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Imposto de Renda Zero e emprego em alta marcaram a semana.

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Com mais de 85 mil novos empregos gerados em outubro, o Brasil chega a 1,8 milhão de vagas criadas no acumulado deste ano. E agora quem ganha até R$ 5 mil por mês não paga mais Imposto de Renda. Confira essas e outras notícias do Governo Lula no programa especial do Canal Gov

Imposto de Renda Zero e emprego em alta marcaram a semana. Assista ao vídeo

Pedro Ventura/Agência Brasil

Nesta semana, o presidente Lula sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Uma das medidas mais aguardadas de 2025 na área econômica, a novidade passa a valer para a declaração do ano que vem.

Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou Lula.

Confira o programa especial Semana Gov:
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A taxa de desocupação no trimestre encerrado em outubro caiu e registrou o menor nível da história! O índice ficou em 5,4%. De acordo com o IBGE, odesemprego recuou tanto emrelação ao trimestre anterior, quanto na comparação com o mesmo período do ano passado.

Ainda sobre o mercado de trabalho, o Brasil alcançou o patamar de 1,8 milhão de empregos com carteira assinada entre janeiro e outubro de 2025, com saldos positivos nas 27 Unidades da Federação e em todos os grandes grupamentos econômicos no período. Os dados são do Novo Caged e foram divulgados nesta quinta-feira (27/11), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Gás do Povo, maior programa de combate à pobreza energética do país, já começou a garantir a recarga gratuita dos botijões aos beneficiários. Na primeira fase, serão atendidas cerca de 1 milhão de famílias, em dez capitais. A fase inicial marca o início da expansão do programa, que deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias até março de 2026.

O Governo do Brasil liberou mais R$ 3 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Os novos recursos vão ser investidos em moradia, adaptação de eventos climáticos, contenção de encostas e drenagem urbana. Ao todo, 115 municípios vão ser beneficiados.

Também nesta semana, o presidente Lula concluiu visita oficial a Moçambique. No país africano, foram assinados nove acordos em áreas como aviação, agricultura, saúde, educação e cultura. Lula também recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Pedagógica de Maputo, e participou de um encontro empresarial, que reuniu lideranças dos países para promover o comércio e os investimentos bilaterais.

O Governo do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional projetos de lei para criação de duas novas universidades públicas: a
Universidade Federal Indígena e a Universidade Federal do Esporte. As instituições vão ampliar o acesso ao ensino superior e atender demandas históricas do país, com foco na inclusão, na diversidade e na formação de profissionais em áreas estratégicas.

A Marcha das Mulheres Negras reuniu centenas de pessoas do Brasil e de mais de 30 países, aqui em Brasília. A mobilização reuniu vozes femininas que enfrentam diariamente o racismo e outras formas de violência, em um chamado coletivo por mais justiça, dignidade e promoção de direitos sociais.

 

Ministério da Saúde lança novo Guia Nacional da Triagem Auditiva Neonatal

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Documento atualiza critérios, orientações e fluxos assistenciais voltados ao cuidado auditivo de recém-nascidos em todo o país
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Foto: Erasmo Salomão/MS

O Ministério da Saúde lançou, neste sábado (29), o novo Guia Nacional da Triagem Auditiva Neonatal (TAN). O documento atualiza critérios, orientações e fluxos assistenciais voltados ao cuidado auditivo de recém-nascidos em todo o país. O objetivo é garantir diagnóstico precoce, acesso ao tratamento e melhores oportunidades de desenvolvimento comunicativo para as crianças, promovendo mais equidade e inclusão social desde o início da vida.

A apresentação oficial do documento ocorreu durante o 33º Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia (CBFa), em São Paulo (SP). O evento contou com a presença do diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET) do Ministério da Saúde, Arthur Mello, e do coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Arthur Medeiros.

Entre as principais novidades, o guia apresenta novas orientações para maternidades, equipes da atenção primária, serviços de referência e equipes multiprofissionais. As atualizações buscam padronizar indicadores, fortalecer o monitoramento contínuo das ações e promover uma mudança significativa na prática clínica, ao atualizar os fluxos nos serviços de saúde.

No documento anterior, todos os bebês passavam pelos mesmos exames: emissões otoacústicas e o BERA (Teste de Potencial Evocado Auditivo). Na nova versão, os indicadores de risco foram revisados, permitindo que a triagem seja direcionada conforme o tipo de perda auditiva mais provável para cada criança.

Um exemplo é o caso de bebês que permanecem internados por mais de cinco dias em UTI neonatal. Esse grupo apresenta maior risco de desenvolver perda auditiva do tipo retrococlear. O exame mais adequado para identificar essa alteração é o BERA e, com as mudanças, esses recém-nascidos agora serão encaminhados diretamente para esse teste, garantindo maior precisão diagnóstica e racionalidade no fluxo de atendimento.

Além de aprimorar a sensibilidade dos exames para detecção precoce da perda auditiva, o novo fluxo também otimiza as filas de teste e reteste, tornando o acesso mais rápido e democrático.

De acordo com o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Arthur Medeiros, atualizar o guia significa orientar melhor a rede, qualificar profissionais e assegurar que nenhuma criança seja excluída do cuidado. “Quando o SUS identifica precocemente e acompanha com qualidade, garantimos a cada bebê o direito de desenvolver sua linguagem, vínculos, aprendizagem e participação social. Esse é um compromisso de inclusão e de futuro”, disse.

Meta é 70% de cobertura

Entre 2023 e 2024, o Brasil alcançou 42% de cobertura da Triagem Auditiva Neonatal e, em 2025, esse índice subiu para 46%. A meta é atingir 70% de cobertura, de acordo com o consultor da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Victor Fonseca Vieira. O Distrito Federal registrou o melhor desempenho, com 95%, seguido por Santa Catarina (75%), Mato Grosso do Sul (66%), Rio Grande do Sul (63%) e Minas Gerais (61%). Os demais estados ficaram abaixo de 60%.

Além da atualização do documento, o Ministério da Saúde tem ampliado os esforços para assegurar que nenhum bebê fique sem acesso ao teste. As ações incluem investimentos, aquisição de equipamentos, atualização de normas e apoio a gestores municipais, estaduais e federais.

O trabalho também fortalece ações integradas com educação, inclusão e formação social, como ressalta a coordenadora do Departamento de Audição e Equilíbrio da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa), Doris Ruthy Lewis. “Essa atualização é de grande importância para a prática clínica, padronização de procedimentos e qualificação da rede de atenção.”

Para saber mais, acesse o Guia de Triagem Auditiva Neonatal

Marci Henses
Ministério da Saúde

Conheça as ações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer

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Iniciativas ampliam o acesso a exames, tratamentos e tecnologias para o cuidado oncológico no SUS
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Foto: João Risi/MS

O câncer é uma das principais causas de mortalidade no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), cerca de 705 mil casos da doença foram registrados no triênio 2023-2025. Para ampliar a prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento, o Ministério da Saúde lançou e implementou uma série de políticas e ações para expandir o cuidado da pessoa com câncer neste ano.

Uma das iniciativas foi a ampliação do acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, mulheres de 40 a 49 anos, mesmo sem sinais ou sintomas, podem realizar o exame na rede pública. Antes, a oferta era recomendada para o público entre 50 e 69 anos. A idade limite também ampliou, que até então era de 69 anos, passará a ser até 74 anos. A medida visa garantir a detecção precoce e aumentar as chances de cura.

Uma das iniciativas foi a ampliação do acesso à mamografia no SUS. Agora, mulheres de 40 a 49 anos, mesmo sem sinais ou sintomas, podem realizar o exame na rede pública — antes, a recomendação era para o público de 50 a 69 anos. A idade limite também foi ampliada: de 69 para 74 anos. A medida visa garantir a detecção precoce e aumentar as chances de cura.

O tratamento oncológico é uma das prioridades do Agora Tem Especialistas, programa do governo federal para ampliar o acesso da população ao atendimento especializado. Por meio de parcerias com hospitais privados, o programa passa a ofertar serviços de alta complexidade e cuidados oncológicos a pacientes do SUS. Além disso, carretas móveis levaram assistência em 22 estados em outubro, com ofertas de exames e consultas. O programa também entregou 13 aceleradores lineares em quatro estados, a expectativa é entregar 121 até o fim de 2026.

Maior agilidade no diagnóstico

Com foco em tecnologia e agilidade, o Ministério da Saúde lançou o Super Centro para Diagnóstico de Câncer, no Hospital Albert Einsten, que vai garantir laudos de biópsias cinco vezes mais rápidos. A unidade tem capacidade para realizar até mil laudos por dia e 400 mil por ano, com telepatologia, telelaudos e teleconsultoria para otimizar o diagnóstico do paciente e reduzir o tempo de espera ao tratamento do câncer.

Outro avanço foi a criação de um auxílio exclusivo para pacientes que precisam percorrer grandes distâncias para realizar radioterapia. O benefício vai custear o transporte, a alimentação e a hospedagem de pacientes e acompanhantes. Serão R$ 150 para refeições e hospedagem, e R$ 150 por trajeto.

Para expandir a proteção entre adolescentes contra o HPV, o Ministério também implementou a estratégia de resgate vacinal até dezembro para jovens de 15 a 19 anos que ainda não se vacinaram. A vacina contra o HPV, em dose única, é fundamental na prevenção de cânceres de colo de útero, vulva, pênis e garganta e pescoço.

Novas tecnologias

A rede pública passou a ofertar o teste de biologia molecular DNA-HPV, uma tecnologia inovadora e 100% nacional para detectar o câncer de colo do útero. O novo método detecta 14 genótipos do papilomavírus humano e identifica a presença do vírus no organismo antes da ocorrência de lesões ou câncer em estágios iniciais, ele substituirá o Papanicolau e está sendo implementado gradativamente gradativa em 12 estados brasileiros.

Para reforçar o tratamento do câncer de mama, o Ministério da Saúde recebeu primeiro lote do Trastuzumabe Entansina, medicamento de última geração para tratamento do câncer de mama HER2-positivo, uma das formas mais agressivas da doença. Ao todo, serão quatro lotes do medicamento, com entregas previstas para dezembro de 2025, março e julho de 2026.

Com essas ações, o Ministério da Saúde avança na qualificação da prevenção, do diagnóstico e do tratamento do câncer no país. As novas tecnologias permitirão que a população tenha assistência rápida, integral e com equidade.

Camilla Nunes
Ministério da Saúde

Em alusão à campanha “21 Dias de Ativismo”, MPRO promove capacitação sobre combate à violência de gênero no ambiente escolar

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou uma capacitação com palestra e oficinas temáticas sobre prevenção da violência contra mulheres e meninas no ambiente escolar, na sexta-feira (28/11). A atividade foi desenvolvida por meio da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), em colaboração com as Promotorias de Justiça, a Ouvidoria das Mulheres do MPRO e o Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit). A ação fez parte da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” e aconteceu no auditório da Faculdade São Lucas – Campus II, em Porto Velho.

O evento reuniu membros e servidores do MPRO, a defensora pública Débora Machado Aragão; a secretária de Estado da Educação (Seduc), Albaniza Batista de Oliveira; a superintendente regional de Educação de Porto Velho, Izis Cubia Mendes Leandro da Silva; o secretário municipal adjunto de Educação de Porto Velho, Giordani dos Santos Lima; e o diretor do corpo de alunos do Colégio Militar Dom Pedro II, capitão do Corpo de Bombeiros Augusto Flores. Também participaram professores e gestores da rede pública de ensino, para discutir formas de mobilização e proteção de gênero.

Representando o Procurador-Geral de Justiça, a promotora e coordenadora do Gaeduc, Luciana Ondei Rodrigues Silva, explicou que a iniciativa reafirma o compromisso institucional com a construção de uma sociedade mais justa e segura. Segundo ela, ações coletivas são fundamentais para garantir proteção e oportunidades iguais, especialmente no ambiente escolar, tema central da mobilização.

A promotora de Justiça destacou ainda a urgência do enfrentamento à violência de gênero e ressaltou que a escola deve ser um espaço seguro e de desenvolvimento. “Quando essa violência se instala, ela interrompe futuros, limita possibilidades e silencia potenciais que deveriam florescer com liberdade”, afirmou Luciana Ondei.

A coordenadora do Navit, promotora de Justiça Tânia Garcia, pontuou que iniciar as atividades dos 21 Dias de Ativismo em ambiente escolar representou uma ação estratégica institucional. “Esta é uma abertura muito simbólica porque um dos principais ativismos para a erradicação da violência contra meninas e mulheres está na educação. Neste local podemos intensificar o enfrentamento, criar uma rede de apoio para a superação e trabalhar de forma eficiente quanto à prevenção da violência”, reforçou a promotora Tânia Garcia.

Atividades

No período da manhã, foi realizada uma palestra com o tema “Mobilização pelo fim da violência no ambiente escolar, especialmente contra meninas e mulheres”. À tarde, aconteceram oficinas temáticas para colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a capacitação. As especialistas em gestão educacional, Elvira Pimentel e Danila Di Pietro, conduziram as atividades, trazendo experiências práticas sobre administração educacional e proteção de estudantes.

O objetivo foi apresentar estratégias para prevenir agressões físicas, psicológicas e outras formas de violência dentro das escolas, além de estimular a construção de comportamentos masculinos saudáveis. A violência pode ser caracterizada como qualquer ato que machuca ou prejudica alguém, seja com palavras ou ações.

O encontro ocorreu de forma híbrida, com participantes presentes no local e outros acompanhando online, por meio do canal oficial do Ministério Público de Rondônia no YouTube. Professores e gestores puderam interagir com as palestrantes e tirar dúvidas sobre como agir diante de situações de risco.

Com a iniciativa, o Ministério Público de Rondônia reforça a união entre instituições e sociedade a fim de garantir ambientes seguros e livres de violência, em especial para meninas e mulheres no ambiente escolar.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Enem: municípios do Pará terão mesmos procedimentos da aplicação regular

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Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, realizam primeiro dia de aplicação no domingo (30). Portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. Provas começam às 13h30, no horário de Brasília (DF)
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Foto: Divulgação/MEC

No domingo, 30 de novembro, os participantes de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, participarão do primeiro dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Embora os municípios realizem o exame em data distinta, todos os procedimentos, orientações e regras permanecem os mesmos adotados na aplicação regular.

No primeiro dia, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. As provas começam às 13h30 e se encerram às 19h. Os estudantes resolverão questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação segue o horário de Brasília (DF).

Os participantes devem verificar o local de prova acessando o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível na Página do Participante. O documento informa o número de inscrição, as datas e os horários das provas, além de indicar se o participante tem direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social, quando for o caso. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o Cartão nos dias de exame.

Teoria de Resposta ao Item – O Enem segue a Teoria de Resposta ao Item (TRI), que avalia o desempenho dos participantes considerando o nível de conhecimento individual e as características de cada questão, o que permite a comparabilidade entre os resultados de provas diferentes.

Mesmo com provas distintas da aplicação regular, a metodologia garante a equidade e a isonomia para todos os inscritos. Os participantes de Belém, Marituba e Ananindeua (PA) terão um tema inédito de redação, mas que também será corrigida segundo a mesma matriz de correção da prova regular, assegurando a equivalência entre as notas.

Documentação – Para fazer o Enem, o participante deverá apresentar um documento de identificação original com foto, emitido por órgãos oficiais, conforme especificado em edital.

São aceitos como documentos válidos: Carteira de Identidade (expedida por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal); documentos de identificação profissional emitidos por ordens ou conselhos de classe reconhecidos por lei; passaporte; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a Lei n.º 9.503/1997; e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa e emitida após 27 de janeiro de 1997.

Documentos digitais com foto, como e-Título, CIN, CNH ou RG Digital, também poderão ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou no app Gov.br.

Já para estrangeiros, os documentos válidos são: passaporte; identidade emitida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive refugiados, conforme a Lei n.º 9.474/1997; Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), previstos na Portaria n.º 11.264/2020; cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente emitido por Estado Parte ou Associado ao Mercosul.

Também serão aceitos os documentos digitais com foto, como a CRNM e o DPRNM, quando apresentados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.

Caneta – A prova deverá ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Os participantes com atendimento especializado para transtorno do espectro autista poderão utilizar caneta em material transparente com tinta colorida exclusivamente nas marcações do caderno de questões. O cartão-resposta, contudo, deve ser preenchido com caneta de tinta preta.

Objetos eletrônicos – Não será permitido o uso de qualquer equipamento eletrônico. Esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de o(a) participante entrar no local de aplicação. O envelope deve ser mantido debaixo da carteira, lacrado e identificado, durante toda a permanência do inscrito na sala.

Ao ingressar na sala, também devem ser guardados no envelope: óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); caneta de material não transparente ou qualquer outro material de papelaria, bem como quaisquer outros objetos estranhos à realização do exame. Lanches são permitidos desde que sejam vistoriados pelo chefe de sala.

Declaração de comparecimento – Quem precisar comprovar presença no exame deverá emitir a Declaração de Comparecimento, disponível na Página do Participante. O documento deve ser impresso e apresentado ao chefe de sala no momento da identificação. O Inep não fornecerá comprovante de presença após a aplicação do exame.

Pará – Os municípios de Marituba, Belém e Ananindeua somam 95.784 inscritos para o Enem 2025. Desses, 21.775 são concluintes do ensino médio. Belém concentra o maior número de participantes, com 69.647. Em seguida vem Ananindeua, que registra 22.183. Já Marituba totaliza 3.954. Os dados são do Painel do Enem, disponível no portal do Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

MEC realiza formação para enfretamento da violência na escola

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Representantes das 27 unidades federativas participaram de formação em Brasília, que pactuou diretrizes e ações para prevenir e enfrentar violências no ambiente escolar como parte do Programa Escola que Protege

Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realizou, nos dias 26 e 27 de novembro, em Brasília, a primeira Formação Nacional para Implementação de Estratégias de Prevenção das Violências nas Escolas. A atividade integra as ações do Programa Escola que Protege (ProEP), responsável pela operacionalização do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), e reuniu representantes das 27 unidades da Federação, além da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para pactuar diretrizes, metodologias e compromissos voltados à construção de ambientes educativos seguros, acolhedores e democráticos.

O encontro propôs uma imersão colaborativa, baseada em metodologias ativas, dinâmicas de grupo e planejamento aplicado, para que cada rede elaborasse diagnósticos, prioridades e mapas de ação alinhados às oito dimensões estruturantes da prevenção: cultura escolar; participação estudantil; formação continuada; rotinas seguras; práticas pedagógicas restaurativas; envolvimento comunitário; canais de comunicação; e uso de dados.

Durante a formação, a coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do MEC, Thaís Dias Luz Borges Santos, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das políticas nacionais de proteção. “Este é um evento muito importante, construído como metodologia formativa, para pactuarmos estratégias pedagógicas de prevenção. Trabalhamos com materiais estruturados para apoiar desde as secretarias até as escolas, em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e a sociedade civil, no âmbito do Snave, operacionalizado pelo Programa Escola que Protege”.

Ao final do encontro, foi construído um quadro coletivo de compromissos nacionais que orientará as ações das redes de ensino em 2026, com foco na prevenção, na convivência democrática e no fortalecimento da cultura de paz nas escolas. Mapas de ação também foram apresentados pelas secretarias, que serão utilizados para indução de políticas, formações e apoios técnicos por parte do MEC, em articulação com estados, municípios e parceiros institucionais.

Programação – Ao longo dos dois dias de evento os educadores discutiram ações de prevenção, cuidado e participação no ambiente escolar. No primeiro dia (26), foram realizadas formações sobre cultura escolar, participação estudantil, formação continuada e criação de rotinas seguras e acolhedoras.

No segundo dia (27), os participantes retomaram os aprendizados e avançaram em temas como práticas pedagógicas inclusivas; envolvimento da comunidade escolar; comunicação e escuta qualificada; e uso de dados para diagnóstico e monitoramento. O encontro terminou com um momento coletivo de convergência, no qual foram compartilhados compromissos e decisões construídas ao longo da programação.

Cada atividade combinou exposições breves de especialistas, dinâmicas de diagnóstico e elaboração de propostas, seguidas de plenárias de devolutiva. As secretarias foram orientadas a responder três perguntas centrais: “onde estamos?”, “o que podemos fazer?” e “como vamos operacionalizar?”.

Materiais distribuídos – Os participantes receberam um conjunto de materiais técnicos que orientam a implementação das ações de prevenção às violências nas escolas, incluindo documentos orientadores do ProEP, um boletim técnico com dados nacionais, um guia introdutório sobre práticas restaurativas, um manual para elaboração de protocolos escolares em casos de ataques de violência extrema, entre outros. Os materiais foram elaborados para apoiar estados e municípios na construção de ambientes escolares mais seguros e protetivos, e todos estão disponíveis no site do programa.

Escola que Protege – O Programa Escola que Protege tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas. Ele visa promover a formação continuada de profissionais da educação e fomentar a construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, além de assessorar as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema.

Criado em conformidade com a Lei nº 14.643/2023, regulamentada pelo Decreto nº 12.006/2024, é a principal iniciativa do MEC na operacionalização do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Educação e Pesquisa

PF investiga fraudes em empréstimos consignados vinculadas a autarquia municipal em Cacoal

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A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (26/11), a Operação Espelho de Papel, com o objetivo de combater crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos, associação criminosa e lavagem de capitais, decorrentes de fraudes em contratos de empréstimos consignados firmados por meio de convênio entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cacoal/RO e a Caixa Econômica Federal, destinados exclusivamente a servidores públicos da autarquia.

As investigações tiveram início após comunicação da instituição financeira, relatando irregularidades em nove contratos firmados entre setembro e novembro de 2022, com indícios de fraude documental e simulação de vínculos funcionais. Os investigados teriam utilizado documentos falsos para se fazerem passar por servidores do SAAE e, com isso, obter liberação de margens consignáveis e contratação dos empréstimos. As operações ocorreram em agências bancárias do Distrito Federal, embora os contratantes residissem em municípios de Rondônia.

O esquema envolvia a inserção indevida de dados em sistemas de consignação, movimentações financeiras atípicas e repasses de valores a terceiros, estimando-se que o prejuízo causado supere R$ 1,2 milhão de reais.

Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO, Cacoal/RO, Vilhena/RO e Sorocaba/SP, e sequestro de bens no valor total de R$ 1.291.644,71, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

PF deflagra operação em combate ao crime de promoção de migração ilegal

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Sete mandados de busca e apreensão são cumpridos em Rondônia, Minas Gerais e Bahia
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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (28/11), a Operação Marco Final, com o objetivo de apurar o crime de promoção de migração ilegal de brasileiros ao exterior.

As investigações tiveram início em 2023, após o recebimento de notícia-crime envolvendo o uso de documento falso para emissão de passaporte de menor, acompanhado de autorização fraudulenta para viagem internacional. O caso envolvia a saída do país da genitora com a criança, que ingressou de forma irregular nos Estados Unidos. A apuração revelou a existência de uma rede organizada voltada à promoção ilegal da migração de brasileiros para aquele país.

A apuração revelou rede organizada para promover migração ilegal de brasileiros aos Estados Unidos, com o cumprimento de sete mandados judiciais de busca e apreensão a serem cumpridos nos Estados de Rondônia, Minas Gerais e Bahia expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.

Os investigados poderão responder a princípio pelos crimes de promover migração ilegal e  organização criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

CPMI do INSS colhe depoimento de Sandro Temer de Oliveira nesta segunda

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A CPMI do INSS agendou reunião para a segunda-feira (1º), às 16h, para colher o depoimento de Sandro Temer de Oliveira, empresário ligado a duas associações apontadas como integrantes do esquema de descontos ilegais contra aposentados e pensionistas. Ele foi preso pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.

Sandro foi convocado por requerimentos dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com eles, as associações distribuíram o dinheiro roubado para empresas em nome de laranjas.

Segundo Izalci, Sandro Temer de Oliveira e seu sócio Alexsandro Prado Santos controlavam duas associações sediadas em Sergipe, a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev) para efetuar descontos mensais compulsórios e fraudulentos.

“A ostentação de um patrimônio nababesco, incluindo veículos de luxo avaliados em milhões de reais e vultosas quantias em moeda estrangeira, apreendidos durante sua prisão preventiva, constitui um retrato grotesco do enriquecimento ilícito e da pilhagem que sua organização criminosa supostamente promoveu, tornando seu depoimento um ponto nevrálgico para dissecar a anatomia desta fraude bilionária”, avalia Izalci.

Se houver tempo hábil, a CPMI pode ouvir no mesmo dia o ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva. Ele foi alvo de 11 requerimentos de convocação. Um deles foi proposto por Izalci. Segundo o parlamentar, o convocado ocupou “uma posição nevrálgica” no INSS e é peça central na engrenagem que permitiu os descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.

“As apurações indicam que o então coordenador assinou uma nota técnica que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido de uma das entidades centrais no escândalo”, argumenta Izalci. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou requerimento para a convocação do ex-coordenador.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais celebra 25 anos e reforça atendimento especializado em Rondônia

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No mês de novembro, o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie) completou 25 anos de atuação em Rondônia, e para marcar a comemoração, a equipe da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) realizou, na quarta-feira (26), uma visita institucional ao serviço, localizado no Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho. A celebração reuniu gestores, profissionais de saúde e parceiros estratégicos, reafirmando o papel fundamental do Crie no atendimento de pacientes que necessitam de vacinas específicas e esquemas diferenciados de imunização.

A celebração contou com a presença da equipe da Coordenação Estadual de Imunização da Agevisa/RO, servidores que atuam diretamente com o Crie e convidados. Também participaram do evento, o superintendente do Ministério da Saúde em Rondônia, Sid Orleans; e a coordenadora do Crie Virtual, Valentina Mendonça, reforçando a integração entre as instâncias estadual e federal na gestão da Rede de Imunobiológicos Especiais.

HISTÓRIA

Durante a visita, a coordenadora do Centro, enfermeira Sílvia Carvalho, destacou a importância do serviço, lembrando que ao longo de 25 anos, a equipe tem sido um ponto de apoio essencial para pacientes com imunodeficiências, doenças crônicas, em tratamento oncológico, transplantados, pessoas vivendo com HIV, entre outros casos que exigem proteção ampliada.

Integração das três esferas fortalece imunização em Rondônia

“Cada pessoa atendida aqui chega com uma condição clínica que demanda cuidado diferenciado. Nosso compromisso é garantir segurança, acolhimento e acesso ao imunobiológico adequado. Celebrar 25 anos é honrar a dedicação de muitos profissionais e reforçar o compromisso com a vida”, afirmou a coordenadora do Crie.

O diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, enfatizou que o Crie é um pilar estratégico da vigilância em saúde no SUS e lembrou que parte das vacinas especiais também são disponibilizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todos os municípios, através do Crie virtual, garantindo maior alcance e acesso à população.

“O Crie é uma das expressões mais claras de como a vigilância protege vidas. Aqui, o estado garante acesso a vacinas que salvam pessoas em situação de maior vulnerabilidade. São 25 anos de serviço especializado, sustentado pelo esforço dos profissionais e pelo compromisso do governo de Rondônia em fortalecer a rede de imunização”, destacou o diretor-geral da Agevisa/RO.

AVANÇOS

O governo tem investido para ampliar o cuidado em saúde e assegurar que nenhum rondoniense fique desassistido. O Crie cumpre uma missão grandiosa ao oferecer vacinas de alta complexidade para quem mais precisa. Celebrar esses 25 anos é reafirmar que a vida está em primeiro lugar em todas as ações.

Durante a visita comemorativa, foram apresentados os avanços alcançados ao longo dessas duas décadas e meia, incluindo a ampliação do acesso aos imunobiológicos especiais, a integração com a Rede de Imunobiológicos Especiais (RIE), a modernização dos fluxos de atendimento e a capacitação contínua das equipes municipais e estaduais. A presença do Ministério da Saúde reforçou a relevância nacional do trabalho realizado em Rondônia, que tem se destacado na organização de fluxos e na qualidade técnica das indicações de imunobiológicos especiais.

O encontro encerrou com o reconhecimento aos profissionais que atuam diariamente no serviço e com o compromisso de fortalecer ainda mais as ações de imunização no estado, mantendo o Crie como referência de cuidado, segurança e proteção para a população rondoniense que necessita de atenção diferenciada.

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