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Programa de Residência Agrícola levará qualificação profissional a estudantes

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Poderão participar jovens entre 15 e 29 anos em cursos de nível médio ou superior e também recém formados

 

Foi lançado o primeiro edital para selecionar projetos de instituições interessadas em participar do Programa de Residência Profissional Agrícola. O programa vai levar qualificação profissional a jovens estudantes e recém formados em áreas de ciências agrárias e afins por meio de treinamento prático. Serão destinados R$ 17,1 milhões para financiar pelo período de dois anos as propostas selecionadas.

Poderão participar dessa primeira seleção apenas as instituições de ensino federais. O prazo para envio das propostas inicia no dia 29 de junho e vai até 17 de agosto de 2020. A inciativa é coordenada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura.

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, explicou que o programa beneficia os jovens pois serão inseridos no mercado de trabalho e também o setor agrícola que ganha um reforço de mão de obra.

“São jovens que estarão em contato e atuando pela primeira vez nesse mundo rural. Não só isso, para nós é importante também levar os conceitos da ética, do comprometimento com a profissão mas, principalmente, comprometimento com a sociedade brasileira, com o Brasil como um dos grandes países responsáveis pela segurança alimentar mundial”, disse.

Vagas

Inicialmente, serão selecionados projetos que totalizem vagas para 900 jovens. Um segundo edital será lançado com mais 600 vagas, somando 1,5 mil residentes na primeira fase do programa.

Podem participar do programa jovens entre 15 e 29 anos de idade de cursos de nível médio ou superior. Os estudantes deverão ter cursado todas as disciplinas do curso. Os egressos deverão ter concluído o curso há, no máximo, um ano.

Qualificação Profissional

Enquanto estiverem no programa, os residentes terão treinamento prático, orientado e supervisionado. Serão 40 horas de trabalho semanal pelo prazo máximo de um ano.

A ideia é aproximar o universo acadêmico das unidades produtivas e fazer com que eles contribuam com assessoramento técnico aplicando os conhecimentos adquiridos na assistência à produção e comercialização, uso de tecnologias, melhora da qualidade dos produtos e redução de custos.

“O programa traz a oportunidade para que estejam atuando pela primeira vez junto ao meio rural, aos agricultores familiares, aos médios produtores, para que eles tenham a oportunidade do contato da sua profissão, de tudo aquilo que apenderam nos bancos escolares das universidades, das instituições técnicas e que possam agora aplicar isso efetivamente na prática”, afirmou o secretário Fernando Schwanke.

Bolsas

Os residentes vindos de cursos técnicos de nível médio vão receber bolsa mensal de R$ 900. Para os de nível superior o valor será de R$ 1,2 mil. Os professores orientadores receberão bolsa mensal de R$ 200 por cada residente sob sua coordenação.

Seleção

Os projetos de residência serão elaborados e coordenados por instituições de ensino e desenvolvidos em unidades produtivas que são, por exemplo, fazendas, cooperativas, empresas do agronegócio e de assistência técnica.

Para candidatar-se ao programa as instituições devem apresentar projeto de acordo com o edital de chamamento público que está publicado no site do Ministério da Agricultura. Mais informações pelo e-mail: [email protected]

 

Com informações  do Ministério da Agricultura e Pecuária

Governo Federal anuncia recursos para abrigos de idosos

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Os Instituições devem preencher formulário online para receber auxílio. Ação é parte da campanha Solidarize-se

 abrigos ou casas de idosos também contam com um auxílio do Governo Federal no enfrentamento da Covid-19.  Por isso, as chamadas instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) que queiram receber o benefício precisam preencher um formulário de inscrição.

A iniciativa visa ao combate à pandemia do novo coronavírus e à conscientização em relação ao abandono afetivo, além do fortalecimento dos direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a ação faz parte da campanha Solidarize-se, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), do MMFDH.

Acesse aqui o formulário de inscrição

Campanha Solidarize-se

A campanha Solidarize-se começou em dezembro de 2019. Na ocasião, foi produzida uma cartilha sobre o abandono afetivo de idosos institucionalizados para fomentar a necessidade da adoção de uma nova postura com os idosos e a valorização das instituições que desempenham papel importante na promoção de cuidados com a pessoa idosa.

Atualmente, a ação prevê a distribuição de cestas básicas, álcool em gel, máscaras e produtos de limpeza. Também possibilita o levantamento de dados para subsidiar sugestões a projetos de lei relacionados ao tema.

“É preciso despertar um novo olhar da população, dos gestores e das próprias políticas públicas sobre a necessidade de abraçarmos as ações e cuidados com a população idosa, que é a mais crescente no Brasil”, afirma o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa.

Envelhecimento da população

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão a dimensão do aumento de idosos na população brasileira. O levantamento aponta que, em pouco mais de duas décadas, 32,5 milhões de pessoas – dentre os 226 milhões de brasileiros – terão 65 anos de idade ou mais.

“Esses números nos levam a entender que precisamos mudar os conceitos e paradigmas sobre cuidado e respeito com as pessoas idosas. Também é necessário aprimorar os serviços prestados nas ILPIs de todo o Brasil e praticar o respeito e o acolhimento afetivo dessas pessoas. Depois de passarem a vida inteira trabalhando, por vezes, essas pessoas se sentem abandonadas e com seus direitos cerceados ao ingressarem em instituições de longa permanência”, enfatiza o secretário.

 Com informações do MMFDH

 

Ministério lança Plano de Investimento para Agricultura Sustentável

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Os sucessivos aumentos de produção e produtividade, obtidos a partir da utilização de modernas tecnologias e práticas sustentáveis no campo, contribuem para impulsionar o mercado de títulos verdes no Brasil. A avaliação consta no Plano de Investimento para Agricultura Sustentável, lançado nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Climate Bonds Initiative (CBI), durante o webinar “Destravando o Potencial de Investimento Verdes para Agricultura no Brasil”.

O plano foi elaborado para fornecer maior entendimento e visibilidade sobre o cenário de oportunidades de investimento verde no agronegócio brasileiro. A CBI é a principal autoridade mundial no tema e a única certificadora global de títulos verdes.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lembra que o plano nasceu a partir da assinatura de um protocolo entre o Mapa e a CBI em novembro do ano passado, em Nova York. “Queremos ser protagonista desta nova tendência. Daí a importância de se fortalecer esse mercado de finanças verdes no Brasil, que é uma potência agroambiental, comprometida com a sustentabilidade”, afirmou.

Tereza Cristina citou medidas que têm tornado a agropecuária brasileira uma das mais sustentáveis do mundo, como a produção em áreas degradadas sem a necessidade da abertura de novas áreas, o que possibilita a preservação de 66% da vegetação nativa nacional, e tecnologias de sustentabilidade desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a criação de animais sadios a partir de sistemas de Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). “Precisamos do desenvolvimento das finanças verdes do agro como forte indutor da concretização deste cenário”, afirmou.

Segundo a ministra, os investimentos verdes podem alcançar cifras bilionárias no Brasil, levando em conta que o capital de giro para movimentar atividades agropecuárias se aproxima de US$ 100 bilhões por ano. O montante aumenta ao se considerar todo o agronegócio, como a produção de insumos, logística, industrialização e comercialização.

Para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o Brasil tem um grande potencial nas finanças verdes, que precisa ser desenvolvida. Ele citou, por exemplo, que somente 20% das emissões de carbono do País são precificadas. “As políticas de governança influenciam nos investimentos. Nós podemos e devemos participar mais deste mercado”.

Títulos verdes

Os resultados expressivos do mercado agropecuário brasileiro – maior exportador de carne bovina, aves, soja, café, suco de laranja, açúcar – já o transformaram no segundo maior mercado de títulos verdes da América Latina e Caribe. O País representa 34% da emissão na região, somando quase US$ 6 bilhões.

O primeiro título verde do Brassil foi emitido em junho de 2015 e, desde então, já são 25 títulos emitidos. “Mas é um mercado no Brasil ainda incipiente, considerando o potencial do setor. Há inúmeras oportunidades, mas essas precisam ser identificadas e promovidas, incluindo os tipos de ativos e projetos que podem ser classificados como aptos para financiamento verde”, afirma José Ângelo Mazzillo Jr, secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.

No cenário global, esse volume, somente em 2019, chega a emissão recorde de aproximadamente US$ 260 bilhões. No acumulado, desde 2013, são US$ 800 bilhões, segundo o Plano de Investimento para Agricultura Sustentável.

O plano é resultado dos esforços desenvolvidos pelo Mapa e a CBI por meio de consultas a representantes de governo federal, de entidades de classe e do setor agrícola.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentuo

 

Prefeito recebe alta e continuará sendo monitorado em isolamento domiciliar

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O prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, recebeu alta da Central de Atendimento à Covid-19 na manhã desta quarta-feira, 24 de junho, após cerca de 48 horas de internação na enfermaria da unidade. Os sintomas, que começaram há cerca de 10 dias, já desapareceram e Japonês continuará seu tratamento com remédios em isolamento domiciliar pelo período de quarentena.

“Agradeço às milhares de mensagens de apoio que recebi. Acho que deu certo! Melhorei muito e desde ontem já não precisava mais de oxigênio. Hoje acordei sem sintomas e me sinto bem. Atestei de perto que temos profissionais de Saúde comprometidos, dedicados e esforçados. Vilhena é, dentro todas as cidades de Rondônia, a que mais criou leitos através de sua rede municipal de Saúde para tratamento exclusivo da covid-19 no Estado. Mesmo assim, precisamos todos nos cuidar para que preservemos vidas”, garante o prefeito Eduardo.

Apenas em sua página no Facebook, Japonês recebeu 3.435 comentários nas publicações que trataram de seu estado de saúde nos últimos dias. O prefeito continuará seu tratamento em casa, fazendo uso dos medicamentos receitados, que incluem hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, todos disponibilizados pela Central de Atendimento à Covid-19 para pacientes confirmados por testes rápidos, laboratoriais, sorológicos ou clínica-epidemiológica que recebam receita médica.

A direção do Hospital Regional de Vilhena explica que Japonês evoluiu muito bem apresentando recuperação completa na manhã desta quarta-feira. Após apresentar coriza, febre, dor de cabeça, anosmia (ausência de olfato), dificuldade para respirar e baixa oxigenação do sangue, o prefeito agora passa pela fase final de recuperação, sem sintomas. Sua esposa, a primeira-dama Marcia Tsuru, também recebeu teste positivo para o novo coronavírus no sábado, dia 13. Por isso, ambos continuarão em isolamento domiciliar sob monitoramento da Vigilância Epidemiológica. Todos os filhos testaram negativo para a doença na semana passada

Assessoria

Policiais militares agem rápido e prendem autor de tentativa de homicídio em Vilhena

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Tentativa de homícídio teria sido motivada por ciúmes

Na madrugada desta terça-feira, 23, policiais militares foram chamados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira em Vilhena, onde um homem vítima de arma branca havia dado entrada no pronto socorro. Funcionários do hospital informaram que a vítima já estava no centro cirúrgico devido a gravidade dos ferimentos que sofrera.

A vítima, um homem de 27 anos, chegou de bicicleta sozinho no hospital dizendo que havia sido atacado a facadas por outro indivíduo, sendo que sua namorada havia presenciado o ataque. Os policiais militares iniciaram as buscas e localizaram a testemunha apontada como namorada da vítima.

Na residência da mulher os policiais também encontraram outro indivíduo de 32 anos com vestígios de sangue na roupa. Ao ser indagado sobre o sangue nas vestes, ele confessou ser o autor das facadas e disse ser o atual namorado da testemunha, entregando aos policiais dois canivetes usados na agressão.  A mulher disse à polícia que a vítima é seu ex- namorado e após saírem de uma praça, foram surpreendidos pelo agressor que estava escondido nas proximidades da casa dela e efetuou  o ataque com dois canivetes. Durante a confusão a mulher conteve o agressor que afirma ser o atual namorado, enquanto  a vítima, ex-namorado dela, fugiu de bicicleta para o hospital. Diante da situação os policiais conduziram o agressor e a testemunha para a Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP).

Senadores pedem adiamento de votação do PL das fake news

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O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou nesta terça-feira (23) requerimento pedindo o adiamento da votação do projeto de lei de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020). Nas redes sociais, senadores apoiaram a ideia, argumentando que o tema precisa de mais discussão.

“Um projeto tão polêmico como esse, que interfere na vida de mais de 170 milhões de brasileiros, não pode deixar de ser amplamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ]”, defendeu o senador em uma postagem.

O PL está previsto para votação nesta quinta-feira (25), mas ainda não tem um texto final. Tanto a versão original quanto as modificações já antecipadas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), têm sido criticadas por especialistas em direitos na internet por criarem riscos à liberdade de expressão, à privacidade dos usuários e à inclusão digital.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defende que o projeto só seja votado após o fim da pandemia de covid-19, para que os senadores concentrem as suas votações em medidas de enfrentamento à doença. Ele também alerta contra uma abordagem “passional” do tema.

“Especialistas reforçam risco de perseguição política, entre outras brechas e falhas. Defendo amplo e desapaixonado debate antes da votação. Reafirmo que se for obrigado a votar o projeto nesta quinta, voto contra”, ressaltou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) enfatizou que a ideia não é abandonar o projeto, mas eliminar os pontos controversos e produzir um texto melhor.

“Vamos trabalhar para que se construa uma proposta de maior consenso, focada no respeito à liberdade de expressão. É um tema sensível que merece muito cuidado”, assinalou.

Conteúdo

O PL 2.630 estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos e manipulados. Na sua versão original, ele determina que as plataformas excluam conteúdos a partir da intervenção de verificadores independentes (fact-checkers), que classificarão material como falso, manipulado ou desinformativo.

Esse é o ponto mais polêmico do projeto até agora. A regra é vista como uma forma de censura. O senador Reguffe (Podemos-DF), por exemplo, declara ser contra a medida.

“Uma coisa é punir quem comprovadamente calunia alguém, a legislação atual já prevê indenização. Outra coisa é criar um comitê para analisar conteúdo. Não concordo de jeito nenhum. Isso abre uma brecha perigosa para cerceamento da liberdade de expressão”, publicou ele nas suas redes sociais.

O autor da iniciativa, senador Alessandro Vieira (Cidadanis-SE), já pediu a retirada desses pontos. Numa emenda ao projeto, ele afirmou que não vê risco às liberdades na sua redação original, mas solicita mudanças para eliminar os receios. A nova versão proposta por ele proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo sob a alegação de fake news. As intervenções ficariam restritas a contas e perfis considerados inautênticos e à distribuição de conteúdo em massa ou mediante pagamento.

O senador Angelo Coronel sinalizou que vai aceitar a solicitação. Por outro lado, entre os pontos do projeto que ele deve recrudescer está o cadastramento de usuários nas redes sociais e serviços de mensagens, que deverá trazer a exigência de identificação por documentação. Coronel também quer incluir regras para o rastreamento da origem de mensagens consideradas danosas.

Emendas

Apesar das manifestações contrárias, o PL 2,630 também tem apoio de parlamentares, evidenciado pelas demais emendas apresentadas a ele. Até esta terça-feira foram 85. Diversas propõem o endurecimento das medidas contidas no texto original.

Os senadores Rose de Freitas (Podemos-ES), Nelsinho Trad (PSD-MS), Dário Berger (MDB-SC) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por exemplo, sugerem a exigência de que as contas em plataformas virtuais sejam lastreadas em documentação e foto dos seus titulares. Já Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Jader Barbalho (MDB-PA) defendem a criação de canais de denúncias para a identificação e exclusão de conteúdos considerados fraudulentos. Jader, além disso, quer a inclusão do crime de “disseminação de desinformação” no Código Penal.

Nelsinho Trad propõe que os conteúdos removidos das redes sejam removidos também dos mecanismos de busca da internet. Por sua vez, Styvenson Valentim (Podemos-RN) defende a remoção não apenas do material considerado falso mas também da conta ou perfil responsável pela sua publicação.

Fabiano Contarato (Rede-ES) quer estender as regras do projeto a todas as redes sociais, e não apenas àquelas com mais de dois milhões de usuários (como prevê o texto atualmente). Contarato também propõe medidas de restrição à publicidade digital em portais identificados como distribuidores de fake news.

“Integridade”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, falou sobre o projeto nesta terça, durante a sessão deliberativa do Plenário. Segundo ele, o Senado está atento à atuação de “marginais virtuais” e trata o combate às informações inverídicas como uma prioridade.

— Estamos construindo há vários meses uma proposta que possa conciliar a liberdade de expressão mas, acima de tudo, preservar a integridade dos brasileiros — afirmou.

Davi e Plenário manifestaram solidariedade ao senador Nelsinho Trad, que relatou ter sido vítima de uma notícia falsa no início desta semana. O ex-deputado federal Roberto Jefferson afirmou em rede social que parentes do senador teriam recebido o auxílio emergencial do governo federal, destinado a cidadãos de baixa renda. Trad afirmou que a acusação é falsa e que prestaria queixa à Polícia Federal.

 

 

Agência Senado

Marcos Rogério anuncia liberação de R$ 15 milhões para Hospital de Amor de Rondônia

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Marcos Rogério anuncia liberação de R$ 15 milhões para Hospital de Amor de Rondônia

_Os recursos extras foram viabilizados pelo parlamentar junto ao Ministério da Saúde_

Desde a década de 60, uma instituição filantrópica vem mudando a vida de pessoas com câncer! O Hospital do Câncer de Barretos, hoje conhecido como Hospital de Amor, é reconhecido no Brasil e no mundo como referência no tratamento oncológico, devido aos elevados padrões de qualidade e de humanização no atendimento. Hoje, o Hospital de Amor conta com diversas unidade de prevenção e tratamento espalhadas pelo país. Em 2018, foram mais de 1 milhão de atendimentos realizados pela Instituição, que é mantida em grande parte por doações da sociedade.

Na última semana, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) realizou uma visita ao Hospital de Amor de Barretos, em São Paulo. Na ocasião, o parlamentar conheceu a estrutura e pode acompanhar um pouco do dia a dia do Hospital. “Além de ciência de ponta e dos elevados padrões de qualidade, um ingrediente que pode ser observado em todos os tratamentos realizados aqui é o amor! Por isso, não poderia haver nome melhor para este hospital! ”, disse Marcos Rogério.

Na ocasião, o senador aproveitou para anunciar a liberação de R$15 milhões para a unidade do Hospital de Amor de Rondônia. Os recursos viabilizados por Marcos Rogério junto ao Ministério da Saúde serão utilizados na compra de novos equipamentos para o setor de medicina nuclear do Hospital. “O recurso extra que conseguimos será utilizado para investir na área de medicina nuclear, que hoje é o que há de mais moderno no diagnóstico e tratamento oncológico. O objetivo é ampliar esse núcleo no Hospital de Amor de Rondônia, e assim ajudar essa instituição incrível a salvar ainda mais vidas”, ressaltou Marcos Rogério.

De acordo com o parlamentar, a previsão é de que a Portaria com a liberação dos R$ 15 milhões seja publicada na próxima semana, pelo Ministério da Saúde.

Desde seu mandato como deputado federal, Marcos Rogério vem destinando emendas e viabilizando recursos junto ao Governo Federal para o Hospital de Amor. No total, já foram mais de 3,2 milhões, sendo R$ 500 mil de emenda individual e R$ 2,7 milhões juntamente com a Bancada Federal. “É impossível conhecer e não se impressionar, emocionar e se motivar a fazer mais por essa Instituição incrível”, explicou.

 

Assessoria

Semed lança chamada pública para adquirir alimentos da agricultura familiar

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Produtos serão doados a alunos da rede municipal de ensino, seguindo legislação federal, através de kits alimentícios

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) lançou nesta terça-feira, 23, o Edital de Chamada Pública nº 02/2020, que autoriza a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para serem distribuídos aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Vilhena por meio da composição de kits alimentícios. Acesse o edital na página 3 do diário oficial pelo link: https://bit.ly/editalsemedalimentos2020.

A iniciativa integra o Programa de Alimentação Escolar (Pnae), obedecendo o artigo 14 da Lei Federal 11.947/2009, que determina que a aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar represente, no mínimo, 30% dos recursos repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Confira no link a seguir a íntegra da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm

O secretário municipal de Educação, professor Willian Braga, explica que a doação desses alimentos terá cobertura legal através da Lei n° 13.987/2020, publicada no dia 07 de abril, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição tanto dos alimentos que já existem em estoque, quanto dos que vierem a ser adquiridos com recursos do Pnae, enquanto durar o período de suspensão de aulas em virtude do estado de emergência em Saúde. Consulte a lei completa no link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7-de-abril-de-2020-251562793?inheritRedirect=true

“O FNDE continua repassando os recursos financeiros federais destinados à execução do Pnae para a secretaria. E o valor precisa ser investido da forma correta. Através da resolução de número 02/2020, que regulamenta a aquisição de produtos da agricultura familiar, fizemos chamada pública para adquirir esses alimentos que serão doados aos pais ou responsáveis pelos alunos das escolas municipais”, informa o titular da Semed. A íntegra da resolução está no link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-9-de-abril-de-2020-252085843

CHAMADA PÚBLICA – Poderão participar da chamada pública os interessados que exerçam profissão no ramo de atividade relacionada à compra. O valor estimado da despesa será de R$ 350 mil para a aquisição de legumes, frutas, verduras, mel, bolacha caseira, iogurte e geleia de polpa de fruta.

De acordo com a nutricionista Edilaine Andrade, do Departamento de Alimentação Escolar da Semed, os alimentos adquiridos pela licitação serão doados às famílias de alunos de escolas municipais conforme as necessidades levantadas pelos gestores de cada unidade escolar. Os locais, datas, horários e logística das entregas será definido também por cada escola com o intuito de evitar aglomerações..

Conforme as orientações para a execução do Pnae, o processo contará com acompanhamento geral do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). Veja no link a seguir a cartilha do Pnae: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/pnae-manuais-cartilhas.

Confira os projetos aprovados na sessão extraordinária desta terça-feira, 23

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A Câmara de Vereadores de Vilhena  aprovou cinco projetos de lei durante a 8ª sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (23). Além disso, os parlamentares referendaram uma portaria, que trata sobre a cedência de um médico para o município.

Veja os projetos aprovados:
5.877/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 1.150.000,00 para a iluminação pública. SUBSTITUTIVO Nº 006/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.884/2020 – Revoga e altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiro com uso de motocicleta ou triciclo. Aumenta de 06 para 08 anos a fabricação do veículo e revoga as exigências da “declaração escrita que o mototaxista não possui vínculo empregatício” e do “dispositivo luminoso com a inscrição MOTOTAXI localizado acima do farol do veículo”. SUBSTITUTIVO Nº 008/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.890/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de materiais de consumo para a manutenção do prédio do Abrigo da Mulher, com recursos da Emenda Impositiva nº 033/2019, de autoria da Vereadora Professora Valdete. Autoria do Poder Executivo.
5.891/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP para pagamento das obras de drenagem das Ruas Jamari e Santa Terezinha com a Avenida 1º de Maio, visando sua conclusão antes do período de chuvas com intuito de não comprometer a integridade das residências circunvizinhas. Autoria do Poder Executivo.
5.893/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS para aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a famílias e/ou indivíduos em vulnerabilidade social em razão da atual pandemia, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

Portaria referendada de nº 1.952/2020 – Aceita a cedência do servidor Delfrank Ananias de Souza, Médico Obstetra e Ginecologista do quadro da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.

Japonês apresenta melhora nos sintomas após 24 horas internado na enfermaria em isolamento

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Relatório médico revela que prefeito ainda necessita de cateter nasal de oxigênio

PREFEITO CONTINUA INTERNADO na Enfermaria da Central de Atendimento à Covid-19, em isolamentoPREFEITO CONTINUA INTERNADO na Enfermaria da Central de Atendimento à Covid-19, em isolamento

Após 24 horas de internação, o prefeito Eduardo Japonês apresentou melhoras nos sintomas, apesar de ainda precisar do cateter nasal de oxigênio para apoio na respiração. A informação está no primeiro relatório médico de internação expedido pela direção clínica do Hospital Regional de Vilhena (HRV), na manhã desta terça-feira, 23.

De acordo com o médico André Luiz Oliveira de Carvalho, que acompanha o prefeito, o paciente está na Enfermaria da Central de Atendimento à Covid-19, em isolamento, “evoluindo com melhoras nas últimas 24 horas” e, nesta manhã, está “acordado, afebril e respirando com suplementação de oxigênio com cateter nasal”.

O médico informou também que o prefeito é considerado caso confirmado para covid-19. O diagnóstico foi feito através de consulta clínica-epidemiológica, que envolve a análise dos sintomas, dos contatos do paciente e exames adicionais do pulmão, oxigenação do sangue, entre outros. O resultado do teste laboratorial RT-PCR ainda não foi publicado pelo Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) de Porto Velho.

Assessoria

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