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Campanha Maio Amarelo tem início em Vilhena com foco na responsabilidade no trânsito

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Ação convida motoristas, ciclistas e pedestres a praticarem mais consciência e cuidado nas ruas

Buscando reduzir os índices de acidentes e mortes no trânsito, além de promover uma cultura de respeito e educação nas vias, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), em parceria com diversas instituições, dará início nesta quarta-feira, 7, ao Movimento Maio Amarelo 2025. O evento de abertura oficial ocorrerá às 9h, no auditório da Ciretran, localizado na Avenida Celso Mazutti, nº 5229, bairro Jardim Eldorado.

Neste ano, o Maio Amarelo traz o tema “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”, proposto pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). A campanha visa reforçar a importância de atitudes conscientes no trânsito, destacando que a mobilidade vai além do deslocamento urbano, envolvendo o respeito à vida e à segurança de todos os usuários das vias.

O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, promovendo ações em todo o país durante o mês de maio. Em Vilhena, diversas atividades estão programadas ao longo do mês, visando sensibilizar a sociedade sobre a importância de um trânsito mais seguro para todos.

A Semtran destaca que, além das ações realizadas ao longo do ano, especificamente neste mês ocorrerão diversas ações educativas nas ruas da cidade. A iniciativa conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar de Rondônia (PM/RO), Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

PRF prende dupla com drogas e munições transportados em carro oficial em RO

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Um deles se apresentou como servidor da prefeituraA Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, no dia 6 de maio, nas proximidades do KM 101 da BR-425, no município de Guajará-Mirim, durante fiscalização de rotina, apreendeu aproximadamente 36kg de entorpecentes e 200 unidades de munições de calibre 7.62, de uso restrito para civis no Brasil. As drogas e os cartuchos eram transportados em um carro adesivado com identificação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

O automóvel era ocupado por duas pessoas, uma mulher de 38 anos e um homem de 36, que se apresentou como servidor da prefeitura. Informaram à equipe policial estar transportando tanques de oxigênio vazios, todavia, ao se aprofundarem as averiguações, foram encontrados, na parte traseira do veículo tipo caminhonete, duas malas contendo 15.75kg de substância análoga à cloridrato de cocaína e 21kg de substância análoga à maconha. Além dos entorpecentes, também foram localizadas caixas de munição de fuzil. Ambos os condutores foram esclarecidos a respeito de seus direitos constitucionais e encaminhados à Polícia Federal de Guajará-Mirim.

Por PRF

Rondônia Cidadã segue com serviços essenciais neste fim de semana em Novo Plano, distrito de Chupinguaia

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Depois de realizar 2.350 atendimentos em Candeias do Jamari, no sábado (3), o programa estadual Rondônia Cidadã retornará no próximo fim de semana ao município de Chupinguaia, a 659 quilômetros de Porto Velho, desta vez para atender aos moradores do distrito de Novo Plano e região. O atendimento acontece no sábado (10), das 8h às 16h, e no domingo (11), das 8h às 12h, na Escola Cleberson Dias Meireles Germini, localizada na Estrada 105, da Linha Kapa 48, s/n°, com a avenida Chupinguaia.

Serviços de saúde, educação, cidadania e prevenção serão ofertados nos dois dias, em um só lugar, pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e instituições parceiras, dando oportunidade aos moradores que têm dificuldades de buscarem atendimento nos dias úteis, na cidade sede do município.

Atendimento com fisioterapeuta, psicólogo, além da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, Passe Livre, 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento, entrada na aposentadoria, abertura da conta gov.br, entre outros que só são disponibilizados na semana, bem como, atividades recreativas para as crianças.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforça a importância do Rondônia Cidadã por garantir atendimento nas localidades distantes e de difícil acesso.  “Com este programa o governo tem dado mais agilidade na prestação de serviços essenciais, como emissão de documentos, testes rápidos de saúde, vacinação, assistência jurídica, entre outros”, citou.

  • Entrega de Kits Mamãe Cheguei

Entrega de kit enxoval do Mamãe Cheguei também fez parte da programação em Candeias

Na segunda edição realizada em Candeias do Jamari, que contou com a presença da secretária da Seas, Luana Rocha, os serviços mais procurados foram do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), 2ª via da Certidão de Nascimento/Casamento e Carteira de Identificação Nacional.

Além dos serviços essenciais, foram entregues também 12 kits enxoval do programa Mamãe Cheguei, que contém itens necessários para o bebê.

“Receber este kit é muito bom porque contém muitas coisas que eu não pude comprar ainda”, disse Liliane Lima, 22 anos, que já era mãe de Ághata Cecília, 4 anos e recebeu o kit com o filho Levi, com 8 dias de nascido.

“Proporcionar cidadania e mais dignidade para as pessoas vulneráveis. Este é o foco dos programas da Seas, como o Rondônia Cidadã, com os serviços essenciais; Mamãe Cheguei, com orientações para uma gravidez saudável parto tranquilo e kit enxoval; Crescendo Bem, com o acompanhamento do desenvolvimento da criança e a transferência de renda para a família investir numa alimentação melhor; Vencer, com os cursos de capacitação profissional gratuitos; Meu Sonho, com o auxílio financeiro que garante a entrada na compra da casa própria; Prato Fácil, com a alimentação saudável, entre outros destinados às pessoas inscritas no Cadastro Único”, citou a secretária da Seas, enquanto fazia demonstração para as mães e futuras mamães como usar a fralda ecológica que compõe o kit enxoval.

Governo de RO inicia montagem dos estandes para 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional em Ji-Paraná

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Com expectativa de receber visitantes de todos os municípios de Rondônia, de estados do Brasil e do exterior, a 12ª Rondônia Rural Show Internacional, a maior feira de agronegócio da Região Norte está ganhando forma com as montagens dos estandes. O evento é realizado pelo governo de Rondônia, e acontece de 26 a 31 de maio, em Ji-Paraná.

Desde o início de maio, equipes de montagem atuam em ritmo acelerado para levantar os estandes que formam toda a estrutura do Centro Tecnológico Vandeci Rack. O espaço contará com mais de 650 estandes, espalhados por uma área superior a 50 mil metros quadrados, além de áreas para exposição de máquinas agrícolas, pavilhões internacionais, auditórios e espaços destinados à agricultura familiar, vitrines tecnológicas e concursos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta a função fundamental da feira no fortalecimento da economia estadual. “A Rondônia Rural Show Internacional é mais do que uma feira, é a vitrine do nosso potencial agrícola e do compromisso que temos com o desenvolvimento. Estamos investindo para garantir uma edição ainda mais histórica, gerando oportunidades para pequenos, médios e grandes produtores.”

NOVIDADES 

Este ano, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) trouxe novidades, como a Trilha no Bosque, que proporcionará aos visitantes uma experiência de vivência que reforça a importância da sustentabilidade na produção agrícola; o 1º Concurso Estadual de Produção de Leite de Rondônia (CONLEITE), que premiará o setor leiteiro estimulando a produtividade e a qualidade na produção de leite; e o Stand Show, que incentiva a criatividade e práticas sustentáveis. Outro grande diferencial deste ano é o retorno do Pavilhão da Piscicultura, iniciativa que reafirma o compromisso do estado com o fomento da cadeia aquícola, um setor estratégico para a diversificação econômica de Rondônia. As novidades modernizam a feira e posicionam Rondônia como referência em tecnologia e sustentabilidade no agronegócio.

A Seagri espera ultrapassar a marca de 250 mil visitantes ao longo dos seis dias de evento, superando os números da edição anterior. A rede hoteleira da cidade já registra alta na procura por hospedagem, promovendo não apenas o agronegócio, mas o desenvolvimento econômico de todo o estado de Rondônia.

LOGÍSTICA 

O secretário da Seagri, Luiz Paulo, enfatizou a complexidade técnica da montagem e a preparação para receber os expositores e visitantes. “Estamos trabalhando com uma equipe da Seagri, in loco no Centro, para dar todo o suporte que os expositores precisam. Também entendemos que todos os profissionais são altamente especializados para garantir que a estrutura esteja pronta com antecedência.”

A montagem da feira envolve logística detalhada, com sistemas de irrigação, energia, conectividade e suporte técnico para os segmentos do agronegócio que estarão presentes. Até o dia 26, início da feira, é esperado que os estandes estejam prontos para receber o público no maior evento agropecuário da Região Norte.

Jogos Intermunicipais de Rondônia 2025; Termo de Adesão já está disponível para os municípios

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O governo de Rondônia informa que está disponível o Termo de Adesão para os 52 municípios rondonienses participarem da 16ª edição dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR). Com o envio do Termo, os municípios garantem sua participação nas fases classificatórias regionais e, no caso das modalidades individuais, as equipes que aderirem aos jogos estarão automaticamente classificadas para participar na fase final da competição. Para acessar o Termo de Adesão e inscrever o seu município, clique aqui.

A cidade de Ji-Paraná foi escolhida como sede oficial da fase final do JIR 2025, que promete ser uma grande celebração do esporte rondoniense. Criado pelo Decreto nº 1.622, de 25 de outubro de 1983, e instituído como política pública permanente por meio da Lei nº 3.665, de 13 de novembro de 2015, o evento é organizado pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), e representa uma das mais importantes iniciativas de valorização do esporte no estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o evento tem como missão fortalecer o esporte de rendimento, promover a inclusão, fomentar a cidadania e estimular o desenvolvimento das federações esportivas.

Desde a sua criação, os Jogos Intermunicipais cresceram exponencialmente, passando de 13 municípios e cinco modalidades para abranger todo o estado, com 15 modalidades. 

Com estrutura adequada e tradição esportiva, Ji-Paraná se prepara para acolher delegações de todas as regiões, movimentando a economia local e promovendo a integração social e cultural dos participantes. Mais do que uma competição, o JIR representa o compromisso com valores como a paz, o respeito à diversidade, o espírito esportivo e os princípios olímpicos.

Deputado Alex Redano indica ao Governo urgência na recuperação da RO-463 Governador Jorge Teixeira

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A falta de manutenção já inviabiliza até o uso do acostamento, aumentando o risco de acidentes. A situação exige providências imediatas por parte do Governo e do DER.

O deputado estadual Alex Redano apresentou uma indicação ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes (DER), solicitando com urgência a limpeza marginal e a operação tapa-buracos na rodovia RO-463, que liga a BR-364 ao município de Governador Jorge Teixeira.

Segundo o parlamentar, a via encontra-se em condições críticas, com grande volume de vegetação invadindo as margens e comprometendo a visibilidade e segurança dos motoristas, além de inúmeros buracos que tornam o tráfego perigoso e dificultam o escoamento da produção agrícola da região.

“Recebemos diversas reclamações de moradores e condutores que utilizam a RO-463 diariamente. A falta de manutenção já inviabiliza até o uso do acostamento, aumentando o risco de acidentes. A situação exige providências imediatas por parte do Governo e do DER”, enfatizou Redano.

A indicação foi feita nos termos do artigo 188 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e visa garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança aos usuários da rodovia e o fortalecimento da economia local.

“Precisamos manter nossas estradas em boas condições. Além da segurança dos motoristas, essa ação facilita o transporte da produção rural, que é uma das bases da economia nos municípios da região”, completou o deputado.
 

Texto: Mateus Andrade | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar

Assembleia Legislativa aprova alterações no PCCR da Sedam

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 130/2025, que altera o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (6).

O PLC modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 647, de 20 de dezembro de 2011, com o objetivo de reorganizar os critérios de progressão e promoção dos servidores. Segundo a mensagem do governo, a proposta busca corrigir contradições, omissões e conflitos normativos que dificultam a interpretação e a aplicação do plano, prejudicando o acesso dos servidores aos seus direitos.

A proposta não visa o aumento salarial, mas sim eliminar entraves na aplicação das regras do PCCR. Atualmente, o servidor deve cumprir um interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício no cargo para progredir, exceto no primeiro período (Referência A), cujo tempo é contabilizado conforme o estágio probatório.

Assim, para percorrer todas as referências da 1ª Classe, o tempo estimado é de aproximadamente nove anos – sendo três anos na Referência A e dois anos nas demais. Com as alterações propostas, esse período seria reduzido para oito anos: 3 anos na Referência A, 1 ano na B, e 2 anos nas Referências C e D.

Além disso, pretende-se estabelecer um interstício mínimo de 5 anos para a promoção em cada uma das cinco classes da carreira. Essa mudança reduziria o tempo total para alcançar os níveis mais altos da carreira, de 40 para 25 anos.

A proposta não implica aumento de despesas para o estado, tratando-se apenas de ajustes na redação legal, a fim de eliminar contradições que frequentemente exigem interpretação da Procuradoria-Geral do Estado, para análise de pedidos de progressão ou promoção funcional.

O PLC recebeu o voto favorável de 22 parlamentares e segue para sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

 

Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thales Quintão I Secom – Governo de Rondôni

PF deflagra 6ª fase da Operação Greenwashing contra grilagem de terras na Amazônia

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Nesta terça-feira (6/5), a Polícia Federal deflagrou a  6ª fase da Operação Greenwashing, denominada Succumbendi , com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal. As ações ocorreram em Goiânia e em Barueri/SP.

Segundo as apurações, o investigado operava para comprovar ocupações irregulares por meio da falsificação de documentos, obtendo vantagens indevidas e explorando economicamente áreas públicas.

Diante dos fatos, as investigações continuarão na Justiça.

Assessoria  Polícia Federal em Rondônia

Receita Federal não envia mensagens por SMS e WhatsApp para cobrar débitos de MEIs

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Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida

Receita Federal
07/05/2025 11:09
Receita Federal não envia mensagens por SMS e WhatsApp para cobrar débitos de MEIs

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso não é verdade. Eventuais dívidas com a Receita Federal não são motivo para cancelamento de CNPJs.

Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida.

Receita Federal não utiliza SMS nem WhatsApp em seus procedimentos de cobrança de débitos.

Os canais oficiais para consulta e regularização são:

• Portal do Empreendedor

• Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)

• Aplicativo MEI (App MEI)

App MEI: praticidade, segurança e controle na palma da sua mão

O App MEI é a maneira mais prática e segura para o Microempreendedor Individual acompanhar sua situação fiscal e cumprir com suas obrigações. Com uma interface intuitiva e serviços centralizados, o aplicativo ajuda a evitar atrasos, multas e problemas com o CNPJ.

Entre os principais serviços disponíveis no App MEI , destacam-se:

• Consulta da situação dos períodos de apuração;

• Emissão do DAS para pagamento mensal;

• Verificação de débitos em cobrança, inclusive parcelamentos em atraso;

• Consulta e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI);

• Solicitação e acompanhamento de restituição de pagamentos em duplicidade;

• Informações detalhadas sobre o CNPJ e o regime SIMEI;

• Emissão do comprovante de inscrição (CCMEI);

• Acesso ao guia de “Perguntas e Respostas MEI e SIMEI”.

Atenção: evite golpes

• O boleto para pagamento do DAS deve ser gerado exclusivamente por canais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal. Qualquer cobrança por serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI só deve ser feita mediante solicitação direta do empreendedor. Cuidado com sites falsos que simulam sistemas oficiais, como o PGMEI — eles podem causar prejuízos financeiros e comprometer sua regularização fiscal.

Proteja-se e aproveite todas as facilidades do App MEI

Nomeado no CPNU? Seu processo de admissão será 100% digital. Veja como fazer

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Agora, não é preciso ir até o órgão público para entregar documentos. Todo o processo de admissão será feito online, por meio da plataforma de gestão de pessoas SOUGOV.BR

   

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Governo Federal está modernizando e simplificando a forma como novos servidores são admitidos, e você, aprovado ou aprovada no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) , vai sentir a diferença já no seu processo de entrada. Desde a convocação até a assinatura do seu termo de posse, tudo será online, rápido e seguro.

Agora, todo o processo de admissão será feito de forma digital, pela plataforma S OUGOV.BR , direcionada a serviços de gestão de pessoas exclusivos para servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos do poder Executivo Federal civil.

Essa mudança foi possível graças à parceria entre o Serpro e a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI) . O objetivo é unificar e agilizar a entrada de novos servidores.

Veja como vai funcionar sua admissão digital:

Você será convocado por e-mail

Fique atento à caixa de entrada do e-mail utilizado para se inscrever no CPNU . Você receberá uma notificação com as orientações para iniciar o processo de admissão.

Baixe o SOUGOV.BR

Entre pelo site www.gov.br/sougov ou baixe o aplicativo no seu celular por meio do Google Play ou App Store .

Crie sua conta no SOUGOV.BR

Quer saber como fazer sua conta? É só seguir esse tutorial:

https://youtu.be/nBtI7zP3Bk8?list=PLyamWeGB05wfo6QCmIL18JjAu3zoXqvSp

Preencha seus dados e envie os documentos

Dentro da plataforma, você vai completar seus dados cadastrais, enviar a documentação exigida e preencher o seu Perfil Profissional. Esse perfil ajuda os gestores a entenderem melhor suas competências e onde você pode atuar com mais impacto.

Aguarde a análise

Um gestor vai conferir suas informações. Se precisar de algum ajuste, você será avisado. Se estiver tudo certo, sua admissão será aprovada.

Assine o Termo de Posse digitalmente

Assim que o cadastro for finalizado, você assina o Termo de Posse direto no app, com segurança garantida pela autenticação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Pronto!

Seu cadastro será incluído nos sistemas oficiais de gestão de pessoal e sua documentação ficará disponível automaticamente no seu Assentamento Funcional Digital (AFD).

Atenção ! Fique atento à possibilidade de golpes e realiz e todo o processo apenas pela plataforma S OUGOV.BR ou , se solicitado , diretamente junto às unidades de gestão de pessoas do seu órgão de origem .

Nesta página [https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/sou-gov] você encontra vídeos tutoriais sobre como utilizar as funcionalidades do SOUGOV.BR

Após o ato de nomeação, os novos servidores e servidoras têm 30 dias para tomar posse. Para se apresentar ao órgão e entrar em exercício, a pessoa tem até 15 dias após a data de assinatura do termo de posse.

Confira todo o passo a passo detalhado no Manual do Ingressante via SOUGOV.BR

Link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/nomeado-no-cpnu-seu-processo-de-admissao-sera-100-digital-veja-como-fazer

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