Durante a sessão ordinária nesta terça-feira (30), o deputado Sargento Eyder Brasil (PSL) realizou uma cronologia do coronavírus no Estado e manifestou repúdio a administração pública municipal de Porto Velho, que entrou na justiça para decretar o Lockdown.

O deputado mencionou que há mais de 100 dias o Estado registrava o primeiro caso confirmado de coronavírus, e após dez dias, o primeiro óbito em Porto Velho. Neste intervalo, nenhum protocolo de saúde foi implantado ou medicamento distribuído.

“Hoje faz nove dias que enterramos meu pai em virtude do coronavírus. Meu irmão e minha cunhada também positivaram e a ordem na lá Unidades de Saúde da capital é para aguardar em casa, quando ocorre o atendimento. “Meu pai morreu e até hoje estamos aguardando o retorno do Call Center da prefeitura”, disse indignado.

Eyder também disse que em virtude da incompetência da atual gestão municipal, vidas são ceifadas e a economia está sendo estrangulada. A partir de amanhã 23 municípios terão que retroceder para a Fase 1 do decreto 25.149, de 14 de Maio de 2020.

“O que foi feito com tanto dinheiro destinado para Porto Velho para combater essa pandemia? Quantas doses de Azitromicina, Ivermectina e zinco foram adquiridos para doar à população?”, perguntou.

O parlamentar finalizou sua fala lamentando o estrangulamento da economia do Estado.

Jaqueline Cassol, Maria Carvalho e Confúcio Moura viabilizaram equipamentos para cidade

A Prefeitura de Vilhena recebeu hoje do Governo Federal mais cinco respiradores para pacientes com covid-19. A entrega foi possível graças à articulação das deputadas federais Jaqueline Cassol e Mariana Carvalho, bem como do senador Confúcio Moura, após solicitação do prefeito Eduardo Japonês, do secretário municipal de Saúde, Afonso Emerick, e do vereador Rafael Maziero.

“Além de estarmos pensando nos servidores, com a aprovação de gratificação e contratando mais profissionais, nosso esforço diário é para equipar a Central de Atendimento à Covid-19. Esta entrega nos ajudará muito a salvar vidas, pois dois deles serão para a UTI e três, de menor porte, serão destinados para transporte de pacientes, caso seja necessário”, explica o prefeito Eduardo Japonês.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os equipamentos deverão entrar em funcionamento na semana que vem, após a instalação de bombas infusoras e monitores. “Este reforço na nossa UTI para covid-19 é vital. O prefeito retornou de sua quarentena hoje, após cumprir o isolamento domiciliar e ter sido internado aqui, na Central. Em seu primeiro dia de trabalho após o tratamento ele volta para cá, mas por um bom motivo: a entrega de mais aparelhos que estão aqui devido a seu bom relacionamento político com as várias esferas do poder público. Eles garantirão maior condição de Vilhena enfrentar esta dura pandemia”, conta Afonso.

O vereador Rafael Maziero destacou a parceria dos parlamentares com Vilhena. “Estive em contato com a deputada Mariana nos últimos dias e expus a necessidade do município. Ela disse que resolveria e, unindo forças com a Jaqueline e o Confúcio, agora os respiradores estão aqui. Esse trabalho conjunto do Legislativo com o Executivo é fundamental para que consigamos contribuir, de fato, com ações relevantes para o combate ao novo coronavírus”, conclui.

Assessoria

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO), em conjunto com o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e a Corregedoria-Geral de Justiça, celebraram ato recomendatório para estimular por parte dos municípios rondonienses a cobrança de créditos referente à dívida ativa pela via administrativa. A proposta é diminuir o número de processos em tramitação e aumentar a arrecadação dos entes públicos.

Publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO, edição 2.134, que circulou no último dia 22, a recomendação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Curi Neto; pelo procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira de Medeiros; pelo presidente do TJ-RO, desembargador Paulo Kyiochi Mori; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Valdeci Castellar Citon.

De modo resumido, é recomendado aos municípios que adotem providências visando ao aprimoramento da sistemática de cobrança da dívida pública, assim como implementem em seus respectivos âmbitos legislativos a normatização necessária para possibilitar sistema alternativo de cobrança de dívida pública (como, por exemplo, o protesto extrajudicial do título) e ainda que estabeleçam patamar mínimo de cobrança nas execuções fiscais.

Na oportunidade, as instituições ainda destacam que a cobrança da dívida ativa por parte dos municípios apresenta limitações que causam prejuízos ao erário, não se mostrando eficiente na sua finalidade principal, ou seja, contribuir para a geração de recursos suficientes para o atendimento das demandas sociais.

SEGURANÇA

A proposta é que, a partir do ato conjunto, seja dada segurança ao gestor no tocante à recuperação da dívida, mostrando que há uma via administrativa para a recuperação desses créditos.

Outro ponto importante foi a possibilidade de inscrição dos devedores em cadastros de restrição ao crédito (tipo SPC e Serasa) como forma de estimular o pagamento.

Como medida de controle, foi recomendada ao Controle Interno de cada Município que acompanhe a implementação das ações contidas no ato recomendatório, fazendo constar das prestações de contas anuais relatórios de acompanhamento com opinião pela implementação ou não das medidas mencionadas na recomendação.