoneiros que flagraram a ação.
De acordo com as informações, por volta das 19h30, a vítima contou à PM que tinha terminado o jantar e estava guardando os utensílios quando foi abordada pela dupla armada com revólver calibre 38.
Agressivos, eles amarraram o homem e o colocaram dentro do caminhão deitado. Um dos suspeitos assumiu o volante, mas não contava com a chegada da PM, que foi acionada por testemunhas.
O criminoso tentou fugir rumo à BR-364, mas foi contido pelos caminhoneiros, que passaram a agredir o homem. Já o comparsa dele conseguiu correr para dentro de um matagal e não foi localizado.
Um terceiro suspeito é investigado na ação. Ele quem teria planejado o roubo. Durante a ocorrência, ele ligou diversas vezes no celular de um dos criminosos. O caso está sendo investigado.
Gazetadigital.com.br
A máquina que será pilotada por Charles Leclerc e Sebastian Vettel tem um vermelho mais forte e clássico, remetendo aos anos 1980, e os números têm uma tipologia semelhante à da época para homenagear Gilles Villeneuve, grande ídolo da equipe morto em 1982.
Na parte técnica, a principal novidade visível em relação ao carro do ano passado foi a colocação de apêndices aerodinâmicos nas proximidades da tomada de ar do motor, enquanto a asa dianteira seguiu o mesmo conceito do ano passado. No entanto, é esperado que a equipe se apresente para a pré-temporada com mudanças no carro, e, segundo a própria equipe, o projeto foi “extremo” para este ano. Piloto da Ferrari mais bem colocado no último campeonato, Charles Leclerc se mostrou ansioso para sua segunda temporada pela Ferrari:
– A abordagem é um pouco diferente, já conheço mais o time, estou mais pronto para este ano. Já conheço as pessoas, é um grande desafio e estou ansioso para guiar o carro. Vamos trabalhar juntos para desenvolvê-lo. Estou bem preparado fisicamente e vou tentar dar o meu melhor, e espero que o carro seja o melhor possível.
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Sebastian Vettel e Charles Leclerc com os macacões a serem usados em 2020 — Foto: Divulgação
Já Sebastian Vettel, em sua sexta temporada pela Ferrari, tentará se recuperar depois de uma sequência de erros nos últimos dois anos e de questionamentos de torcedores e fãs:
– Eu já gosto do SF1000, é diferente do carro de 2019. Foi um ótimo trabalho e você pode vê-lo.
Ferrari SF1000 será pilotada por Sebastian Vettel e Charles Leclerc em 2020 — Foto: Divulgação/Ferrari
– Estamos aqui juntos por causa de uma grande paixão. Nós da Ferrari estamos conscientes da responsabilidade que está nos nossos ombros e estamos de olho no objetivo do título, com determinação para alcançarmos nossas ambições. Com a responsabilidade, vem a pressão, e com essa pressão, no lado positivo, é inspirador para darmos o nosso melhor. Será um ano interessante, uma temporada longa, com uma dura competição. Em paralelo, iremos desenvolver um novo carro para o novo regulamento em 2021. O time estará muito ocupado. Tenho confiança de que temos a criatividade, e disciplina – disse Camilleri.
– É a mesma emoção. Neste ano teremos dois eventos importantes para celebrar: os 70 anos da Fórmula 1 e o GP 1000 da Ferrari. A Ferrari sempre esteve lá desde o começo da Fórmula 1, é a equipe que mais venceu, é muito especial e incrível. Certamente estamos orgulhosos disso. A competição está no nosso DNA. Temos de nos concentrar na confiabilidade do carro, um dos nossos pontos fracos do ano passado, e ainda no campeonato de 2021. Temos de estar prontos para isso.
Visão lateral da nova Ferrari SF1000 — Foto: Divulgação/Ferrari
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Visão lateral da Ferrari SF90 que disputou a temporada 2019 — Foto: Divulgação
Antes da Ferrari, as equipes Haas e Mercedes apresentaram apenas as pinturas, mas não os novos carros. Os próximos times a revelarem seus carros serão Renault e RBR, nesta quarta-feira.
12 de fevereiro – Renault – Paris (França)
12 de fevereiro – RBR – online
13 de fevereiro – McLaren – Woking (Inglaterra)
14 de fevereiro – Alpha Tauri – Salzburg (Áustria)
14 de fevereiro – Mercedes – Silverstone (Inglaterra)
17 de fevereiro – Racing Point – Mondsee (Áustria)
17 de fevereiro – Williams – Grove (Inglaterra)
19 de fevereiro – Haas – Barcelona (Espanha)
19 de fevereiro – Alfa Romeo – Barcelona (Espanha)
Dividida em duas partes, a pré-temporada da F1 será realizada em Barcelona, na Espanha. Na primeira bateria de testes, os pilotos estarão na pista entre os dias 19 e 21, enquanto a segunda etapa dos treinos será feita de 26 a 28 de fevereiro. A temporada 2020 da Fórmula 1 começará no dia 15 de março, na Austrália.
Por GloboEsporte.com
Estão abertas, a partir dessa segunda-feira (10), as inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) de 2020. As escolas deverão realizar a inscrição dos estudantes no site da Obmep até o dia 20 de março.
A Obmep, criada em 2005, tem o objetivo de estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos na área e contribuir para a melhoria da educação básica. A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental a 3ª série do ensino médio.
A Olimpíada é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) também apoia a competição.
Em 2019, a 15ª edição da Obmep registrou mais de 18 milhões de alunos inscritos, de 54,8 mil escolas. Cerca de 99,71% dos municípios brasileiros tiveram pelo menos um jovem concorrendo. A premiação concedeu 575 medalhas de ouro, 1.725 medalhas de prata, 5.175 de bronze e até 51,9 mil menções honrosas.
Com informações do Ministério da Educação
As convocações da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 começaram nessa segunda-feira (10). O prazo final de chamamento e efetivação da matrícula segue cronograma próprio de cada instituição.
A adesão para a lista de espera do Sisu começou em 29 de janeiro e permaneceu aberta até 4 de fevereiro. Os candidatos que se inscreveram no sistema de seleção, mas que não foram selecionados em nenhuma das opções de curso, tiveram a chance de participar da lista de espera.
Durante os primeiros meses do Plano Safra 2019/2020, entre julho/2019 a janeiro/2020, os agricultores brasileiros pegaram financiamento nas instituições financeiras no valor de R$ 116,7 bilhões. O montante equivale a uma alta de 8%, comparado ao período anterior. Em operações de custeio, comercialização e industrialização alcançaram R$ 84,6 bilhões, já os investimentos atingiram R$ 32 bilhões.
Os números fazem parte do Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2019/2020, divulgado nesta segunda-feira (10) pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com base nos dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central.
As contratações de custeio pelos médios produtores (Pronamp) tiveram expressivo aumento na atual safra (44%), somando R$ 15,38 bilhões, sobretudo as realizadas com recursos obrigatórios (62%), provenientes dos depósitos à vista nos bancos comerciais.
De acordo com a Secretaria de Política Agrícola, merece destaque o fato dos financiamentos de custeio aos grandes produtores, realizados com recursos livres da LCA (Letra de Crédito Agronegócio) e da Poupança Rural, terem aumentado 14% e 87%, respectivamente. Também aumentaram os financiamentos de investimento com recursos livres (+102%). Houve redução de 27% nos financiamentos com recursos da Poupança Rural com Subvenção Econômica.
“Esses resultados estão alinhados com o objetivo da política de crédito rural, de redução gradual da participação desses produtores nos financiamentos a juros controlados, especialmente os que resultam em ônus para o Tesouro”, observa o diretor de Financiamento e Informação da SPA/Mapa, Wilson Vaz de Araújo.
Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
A Comissão de Infraestrutura aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que amplia o direito de jovens de baixa renda de terem vagas gratuitas no transporte interestadual. Aprovado em caráter terminativo, o PL 1.376/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que senadores apresentem recurso para votação em Plenário.
O relatório é do senador Irajá (PSD-TO), que modificou parcialmente o texto aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-SP), incluiu a expressão “semiurbanos” para se referir às linhas de ônibus que atenderiam os jovens de baixa renda favorecidos pelo projeto. Irajá retirou essa expressão do texto. Ele adotou o termo “transporte coletivo interestadual de caráter urbano” na reserva de vagas para jovens de baixa renda. A redação acompanha o que já prevê o Estatuto da Juventude (Lei 12.582, de 2013), que assegura duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50%.
Izalci defendeu a aprovação do projeto.
— Nós temos aqui perto do Distrito Federal alguns municípios de Goiás, como Águas Lindas e Novo Gama, em que é só atravessar uma pista. Grande parte dos alunos estuda no Distrito Federal. Eles têm que pagar um transporte interestadual, pagar uma passagem muito mais cara, inclusive. E não têm os mesmos benefícios que outros estados — disse.
Jovens de 15 a 29 anos, com renda de até dois salários mínimos, podem viajar de graça em ônibus que façam rotas interestaduais. O direito foi regulamentado em 2016 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Atualmente a gratuidade e o desconto são válidos apenas para ônibus convencionais e em viagens entre estados diferentes. O projeto esclarece que, no caso de municípios ou cidades vizinhas de dois estados diferentes — o chamado transporte interestadual urbano —, os jovens de baixa renda também passam a ser contemplados.
Fonte: Agência Senado
