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Marcos Rogério solicita apoio do Ministério da Justiça para solucionar conflitos agrários em Rondônia

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Em ofício, o senador rondoniense pede que o Governo Federal coloque a Força Nacional de Segurança Pública à disposição do estado

No último fim de semana, um conflito agrário no distrito de Mutum-Paraná, localizado na cidade de Porto Velho, em Rondônia, resultou na morte de dois policiais e diversos feridos entre militares e civis.

De acordo, com as investigações preliminares o Tenente Figueiredo, da reserva remunerada, foi morto a tiros pela milícia rural durante um passeio em família, em uma fazenda nos arredores do distrito de Mutum-Paraná. Após o homicídio, a Polícia Militar de Rondônia foi acionada, mas ao chegar no local os militares sofreram uma emboscada, onde houve troca de tiros. O confronto deixou vários PMs feridos e resultou na morte do sargento Márcio Rodrigues da Silva.

Em vista de todo esse cenário preocupante, o vice-líder do Governo, senador rondoniense Marcos Rogério, enviou, na segunda-feira (05.10), um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando que o Governo Federal acompanhe de perto essa situação e avalie a necessidade de envio da Força Nacional de Segurança Pública para o estado de Rondônia, ou até mesmo recomendar ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a instauração de Garantia de Lei e Ordem – GLO. “O histórico de conflitos no campo em Rondônia é antigo, porém não é possível continuar assistindo crimes como este, praticados por grupos armados que invadem propriedades privadas e instalam o terror. Portanto essa solicitação vem no sentido de dar uma resposta firme a esses criminosos, protegendo a sociedade rondoniense e preservando a ordem pública contra as milícias rurais”, afirma o senador.

Marcos Rogério acrescenta ainda que a pandemia do Coronavírus não pode ser impedimento para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse. “Grandes números de invasores aglomerados aproveitaram este momento para solidificar suas ações e dificultar ainda mais a proteção das propriedades. Além desses atos de invasão e violência atentarem contra o direito de propriedade, eles não resolvem os problemas sociais e ainda fomentam a escalada do poder de grupos políticos que ao longo dos anos tem saqueado os cofres públicos”, ressalta o parlamentar.

E conclui: “ É por isso que insisto, defender a política agrária em nosso país não pode ser confundido jamais com tolerância a qualquer ato de violência contra a propriedade privada ou contra os proprietários. Defender a Reforma Agrária distribuindo terras para quem realmente precisa e quer produzir é uma coisa, ser compassivo com a violência e a barbárie é outra muito diferente”.

Em Vilhena/RO, PRF apreende 480 g de maconha

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Droga ilícita foi encontrada com homem em veículo de transporte de passageiros

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vilhena/RO, durante fiscalização na BR 435, interceptou um carregamento de maconha, transportada por homem, o qual foi encontrado na mochila do envolvido. A ocorrência foi registrada nesta sexta-feira (02)

No total, 480 g da droga ilícita foram encontrados e encaminhados à Polícia Civil para destruição.

 

PRF-RO

Advogado agride tia em RO: ‘Se errei não me arrependo porque errei por conta da minha mãe’

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Um advogado, de 37 anos, agrediu fisicamente a tia em Porto Velho. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rondônia, Elton Assis, enviou na segunda-feira (6), a situação ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

A agressão foi registrada por câmeras de segurança (veja vídeo abaixo). Nas imagens é possível ver o advogado entrando no escritório e se sentando ao lado da tia. Ela levanta, tenta sair do local e ele impede. Então começa a discussão. A mulher é empurrada pelo menos três vezes, dá um tapa contra o sobrinho, que bate no rosto dela e a empurra contra a parede violentamente.

Advogado bate e empurra tia contra parede em Porto Velho
Advogado bate e empurra tia contra parede em Porto Velho

G1 entrou com contato com o advogado João Silvino que confirmou o parentesco com a mulher e afirmou que a motivação da briga foi relacionada às supostas ameaças de morte que a tia teria feito contra ele e a sua mãe.

“A confusão de ontem não tem nada a ver com honorários, não tem nada a ver com herança. Tem a ver com o desrespeito dela em ligar para minha mãe e ameaçar a minha mãe. É uma confusão por causa de ameaça de morte. Quando ela me ameaçou de morte eu fiz boletim de ocorrência e denunciei na OAB”, explicou.

“Mãe é mãe, se eu errei não me arrependo, porque errei por conta da minha mãe. Faz o que quiser, mas não mexe com a minha mãe”, disse João.

O boletim de ocorrência citado por João foi registrado como ameaça, no dia 14 de setembro deste ano. Na delegacia ele informou, na época, que participava de uma audiência online em ação de cobrança de honorários quando ocorreu a situação.

Segundo a OAB, o vídeo foi encaminhado ao TED para análise e adoção das medidas cabíveis, por possível infração ao Código de Ética e Disciplina.

“Além da possível suspensão preventiva, o tribunal pode deflagrar processo ético profissional em desfavor do advogado envolvido, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, explicou a OAB em nota.

Para o presidente Elton Assis, a ordem não pode se fechar diante do “ato antiético e que causa perplexidade pelo nível da agressão à pessoa idosa”.

*Colaborou Jefferson Oliveira.

G1-RO

Fledes Santos e Jonathan Antero escalados na rodada do Brasileiro das Série B e D

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A arbitragem rondoniense volta novamente a campo, desta vez pelas Séries B e D do Campeonato Brasileiro. O ariquemense Jonathan Antero será o árbitro principal do jogo pela Série B entre CRB-AL e Chapecoense-SC em Alagoas. Já o portovelhense Fledes Santos será o árbitro principal do jogo pela Série D entre Sinop-MT e São Raimundo-RR.

Confira abaixo as respectivas partidas:

 

Árbitro Fledes Santos (Foto: Divulgação)

Árbitro Fledes Santos (Foto: Divulgação)

 

 

 

 

  • 5ª rodada
  • Data: 11/10/2020 | Domingo | 16HS
  • Local: Gigante do Norte – Sinop – MT
  • Árbitro: Fledes Rodrigues Santos – CD/RO
  • Árbitro Assistente 1: Marcelo Grando – AB/MT
  • Árbitro Assistente 2: Paulo Cesar Silva Faria – AB/MT
  • Quarto Árbitro: Rafael Odilio Ramos Dos Santos – CD/MT
  • Analista de Campo: Elizangela Almeida Da Silva – CBF/MT 

 

Árbitro Jonathan Antero (Foto: Divulgação)

Árbitro Jonathan Antero (Foto: Divulgação)

 

 

 

 

9ª rodada

  • Data: 14/10/2020 | Quarta-feira | 19H15
  • Local: Rei Pelé – Maceió – AL
  • Árbitro: Jonathan Antero Silva – AB/RO
  • Árbitro Assistente 1: Marcia Bezerra Lopes Caetano – MTR/RO
  • Árbitro Assistente 2: Adenilson De Souza Barros – AB/RO
  • Quarto Árbitro: Jose Jaini Oliveira Bispo – BAS/AL
  • Analista de Campo: Charles Hebert C. Ferreira – CBF/AL

MPRO e MPAC promovem reunião virtual sobre medidas para retomada de aulas presenciais com secretários de Rondônia e Acre

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O Ministério Público de Rondônia, em parceria com o Ministério Público do Acre, realizará na próxima quinta-feira (08/10), às 16h (horário local), reunião virtual com secretários de Saúde e Educação de ambos os estados para debate das recomendações e orientações sanitárias, visando ao possível retorno das atividades escolares presenciais. O evento terá como palestrante o médico Fábio Jung, integrante da equipe de elaboração do Plano de Reabertura de Atividades do Rio Grande do Sul.
O encontro, que está sendo coordenado em Rondônia pelos Grupos de Atuação Especial da área da  Infância, Juventude e Educação (GAEINF) e da área Cível (GAECIV), ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams. A participação é  extensiva a representantes de órgãos com atribuições na área, como coordenadores regionais, integrantes de conselhos e demais interessados.
A realização da atividade leva em consideração o arrefecimento da pandemia do novo coronavírus na região, a tendência de retomada de aulas presencias e a necessidade de informar e esclarecer a comunidade escolar e população em geral sobre os protocolos sanitários em âmbito  nacional.
Palestrante – O médico Fábio Jung, que fará uma exposição sobre o tema durante a reunião, é formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Jung auxiliou na elaboração do Plano de Reabertura de Atividades do Rio Grande do Sul e, atualmente, colabora com os debates sobre o manejo da pandemia da covid-19 junto aos Governos Federal, de outros Estados e também de municípios.
A reunião terá como moderador o Promotor de Justiça do Acre, Gláucio Oshiro.
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Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)

Polícia Federal combate fraudes de estrangeiros a programas assistenciais na fronteira com a Bolívia

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Operação Raízes investiga esquema que fraudava documentos para obtenção de autorização de residência e auxílios assistenciais federais a estrangeiros não-residentes no Brasil.

CORUMBÁ/MS, 07/10/2020 – A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (7/10), nas cidades de Corumbá/MS e Campo Grande/MS, a Operação Raízes, com a finalidade de desarticular esquema fraudulento que visava à obtenção de autorizações de residência, auxílio-emergencial, Bolsa Família e acesso ao SUS, a estrangeiros não-residentes no Brasil.

Aproximadamente 60 policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Corumbá, nas cidades de Corumbá/MS e Campo Grande/MS.

Desde meados de 2019, a PF constatou que vários estrangeiros, normalmente com auxílio de “despachantes de serviços migratórios”, formalizavam o pedido de autorização de residência, utilizando declarações ideologicamente falsas.

As investigações apontaram que inúmeros estrangeiros fizeram uso de autorizações obtidas de maneira fraudulenta para conseguir a emissão do cartão do SUS e a concessão de benefícios como o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família. Até o momento, foram encontradas ao menos 106 fraudes contra a União.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul

Período do defeso está em vigor em todo o Estado; pesca é proibida até março de 2021

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Em razão do período de reprodução natural dos peixes, o Governo de Rondônia, com representação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por intermédio da Portaria nº 146 de 29 de maio de 2020, proíbe a pesca, transporte, beneficiamento e comercialização do Tambaqui, desde o dia 1° de outubro até 31 de março, em todas as bacias hidrográficas no Estado, como os rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado, Roosevelt e na calha principal do rio Guaporé.

Já a partir do dia 1º de novembro até 30 de abril, ficará proibida a pesca do Pirarucu. De 15 de novembro a 15 de março será proibida a atividade com as espécies: Pescada, Surubim, Caparari, Pirapitinga, Jatuarana, Dourada, Filhote e Pirarara, bem como todas as espécies de peixe, nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé. São excluídas das proibições previstas, os produtos oriundos de piscicultura registrados e acompanhados de comprovante de origem e a pesca de caráter científico autorizada pelo órgão.

Durante o período de proibição, para os pescadores profissionais artesanais, amadores e aqueles que se valem da modalidade pesque e solte, serão autorizados a captura e transporte de pescado de até cinco quilos de peixe ou um exemplar, por semana, desde que licenciados ou dispensados de licença. Já para subsistência das populações ribeirinhas, poderá ser pescado até cinco quilos de peixe ou um exemplar, por dia.

Sedam alerta sobre importância do período de defeso para o meio ambiente

O pescador amador que utilize linha de mão e não seja filiado a clubes ou associações de pesca não comercial é dispensado da licença. É importante mencionar que a concessão compreende apenas as espécies de peixe não proibidas durante o período de defeso. Inclusive, nas áreas de segurança à montante e à jusante das usinas hidrelétricas de Samuel, Santo Antônio e Jirau deverão ser respeitadas.

Na captura permitida, os pescadores deverão utilizar uma linha de mão, vara – com ou sem molinete ou carretilha- ou caniço simples equipados com anzol simples, sendo apenas um destes petrechos por profissional, como ainda deverão respeitar os tamanhos mínimos estabelecidos. De acordo com a portaria, o pescado deverá estar inteiro para fins de mensuração.

“O transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague ou pesqueiros só serão permitidos se originários de empreendimentos registrados no órgão competente e se estiverem acompanhados da respectiva nota fiscal”, esclarece a portaria.

De acordo com João Batista, gerente de pesca, aquicultura e manejo de fauna da Sedam, os pescadores que violarem a proibição sujeitarão às penalidades e às sanções como multa e ato administrativo. “O período de defeso é uma interdição temporária da pesca, sendo um período muito importante para conservação das espécies e da biodiversidade”, pontua João, deixando claro, que a cooperação da população será de grande relevância no compromisso com meio ambiente.

PERÍODO DE DEFESO

De 1º de outubro a 31 de março

  • Tambaqui (Colossoma macropomum) *em todas as bacias hidrográficas do Estado

De 1º de novembro a 30 de abril

  • Pirarucu (Arapaima gigas) *em todas as bacias hidrográficas do Estado

De 15 de novembro a 15 de março

  • Pescada (Plagioscion squamosissimus)
  • Surubim (Pseudoplatystoma fasciatum)
  • Caparari (Pseudoplatystoma tigrinum)
  • Pirapitinga (Piaractus brachypomus)
  • Jatuarana (Bryconspp)
  • Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii)
  • Filhote (Brachyplatystoma filamentosum)
  • Pirarara (Phractocephalus hemioliopterus)

*em todas as bacias hidrográficas do Estado

  • Todas as espécies de peixe *nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé.

Governo de Rondônia emite mais de três mil carteiras de passe livre para idosos e deficientes físicos

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O Governo de Rondônia, através do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) preocupados em contribuir para o bem estar da população, implantou o serviço de emissão de carteiras passe livre para deficientes físicos e idosos. Durante o pico da Covid- 19 os trabalhos de emissão ficaram mais lentos, agora já voltou à normalidade.

De acordo com o gerente de Transportes do DER, Theodoro Rahal os trabalhos estão acelerados de 1º de julho até dia 6 de outubro deste ano, onde já foram emitidas 3.035 carteiras de passe livre, sendo 2.218 para idosos e, 817 para deficientes físicos. “A procura está sendo grande. Nos últimos três meses, o número de emissões deu um salto. As carteiras dão direito a esse público viajarem em ônibus intermunicipais, o que facilita para aqueles que precisam se deslocar para outras cidades no Estado e não tem condições financeiras para custear as passagens”, destacou o gerente.

“Procuramos trabalhar a cada dia na melhoria da qualidade de vida da população de Rondônia. O governador Marcos Rocha prioriza todos os setores do Estado. A gratuidade do passe livre é necessário para a locomoção de idosos acima de 60 anos e deficientes físicos obedecendo todos os critérios da Lei 1307 de 2004. A passagem pode ser solicitada à empresa até três horas antes do início da viagem com assento reservado, conforto e comodidade merecida para esse público”, afirma Elias Rezende, diretor-geral do DER.

Os idosos devem apresentar os seguintes documentos: 

  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Carteira de identidade, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Comprovante de renda (dois) salários mínimos
  • Comprovante de residência
  • Título de leitor quando for o caso
  • Duas fotos 3×4
  • Cadastro para pessoa física (CPF) e Formulário para Requerimento

Já os portadores de necessidades especiais devem estar munidos dos documentos:

  • Laudo médico
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Carteira de identidade, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Comprovante de renda (dois) salários mínimos
  • Título de eleitor, quando for o caso
  • Comprovante de residência

LOCAL DE EMISSÃO

Os interessados pelo passe livre podem procurar uma unidade do Tudo Aqui nos municípios de Ji-Paraná, Rolim de Moura e Porto Velho. Nas demais cidades o atendimento é nas prefeituras, junto à assistência social, que vai repassar as orientações necessárias.

Roda de conversa debate inclusão escolar de alunos com deficiência intelectual na Comarca de Colorado

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Dia 1º de outubro, diversos profissionais se reuniram em uma roda de conversa virtual para debater sobre as dificuldades enfrentadas para a inclusão escolar de alunos com deficiência intelectual na Comarca de Colorado do Oeste.

Mediada por Flávia Albaine (Defensora Pública de Colorado) e Sandra Valéria (professora da rede educacional pública de Colorado), o evento virtual contou com a participação do Conselho Tutelar do município, de profissionais da educação, da saúde e da AMA CONE SUL.

Principalmente em um momento como esse, de pandemia, diversas situações foram ressaltadas e, do mesmo modo, os participantes conversaram para buscar propostas e soluções para essas questões, que serão levadas às autoridades locais.

“Dentro de todo esse contexto é que a sociedade brasileira deve ser chamada à reflexão sobre como atuar para a efetivação do direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência, assim como para eliminar algumas das barreiras que ainda obstruem o gozo pleno de tais direitos”, pontua Flávia.

Com a experiência pessoal na condição de Defensora Pública e realizando o trabalho de educação em direitos pelo interior do estado de RO, Flávia constatou a falta de estrutura das entidades do ensino público para a efetivação do direito à educação de seus alunos com algum tipo de deficiência.

“As colocações mais constantes para justificar a debilidade do ensino inclusivo na região foram professores relatando que a graduação não lhes concedeu conhecimento técnico para tal e que a escola também não investe em cursos de capacitação com esse objetivo, ausência de equipe interdisciplinar para atender às necessidades do aluno com deficiência, carência de planos de ações personalizados que considerem as peculiaridades do aluno com deficiência e pouco investimento em tecnologias assistivas que objetivem a inclusão desses alunos no ambiente escolar”, relata.

Sendo assim, agora os profissionais irão levar às autoridades tudo o que foi conversado e apresentado pelas mais diversas óticas dos profissionais inseridos na inclusão escolar de alunos com deficiência intelectual na Comarca de Colorado, buscando mudanças positivas para o próximo ano.

O que diz a lei?

Algumas dessas medidas de apoio ao sistema educacional inclusivo podem ser encontradas no artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência cujo rol não é exaustivo e que prevê a inclusão da deficiência no conteúdo programático dos cursos superiores, a efetiva oferta de profissionais de apoio para viabilizar a inclusão, o ensino de libras e brailes para os estudantes, a adaptação do ambiente escolar para garantir condições de acessibilidade, o estímulo à realização de pesquisas sobre o tema, a participação dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, dentre outros.

Setembro Verde e as ações para a conscientização

 

Durante setembro, mês oficial de conscientização da inclusão oficial, o projeto Juntos pela Inclusão Social, nascido em Rondônia, proporcionou eventos on-line para levar às pessoas da região e de todo o País informações sobre as pessoas com deficiência, dentre eles um debate virtual sobre capacitismo e vídeos com histórias sobre pessoas portadoras de diversas deficiências que contam suas rotinas, conquistas e dificuldades.

E, claro, dentre algumas delas há as limitações na educação.

“Queremos deixar a nossa reflexão sobre a importância de mudanças para que as pessoas com deficiência também estejam englobadas na expressão ‘todos’ quando o artigo 205 da Constituição Federal diz que a educação é um direito de todos”, finaliza Flávia.

Para conferir mais sobre esses vídeos, acesse o canal do YouTube do Juntos pela Inclusão Social.

Câmara aprova projeto que altera circulação de veículos de carga em Vilhena

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Proposição altera horário e peso total bruto dos veículos autorizados a circular e operar no perímetro urbano.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 5.878, que altera e acrescem dispositivos à Lei 4.857, que disciplina a circulação e o estacionamento de veículos de carga e operação de carga e descarga no município. A proposição foi aprovada na 24ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã de terça-feira (6).
Com a aprovação do projeto, a circulação de veículos automotores e de operação de carga e descarga, de quaisquer produtos e mercadorias no perímetro urbano, poderá ser realizada em qualquer horário, para veículos automotores com Peso Bruto Total (PBT) de até 27 toneladas, com ou sem carga.
Já para veículos automotores com PBT acima de 27 toneladas, ou seja, caminhões extrapesados, com ou sem reboque, os horários serão das 8h às 11h, das 14h às 17h e das 19h30 às 6h30.
Conforme o projeto, fica proibida a circulação de veículos automotores com PBT acima de 12 toneladas, para operação de carga e descarga, em toda extensão das Avenidas Major Amarante, Capitão Castro, Paraná e Melvin Jones. Essa proibição não se aplica nos horários entre 19h30 e 6h.
O projeto ainda determina que a circulação de veículos automotores e de operação de carga e descarga de quaisquer produtos ou mercadorias será permitida em qualquer dia e horário nas rodovias federais que atravessam o perímetro urbano, no Setor Industrial e nas Avenidas Celso Mazutti e Marechal Rondon, desde que respeitada a sinalização.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Esta Lei entra em vigor após 45 dias de sua publicação.

Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).