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Programa para manter empregos durante pandemia segue para sanção

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos (MP 936/2020). Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial.

Publicada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Ao empregado é garantida ainda a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

A redução de jornada permitida pelo programa poderá ser de 25%, 50% ou 75%, e regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Além disso, os períodos de suspensão e redução cobertos pelo programa poderão ser prorrogados por decreto do Executivo enquanto durar a pandemia.

A prorrogação do Programa Emergencial para os trabalhadores com contrato suspenso precisa ser feita de imediato, pois os 60 dias previstos na versão original da MP já se encerraram. Como a regra da prorrogação foi introduzida pelo texto do Congresso, ela só estará em vigor depois da sanção presidencial.

Estados

Outra alteração da Câmara proíbe as empresas de cobrarem judicialmente de estados, municípios e da União os custos das rescisões trabalhistas. Atualmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a autoridade pública responsável por paralisar uma atividade econômica arque com as indenizações obrigatórias. Hoje há ações desse tipo contra prefeituras e governos estaduais por conta das medidas de isolamento social tomadas por prefeitos e governadores.

Por último, a MP 936 obriga o Ministério da Economia a divulgar as informações sobre os acordos firmados, com o número de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizadas no país.

PARA OS TRABALHADORES

Prazos Suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias ou redução da jornada e do salário por no máximo 90 dias

Esses prazos podem ser prorrogados pelo Executivo enquanto durar o estado de calamidade pública

Contrapartida O governo paga o Benefício Especial de Preservação de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, cujo piso atual é de R$ 1. 045

Trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticos, e com contrato de aprendizagem e de jornada parcial

Público-alvo Não têm direito os servidores públicos, detentores de mandato eletivo e quem já recebe BPC e seguro desemprego
Outros beneficiados Benefício emergencial de R$ 600 por 3 meses aos empregados com contrato de jornada intermitente; aos demitidos sem justa causa durante o estado de calamidade pública que não tenham direito  ao seguro-desemprego; e aos que tenham direito à última parcela do seguro-desemprego em março ou abril de 2020
Gestantes Volta a receber o salário original se o parto ocorrer durante a redução ou suspensão do contrato de trabalho

Não poderão ser demitidas durante o estado de calamidade

Pessoas com deficiência Obriga as instituições financeiras, caso o trabalhador solicite, a reduzirem as parcelas de empréstimos, financiamentos, leasing e do cartão de crédito descontados no contracheque na mesma proporção do corte do salário
Transparência Somente empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão celebrar contrato com o INSS sem licitação

Obriga o Ministério da Economia a divulgar semanalmente o número de empregados e empregadores beneficiados, assim como o de demissões e contratações

PARA AS EMPRESAS

Dívidas trabalhistas Correção de débitos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais a correção da poupança. Atualmente, é usada a Taxa Referencial (TR), do Banco Central, mais juros de 1% ao mês

Dispensa do cumprimento em 2020 dos níveis mínimos de produção exigidos para obter benefícios fiscais, desde que atendidas as exigências de nível de emprego

Desoneração Prorroga por um ano a redução dos impostos sobre as folhas de pagamentos dos setores que mais empregam, como o têxtil, de calçados, construção civil, transportes rodoviário e ferroviário e call center

Concede incentivos fiscais para que o empregador pessoa física complemente o benefício emergencial (mudança da Câmara)

Verbas rescisórias Proíbe as empresas de cobrarem do poder público os custos das demissões em razão da pandemia

Impugnações

Os senadores retiraram do texto do projeto algumas alterações feitas pela Câmara dos Deputados que retomavam itens da Medida Provisória 905/19, conhecida como “Contrato Verde e Amarelo”. A MP 905 perdeu a sua validade por não ter sua votação concluída a tempo pelo Congresso. Esses dispositivos traziam alterações sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não tinham relação direta com medidas para a pandemia, portanto foram considerados sem relação com a finalidade original da MP 936. Também saíram do texto, pelo mesmo motivo, novas regras para repactuação dos empréstimos consignados.

Como essas alterações são impugnações de dispositivos que não poderiam estar na medida provisória, elas não provocam o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

“Medidas imprescindíveis”

O relator da PM no Senado foi o senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO). Para ele, o Programa Emergencial é um instrumento capaz de minimizar os efeitos econômicos negativos da pandemia da covid-19. Segundo o senador, até 10 de junho o governo somou 10,1 milhões de contratos de trabalho suspensos ou com redução de jornada e de salário. Segundo estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, sem a adoção dessas medidas, cerca de 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos, afirma o senador. Destes, 9,3 milhões recorreriam ao seguro desemprego e os outros 3,5 milhões buscariam benefícios assistenciais para sobreviver.

Segundo o relator, ainda que as estimativas prevejam gastos de cerca de R$ 52 bilhões, as medidas são “imprescindíveis” para assistir os trabalhadores e auxiliar os empregadores a manterem os empregos. Sem elas, argumenta ele, os prejuízos sociais seriam “incalculáveis”.

Fonte: Agência Senado

Prefeito apresenta sintomas gripais e recebe recomendação de isolamento domiciliar

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Agenda oficial de reuniões e cerimônias de Japonês fica cancelada até, pelo menos, resultado de exame

Após apresentar sintomas leves de gripe no fim deste domingo, 14, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, passou por consulta na segunda-feira, 15. Com febre, coriza e dor de cabeça, o prefeito recebeu recomendação médica de isolamento domiciliar. A coleta de amostra para exame laboratorial por RT-PCR deve ser feita na quinta-feira, respeitando o prazo mínimo que o método exige desde o surgimento dos sintomas para que a detecção do vírus possa acontecer.

“A Prefeitura tem feito uma batalha árdua contra a pandemia no município e nós, que estamos na linha de frente, somos os mais expostos, pois temos contato quase diário com muitos da Saúde, o que é necessário para que o combate seja eficiente. Por isso, para que todos estejam protegidos, quem puder, fique em casa, evite aglomerações, lave as mãos, use máscara e tenha os cuidados recomendados para que a disseminação do vírus seja menor no município. Contamos com a colaboração de todos”, explica o prefeito.

De acordo com o médico e vixe-diretor clínico do Hospital Regional de Vilhena, André Oliveira, todos os pacientes que apresentam sintomas de gripe são considerados casos suspeitos de covid-19, por padrão. “A recomendação de isolamento domiciliar é uma medida de prevenção, mesmo com sintomas leves. Pois sabemos que 80% dos que acabarem se contaminando apresentarão apenas sintomas leves ou serão assintomáticos”, explica.

Caso o resultado do exame, que será feito pelo Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) de Porto Velho, for negativo, o prefeito retornará às atividades normais imediatamente. No último mês o resultado tem levado até 3 dias para ser publicado.

O TESTE – O método de testagem RT-PCR produz resultados confiáveis de três a sete dias desde o surgimento dos sintomas, sendo o 5° dia o ideal. Ele pode retornar dois resultados: a) positivo (significa que o paciente está com o vírus ativo em suas vias respiratórias superiores e a infecção está no início) e b) negativo (significa que o paciente não tem vírus ativo em suas vias respiratórias superiores ou a quantidade desse vírus é insuficiente para o teste detectar).

O exame é feito por coleta swab (com cotonete estéril) de secreção nasal e da garganta. Este exame detecta a presença do RNA (ácido nucleico) do vírus ativo. Portanto, antes de três dias o vírus não estará desenvolvido a ponto de ser detectado e depois de sete dias a maioria dos pacientes já terá eliminado o vírus de suas vias nasais superiores devido à ação dos anticorpos. Dessa forma, antes de três dias e após sete dias de sintomas o RT-PCR apresenta, na maioria dos casos, resultados negativos, embora antes dos três dias a pessoa possa ter o vírus ainda em desenvolvimento e após sete dias a pessoa possa ter o vírus já no sangue, pulmão e outros órgãos internos.

Mais detalhes a respeito das formas de testes podem ser consultados em documento detalhado emitido pela secretarias municipais de Comunicação e Saúde, no link: http://www.vilhena.ro.gov.br//index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1410959

 

 

Assessoria

 

Deputada Rosangela Donadon parabeniza Colorado do Oeste pelo 39º aniversário

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O município de Colorado do Oeste celebra nesta terça-feira, 16, o seu 39º aniversário de emancipação político-administrativa. A deputada estadual Rosangela Donadon (PDT) parabeniza a cidade por mais um ano de muitas conquistas e realizações.
A parlamentar destacou que tem trabalhado com afinco pelo desenvolvimento do município e parabenizou a todos os moradores de Colorado do Oeste pela data festiva.
“É com imensa alegria e satisfação que parabenizo Colorado do Oeste pelo aniversário de 39 anos de emancipação política. Sou coloradense de coração e parabenizo a todos os moradores do município, gente de bem, guerreira, honesta e batalhadora que, com seu trabalho diário, constrói o desenvolvimento de Colorado e não mede esforços na busca do crescimento e de melhores dias para esse município. Feliz aniversário Colorado, espero continuar contribuindo com o desenvolvimento e a prosperidade do município”, felicitou a parlamentar.

 

Deputados estaduais do Cone Sul fizeram pedido coletivo por respiradores para o Hospital Regional de Vilhena

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O Hospital Regional de Vilhena receberá nesta terça-feira, 16, cinco respiradores pulmonares para fortalecer as ações de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus na região Sul do Estado. Os equipamentos que serão entregues pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foram reivindicados ao Governo de Rondônia em ação coletiva dos deputados estaduais Ezequiel Neiva (PTB), Luizinho Goebel (PV), Rosangela Donadon (PDT) e Chiquinho da Emater (PSB).

Na solicitação, os parlamentares destacaram a importância do Hospital Regional de Vilhena, que atende demanda de outros seis municípios da região: Colorado do Oeste, Cerejeiras, Corumbiara, Cabixi, Pimenteiras e Chupinguaia.

Preocupados com falta de respiradores no Hospital, os deputados apresentaram solicitação coletiva ao Governo. E nesta terça-feira à tarde a Sesau fará a entrega dos equipamentos. Os parlamentares destacaram a importância dos equipamentos para salvar vidas. “Sem respiradores o paciente grave, do Coronavírus, pode morrer. Estão chegando cinco respiradores e vamos cobrar mais equipamentos, de forma que a população possa ser atendida”, afirmou Ezequiel Neiva.

Presidente da Comissão Temporária criada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus (Covid), Ezequiel Neiva disse que Assembleia está acompanhando todas as ações de enfrentamento ao Coronavírus, e contribuindo com a liberação de emendas parlamentares e também com a economia realizada na instituição.

Neiva citou como exemplo os R$ 10 milhões que a Assembleia destinou ao Governo, para o aluguel de 12 leitos de UTI e outros 49 leitos simples no Hospital do Amor, em Porto Velho, para o tratamento de vítimas do Coronavírus. “Essa foi uma ação dos 24 deputados estaduais, sendo coordenada pelo presidente Laerte Gomes”, atentou Ezequiel Neiva.

 

Assessoria

Japonês apresenta projeto de restauração do Museu Casa de Rondon: obra já está licitada pela Setur e será executada por empresa vilhenense

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Obras começam imediatamente: restauração do espaço abandonado há várias décadas era sonho antigo de moradores locais

Após dois anos de esforço administrativo, ligações, e-mails, produção de documentos, reuniões em Brasília e Porto Velho, contato com Governo Federal e Estadual, o prefeito de Vilhena Eduardo Japonês e o secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Marcondes Cerrutti, apresentaram nesta terça-feira o projeto de restauração do Museu Casa de Rondon, que teve a ordem de serviço finalmente emitida no fim da tarde desta segunda-feira, 10. Licitado já há vários meses pela Setur (Superintendência Estadual de Turismo), do Governo do Estado, o projeto será executado agora por empresa vilhenense com recursos estaduais e envolve várias benfeitorias no local, avaliadas em mais de R$ 500 mil, com previsão de conclusão ainda para este ano.

“Agora vai! Esta gestão se empenhou arduamente em diversas reuniões em Porto Velho, Brasília e incontáveis visitas, documentações, viagens, estudos de legislação e ligações para que esse projeto se tornasse realidade. Os vilhenenses esperavam por décadas por essa obra de restauração. Este é mais um problema crônico que estamos conseguindo resolver, de fato, depois de ficar pendente por dezenas de anos”, comemora o prefeito Eduardo Japonês, que em dezembro de 2019 visitou o espaço acompanhado do empreiteiro vencedor da licitação, Valter dos Santos, da Construtora OK, e também do secretário regional do Estado, Nilton Cordeiro.

O projeto amplo está avaliado em R$ 506 mil e envolve três ações no local: restauração do pátio, construção de um bloco administrativo e restauração do próprio museu. Marcondes Cerrutti lembra o trabalho necessário para chegar a essa etapa. “Foi uma luta árdua que está dando frutos agora. Estou muito feliz em poder participar ativamente dessa iniciativa que vai fomentar o turismo em nossa cidade, bem como atende aos antigos pedidos da população, que sempre exigiram atenção, zelo e cuidado por parte da Prefeitura em relação à Casa de Rondon. Pois bem, é o que estamos fazendo e aí está esse belo projeto que já se torna um marco na história local e regional”, revela Marcondes, que esteve em fevereiro finalizando as etapas burocráticas necessárias para o início da obra. Relembre aqui: http://www.vilhena.ro.gov.br//index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1405559.

A OBRA – No pátio, a obra envolve pavimentação de 2.082 m² em bloquetes, subestação de energia, equipamentos de acessibilidade, alambrado de proteção, bicicletário, portão de acesso, estacionamento para carros e motos, painel de identificação na fachada, aplicação de grama em 283 m², plantio de pelo menos 20 árvores nativas, implantação de oito bancos de concreto e diversas lixeiras, bem como recuperação dos mastros metálicos. Na entrada está prevista ainda uma foto ampliada de Cândido Rondon.

Valter, responsável pela obra, mora em Vilhena desde a década de 70 e garante que está feliz em poder realizar essa importante restauração. A ordem de serviço permite que ele comece dentro de 10 dias, porém, ele garante que deve iniciar os trabalhos no local nesta terça-feira mesmo. Ele explica que o bloco administrativo terá área construída de 72 m² e vai conter seis banheiros, uma sala administrativa, cozinha e lanchonete. A fachada do local será construída de modo a eternizar a célebre frase dita por Marechal Rondon: “Morrer se preciso for; matar nunca”.

No prédio histórico as partes de madeira terão tratamento com cupinicida e haverá recuperação da cobertura, das esquadrias, dos pisos, revestimento, pinturas e forros, bem como refeitas as instalações elétricas, garantindo o pleno funcionamento da edificação. A execução será acompanhada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), com o objetivo de garantir o máximo de preservação do prédio e manutenção da arquitetura original, a partir dos elementos ainda existentes.

IMPORTÂNCIA ESTADUAL – Gilvan Pereira Júnior, titular da Superintendência de Turismo do Estado, responsável pela licitação da obra, lembra que “o projeto apresentado traz consigo um desenho que valoriza a história do surgimento do estado de Rondônia tendo como marco inicial o posto telegráfico Casa Rondon. Queremos valorizar o Marechal Rondon por sua importância na formação de vários povoados em nosso território e promover a interação da comunidade local com sua própria história”.

O secretário regional, Nilton, explica que o acabamento será minucioso, como exige a importância histórica da obra. Até mesmo “todas as manchas e salpicos de tinta serão cuidadosamente removidos, dando-se especial atenção à perfeita execução”.

HISTÓRICO – Apesar de a luta pela permissão de realização de obras no local remonte uma longa conversa com a Aeronáutica que começou ainda na administração do já falecido prefeito Arnaldo Lopes Martins, a troca de comando no Governo Estadual deu celeridade ao processo. O governador Marcos Rocha e a Setur foram sensíveis à causa de valorização do local, fundado pelo Marechal do Exército Cândido Mariano da Silva Rondon, também engenheiro militar e bacharel em Ciências Físicas, Naturais e Matemáticas.

Em março de 2019 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente elaborou e despachou a licença ambiental prévia e já em maio o prefeito Eduardo Japonês aprovou o projeto arquitetônico da Setur, que então foi encaminhado para novos trâmites e posterior licitação, encerrada no mês passado. A Semtic (Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio) produziu diversos documentos a pedido do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), da Setur, da Aeronáutica e do Governo Federal.

Da mesma forma a Fundação Cultural de Vilhena, através de sua presidente, Kátia Valléria, fez contato diversas vezes com parlamentares, servidores, entidades, militares e representantes do Governo para agilizar o processo. Depois de pronto, o espaço será administrado pela Fundação e será novo ponto de encontro da cultura e memória do município.

A servidora Rita Marta Corrêa, agente administrativa da Semtic, que acompanha as tentativas de restauração do museu há décadas, através de várias administrações municipais, admite que o prefeito Eduardo Japonês merece os louros da conquista. “Esta é a realização de um sonho e significa o resgate da nossa história, porque além deste posto telegráfico fazer parte da formação de Rondônia e de Vilhena, também me faz recordar dos melhores dias de minha infância”, completa Rita.

Uma segunda fase do projeto já está prevista e envolve edificação de pistas de caminhada, mais gramado, jardins e espaços de convivência, transformando o local em um parque histórico e ambiental. Para esta etapa ainda não há previsão de realização do processo licitatório.

 

 

Assessoria

Vilhena registra 4 novos casos de Covid-19 e total vai a 258

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Vilhena registrou 4 novos casos confirmados de vilhenenses com covid-19 nesta segunda-feira, 15 de junho, todos por testes rápidos. Além disso, a cidade identificou ainda 46 novos casos suspeitos, 20 negativos e 18 recuperados. Dessa forma, Vilhena registra até as 20h de hoje: 258 casos confirmados de vilhenenses, 3 óbitos, 4 positivados moradores de outros estados e 111 casos suspeitos. Há atualmente no município 181 casos ativos de moradores de Vilhena e 4 de outros estados. Estes são os pacientes que podem transmitir a doença, visto que 72 já estão recuperados.

Estão internados 6 pacientes em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19, sendo 2 na UTI com necessidade de respirador, do sexo feminino com 61 anos e outro do sexo masculino com 74 anos, e outros 4 pacientes estão internados na Enfermaria da Central, sendo 2 do sexo feminino 41 e 49 anos e 2 do sexo masculino com 47 e 80 anos. Todos os demais casos, sejam suspeitos ou confirmados, estão com recomendações expressas de cumprir isolamento domiciliar, pois não apresentam sintomas ou têm apenas sintomas leves.

Vilhenenses que apresentarem sintomas leves de covid-19 devem procurar o postinho de Saúde mais próximo de sua casa para passar por consulta médica, que poderá receitar medicamentos, isolamento ou testes para covid-19. A Central de Atendimento à Covid-19 fica reservada, neste momento, para atendimentos de pacientes com sintomas graves. Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).

Detalhes sobre os testes rápidos, divergências na retestagem e informações sobre os métodos de diagnóstico da covid-19 foram explicadas pela Prefeitura de Vilhena em documento pormenorizado disponível na matéria do link: http://www.vilhena.ro.gov.br//index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1410959.

Dados adicionais sobre os casos estão disponíveis no Painel Covid-19 Vilhena disponível no site da Prefeitura, no menu “Serviços” e também pelo link direto: www.bit.ly/painelcovidvilhena.

O Estado registrou até o momento 12,1 mil casos confirmados, 332 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 891 mil, com 44,1 mil mortes. No mundo são 8,1 milhões de casos confirmados e 438 mil mortes.

Acompanhe o site e a página da Prefeitura de Vilhena no Facebook para ter acesso a informações corretas sobre a pandemia em Vilhena.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde

Confira as mudanças nos prazos para assinatura do termo de adesão dos temporários

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Alterações alcançam todos os grupos
Os prazos para assinatura dos termos de adesão ao contrato, referente ao processo seletivo simplificado de temporários, foram retificados pelo Edital n° 3/CO, publicado hoje (10).

As alterações alcançam todos os grupos.

Confira os novos prazos:

 

PRAZO EXCLUSIVO E.1  PERÍODO
PRORROGAÇÃO ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO 08/06/2020 a 12/08/2020
PRAZOS EXCLUSIVOS PARA G.1
Período de assinatura do termo de adesão ao contrato – 1ª chamada  08/06/2020 a 15/06/2020
Período de assinatura do termo de adesão ao contrato – 2ª chamada  16/06/2020 a 17/06/2020
Período de assinatura do termo de adesão ao contrato – 3ª chamada  18/06/2020 a 19/06/2020
PRAZOS EXCLUSIVOS PARA E.2 e G.2 a G.8
Período de assinatura do termo de adesão ao contrato – 1ª chamada  10/06/2020 a 15/06/2020
Período de assinatura do termo de adesão ao contrato – 2ª chamada  16/06/2020 a 17/06/2020
Período de assinatura do termo de adesão ao contrato – 3ª chamada 18/06/2020 a 19/06/2020

Governo de Rondônia anuncia nova fase do decreto de distanciamento, permitindo a reabertura do comércio nesta 2ª feira

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Em decreto que será publicado na segunda-feira (15), o Governo de Rondônia, após ouvir lideranças do setor empresarial e consultar o corpo de especialistas da equipe de governo, promoverá adequações nos parâmetros da estratégia “Todos por Rondônia”, estabelecida por meio do Decreto n° 25.049, de 14 de maio 2020, que determinou medidas de distanciamento social e cuidados sanitários para o enfrentamento à pandemia do coronavírus em todo o Estado.

Serão alterados os percentuais da taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta que, juntamente com os dados relativos à taxa de infecção, compõem a matriz que define em que fase da estratégia cada município será classificado.

A partir desses novos parâmetros, será realizada a nova classificação das fases de cada município, que passará a vigorar a partir da próxima terça-feira (16). Como resultado dessa nova classificação, é esperado que os municípios da Macrorregião de Saúde I, sediada em Porto Velho, sejam reclassificados na fase 2 da estratégia, que indica o distanciamento social seletivo, no qual é retomada a maior parte das atividades econômicas.

Para que essa reabertura parcial não eleve excessivamente a velocidade de contágio e a demanda por leitos, juntamente com o novo decreto, serão estabelecidos rígidos protocolos de segurança sanitária a serem adotados em cada setor de atividade econômica, abrangendo tanto os cuidados sanitários, como os limites de clientes e funcionários dentro de cada estabelecimento, incluindo restrições no tempo de permanência, visando evitar aglomerações. As informações sobre o número máximo de pessoas em cada local deverão constar de cartaz a ser afixado na entrada das lojas, juntamente com o telefone para denúncias.

Tais protocolos foram elaborados em colaboração com empresários que integram o grupo Pensar Rondônia, os quais se dispuseram a adotar todas as medidas necessárias para a estrita observância dessas normas técnicas, desde a aferição da temperatura corporal, controle do fluxo de pessoas e limitação dos horários de funcionamento, até as medidas de desinfecção e higienização dos ambientes e do controle do uso de máscaras e disponibilização de álcool a 70% ou em gel.

Um dos protocolos de maior abrangência é o que será adotado pelos shoppings e galerias, baseado no modelo desenvolvido pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) em parceria com o Hospital Sírio Libanês, de São Paulo, o qual foi apresentado ao Governo de Rondônia pelo Porto Velho Shopping, que voltará a operar parcialmente, com esse protocolo, a partir da reclassificação do município de Porto Velho para a fase 2. Nesta fase não será permitido o funcionamento da praça de alimentação do shopping.

Também merece destaque o protocolo a ser adotado por restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins, que voltam a operar com consumo no local, porém com limitação do tempo de permanência de cada cliente, por até duas horas, distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas, abertura de portas e janelas, entre outras medidas de redução do risco de contágio.

Salões de beleza e barbearias, lojas de eletrodomésticos, de bens de informática e de confecções (vedado provar roupas e calçados) estão entre os segmentos que também voltam a funcionar na fase 2, além de todos os estabelecimentos que já estavam permitidos na fase 1 do Decreto n° 25.049, todos operando sob protocolos específicos de segurança sanitária, apresentados sob a forma de notas técnicas da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), disponibilizadas no Portal Covid-19. .

Com o final da vigência do Decreto n° 25.113, de 6 de junho de 2020, que estabeleceu as medidas de isolamento social restritivo em Porto Velho e Candeias o Jamari até este domingo (14), o transporte rodoviário intermunicipal e os demais serviços de transporte público ou particular, coletivo e individual, também voltam a funcionar nesta segunda-feira (15). O uso de máscara será mantido em todos os deslocamentos das pessoas, assim como o uso do álcool em gel nos estabelecimentos e demais medidas de prevenção ao coronavírus anteriormente determinadas.

NOVOS LEITOS

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) está trabalhando de forma ininterrupta para inaugurar cinquenta leitos de internação clínica e dez leitos de UTI dentro do Hospital de Campanha Regina Pacis, em Porto Velho, nesta segunda-feira (15). Nos próximos dias, outros leitos clínicos e de UTI, seja no Hospital de Campanha, seja no Centro de Reabilitação de Rondônia (Cero), no Bairro Mariana (zona leste da Capital), também irão ampliar a capacidade de internação na cidade, permitindo reduzir a taxa de ocupação da rede hospitalar na Macrorregião de Saúde I e, assim, viabilizar a retomada das atividades econômicas nessa região do Estado.

 

ISOLAMENTO MAIS RESTRITIVO

A reabertura gradual do comércio em Porto Velho e Candeias do Jamari também está sendo viabilizada pelas medidas de isolamento social restritivo adotadas com o apoio do setor produtivo (Grupo Pensar Rondônia), entre os dias 6 e 14 de junho. Essas medidas contaram com uma melhora significativa da adesão da população, que situou Porto Velho e Rondônia como a capital e o Estado com maior índice de isolamento social do País, ao longo desta semana, conforme dados do site inloco.com.br.

Conforme avaliação do Comitê Interinstitucional de Prevenção Verificação e Monitoramento dos impactos da Covid-19 do Governo de Rondônia, a desaceleração da velocidade do contágio obtida durante esse período do isolamento restritivo está contribuindo decisivamente para diminuir a pressão da demanda na rede hospitalar na Capital, que, somada à ampliação do número de leitos, permitirá aliviar as restrições econômicas em Porto Velho, pelo menos nas próximas duas semanas, quando será feita uma nova classificação.

“É preciso compreender que, como está havendo entendimento para edição do decreto, o grupo Pensar Rondônia contribuirá com o Governo, na pendência de algumas questões dos protocolos que devem ser seguidos. Por isso pedimos às empresas para que fiquem atentas para a publicação do decreto”, explica o grupo de empresários.

ABRIR COM RESPONSABILIDADE

“O importante é abrirmos o comércio com responsabilidade, respeitando os seus respectivos protocolos. Nós estamos conscientes do nosso papel, trabalhando unidos, colaborando para a abertura do comércio, essencial para salvar vidas, empresas, manutenção dos empregos e o desenvolvimento do Estado de Rondônia”, afirma o grupo de empresários.

Em diversas videoconferências realizadas entre os empresários e os integrantes do Comitê Interinstitucional do Governo do Estado, foram debatidas as medidas necessárias para a redução da taxa de ocupação e consequente reclassificação dos municípios, visando a reabertura gradual da economia, sempre com o compromisso prioritário de evitar perdas de vidas humanas em decorrência da inexistência de leitos, mas buscando também evitar perda de empregos e falência de empresas pela paralisação de atividades, conforme diretriz estabelecida pelo governador Marcos Rocha.

Nesse diálogo permanente com o setor produtivo, ficou clara a disposição de todos, para que cada município possa avançar com segurança para a fase seguinte, dentro da estratégia “Todos por Rondônia”, com plena consciência de que, caso a taxa de ocupação dos leitos de UTI ultrapasse os limites definidos, o município poderá voltar a uma fase mais restritiva, de forma a evitar o colapso do sistema de saúde.

Por esse motivo, é forte o compromisso de todos o atores para o rígido cumprimento das medidas previstas nos protocolos sanitários para cada atividade, bem como a disposição de continuar contribuindo para que o Governo do Estado de Rondônia e cada município se capacite para atender as demandas de saúde da população, visando superar essa pandemia com o menor número possível de vidas e de empregos perdidos.

Inep fará enquete sobre datas do Enem entre 20 e 30 de junho

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Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, de forma voluntária, contribuirão para a escolha do período de aplicação das provas. Entre os dias 20 e 30 de junho, os inscritos terão três opções de datas para votar, distribuídas entre os meses de dezembro deste ano, janeiro ou maio de 2021, considerando o adiamento das provas em 30, 60 ou 180 dias das datas previstas em edital.

A iniciativa é importante para dar oportunidade aos interessados de sugerirem o melhor período para a realização das provas e garantir transparência.

Durante o período da enquete, os inscritos deverão acessar a Página do Participante (enem.inep.gov.br), com CPF e senha utilizados no cadastro do portal único do governo federal, o gov.br, e indicar um dos períodos:

• Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020 / Enem digital: 10 e 17 de janeiro de 2021;
• Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021 / Enem digital: 24 e 31 de janeiro de 2021; ou
• Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021 / Enem digital: 16 e 23 de maio de 2021.

Mudanças – O adiamento nas datas de realização do Enem 2020 foi determinado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em razão do impacto da pandemia do novo coronavírus. O Enem impresso estava previsto para os dias 1º e 8 de novembro, e o digital, para 22 e 29 do mesmo mês.

Principal porta de entrada para cursos do ensino superior, em universidades públicas e privadas, o Enem deste ano contou com mais de 6 milhões de inscritos, sendo que a maioria, 65% indicou que já havia concluído o ensino médio em anos anteriores. Outros 23% estão no terceiro ano e 12% são “treineiros”, estudantes que fazem a prova para testar conhecimentos.

 

 

Assessoria de Comunicação Social

Pimenteiras: Equipe da educação ambiental Sedam realiza blitz educativa

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A Prefeitura de Pimenteiras com parceria da equipe de Educação Ambiental da Sedam, realizou instalação de placa na entrada da cidade, conscientizando a população sobre os riscos da fumaça das queimadas para população, neste momento de pandemia, nas palavras do Coordenador da Educação Ambiental da Sedam o Senhor Fábio França, “às Queimadas culturalmente já levam grande parte da nossa população aos postos de saúde por problemas respiratórios e o COVID-19 também, para que os dois não se encontrem e agravem os problemas da população com maior disseminação do Coronavírus Covid-19, a equipe de Fiscalização Ambiental Prevenção vem percorrendo o Estado para orientar a população sobre os riscos e informando que quem realizar Queimadas nesse período será penalizado aos costumes da lei.”.

Continuando com as ações de Fiscalização Ambiental, Prevenção, pela equipe da Educação Ambiental da Sedam, foi realizado nesta manhã de terça-feira (09/06) Blitz Educativa na entrada da cidade de Pimenteiras, voltada a conscientização da população sobre os riscos que a fumaça das queimadas podem ocasionar, com relação ao COVID-19.

O Pit Stop contou com apoio da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente além da Secretaria Municipal de Saúde.

Essas e outras ações fazem parte das estratégias do governo do Estado para reduzir os índices de queimadas e incêndios, buscando assim minimizar as complicações de saúde com relação ao Coronavírus Covid-19.

“ Essas ações têm intuito de reduzir os crimes ambientais com a implementação de novas linhas de caráter preventivo, utilizando a educação ambiental de forma mais ativa, pois o papel do Estado, sobretudo da Sedam, é a busca da sustentabilidade ambiental. Estimulando o crescimento econômico de forma consciente por meio de estratégias e demais atitudes ecologicamente corretas, economicamente viáveis, socialmente justas e culturalmente diversas”, explica o coordenador de educação ambiental da Sedam, Fábio França dos Santos.