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Acidente na BR 421 tira a vida do ciclista e empresário Alísson Souza

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Nesta quarta feira (09) o ciclismo de Ariquemes perdeu um grande amigo e incentivador do esporte Alisson Souza vítima de um acidente na BR 421 na altura do KM 17 perto da pamonharia, ponto de encontro dos ciclistas ariquemenses.

O acidente ocorreu por volta das 17hs, segundo informações, uma caminhote da marca Hilux de uma empresa, o motorista perdeu a direção e atingiu o ciclista Alisson Souza que veio a óbito horas depois.

A notícia entristeceu os ciclistas de Ariquemes. Alísson empresário no município de Ariquemes, incentivador do esporte e apoiador. Casado, e pai de 3 filhos.

 

Plantão Esportivo

Brasil tem safra recorde de grãos com 257,8 milhões de toneladas

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A  safra brasileira de grãos do período 2019/20 vai se encerrando com o registro histórico de 257,8 milhões de toneladas, segundo levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quinta-feira (10). Tendo à frente a soja, o milho e o algodão, esse volume é 4,5% ou 11 milhões de toneladas superior ao da safra passada.

O recorde se deve ao aumento de 4,2% na área plantada, aliado ao ganho de 0,3% na produtividade. Ainda faltam os resultados das culturas de inverno, principalmente o trigo, que passam por etapas que vão da fase vegetativa à finalização de colheita. Também contam para essa consolidação as culturas da região de Sealba (Sergipe, Alagoas e nordeste da Bahia).

A soja, que coloca o Brasil no patamar de maior produtor mundial, garante um novo recorde com a produção estimada em 124,8 milhões de toneladas e ganho de 4,3% em relação à safra 2018/19. Também o milho total caminha para situação semelhante, chegando a mais de 102 milhões de toneladas, dependendo ainda das lavouras cultivadas na região de Sealba, além de Pernambuco e Roraima. A participação desses estados é de algo próximo a 1,7% no consolidado nacional. A primeira safra já foi colhida e a segunda está em finalização.

Outro destaque é o algodão em pluma, que está para alcançar a marca recorde de 2,93 milhões de toneladas, com crescimento de 4,2% acima do período anterior. O dado positivo se deve aos investimentos feitos nessas lavouras e ao clima.

Para o arroz, fica o registro produtivo de 11,2 milhões de toneladas e crescimento de 6,7% em relação à última safra. Com colheita praticamente finalizada, 10,3 milhões de toneladas estão em áreas de cultivo irrigado e cerca de 900 mil toneladas em plantio de sequeiro. No caso do feijão, a estimativa de produção total é de 3,23 milhões de toneladas, principalmente do feijão-comum cores, com aumento de 6,4% ao obtido em 2018/19. A primeira e a segunda safras já estão encerradas.

As culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada trigo e triticale) devem alcançar crescimento de 11,6% na área de cultivo, com destaque para o trigo, que apresenta expansão de 14,1%, situando-se em 2,33 milhões de hectares e, produção, dependendo do comportamento climático, de 6,8 milhões de toneladas.

 

Com informações da Conab

Mércia/CN

Focado em partida decisiva, defensor do Nacional afirma: “Jogo das nossas vidas”

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Em treinamento pesado para o jogo de volta contra o Ji-Paraná-RO, no próximo domingo (13), na Arena da Amazônia, o elenco azulino está focado na preparação. O Naça precisa vencer a partida por dois gols de diferença para se classificar à fase de grupos da Série D do Campeonato Brasileiro. O adversário venceu o primeiro jogo por 2 a 1.  Para o zagueiro do Naça, Magrão, o Leão da Vila tem totais condições de reverter o placar e garante que o pensamento é somente um, será o jogo da vida.

– Estou com a cabeça tranquila, sei da capacidade da equipe. Temos totais condições de reverter esse resultado. Será o jogo das nossas vidas, sabemos que envolve o clube, a torcida, o estado, nossas famílias e nossas histórias estarão em campo. Será uma partida que envolve todo mundo que está aqui, diariamente, duro. Pensamos muito nas nossas famílias distantes que estão torcendo por nós e isso é um combustível a mais para que domingo possamos dar o nosso melhor em campo – destaca.

O defensor revela que a preparação está sendo intensa. A cobrança individual será o nosso diferencial. O objetivo é não cometer os mesmos erros.

– Estamos com fome de vitória. Todos estão fazendo uma preparação forte para a próxima partida, estamos nos cobrando muito. Todos estamos com um pensamento de realizar a melhor preparação possível, para não cometer erros como na última partida. Estamos treinando bastante e seremos recompensados – acredita.

Seguindo orientação das autoridades de saúde, não será possível a torcida nacionalina marcar presença no estádio, no dia do jogo. Sabendo disso, o zagueiro aproveitou e mandou um recado para a nação azulina.

– Quero dizer para os torcedores que a alegria vai chegar. Vamos lutar por vocês em campo. Vamos nos doar muito dentro pela nossa família, pelo time e pela torcida. A torcida agora é fundamental, enviem mensagens de apoio que nós vamos fazer valer. Raça, vontade nesse jogo não vão faltar. Conto com todos vocês – pediu o zagueiro.

 

Nacional FC.com.br

Brasil participa de conselho mundial pela vacina contra a Covid-19

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Ministro Eduardo Pazuello afirmou que o País estará ao lado de iniciativas que promovam o acesso justo a diagnósticos, tratamentos e vacinas

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou nesta quinta-feira (10) da inauguração do conselho da iniciativa Access to Covid-19 Tools (ACT) Accelerator, uma coalizão global lançada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em conjunto com a Comissão Europeia, e integrada por governos de 28 países, para acelerar o fim da crise causada pelo novo coronavírus. O encontro foi por meio de videoconferência.

O objetivo do ACT-Accelerator, que reúne estados, organizações de saúde, empresas e sociedade civil é unir forças para acelerar o fim da crise, apoiando o desenvolvimento e a distribuição de testes, tratamentos e vacinas. Com essas medidas, a expectativa é restaurar a plena atividade social e econômica global, em curto prazo, e facilitar o controle do coronavírus, em médio prazo.

O Brasil está entre os países com relevante tamanho de mercado no contexto internacional. Nessa mesma categoria, também estão México, China, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Rússia e Coreia do Sul.

“Posso dizer com segurança que o Brasil sempre estará ao lado de qualquer iniciativa que promova o acesso justo e equitativo a diagnósticos, vacinas e tratamentos e o fortalecimento de sistemas de saúde”, afirmou Eduardo Pazuello.

O País aderiu ao programa de aceleração em junho. Na avaliação do ministro interino, a iniciativa está alinhada com o posicionamento do Ministério da Saúde quanto ao enfrentamento ao vírus. “Não poderíamos ter decidido de outra forma. Cooperação e solidariedade são princípios consagrados na nossa Constituição, e a iniciativa ACT-Accelerator promove esses princípios”, pontuou.

Junto com outros países, o Brasil estuda a possibilidade de adesão à Covax Facility, mecanismo de promoção de acesso global à vacina contra a Covid-19, criado no marco do ACT-Accelerator. “Caso optemos pela adesão, o Brasil poderá ser o maior contribuinte. Gostaria de concluir colocando à disposição de todos a robusta capacidade de produção de vacinas e experiência do Brasil em oferecer acesso universal a serviços de saúde, incluindo vacinação a toda população brasileira”, afirmou Pazuello durante a videoconferência.

O Facilitation Council deve se reunir pelo menos uma vez a cada trimestre, com a possibilidade de deliberações adicionais. A videoconferência teve a participação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterrez, do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, além de presidentes, primeiros ministros e ministros dos demais estados membros do órgão.

Com informações do Ministério da Saúde

MP expede recomendação para que Município de Chupinguaia se ajuste às normas estaduais para funcionamento de atividades durante pandemia

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O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação para que o Município de Chupinguaia se ajuste aos Decretos do Estado de Rondônia, que tratam da abertura e funcionamento de atividades durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Atualmente, a cidade de Chupinguaia está classificada na Fase 1 do Plano Estadual de Enfrentamento à doença.

Em documento expedido na última semana, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen orientou a Prefeita Sheila Flavia Anselmo Mosso e a Secretária Municipal de Saúde de Chupinguaia, Joseane Souza da Silva, a revogarem, em caráter de urgência, o Decreto Municipal nº 2.728/2020, cujo teor não suspende o funcionamento na cidade das atividades não-essenciais, como bares, restaurantes, casas noturnas e comércio em geral.

Ocorre que, conforme classificação do Plano Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, o Município de Chupinguaia encontra-se na Fase 1, que prevê distanciamento social ampliado, ou seja, funcionamento apenas de atividades essenciais, a exemplo de açougues; panificadoras; supermercados; serviços funerários e hospitais, entre outros. Restaurantes e lanchonetes podem operar apenas para retirada ou entrega em domicílio.

O Boletim Diário sobre o Coronavírus em Rondônia – Edição nº 170, de 04 de setembro de 2020, informou um total de 600 casos confirmados de coronavírus em Chupinguaia; 394 casos recuperados e cinco óbitos.

Para solicitar uma reclassificação, o Município precisa estar, no mínimo, há sete dias na mesma fase, não podendo aumentar o número de casos ativos de covid, devendo, ainda, ter disponibilizado leitos de UTI para pacientes com diagnóstico da doença.

Na recomendação, o Ministério Público advertiu que o não acatamento da medida ensejará adoção de medidas cabíveis.

Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)

MP apura providências do Município de Ariquemes para sepultamento de pessoas que morreram por covid-19

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O Ministério Público de Rondônia instaurou Inquérito Civil Púbico para apurar as providências que vem sendo adotadas pelo Município de Ariquemes, relacionadas ao sepultamento de pessoas que morreram em decorrência da covid-19 ou com suspeita da doença.
Na semana passada, a Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, acompanhada de uma equipe do MP, realizou inspeções em dois cemitérios da  cidade, São Sebastião e São Francisco, para obter informações e verificar, in loco, os procedimentos aplicados quanto a distanciamento social de familiares presentes ao ato do sepultamento, tempo de duração de cerimônias fúnebres, destinação de área específica nos cemitérios e condições de trabalho de servidores públicos, entre outras questões.
Em Ariquemes, sepultamentos de pessoas mortas por covid-19 estão sendo realizados apenas no Cemitério São Francisco, havendo, entretanto, registro de dois enterros de casos dessa natureza, em atendimento a ordem judicial, no Cemitério São Sebastião.
No cemitério São Francisco, servidores que atuam no local tem se queixado do desrespeito de funerárias às normas de proteção e prevenção ao contágio da doença. Há relatos de que as empresas tem permitido a presença de muitos familiares no local, desrespeitando o distanciamento social e autorizando, inclusive, a permanência de pessoas em área próxima ao caixão.
Também há reclamações acerca da demora de cerimônias religiosas no ato do sepultamento, havendo situações em que homenagens ou ritos fúnebres chegam a se estender por 40 minutos, segundo apurou o Ministério Público. Ocorre que sepultamos de pessoas que morreram por covid devem ser realizados em até duas horas após o falecimento, conforme normas sanitárias estabelecidas durante a pandemia.
Espaço 
O MP também coletou dados sobre a área destinada a sepultamentos para casos de covid no Cemitério São Francisco, tendo obtido informações que o espaço já se encontra bastante escasso e que, por essa razão, a Prefeitura estaria buscando adquirir um novo terreno para essa finalidade.
O Ministério Público ainda fez apurações sobre as condições de trabalho, equipamentos e carga horária dos servidores que atuam como coveiros.

Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)

Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção

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Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção.

Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.

O deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da proposição, acompanhou a votação da sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), de onde são transmitidas as sessões remotas do Senado. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais.

Relatório

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele apontou que, apesar da proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”. O senador lamentou que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet.

Contarato destacou que, com o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, os casos de maus-tratos cresceram muito. Com base nos registros da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), o senador informou que, somente no estado de São Paulo, denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado.

— Este projeto é muito importante. É inaceitável o que vem acontecendo no Brasil no aspecto da proteção animal — declarou o senador, lembrando que a data de 9 de setembro é destinada a comemorar o Dia Nacional do Veterinário.

De acordo com o relator, estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos — em sua maioria cães e gatos — e violência doméstica. A crueldade animal, destacou Contarato, está conectada a outros atos de violência, o que torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar, com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”.

— Este projeto é uma forma de dar viabilidade ao mandamento constitucional de proteger a fauna. É nossa responsabilidade garantir aos animais saúde e bem-estar — disse Contarato.

Da Vinci e Gandhi

Em seu relatório, Fabiano Contarato citou o ativista Mahatma Gandhi (1869-1948), que afirmou: “A grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser julgados pela forma como seus animais são tratados”. Na visão do relator, a aprovação da matéria é uma forma de aproximar o Brasil do nível de civilidade preconizado pelo líder indiano.

O relator também destacou uma frase do pintor italiano Leonardo da Vinci (1452-1519), que registrou que “chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade”. Para Contarato, o projeto é uma oportunidade de o país dar mais um importante passo nessa direção.

Emendas

Contarato informou que foram apresentadas três emendas em Plenário. No entanto, nenhuma delas foi acatada. As emendas dos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES) e Jean Paul Prates (PT-RN) pediam que as penas mais duras fossem aplicadas aos casos de violência com todos os animais criados em âmbito doméstico, e não apenas em relação a cães e gatos. O relator elogiou a emenda, mas sugeriu um projeto específico para tratar do assunto.

A terceira emenda, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), diminuía o tempo mínimo de detenção para dois meses — contra três meses da legislação atual e dois anos, do projeto. A emenda previa também a proibição da guarda de animal em caso de dolo. Telmário classificou o projeto como uma “grande inversão de valores”.

— Este projeto está fora da realidade. A relação com os animais tem que ser de carinho. Mas uma animal tem que ser tratado como um animal. Essa sensibilidade está atrapalhando a cultura dos brasileiros — argumentou Telmário, ao anunciar voto contrário ao projeto.

Ao rejeitar a emenda, Contarato argumentou que a redução das penas vai no sentido oposto do projeto, tendo potencial para estimular ainda mais os atos de crueldade contra cães e gatos. O relator ainda informou que já apresentou um projeto (PL 4.517/2020) para aumentar a pena dos maus-tratos com lesão grave contra pessoas. Segundo a proposição, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. Hoje, a pena é de um a quatro anos.

Apoio

Vários senadores se manifestaram em apoio ao projeto. O senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a sessão, parabenizou o deputado Fred Costa pela autoria, o senador Fabiano Contarato, pela relatoria, e a todos os que lutam pela causa animal no país.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu uma convivência mais civilizada com os animais e com o planeta. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto é um avanço para toda a sociedade. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) registrou que a defesa dos animais é uma causa que tem o apoio da sociedade. Alvaro Dias (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) classificaram o projeto como um salto civilizatório.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) lamentou os recorrentes casos de violência contra os animais e elogiou a iniciativa do projeto. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB) lembraram a importância dos animais domésticos para a saúde mental dos seus donos. Soraya Thronicke (PSL-MS), Lasier Martins (Podemos-RS), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Paulo Paim (PT-RS) e Jorginho Melo (PL-SC) elogiaram o autor e o relator da matéria.

— Este é um projeto muito importante. Proteger os animais é uma questão de sensibilidade humana — afirmou Jorginho.

Manifestação

Na manhã de terça-feira (8), ativistas da causa dos animais fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para defender a aprovação do PL 1.095/2019. Militantes independentes e representantes de entidades ligadas à defesa dos animais estenderam uma faixa cobrando cadeia para quem maltrata cães e gatos. Centenas de imagens de cães e gatos vítimas de violência foram colocadas no gramado, como forma de chamar a atenção para o tema. Cerca de 30 organizações manifestaram apoio ao ato em frente ao Congresso.

Agência Senado

Mércia/CN

Senadores alertam para a alta no preço dos alimentos

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A alta no preço dos alimentos chama a atenção dos senadores. Em pronunciamentos na sessão remota do Plenário e em publicações nas redes sociais, os parlamentares alertaram para os números divulgados na quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) subiu 2,44% em 12 meses, a inflação dos alimentos cresceu 8,83% no período.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), uma cesta de produtos com arroz, farinha de trigo, açúcar refinado, açúcar cristal, frango em pedaços, carne bovina, carne suína e óleo de soja acumula alta de 28,98%. Ele destaca que os principais prejudicados pela elevação dos preços são os mais carentes.

— A população está em pânico. Os mais pobres e humildes são os mais atingidos. A alta dos preços dos alimentos, somados ao preço do gás, da luz, da água estão comprometendo o pequeno orçamento familiar em tempo de pandemia. E nós não estamos falando aqui nem do aumento de combustíveis. O Brasil precisa urgentemente reorientar a sua rota. Com a atual política econômica, o Brasil terá mais desempregados, pobreza e miséria vão aumentar. Inflação também. Estamos chegando aí à carestia — disse durante sessão remota.

Nas redes sociais, os parlamentares também demonstraram preocupação com a elevação dos preços. O senador Weverton (PDT-MA) classificou como “preocupante a alta absurda dos alimentos”. “Arroz e óleo nas alturas, pesando no bolso. Mais um motivo para estender o auxílio emergencial de R$ 600 por mais tempo. A pandemia piorou a já combalida economia do país. É preciso proteger o trabalhador do desemprego e da fome”, escreveu.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente Jair Bolsonaro não apresentou uma razão para a alta dos preços. “Bolsonaro não explicou os R$ 89 mil na conta da esposa, não vai saber explicar nada sobre inflação também. O governo não tem rumo. Bolsonaro só tem uma missão: beneficiar os poderosos que o apoiaram. Quem sofre é o povo”, publicou.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que o preço da cesta básica chega a quase R$ 600 em 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ele afirmou que a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 vai impedir que famílias consigam comprar comida. “Bolsonaro condena o povo a passar fome. A economia despenca e os preços disparam. O Brasil precisa cuidar de seu povo. Bolsonaro não está à altura dessa tarefa. Com os governos do PT, o Brasil saiu do mapa mundial da fome. Bolsonaro torra dinheiro com bancos, mas não quer cuidar do povo”, escreveu.

Salário mínimo

O senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que a proposta orçamentária prevê um reajuste de 2% no salário mínimo. “O Índice de Preços ao Consumidor mostra que alimentação e bebida já acumulam alta de 5,78% de janeiro até agosto. O arroz já subiu mais de 16% em média. Ao mesmo tempo, o desgoverno Bolsonaro reajustou o salário mínimo para 2021 em apenas 2% e reduziu o Auxílio Emergencial”, criticou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que a alta dos preços é apenas um dos problemas enfrentados pelo Brasil. “Inflação, desabastecimento, ameaça a jornalistas e aos meios de comunicação, autoridades querendo se perpetuar no poder, escândalos de corrupção sendo minimizados e/ou abafados. Mas o Brasil não vai virar a Venezuela, taokey?”, ironizou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que notificou a Associação Brasileira de Supermercados para explicar a alta nos preços. Se for constatado abuso, as empresas estão sujeitas a multas que podem superar os R$ 10 milhões. O parlamentar fez “um alerta” ao presidente Jair Bolsonaro e condenou a tentativa de “controlar preço de supermercado”.

— Isso não funciona. Desde o Império Romano isso não funciona. Eu só quero fazer esse alerta e deixar esse aviso para que a gente não volte aos tempos do congelamento. Tentar brigar contra a lei da oferta e da procura é a mesma coisa que tentar brigar contra a lei da gravidade. Nós não podemos regular a lei da gravidade por obra de medida provisória ou por obra de lei — afirmou na sessão remota do Plenário.

Fonte: Agência Senado

Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos. Senadores destacam legado

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Antes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as relações de consumo eram caso de polícia. A afirmação é do senador Fernando Collor (Pros-AL) que há 30 anos, quando ocupava a cadeira de presidente da República, sancionou a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, do CDC. Outros senadores também comemoraram nesta sexta-feira (11) o legado do código, agora “trintão”, criado para proteger consumidores de abusos de empresas.

Sem o CDC, as relações de consumo eram reguladas pelo Código Civil, que se mostrava insuficiente para atender consumidores insatisfeitos com produtos e serviços.

— O legado fundamental dessa norma é que a relação dos consumidores com fornecedores deixou de ser um caso de polícia porque, quando era regulado pelo Código Civil, entravam as questões policiais no meio nas reclamações de consumidores em relação a alguma questão não resolvida. O Código de Defesa do Consumidor representou na época sobretudo um avanço civilizatório — disse Collor à Agência Senado.

Entre outras inovações para evitar que consumidores — parte mais fraca na relação de consumo — sejam prejudicados, o CDC trouxe a obrigatoriedade de empresas estamparem o prazo de validade nas embalagens de produtos; definiu como direito do consumidor a proteção contra propaganda enganosa e consagrou o direito de arrependimento, que dá ao consumidor o prazo de sete dias para desistir da compra sem precisar se justificar. Além de trazer equilíbrio para as relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor ajudou a melhorar a qualidade dos produtos, avalia o senador Paulo Paim (PT-RS), que integrou entre 2012 e 2014 uma comissão do Senado para atualizar o CDC.

— Ao impor aos fornecedores o dever de informar, o CDC possibilitou aos consumidores ter conhecimento dos produtos, contribuindo para melhoria da qualidade da produção, comercialização, ofertas mais claras e combate à propaganda enganosa. O consumo é uma atividade central na sociedade contemporânea e, decorridos 30 anos, o Código de Defesa do Consumidor continua sendo uma norma fundamental — apontou Paim, que era deputado federal no período de aprovação do CDC pelo Congresso.

E  a “lei pegou” como aponta o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Ele destaca que muitos brasileiros conhecem hoje seus direitos nas relações de consumo.

— No Brasil, dizemos que tem leis que “pegam”. O CDC é uma destas normas. A maioria dos brasileiros tem conhecimento do Código de Defesa do Consumidor e confia nos Procons, que foram por este normatizados. Dentre os principais legados práticos estão a adequação da segurança dos produtos que foi elevada aos padrões europeu e americano com a edição da norma, a adequação do modo de defesa do consumidor em juízo com o reconhecimento de sua vulnerabilidade e a adequação das ações coletivas para tutela mais célere do cidadão — disse o senador.

Desafios

Passadas três décadas de sua edição, o CDC, que colocou o Brasil em linha com as mais modernas leis de proteção aos consumidores, continua sendo importante para orientar a relação fornecedor-consumidor. Porém, como diz o cantor e compositor Cazuza, “o tempo não para” e a norma precisa de atualizações, uma “recauchutada”, como dizem alguns, ou “um tapa no visual”, como dizem outros, para se adequar aos novos tempos de crescente comércio eletrônico.

— O principal desafio que nós temos agora é o de atualizar e de aprimorar o Código de Defesa do Consumidor tento em vista as relações de consumo terem mudado bastante nos últimos 30 anos. Agora, estamos na época do e-commerce, estamos na época da internet das coisas, estamos na época do 5G, da inteligência artificial. Então, essas relações de consumo avançaram demais e para terrenos nunca antes possíveis de serem imaginados. Então, naturalmente, nós precisamos atualizá-lo para torná-lo contemporâneo — apontou Fernando Collor.

Atualização

Uma tentativa de atualizar o CDC e ajustá-lo aos tempos de vendas pela internet foi encabeçada pelo Senado a partir de 2012 quando uma comissão temporária ficou encarregada de analisar e oferecer sugestões de uma comissão de juristas. O resultado: o Plenário da Casa aprovou em 2015 os PLS 281/2012 e o PLS 283/2012, ambos assinados pelo ex-senador José Sarney. O primeiro cria um marco legal para o comércio eletrônico enquanto o segundo tenta prevenir o superendividamento das famílias. Os dois projetos de atualização do CDC foram encaminhados à Câmara, onde aguardam decisão dos deputados.

— A atualização na verdade não se concretizou. Assim como o PL do superendividamento que está pronto para ser votado na câmara, o PL do comércio eletrônico ainda está em análise por aquela casa. Temos um decreto de adequação, mas há muito a se avançar no tema: desde a segurança das transações até a alteração de normas que afetam o comércio internacional e, portanto, as leis de introdução às normas do direito brasileiro. Além disso, precisamos entender se as normas do SAC [Serviço de Atendimento ao Consumidor], por exemplo, estão adequadas para os meios de consumo online, se há segurança suficiente contra pirataria e tantos outros temas. O assunto merece avançar — disse o senador Rodrigo Cunha.

Paulo Paim (PT-RS) considera que o Código de Defesa do Consumidor carrega princípios que oferecem parâmetros e regras no ambiente online, mas não descarta novos aperfeiçoamentos diante dos desafios do mundo digital.

— Com o avanço contínuo da economia digital, das redes sociais, das plataformas de intermediação, além da possibilidade de aquisição de produtos, serviços ou conteúdos digitais por meio de aplicativos, bem como novas formas de contratação na chamada economia de compartilhamento desafia novos aperfeiçoamentos da legislação consumerista para que seja capaz de solucionar os novos conflitos daí advindos. Ainda é necessário avançar no CDC no sentido da ação de educação financeira e ambiental, na prevenção, tratamento e proteção do superendividamento dos consumidores — avalia.

Histórico

Demanda da sociedade, a elaboração do Código de Defesa do Consumidor foi incluída na Constituição de 1988 pela Assembleia Constituinte, prevista no art. 48, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do texto constitucional.

Em maio de 1989, o então senador Jutahy Magalhães (PMDB-BA) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 97/1989. Aprovado em agosto do mesmo ano pelos senadores, o texto seguiu para a Câmara dos Deputados onde tramitou como PL 3.683/1989, tendo sido aprovado em definitivo em agosto de 1990. Encaminhado à sanção, o projeto foi assinado pelo então presidente Fernando Collor em 11 de setembro daquele ano.

Fonte: Agência Senado

Homem é preso após colocar fogo em vegetação às margens da BR-364

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Suspeito de iniciar queimada foi detido às margens da BR 364

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pimenta Bueno, após receber denuncia de condutores, identificou um homem, que teria iniciado fogo na vegetação às margens da rodovia por vontade própria, em ambos os lados da pista e em diversos pontos.

A ocorrência foi registrada pelos agentes federais nesta quinta-feira (10).

O infrator foi encaminhado para registro de ocorrência à Polícia Civil, e responderá pelo crime de Causar Incêndio – Art. 250 da Lei 2.848/1940 (Código Penal).

Fonte:PRF

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