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Brasil e Japão assinam 80 acordos e ampliam parcerias no agronegócio

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Brasil e Japão assinaram nesta quarta-feira (26), em Tóquio, cerca de 80 memorandos de cooperação em setores estratégicos como energia, meio ambiente, agricultura, ciência e tecnologia. Entre os acordos firmados, destaca-se o investimento japonês na recuperação de pastagens degradadas no Cerrado brasileiro, com foco no aumento da produtividade e na sustentabilidade do setor agropecuário.

O compromisso firmado prevê o desenvolvimento de projetos conjuntos dentro do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), utilizando tecnologias para recuperação do solo e bioestimulantes fornecidos por parcerias público-privadas. A meta é recuperar até 40 milhões de hectares de pastagens sem a necessidade de novos desmatamentos.

Outro avanço importante foi a decisão do Japão de aprovar a regionalização do Certificado Sanitário Internacional (CSI) para influenza aviária, o que limita as restrições de exportação de carne de frango e ovos apenas aos municípios com registros da doença, em vez de afetar todo o estado. Essa mudança traz mais previsibilidade e segurança para as exportações brasileiras, beneficiando diretamente a cadeia produtiva de proteína animal.

Além disso, o Japão confirmou o envio de especialistas em saúde animal para avaliar o sistema sanitário brasileiro. A visita é um passo essencial para a ampliação do mercado japonês à carne bovina do Brasil e para a flexibilização das regras de importação da carne suína, atualmente restrita ao estado de Santa Catarina.

Líder mundial nas exportações de carne de frango, com 35% do mercado global, o Brasil reforça, com esses acordos, sua posição estratégica na segurança alimentar internacional. A parceria entre os dois países não apenas fortalece o comércio bilateral, mas também impulsiona práticas sustentáveis no agronegócio, garantindo maior competitividade para os produtores brasileiros.

Pensar Agro

Prefeitura de Vilhena emite nota de pesar e decreta luto oficial pelo falecimento de taxistas pioneiros

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A Prefeitura de Vilhena manifesta profundo pesar pelo falecimento de dois taxistas pioneiros do município, Gonçalo Pereira de Castro, o “Seu Gonçalo”, e Francisco Macedo Campos, conhecido como “Chiquinho Taxista”. Em reconhecimento à trajetória de ambos e à sua contribuição para a cidade, a administração municipal decretou luto oficial.

Seu Gonçalo, aos 85 anos, era um dos taxistas mais antigos de Vilhena e marcou sua trajetória profissional no ponto de táxi próximo à Caixa Econômica Federal. Já Chiquinho Taxista dedicou mais de 40 anos ao serviço da comunidade, sendo uma figura respeitada e querida.

A Prefeitura presta solidariedade às famílias e amigos neste momento de dor, reconhecendo a importância desses profissionais para a história e o desenvolvimento de Vilhena. Que seus legados sejam lembrados com respeito e gratidão.

Nota de Esclarecimento

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A Prefeitura de Vilhena informa à população que é fundamental que todas as pessoas com sintomas de dengue ou chikungunya procurem atendimento nas unidades de saúde e realizem os exames necessários. A notificação oficial dos casos é essencial para que o município possa receber as medidas adequadas de combate às doenças.

Muitas pessoas têm relatado sintomas, mas deixam de buscar atendimento médico ou não realizam os exames para confirmação da doença. Isso impacta diretamente no número de notificações registradas, critério utilizado pelo Governo do Estado, por meio da Agevisa, para liberar a aplicação do fumacê.

Mesmo diante dessa situação, a Divisão de Endemias já solicitou à Agevisa a aplicação do fumacê em Vilhena. Reforçamos que a colaboração da população é essencial para que possamos intensificar o combate ao mosquito transmissor, garantindo ações mais eficazes no município.
Pedimos a todos que mantenham os cuidados preventivos, eliminando criadouros do Aedes aegypti e buscando atendimento médico ao apresentar sintomas das doenças.

 

Semcom

TCE e MPC conhecem modelo de gestão do Hospital Regional de Vilhena

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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) fizeram, nesta terça-feira (25/3), uma visita técnica ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, o segundo maior hospital público de Vilhena.

Direção do Hospital Regional de Vilhena no encontro com os representantes do TCE e do MPC

Os representantes dos órgãos de controle foram conhecer, de perto, o modelo de gestão implementado na unidade hospitalar, a partir de convênio firmado entre o município e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

Na ocasião, a equipe de auditoria do TCE e o procurador do MPC, Adilson Moreira, conversaram com a direção do hospital, profissionais de saúde e também pacientes, atendidos no Hospital Regional.

Os representantes do TCE e do MPC ouviram também servidores que atuam no processo de fiscalização do convênio firmado entre o município e a Santa Casa Chavantes

De acordo com o secretário-geral de controle externo do Tribunal, Marcus Cézar Filho, a visita técnica serviu para verificar situações importantes. “Conhecer as instalações do hospital, as práticas, se a terceirização está funcionando, e até mesmo a execução financeira e os custos envolvidos”, explica.

O secretário-geral de controle externo do TCE-RO, Marcus Cézar Filho, explicou o objetivo da visita técnica ao hospital

Além do Hospital Regional, também foram visitados o Instituto do Rim e a Maternidade. “É importante essa visita, para que possamos utilizar como parâmetro em outras ações voltadas à área de saúde”, acentuou o secretário-geral adjunto de controle externo, Régis Ximenes.

O secretário-geral adjunto de controle externo do TCE-RO, Régis Ximenes, participou da visita ao hospital

DIREÇÃO E PROFISSIONAIS OPINAM SOBRE MODELO DE GESTÃO

Durante a visita, o diretor geral do Hospital Regional de Vilhena, Frank Yuri Feitosa, ressaltou o processo de mudança pelo qual passou a unidade. “Estou há 12 anos na área e a gente nunca tinha visto nada semelhante”, afirmou.

O diretor geral Frank Yuri ressaltou o processo de mudança feito no hospital

Também os profissionais de saúde comentaram sobre o novo modelo de gestão.

Para o médico Vinicius Ribeiro, há um progresso constante com o novo modelo de gestão

“É um progresso constante. Temos pontos que precisam ser melhorados, mas temos uma evolução”, ressalta o médico Vinicius Ribeiro de Oliveira.

O médico Artur Henrique viu avanços em diversas áreas do hospital

Já Artur Henrique Moreira, que também é médico no hospital, vê avanços em diversas áreas: “Tanto na estrutura física, na qualidade dos profissionais e no atendimento à população”.

Fachada do Instituto do Rim, que também foi visitado pelo TCE e pelo MPC
Fonte/TCE

Atuação do Tribunal de Contas possibilita melhorias na saúde em Cerejeiras

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As fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) na área da saúde têm resultado em benefícios e melhorias para a população.

Limpeza e organização das instalações da unidade foram destacadas

No município de Cerejeiras, no Cone Sul do Estado, a equipe do TCE realizou, dentre as ações, um monitoramento junto às unidades de saúde.

E o melhor: os auditores constataram o cumprimento das determinações feitas pelo TCE para a gestão, especialmente quanto à questão de protocolos.

Esse avanço possibilita a melhora do atendimento para a população e das condições de trabalho para os profissionais da saúde.

NOVOS APONTAMENTOS PARA APRIMORAR AINDA MAIS A SAÚDE PÚBLICA

O Tribunal de Contas ainda promoveu uma fiscalização para verificar outros pontos importantes para o aprimoramento dos serviços de saúde ofertados às pessoas em Cerejeiras.

Fiscalização na Unidade Básica de Saúde Hercílio Dutra

Foram apontadas melhorias em relação ao controle de insumos e à realização de exames. Também na higiene e limpeza as unidades, assim como no fornecimento de medicamentos e vacinas.

Um ponto de atenção no serviço odontológico. Há dentista apenas em uma UBS, fazendo com que haja demora no agendamento do serviço pelos moradores.

Equipe do Tribunal de Contas esteve também em vistoria em UBS de Cerejeiras

Todos os pontos levantados nessa nova ação serão encaminhados à gestão municipal. O objetivo é melhorar, ainda mais, o serviço prestado à população do município.

TCE-RO

Amelonado é o principal tipo de cacau produzido no Brasil

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O cacaueiro inicia a produção, em geral, aos três anos de idade e pode produzir por até 100 anos

O cacaueiro inicia a produção, em geral, aos três anos de idade e pode continuar produzindo por até 100 anos

Utilizado desde o tempo dos incas e astecas para consumo, o cacaueiro é originário da região Amazônica. Com o passar dos séculos, o fruto foi obtendo cada vez mais notoriedade, com seu produto farol que é o chocolate, ganhando até mesmo, um dia para chamar de seu. Neste 26 de março, é celebrado anualmente o Dia do Cacau.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), atua no fomento da cadeia produtiva do cacau.

Atualmente, existem dez tipos de frutos de cacau ou grupos genéticos, sendo que, no Brasil, predomina o tipo Amelonado. É a variedade mais cultivada mundialmente e possui a casca mais amarela e lisa, com um aroma mais sútil.

A Ceplac conta com uma das mais ricas coleções de cacau do mundo, reunindo as dez variedades e, em especial, a mais diversa coleção de cacau da Amazônia – conhecida como Centro de Origem do Cacaueiro.

O cacau usado na Ceplac serve para diversas finalidades de pesquisa, que incluem o melhoramento genético, visando à produção de tipos (ou variedades) cada vez mais produtivas, resistentes às doenças e resilientes às mudanças climáticas, e que são distribuídas para os produtores de cacau do país, assim como para estudos visando novas formulações de chocolate.

O cacaueiro inicia a produção, em geral, aos três anos de idade e pode produzir por até 100 anos. O Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, e o cultivo brasileiro tem crescido no país, com utilização de práticas sustentáveis.

Para incentivar as práticas sustentáveis na cadeia da cacauicultura brasileira, foi sancionada no ano passado a Lei nº 14.877/24 que cria os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. Para ganhar os selos, os cacauicultores precisarão atender um conjunto de boas práticas.  

Informação à imprensa
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Unidade Móvel de Coleta de Sangue será inaugurada em Rondônia para ampliar doações

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Para ampliar o acesso à doação e fortalecer os estoques de bolsas de sangue, o governo de Rondônia, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, inaugura nesta sexta-feira (28), a Unidade Móvel de Coleta de Sangue que dará auxílio à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), para garantir a disponibilidade de sangue nos hospitais, especialmente em regiões afastadas. A cerimônia de inauguração acontece na sede do Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO), instituição responsável pela destinação dos recursos à aquisição do equipamento.

Com a aquisição da unidade móvel, a Fhemeron reforça sua capacidade de descentralizar as coletas e atender à crescente demanda transfusional da rede hospitalar. A iniciativa visa aumentar a conscientização sobre a importância da doação de sangue e incentivar novos doadores a se cadastrarem, fortalecendo os estoques e assegurando suporte contínuo a pacientes que necessitam de transfusões.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou o impacto positivo da unidade móvel na ampliação do acesso à doação de sangue, especialmente em municípios afastados dos hemocentros. “Investimos em políticas públicas que garantam mais eficiência e acessibilidade na saúde. Com essa nova unidade, conseguimos levar a doação de sangue a um número maior de pessoas, garantindo que nenhum paciente fique sem atendimento por falta de estoque nos hospitais”, afirmou.

Para o presidente da Fhemeron, Reginaldo Girelli Machado, a nova estrutura representa um marco na captação de doadores e na conscientização da população. “A unidade móvel será fundamental para otimizar nossas ações, permitindo que a doação de sangue se torne um hábito mais acessível e frequente para os rondonienses. Isso impactará diretamente na qualidade do atendimento hospitalar e para salvar vidas”, ressaltou.

Além disso, a unidade móvel facilitará o acesso da população à doação, viabilizando campanhas itinerantes em diferentes localidades do estado. O evento de inauguração contará com a presença de autoridades estaduais, representantes do MPT-RO, gestores da Fhemeron e profissionais da saúde.

Brasil e EUA discutem transição energética justa e criação de empregos verdes

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Colaboração entre Brasil e Estados Unidos busca promover transição energética inclusiva e sustentável até 2050

Brasil e EUA discutem transição energética justa e criação de empregos verdes

O ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, recebeu nesta quinta-feira (27/3), em Brasília, representantes do Climate Jobs 2050 Committee (Comitê de Empregos Climáticos 2050). A delegação norte-americana é composta por líderes sindicais, especialistas em políticas públicas e representantes do setor de energia limpa, com o objetivo de promover uma transição energética justa até 2050.

Durante o encontro, Francisco Macena ressaltou a importância da colaboração internacional no enfrentamento das mudanças climáticas. “Não dá para pensar em uma estratégia global de enfrentamento às mudanças climáticas sem os Estados Unidos”, destacou o ministro. Ele ainda afirmou que o governo brasileiro tem trabalhado para garantir que a transição energética não apenas aconteça de forma eficiente, mas também gere empregos e inclua os trabalhadores no processo. “É preciso que os trabalhadores estejam no centro desse processo”, afirmou Macena.

Macena também relatou a experiência do governo federal na resposta às enchentes no Rio Grande do Sul. “Colocamos R$ 4 bilhões do FGTS à disposição dos trabalhadores. A resposta foi articulada entre municípios, estados e o governo federal, envolvendo todos os ministérios e o BNDES”, explicou.

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Além das discussões sobre a transição energética, o ministro compartilhou a experiência do governo federal no enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, destacando a resposta articulada entre os diferentes níveis de governo e a utilização de R$ 4 bilhões do FGTS para apoiar os trabalhadores afetados. “A resposta foi articulada entre municípios, estados e o governo federal, envolvendo todos os ministérios e o BNDES”, explicou.

O secretário-executivo adjunto, Victor Mamana, apresentou também iniciativas da Fundacentro para proteger os trabalhadores expostos a condições extremas, como o calor e a radiação. “Desenvolvemos aplicativos para monitorar essas condições no ambiente de trabalho e formamos profissionais para atuar em situações de desastres naturais”, explicou Mamana.

A chefe da Assessoria Internacional do MTE, Maíra Lacerda, destacou os resultados da parceria entre os governos do Brasil e dos EUA. Segundo ela, houve cooperação técnica entre os dois países em áreas como o combate ao estresse térmico e ao trabalho análogo ao escravo. Além disso, ela mencionou a realização do Seminário Internacional de Negociação Coletiva e o intercâmbio de jovens líderes sindicais.

Em outro ponto da reunião, o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne, apresentou o Programa Manoel Quirino de Qualificação Social e Profissional, reformulado para atender aos desafios ambientais e sociais. “Agora, o programa inclui ações voltadas ao estresse térmico, à digitalização e à preparação para empregos verdes”, afirmou Lavigne.

Entre os destaques da delegação norte-americana estava John Podesta, fundador e presidente do conselho do Center for American Progress e ex-assessor sênior do presidente dos Estados Unidos para inovação em energia limpa. Ele reforçou a importância da cooperação internacional para a construção de políticas globais de transição justa. “As experiências do Brasil serão fundamentais para a construção de políticas globais de transição justa”, afirmou Podesta.

Alexander Laskey, representante do setor empresarial de energia limpa e presidente da Rewiring America, também participou do encontro. Ele destacou a eletrificação residencial como uma parte crucial da estratégia de descarbonização. “Estamos trabalhando para tornar a energia limpa acessível às famílias trabalhadoras”, ressaltou Laskey.

A delegação norte-americana incluiu ainda líderes sindicais, como Vincent Alvarez, Jon Holden, Carl Kennebrew, Richard Levy, James Slevin, Kendall Martin, Jon Barton, Laura Hagan e Gina Maglionico. Eles reforçaram o papel fundamental dos sindicatos no fortalecimento da atuação sindical no contexto das mudanças climáticas e no combate à desigualdade econômica e racial.

O Climate Jobs 2050 Committee foca na criação de empregos de qualidade vinculados à economia de baixo carbono, com ênfase na equidade social e nos direitos trabalhistas. A agenda do comitê aborda temas como trabalho digno e o fortalecimento do movimento sindical em face das mudanças climáticas.

 

Link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/marco/brasil-e-estados-unidos-discutem-transicao-energetica-justa-e-criacao-de-empregos-verdes

Justiça e Mulheres lançam protocolo atualizado para investigação de feminicídios

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Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres consolidam, em publicação, todos os detalhes a ser considerados na investigação da mais cruel das violências contra as mulheres

Agência Gov
Justiça e Mulheres lançam protocolo atualizado para investigação de feminicídios

Joédson Alves/Agência Brasil
O material pode ser baixado gratuitamente na internet

Os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública lançaram caderno que congrega as informações consideradas imprescindíveis para a correta investigação do crime de feminicídio. O “Caderno Temático de Referência – Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio” foi anunciado durante cerimônia no último dia 25, terça-feira, em auditório do Ministério da Justiça, com as presenças da ministra Cida Gonçalves e do ministro Ricardo Lewandowski. A publicação sistematiza conceitos e atualiza protocolos anteriores, à luz de novos conceitos e legislações.

O caderno é dirigido preferencialmente a agentes de segurança e integrantes do Judiciário, mas pode ser utilizado por qualquer pessoa que atue no combate e prevenção às violências contra as mulheres. A íntegra da publicação pode ser obtida ao final deste texto.

Uma das informações trazidas pelo caderno, que desfaz equívoco recorrente, é de que o crime de feminicídio não deve ser assim considerado apenas e tão somente quando há morte da vítima. A tentativa que gera ferimentos também deve ser considerada, no curso da investigação, como feminicídio.

“Os homicídios, tentados ou consumados, cujas vítimas são mulheres, devem ser considerados feminicídios na sua forma tentada ou consumada, sempre, independentemente de quaisquer considerações iniciais sobre qualquer autoria, para não comprometer a investigação”, diz o caderno, à página 20. “Contudo, a hipótese de feminicídio é reforçada quando o crime tenha sido praticado por pessoas com as quais as vítimas mantenham ou tenham mantido vínculos de qualquer natureza”, conclui.

A publicação traz orientações detalhadas sobre a preservação da cena do crime, sobre o preenchimento do boletim de ocorrência, sobre como conduzir os interrogatórios e sobre o tratamento diferenciado a familiares das vítimas e às sobreviventes, a depender da idade, chegando ao passo-a-passo no exames das provas, como material biológico e projéteis ou armas. O caderno trata também dos procedimentos em caso de desaparecimento das vítimas.

O material será de vital importância nos equipamentos públicos dedicados ao atendimento de mulheres em situação de violência, tais como as Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Referência da Mulher. E pretende ajudar a preencher lacunas e impedir erros de procedimento que fragilizem ainda mais as mulheres ou aumentem o risco de elas morrerem.

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No lançamento do caderno, a ministra Cida Gonçalves afirmou: “Precisamos preparar os profissionais e os serviços públicos, mas temos que ter a coragem de dizer para a sociedade brasileira que enfrentar a violência contra as mulheres não pode e não deve ser uma responsabilidade somente do Estado. É uma responsabilidade de todos”.

O ministro da Justiça também alertou para a necessidade de consolidar cada vez mais um ambiente de recusa à misoginia e às violências contra as mulheres. “Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um País mais justo, fraterno e solidário”, declarou Lewandowski.

Conheça o caderno:


Clique sobre a imagem e assista à reportagem do jornal Brasil em Dia:

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Protocolo para delegacias especializadas

Outra publicação preparada pelos dois ministérios é o “Caderno Temático – Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” (DEAM’s). Ainda que direcionado às pessoas que trabalham nessas delegacias – toda a Casa da Mulher Brasileira possui uma DEAM, além daquelas localizadas por todo o País – esse caderno pode orientar vítimas e familiares a saber o que exigir e esperar quando buscarem ajuda.

Há 12 anos o MPRO é parceiro do projeto “Selo Unicef” de políticas públicas para crianças e adolescentes em Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta quarta-feira (26/3), de reunião com equipe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a fim de deliberar sobre políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, incentivadas com o Selo Unicef. O encontro foi realizado na sala do Colégio de Procuradores do MPRO, em Porto Velho.

O Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, representante institucional no evento, iniciou tratativas para o incentivo de ações aos municípios do estado, a serem realizados nos próximos quatro anos, com o objetivo alcançarem certificação do Selo Unicef (2025-2028).

Em seu discurso, o Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo ressaltou o papel do Ministério Público de Rondônia como promotor de políticas públicas e destacou a relevância das ações. “Neste momento o papel do MP é incentivar a adesão dos 52 municípios e na formação dos comitês respectivos para que os dados sejam levantados e providências sejam adotadas durante a execução do programa”, ressalta Tessila.

Edição anterior

O Procurador de Justiça explicou que na edição anterior todos os municípios aderiram voluntariamente ao programa e que o Ministério Público de Rondônia há doze anos incentiva e mostra a necessidade da ação e os ganhos qualitativos da participação de cada município. Disse ainda que projeto que envolve toda a região amazônica e o semiárido brasileiro, abrangendo o total de onze estados.

A entrega do Selo Unicef ocorreu em novembro de 2024 e marcou a conclusão de um ciclo de quatro anos de trabalho. De um total de 52 municípios participantes, 12 foram certificados com o selo por apresentarem os maiores avanços nos indicadores sociais relacionados à infância e à adolescência.

O MPRO reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando como articulador em iniciativas como o Selo Unicef. A Instituição continuará apoiando ações que garantam um futuro mais seguro e digno para meninos e meninas em Rondônia.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)