Início Site Página 1104

Bragantino aposta em dedicação e pés no chão para seguir na liderança

0

Maurício Barbieri celebra o bom momento do Massa Bruta

Primeiro: time organizado e com a dedicação de todos os jogadores.

“Sem dúvida é uma marca importante, é algo que a gente tem discutido bastante essa capacidade de solidariedade da equipe, de todos ajudarem na marcação, de todos iniciarem as construções de ataque, da equipe ser coesa. Eu acho que isso, sem dúvida nenhuma, tem nos levado a ter os bons resultados dos últimos jogos”.

Outro aspecto importante é o tempo de casa. Maurício Barbieri é o segundo técnico mais longevo da Série A, atrás apenas de Guto Ferreira, treinador do Ceará. O comandante do Massa Bruta foi contratado em setembro de 2020. Barbieri ressaltou a importância da manutenção dos treinadores no futebol brasileiro.

“Eu acho que, no meu caso em particular, é um absurdo um treinador que não tenha nem um ano de clube seja o segundo mais longevo na competição. Isso demonstra uma série de incoerências, inconsistências, falta de planejamento e convicção que a gente tem enfrentado e isso é extremamente ruim. Em primeiro lugar, para os treinadores brasileiros, que são extremamente competentes e não têm tido a confiança e o respaldo necessários para desenvolver os seus trabalhos. Em segundo plano, para o próprio futebol brasileiro, porque isso implica em uma queda de qualidade do jogo. Não acho que, no meu caso, seja uma marca para se comemorar. Claro que estou feliz de ter esse tempo de casa, mas eu acho que ser o segundo mais longevo com menos de um ano é uma marca preocupante”.

Mesmo com uma campanha praticamente perfeita até aqui, Maurício Barbieri lembrou de algo que falta a muitas equipes que deslancham e acabam se perdendo no meio do campeonato: motivação, mas com os pés no chão.

“Eu acho que a motivação é total. A gente está no lugar que todas as equipes gostariam de estar. Ainda é muito cedo, o campeonato está no começo e eu acho que a campanha que a gente realizou na temporada passada demonstra isso, tem muita água para passar debaixo da ponte ainda. Sem dúvida nenhuma, começar dessa maneira é importante, nos dá, além de confiança, os pontos que a gente precisa. Nos dá gordura, porque pode acontecer um momento de oscilação e a gente pode passar por uma eventual turbulência da melhor maneira. A gente segue mantendo os pés no chão, com muita humildade e trabalhando bastante para fazer com que essa sequência se repita pelo maior tempo possível”.

O Bragantino venceu as quatro partidas que disputou fora de casa na Série A e abriu quatro pontos de vantagem sobre o Athletico-PR, segundo colocado e com um jogo a menos. Na próxima rodada, o Massa Bruta recebe o Ceará, quinta-feira (01/07), às 16h, no Nabi Abi Chedid.

 

Agência Brasil

Vitinho faz gol na goleada do Flamengo Sub-15 diante do Boavista pela Copa Rio

0

Neste último sábado logo pela manhã no campo da Gávea, os Garotos do Ninho Sub-15 abriram os trabalhos com um show de bola, pela sexta rodada da Copa Rio da categoria. O Mengão venceu de goleada o Boavista pelo placar de 6 a 0, Com gols de Lorran, Bill (2), Vitinho, Felipe e Pedro Nunes.

O ariquemense Vitinho, zagueiro e artilheiro fez o seu segundo gol com a camisa do Flamengo na competição. No jogo contra o Bangu, Victor fez um dos gols da vitória do Mengão por 2 a 1.

A vitória do Flamengo fez com que assumisse a liderança da competição com 13 pontos.

 

Vitinho comemorando o gol contra o Bangu  (Foto: Site Oficial do Flamengo)

Vitinho comemorando o gol contra o Bangu (Foto: Site Oficial do Flamengo)

Escalação do Flamengo: Caio Barone; Joaquim, Lucas, Vitinho e Hugo; Edmilson, David e Guilherme Gomes; Bill, Leonardo e Lorran. Técnico: Leonardo Cherede.

O próximo compromisso do Flamengo será o clássico contra o Vasco, que acontece no sábado (03.07), às 15h, no Estádio Nivaldo Pereira.

Oito equipes irão disputar o Campeonato Rondoniense Sub-20

0

A FFER (Federação de Futebol do Estado de Rondônia) comunica nesta terça-feira a participação de oito clubes na disputa do Campeonato Rondoniense Sub-20. Dentre os participantes estão: Avaí Rondônia, Brazuca, Espigão, Guaporé, Porto Velho, Real Ariquemes, Rondoniense e Saint Germain. A competição de base está programada para iniciar no dia 10 de julho.

De acordo com o Departamento de Competições da FFER, a antecipação do Campeonato Rondoniense Sub-20 ocorreu em virtude de uma adequação no calendário em virtude do prazo de inscrição da FPF (Federação Paulista de Futebol) para a Copa São Paulo de Futebol Júnior do ano que vem, o qual será concluído no mês de setembro.

Nos próximos dias, o Departamento de Competições estará divulgando o regulamento e a tabela da competição que garantirá vagas para as disputas da Copa São Paulo de Futebol Júnior e da Copa do Brasil Sub-20 em 2022.

Clubes tradicionais no campeonato rondoniense Sub-20 estarão de fora da competição como: Vilhenense atual campeão, Ji Paraná e Genus. Já o Avaí Rondônia, Brazuca, Espigão, Guaporé e Saint Germain, são os novatos na competição.

Regulamentada concessão para pescado artesanal

0
O Selo Arte do Pescado permitirá que os produtos alcancem todo o território nacional

No ano em que se comemoram três da publicação da Lei do Selo Arte e dois da regulamentação pelo Decreto nº 9.918/19, o Governo Federal publicou, na Portaria nº 176/21, os regulamentos para que produtores de pescado e de produtos derivados da pesca artesanal obtenham a certificação de produto artesanal.

O certificado de identidade e qualidade, que possibilita o comércio nacional de produtos alimentícios de origem animal elaborados de forma artesanal e amplia as oportunidades de venda dos produtos, entra em vigor em 1º de julho de 2021.

Os produtos artesanais de pescado são tradicionais em diversas regiões do Brasil, mas só podiam ser consumidos nas regiões onde são produzidos. O Selo Arte do Pescado permitirá que os produtos alcancem todo o território nacional, ampliando o consumo e, consequentemente, a renda das regiões de origem.

A portaria identifica como produto artesanal “aquele produzido em unidade de beneficiamento de pescado, elaborado a partir do pescado inteiro ou das suas partes, cujo produto final é individualizado, genuíno e mantém a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais, com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação, utilizando-se prioritariamente de receita tradicional, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade”.

Além das definições específicas do pescado, o regulamento, fruto de um trabalho coletivo, que contou com a participação das secretarias de Aquicultura e Pesca e de Defesa Agropecuária, estabelece formas de reconhecimento de produtos como artesanais, reforça as exigências de Boas Práticas Agrícolas e de Fabricação e determina a elaboração de um manual de boas práticas, que ainda será publicado.

 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Prorrogado o prazo para alistamento militar em 2021

0
Apresentação da documentação por brasileiros naturalizados também foi alterada

Decreto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, prorroga até 31 de agosto de 2021 o prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar. Além disso, no caso dos brasileiros naturalizados ou por opção, o prazo para apresentação obrigatória para o alistamento, neste ano, será de sessenta dias.

A medida é necessária, considerando que, em função da Covid-19, vários municípios seguem com suspensão de atendimento ao público nas Juntas de Serviço Militar. Essa suspensão acaba dificultando o alistamento de diversos jovens carentes que não possuem acesso à plataforma digital. O prazo original era dia 30 de junho.

Prorrogação semelhante foi feita no ano passado, trazendo benefícios aos participantes e garantindo a qualidade da seleção geral.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República

Lançado novo sistema nacional de cadastro para pescadores profissionais

0

No Dia do Pescador, lembrado nesta terça-feira (29), foi lançado um novo sistema nacional de cadastramento e recadastramento de pescadores profissionais, 100% digital. É o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0), que é totalmente gratuito. Um passo importante, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o fortalecimento do trabalho de pescadores artesanais e industriais de todo o país.

Além de ser mais rápido, o novo sistema é mais seguro, pois permitirá o cruzamento de dados, combatendo fraudes relacionadas, por exemplo, ao seguro defeso, que garante a sobrevivência de quase 1,2 milhão de pescadores durante o período que ficam impedidos de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.

O cadastramento no SisRGP 4.0 poderá ser feito pela internet, sem precisar se deslocar até uma superintendência estadual.

Etapas para o cadastramento

A atualização da situação profissional dos pescadores será feita por etapas.

A primeira fase ocorrerá de 6 de julho a 31 de agosto para os pescadores que moram no estado de Pernambuco e que tenham Licença de Pescador Profissional na situação de Deferida.

Já a segunda etapa, ocorrerá dos dias 1º de outubro deste ano a 31 de setembro de 2022 para os trabalhadores de todo o país com Licença de Pescador Profissional na situação Deferida, inclusive aqueles contemplados na primeira etapa e que não tenham feito o recadastramento.

A terceira etapa ocorrerá a partir de 1º de outubro deste ano até enquanto houver demanda; e será dirigida para o cadastramento em todo o território nacional de pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação Cancelada e sem protocolo de requerimento inicial de outra licença. Essa etapa também será dirigida para pescadores sem protocolo, ou seja, pessoas físicas sem vínculo ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e sem protocolo de requerimento inicial da Licença de Pescador Profissional; e pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação Suspensa e sem comprovante de protocolo de entrega de recurso administrativo.

A quarta e última etapa será de 1º de novembro deste ano até 31 de setembro de 2022; e será destinada, por exemplo, a pessoas físicas com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador Profissional, devidamente regularizado; e pescador com Licença em situação Suspensa ou Cancelada e com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador Profissional, obedecidos os prazos de solicitação para novos requerimentos em vigor no ato da suspensão ou do cancelamento.

Como acessar o SisRGP 4.0

Os pescadores podem acessar o novo sistema sem intermédio de associações e entidades do setor. É só acessar o site e criar uma conta no gov.br, optando obrigatoriamente por uma das opções de login: validação facial no aplicativo Meu Gov.Br, Internet Banking ou Certificado digital.

Após o login, o pescador deve acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver conta no gov.br, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional.

Depois da atualização cadastral, o profissional da pesca receberá uma carteira de pescador em formato digital com QR Code.

Rede Pesca Brasil

Também nesta terça-feira (29), o Governo Federal lançou, por meio de decreto, a Rede Pesca Brasil, que intensificará o diálogo entre governos e a sociedade civil envolvida na atividade da pesca.

Segundo o Ministério da Agricultura, essa Rede tem como objetivo restabelecer os antigos colegiados pesqueiros, com inovações para reduzir os custos, trazer maior eficiência e assessorar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na tomada de decisões relacionadas à gestão sustentável dos recursos pesqueiros do Brasil. A Rede será formada pelos Comitês Permanentes de Gestão e por um banco de cientistas acadêmicos e pesqueiros.

“A Rede Pesca Brasil, em resumo, é a recriação dos Comitês Permanentes de Gestão, que é uma rede nacional de universidades e institutos de pesca e professores que auxiliam na criação de políticas nacionais de pesca”, explicou o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

Lei que permite condenado reduzir pena pelo estudo completa dez anos

0

O Brasil tem atualmente cerca de 125 mil pessoas condenadas em regime fechado ou semiaberto que estudam e podem reduzir suas penas com a frequência em cursos, segundo dados do governo federal. No total, o país tem aproximadamente 760 mil pessoas presas em mais de 1,4 mil unidades prisionais — 66% dos presídios têm pelo menos uma sala de aula e 57%, uma biblioteca.

A possibilidade da remição da pena pelo estudo foi instituída pela Lei 12.433, de 2011, que está completando dez anos de vigência. Sancionada em 29 de junho daquele ano pela então presidente da República Dilma Rousseff, a lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

A norma alterou a Lei de Execução Penal (LEP) para acrescentar que a redução da pena dos presos pode se dar, também, pelo estudo. Até 2011, a LEP (Lei 7.210, de 1984) previa apenas a remição pelo trabalho. O benefício da remição pelo estudo autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias, em atividades de ensino fundamental, médio,  profissionalizante, superior ou ainda de requalificação profissional.

Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (janeiro a junho de 2020) e de nota técnica da Coordenação de Educação, Cultura e Esporte (maio de 2020) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que o sistema tem capacidade atual para atender pelo menos 147 mil presos em atividades educacionais, se usados três turnos diários.

Dos atuais 125 mil que estudam, 79 mil estão cursando educação básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação profissional (cursos técnicos ou de formação inicial e continuada). São 26,8 mil os condenados envolvidos em projetos de leitura e 17,7 mil, em atividades educacionais complementares (videoteca, lazer, cultura etc) e 433 pessoas em atividades esportivas relacionadas ao processo educacional. A maioria dos internos (82%, segundo dados de 2016) leem mais de dez livros por ano.

A Lei da Remição pelo Estudo teve origem em projeto de lei (PLS 265/2006) do então senador Cristovam Buarque, aprovado pelo Senado em junho de 2011. Ela determina que os condenados criminalmente em todo o Brasil têm o direito de descontar um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar.

De acordo com a lei, a remição de pena pode acontecer com atividades de estudo presenciais ou na modalidade de ensino a distância.

Além do desconto de um dia de pena para cada 12 horas de estudo, o condenado tem direito a acréscimo de um terço no total se concluir o ensino fundamental, médio ou superior durante o período de cumprimento da pena. Quem é autorizado a estudar fora do estabelecimento penal tem que comprovar mensalmente a frequência e o aproveitamento escolar por meio de declaração da unidade de ensino.

A remição tem de ser declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa, e o condenado tem direito a receber uma relação com os dias descontados. O tempo remido é computado como pena cumprida para todos os efeitos legais.

Ainda de acordo com a lei, os condenados podem somar o tempo descontado por estudo àquele decorrente de trabalho. Se o preso fica impossibilitado de estudar ou trabalhar em virtude de acidente, continua a contagem de tempo, para fins de remição. Por outro lado, o juiz pode revogar até um terço do tempo de remição em caso de falta grave.

As informações públicas do Depen, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram também que houve evolução considerável no número e do percentual de pessoas envolvidas em atividades educacionais no sistema prisional brasileiro nos últimos anos. São Paulo, Pernambuco e Santa Catarina são os estados com maior número de condenados envolvidos em atividades educacionais.

Houve um incremento no quantitativo de pessoas presas em atividades educacionais de 276% entre 2012 e 2019, saindo de cerca de 47 mil para 124 mil, e praticamente dobrando o percentual de pessoas envolvidas nessas atividades, segundo o documento.

“Ressalta-se que os dados indicam a imprescindibilidade do fortalecimento da política de educação para o sistema prisional, bem como da importância dos investimentos em ações de fomento à educação, buscando a eficiente e eficaz reintegração da pessoa que encontra-se privada de liberdade”, diz a nota técnica. Ganhos pedagógicos, cognitivos e nos processos educacionais são comprovadamente essenciais “para a formação e encaminhamento de qualquer ser humano”, conclui.

Cursos não formais

Recentemente, o Senado aprovou projeto de lei que altera a lei da remição para permitir a redução de penas também com cursos não formais. O PL 4.725/2020 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atual presidente do Senado. Os senadores já aprovaram a proposta, com  70 votos a favor e 3 contrários, em 12 de maio. A matéria foi remetida para votação da Câmara dos Deputados poucos dias depois.

Atualmente, o projeto foi apensado ao PL 7.791/2010, do então senador Demóstenes Torres, que trata da assistência educacional devida aos presos. Os deputados devem votar a questão nas próximas semanas, pois ambas as propostas tramitam com prioridade.

O PL 4.725/2020 permite a redução de pena pela frequência em cursos que ajudem na reinserção social do presidiário. Segundo Pacheco, outras atividades educacionais, que vão além da educação formal, também podem contribuir para que o condenado possa voltar a fazer parte da sociedade. O projeto prevê que os cursos tenham natureza científica e certificação das autoridades competentes.

A legislação aplicada para redução de pena será a mesma da prevista para os cursos da educação formal. Na justificação de seu projeto, Pacheco argumenta que outras atividades educacionais podem contribuir para que o condenado possa voltar a fazer parte da sociedade, como os cursos de inteligência emocional: “Ademais, além do ganho em conhecimento, a participação em cursos educacionais retira o preso da ociosidade, bem como o afasta do cometimento de crimes e infrações disciplinares dentro do estabelecimento prisional”, explica o senador.

Pacheco afirma que “ampliar os cursos que permitam a remição da pena é medida bastante promissora. A amplitude dos assuntos a serem abordados é imensa. Temas como tolerância, respeito ao próximo e às diferenças, relações sociais e controle emocional são alguns deles”.

Prevenção

O projeto foi aprovado na forma do relatório do senador Paulo Paim (PT-RS). Na opinião dele, é preciso combater o entendimento de que a educação se resume ao ensino formal: “Há muito tempo os especialistas na pedagogia reconhecem o ensino não formal como parte importante do aprendizado que, ouso dizer, na educação de adultos privados de liberdade possui ainda maior expressão”, apoia Paim no relatório.

Das quatro emendas apresentadas, o relator acolheu duas — da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) — na forma de subemenda que estabelece que “o curso de desenvolvimento pessoal, devidamente certificado, deverá contribuir para a ressocialização do condenado, versando, preferencialmente, sobre temas que previnam a reincidência específica no crime praticado, voltados para ética e a moral e os relativos à garantia e promoção dos direitos humanos, direitos da mulher, proteção à família, proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências e de proteção à infância, à juventude e aos idosos, nos termos do regulamento da autoridade federal ou estadual competente”.

Caso seja aprovado pelos deputados sem modificações, o PL 4.725/2020 seguirá direto para sanção.

Leitura

Em vários presídios e penitenciárias do Brasil há também a possibilidade de o condenado diminuir sua pena com a leitura de livros por meio de programas estaduais, mas essas ações não são previstas na LEP.

Em 2019, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), apresentou o PL 4.988/2019, que permite a remição de parte do tempo de execução da pena mediante a participação voluntária do preso em projeto de leitura com apresentação de resenha sobre o livro lido. Esse projeto ainda não tem relator.

A proposta de Kajuru altera a LEP para acrescentar que o condenado pode remir quatro dias do tempo da execução da pena para cada livro lido e resenhado.

A remição pela leitura terá de ser vinculada a projeto específico de leitura, constituído pela autoridade penitenciária e aprovado pelo juízo da execução, “com critérios objetivos para seleção de livros e elegibilidade de presos e a previsão das datas periódicas de avaliação”. O condenado não poderá ser obrigado a participar.

A apresentação da resenha sobre cada livro lido poderá ser oral ou escrita. A resenha será analisada por comissão avaliadora, que enviará o resultado da avaliação ao juiz de execução penal, no prazo de até dez dias após a data de análise, para que o juiz decida sobre o aproveitamento para fins de remição.

Ainda de acordo com o projeto, o diretor do estabelecimento penal terá de encaminhar relatório mensal ao juiz com a identificação e quantidade de presos participantes do projeto, assim como as leituras de cada um deles.

Kajuru afirma que, em 2013, a remição pela leitura foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todos os tribunais. Ele diz que sua proposta foi inspirada em projeto anterior do ex-senador Cristovam Buarque.

“Este projeto busca dar força de lei a essa iniciativa tão importante para a ressocialização. Enquanto preso, a pessoa tem seu capital humano depreciado. O incentivo à leitura é estratégia importante para compensar essa perda e preparar a pessoa para o retorno ao mercado, o que ajudará a reduzir a reincidência criminosa. Este projeto se inspira no PLS 208/2017, do então senador Cristovam Buarque. Estamos convencidos de que se trata de aperfeiçoamento justo e necessário de nossa lei de execução penal”, afirma Kajuru na justificativa.

CNJ

Em 4 de maio deste ano, o Conselho Nacional de Justiça aprovou nova resolução com regras nacionais para que juízes calculem quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio do estudo ou da leitura.

A regulamentação atende uma determinação do STF que, ao conceder em março habeas corpus a uma presa de Santa Catarina aprovada no Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), reconheceu o direito à remição por leitura, e incumbiu o CNJ de regulamentar o tema.

De acordo com o CNJ, serão consideradas para o cálculo da remição três tipos de atividades educacionais realizadas durante o período de encarceramento: educação regular (quando ocorre em escolas prisionais), práticas educativas não-escolares e leitura. Para fazer jus à antecipação da liberdade, a pessoa condenada terá de cumprir uma série de critérios estabelecidos pela norma do CNJ para cada uma das três modalidades de estudo.

O CNJ informa também que, atualmente, pelo menos 327 mil presos não completaram os nove anos do ensino fundamental e 20 mil são considerados analfabetos.

De acordo com a resolução do CNJ, em relação à leitura, a pessoa presa que quiser diminuir seu tempo de pena a cumprir poderá ler qualquer livro de literatura emprestado de biblioteca prisional, por exemplo. Ela deverá apresentar um relatório de leitura que será remetido à Vara de Execuções Penais. Cada obra lida, após o reconhecimento da Justiça, reduzirá em quatro dias a pena da pessoa presa. A resolução do CNJ estabelece o limite de 12 livros lidos por ano e, portanto, 48 dias remidos como teto anual dessa modalidade de remição.

Outros projetos

Também de autoria de Jorge Kajuru é o PL 227/2021, que inclui o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da pena. Hoje, a LEP prevê apenas o trabalho e o bom comportamento como critérios para a concessão do benefício. Durante as votações do Plenário na quarta-feira (23), Kajuru pediu apoio à proposta e indicação de relator.

— Sempre critiquei o tempo de encarceramento como único fator para a progressão de regime. Por isso, em 4 de fevereiro, protocolei o projeto que altera regras e condiciona a progressão do regime ao trabalho e estudo cumulativo, com o objetivo de comprovar que o reeducando está pronto para a sua reinserção social. O projeto disciplina ainda que perde o direito à progressão e retorna ao regime anterior o preso que interromper sem motivo justo os estudos ou o trabalho. Temos de ser mais rigorosos na progressão de regime, autorizando-a apenas para sentenciados que mereçam voltar a viver em sociedade — disse Kajuru.

O projeto mantém os mesmos requisitos de cumprimento da pena para possibilitar a progressão, que permite ao detento passar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Mas o texto determina que o benefício só poderá ser concedido a quem “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento” e estiver trabalhando e/ou estudando, ou possa comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente.

De acordo com a proposta, o juiz pode estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto para os presos que precisam sair para estudar. A legislação em vigor já admite essa possibilidade para condenados que saem para trabalhar em horários previamente fixados.

O projeto prevê uma exceção. Para a concessão do regime aberto em residência particular, não será exigido o requisito de estudo quando o condenado for maior de 70 anos, for acometido de doença grave, gestante ou detenta com filho menor de 18 anos ou com deficiência física ou mental.

O PL 227/2021 prevê a possibilidade de regressão de regime, caso o preso interrompa o estudo ou o trabalho. Para não perder o benefício, o condenado deve “apresentar motivo legítimo” ao juiz da Vara de Execuções Penais e ao Ministério Público.

“São atividades que estimulam a reflexão sobre princípios, valores, pensamentos e atitudes. Mesmo que não se perceba a mudança, elas contribuem inconscientemente para o crescimento e desenvolvimento pessoal do ser humano. Pretendemos fazer com que esse benefício somente seja possibilitado àqueles condenados que verdadeiramente estejam dispostos a contribuir para a sua ressocialização”, afirma Kajuru na justificativa do projeto.

Já o PL 3.028/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), propõe dobrar os parâmetros para cálculo da remição por trabalho e por estudo. O projeto, que também está aguardando designação de relator no Senado, determina que o condenado poderá diminuir 1 dia de pena para cada 24 horas de frequência escolar (atualmente bastam 12h), divididas em 6 dias; e também diminuir 1 dia de pena para cada 6 dias de trabalho (3 dias atualmente).

Contarato afirma na justificativa que apresentou a proposta depois de constatar que criminosos presos por homicídio podem ficar menos de um ano em regime fechado se conseguem acumular tipos diferentes de remição e progressão de pena.

“Não acredito que devemos revogar o instituto, haja vista que o trabalho e o estudo são as únicas vias possíveis para a recuperação do indivíduo que está segregado. Não se deve perder de vista que o recluso um dia sairá e precisará ter encontrado no cárcere ferramentas para construir uma nova vida digna e distanciada dos caminhos do crime, um dos objetivos da pena é a readaptação ao convívio sócio familiar. Como meio de manter um benefício que propicia melhores condições de ressocialização e como uma forma de estabelecer um critério mais rígido que irá aproximar a pena efetivamente cumprida daquela constante da condenação, entendo por razoável estabelecer o critério de  remição de 1 dia de pena por 6 dias trabalhados e 1 dia de pena por 24 horas de estudo. Observe-se que tais requisitos temporais respeitam a razoabilidade e não impedem a eficácia prática do instituto. Além disso, aproximam-se da realidade de quase todos os trabalhadores deste país, que têm direito a apenas um dia de descanso semanal”, argumenta Contarato na justificativa de seu projeto.

(Com Agência CNJ de Notícias) 

Fonte: Agência Senado

Contratos públicos poderão ter comitês para resolução extrajudicial de conflitos

0

Com 69 votos a favor e 5 votos contra, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que institui a possibilidade de criação de comitês para solução extrajudicial de conflitos sobre contratos celebrados pela União, DF, estados e municípios. O objetivo dos Comitês de Prevenção e Solução de Disputas é evitar ações na Justiça e a paralisação dos serviços prestados. A proposta segue agora para votação da Câmara dos Deputados.

— Esse projeto, que apresentei em 2018, se inspira numa lei municipal de São Paulo, que já prevê esses comitês, já funciona bem, que é uma experiência internacional recomendada pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Estamos lutando sempre para tentar compor os conflitos de maneira extrajudicial, diminuindo o número de ações que, de fato, oneram. atrasam, encarecem e levam à insegurança jurídica, que tem sido um grande pavor e temor dos investidores e empreendedores no Brasil. O objetivo aqui é permitir que nesses contratos, comitês de especialistas possam resolver as controvérsias antes de ingressarem em juízo e evitando o ingresso em juízo — explicou Anastasia.

O PLS 206/2018, que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina que a criação do comitê esteja prevista já no edital de licitação e no contrato. Em caso de disputa, o colegiado poderá emitir recomendações às partes e também decisões a serem cumpridas, dependendo dos poderes que o contrato lhe atribuiu.

Em seu relatório, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), aproveitou emendas dos senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Na opinião de Portinho, a novidade vai “aproximar dos contratos públicos soluções de disputa que não necessariamente será o Judiciário”.

— No Brasil, a gente vem buscando caminhos de mediação, de arbitragem, e, neste caso específico, o Dispute Board, que é o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos. O cidadão ganha no final com isso, embora a facultatividade da sua adoção. Mas vejo que para prefeituras, para estados, contratos grandes ou contratos pequenos, é um meio de solução mais ágil, mais célere e com segurança jurídica — afirmou o relator.

Portinho acrescentou que o projeto estabelece o requisito da especialização daqueles que vão compor os comitês de prevenção.

— Abre também um mercado importante para esse setor da arbitragem, da mediação, que já vem se consolidando no país em muitos contratos privados e agora tem a oportunidade de ser inserido no âmbito da administração pública e nos contratos públicos. Esses meios de disputa devem ser incentivados. E o projeto do senador Anastasia traz essa possibilidade — disse o relator.

O texto aprovado estabelece que os contratos que não preveem a criação do comitê poderão ser alterados para incluir essa possibilidade, desde que haja acordo entre as partes. Poderão ser criados comitês temporários para decidir sobre questões específicas quando o valor ou a natureza do serviço não justificarem a criação de um comitê permanente, especialmente em contratos de concessão e permissão.

Emendas do relator na CCJ, o então senador Prisco Bezerra (CE), permitem que as recomendações possam dar origem a um termo de compromisso firmado entre as partes e obrigam os comitês a fundamentarem suas recomendações e decisões, sob pena de nulidade.

O edital poderá obrigar que o funcionamento do comitê obedeça às regras de instituição especializada em métodos extrajudiciais de solução de controvérsias. Pelo texto, são consideradas instituições especializadas as câmaras e instituições de reconhecida idoneidade, competência e experiência no setor. Havendo divergência entre as regras estabelecidas no contrato e as da instituição especializada, o contrato prevalecerá.

As recomendações e as decisões dos comitês de prevenção e solução de disputas poderão ser reformadas pelo Poder Judiciário ou, quando houver previsão no contrato, por arbitragem.

Membros

Cada comitê será formado por três membros, sendo dois com notório saber na área objeto do contrato e o terceiro um advogado com reconhecida atuação jurídica na área. Como qualquer funcionário público, os membros do comitê, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, estarão sujeitos à legislação penal e à lei de improbidade administrativa, que penaliza os funcionários públicos em caso de enriquecimento ilícito.

Eles não poderão, no entanto, ser responsabilizados por qualquer ato ou omissão, exceto quando agirem com dolo, culpa grave ou mediante fraude. Também os servidores e empregados públicos que participarem da resolução do conflito ou cumprirem a respectiva recomendação ou decisão só poderão ser responsabilizados quando agirem com dolo, culpa grave ou mediante fraude.

Remuneração

O texto obriga ainda que a remuneração dos membros do comitê esteja especificada em contrato entre os membros do colegiado, o órgão público e a empresa ou pessoa física contratada do poder público.

A contratada e o poder público deverão pagar cada um a metade dos salários do comitê, despesa que deve integrar o valor total do contrato. Já os custos de instalação e de manutenção do comitê serão pagos pelo contratado.

Não podem participar dos comitês as pessoas que tenham interesse no resultado da disputa ou relacionamento com as partes ou com a controvérsia, entre outras razões. São os mesmos impedimentos impostos aos juízes pelo Código de Processo Civil (CPC).

O texto aprovado também determina que, se houver previsão no edital e no contrato, e acordo entre as partes, o comitê de prevenção e solução de disputas poderá ser substituído por câmara de arbitragem.

Anastasia destaca que o texto foi inspirado na Lei 16.973, da prefeitura de São Paulo, que regulamenta a instalação de comitês para a solução de controvérsias entre o município e particulares. No projeto original ele propunha a instalação dos comitês apenas para os contratos da União, mas Carlos Portinho incluiu os estados, DF e municípios.

Fonte: Agência Senado

Energisa inaugura o Digital Labs – primeiro centro de inteligência artificial do setor elétrico

0
  • Conectado à Energisa em Rondônia, o laboratório vai impulsionar a transformação digital e contribuir para o desenvolvimento do setor elétrico no estado

Com o intuito de estabelecer um novo patamar de desenvolvimento de novos projetos, o Grupo Energisa criou um espaço dedicado à inovação, criatividade, à troca de experiências entre seus colaboradores e também com parceiros e clientes. A empresa inaugura nesta terça-feira (29/06/2021) o Energisa Digital Labs. Localizado na sede da companhia no Rio de Janeiro, o laboratório está conectado à Energisa em Rondônia, o laboratório é um centro de excelência em advanced analytics e inteligência artificial – que tem o objetivo de construir tanto produtos e serviços voltados para os clientes quanto soluções que desenvolvam o setor elétrico brasileiro.

De 2020 até o fim deste ano, a previsão de investimentos da companhia em inovação é de cerca de R$ 350 milhões. “O objetivo do Energisa Digital Labs é ser um vetor fundamental de aceleração da transformação digital para toda a empresa. A conexão aqui no estado será muito importante para impulsionar a cultura de dados e a maneira ágil de se trabalhar em todos os estados onde estamos presente”, afirma Bernardo Moreira, gerente de gestão e projetos da Energisa.

O Energisa Digital Labs também tem a missão de desenvolver habilidades de ciência e engenharia de dados nas várias unidades de negócios do grupo, disseminando e descentralizando o conhecimento, e fortalecendo a cultura de inovação na companhia. Para tanto, foi montada uma equipe multidisciplinar, com perfis profissionais complementares como estatísticos, matemáticos, físicos, engenheiros, cientistas de dados, designers, arquitetos e desenvolvedores.

O diretor de Estratégia, Inovação e Novos Negócios do Grupo Energisa , Lucas Pinz, conta que o projeto está aberto a parcerias. “Um dos nossos objetivos é estreitar conexões com principais players do mercado, incluindo startups e instituições científicas, sempre com a meta de gerar valor através da inovação, tanto para a Energisa, como para o setor elétrico brasileiro. Através do EDL, estamos desenvolvendo novos produtos que estão na vanguarda das tendencias tecnológicas”, afirma. “Na prática vamos desenvolver iniciativas que, por exemplo, melhorem a eficiência operacional, permitam uma melhor experiência para os nossos clientes, gerem novos produtos e serviços que serão oferecidos ao mercado nacional e internacional. Seremos cada vez mais uma plataforma de soluções energéticas, promovendo a digitalização, descentralização, descarbonização e a diversificação, habilitada pelo uso intensivo de inteligência computacional”, conclui Lucas Pinz.

Inovação

 

O Energisa Digital Labs chega para ampliar a atuação da empresa no campo da inovação. O Grupo possui um dos maiores programas de incentivo à inovação do setor elétrico brasileiro: o E-nova. Por meio de um ambiente interativo virtual, colaboradores podem sugerir ideias e investir uma moeda virtual em projetos promissores. Anualmente, cerca de mil ideias são inseridas anualmente na plataforma e muitas são efetivamente aplicadas. No E-nova, os projetos aprovados passam por diversas áreas: operação e manutenção; segurança; medição, faturamento e proteção à receita; eficiência organizacional; foco no cliente; e meio ambiente.

E essa cultura de inovação e visão de um novo futuro para o setor elétrico permeia toda a companhia. Os investimentos são distribuídos em iniciativas de melhoria contínua, experimentações, pré-projetos, projetos especiais e Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Neste período, 150 colaboradores foram reconhecidos e recompensados nos programas e, atualmente, há 15 padrinhos e 170 multiplicadores da inovação, espalhados por todo o país. Esses resultados colocaram o Grupo Energisa entre as 100 empresas mais engajadas em inovação aberta no Brasil, de acordo com ranking divulgado pela plataforma 100 Open Startups no ano passado.

Sobre a Energisa

 

Com 116 anos de história, o Grupo Energisa é o maior privado do setor elétrico com capital nacional e o também o maior na Amazônia Legal. Uma das primeiras empresas a abrir capital no Brasil, a companhia controla 11 distribuidoras em Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Paraná, Rondônia e Acre. Com receita líquida anual de R$ 18 bilhões (2020), o Grupo atende a 8 milhões de clientes (o que representa uma população atendida de mais de 20 milhões de pessoas) em 862 municípios de todas as regiões do Brasil, além de gerar cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Com a missão de transformar energia em conforto, desenvolvimento e oportunidades de forma sustentável, responsável e ética, a Energisa atua com um portfólio diversificado que engloba distribuição, transmissão, serviços para o setor elétrico (Energisa Soluções), serviços especializados de call center (Multi Energisa), comercialização de energia (Energisa Comercializadora), soluções em energias renováveis (Alsol) e agora a fintech Voltz, que entra no mercado de contas digitais.

Campi do IFRO fazem seleção de colaboradores para atuarem nos cursos de Empoderamento da Mulher

0

Os campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) abriram seleção de profissionais de diversos perfis para atuarem como colaboradores bolsistas no Projeto Empoderamento da Mulher. São 8 unidades do IFRO ofertando cursos FIC (Formação Inicial) na modalidade a distância (EaD), cada um com carga horária total de 160 horas.

As vagas são para pessoas sem vínculo com o serviço público (em razão da fonte da disponibilidade financeira), há também seleção reservada para estudantes e egressos dos campi do IFRO. O total de colaboradores a ser selecionado é de 60 profissionais/estudantes em seis dos editais já publicados.

Cada campus possui edital próprio, com as vagas, documentos necessários e datas a serem seguidas. O valor é conforme a função dos colaboradores, variando de 1 mil a 1,4 mil reais mensais, e no caso das vagas para professores formadores e orientadores que o valor é por hora/aula.

 

Campus Ariquemes

São 12 vagas no Campus Ariquemes. Para Apoio Técnico para Gestão Acadêmica e para Apoio Técnico para Sistemas a vaga é exclusiva para Acadêmicos do Curso de ADS (Análise e Desenvolvimento de Sistemas) do próprio campus, com bolsa mensal de R$ 1.000,00.

Duas vagas para Mediador/Orientador, bolsa mensal de R$ 1.440,00, em que é necessário ter graduação em qualquer licenciatura e certificação de curso de educação EaD. Mais 8 vagas para Professor Formador, com bolsa de R$ 50 a hora/aula, podendo concorrer profissionais formados nas áreas de Licenciatura em Letras/Língua Portuguesa, Marketing, Jornalismo, Publicidade, Comunicação Social, Direito, Informática, Sistema de Informação, Tecnologia da Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Administração, Graduação em Contabilidade, Gestão de Pessoas, Gestão Comercial e Gestão Pública.

A inscrição do Campus Ariquemes está sendo realizada por meio de formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/6EZdePaU1ZF7fpPn7, até as 23h59 do dia 27/6/2021.

 

Campus Cacoal

As 12 vagas de Cacoal são para profissionais sem vínculo com o serviço público e egressos do IFRO Campus Cacoal. Em Profissional de Apoio Acadêmico/Administrativo há 1 vaga com bolsa de R$ 1.000,00, em que é preciso ter graduação em qualquer área ou Curso Técnico em Informática e experiência em atividades de Coordenação de Registros Acadêmicos ou supervisão de cursos.

Para Apoio à Gestão de Sistemas também é 1 vaga, bolsa de R$ 1.000,00, com exigência de a graduação ser na área de Informática ou Curso Técnico em Informática e experiência de pelo menos seis meses com gestão de Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Duas vagas para Professor Mediador/Orientador (Tutor), bolsa de R$ 1.440,00, para graduação em qualquer licenciatura e experiência em cursos EaD.

E para as 8 vagas de Professor Formador/Conteudista, com bolsa de R$ 50 a hora/aula,  podem concorrer os profissionais formados em Serviço Social (com especialização na área de Direitos da Mulher ou em Legislação Infantil), Língua Portuguesa, Direito, Psicologia, Pedagogia, Educação Física, Nutrição, Medicina e Enfermagem.

A inscrição do Campus Cacoal será realizada por meio de formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/88LyiqsNj92T6khZ9, até as 23h59 do dia 30/6/2021.

 

Campus Porto Velho Calama

São 11 vagas disponíveis no Campus Porto Velho Calama. Uma para Apoio Técnico para Gestão Acadêmica, em que é preciso ter graduação em qualquer área e experiência comprovada em atividades de Coordenação de Registros Acadêmicos. E 1 vaga para Apoio Técnico para Sistemas, com graduação na área de Informática e experiência comprovada de pelo menos seis meses com gestão de Ambiente Virtual de Aprendizagem. Em ambos os casos a bolsa é de R$ 1.000,00.

Para Mediador/Orientador são 2 vagas e bolsa mensal de R$ 1.440,00. É preciso ter graduação em Serviço Social ou em Enfermagem, com certificação de curso de educação EaD.

E as 7 vagas para Professor Formador, com bolsa de R$ 50 a hora/aula, são direcionadas para formados em Administração, Direito, Serviço Social, Educação Física, Fisioterapia, Medicina, Farmácia, Enfermagem e Técnico em Enfermagem.

A inscrição do Campus Porto Velho Calama será realizada por meio de formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/FzCjB2TuDxQL8diZ8, até as 23h59 do dia 29/6/2021.

 

Campus Porto Velho Zona Norte

Campus Porto Velho Zona Norte seleciona 12 profissionais de diversos perfis para atuarem como colaboradores bolsistas na oferta, para atuarem em cursos de Formação Inicial a distância em Gestão de Vendas e Marketing Digital.

Para Apoio de Sistemas (Graduação em áreas da Informática e experiência com Moodle) e para Apoio Acadêmico (Curso Técnico na área de Administração ou Finanças, Graduação/Tecnólogo em Gestão Pública, Gestão Comercial, Redes de Computadores, e experiência comprovada em atividades em Coordenação de Registros Acadêmicos – Sistema Acadêmico) o valor mensal é de R$ 1.000,00.

Na vaga Professor Orientador/Mediador (40 horas mensais) o valor é de R$ 36,00 hora/aula. A formação deve ser em Administração, Marketing, Economia, Contabilidade, Informática, mais experiência em cursos EaD.

E para Professor Formador (conteudista) há 8 vagas, para profissionais das áreas de Direito, Serviço Social, Letras, Comunicação Social, Administração, Tecnólogo em Processos Gerenciais, Marketing,  Publicidade, Matemática, Economia, Ciências Contábeis, Tecnólogo em Gestão Pública e em Gestão Comercial.

A inscrição do Campus Porto Velho Zona Norte será realizada via formulário, até as 23h59 dia 29 de junho no formulário https://forms.gle/Vt36ZgyG39hjYvkW7.

 

Campus Vilhena

Campus Vilhena seleciona 4 profissionais para atuarem como colaboradores bolsistas na oferta do Curso de Formação Inicial em Inglês Básico a distância.

Em Apoio Técnico para Gestão Acadêmica e em Apoio Técnico para Sistemas é preciso ser acadêmico de qualquer curso de graduação do IFRO Campus Vilhena. O valor da bolsa é de R$ 1.000,00.

Para Mediador/Orientador são duas vagas disponíveis. Também para alunos de graduação, devidamente matriculado, em qualquer curso do IFRO Campus Vilhena. Bolsa mensal de R$ 1.440,00,

E no caso de Professor Formador há 1 vaga, com bolsa de R$ 50 a hora/aula, sendo preciso ter graduação em Letras Português com Habilitação em Língua Inglesa ou Cursos Profissionalizantes em Inglês, mediante comprovação de proficiência.

A inscrição será realizada por meio de formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/bM9RRNfVmJZopndR6, até as 23h59 do dia 27/6/2021.

 

Campus Guajará-Mirim

Campus Guajará-Mirim seleciona 9 colaboradores para o curso de Formação Inicial em Espanhol Básico a distância. Para Apoio Técnico para Sistemas e Processos (Técnico em Informática ou outro ensino médio) e para Apoio Acadêmico (vaga destinada a ex-alunos do Campus Guajará-Mirim com ensino médio completo) a bolsa mensal é de R$ 1.000,00.

Nas 2 vagas para Orientador/Mediador de Aprendizagem (graduação em Pedagogia ou em Letras Português e suas literaturas) a bolsa é de R$ 36,00 a hora, em total de horas conforme planejamento da Coordenação Adjunta.

E para Professor Formador, com bolsa de R$ 50 a hora/aula, as 5 vagas são para áreas de Administração, Direito, Sociologia, Letras Espanhol (curso concluído ou em de fase de conclusão/8º período em 2021/2).

A inscrição será realizada pelo [email protected] até 10/7/2021, às 23h59.

 

Informações

Acesse os editais de seleção de colaboradores conforme a oferta dos campi do IFRO:

Edital do Campus Ariquemes https://selecao.ifro.edu.br/extensao-ariquemes/826-edital-n-17-2021-selecao-para-colaboradores-dos-cursos-em-ead-do-projeto-empoderamento-da-mulher

Edital do Campus Cacoal https://selecao.ifro.edu.br/extensao-cacoal/827-edital-n-11-2021-selecao-de-profissionais-para-o-curso-de-cuidadora-infantil-ead-projeto-empoderamento-da-mulher

Edital do Campus Porto Velho Calama https://selecao.ifro.edu.br/extensao-calama/828-edital-n-19-2021-selecao-de-profissionais-bolsista-para-o-curso-cuidadora-de-idosos-ead-projeto-empoderamento-da-mulher

Edital do Campus Porto Velho Zona Norte https://selecao.ifro.edu.br/extensao-zona-norte/830-edital-n-15-2021-selecao-de-colaboradores-para-o-curso-de-gestao-de-vendas-e-marketing-digital-projeto-empoderamento-da-mulher

Edital do Campus Vilhena https://selecao.ifro.edu.br/extensao-vilhena/829-edital-n-21-2021-cursos-de-formacao-inicial-em-ingles-basico-ead-do-projeto-empoderamento-da-mulher

Edital do Campus Guajará-Mirim https://selecao.ifro.edu.br/extensao-guajara-mirim/825-edital-n-13-2021-selecao-de-colaboradores-bolsistas-curso-fic-espanhol-basico-do-projeto-empoderamento-da-mulher

Edital do Campus Colorado do Oeste – a ser publicado.

Edital do Campus Ji-Paraná – a ser publicado.

 

Projeto Empoderamento da Mulher

A 3ª edição do Projeto Empoderamento da Mulher é uma oferta coordenada pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex/IFRO). Nesta oferta são 2.000 vagas disponíveis. Os cursos serão realizados na modalidade a distância (EaD), com carga horária de 160 horas, durante o período de 4 meses. O período de inscrição para os cursos vai de 21/6 até dia 4/7/2021 e podem participar mulheres de todo o estado de Rondônia. Mais informações estão nesta matéria AQUI.

Campus Ariquemes é responsável pelo curso de Assistente Administrativa, com 300 vagas. Ji-Paraná promove o curso de Assistente Financeira, 300 vagas. O Campus Cacoal tem 200 vagas para Cuidadora Infantil. O Campus Colorado do Oeste faz a oferta do curso de Estética Facial e Maquiagem, 300 vagas. O Campus Porto Velho Calama oferece a formação em Cuidadora de Idoso, 200 vagas. O Campus Porto Velho Zona Norte tem 300 vagas para Gestão de Vendas e Marketing Digital. Pelo Campus Guajará-Mirim, há 200 vagas para Espanhol Básico. E o Campus Vilhena oferece Inglês Básico, 200 vagas.