Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 que traça o perfil da segurança alimentar nos lares brasileiros. De acordo com os números, Rondônia tem andado na contramão do mapa da fome que se intensificou com a chegada da pandemia. O Estado alcançou um percentual de 63,7% e se destacou com o melhor índice de segurança alimentar da região Norte, seguido de Roraima (60,4%) e Tocantins (54,4%).

Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) trabalha com políticas públicas voltadas à garantia do acesso à alimentação de qualidade. O conceito de segurança alimentar é definido na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia (Losan-RO) Lei nº 2.221 de 21/12/2009 como sendo a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.

Além de traçar o perfil das condições de vida da população brasileira, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (Pof) determina ainda as estruturas de consumo, dos gastos, dos rendimentos e parte da variação patrimonial das famílias. Em relação aos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras, a média brasileira de consumo é maior entre o grupo de carnes, vísceras e pescados com (20,2%), sendo a região Norte a maior consumidora destes alimentos com (27,1%) seguida das regiões Nordeste (22,3%) e Centro–Oeste (21,8%).

A Seas, por meio da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN), em parceria com demais órgãos desenvolve políticas voltadas à erradicação da fome e desnutrição familiar, acentuadas em famílias de baixa renda. A alimentação de qualidade é item essencial para garantir a sobrevivência e a saúde dessas famílias.

Segundo a pesquisa a região norte é a maior consumidora de pescados e carnes ultrapassando a média brasileira de 20,2%

PROGRAMA AMPARO

Durante a pandemia, muitas famílias ficaram sem condições de adquirir alimentos básicos, por isso a Seas criou o Programa de Transferência de Renda Temporária (AmpaRO) para ajudar as famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas no programa Bolsa Família e com renda per capta familiar declarada no Cadastro Único de até R$ 89. As famílias beneficiárias do programa recebem um benefício no valor de R$200 para auxiliar na compra de alimentos e garantir o sustento da família.

COFINANCIAMENTO

Uma das ferramentas mais utilizadas para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços socioassistenciais é o cofinanciamento da assistência social. A Seas já repassou aos municípios, no primeiro semestre de 2020, cerca de R$ 3.267.300 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil e trezentos reais) sendo previsto para o próximo semestre o repasse de mais de R$ 2,7 milhões para atender exclusivamente benefícios eventuais, que podem ser usados pelos municípios para atender a população diretamente, como por exemplo na compra de cestas básicas, kits de higiene, dentre outros auxílios.

A Seas está desenvolvendo projetos e ações para promover o acesso a alimentos saudáveis, na oferta de refeições nutricionalmente balanceadas e de baixo custo. Dessa forma, busca contribuir com a melhoria das condições de saúde e segurança alimentar e nutricional, auxiliando para a redução do índice de fome causada pela pobreza e desigualdade social, dando cumprimento à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

A coleta dos dados da pesquisa foi realizada nas áreas urbana e rural em todo o território brasileiro, no período de junho de 2017 a julho de 2018.

• Painel Covid-19 Síntese por Município consolida 24 indicadores para o planejamento de ações de apoio ao enfrentamento da pandemia.
• Dados estão divididos em três categorias: população vulnerável (2010 e 2019), capacidade de resposta do sistema de saúde (2019) e acompanhamento da pandemia (2020).
• Painel integra informações do IBGE, do Ministério da Saúde e da Fiocruz/Brasil.IO para os 5.570 municípios do país.

O IBGE lança hoje (21) o Painel Covid-19 Síntese por Município, com mapas interativos que permitem selecionar uma localidade de interesse e visualizar, em um único ambiente, 24 indicadores para o planejamento de ações de apoio contra a pandemia para todos os 5.570 municípios do país. A plataforma está disponível no hotsite covid19.ibge.gov.br.

Os dados são apresentados nas categorias população vulnerável, capacidade de resposta do sistema de saúde e acompanhamento da pandemia e podem ser baixados no formato kml, shp e csv. O painel integra informações de pesquisas do IBGE e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, e da Fiocruz/Brasil.IO.

“A ideia é permitir que a sociedade tenha acesso a um conjunto de informações mais integradas de seu município e também do contexto em que eles se encontram em relação aos demais. O painel integra diversos indicadores coerentes em relação à pandemia, em um ambiente que permite visualizar, facilmente, as informações no mapa e, a partir dele, comparar com outros municípios e com a unidade da federação de forma interativa”, explica o coordenador de Geografia e Meio Ambiente, Claudio Stenner.

“O gestor municipal, e estamos falando em 5.570 municípios, tem uma ferramenta por meio da qual poderá encontrar todos os indicadores de interesse num único ponto, sem precisar ficar visitando diversos produtos”, completa o coordenador de Geomática, Rafael March.

Conheça as categorias e os 24 indicadores

População vulnerável (2010 e 2019): pessoas declaradas indígenas (2010)​, população com 60 anos ou mais (2010), população por faixa etária (2010), domicílios com três ou mais moradores por dormitório (2010), população (2010)​, localidades indígenas (2019), localidades quilombolas​ (2019), domicílios em aglomerados subnormais (2019)​ e população (2019).

Capacidade de resposta do sistema de saúde (2019): enfermeiros, enfermeiros no SUS, estabelecimentos de saúde com suporte de observação e internação, estabelecimentos de saúde de atenção primária, leitos de UTI, leitos de UTI no SUS, leitos hospitalares, leitos hospitalares no SUS, médicos, médicos no SUS, respiradores e respiradores no SUS.

Acompanhamento da pandemia (2020): casos acumulados, casos na última semana e casos novos no dia.

“Cada categoria tem vários indicadores apresentados abaixo do mapa e com a informação de todas as fontes dos dados”, explica a gerente de Integração da Produção de Geoinformações, Aline Lopes Coelho.

Para cada indicador selecionado, o usuário pode visualizar não apenas a situação do município escolhido, mas a dos demais ao seu redor. As informações do painel mudam ao selecionar um novo município no campo de busca ou clicando em qualquer município visível no mapa, conferindo agilidade à consulta e permitindo comparações. A plataforma oferece, também, para cada indicador, valores de referência que possibilitam contextualizar o dado municipal e compará-lo à respectiva unidade da federação.

Regiões de saúde

Os mapas interativos trazem, também, as regiões de saúde identificadas pela pesquisa Região de Influência das Cidades, que reúnem municípios de acordo com o destino principal ao qual a população recorre para a obtenção de serviços de saúde de baixa e média complexidades. A visualização dessas regiões sobrepostas ao mapa enriquece a análise, subsidiando o usuário com a informação dos indicadores dos demais municípios que têm relação de dependência na área da saúde.

“É possível ver alguns municípios cercados por uma borda, formando uma região em que as pessoas procuram acessar os mesmos municípios para atendimento de saúde. Por exemplo, não basta Niterói (RJ) estar bem, se São Gonçalo (RJ) ou o Rio de Janeiro (RJ) não estiverem. Para a decisão sobre se afrouxa o isolamento ou não, é importante que os municípios da mesma região consigam se enxergar”, recomenda o analista de Integração da Produção de Geoinformação Maurício Gonçalves e Silva.