Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) reconheceu legalmente, a Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), através da portaria nº 2586 de 31 de agosto de 2020.

Apesar de ser atuante desde a criação da Sejus em 2004, a Esep obedecia o inciso dentro do Decreto de criação de prestação de serviços com capacitações e aperfeiçoamento de servidores.

Na atual gestão, a Escola de Serviços Penais passou a ser institucionalizada e existente no mundo jurídico após a formalização da portaria. Para o secretário de Justiça, Marcus Rito o feito é importante porque demonstra a preocupação do Estado de Rondônia com a capacitação dos servidores.

“Você garante a constitucionalidade e a permanência da cultura do aperfeiçoamento profissional do servidor penitenciário, para que não fiquem apenas em questões pontuais. Com essa institucionalização você tem essa cultura permanente, essa bandeira da qualificação do servidor fincada no âmbito do Poder Executivo Estadual”, garante.

A portaria institui atribuições a Esep com diversos objetivos como: capacitar os servidores, realizar cooperações técnicas com outras Escolas de Governo, não só do Estado de Rondônia, mas de outras unidades da federação, possibilitando até mesmo acordos de termos de cooperação como entidades do exterior. Para a diretora da Esep, Ana Cláudia Serafim Campos, a iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Justiça e do Governo do Estado com a preocupação na preparação do servidor penitenciário e o reconhecimento do que foi feito durante 16 anos.

“A equipe da Esep está muito feliz com a regulamentação da portaria, isso significa o reconhecimento do trabalho que a escola tem realizado, buscando sempre o aperfeiçoamento profissional dos colaboradores em serviços penais em Rondônia. Agradecemos ao secretário Marcus Rito por acreditar e apoiar as ações educacionais da escola”, declara a diretora.

A Escola de Serviços Penais, atualmente é composta atualmente administrativamente por diretoria, conselho educacional e núcleos pedagógico e administrativo, que estão empenhados agora na agenda de programações de cursos pós-pandemia.

A sede funciona na Rua: Tenreiro Aranha, 3230, Bairro: Olaria. Informações podem ser obtidas através do (69) 9 8481-9189.

Para o senador rondoniense, reformas tributária e administrativa são fundamentais para promover o crescimento econômico do País

A Reforma Tributária entrou de vez na pauta do Congresso Nacional. As propostas para a renovação do sistema tributário brasileiro já estão sendo analisadas pela Comissão Mista e a expectativa é de que a Reforma avance muito ainda este ano.

De acordo com o senador Marcos Rogério (DEM/RO), o Brasil tem um sistema burocrático, custoso e ineficiente. “Nosso sistema tributário é complexo e pesado. Por isso, precisamos promover mudanças significativas, entre elas a simplificação de tributos, a desoneração da produção e uma melhor distribuição do dinheiro arrecadado por meio dos impostos. Com isso teremos uma economia mais livre, com produtos e serviços mais competitivos e a geração de mais empregos, com melhores salários”, afirma o parlamentar.

Segundo Marcos Rogério, para destravar de vez a economia e promover o crescimento do Brasil é necessário que, além da reforma tributária a proposta de Reforma Administrativa também avance. “Venho defendendo há muito tempo a necessidade de uma ampla reforma administrativa, que torne o Estado mais enxuto e eficiente. E se antes da epidemia do Coronavírus a Reforma já era necessária, agora, a aprovação de uma proposta nesse sentido é ainda mais urgente”, ressalta.

Em relação ao tema, o senador afirma ainda que a Reforma Administrativa não deve levar em consideração apenas a redução de despesas públicas. “ Geralmente pensamos Reforma Administrativa apenas como uma reestruturação das carreiras, levando em consideração redução de salários, benefícios e estabilidade. Isso é preciso, com certeza, mas há outros fatores muito relevantes que, ao fim e ao cabo, também influenciam na redução dos gastos com a máquina administrativa. São eles: a criação de mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e o aperfeiçoamento dos órgãos de controle, para combater a corrupção no setor público”, explica Marcos Rogério.

Por fim, o parlamentar conclui dizendo que o servidor público continua sendo fundamental para o funcionamento da máquina pública. “O sistema administrativo precisa identificar e reconhecer os bons servidores, que existem aos milhares por este país, e que são responsáveis por um efetivo controle interno muito mais eficaz e necessário que a correção das condutas praticadas. O controle interno evita o desvio de recursos, corta o mal pela raiz, enquanto o controle externo pune a prática delitiva, mas nem sempre consegue reaver, para o erário, os valores desviados”.

Mércia/CN