O recurso no valor de R$ 50 milhões destinado para a construção do Hospital de Emergência e Urgência (Heuro), em Porto Velho, foi oficialmente repassado para Fundo Estadual, denominado Fun-Heuro e será aplicado na nova unidade hospitalar.

Oriundo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), o recurso foi anunciado ainda no primeiro semestre deste ano e após medidas de estruturação e efetivação do Fundo, foi efetuada a transferência do valor, na sexta-feira (27), oficializado durante reunião entre o governador do Estado, coronel Marcos Rocha, e o presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa Silva, juntamente com o presidente eleito, conselheiro Paulo Curi (que assumirá a presidência dia 1º de janeiro de 2020).

No ofício entregue ao governador, o presidente do Tribunal de Contas especifica que os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e salto financeiro do presente exercício, representando a economia gerada na gestão dos recursos públicos destinados à Corte e, sobretudo, o forte compromisso de colaborar para melhoria dos serviços públicos de Saúde no Estado de Rondônia.

Ao receber o documento oficializando o repasse para o Fun-Heuro, o governador enalteceu a iniciativa do Tribunal de Contas e deixou claro que cada centavo aplicado na construção do novo hospital será fiscalizado. “Este 27 de dezembro de 2019 é de  alegria, por estar sendo repassado esse valor de R$ 50 milhões, que será utilizado na estruturação no novo Hospital de Emergência e Urgência, ou seja, recurso do próprio Tribunal de Contas, que demonstra preocupação com a nossa área de Saúde e isso é motivo de orgulho e de muita alegria”, argumentou Marcos Rocha, garantindo celeridade e seriedade no processo de construção, definindo que a prioridade é salvar vidas.

PRIORIDADE

A construção do novo Hospital de Emergência e Urgência está entre as políticas prioritárias do Governo devido ao aumento da população do Estado e consequentemente insuficiência de leitos nas unidades hospitalares. Desde o início do atual governo, as atenções foram voltadas para garantir melhor atendimento à população, principalmente no Hospital João Paulo II, com a retirada de pacientes que antes estavam sendo atendidos na garagem, por falta de leitos.

Realizada na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Rondônia (Escon/TCE-RO), a reunião também debateu assuntos importantes referentes às áreas de Educação e Saúde, visando discutir estratégias avançadas de gestão aos setores. A reunião contou, também, com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Júnior; do secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda; da secretária-adjunta da Saúde, Katiane Maia e do controlador geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto.

O conselheiro Edilson de Sousa destacou o momento de grande importância e enfatizou que o atual quadro do Estado é favorável para se tornar referência com bons resultados, principalmente na Educação.

Durante a reunião, tanto o atual presidente quanto o que irá assumir em 1º de janeiro destacaram a união de esforços que vão ao encontro dos anseios de se construir um novo hospital, substituindo o atual Hospital João Paulo II visando garantir dignidade e melhores condições à população.

“O Tribunal de Contas cortou despesas para viabilizar essa transferência e nesta oportunidade aproveitamos para fazer uma ótima reunião de trabalho envolvendo as áreas de Saúde e Educação para melhorar e garantir bons resultados”, disse o presidente Paulo Curi.

Texto: Paulo Ricardo
Fotos: Frank Néry

Trabalhadores que optarem, a partir de hoje (1º), pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.

Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.

Cronograma

O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes.

Agência Brasil

O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.

As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.

Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.

Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).

Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.

Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.

Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).

Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.

O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.

Agência Brasil