O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia dá posse, nesta sexta-feira (14/05), ao Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, no cargo de Procurador-Geral de Justiça, e reconduz o Procurador de Justiça Cláudio Wolff Hager como Corregedor-Geral do MPRO para o biênio 2021/2023.
Colégio de Procuradores de Justiça empossa nesta sexta-feira novo Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do MPRO para o biênio 2021/2023
Chupinguaia: Liga dos Camponeses Pobres atacam policiais com armas e quatro acabam presos
Os integrantes do grupo LCP, que estava armado, impediram a conserto da cerca. Os policiais também souberam que condutores de veículos que estavam na RO-370 foram impedidos de transitar por meio de ameaças. Se os cidadãos passassem iriam golpeá-los com falcões e foices, já que, aquela estrada e as propriedades rurais da região já estavam tomadas e estariam na posse dos invasores da Liga dos Camponeses Pobres (LCP).
Durante patrulhamento, os policiais observaram movimentação de pessoas se deslocando do curral dos invasores para a rodovia RO-370, além de barricadas montadas nas porteiras que dão acesso ao curral e ao retiro da Fazenda Nossa Senhora Aparecida.
Ao mesmo tempo, alguns invasores que estavam escondidos em uma pequena mata passaram a atirar pedras, rojões e artefatos explosivos improvisados (espécie de granadas que são lançadas por estilingues). Alguns invasores utilizavam cavalos como meio de transporte para realizar os ataques.
Os policiais retornavam à base, quando souberam de uma grande movimentação de pessoas encapuzadas portando objetos nas mãos, as quais se aglomeravam na mata próxima da porteira que acessa o curral.
No local, as guarnições observaram uma emboscada, e a tropa desembarcou para realizar a segurança, montando formação de choque com escudos balísticos e materiais menos letais, a medida foi necessária para garantir a proteção das vidas dos policiais.
Diante da formação de choque os invasores continuaram seguindo em direção à tropa, arremessando pedras, madeiras, portando facões, foices e fazendo gestos que portavam armamento, inclusive, um indivíduo que estava a cavalo arremessava pedras através de estilingue.
Durante a ação, os policiais viram uma mulher portando em suas mãos, uma arma de fogo tipo revólver, apontou e realizou um disparo em direção da Tropa de Choque que estava na RO-370, correndo em direção ao curral.
Diante da iminência de confronto, os policiais que estavam na formação de choque montaram uma tática de defesa com seus escudos, sendo que, os demais policiais com as viaturas transpuseram a cerca que dá acesso ao curral e os invasores passaram a recuar. Logrando êxito em cercar parte do grupo invasor, sendo possível efetuar a prisão de quatro deles. Os policiais não empregaram munições letais contra os invasores.
A mulher portava um revólver marca Rossi, calibre .38, sem numeração, municiada com cinco cartuchos, um deflagrado e um picotado. Foi necessário o uso de algemas e técnicas de imobilizações contra a agressividade, pois, os conduzidos resistiram à prisão arremessando pedras contra as viaturas policiais.
Presos foram conduzidos até a Unisp de Vilhena
Fonte: Rondônia em Pauta
Deputada Rosangela Donadon assina ordem de serviço de reforma do CRAS de Pimenta Bueno
Nesta quinta-feira(13), a deputada estadual Rosangela Donadon (PDT), assinou junto com o prefeito de Pimenta Bueno, o delegado Arismar Araújo de Lima e a secretária de Assistência Social e Trabalho, Cíntia Iara Ferrari Araújo de Lima a ordem de serviço para reforma do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.
A cerimônia contou com a presença e apoio do governador, Coronel Marcos Rocha e de várias autoridades políticas estaduais.
Na obra de reforma do CRAS será investido o valor de R$180 mil, sendo que a deputada Rosangela Donadon destinou através de uma emenda parlamentar o valor de R$ 120.000,00 e a prefeitura entrou com o restante de contrapartida.
Rosangela Donadon destinou o recurso a pedido do prefeito Arismar Araújo que tem se empenhado na busca de recursos para o município. O prefeito ressaltou durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço que a deputada Rosangela Donadon é a madrinha de Pimenta Bueno e tem destinado importantes recursos para melhorar a qualidade de vida da população. Ele agradeceu a parlamentar pela parceria e parabenizou ela pelo trabalho em prol da população.
Rosangela comentou que ficou feliz em ser convidada para ser madrinha do município e informou que tem se empenhado para trabalhar em prol do município e já destinou mais de R$4 milhões para ser investido em importantes obras em Pimenta Bueno, sendo R$ 250.000,00 para a revitalização do Centro da 3ª Idade, R$180.000,00 para aquisição de uma ambulância, R$ 350.000,00 para construção de uma pista de caminhada no Parque Urbano, R$1 milhão e 50 mil para pavimentação e drenagem da Avenida Riachuelo e R$ 2 milhões e 350 mil para as pavimentação da Avenida Turíbio Odilon, totalizando R$4 milhões e 300 mil de emendas destinadas ao município.
“Fiquei muito feliz em assinar a ordem de serviço de reforma do CRAS de Pimenta Bueno, essa obra vai contribuir para melhorar a qualidade do atendimento oferecido para a população que precisa dos serviços ofertados pelo órgão. O prefeito Arismar Araújo de Lima e sua equipe está de parabéns pelo trabalho em prol de Pimenta Bueno”, disse Rosangela Donadon.
Prefeitura de Vilhena assina termo de cooperação que garante asfalto e crédito a microempreendedores em evento com o governador Marcos Rocha
Parceria entre Estado e município rende melhorias na qualidade de vida da população; Mais de 200 famílias recebem os títulos habitacionais do programa “Título Já”
Durante a manhã desta sexta-feira, 14, o prefeito de Vilhena Eduardo Japonês, recebeu a comitiva do Governo do Estado e seu representante o governador Marcos Rocha, para a assinatura dos termos de cooperação para a implantação do programa “Tchau Poeira” e do Proampe – Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia. Beneficiários do programa “Título Já”, também receberam seus devidos títulos habitacionais durante o encontro.
A solenidade aconteceu em frente a escola Professora Penha Rosendo Leite, e a mesa de autoridades foi composta pelo prefeito Eduardo Japonês, a vice-prefeita Patrícia da Glória, o Governador Marcos Rocha, os deputados estaduais Alex Redano, Chiquinho da Emater, Ezequiel Neiva, Luizinho Goebel e Rosângela Donadon, o presidente da Câmara dos Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo, o superintendente da Superintendência Estadual Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI, Sérgio Gonçalves, o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER , Elias Rezende, o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, e Constantino Erwen, superintendente da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat. O evento também teve a presença de vereadores e secretários municipais, além de prefeitos, vereadores e representantes dos municípios do Cone Sul de Rondônia.
TCHAU POEIRA – A assinatura do termo de cooperação garante para Vilhena, recursos para obras de 7,6 quilômetros de pavimentação asfáltica para ruas e avenidas dos bairros Cristo Rei e do Setor 17. O projeto também inclui o recapeamento das avenidas Presidente Nasser, Tancredo Neves e Paraná.
O programa que será executado em Vilhena, é uma inciativa do Governo do Estado que busca asfaltar, recuperar e sinalizar as vias públicas urbanas dos 52 municípios rondonienses e conta com o investimento de R$ 300 milhões, trazendo mais conforto às famílias, além da valorização imobiliária.
Eduardo Japonês, prefeito de Vilhena, lembra que são destas alianças que faz com que o município se desenvolva. “Então, a gente só consegue avançar, realmente com parcerias. Quero agradecer o Governador Marcos Rocha e tenho certeza, que não só Vilhena, mas a maioria dos municípios de Rondônia, provavelmente não conseguiriam atender as demandas básicas durante a pandemia, e esta ajuda do asfalto, foi extremamente bem vinda, Vilhena e Estado caminham juntos para o desenvolvimento, obrigado ao governador e toda sua equipe”, destaca o prefeito.
O diretor do DER, Elias Rezende, aponta que estas obras garantem a melhoria de vida para as pessoas. “O governador Marcos Rocha se preocupa demais com os municípios, onde estão as pessoas. A Prefeitura de Vilhena é uma grande parceira do DER. Nós vamos executar diretamente mais de 90% dessas obras. Esse trabalho além de tudo, dá dignidade para as pessoas, coloca o município na rota do desenvolvimento”, aponta Elias
PROAMPE – Com a assinatura do termo para a instalação do Proampe, Vilhena agora tem uma nova opção de apoio de crédito aos micro e pequenos empreendedores, oferecendo crédito subsidiado. A Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic) irá gerenciar o programa.
O governador Marcos Rocha, lembra que a assinatura destes termos de cooperação, só foi concretizada graças a economias realizadas pelo governo. “Podemos fazer este investimento agora, pois quando assumi o Governo do Estado de Rondônia, conseguimos poupar vários recursos, economizando o máximo que podemos, e agora estamos aplicando nos 52 municípios do nosso Estado. É o início da modernização ainda mais forte do nosso estado, muitas coisas ainda estarão por vir”, lembra o Governador.
TÍTULO JÁ – Ao final da solenidade, houve mais uma etapa do programa Título Já. Foram entregues 241 novos títulos urbanos para famílias que por anos aguardavam a regularização de seus terrenos.
A aposentada Josefa Silva, que recebeu seu título habitacional, fala da felicidade ao obter a escritura do seu terreno. “Olha, eu não tenho nem palavras para falar, sabe? É muita felicidade. Eu tinha muita vontade de ser dona do meu terreno, mas nunca consegui pagar uma escritura porque eu não podia, não tinha condições, porque eu ganho só um salário. Agora é só alegria, só comemorar, mesmo”, conclui Josefa.
Ainda ao fim da solenidade, o governador Marcos Rocha apresentou o projeto “Governo na Cidade”, que irá revitalizar os espaços públicos dos municípios. O projeto conta com o investimento de R$ 110 milhões, e será atendido de acordo com a demanda apresentada pelo município.
AGENDA – Após a cerimônia, o prefeito Eduardo Japonês acompanhou o Governador em encontros com lideranças religiosas e o empresariado, entrevistas em veículos de comunicação, além de outros pequenos compromissos.
Semcom
Fila de espera por exame de ressonância magnética é zerada em Rondônia
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), vem trabalhando para zerar a fila de ressonância no Estado. Anteriormente, o paciente aguardava cerca de um a dois anos para realizar o exame que dura em média 30 a 40 minutos. O trabalho conjunto envolveu a equipe de regulação do Estado, representantes da Sesau e as empresas contratualizadas.
“Nossa equipe fez um trabalho minucioso. Começamos pelos pacientes que aguardavam pela ressonância com sedação a mais tempo. As empresas aumentaram a oferta, ligavam para os pacientes, e assim fomos trabalhando diariamente. Hoje estamos com a fila zerada. Os pacientes estão aguardando no máximo quatro dias após o agendamento para a realização do exame. O Estado tem ofertado 2.800 exames mensais”, disse a coordenadora da Regulação Estadual, Luzenir Maria de Souza.
Maria Sidrônia Barroso, mãe da Amanda, de 7 anos
“Quando nós assumimos a gestão, pessoas aguardavam na fila há mais de um ano. Isso é inaceitável. Chegamos a ter nove mil pacientes aguardando. O governador Marcos Rocha solicitou que, paralelo ao combate à pandemia, nos empenhássemos para zerar ou diminuir essa fila e o sofrimento dessas pessoas. Montamos uma força-tarefa e alcançamos esse resultado. Fila zero de ressonância em Rondônia”, destacou o secretário da Sesau, Fernando Máximo.
Maria Sidrônia Barroso, moradora de Humaitá, tem uma filha que uma vez ao ano necessita do exame. “Antes, eu aguardava mais de um ano para fazer o exame da minha filha. Ela precisa fazer uma avaliação anual por conta da epilepsia. Da última vez, fiquei surpresa. Consultei, agendei e com quatro dias me ligaram avisando o dia em que ela iria fazer o exame. Fiquei muito feliz”, disse a mãe da pequena Amanda Ríndula, de 7 anos, que fez o exame no último sábado (8) em uma das empresas contratualizadas pelo Governo do Estado.
De acordo com o anestesiologista, Dr. Diego Picoli, o exame de ressonância dura em torno de 40 minutos. Alguns pacientes precisam de sedação, que é mais frequente em crianças, pois o paciente precisa ficar imóvel. Diariamente, são realizados cerca de 16 exames. O médico lembra que, há alguns anos, fazer esse exame pelo Sistema Único de Saúde (SUS), demorava anos. “Cheguei a pegar pedido de ressonância com data de um ano e meio. Ficava triste, pois se fosse para diagnosticar um câncer com todo esse tempo, seria o suficiente para a doença se agravar e o paciente ir a óbito. Fico feliz em saber que nosso Estado está com fila zero na realização de ressonância. É um exame muito importante e eficaz em seu diagnóstico”.
O Governo contratualizou sete empresas para a realização desse serviço, sendo cinco na capital e duas no interior. De acordo com a gerente executiva de uma das empresas contratualizadas na Capital, Ana Lucia Barroso, a fila de espera para ressonância estava grande, porém com a ajuda da Sesau e funcionários, foi possível zerar a fila. “Nossa empresa está feliz com essa parceria. Oferecemos o melhor serviço possível. Todos os nossos pacientes recebem um café reforçado após o exame, que é feito em jejum”, disse.
Vencedores da PAC e PEA das raças Hereford e Braford são anunciados
Os vencedores da Prova de Avaliação a Campo (PAC) e da Prova de Eficiência Alimentar (PEA) das raças Hereford e Braford 2020/2021 foram divulgados nessa quinta-feira (13/05), durante a realização de Dia de Campo Virtual. As provas, organizadas pela Embrapa Pecuária Sul e Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB), contaram nessa edição com a participação de 24 animais de nove criatórios do Rio Grande do Sul.
Na PAC, o vencedor da 17ª edição da raça Hereford, foi o touro da tatuagem U1047, da Estância Guatambu, de Dom Pedrito (RS). A segunda colocação ficou com reprodutor tatuagem S49, das Fazendas Irapuá, de Cachoeira do Sul (RS), e em terceiro, o exemplar tatuagem U1105, também da Estância Guatambu. Já entre os animais da raça Braford testados, o vencedor da 26ª edição foi o touro tatuagem 19041, da Fazenda São Bento do Verde, de São Sepé (RS). A segunda colocação foi para o reprodutor de tatuagem U1101, a Estância Guatambu. E por fim, o terceiro lugar foi para o touro tatuagem N3754, da Fazenda Santa Tereza, de Arambaré (RS).
Em relação à PEA, na raça Hereford a primeira colocação ficou com o reprodutor de tatuagem G1871, da Estância São Francisco Xavier, de Dom Pedrito (RS). Logo depois ficou o touro tatuagem S49, das Fazendas Irapuá, e a terceira colocação também foi para a Estância São Francisco Xavier, com o exemplar tatuagem G1903. Na raça Braford, o melhor desempenho ficou com touro tatuagem U1188, da Estância Guatambu. Na segunda colocação ficou o reprodutor tatuagem N3754, da Fazenda Santa Tereza, e em terceiro, o touro tatuagem 19047, da Fazenda São Bento do Verde.
Para o presidente da ABHB, Eduardo de Souza Soares, o grande destaque das provas desse ano foi a qualidade de todos os animais que participaram da edição. “Além disso, pela primeira vez, todos os animais que participaram das provas serão ofertados no Leilão Especial da PAC, no dia 19 de maio, durante a Exposição Nacional, oportunidade para quem deseja adquirir genética superior, testada nessas provas”. Já o Chefe-geral da Embrapa Pecuária Sul, Fernando Cardoso, ressaltou a parceria entre as duas instituições que vem contribuindo para o desenvolvimento das raças. “Com o melhoramento conseguimos obter animais mais eficientes que vão gerar alimentos com mais qualidade”.
Durante o Dia de Campo Virtual, os pesquisadores da Embrapa, Renata Suñe e Marcos Yokoo falaram sobre as metodologias utilizadas nas provas. De acordo com Renata, os animais, depois de um período de adaptação, foram submetidos a uma mesma dieta composta por feno, silagem de milho e concentrado. “Os coxos ficam abertos o tempo todo e, por meio de um chip no animal e uma balança no coxo, é possível saber a quantidade de alimentos ingeridos por cada animal todas as vezes que entravam nos local”. Já Marcos Yokoo mostrou como são realizados os cálculos de Consumo Alimentar Residual (CAR) e do Ganho de Peso Residual (GPR), que são os índices que vão demonstrar os animais que têm maior eficiência alimentar. “Com isso é possível mensurar a relação entre o ganho de peso do animal com o que ele come”.
Para o coordenador da prova, o analista da Embrapa Pecuária Sul, Roberto Collares, a PAC e a PEA são ferramentas de extrema importância para o produtor, pois com elas é possível selecionar animais superiores e com características econômicas que possam ser repassadas para suas progênies. Já para o presidente do Conselho Deliberativo Técnicos (CDT) da ABHB, Paulo Azambuja essas provas são essenciais para a evolução das raças. “Tanto nos animais da raça Hereford como nos da Braford, nessa edição ficou claro o potencial dos reprodutores, que agora serão ofertados ao mercado, propiciando o melhoramento em diferentes fazendas”.
A mediação ficou por conta do gerente de operações da ABHB, Felipe Azambuja, que encerrou a transmissão convidando a todos para o Leilão Especial da PAC. “Será uma grande oferta. Os animais estão em um excelente estado corporal e todos apresentam dados objetivos de produção resultantes das provas”.
Ao todo, participaram das Provas nove criatórios: Agropecuária Sereno Ltda e Estância São Bento do Verde, de São Sepé; Estância São Francisco Xavier e Estância Guatambu, de Dom Pedrito; Estância do Bolso, de São Gabriel; Fazenda Santa Tereza, de Arambaré; Agropecuária Dom Vitor, de Santa Vitória do Palmar; Cabanha Primavera, de São Pedro do Sul; e Fazendas Irapuá, de Cachoeira do Sul.
Inscrições PAC 2021/2022
As inscrições para a PAC e PEA 2021/2022 já estão abertas. O prazo para os criatórios submeterem os seus animais irá até o dia 21 de maio. E a data limite para admissão dos animais participantes é o dia 28 de maio.
Conforme o regulamento, estão aptos a competir na Prova os reprodutores Hereford e Braford selecionados a partir dos Top 40% melhores reprodutores da avaliação à desmame de um dos três Programas de avaliação genética homologados pela ABHB: PampaPlus, Promebo ou Conexão Delta G. Os reprodutores também devem passar por avaliação do inspetor técnico, sendo emitida a ficha de seleção zootécnica da entidade para a solicitação do Registro Individual de Nascimento para animais Hereford e Braford.
Fernando Goss (1065 MT/SC)
Embrapa Pecuária Sul
Pfizer confirma que vacinas só podiam ser compradas pelo Brasil após aprovação de Lei
Declaração ocorreu após questionamentos do senador Marcos Rogério sobre atraso na compra de vacinas
O presidente da Pfizer America Latina, Carlos Murillo, disse, nesta quinta-feira (13), CPI da Pandemia, que tanto a Pfizer, quanto o Ministério da Saúde, só poderiam assinar o contrato para a compra de vacinas da farmacêutica uma vez que a lei que permitiria a compra fosse aprovada no Congresso. A declaração foi dada em resposta ao questionamento do líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (RO). À CPI, o senador ressaltou que, sem segurança jurídica, o contrato não tinha como ser assinado.
O parlamentar por Rondônia lembrou ainda que, ao ter conhecimento dos impasses jurídicos para a aquisição dos insumos, o Congresso brasileiro logo apresentou e aprovou o Projeto de Lei 14.123/2021, que facilita a aquisição de vacinas pela União, estados e municípios por empresas privadas. “Ou seja, a legislação não permitia, até então, a assinatura do contrato com as cláusulas impostas. Foi por isso que o Senado Federal e o Congresso brasileiro tiveram que aprovar uma legislação permitindo ao governo assinar esse contrato com a Pfizer”, acrescentou. Murillo confirmou ao senador que era preciso aguardar as condições jurídicas para a assinatura do contrato. “Nós poderíamos assinar apenas quando as condições jurídicas fossem dadas”, assegurou.
Sobre as cláusulas conflitantes no contrato da Pfizer, Marcos Rogério explicou que três eram consideradas incompatíveis com a legislação brasileira e, portanto, tiveram de ser negadas pelos órgãos competentes. “São elas: a imposição da farmacêutica de que o Brasil dispusesse de valores em uma conta no exterior, da Pfizer, como garantia de pagamento, na chamada pré-compra; que qualquer questão contratual fosse julgada em um tribunal de Nova York, nos Estados Unidos; e que o Estado brasileiro assumisse a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina”, frisou.
O vice-líder do Governo criticou ainda a insistência da oposição de culpar e responsabilizar o governo brasileiro pelo impasse jurídico gerado durante o período de pré-aquisição dos insumos. Para Marcos Rogério, a comissão parlamentar deve ter compromisso com a coerência e a verdade dos fatos. “Há uma narrativa sendo construída, nesta CPI, que quer conduzir a opinião pública brasileira a entender que o governo brasileiro boicotou a chegada dessa vacina para os brasileiros”, afirmou.
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VÍDEO: Coletiva do senador Marcos Rogério à imprensa (13.05.21)
https://we.tl/t-74rpqvK8te
Assessoria
Lei que autoriza contratação de médicos formados no exterior sem Revalida durante a pandemia é sancionada; AROM comemora
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), de quinta-feira (13), a Lei n° 4.988, que permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas, o Revalida, enquanto permanecer o período de calamidade pública da pandemia de Covid-19.
Para o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Célio Lang, a lei ajudará os prefeitos no enfrentamento da doença, devido a constante falta de profissionais. “Quero agradecer a sensibilidade da Assembleia Legislativa que aprovou a lei e ao governador Marcos Rocha que sancionou. Agradeço também ao apoio da bancada federal que atuou a favor para aprovação desta lei. É uma medida importante para os municípios que vem enfrentando uma escassez de profissionais frente a grande necessidade neste momento em que temos a demanda rotineira e ainda os pacientes com covid-19”, destacou.
No último dia 29 de abril, a AROM solicitou, por meio de ofício, que a Lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa fosse sancionada. “A falta de pessoal médico tornou-se matéria especialmente sensível nos menores municípios, diante das dificuldades de retenção de pessoal qualificado, diante da menor capacidade de pagamento e oferecimento de retribuição salarial equivalente a capacidade dos municípios financeiramente mais estruturados e que nessa pandemia, teve tal tendência aprofundada. Tal projeto se associa à pauta relevante dos municípios, razão pela qual entendemos pela conveniência e oportunidade de sua sanção enquanto precedente para que os municípios possam agir”, justificou a entidade municipalista em ofício.
Com a nova norma, a contratação desses profissionais será realizada na “modalidade de médico auxiliar, que será submetido ao aperfeiçoamento profissional supervisionado no desempenho de suas atribuições”.
Os contratados poderão atuar na linha de frente de combate ao Coronavírus e terão seus rendimentos de acordo com o valor praticado na iniciativa privada para o desempenho das atividades correspondentes.
Assessoria
Mércia/Conesul Notícias
Rocha Filho Advogados comenta lei que determina o trabalho remoto para gestantes durante a pandemia
Foi sancionada nesta quinta-feira (13) a Lei 14.151, que determina que grávidas devem ser afastadas do trabalho presencial e permanecerem à disposição para o regime de home office durante a pandemia. O projeto de lei foi criado pela deputada federal Perpétua Almeida, do PCdoB Acre, e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida visa reduzir os riscos oferecidos às gestantes neste momento crítico da pandemia.
Segundo dados do Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19, 453 gestantes e puérperas faleceram no ano passado por causa do coronavírus. Em 2021, até o início de abril, esse número chegou a 362 óbitos. A situação exige atenção devido ao número de mortes envolvendo mulheres grávidas.
Lúria Melo, advogada especialista em direito do trabalho do Rocha Filho Advogados, explica os efeitos da lei: “A lei é clara e objetiva, todas as gestantes devem se adaptar para o regime de teletrabalho, até mesmo aquelas que ocupam funções que não podem ser realizadas remotamente, como por exemplo atendentes de caixa. Neste cenário, é ideal que a empresa realoque a trabalhadora para uma função diferente, que possa ser desempenhada de casa.”
Em relação a remuneração das colaboradoras, a advogada explica que as medidas devem ser tomadas sem que haja alteração no salário. “É importante destacar também, que em razão da estabilidade provisória garantida à gestante, o contrato de trabalho não poderá ser interrompido, salvo nos casos previstos em lei.”
Assessoria
Coren-RO homenageia profissionais da Enfermagem falecidos por Covid-19 durante a pandemia
O ato foi uma das atividades que marcou o início da Semana da Enfermagem, de 12 a 20 de maio
Em um ato silencioso no final da tarde desta quarta-feira (12), Dia do Enfermeiro, profissionais da Enfermagem sustentaram 45 cruzes com os nomes dos colegas que faleceram durante a pandemia de Covid-19 em Rondônia. A homenagem, que aconteceu no Espaço Alternativo, em Porto Velho, foi uma das atividades que marcaram o início da Semana da Enfermagem no estado.
A conselheira regional do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Mara Bastos, se emocionou ao falar das perdas durante este período pandêmico. “Nós somos chamados de anjos, de heróis, mas nós também somos seres humanos, que doamos grande parte das nossas vidas para salvar, cuidar e fazer o possível para que aqueles pacientes voltem para o seio familiar. Infelizmente, muitos de nós não conseguiram voltar”, declarou.
A ação contou ainda com a presença da presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Célia Campos, que lembrou a importância da união entre as entidades na luta por direitos dos profissionais. “Esse momento também serve para a reflexão quanto à nossa luta pela valorização. Estamos trabalhando para a aprovação do nosso Plano de Cargo, Carreira e Salários, que é o que vai nos garantir uma aposentadoria mais digna”, completou.
O presidente do Coren-RO, Manoel Neri, além de parabenizar a todos os enfermeiros e profissionais da Enfermagem, enfatizou que o ato também representa a resistência da categoria em buscar melhores condições de trabalho, o que, consequentemente, reflete na qualidade da assistência.
“Nós queremos a aprovação do PL 2564/2020, que estabelece o piso salarial nacional e jornada de trabalho de 30 horas para a Enfermagem. Essa é a merecida valorização que os nossos profissionais esperam. Isso é um investimento em qualidade de vida não só para eles, mas melhoria na qualidade da assistência”.
O Projeto de Lei tramita no Senado, e aguarda a apreciação, votação e aprovação da bancada federal.
Fonte/Assessoria
Post/Mércia Santos










