Nota de Pesar: Deputado estadual Sargento Eyder Brasil pelo falecimento de seu pai, Valter José do Carmo

É com imenso pesar que o deputado estadual Sargento Eyder Brasil informa o falecimento de seu pai, senhor Valter José do Carmo, de 74 anos, vítima de covid-19.

Seu Maranhão, como era conhecido, faleceu no início da tarde desta segunda-feira, 22/06. Estava internado desde ontem no Pronto Socorro João Paulo II.

O pai do Sargento Eyder Brasil era casado com dona Elite Feitosa Brasil do Carmo e Deixa sete filhos, 15 netos e sete bisnetos.

Ribeirinhos da região do Baixo Madeira entre as localidades de Nazaré, Renascer, Tira Fogo, Laranjal, Prainha e São José da Praia receberam a visita de voluntários da Campanha “SOS.RO: juntos, somos mais fortes”. Ao todo mais de 200 cestas básicas foram distribuídas nestas localidades.

Nem as chuvas e os barrancos escorregadios impediram a entrega dos mantimentos para as famílias necessitadas de alimentos. Até os produtores rurais estão com as atividades paralisadas por falta de saída de produtos por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e como consequência estão sem conseguir gerar renda para aquisição de outros alimentos.

A Campanha SOS.RO iniciou a distribuição dos alimentos arrecadados, por empresários e a comunidade em geral, no mês de abril e tem levado a ajuda humanitária para as famílias mais afetadas pela pandemia do coronavírus no Estado de Rondônia. Ao todo mais de 12 cestas básicas foram distribuídas, beneficiando mais de 48 mil pessoas (levando em consideração uma família com quatro pessoas).

O SOS-Rondônia é uma iniciativa de diversos grupos da sociedade civil para impedir uma crise humanitária em consequência do coronavírus no Estado de Rondônia. Em um momento muito grave da história, a solidariedade e o cuidado com o outro é a única forma para o enfrentamento do medo e da desesperança para superar tudo, no sentido de construir um futuro ainda melhor. Idealizada pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Associação dos Membros do Ministério Público (Ampro), Associação dos Defensores Públicos de Rondônia (Andepro) e Tribunal de Contas do Estado, a campanha conta com mais de 40 instituições apoiadoras, entre elas a Energisa.

“O Movimento Energia do Bem, criado pela Energisa para apoiar o combate à Covid-19, já desenvolveu quase uma dezena de ações em Rondônia. Além das doações de cestas básicas, doamos máscaras, recursos para lares que cuidam de idosos, apoiamos os consertos de ventiladores e fizemos compras locais relevantes, como as de máscaras para nossos colaboradores. Estamos engajados em ações locais para superar esse momento da mesma forma que, desde que chegamos a Rondônia, há menos de dois anos, buscamos contribuir com seu desenvolvimento”, destaca o presidente da Energisa Rondônia, André Theobald Diretor.

Para ajudar na Campanha SOS.RO, o doador deve ficar atento nas formas de colaboração que podem ser feitas por duas opções: a entrega das cestas nos locais de coleta ou ajuda em pecúnia. As doações podem ser entregues na sede social da Associação dos Membros do Ministério Público (AMPRO) que fica localizada na Rua Itália, 2263, Ipase Novo. E ainda no SESC Esplanada situado na Avenida Presidente Dutra, 4175, Olaria. Ou se ainda preferir fazer a doação sem sair de casa, pode realizar depósitos na conta: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMERON, CNPJ: 04.917.407/0001-39, Banco Sicoob (756), Agência: 3325, Conta Corrente: 61.580-3.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Ameron

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 6,1% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o trimestre finalizado em janeiro.

O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (22) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Segundo a FGV, nesse período, apenas a agropecuária teve crescimento (1,9%).

A indústria e os serviços anotaram quedas. A indústria recuou 9,1%, com destaque para a indústria da transformação, que caiu 12,5%.

Já os serviços diminuíram 10,7%. As maiores perdas foram observadas nos outros serviços, que diminuíram 22,1%.

Nessa categoria, se enquadram setores como alimentação fora de casa, alojamento e serviços domésticos, entre outros.

Efeitos da covid-19

Segundo o coordenador da pesquisa, Claudio Considera, esses setores foram os que mais sentiram o impacto da covid-19.

Na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2019, a queda chegou a 4,9%. Considerando-se apenas o mês de abril, a retração foi ainda maior: -9,3% na comparação com março deste ano e -13,5% na comparação com abril do ano passado.

“O dado de abril mostra que, a retração recorde da economia, não apenas no PIB, porém disseminada em diversas atividades e componentes da demanda, é a pior da história recente. A indústria e o setor de serviços, que respondem por aproximadamente 95% do valor adicionado total da economia, também tiveram os maiores recuos de sua série histórica iniciada em 2000, assim como o consumo das famílias e a formação bruta de capital fixo”, afirma Considera.

Agência Brasil

A Receita Federal abre amanhã (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações

Até às 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Agência Brasil

Por Valorize Administradora de Condomínios* – Nos últimos dias, a Valorize Administradora de Condomínios tem recebido diversas consultas de síndicos e condôminos em busca de informações sobre uma possível reabertura gradual de áreas comuns onde funcionam piscinas e academias em condomínios.

Antes de tudo, a Administradora reforça que as orientações a seguir fazem parte de um entendimento da empresa, com base na interpretação e estudo da equipe técnica e jurídica, para que sirva de apoio na tomada de decisões do corpo diretivo dos próprios condomínios.

Inicialmente, vale ressaltar que, em face da pandemia do novo coronavírus, está em vigor o Decreto n. 25.049, de 14 de maio de 2020, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado e reitera o Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia, o qual sofreu alterações pelo Decreto n. 25.138, de 15 de junho 2020.

De acordo com o Decreto n. 25.049/20 vigente, continua proibido no âmbito dos condomínios a permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência com o objetivo de realizar atividades físicas, festivas e outras atividades sociais sem relevância pública que envolvam aglomerações de pessoas.

O mesmo Decreto também recomenda que as pessoas evitem atividades em grupo, ainda que ao ar livre e no convívio familiar, exceto para a execução das atividades essenciais.

Segundo a norma estatal, em caso de descumprimento das regras e obrigações previstas, os responsáveis e envolvidos podem ser alvo de apuração de eventuais práticas de infrações administrativas previstas na Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como dos crimes previstos nos artigos 267 e 268 do Código Penal.

Dessa forma, em relação a uma possível deliberação para a abertura gradual de área comum relativa à piscina no condomínio, destacamos a conclusão de uma pesquisa realizada pelo Conselho Superior de Pesquisas Científicas da Espanha (CSIC), divulgada no site da Revista Veja, em 12 de junho de 2020, de que a água não é um ambiente amigável para o novo coronavírus (Sars-Cov-2), mas a aglomeração dentro dela tem o mesmo efeito percebido em qualquer outro lugar. O relatório do CSIC foi produzido com base em pesquisas sobre a transmissão do coronavírus.

Sendo assim, recomendamos que seja cumprido a ordem vigente e que evite neste momento qualquer flexibilização para a reabertura de área comum da piscina, já que fere comandos legais acima expostos, sob risco de responsabilização nos âmbitos administrativo e penal pelos órgãos competentes.

Academias

Quanto à reabertura de espaços onde funciona a academia para a prática de atividades físicas, o Decreto n. 25.138/20 faculta a abertura de academias de esportes de todas as modalidades.

Contudo, caso a interdição da academia não esteja sendo contestada por algum condômino, sugerimos que o síndico(a) mantenha a área bloqueada. Porém, se o assunto for acionado, recomendamos que seja feito um debate/enquete para que todos opinem pela viabilização ou não da reabertura do espaço. Ainda havendo discrepância ou conflitos sobre o assunto, recomenda-se a inclusão em pauta em uma assembleia virtual. Caso a maioria decida pelo retorno, que seja realizado de forma gradual, em horários alternados para evitar aglomerações, com os respectivos cuidados de higienização pessoal e dos aparelhos, além do uso obrigatório de máscara.

Fonte: PressArt Comunicação

PORTO VELHO – O medo de ser contagiado pelo coronavírus é um dos problemas sérios que acompanham qualquer cidadão nesses três meses que está durando o típico “regime de exceção” que se está vivendo em Rondônia. Agora, um simples encontro de uma pessoa conhecida ou o pedido de informações por um desconhecido acende a “luz vermelha”, advertindo para os cuidados de distanciamento, higiene de mãos e a obrigação – para muitas pessoas a mais ruim de todas – o uso de máscara.

Em três restaurantes neste domingo a reportagem do expressaorondonia ouviu as queixas, de clientes e de gerentes, cobrando inclusive a necessidade do governo e da prefeitura fazerem uma grande campanha para que o medo, sem dúvida normal nesse período, seja amenizado.

Num dos restaurantes com maior fluxo de clientes em Porto Velho, apesar do gerente dizer que estão sendo tomadas todas medidas determinadas pelas autoridades, o movimento caiu de forma violenta. “Às vezes fico pensando se manter fechado será melhor, porque os gastos para colocar a casa em funcionamento são altos, e só voltamos a funcionar porque temos compromissos com nossos clientes”.

Num restaurante fora da zona urbana, que oferece vários atrativos para as famílias e seus filhos, o problema do medo continua na pauta. O gerente e clientes disseram a mesma coisa: o local está obedecendo todas as normas, o que foi elogiado por frequentadores, ainda assim há o temor. “Aqui é bom, as crianças adoram, meus pais também, mas o medo de um contato perigoso é mantido. Já fomos até à cozinha e lá vimos que está tudo conforme as orientações, os garçons usam os EPIs, e isso nos dá uma tranquilidade, mas ainda assim continuamos com medo”, disse uma professora.

A expectativa dos dois lados, clientes e empresas é a mesma: que se consiga recuperar a confiança, apesar de ambos saberem que dificilmente esse vírus vai embora de vez. “O mais certo é que consigamos ganhar anticorpos suficientes para nosso organismo tratar desse mal como tantos outros. Mas é preciso acelerar a vacina”, disse um médico residente em Rio Branco, AC, num restaurante na BR-364.

A partir de agora, com poucos cliques, qualquer cidadão nos Estados de Rondônia e Acre que não tenha advogado poderá realizar reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região disponibilizou em seu portal, uma página exclusiva para o atendimento virtual, (acesse aqui), onde consta um formulário para preenchimento, além de contatos de e-mail, WhatsApp e telefone fixo para sanar dúvidas.

O serviço é gratuito e coordenado pelo NAAV, órgão instituído pela Presidência do TRT-RO/AC por meio do Ato n. 007/2020, de 11 de maio de 2020, referendado pelo Tribunal Pleno, o qual também regulamenta o atendimento virtual dos jurisdicionados no âmbito do Regional. O NAAV é subordinado à SACLE – Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, sendo composto por servidores lotados nos diversos setores de atermação do Regional (Varas do Trabalho e Fóruns) e outros especialmente designados pela Presidência.

Como funciona?

O interessado em entrar com uma ação trabalhista deverá preencher o Formulário de Atermação Virtual disponível na página. Caso haja dificuldades ou dúvidas no preenchimento, o usuário tem a opção de escolher o Formulário Simplificado, no qual irá informar somente o nome, telefone e cidade onde ocorreu a prestação de serviços. Após o envio das informações, um atendente do Tribunal entrará em contato. Poderá, ainda, contactar-se, diretamente via whatsapp, pelo número (69) 99962-2907.

Se preferir, a pessoa tem a opção do Escritório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil do respectivo Estado e ter a demanda atendida por meio de advogado. Nesta opção haverá a cobrança de honorários advocatícios pelo profissional contratado. Os contatos estão disponíveis na página da Atermação Virtual.

Prazos

Após o envio das informações pelo cidadão através do formulário, o setor de Atermação terá o prazo máximo de 48 horas para contactar, seja por intermédio de ligação ou mensagem no WhatsApp, de acordo com a informação contida no formulário.

Nessa comunicação inicial, o representante da Justiça do Trabalho irá confirmar os dados enviados, fazer novas orientações, informar os documentos a serem encaminhados pelo autor da reclamação e, se for o caso, agendar um horário para atendimento virtual.

O usuário terá também o prazo máximo de 48 horas para enviar a documentação, a contar do dia do atendimento virtual, podendo fazer através do e-mail [email protected] ou WhatsApp (69) 99962-2907.

Justiça do Trabalho Itinerante

O Presidente do Regional, Desembargador Osmar J. Barneze, ressaltou que os serviços do NAAV são imprescindíveis para a atuação das atermações e atividades itinerantes: “Mesmo com a atual situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Trabalho na Amazônia não mediu esforços para garantir que a prestação jurisdicional sofra o menor impacto possível, oportunizando o devido acesso do cidadão à justiça social, mesmo com as limitações no atendimento presencial e itinerante”, destacou Barneze.

Ele evidenciou também que, mesmo após o término das restrições impostas pelo combate à Covid-19, o NAAV funcionará concomitante ao atendimento presencial e recebimento de reclamatórias pelas Varas do Trabalho, Fóruns Trabalhistas e nas atividades itinerantes.

Fonte: Secom/TRT14 (Foto: Luiz Alexandre)