A terceira parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, começa ser depositada nas contas da poupança social digital neste sábado (27). Esse primeiro lote vai atender 31 milhões de pessoas que receberam a primeira parcela até 30 de abril. O saque em dinheiro tem início em 18 de julho e vai até 19 de setembro, de acordo com a data de nascimento.

O calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio pago pelo Governo Federal foi detalhado nesta sexta-feira (26) pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Ele explicou que há um esforço crescente para fazer o recurso do auxílio emergencial chegar à população de forma rápida e com segurança. “Muito importante que tenhamos esse equilíbrio entre pagar o mais rápido possível e preservar as vidas via redução de filas. Com o pagamento digital, já conseguimos acelerar ao máximo os pagamentos”, disse.

No sábado também será feito o pagamento de novo lote da segunda parcela para 8,7 milhões de beneficiários e também para 1,1 milhão de pessoas que têm direito a primeira parcela.

Terceira parcela

Do dia 27 de junho até o dia 4 de julho a terceira parcela do auxílio será depositada nas contas da poupança social digital para pagamento de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito digital. O depósito é feito de acordo com o mês de aniversário.

O primeiro grupo é dos nascidos em janeiro e fevereiro que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril e não são beneficiários do Bolsa Família.

Para quem quer fazer saque em dinheiro, os pagamentos vão de 18 de julho até 19 de setembro. O pagamento começa pelos beneficiários nascidos em janeiro.

Segundo o presidente da Caixa, a expectativa é que no pagamento dos próximos lotes, 60% do volume de recursos seja gasto antes da liberação do saque. “Não podemos acelerar esse calendário em relação a permissão do saque, senão, certamente teremos aglomerações e, nesse momento de pandemia, é uma cosia inaceitável”, explicou.

Os beneficiários do Bolsa Família seguem um calendário diferente. Para esse grupo, o pagamento da terceira parcela está sendo finalizado em 30 de junho.

Balanço

O total repassado aos beneficiários do auxílio emergencial já totaliza R$ 90,8 bilhões, desse o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento. “Um valor sem precedentes. Ao redor de três vezes o valor anual do Bolsa Família pago até hoje”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Até agora, 64,1 milhões de brasileiros já foram beneficiados. Segundo Guimarães, esse número vai aumentar já que o governo vai iniciar o pagamento da primeira parcela do benefício para 1,1 milhão de novos aprovados.

O auxílio emergencial tem 108,4 milhões de pessoas cadastradas. Desse total, 106,3 milhões de pedidos foram processados. Até agora, 42,2 milhões de pessoas foram consideradas inelegíveis. Ainda há 2 milhões de pedidos em análise e 1,3 milhão em reanálise.

novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional e vai garantir a milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto.

Em suas redes sociais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o marco permitirá a universalização do saneamento no Brasil em até sete anos. “A aprovação do novo marco legal do saneamento permitirá a universalização do serviço no Brasil em até sete anos. O novo modelo abrirá espaço para a entrada de dezenas de bilhões de reais em investimentos privados no setor”, afirmou.

“O saneamento básico repetirá a ampliação de acesso pela qual passou o mercado de telefonia celular após a privatização das companhias telefônicas. Ninguém tinha saneamento e agora vai ter”, completou.

Hoje, no País, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 104 milhões, não contam com serviços de coleta de esgoto. Com o marco legal, o Ministério da Economia estima atrair R$ 700 bilhões em investimentos para o setor; e gerar cerca de 700 mil empregos nos próximos 14 anos.

Entre as novas regras para o setor aprovadas pelo Legislativo, estão a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, a autorização de entrada da iniciativa privada nas concessões e um prazo para os municípios acabarem com os lixões.

Agora, o Projeto de Lei (PL Nº 4.162/2019) segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

E o que é um marco regulatório?

É um conjunto de regras e leis que regulam o funcionamento de setores que têm agentes privados prestando serviços de utilidade pública, como ocorre, por exemplo, com o setor de telefonia.

Principais mudanças

Pelo projeto aprovado pelo Congresso Nacional, a ANA, a Agência Nacional de Águas, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, passaria a ser reguladora do setor. Além de continuar com o papel de garantir a segurança hídrica do país, ficaria responsável, também, por definir e organizar as normas para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil.

O texto também permite a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços de saneamento; e fixa prazo para licitação obrigatória de serviços. Propõe o fim dos chamados contratos de programa, fechados entre municípios e empresas estaduais de saneamento sem licitação.

O novo marco legal também define metas de universalização até 31 de dezembro de 2033: garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento de esgotos.

O projeto também estabelece novos prazos para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto: Até 2021 para capitais e regiões metropolitanas e até 2024 para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, famílias de baixa renda receberiam subsídios para cobrir os custos dos serviços e gratuidade na conexão à rede de esgoto. Outros critérios também deverão ser atendidos, como não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento.