Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, durante a sessão de julgamento do dia 27 de fevereiro, negou, em Habeas Corpus, o pedido de liberdade a C. A. de F, preso em flagrante, dia 1º de janeiro de 2020, sob acusação de tentar matar a sua mulher com vários golpes de canivete, alegando que ela teria um caso com o seu vizinho.

Segundo o voto do relator, desembargador José Antonio Robles, um dia antes do crime, vítima e denunciado tiveram uma discussão motivada por ciúme. No dia do fato, o acusado entrou no quarto onde a vítima estava e tentou abraçá-la, porém a mulher, ainda ressentida, recusou; momento em que denunciado teria dito: “já que não quer abraçar, vai morrer” e começou a esfaquear a vítima.

O voto narra, ainda, que, diante da agressão, a vítima, com esforço, conseguiu sair da cama e correr em direção à porta da casa, porém foi alcançada e segurada pelo acusado. Após muita luta, segundo o voto, a vítima conseguiu abrir a porta e correu para casa de sua mãe, onde desmaiou e foi levada, às pressas, para o hospital e pronto socorro João Paulo II.

Na análise do voto do relator, a prisão do acusado mostra-se justificada, uma vez que estão presentes os fundamentos para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Para o relator, a vítima deve ser resguardada de sua integridade física e psicológica, assim como da violência doméstica, que tem o amparo da Lei Maria da Penha. O crime aconteceu na Rua Areia Branca, Bairro Areia Branca, nesta cidade e comarca de Porto Velho.

Denúncia

A denúncia do Ministério Público de Rondônia, sobre a acusação de tentativa de homicídio qualificado praticado, em tese, por C.A.F contra J.R.O, já foi recebida (no processo n. 0000003-20.2020.8.22.0501) pelo juiz José Gonçalves da Silva Filho, titular do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, no dia 29 de janeiro de 2020.

Assessoria de Comunicação Institucional

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), da madrugada de sábado para o domingo (29 a 01), na BR 364, apreendeu quase 40m³ de madeira que estava sendo transportada de forma ilegal no município de Ji-Paraná em Rondônia.

O primeiro flagrante ocorreu no sábado (29), por volta das 20h, quando os policiais abordaram um veículo caminhão-trator, da marca Volvo. O condutor apresentou os documentos exigidos, porém, durante a averiguação feita pelos agentes da PRF, foi constatado divergência entre a madeira declarada no Documento de Origem Florestal-DOF e a carga real. Pois, de acordo com a documentação fiscal apresentada, faltava aproximadamente 5m³ de Roxinho em diversos perfis, dentre eles Caibro, Tábua e Sarrafo, espalhados no meio das outras espécies. Assim, conforme inciso V, Art. 48, da IN no 21/2014/IBAMA, o DOF apresentado pelo condutor foi considerado inválido, além de preso em flagrante pelo crime do artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais.

No domingo (01), por volta das 3h, a PRF fiscalizava em frente à Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal, no km 352 da BR 364, quando abordou um veículo do tipo M.benz/Atego 2425. Os documentos fornecidos apontavam uma carga de 15,7375m³, porém, quando os agentes da PRF realizaram a medição da carga, o volume era maior do que apresentado na documentação, totalizando o volume de 19,5875m³. Além disso, foi encontrada divergência no perfil das madeiras transportadas e a autorização contida no DOF.

Diante desses fatos, os condutores foram encaminhados até a Delegacia de Polícia Civil de Ji-Paraná, sendo autuados pelo crime de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida. Foram liberados logo após assinarem um termo de ocorrência circunstanciada e se comprometeram a comparecer em juízo quando convocados.