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MPRO realiza entrevistas na fase de investigação social do concurso para membros

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta segunda-feira (31/3), as entrevistas que integram a fase de investigação social do concurso para Promotor de Justiça Substituto.

A promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, integrante da Comissão de Concurso, destacou que essa etapa avalia aspectos fundamentais da conduta dos candidatos. “Essa é uma fase eliminatória e visa verificar a idoneidade moral, conduta social e vida pregressa dos concorrentes, com base na documentação da inscrição definitiva”, explicou.

As entrevistas foram conduzidas pela Comissão de Concurso, que conta com representantes do MPRO, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Próxima etapa
No dia 2 de abril, os candidatos aprovados nesta fase participarão da prova oral, que ocorrerá no Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA (Prédio Neoclássico).

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MP visita obras de novo hospital municipal de Cacoal, juntamente com equipes da Prefeitura

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Equipe do Ministério Público de Rondônia (MPRO), acompanhada de representantes do Poder Executivo de Cacoal, visitou as obras do novo hospital daquele município, na última quinta-feira (27/3). Integrantes do MP conheceram as futuras instalações e a estrutura do serviço, localizado no bairro Greenville.

A visita teve a presença do Promotor de Justiça da Curadoria da Saúde de Cacoal, Marcos Ranulfo Ferreira, que esteve acompanhado do Vice-Prefeito da cidade, Tony Pablo de Castro Chaves; da Secretária Municipal de Saúde, Daisy Bruna de Freitas Santana; do Procurador do Município de Cacoal, Caio Raphael Ramalho Veche e Silva, e da assessora jurídica do MPRO, Diana Rodrigues de Freitas.

O Promotor de Justiça percorreu a área do futuro hospital, obtendo detalhes dos trabalhos e previsão de entrega.

Logo após, o grupo visitou o prédio (antiga Facimed), que abrigará uma nova unidade de saúde municipal, localizado na avenida Cuiabá. A atividade teve a presença do Prefeito Municipal Adailton Antunes Ferreira.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Portaria com o repasse de março do piso da enfermagem é publicada

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Desde sua implementação, o Ministério da Saúde já repassou mais de R$ 20 bilhões para a AFC da União

Portaria com o repasse de março do piso da enfermagem é publicada

Rovena Rosa/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (31/3), foi publicada a Portaria GM/MS nº 6.807, que estabelece os valores referentes à parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios. O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve ocorrer até o último dia útil de cada mês. Desde sua implementação, o Ministério da Saúde já repassou mais de R$ 20 bilhões para a AFC da União.

O ministério continua a análise criteriosa e detalhada, de forma que ajustes e acertos de contas serão realizados em futuras portarias. O objetivo é garantir que os recursos sejam distribuídos de forma transparente, assegurando o direito dos trabalhadores da enfermagem e a correta aplicação dos investimentos públicos.

Saldo em Conta

Desde a publicação da portaria de outubro de 2024, com o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos, o Ministério da Saúde não realiza novos repasses para estados e municípios que já possuam em conta um saldo superior aos três últimos repasses, conforme prevê a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 . A liberação de novos valores ocorrerá somente após análise das devidas justificativas e comprovação da aplicação dos recursos anteriores.

Importante ressaltar que os profissionais da enfermagem vinculados a esses estados e municípios continuarão a receber normalmente seus pagamentos, utilizando os valores já disponíveis nas contas dos respectivos fundos estaduais e municipais.

Assistência Financeira Complementar da União

A AFC da União é operacionalizada pelo ministério, que, por meio de portarias, define os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, assim como entidades filantrópicas contratualizadas certificadas pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS – SUS) e aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem.


Ministério da Saúde

MJSP apresenta projetos e políticas para relator especial da ONU

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Representantes da Saju e da Assint participaram de encontro com Bernard Duhaime, nesta segunda-feira (31)

MJSP apresenta projetos e políticas para relator especial da ONU

Projetos e políticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foram apresentados ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, em um encontro nesta segunda-feira (31/3), no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília (DF).

O MJSP foi representado pelos diretores da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) Maria Clara D’Ávilla e Pedro Martinez e pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (Assint), João Ernesto Cristófolo. Membros da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participaram do encontro.

Maria Clara demonstrou como a criação da Saju, em 2023, foi uma sinalização importante do governo brasileiro nas agendas de justiça e reparação. Ela destacou o Projeto Mirante, iniciativa que contribui para a elucidação de casos de violência institucional com o uso de ciências forenses, em resposta a casos de letalidade policial e violações de direitos humanos.

A diretora também falou dos projetos desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de São Paulo de apoio a vítimas e familiares de violência institucional, pesquisa científica, formação em direitos e acolhimento psicossocial.

Martinez, por sua vez, apresentou a política de demarcação de terras indígenas e o programa Língua Indígena Viva no Direito como ações de reconhecimento de direitos e reparação. Ele destacou o projeto Memórias dos Massacres no Campo, levantamento histórico-documental de casos de violência na área rural que permitirá melhor compreensão acerca do tratamento dado a esses episódios, especialmente em relação à apuração dos fatos, processamento e responsabilização. “A análise impulsionará a construção de políticas públicas para o aprimoramento das questões identificadas”, afirmou.

O chefe da Assint explicou a divisão de competências entre os entes federativos e poderes em relação à segurança pública e destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que o MJSP elaborou e que será enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional.

A PEC tem o objetivo de aprimorar a integração das forças policiais por todo o País, potencializando as ações de prevenção e enfrentamento a crimes, especialmente em relação a organizações criminosas.

O delegado da Coordenação de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da PF, Nilton Carvalho Júnior, falou sobre os trabalhos investigativos do órgão, com destaque para as ações relacionadas a desaparecimentos forçados.

A coordenadora-geral substituta de Direitos Humanos da PRF, Bruna Bacelar, e o coordenador de Cooperação Internacional da PRF, Wladimir da Silva Nobre Formiga, apresentaram o projeto Mapear, de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens de rodovias federais.

Duhaime segue em visita oficial ao Brasil até 7 de abril, período em que se reunirá com autoridades brasileiras, membros de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Ele apresentará um relatório sobre sua visita ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2025.

Link: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-apresenta-projetos-e-politicas-para-relator-especial-da-onu

Enem 2025: período para pedir isenção da taxa começa em 14 de abril

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Interessados em fazer o exame de graça terão até 25 de abril para solicitar isenção ao Inep. Isentos que não foram aos dois dias de prova em 2024 devem justificar ausência

O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2024, no caso de quem faltou nos dois dias de prova

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , divulgou o cronograma referente ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 . De acordo com o Edital n18/2025 , o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no exame será entre 14 e 25 de abril. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2024, no caso de quem faltou nos dois dias de aplicação da prova. O documento foi publicado nesta segunda-feira (31/3), no Diário Oficial da União, e está disponível no portal da autarquia.

Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

  • Matriculados no 3 º ano do ensino médio em escola pública (em 2025) ;
  • Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico ) do Governo Federal;
  • Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.

Confira o cronograma abaixo:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio

Período de recursos: 12 a 16 de maio

Resultado dos recursos: 22 de maio

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Mais escolas de Cacoal são contempladas com reformas

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Os recursos foram assegurados pelo deputado estadual Cirone Deiró

O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) visitou, nesta quarta-feira (26), as obras de reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Josino Brito, localizada no Bairro Floresta, em Cacoal. A escola está entre as contempladas com recursos assegurados pelo parlamentar. “Temos contado sempre com o empenho do governador, coronel Marcos Rocha, no sentido de investir cada vez mais em nossas escolas, melhorando todo o ambiente escolar”, disse Cirone.

A Escola Josino Brito atende 365 alunos do Ensino Médio, em tempo integral. De acordo com a diretora, Márcia Cristiane Holz Maia, os investimentos eram aguardados há vários anos. “Agradeço ao apoio do governador e do deputado, porque agora nossa escola vai ficar mais bonita e aconchegante”, disse. Segundo ela, tanto os alunos, quanto os funcionários, estão contentes com a chegada das melhorias. “Ficamos nove horas e meia aqui dentro, diariamente, então precisamos de um ambiente seguro e agradável”, afirmou.

Segundo Cirone, as escolas estaduais do município estão sendo contempladas com investimentos em torno de R$ 10 milhões. Os recursos são destinados a obras de reforma e de ampliação. Por enquanto estão sendo contempladas a Josino Brito, Honorina Lucas de Brito, Bernardo Guimarães, Carlos Gomes, Cora Coralina, Graciliano Ramos, além das indígenas Pamakoba e Sodigah Sagah. “Estamos vendo as coisas acontecendo aqui na Escola Josino Brito e queremos parabenizar o governador, porque sabemos que ele está fazendo esse trabalho em todo o nosso estado, valorizando alunos e professores”, disse o deputado.

Escolas municipais de Cacoal também estão sendo contempladas com recursos viabilizados por Cirone Deiró. Os investimentos nas escolas do município contemplam desde a construção de salas de aula, a reformas, pinturas padronizadas, aquisição de equipamentos de tecnologia e execução de projetos artísticos e culturais. Há recursos também para a aquisição de veículos.

As escolas municipais beneficiadas com os novos investimentos são a Santos Dumont, Dr. João de Deus, Cláudio Manoel da Costa, Ângela Maria da Mata, Maria do Socorro, Augustinho Góis, José de Almeida, Luiz Lenzi, Rodolfo Luchtenberg, Cruzeiro do Norte e Centro Municipal de Atendimento Especializado em Autismo de Cacoal.

Texto: Eli Batista
jornalista

Vereador Zivan Almeida cobra agilidade do Município no processo de reforma da rodoviária

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Durante a 7ª Sessão Ordinária do Legislativo, o vereador Zivan Almeida fez um discurso contundente, destacando a importância da reforma e revitalização da rodoviária de Cacoal. Ele relatou que esteve no setor da SUPEL (Superintendência Estadual de Licitações), na Prefeitura de Cacoal, e reconheceu a prioridade de diversos projetos. No entanto, enfatizou que a rodoviária não pode continuar sendo deixada de lado.

Zivan afirmou que a reforma da rodoviária já se tornou um “caso de novela” e pediu ao prefeito que se reúna com a equipe da SUPEL para dar andamento ao processo, que está parado desde 2020. Ele destacou que a rodoviária é essencial para garantir dignidade aos munícipes e aos trabalhadores do local, além de ressaltar que não pode passar mais uma eleição sem que essa obra saia do papel.

O vereador também mencionou sua preocupação com uma possível conspiração política envolvendo a emenda parlamentar do deputado Cirone Deiró, que alocou o recurso para a reforma. Ele criticou a lentidão do processo, comparando-o aos “passos de tartaruga”, e prometeu cobrar diariamente o andamento da reforma durante as sessões do Legislativo.

Durante o discurso, a vereadora Nice Condaque pediu a palavra e declarou seu apoio à causa, ressaltando que o investimento de sete milhões de reais beneficiará diretamente a população. Ambos os vereadores reforçaram a urgência de concretizar a reforma e revitalização da rodoviária, que é uma demanda antiga e essencial para o município.

Nosso site procurou o prefeito Adailton Furia para saber como estava o andamento do processo. Em resposta, ele informou que a reforma da rodoviária encontra-se atualmente em fase de licitação. A declaração traz esperança de avanços concretos para uma obra que há anos aguarda execução.

Bruno Scheid: o escolhido de Bolsonaro em Rondônia para o Senado em 2026

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Momento de confraternização na residência de Bruno Scheid, ao lado de Jair Bolsonaro e de sua mãe, Aparecida Scheid.
Momento de confraternização na residência de Bruno Scheid, ao lado de Jair Bolsonaro e de sua mãe, Aparecida Scheid.

Jair Bolsonaro manifestou claramente sua preferência por Bruno Scheid como possível candidato ao Senado por Rondônia nas próximas eleições. Apesar de não ter exercido um mandato eletivo até o momento, Scheid reúne vasta experiência política adquirida nos bastidores da capital federal.

Atuando diretamente como assessor próximo do Bolsonaro, Bruno Scheid se destacou como uma figura central nas articulações políticas realizadas recentemente no Congresso Nacional. Sua atuação nos bastidores foi marcada pela capacidade estratégica e pela lealdade ao projeto conservador defendido pelo ex-presidente.

Fontes próximas ao círculo bolsonarista em Brasília descrevem Scheid como alguém que “sabe exatamente o caminho a ser percorrido” no ambiente político nacional. Empresário bem-sucedido com raízes no setor agropecuário, ele é reconhecido por sua postura firme e pela habilidade de diálogo franco e direto.

Identificado como um conservador autêntico e defensor consistente dos princípios defendidos por Bolsonaro, Bruno Scheid aparece como um potencial representante forte da direita rondoniense. Sua eventual entrada na disputa pela vaga no Senado tem potencial para consolidar ainda mais o bolsonarismo em Rondônia, fortalecendo o grupo político que mantém expressivo apoio no estado.

Caso aceite oficialmente o desafio, Scheid deverá ser uma figura relevante nas eleições, trazendo consigo a imagem de competência técnica, compromisso com valores conservadores e um alinhamento sólido com o Bolsonaro. Sua candidatura promete mobilizar apoiadores e atrair atenção especial para a disputa eleitoral em Rondônia.

Deputado Luís do Hospital acompanha lançamento da Agenda do Agro 2025 em Brasília

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LINHA DE APOIO: Documento reúne propostas prioritárias para o setor agropecuário e reforça o papel dos parlamentares na defesa do campo.

Cumprindo agenda oficial em Brasília (DF), o deputado estadual Luís do Hospital participou, nesta quarta-feira (26), da cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025, elaborada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Realizado em sessão solene no plenário do Senado Federal, o evento reuniu parlamentares, autoridades dos três poderes, lideranças do agronegócio, diplomatas e representantes de entidades do setor de todo o país.

O documento entregue ao Congresso Nacional apresenta as principais propostas legislativas consideradas prioritárias pelo setor agropecuário, com o objetivo de orientar o debate político e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do campo e à valorização dos produtores rurais.

Para Luís do Hospital, que já presidiu a Comissão de Agropecuária e Políticas Rurais da Assembleia Legislativa de Rondônia — uma das principais bandeiras de seu mandato —, é fundamental acompanhar de perto os temas que impactam diretamente a vida de quem vive e trabalha no campo. Segundo ele, a Agenda do Agro é um instrumento estratégico, pois permite que os parlamentares estaduais alinhem suas ações aos desafios e oportunidades do setor no cenário nacional.

Sua participação na cerimônia reforça o compromisso com pautas sensíveis ao setor, como a segurança jurídica, o combate à invasão de terras e o fortalecimento do seguro rural. Ele destaca que é necessário reafirmar o apoio a temas urgentes, que garantam proteção e respaldo aos produtores. “São eles que movimentam a economia de Rondônia e do Brasil, e precisam ser valorizados e amparados”, pontuou.

A Agenda Legislativa do Agro 2025 está organizada em oito eixos temáticos e analisa 87 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, abordando questões como meio ambiente, inovação, tributação, infraestrutura, crédito rural e defesa agropecuária.

Texto: Diana Braga
Foto: Assessoria | Divulgação

TCU diz que transporte compromete competitividade do agronegócio

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Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Brasil destinou R$ 1,3 trilhão ao transporte de cargas, representando 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Baseado em dados da safra de 2022,esse percentual foi aproximadamente o dobro da média global, evidenciando um significativo entrave à economia nacional. Estima-se que o Brasil perca até 15% da sua produção de grãos devido a falhas no sistema logístico, o que equivale a bilhões de reais em prejuízos todos os anos. 

O relatório do TCU, denominado Acórdão 2000/2024 – TCU – Plenário, aponta que o país investe menos da metade da média mundial em infraestrutura de transportes . Essa carência de investimentos, aliada à ausência de diretrizes estratégicas no planejamento logístico, resulta em custos elevados para a movimentação de mercadorias, afetando diversos setores da economia.

O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, é particularmente afetado por essa ineficiência logística. A dependência de rodovias em condições precárias para o escoamento da produção agrícola aumenta os custos e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Um exemplo ilustrativo ocorreu recentemente em Porto Velho (RO), onde a safra recorde de soja do Centro-Oeste gerou uma fila de 1.500 caminhões por dia à espera de embarque para exportação, enquanto o porto local tem capacidade para movimentar apenas 10 mil toneladas diárias, equivalentes a 200 caminhões.

Os principais desafios no transporte de grãos no Brasil

O escoamento da produção agrícola no Brasil enfrenta desafios que impactam diretamente os custos, a eficiência e a sustentabilidade do setor. Problemas como infraestrutura precária, desperdício de carga e impacto ambiental são alguns dos principais entraves enfrentados pelos transportadores.

00Infraestrutura rodoviária deficiente – A malha rodoviária brasileira é a principal via de escoamento de grãos, mas sua conservação inadequada representa um obstáculo significativo. Estradas esburacadas e sem manutenção adequada aumentam o risco de acidentes, danificam veículos e resultam na perda de carga. Além disso, os altos custos com manutenção dos caminhões e atrasos no transporte prejudicam a competitividade do agronegócio.

Emissões de poluentes e impacto ambiental – O transporte de grãos é um dos grandes emissores de gases poluentes, contribuindo para a pegada de carbono do setor. Caminhões antigos e com baixa eficiência energética ampliam esse impacto. Investir em veículos mais modernos e menos poluentes, além de adotar práticas alinhadas às normas ambientais, como o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), pode reduzir esses danos e melhorar a imagem das empresas no mercado.

Perda de grãos durante o transporte – Mesmo com avanços tecnológicos, o desperdício de grãos nas estradas ainda é significativo. Em 2020, segundo dados da Esalq-Log, foram perdidas aproximadamente 1,58 milhão de toneladas de soja e 1,34 milhão de toneladas de milho durante o transporte. Para minimizar essas perdas, é essencial uma logística eficiente, com planejamento adequado das rotas, escolha dos veículos apropriados e cuidado no manuseio e armazenamento da carga.

Sobrecarga dos caminhões – Transportar cargas acima do limite estabelecido pelos fabricantes compromete a segurança nas rodovias e pode aumentar o desperdício de grãos devido ao mau acondicionamento da carga. Além disso, a sobrecarga reduz a vida útil dos veículos e aumenta os custos com manutenção. O uso de caminhões inadequados para esse tipo de transporte também exige atenção, sendo necessário investir em veículos apropriados ou repensar a distribuição da carga.

Estudos internacionais destacam a desvantagem competitiva do Brasil devido aos altos custos logísticos. Por exemplo, o custo logístico da soja brasileira representa 25% do preço de produção, enquanto nos Estados Unidos esse percentual é de 15%. Essa diferença compromete a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global, mesmo com custos de produção mais baixos.

A ineficiência logística no Brasil, evidenciada pelos elevados custos de transporte de cargas, compromete a competitividade do agronegócio e de outros setores econômicos. Investimentos estratégicos em infraestrutura e um planejamento logístico eficaz são essenciais para reduzir esses custos e fortalecer a posição do país no mercado internacional.

Pensar Agro