O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou nesta terça-feira (23) requerimento pedindo o adiamento da votação do projeto de lei de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020). Nas redes sociais, senadores apoiaram a ideia, argumentando que o tema precisa de mais discussão.

“Um projeto tão polêmico como esse, que interfere na vida de mais de 170 milhões de brasileiros, não pode deixar de ser amplamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ]”, defendeu o senador em uma postagem.

O PL está previsto para votação nesta quinta-feira (25), mas ainda não tem um texto final. Tanto a versão original quanto as modificações já antecipadas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), têm sido criticadas por especialistas em direitos na internet por criarem riscos à liberdade de expressão, à privacidade dos usuários e à inclusão digital.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defende que o projeto só seja votado após o fim da pandemia de covid-19, para que os senadores concentrem as suas votações em medidas de enfrentamento à doença. Ele também alerta contra uma abordagem “passional” do tema.

“Especialistas reforçam risco de perseguição política, entre outras brechas e falhas. Defendo amplo e desapaixonado debate antes da votação. Reafirmo que se for obrigado a votar o projeto nesta quinta, voto contra”, ressaltou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) enfatizou que a ideia não é abandonar o projeto, mas eliminar os pontos controversos e produzir um texto melhor.

“Vamos trabalhar para que se construa uma proposta de maior consenso, focada no respeito à liberdade de expressão. É um tema sensível que merece muito cuidado”, assinalou.

Conteúdo

O PL 2.630 estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos e manipulados. Na sua versão original, ele determina que as plataformas excluam conteúdos a partir da intervenção de verificadores independentes (fact-checkers), que classificarão material como falso, manipulado ou desinformativo.

Esse é o ponto mais polêmico do projeto até agora. A regra é vista como uma forma de censura. O senador Reguffe (Podemos-DF), por exemplo, declara ser contra a medida.

“Uma coisa é punir quem comprovadamente calunia alguém, a legislação atual já prevê indenização. Outra coisa é criar um comitê para analisar conteúdo. Não concordo de jeito nenhum. Isso abre uma brecha perigosa para cerceamento da liberdade de expressão”, publicou ele nas suas redes sociais.

O autor da iniciativa, senador Alessandro Vieira (Cidadanis-SE), já pediu a retirada desses pontos. Numa emenda ao projeto, ele afirmou que não vê risco às liberdades na sua redação original, mas solicita mudanças para eliminar os receios. A nova versão proposta por ele proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo sob a alegação de fake news. As intervenções ficariam restritas a contas e perfis considerados inautênticos e à distribuição de conteúdo em massa ou mediante pagamento.

O senador Angelo Coronel sinalizou que vai aceitar a solicitação. Por outro lado, entre os pontos do projeto que ele deve recrudescer está o cadastramento de usuários nas redes sociais e serviços de mensagens, que deverá trazer a exigência de identificação por documentação. Coronel também quer incluir regras para o rastreamento da origem de mensagens consideradas danosas.

Emendas

Apesar das manifestações contrárias, o PL 2,630 também tem apoio de parlamentares, evidenciado pelas demais emendas apresentadas a ele. Até esta terça-feira foram 85. Diversas propõem o endurecimento das medidas contidas no texto original.

Os senadores Rose de Freitas (Podemos-ES), Nelsinho Trad (PSD-MS), Dário Berger (MDB-SC) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por exemplo, sugerem a exigência de que as contas em plataformas virtuais sejam lastreadas em documentação e foto dos seus titulares. Já Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Jader Barbalho (MDB-PA) defendem a criação de canais de denúncias para a identificação e exclusão de conteúdos considerados fraudulentos. Jader, além disso, quer a inclusão do crime de “disseminação de desinformação” no Código Penal.

Nelsinho Trad propõe que os conteúdos removidos das redes sejam removidos também dos mecanismos de busca da internet. Por sua vez, Styvenson Valentim (Podemos-RN) defende a remoção não apenas do material considerado falso mas também da conta ou perfil responsável pela sua publicação.

Fabiano Contarato (Rede-ES) quer estender as regras do projeto a todas as redes sociais, e não apenas àquelas com mais de dois milhões de usuários (como prevê o texto atualmente). Contarato também propõe medidas de restrição à publicidade digital em portais identificados como distribuidores de fake news.

“Integridade”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, falou sobre o projeto nesta terça, durante a sessão deliberativa do Plenário. Segundo ele, o Senado está atento à atuação de “marginais virtuais” e trata o combate às informações inverídicas como uma prioridade.

— Estamos construindo há vários meses uma proposta que possa conciliar a liberdade de expressão mas, acima de tudo, preservar a integridade dos brasileiros — afirmou.

Davi e Plenário manifestaram solidariedade ao senador Nelsinho Trad, que relatou ter sido vítima de uma notícia falsa no início desta semana. O ex-deputado federal Roberto Jefferson afirmou em rede social que parentes do senador teriam recebido o auxílio emergencial do governo federal, destinado a cidadãos de baixa renda. Trad afirmou que a acusação é falsa e que prestaria queixa à Polícia Federal.

Agência Senado

Marcos Rogério anuncia liberação de R$ 15 milhões para Hospital de Amor de Rondônia

_Os recursos extras foram viabilizados pelo parlamentar junto ao Ministério da Saúde_

Desde a década de 60, uma instituição filantrópica vem mudando a vida de pessoas com câncer! O Hospital do Câncer de Barretos, hoje conhecido como Hospital de Amor, é reconhecido no Brasil e no mundo como referência no tratamento oncológico, devido aos elevados padrões de qualidade e de humanização no atendimento. Hoje, o Hospital de Amor conta com diversas unidade de prevenção e tratamento espalhadas pelo país. Em 2018, foram mais de 1 milhão de atendimentos realizados pela Instituição, que é mantida em grande parte por doações da sociedade.

Na última semana, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) realizou uma visita ao Hospital de Amor de Barretos, em São Paulo. Na ocasião, o parlamentar conheceu a estrutura e pode acompanhar um pouco do dia a dia do Hospital. “Além de ciência de ponta e dos elevados padrões de qualidade, um ingrediente que pode ser observado em todos os tratamentos realizados aqui é o amor! Por isso, não poderia haver nome melhor para este hospital! ”, disse Marcos Rogério.

Na ocasião, o senador aproveitou para anunciar a liberação de R$15 milhões para a unidade do Hospital de Amor de Rondônia. Os recursos viabilizados por Marcos Rogério junto ao Ministério da Saúde serão utilizados na compra de novos equipamentos para o setor de medicina nuclear do Hospital. “O recurso extra que conseguimos será utilizado para investir na área de medicina nuclear, que hoje é o que há de mais moderno no diagnóstico e tratamento oncológico. O objetivo é ampliar esse núcleo no Hospital de Amor de Rondônia, e assim ajudar essa instituição incrível a salvar ainda mais vidas”, ressaltou Marcos Rogério.

De acordo com o parlamentar, a previsão é de que a Portaria com a liberação dos R$ 15 milhões seja publicada na próxima semana, pelo Ministério da Saúde.

Desde seu mandato como deputado federal, Marcos Rogério vem destinando emendas e viabilizando recursos junto ao Governo Federal para o Hospital de Amor. No total, já foram mais de 3,2 milhões, sendo R$ 500 mil de emenda individual e R$ 2,7 milhões juntamente com a Bancada Federal. “É impossível conhecer e não se impressionar, emocionar e se motivar a fazer mais por essa Instituição incrível”, explicou.

Assessoria

Fonte: Foto: Divulgação
Autor: Assessoria

Os três especialistas da área da saúde convidados para falar aos senadores nesta segunda-feira (22) foram unânimes em sugerir que as eleições municipais deste ano, marcadas para 4 e 25 de outubro, precisam ser adiadas devido à pandemia de covid-19.

O médico epidemiologista Paulo Lotufo afirmou que tudo indica que a pandemia ainda estará em ascensão em várias partes do país em 4 de outubro.

— Eu considero que essa é uma data em que a possibilidade de termos ainda uma ascensão, em vários locais do país, de casos novos e de mortes, é muito grande, de termos um nível de contágio ainda elevado. Eu considero que a data de 4 de outubro é uma data temerária. Eu não recomendaria que a gente fizesse o pleito nesta data — disse Lotufo.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), Lotufo sugeriu que as eleições sejam adiadas para 29 de novembro (1º turno) e 13 de dezembro (2º turno). Além disso, para evitar aglomerações, ele sugeriu que o horário da votação seja estendido até as 20h ao invés de terminar às 17h, como geralmente ocorre. Ele opinou ainda não ver necessidade de flexibilizar a obrigatoriedade do voto. Para ele, idosos e pessoas com problemas de saúde específicos deverão poder justificar ausência na votação por meio de atestado médico.

Situações diversas

De acordo com o médico, a doença está caminhando de maneiras diferentes pelo país, fazendo com que alguns estados já estejam passando por uma diminuição de contágios enquanto outros ainda enfrentam aumento de casos e mortes. Lotufo disse que locais que tiveram situação mais crítica, como o Amazonas, podem já ter passado pelo pico da pandemia, mas tiveram número de mortos muito grande porque “as condições de prevenção e de tratamento não foram as ideais”. Para ele, em locais em que a prevenção e o tratamento foram mais bem feitos, a pandemia acaba durando mais tempo, porém com número de óbitos muito menor.

—  Quanto mais eficiente nós somos em termos das nossas ações, maior será o período pelo qual nós vamos estender esse período de controle. Se nós tivéssemos, como aconteceu em Nova York, um pico imenso de casos com mortes, talvez já estivéssemos numa situação de descenso, mas o custo disso seria uma quantidade imensa de mortes — afirmou Lotufo.

O infectologista David Uip ressaltou que é não é possível prever com exatidão como a pandemia vai se comportar nos próximos meses. Para ele, o Brasil ainda não chegou ao pico de contaminações e mortes.

— Passados quatro meses, nada indica que estejamos ultrapassando o pico da pandemia. Na verdade, nós estamos diante do recorde de casos de mortes, e isso vem sendo principalmente registrado nas últimas semanas. Então, é o aumento do número de casos e, infelizmente, o aumento do número de mortes — disse Uip.

Vários picos da doença

Ex-secretário de Saúde do estado de São Paulo, Uip afirmou ainda que o Brasil tem território muito grande, ou seja, não haverá um único pico da doença, mas várias situações diferentes coexistindo, com regiões melhorando enquanto outras estarão estáveis ou piorando.

Uip, que é professor da USP e da Faculdade de Medicina do ABC, acrescentou que atualmente vários estados e cidades já estão flexibilizando as regras de distanciamento social, o que vai levar a um aumento de casos de covid-19 nas próximas semanas. Soma-se a isso a possibilidade da volta às aulas antes de outubro.

Uip propôs adiamento das eleições para datas “mais próximas do final do ano de 2020”, horário estendido nos dias de eleições e definição de horários específicos para votação da população mais vulnerável, como idosos, pessoas com problemas cardíacos e pulmonares, diabéticos, obesos e hipertensos. Disse ainda que será necessário treinamento para todos que trabalharão nos locais de votação.

— Eu acho que é um grande desafio. Eu entendo plenamente o momento democrático, eu entendo plenamente a necessidade de definição, e também entendo que o melhor talvez fosse continuarmos com os pleitos preestabelecidos, mas, na minha leitura, isso, neste momento, é absolutamente inconcebível — afirmou Uip.

Subnotificação

O biólogo e divulgador científico Átila Iamarino afirmou que a subnotificação de casos de covid-19 no Brasil é muito grande, ou seja, em vez dos quase 1,1 milhões de casos dos números oficiais, o país já pode ter entre 6 e 13 milhões de pessoas infectadas. Ele prevê que muitos ainda podem vir a contrair a doença e que as ações de prevenção ainda serão necessárias por muitos meses.

— No Brasil, apesar de passarmos por uma situação de reabertura, essa reabertura está acontecendo mais pelo nosso cansaço e por necessidade do que pelo controle da pandemia. Quem trabalha com a imunidade coletiva, com a possibilidade de um número grande de pessoas de infectar e se tornar imune ao vírus e impedir que ele circule, o que ainda não se comprovou que pode acontecer, normalmente, fala em números como 60%, 70% da população. O que quer dizer que nós ainda poderíamos ter números pelo menos dez vezes maiores, tanto de pessoas infectadas quanto de vidas perdidas, senão muito mais. Como disse o professor Uip, temos vidas em jogo, muitas vidas que podem ser perdidas se a gente deixar a pandemia seguir seu curso natural — disse Átila.

Especialista em microbiologia e em virologia, Átila sugeriu que as eleições sejam adiadas “para o fim do ano”, época em que a pandemia poderá estar menos grave no Brasil.

— Acredito que adiar essa eleição por mais tempo do que isso não traria grandes benefícios; ano que vem ou mais para frente. Não existe motivo para acharmos que a epidemia vai estar mais bem ou mais mal contida até então. Como eu disse, nenhum país está seguindo o curso natural da doença. Depende muito mais de uma ação humana para que esse número de casos seja contido. Não temos também perspectiva de tratamento ou vacina sendo distribuído neste período, o que praticamente garante que vamos continuar a mercê de distanciamento social, uso de máscaras e das nossas ações, e não de uma ação externa, que vai deslocar o país disso. Então, as medidas vão ter que continuar sendo adotadas durante o ato do voto — afirmou Átila.

Ele também disse que medidas úteis seriam o aumento do número de locais de votação, o aumento do tempo de votação ou do número de dias de votação e a disseminação de máscaras, de álcool em gel e até de luvas.

— Acredito que adiar as eleições para o fim do ano é uma medida excelente para garantir que vamos estar num melhor cenário, embora ainda dependamos até lá da ação humana e do nosso combate à pandemia — acrescentou Átila.

Fonte: Agência Senado