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MEI tem até segunda-feira (31) para enviar a declaração anual

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A obrigação é válida mesmo para empresas que tenham sido encerradas em 2020

Pouco menos de 30 mil Microempreendedores Individuais (MEI) de Rondônia realizaram a entrega de declaração anual. De um total de cerca de 70 mil empresas formalizada, o número é considerado muito abaixo da expectativa. A Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-SIMEI) relativa ao ano passado é uma das obrigações do empreendedor que optou pela maneira mais simplificada que existe no país de constituição empresarial. A maioria dos Microempreendedores Individuais (MEI) de Rondônia tem deixado para a última hora a prestação de contas sobre o faturamento da empresa com a Receita Federal.

Apesar de o processo ser totalmente online, gratuito e levar poucos minutos, mais da metade dos negócios enquadrados nessa categoria em Rondônia e aptos a declarar os rendimentos ainda não fizeram o procedimento, que é obrigatório até mesmo para aquelas empresas que foram encerradas ao longo do ano passado. O envio é feito pela internet no portal www.gov.br/mei/.

O MEI que não declarar seus rendimentos do ano estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal em todo o país, até o momento, 4,6 milhões de MEI enviaram a declaração, dentre os 11,3 milhões existentes no Brasil.

O empreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O Microempreendedor Individual que não fizer a DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no momento da transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma redução de 50%, totalizando R$ 25,00.

O gerente do Escritório Regional Sebrae em Vilhena, Charif Mohamed, alerta que, quem ainda não entregou o documento e necessita de ajuda para o preenchimento, pode recorrer ao atendimento remoto do Sebrae através do 0800 570 0800 e pelo portal www.sebrae.ro. A instituição está com uma equipe de atendentes para orientar virtualmente os empreendedores em todo o estado. “É importante a manutenção fiscal das empresas e o MEI está obrigado a informar seu faturamento à Receita, mantendo a empresa regular, apta até a participar de licitações”, disse Charif.

Justiça Eleitoral também navega pelos “Rios da Democracia”

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De forma poética, o servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) Michel Andrade do Nascimento homenageou as águas cheias de vida, que levam e que trazem sonhos, por onde a história e a democracia rondonienses navegam. No soneto Rios da Democracia, ele faz referência às principais características hidrográficas do estado, tendo como principal ponto de partida a importância dos rios e bacias que cruzam os municípios.

Chefe da Seção de Comunicação Social do TRE-RO, Michel é músico – toca mais de 10 instrumentos – e compositor, tendo várias músicas gravadas por cantores regionais. Ele explica que sua inspiração para o soneto em homenagem ao bandeirante eleitorado rondoniense veio da necessidade de registrar o papel fundamental dos rios para o desenvolvimento e o exercício da cidadania no estado.

Derivado do italiano sonetto (pequena canção ou, literalmente, pequeno som), soneto é uma estrutura literária de forma fixa, composta por quatro estrofes. O Rios da Democracia canta a saga dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral (JE), que, a cada dois anos, percorrem com o uso de embarcações os rios navegáveis que cortam o estado.

A rede hidrográfica de Rondônia é representada pelo Rio Madeira e seus afluentes, que formam sete bacias significativas: Guaporé, Mamoré, Abunã, Madeira, Jamari, Machado (ou Ji Paraná) e Roosevelt. Este último, destaque do soneto, é famoso internacionalmente, pois por suas águas navegaram o ex-presidente norte-americano Theodore Roosevelt, de quem emprestou o nome, e o Marechal Cândido Rondon, símbolo das expedições brasileiras.

E é por esses rios que a Justiça Eleitoral cumpre sua missão institucional de levar os serviços à população residente em locais de difícil acesso, como aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas, garantindo o exercício da cidadania.

Confira a íntegra do soneto Rios da Democracia:

“Esta terra que ninguém limita

É formada por águas cheias de vida

Águas que levam e águas que trazem sonhos

Águas atravessadas por esperança e pelo amor de sua gente.

Da Bacia do Rio Roosevelt à Bacia do Rio Madeira, todos apreciam suas belas corredeiras

Do povo ribeirinho aos índios Karipunas, desta riqueza os bandeirantes se afortunam

E se quiser ir a um lugar qualquer, dizia Liminha e Gilberto Gil: Guaporé, Guaporé!

O infinito verde e azul de seus leitos, afluentes e da foz de cada rio representa a história deste povo.

Povo que para poder exercer seu voto lutou, luta e lutaria,

Navegando em “Rios da Democracia”.

Nós somos a JE

Esse texto faz parte do projeto “Nós somos a Justiça Eleitoral”, que vem mostrando a todos os brasileiros quem são as pessoas que trabalham diariamente para oferecer o melhor serviço ao eleitor. Espera-se também que o cidadão reconheça que a JE não é composta apenas por leis, números, equipamentos, processos, tecnologia de ponta, mas por pessoas que amam o que fazem e que não medem esforços para entregar para a sociedade o seu melhor.

A série começou a ser produzida em fevereiro, mês em que se comemora o aniversário de criação da Justiça Eleitoral, e será permanente, como forma de mostrar as pessoas que diariamente fazem a democracia acontecer.

Senado aprova MP que estabelece barreiras sanitárias de proteção em áreas indígenas

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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável do senador Marcos Rogério (RO), líder do Democratas, à medida provisória (MP) 1.027/2021, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. As estruturas servirão para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam às áreas indígenas de forma a conter a disseminação da covid-19 na população local. As barreiras contarão com a atuação de servidores públicos federais ou militares e caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) planejar e montar a base do projeto. O texto vai à promulgação.

Estudo elaborado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) revela índice de 47,5 mil casos de covid-19 entre indígenas, com 942 óbitos, sendo 161 etnias afetadas no país. O Ministério da Saúde tem uma contagem diferente: 41.645 casos e 544 óbitos. “A diferença entre os índices decorre dos critérios adotados pelo governo, que não considera casos entre indígenas não aldeados, que vivem em zona urbana”, justificou o líder do Democratas.

Segundo o parlamentar por Rondônia, é urgente, em tempos de pandemia, a implantação de ações que evitem, o mais rápido possível, o “espalhamento da doença entre os povos indígenas”. “As principais vias de exposição à contaminação seriam o contato com profissionais de saúde, que teriam transportado o vírus para aldeias;  a proximidade com garimpeiros e grileiros, que, desrespeitando a quarentena e vislumbrando a possibilidade de que suas atividades passem a ser legalizadas, teriam aumentado incursões ilegais por terras indígenas; e o desrespeito às medidas sanitárias pelas instituições autorizadas a realizar os pagamentos do auxílio emergencial, o que teria contribuído para solapar o distanciamento social”, ressaltou Marcos Rogério em seu parecer.

Mais 629 mil doses da vacina da Pfizer chegam ao Brasil

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Com mais essa remessa, já foram recebidas mais de 3,4 milhões de doses do imunizante

O Ministério da Saúde recebeu, no começo da noite dessa quarta-feira (26), mais 629,4 mil doses da vacina covid-19 da Pfizer/BioNTech. O imunizante chegou ao Brasil pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). As doses serão transportadas para Guarulhos (SP), onde ficam armazenadas no Centro de Distribuição da pasta até serem distribuídas para todo o país.

Com esse novo lote, o Brasil já recebeu mais de 3,4 milhões de doses da farmacêutica. Em junho, a previsão é de que mais 12 milhões de doses do imunizante cheguem ao país de forma escalonada.

Os dois contratos fechados entre Governo Federal e a Pfizer preveem um total de 200 milhões de doses até o fim de 2021. Os imunizantes reforçarão ainda mais a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.

Todos os estados e o Distrito Federal receberão mais um lote de vacinas da farmacêutica até esta quinta-feira (27), com a distribuição de mais 609 mil doses. Até o momento, contando com essa remessa, já foram enviadas mais de 2,8 milhões de doses do laboratório para todo o Brasil.

 

Com informações do Ministério da Saúde

Pai de santo afirmava fazer ‘limpeza espiritual’ ao estuprar vítimas

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Foi preso na manhã desta quarta-feira (26), um pai de santo, suspeito de estuprar mulheres, e abusar de crianças. O caso aconteceu no Rio de Janeiro.

Segundo o Uol, a polícia afirmou que o suspeito afirmava precisar fazer sexo como forma de ‘limpeza espiritual’, e que os casos já aconteciam a mais de 10 anos. Três vítimas foram até a delegacia e reconheceram o pai de santo, uma delas, era abusada desde que tinha 7 anos de idade.

Investigações apontam que ele utilizava das festas e dos banhos de piscina para abusar das frequentadoras de seu espaço.

Com o suspeito, foram apreendidos dois telefones celulares, que teriam gravações de alguns dos abusos.

Ele foi autuado por estupro de vulnerável, estupro e posse sexual mediante fraude.

 

Portal do Holanda

Rondônia e outros cinco estados receberam reconhecimento como zonas livres de febre aftosa sem vacinação

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O Brasil obteve, nesta quinta-feira (27), o reconhecimento internacional de novas zonas livres de febre aftosa sem vacinação, em seis estados. A área abrange o Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso. O reconhecimento foi conferido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Essas áreas se juntam a Santa Catarina que, até então, era o único estado com certificação internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação.

“O reconhecimento da OIE significa confirmar o elevado padrão sanitário da nossa pecuária e abre diversas possibilidades para que o Ministério da Agricultura trabalhe pelo alcance de novos mercados para a carne bovina e suína, assim como pela ampliação dos tipos de produtos a serem exportados aos mercados que já temos acesso”, afirmou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

O anúncio da OIE foi comemorado em uma live com a participação da ministra Tereza Cristina, parlamentares e governadores dos estados. “Comemoramos hoje, mas seguimos trabalhando diariamente para o fortalecimento da defesa agropecuária nacional, mirando no objetivo de levar todo o Brasil para a condição de livre da febre aftosa sem vacinação”, afirmou Tereza Cristina.

A estimativa do ministério é de que, com o reconhecimento internacional dado aos estados, 60 milhões de doses anuais da vacina deixarão de ser utilizadas, gerando uma economia de cerca de R$ 90 milhões ao produtor rural.

A meta é que todo o território brasileiro seja considerado livre de febre aftosa sem vacinação até 2026. Atualmente, em torno de 70 países são reconhecidos como livres de febre aftosa.

Febre Aftosa

A doença afeta bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos e traz prejuízos como limitações à comercialização de produtos pecuários. A febre aftosa ainda exige esforços constantes dos produtores rurais e das autoridades sanitárias para prevenção e erradicação.

O Brasil registrou o último foco de febre aftosa em 2016. Desde 2018, todo o território do país é reconhecido internacionalmente como livre da doença (zonas com e sem vacinação).

Com Informações Ministério da  Agricultura e Pecuária

Taxa de desocupação mantém-se estável no primeiro trimestre de 2021

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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente ao primeiro trimestre de 2021 mostrou que Rondônia registrou taxa desocupação de 11,4%, mantendo-se estável quando comparada com o último trimestre de 2020. Já a taxa brasileira registrou aumento, atingindo 14,7%.
No estado, os empregados permanecem como o maior grupo por categoria do emprego, representando 58,3% das pessoas ocupadas no primeiro trimestre deste ano. Entre os empregados, 67,7% estavam ocupados no setor privado; 24,9% no setor público e 7,4% eram trabalhadores domésticos.
O segundo grupo mais expressivo é formado por trabalhadores por conta própria: 33,6%, sendo que 85,2% deles não possuem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Por grupamento de atividade, os trabalhadores do setor agropecuário representaram 21,5% (160 mil) das 743 mil pessoas ocupadas em Rondônia; os trabalhadores do comércio corresponderam a 19,6% (146 mil) e 17,2% (128 mil) desempenhavam suas atividades na administração pública.
A PNAD Contínua aponta ainda que, das pessoas ocupadas em Rondônia, 5,2% estavam subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas. Também mostrou que o número de desalentados (33 mil) permaneceu estável em relação ao último trimestre de 2020.
Assim como a taxa de desocupação, a taxa de informalidade manteve-se estável em Rondônia, com índice de 49,8%, sendo a décima maior taxa no ranking brasileiro e a terceira da Região Norte.
Coleta por telefone
Desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020, o IBGE tem feito a coleta de informações das pesquisas por telefone. O chefe da Unidade Estadual do IBGE em Rondônia, Luiz Cleyton Holanda Lobato, explica que quando o domicílio é selecionado na amostra, é entregue uma carta informando sobre a pesquisa, dados do(a) pesquisador(a) e com todos os números telefônicos para checagem sobre a veracidade da coleta. Além disso, é possível verificar a identidade do servidor por meio do site: www.respondendo.ibge.gov.br/entrevistador.

IFRO Campus Colorado do Oeste oferta vagas remanescentes em cursos de graduação

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste, abriu processo seletivo de vagas remanescentes em cursos de graduação para candidatos interessados em cursar Tecnologia em Gestão Ambiental ou Licenciatura em Ciências Biológicas.

Os cursos são públicos e gratuitos. No Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental são ofertadas 9 vagas e na Licenciatura em Ciências Biológicas são 13 vagas. Para ingressar nestes cursos, o candidato precisa ter concluído o ensino médio. Os cursos são com aulas presenciais no período noturno, com início das atividades letivas em agosto de 2021, sendo que as aulas poderão ser remotas até o retorno das atividades presenciais no IFRO.

A inscrição é gratuita e exclusivamente on-line, do dia 28 de maio de 2021, às 7 h, até o dia 2 de junho de 2021, às 23h59. Para se inscrever, o candidato deve preencher um formulário eletrônico e incluir a versão digitalizada da documentação exigida pelo edital. Cada candidato pode se inscrever em apenas um curso, e caso haja múltiplas inscrições do mesmo candidato, somente a última será validada.

A classificação do candidato será por ordem cronológica de inscrição. Os candidatos classificados fazem a matrícula on-line de 11 a 21 de junho de 2021.

Em caso de dúvidas, o candidato pode enviar mensagens para os e-mails: [email protected] ou [email protected].

O Edital 17/2021 e demais documentos do processo podem ser acessados na página: http://bit.ly/col-2021-17

Assessoria de Comunicação e Eventos – ASCOM/IFRO

Governo Federal contrata empresa para implantar o TáxiGov em Curitiba

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Economia será de 70,6% em comparação com o antigo modelo
O Ministério da Economia divulgou o resultado do pregão eletrônico para a implantação do TáxiGov em Curitiba e região metropolitana. A licitação gerará uma economia de R$ 3,7 milhões em comparação ao antigo modelo de transporte administrativo de servidores públicos. Ao todo, 17 órgãos participaram do processo centralizado de contratação e a medida deve impactar 20 mil servidores públicos federais que atuam na capital do Paraná.

“O cidadão já utiliza um aplicativo para se locomover e agora será a vez dos servidores públicos federais de Curitiba utilizarem o mesmo modelo, que reduz os gastos e tem um ganho de qualidade também”, explicou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “Esta é uma das ações para a transformação digital da Administração Pública.”

Segundo o Diário Oficial da União (DOU), a vencedora da licitação foi a Associação Mega Táxi Brasil. O preço unitário do quilômetro será de R$ 2,50, e foram contratados 608.693 quilômetros pelo Governo Federal. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser renovado por iguais períodos, até o limite de 60 meses. O edital de contratação exige que os carros tenham quatro portas, ar-condicionado e monitoramento via aplicativo com GPS.

O TáxiGov já está presente em 174 órgãos e entidades em 12 capitais brasileiras. “Até o momento, a medida já gerou uma economia de mais de R$ 29,3 milhões e, também, possibilitou o leilão de 137 veículos, que deixaram de ser utilizados pelos órgãos da Administração Pública. A venda desses carros resultou numa arrecadação de R$ 1,9 milhão”, explicou o secretário Cristiano Heckert. “Até o fim do ano, levaremos o TáxiGov para 23 capitais brasileiras, pois queremos modernizar o transporte administrativo de 500 mil servidores.”

Com informações do Ministério da Economia 

Autorizada a contratação de novos brigadistas para atendimento ao período de emergência ambiental

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Os profissionais temporários estarão divididos em 83 brigadas espalhadas pelo país

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a contratação de novos brigadistas para atendimento nos estados brasileiros no período de emergência ambiental devido à temporada da seca. portaria abrange os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.

Os novos brigadistas temporários estarão divididos em 83 brigadas espalhadas pelo país, visando ao atendimento em pontos estratégicos onde há maior incidência de incêndios florestais na época de seca.

A seleção das áreas críticas, feita pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), envolve critérios técnicos, como a análise de focos de calor registrados nos últimos anos, a presença de unidades de conservação federais, terras indígenas, áreas quilombolas, projetos de assentamento rural e a cobertura de remanescentes florestais nos locais selecionados.

Os contratados integrarão brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais, com vagas abertas para brigadas federais temporárias, brigadista chefe de esquadrão e brigadista chefe de brigada. O número de vagas, bem como a alocação de recursos será feita de acordo com as necessidades de cada localidade atendida. A inscrição é gratuita e restrita a moradores das respectivas regiões especificadas nos editais.

Entre as ações de prevenção ao fogo estão a aquisição de viaturas, o treinamento de brigadistas, ações de queima prescrita em parques nacionais e uma nova contratação de mais de 130 brigadistas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a Brigada Pronto Emprego, para acionamento imediato.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente