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Selo do Serviço de Inspeção garante segurança alimentar ao consumidor de produtos de origem animal em Rondônia

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A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), alerta sobre o selo do Serviço de Inspeção, federal, estadual ou municipal (SIF, SIE ou SIM), para o alimento de origem animal de qualidade, a fim de garantir segurança à saúde do consumidor.

Segundo a médica veterinária Margarete Eliane Garbellini Aprigio, da Gerência de Produtos de Origem Animal (Gipoa), Rondônia possui 51 estabelecimentos industriais e agroindustriais, que são periodicamente fiscalizados pelo Estado. “Dentre esses estabelecimentos, estão os frigoríficos de bovinos, suínos e aves, que passam por fiscalização permanente”. Esse trabalho de inspeção voltado aos produtos de origem animal, destinados à alimentação humana, tem um único objetivo: manter o controle da qualidade dos produtos que chegam à mesa do consumidor. “São ações corriqueiras que visam nada além de oferecer segurança alimentar à população”, destacou.

“No mundo, existem mais de 250 tipos de doenças que podem ser transmitidas por alimentos. A maioria delas são infecções causadas por bactérias e suas toxinas, vírus, protozoários e outros parasitas. Elas (doenças) podem causar desde um simples distúrbio do sistema digestivo até a morte, por isso os alimentos de origem animal devem ser muito bem inspecionados”, alerta Margarete Aprigio.

Além da fiscalização permanente, a Idaron mantém inspeção periódica em unidades de beneficiamento de carnes e derivados, laticínios, queijarias, entrepostos de mel, unidades de beneficiamento de ovos e derivados e na indústria de pescados.

Em 2019, nas ações de combate à clandestinidade de produção de alimentos de origem animal, a Idaron apreendeu uma grande quantidade de produtos e emitiu diversos autos de infração. “Nosso papel é retirar de circulação a produção que não passa por nenhuma inspeção sanitária e/ou fiscalização. Alimentos de origem duvidosa podem causar sérios danos à saúde humana, por isso esse trabalho é tão importante”, explicou Margarete Aprigio. “Nesse sentido, orientamos a todos os consumidores que fiquem atentos ao adquirir produtos de origem animal. Prefiram sempre alimentos que possuam selo do Serviço de Inspeção”.

 

Texto: Toni Francis
Fotos: Arquivo Idaron
Secom – Governo de Rondônia

Proclamação da Independência faz 198 anos e é celebrada desde o extinto Território Federal do Guaporé

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A Semana da Pátria começa neste 1º de setembro. Desde o século passado, a celebração da Proclamação da Independência Brasileira é lembrada com muito fervor entre alunos de diversas escolas, autoridades civis e militares que aqui servem em Rondônia, desde o antigo Território Federal do Guaporé.

Por causa da pandemia da Covid-19, as solenidades externas dos 198 anos estão todas canceladas. Governo Estadual e Forças Armadas cumprem rigorosamente recomendações dos Ministérios da Defesa e da Saúde, no sentido de evitar aglomerações que possam facilitar o contágio das pessoas pelo novo coronavírus.

Acendimento da pira*, hasteamento da Bandeira e entoação do Hino Nacional na praça do Palácio Rio Madeira não irão acontecer.

A importância da Bandeira Nacional é a representação que dá ao País, o que indica nacionalidade. É um dos símbolos mais importantes que uma nação possui. A Bandeira Nacional serve para representar o Brasil no exterior, mas também como representação de cidadãos ou governo no próprio País.

Hasteamento da Bandeira e entoação do Hino Nacional na praça do Palácio Rio Madeira não irão acontecer neste ano

Tradicionalmente, os festejos comemorativos nas principais cidades do País são marcados por garbosos desfiles dos quais participam tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), escolas, algumas instituições e entidades, e até veteranos da Força Expedicionária Brasileira que lutaram na Segunda Guerra Mundial.

A Semana da Pátria de 2020 se limitará a atos simbólicos ou virtuais. O Governo de Rondônia mostrará numa série de matérias, a partir de amanhã, o trabalho da Aeronáutica, do Exército Brasileiro e da Marinha nesta parte da Amazônia Ocidental Brasileira. Também fazem parte dessa série, histórico e atividades do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Rondônia.

Não se dormia direito na véspera, tamanha era a ansiedade em desfilar. A realidade estudantil dos anos 1950 e 60 em Porto Velho fazia brotar o patriotismo natural em cada menino ou menina. Patriotismo é o sentimento de amor ao País e aos símbolos nacionais (bandeira, hino, brasão, vultos históricos, riquezas naturais e patrimônio material e imaterial).

Fotos antigas mostradas na internet, arquivadas no Museu da Memória Rondoniense (antigo Palácio Presidente Vargas), ou em algumas escolas estaduais, mostram desfiles escolares e festividades. Fizesse calor ou chovesse no dia 7 de setembro, o jeito antigo de comemorar fora bem ensinado e vivido pela Capital (Porto Velho) do extinto território.

 

“Antigamente as comemorações eram bem abrangentes, sempre ligadas à ideia de soberania territorial”, lembra o memorialista Anísio Gorayeb.

 

Segundo ele, nas décadas territoriais, o que identificava “o verdadeiro cidadão patriota” era o conjunto de atitudes de devoção para com a Pátria e a participação socioeducacional cultural.

Gorayeb explica: o termo nacionalismo seria usado erroneamente por algumas pessoas. “Podemos dizer que nacionalismo é considerado uma ideologia, que leva as pessoas a serem patriotas; ser nacionalista não implica algum ponto de vista político particular, à exceção de uma opinião da nação como um princípio organizado fundamentalmente na política, agora, ser patriota significa fazer algo de bom pelo País e por sua cultura”.

E o uniforme? “Era de gala”, responde o memorialista, todo ele confeccionado por alfaiates ou costureiras. “Havia muitos deles dedicados a esse serviço, tínhamos que ir várias vezes ao ateliê para tirar provas antes do arremate”, conta Gorayeb.

Na véspera do desfile, conta ainda, os rapazes engraxavam os sapatos e as mães passavam os uniformes, algumas usando ainda o ferro a brasa. Gorayeb é de uma geração que cantava o Hino Nacional, Hino à Independência, Hino à Bandeira, e se estudava uma disciplina chamada Organização Social e Política do Brasil (OSPB), sucessora de Moral e Cívica. Era nessa aula que as gerações dos anos 1950 e 1960 aprenderam não apenas hinos, mas a função de cada um dos poderes e as atribuições de vereadores, deputados, senadores, governadores e prefeitos.

Já o desfile da independência era obrigatório para todos os alunos. Segundo lembra o memorialista, todos eles “tinham orgulho de marcar o passo e desfilar com muito garbo pela sua escola”.

 

“Orgulho maior era quando éramos escolhidos para conduzir uma das bandeiras, ou abrir um dos pelotões nesses desfiles”, acrescenta o memorialista.

 

Logo após as férias de julho, todas as escolas iniciavam os ensaios para o grande dia. Havia também muita rivalidade entre as escolas, pois todas se esmeravam para realizar um desfile perfeito. Essa rivalidade ocorria sempre entre as escolas públicas e privadas.

Em comemorações anteriores, na avenida Imigrantes, o Governo do Estado organizou e contou com a colaboração de todas essas instituições e corporações, além da participação de escolas estaduais, escolas municipais.

 

Cenário igual a este não será visto este ano, garantindo-se a saúde das pessoas

 

QUEM DESFILAVA ANTIGAMENTE

Das escolas privadas ou institucionais, apenas duas desfilavam nos anos 1960: o Colégio Dom Bosco, apenas com alunos do sexo masculino, e o Colégio Maria Auxiliadora, com grupamento feminino. As maiores escolas públicas de Porto Velho naquela década eram: Castelo Branco, Carmela Dutra, Barão do Solimões e Estudo e Trabalho.
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A pira simboliza o calor patriótico do povo brasileiro. O fogo é companheiro do homem desde a pré-história, e nos tempos modernos passou a ser cultuado durante as olimpíadas. Explica-se também que a dedicação de parcela do tempo da pessoa ao civismo denota amor à Pátria e coesão nacional. O fogo ardendo representa esse sentimento de luz e fonte inesgotável de energia a nos indicar o melhor caminho.    

 

Assessoria

Post/Mércia/CN

Aulas presenciais em Rondônia seguem suspensas até 3 de novembro

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Com adoção de medidas vitais no combate à Covid-19, zelando pela saúde dos estudantes, o Governo do Estado, por intermédio do Decreto n° 25.348, de 31 de agosto de 2020, prorrogou a suspensão das atividades educacionais presenciais, do ensino regular, até o dia 3 de novembro de 2020. O decreto em vigor será aplicado na rede estadual, municipal e privada, em todos os municípios de Rondônia. Caso haja estudo apontando a viabilidade de retomada ou decisão local dos seus respectivos prefeitos, o retorno poderá acontecer antes do prazo determinado.

Acrescido de mais um parágrafo no novo decreto, serão permitidas práticas de estágio supervisionado ou internatos nas unidades de saúde – públicas e privadas – pelos alunos de medicina que estejam cursando o 5º ou 6º ano, como ainda discentes de outros cursos da área de saúde, desde que esteja no último semestre.

A suspensão das atividades educacionais presenciais já perdura mais de cinco meses e tem por prioridade, por parte do Governo, resguardar a saúde dos alunos evitando seu possível contágio.

O QUE JÁ TRAZIA O DECRETO ANTERIOR

As instituições de ensino poderão continuar a utilizar de meios e tecnologias de informação e comunicação para a oferta de aulas on-line, por meio de plataformas digitais, radiodifusão ou outro admitido na legislação vigente.

As instituições de ensino poderão disponibilizar salas de informática ou laboratórios aos alunos que não têm condições de dar continuidade dos estudos em suas residências, bem como poderão desenvolver atividades administrativa internas, indispensáveis para aulas. Ambos, sob condição que adotem medidas sanitárias permanentes.

Após o retorno das atividades presenciais, os ajustes imprescindíveis para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pelos órgãos capacitados.

Filhos de profissionais envolvidos nas atividades essenciais e crianças com deficiência poderão ter atendimento presencial nas creches, conforme as fases do distanciamento social controlado, devendo observar o limite máximo de 20% de sua capacidade, observadas as medidas sanitárias permanentes e segmentadas.

 

Assessoria

Post/Mércia CN

Escola Estadual de Serviços Penais é instituída para promover capacitação de servidores do sistema penitenciário

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Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) reconheceu legalmente, a Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), através da portaria nº 2586 de 31 de agosto de 2020.

Apesar de ser atuante desde a criação da Sejus em 2004, a Esep obedecia o inciso dentro do Decreto de criação de prestação de serviços com capacitações e aperfeiçoamento de servidores.

Na atual gestão, a Escola de Serviços Penais passou a ser institucionalizada e existente no mundo jurídico após a formalização da portaria. Para o secretário de Justiça, Marcus Rito o feito é importante porque demonstra a preocupação do Estado de Rondônia com a capacitação dos servidores.

“Você garante a constitucionalidade e a permanência da cultura do aperfeiçoamento profissional do servidor penitenciário, para que não fiquem apenas em questões pontuais. Com essa institucionalização você tem essa cultura permanente, essa bandeira da qualificação do servidor fincada no âmbito do Poder Executivo Estadual”, garante.

A portaria institui atribuições a Esep com diversos objetivos como: capacitar os servidores, realizar cooperações técnicas com outras Escolas de Governo, não só do Estado de Rondônia, mas de outras unidades da federação, possibilitando até mesmo acordos de termos de cooperação como entidades do exterior. Para a diretora da Esep, Ana Cláudia Serafim Campos, a iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Justiça e do Governo do Estado com a preocupação na preparação do servidor penitenciário e o reconhecimento do que foi feito durante 16 anos.

“A equipe da Esep está muito feliz com a regulamentação da portaria, isso significa o reconhecimento do trabalho que a escola tem realizado, buscando sempre o aperfeiçoamento profissional dos colaboradores em serviços penais em Rondônia. Agradecemos ao secretário Marcus Rito por acreditar e apoiar as ações educacionais da escola”, declara a diretora.

A Escola de Serviços Penais, atualmente é composta atualmente administrativamente por diretoria, conselho educacional e núcleos pedagógico e administrativo, que estão empenhados agora na agenda de programações de cursos pós-pandemia.

A sede funciona na Rua: Tenreiro Aranha, 3230, Bairro: Olaria. Informações podem ser obtidas através do (69) 9 8481-9189.

Capitania Fluvial de Porto Velho atua no rio Madeira para salvaguarda da população

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A Capitania Fluvial de Porto Velho atua nos rios de sua jurisdição procedendo à inspeção naval de cunho administrativo, objetivando a salvaguarda da vida humana, segurança da navegação e o controle da poluição hídrica nas embarcações.

Responsável pela extensão do rio Madeira [o maior afluente da margem direita do rio Amazonas], sua área de atuação de 658,5 mil km² extrapola os limites de Porto Velho. Desde 1º de outubro de 2019, pela Portaria nº 281 assinada pelo Comandante da Marinha do Brasil, a Capitania passou a subordinar as agências de Guajará-Mirim, Boca do Acre (AM) e Humaitá (AM).

Quando solicitadas, equipes de inspetores navais fazem inspeção de rotina em rios do interior do Estado. Despacho é o ato em que toda a documentação é vista antes da partida.

 

“Além de fiscalizar cotidianamente os rios sob nossa jurisdição, aqui inscrevemos embarcações, fazemos vistorias, e formamos tripulantes profissionais, por meio de cursos e concursos públicos”, informou o comandante, Capitão de Corveta Rodolfo Aurélio Santos Rezende.

 

Capitão de Corveta Rodolfo Rezende

Nesta Semana da Pátria, o Comando da instituição militar fluvial divulga o balanço de suas atividades em 2019 e em quase oito meses de 2020. A Capitania despachou até agosto deste ano 1.091 embarcações e caminha para o êxito alcançado em 2019, quando chegou a 1.921. Somente este ano, 5.010 embarcações foram fiscalizadas pelo órgão, que conta com um efetivo de 51 militares.

O garimpo ilegal de ouro também dá trabalho na extensão do Madeira. Durante a Operação Verde Brasil II, de 14 até 24 de julho, militares do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas e do Batalhão de Polícia Ambiental de Rondônia lacraram 86 dragas por falta de inscrição e ausência de documentação.

Nessa operação foram feitas 214 abordagens em embarcações, das quais 60 notificadas e 35 apreendidas por estarem em desacordo com a Lei de Segurança e Tráfego Aquaviário.

O capitão Rodolfo Rezende assinala que os cursos do Ensino Profissional Marítimo possibilitam o fomento de emprego e renda em Rondônia.

Embora sem vínculo com a Capitania, colônias de pescadores na região são orientados a obter a carteira de habilitação profissional e também se beneficiam com o curso para formação de aquaviários.

Durante a pandemia, a Capitania participou de ações de combate à Covid-19, auxiliando a Agência Estadual de Vigilância Sanitária no Terminal Hidroviário da Capital. As atividades acontecem por ocasião da saída das embarcações de Porto Velho e, principalmente, na chegada de diversas embarcações provenientes dos distritos de Rondônia, do Baixo Madeira e de Manaus (AM).

Além das orientações quanto às medidas preventivas da Covid-19, os militares realizam ações de fiscalização do tráfego aquaviário visando garantir a salvaguarda da vida humana nas águas interiores, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica.

ORGANIZAÇÃO

A Capitania é subordinada ao Comando do 9º Distrito Naval, em Manaus, organização militar de direção setorial responsável pela Amazônia Ocidental. O 9º DN é comandado atualmente pelo vice-almirante Paulo César Colmenero Lopes.

Originalmente, o antigo Território Federal do Guaporé teve sua primeira Agência da Capitania dos Portos criada pelo Decreto nº 6.530 (11 de novembro de 1940) em Guajará-Mirim, na fronteira brasileira com a Bolívia.

Um ano depois, lembrou o comandante, ela foi transferida para Porto Velho, pelo Decreto nº 8.369 (11 de dezembro de 1941), permanecendo até 1989. Em 23 de fevereiro daquele ano, pela Portaria Ministerial nº 0130 (23 de fevereiro), o Ministro da Marinha criou a Delegacia da Capitania dos Portos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, em Porto Velho.

Já a Portaria Ministerial nº 276 (19 de setembro de 1997) alterou a denominação para Delegacia Fluvial de Porto Velho. Em 1° de outubro de 2019 o Comandante da Marinha, pela Portaria nº 281, elevou-a para Capitania Fluvial de Porto Velho (2ª classe), subordinando-lhe as agências de Boca do Acre, Guajará-Mirim Humaitá.

Oficiais marinheiros são responsáveis pelo despacho antes da partida das embarcações

MISSÃO E FUTURO 

► “Preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a Defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei; e para o apoio à Política Externa”.

► “A Marinha do Brasil será uma Força moderna, aprestada e motivada, com alto grau de independência tecnológica, de dimensão compatível com a estatura político-estratégica do Brasil no cenário internacional, capaz de contribuir para a defesa da Pátria e salvaguarda dos interesses nacionais, no mar e em águas interiores, em sintonia com os anseios da sociedade”.

Para contato com a Capitania, o atendimento ao público ocorre de 8h às 16h ,em dias úteis ou através do telefone 3224 6141.

ABC Corte continua ajudando pecuária de corte no Norte do país

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“De uma forma geral, a gente avalia que está havendo um ganho técnico importante no projeto, desde as equipes de campo, passando pelos produtores, pelos consultores e a equipe da Embrapa. Todos nós estamos aprendendo muito sobre a aplicação dessas tecnologias aqui nessa região em que a gente está”. Dessa maneira, o coordenador do ABC Corte Pedro Alcântara, da Embrapa Pesca e Aquicultura, sintetiza o atual momento do projeto, que trabalha com transferência de tecnologia em pecuária de corte no Tocantins e no Sul do Pará.

Pedro é zootecnista, trabalha diretamente com transferência de tecnologia e está à frente de uma rede que envolve técnicos capacitados, produtores rurais e outros atores dessa fundamental cadeia produtiva. Um desses técnicos, inclusive certificado pela Embrapa, é Carlos Lira, que atende a Agropecuária Morro Branco, situada no município de Novo Jardim, região Sudeste do Tocantins. Em caso de comparação entre as atividades de agricultura e pecuária, ele entende que é preciso tomar como base exemplos de boa condução de ambas.

“É muito comum se fazer um comparativo entre pecuária e agricultura pra se convencer de que a agricultura é sempre mais rentável do que a pecuária; porém, essa comparação é feita de forma errada, agricultura boa com pecuária ruim. Quando estabelecidos todos os níveis tecnológicos que a pecuária tem à sua disposição, ela tem por obrigação ser tão rentável quanto a agricultura. Porque, se não for, ela vai perder espaço. Então, a atividade tem a obrigação de ser competitiva”, explica.

Outro membro da rede do ABC Corte é o produtor Aramitan Barreto, da Fazenda São Benedito, que fica em Divinópolis do Tocantins, região Centro-Oeste do estado. “Nossa experiência (com o projeto) está sendo além de nossas expectativas. Ficamos felizes por termos acreditado e apostado no projeto proposto pela nossa consultoria, que é a Boa Esperança Agronegócios”. Ele diz: “estamos muito satisfeitos com os resultados que alcançamos nessa safra 2019/2020. O projeto do sistema rotacionado se pagou e ainda gerou lucro. Isso é muito satisfatório para qualquer produtor. A tecnologia está aí se provando”.

Expectativa de ampliação – Tanto na Morro Branco como na São Benedito, a ideia é continuar e até expandir ações do projeto. “A Fazenda Morro Branco pretende expandir as áreas de produção trabalhando com agricultura e, por meio da integração lavoura-pecuária com técnicas preconizadas pela Embrapa, realizar: plantio de grãos na safra, seguido por cobertura de forrageiras, além de cobertura de solo, fornecer forragem em quantidade e qualidade para os animais durante o período de estiagem e, no inicio do período chuvoso, dessecar esse material e plantar em cima da palhada. Certamente, essas estratégias irão melhorar as questões econômicas e ambientais. Pois diminuirão a entrada de máquinas nessas áreas, elevarão a matéria orgânica de solos, entre outros fatores benéficos tanto ao solo quanto às culturas subsequentes”, relata Carlos.

Em termos quantitativos, a área plantada de soja deverá passar na próxima safra de 80 para 180 hectares, expressivo aumento de 125%. Já na pecuária, com a intensificação de bovinos implantada, foram inseridos dois módulos rotacionados, chegando a 45 hectares. E a estimativa é de que a área de pastagens em sistemas intensivos de produção seja de 100 hectares em quatro anos.

Já o produtor Aramitan faz projeções: “nós aqui da Fazenda São Benedito vamos ampliar o projeto do sistema rotacionado usando antes a integração lavoura-pecuária para a safra 2020/2021 e nessa área, na safra 2021/2022, já rodar outro módulo de rotacionado. Penso que a pecuária pode ser tão ou até mais lucrativa que a lavoura. Basta acreditar e trabalhar com afinco. Além disso, procurar um técnico capacitado para poder orientar e ver qual a meta o produtor deseja atingir é fundamental”.

O coordenador do ABC Corte reconhece as dificuldades que a pandemia trouxe para o projeto, como a impossibilidade de se fazer eventos presenciais. “Mesmo assim, a gente tem uma perspectiva de ampliação (é difícil precisar o percentual dessa ampliação diante das incertezas que a gente está vivendo). Mas o projeto está crescendo, as demandas estão chegando, inclusive de fora do nosso estado, e a gente está tentando atender da melhor maneira possível”, explica Pedro. Confira na sequência vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=gEpcRdbWEuU

 

Clenio Araujo (6279/MG)
Embrapa Pesca e Aquicultura

Vice-Presidente da República fará palestra na abertura da feira Agrolab Amazônia

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Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, confirmou participação no evento digital

O Vice-Presidente da República e presidente do Conselho da Amazônia, general Hamilton Mourão, participará da solenidade de abertura da Feira do Agronegócio “Conecta Sebrae Agrolab Amazônia”. O evento é organizado pelo Sebrae Rondônia e será totalmente digital.

De acordo com a programação do evento, o Vice-Presidente ministrará a palestra “Amazônia Brasileira Sustentável – Estratégias de Desenvolvimento e Crescimento Econômico Integrados”. A palestra acontece no dia 17 de setembro, a partir das 19 horas (horário de Brasília).

Hamilton Mourão tem sido um defensor da Amazônia. Proteger, preservar e desenvolver, segundo o Vice-Presidente da República, são os eixos que devem orientar essa nova visão sobre a Amazônia, tendo participação do Estado, do setor privado, da sociedade civil e da comunidade internacional. Essa é a estratégia que orienta seu trabalho no Conselho Nacional da Amazônia.

O Conecta Sebrae Agrolab Amazônia acontece de 22 e 24 de setembro, e será realizado por meio de uma plataforma online. O participante assumirá um avatar ao fazer login no evento, e assim poderá navegar pelos ambientes virtuais criados: poderá assistir palestras, participar de rodadas de negócios, fazer networking, visitar estandes virtuais e muito mais.  Para inscrições gratuitas, basta acessar www.agrolabamazonia.com, se cadastrar e receber conteúdos exclusivos do evento (programação, palestrantes e demais informações).

 

 

Mercia/CN

Veja os projetos aprovados na 21ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 projetos de lei durante a 21ª sessão ordinária da Casa, que ocorreu na manhã desta terça-feira (1º). Além disso, foram votados alterações na Lei Orgânica do Município (LOM) e um requerimento com pedido de informações ao Executivo.

Projetos aprovados:
5.905/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de materiais de expediente, limpeza e produtos de higienização para atendimento à Secretaria e às escolas da rede municipal de ensino. Autoria do Poder Executivo.
5.909/2020 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de anuidade, no valor de R$ 3.434,00, à União dos Dirigentes Municipais de Educação no Estado de Rondônia – UNDIME-RO. Autoria do Poder Executivo.
5.919/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para pagamento do salário-família dos servidores e do auxílio-saúde dos servidores cedidos. Autoria do Poder Executivo.
5.920/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de brinquedos para brinquedoteca da E.M.E.I. Antônio Donadon, referente à alteração da Emenda Impositiva nº 086/2019 da Vereadora Professora Valdete. Autoria do Poder Executivo.
5.921/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.440,12 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de materiais de expediente para as Escolas de Educação Infantil da Rede Escolar, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.929/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.146,84 no Orçamento-Programa da SEMAS para construção da cobertura da academia ao ar livre instalada no Centro do Idoso, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.930/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 690.218,93 no Orçamento-Programa da SEMOSP para confecção de manilhas para o sistema de drenagem pluvial, piso intertravado para pavimentação e reparos em locais públicos e aquisição de parques infantis, para crianças de até doze anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes, nas Praças Salmo Rodrigues, do Mensageiro, do Bairro COHAB, dos Pioneiros e no espaço ao lado da Câmara de Vereadores, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.931/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.396,60 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para aquisição de 02 (duas) caminhonetes 4×4 a diesel e cabine dupla, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.932/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES para aquisição de 01 (um) ônibus, para locomoção de atletas, em complementação aos R$ 500.000,00 devolvidos ao Poder Executivo em 2019 pela Câmara de Vereadores de Vilhena-RO. Poder Legislativo – R$ 500.000,00. Poder Executivo – R$ 79.000,00. TOTAL R$ 579.000,00. Autoria do Poder Executivo.
5.934/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 320.500,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de peças, combustível e contratação de mão de obra, e da SEMPLAN,p/ pagamento de energia elétrica e locação de imóvel. Autoria do Poder Executivo.
Requerimento:
020/2020 – Requer ao Prefeito informações, comprovadas por documento, referentes ao montante de recursos extra, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, que o Ministério da Educação destinou ao Município de Vilhena para o enfrentamento da pandemia da COVID – 19. Autora vereadora Professora Valdete.
Aprovada em 1º Turno:

Proposta de emenda à Lei Orgânica 074/2020: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município que dispõem sobre serviço funerário e cemitérios. Autoria do Poder Executivo.

 

Mércia/CN

Marcos Rogério defende aprovação de reformas estruturantes para o Brasil

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Para o senador rondoniense, reformas tributária e administrativa são fundamentais para promover o crescimento econômico do País

A Reforma Tributária entrou de vez na pauta do Congresso Nacional. As propostas para a renovação do sistema tributário brasileiro já estão sendo analisadas pela Comissão Mista e a expectativa é de que a Reforma avance muito ainda este ano.

De acordo com o senador Marcos Rogério (DEM/RO), o Brasil tem um sistema burocrático, custoso e ineficiente. “Nosso sistema tributário é complexo e pesado. Por isso, precisamos promover mudanças significativas, entre elas a simplificação de tributos, a desoneração da produção e uma melhor distribuição do dinheiro arrecadado por meio dos impostos. Com isso teremos uma economia mais livre, com produtos e serviços mais competitivos e a geração de mais empregos, com melhores salários”, afirma o parlamentar.

Segundo Marcos Rogério, para destravar de vez a economia e promover o crescimento do Brasil é necessário que, além da reforma tributária a proposta de Reforma Administrativa também avance. “Venho defendendo há muito tempo a necessidade de uma ampla reforma administrativa, que torne o Estado mais enxuto e eficiente. E se antes da epidemia do Coronavírus a Reforma já era necessária, agora, a aprovação de uma proposta nesse sentido é ainda mais urgente”, ressalta.

Em relação ao tema, o senador afirma ainda que a Reforma Administrativa não deve levar em consideração apenas a redução de despesas públicas. “ Geralmente pensamos Reforma Administrativa apenas como uma reestruturação das carreiras, levando em consideração redução de salários, benefícios e estabilidade. Isso é preciso, com certeza, mas há outros fatores muito relevantes que, ao fim e ao cabo, também influenciam na redução dos gastos com a máquina administrativa. São eles: a criação de mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e o aperfeiçoamento dos órgãos de controle, para combater a corrupção no setor público”, explica Marcos Rogério.

Por fim, o parlamentar conclui dizendo que o servidor público continua sendo fundamental para o funcionamento da máquina pública. “O sistema administrativo precisa identificar e reconhecer os bons servidores, que existem aos milhares por este país, e que são responsáveis por um efetivo controle interno muito mais eficaz e necessário que a correção das condutas praticadas. O controle interno evita o desvio de recursos, corta o mal pela raiz, enquanto o controle externo pune a prática delitiva, mas nem sempre consegue reaver, para o erário, os valores desviados”.

 

Mércia/CN

Câmara aprova quase R$ 300 mil em projetos para Educação do município

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Também foi aprovado o projeto 5.919/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25 mil no orçamento-programa da Semed, para pagamento do salário-família dos servidores e do auxílio-saúde dos servidores cedidos.
O projeto 5.920/2020 também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8 mil no orçamento da secretaria, para aquisição de brinquedos para brinquedoteca da Escola Antônio Donadon, referente à Emenda Impositiva da vereadora professora Valdete.
Já o Projeto de Lei 5.921/202, abre crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 57.440,12 no orçamento da secretaria, para aquisição de materiais de expediente para as escolas de educação infantil da rede escolar, com recursos do Governo Federal.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo.