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Para senadores, pandemia acelerou necessidade de atualizar a Lei de Falências

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A pandemia do novo coronavírus fez estragos na economia brasileira, que ainda estava se recuperando da crise iniciada em 2014. A situação difícil de empresários e o aumento do desemprego chamaram atenção de alguns senadores, que agora defendem uma atualização urgente na legislação que rege a falência e as recuperações judicial e extrajudicial.

O Projeto de Lei (PL) 4.458/2020 pode ser a saída mais rápida para isso. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de agosto e agora está para ser votada no início de novembro no Plenário do Senado, conforme previsão do presidente Davi Alcolumbre.

A proposição estende prazos para pagamento de dívidas tributárias e trata da concessão de empréstimos e suspensão de penhora durante a recuperação da empresa; de negociações preventivas entre credores e devedores e até da cooperação entre as Justiças nacional e estrangeira em casos de insolvência transnacional, além de regular outros temas específicos.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi um dos que saíram em defesa da votação rápida do texto, que, para ele, pode ajudar na retomada mais rápida da economia do país. Na última reunião de Plenário, realizada em 21 de outubro, ele pediu urgência na análise do projeto.

— Eu faço um apelo. É muito importante. Essa pandemia machucou, dizimou, liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência para poder recuperar suas atividades — afirmou.

Desemprego

O senador Major Olimpio (PSL-SP) também reivindicou a votação do PL 4.458/2020. Para o representante de São Paulo, trata-se de uma pauta positiva, que já passou pela Câmara e deve ser analisada o quanto antes pelos senadores.

— Vejo que é uma pauta extremamente positiva: discutirmos e avançarmos, nesta Casa, com a alteração na Lei de Falências. As empresas estão todas arrebentadas e precisando, neste momento, desse impulso do Congresso Nacional — avaliou.

Segundo levantamento (Pnad/Covid-19) feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil chegou à quarta semana de setembro com um contingente de 14 milhões de desocupados, o que equivale a uma taxa de 14,4%. Em cinco meses de pandemia, o número de pessoas sem emprego aumentou 33%.

O cenário complicado também preocupa o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que igualmente considera necessário fazer mudanças legislativas, em razão da “verdadeira tempestade” trazida pela pandemia de covid-19. Ele lembra que apresentou o PL 2.867/2020, que permite a realização de assembleia geral de credores via remota, diante da impossibilidade de reuniões presenciais.

— É uma alternativa porque tem sido muito difícil reunir os interessados e aqueles que devem participar das assembleias. Os processos estão se acumulando, há uma sobrecarga, não está havendo soluções e cresce terrivelmente a ameaça de fechamento de mais empresas. Por isso, precisamos encontrar soluções, pelo menos para dar mais fôlego a essas empresas até que haja uma solução dentro de um clima de normalidade — afirmou.

Ainda segundo o parlamentar, parlamentos de outros países já se movimentaram para editar leis semelhantes.

Tramitação

O PL 4.458/2020 a ser analisado pelo Senado é originado de uma proposta do deputado Medeiros (PL-SP), apresentada em 2005. Na Câmara, o relator Hugo Leal (PSD-RJ) fez uma série de alterações, que resultaram num substitutivo. O texto vai ser diretamente analisado em Plenário, devido à pandemia. No Senado foram apresentadas seis emendas.

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Fonte: Agência Senado

Senadores comemoram revogação de decreto sobre o SUS

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Após decisão do governo de revogar o decreto que permitia estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trata de privatizações, senadores repercutiram o assunto nas redes sociais. O decreto foi revogado na quarta-feira (28).

Para o senador e ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP), o governo tomou uma decisão sensata.

“Antes de discutirmos um modelo de parceria com a iniciativa privada, precisamos avançar na regulamentação das relações com o terceiro setor de saúde: as chamadas Organizações Sociais de Saúde.”

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), também ex-ministro da Saúde, a decisão foi uma vitória para o Brasil.

“Não vamos permitir que Bolsonaro levante este tipo de debate. Vamos defender o SUS!”

Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acredita que o presidente Jair Bolsonaro sentiu “o peso da reação popular”.

“Seu recuo tático deve ser observado com cautela, pois já conhecemos os planos deste governo de mercantilizar a saúde do povo brasileiro!”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também celebrou o que chamou de vitória da saúde pública e do povo brasileiro.

“Precisamos estar atentos e sempre empenhados na defesa dos direitos que são garantidos na nossa Constituição! Sempre estarei em defesa de uma saúde pública universal e gratuita!”

Reação negativa

No Senado, a reação contrária ao decreto publicado na terça-feira (27) foi imediata. Logo após sua edição, diversos senadores criticaram a medida e apresentaram projetos para revogá-la.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considera a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) um “atentado”, além de inconstitucional.

“Com o país em plena pandemia, o governo pensa em privatizar mais de 39 mil unidades básicas de saúde no país. 150 milhões de brasileiros são atendidos pelo SUS todos os anos. Saúde é direito de todos e dever do Estado.”

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que o SUS é patrimônio dos brasileiros, um sistema que salva vidas diariamente.

“Na pandemia, a sua importância ficou ainda mais evidente para todos. Não permitiremos o seu desmonte ou a sua privatização.”

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), nenhuma proposta que venha enfraquecer o SUS vai prosperar no Congresso Nacional.

“Foi o SUS, com todas as dificuldades, quem segurou o momento mais duro da pandemia. Precisamos é cuidar do reforço no financiamento. E já passou da hora de encerrar o concurso de propostas inúteis”, afirmou.

Já o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) questionou se a privatização seria a saída ideal.

“O sistema é útil a 180 milhões de brasileiros. O que não presta são os gestores corruptos. Saúde é um direito constitucional (art.196) e para que haja alguma mudança no SUS é preciso ampla discussão. Afinal, 85% dos brasileiros dependem do sistema para (sobre)viver”, disse no Twitter.

Defesa

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em suas redes sociais, que o decreto tinha o objetivo de terminar obras inacabadas, além de permitir aos usuários buscar as redes privadas com despesas pagas pela União.

“Temos atualmente mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para a conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”

O presidente afirmou também que pode haver uma possível reedição da medida.

“Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto o mesmo poderá ser reeditado”, disse Bolsonaro.

Fonte: Agência Senado

Inep registra mais de 15 mil candidatos inscritos na revalidação de diploma médico em 2020

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Inscrições aumentaram 114% em relação à última edição, em 2017

O número de inscrições confirmadas para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 aumentou em 114%, comparado à última edição, em 2017. Responsável pela aplicação do exame, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), confirmou 15.482 inscritos para esta edição, enquanto 7.380 cadastros foram confirmados, em 2017.

Dos profissionais de medicina que vão participar do Revalida 2020, 51,8% (8.016) são mulheres e 48,2% (7.466) homens. O Inep registrou, ainda, médicos de 57 nacionalidades. Brasileiros (10.720), Cubanos (2.700) e Bolivianos (980) correspondem às três nações com mais inscritos.

Por outro lado, a autarquia confirmou a inscrição de profissionais com diplomas originados por 63 países distintos. A maioria dos certificados são da Bolívia (7.154), Cuba (3.928) e Paraguai (2.400).

As provas da primeira etapa do Revalida 2020 serão aplicadas no dia 6 de dezembro. A Matriz de Referência estabelece duas etapas de avaliação, onde cinco grandes áreas da medicina são avaliadas: ginecologia e obstetrícia, medicina clínica, cirurgia geral, pediatria e medicina de família e comunidade, abordadas de forma interdisciplinar.

O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Somente os aprovados na primeira etapa podem participar da segunda etapa. Uma novidade desta edição é que, se o médico formado no exterior reprovar na segunda etapa, poderá se reinscrever diretamente nesta fase, nas duas edições consecutivas.

Com informações do Inep

Educação e Pesquisa

Estados e municípios têm até o dia 30 de outubro para aderir ao Tempo de Aprender

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Programa do Ministério da Educação busca aprimorar o ensino da alfabetização no país

Com foco em aprimorar a alfabetização no país, o programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação, está com o prazo de adesão aberto até o próximo dia 30 de outubro para as secretarias estaduais e municipais de educação. De acordo com o Ministério da Educação, até o momento, cerca de 73% das secretarias já aderiram a iniciativa.

De acordo com o secretário de alfabetização do Ministério da Educação, Carlos Nadalim, 4.105 secretarias já aderiram ao programa. O Brasil tem 5.570 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, uma soma que resulta em 5.597 secretarias.

O Tempo de Aprender tem o propósito de enfrentar as deficiências da alfabetização no Brasil. É destinado ao último ano da pré-escola e ao 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes públicas estaduais, municipais e distrital. O programa foi desenvolvido a partir das diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA).

“O Tempo de Aprender é um programa de alfabetização abrangente, elaborado a várias mãos. O objetivo é enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização no Brasil”, explicou o secretário.

Como aderir ao Tempo de Aprender

Os gestores das redes de educação que tiverem interesse em realizar a inscrição precisam regularizar seus dados cadastrais, acessar a página do programa e preencher o formulário de adesão.

Para acessar a página de adesão CLIQUE AQUI

“Nossa equipe está pronta para prestar qualquer tipo de esclarecimento. Conto com todos vocês neste momento decisivo para a educação pública brasileira”, disse o secretário Carlos Nadalim se dirigindo aos secretários estaduais e municipais de educação.

O programa

O Tempo de Aprender tem dez ações estruturadas em quatro eixos:

Formação continuada de profissionais da alfabetização – para capacitar e aperfeiçoar o conhecimento de professores será oferecido um curso para aquisição de conhecimentos e habilidades que auxiliem nos desafios postos pela alfabetização.

Apoio pedagógico para a alfabetização – um sistema online permitirá o acesso a recursos pedagógicos. Haverá também apoio financeiro a despesas de custeio de escolas para atuação de assistentes de alfabetização, profissionais que auxiliam os professores no manejo da sala.

Aprimoramento das avaliações da alfabetização – implementação de um estudo para fornecer às redes de ensino uma ferramenta de diagnóstico de fluência em leitura oral para alunos do 2º ano do ensino fundamental

Valorização dos profissionais da alfabetização – valorização dos professores que conquistarem bons resultados.

Preparação para os educadores

No eixo de formações de professores, o Ministério da Educação disponibiliza um curso online de formação continuada em práticas de alfabetização. O diretor de políticas de alfabetização do Ministério da Educação, Fábio Gomes, disse que o curso teve um longo alcance e pode ser acessado por professores e todos aqueles que têm contato com crianças em idade de alfabetização.

“Você que é professor, que tem criança em casa, que cuida de criança na etapa da alfabetização, você pode fazer esse curso e ajudar a apoiar a aprendizagem dos nossos pequenos. O curso já conta com mais de 3,6 milhões de acessos e mais de 270 mil cursistas”, relatou Fábio Gomes.

O curso está disponível no site http://alfabetizacao.mec.gov.br/

 Tempo de aprenderMinistério da Educação

Brasil recebe apoio de Japão no combate ao Covid-19 e a incêndios florestais

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Parte dos recursos serão destinados à área de saúde para aquisição de insumos e outra será repassada para aquisição de materiais a brigadistas no combate a incêndios

OBrasil recebeu doações do governo japonês para apoiar os esforços nacionais de combate à Covid-19 e aos incêndios florestais.

As doações foram firmadas por meio da assinatura, nesta quinta-feira (29), de dois instrumentos de cooperação bilateral. Um acordo, no valor de cerca de US$ 4,8 milhões, destina ao Governo Brasileiro insumos médicos-hospitalres que serão repassados ao Sistema Único de Saúde. Dentre os insumos, estão cem tomógrafos, 10 eletrocardiógrafos, 5 desfibriladores e 1 aparelho de raio-X móvel.

O outro acordo firmado com o governo japonês, no valor de US$ 818 mil, destina às equipes de brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) materiais para ajudar no combate a incêndios no país. Esse valor corresponde a doação de 600 capacetes, 600 pares de luvas de proteção e roupas para combate a incêndios florestais, além de 109 purificadores de água.

“A cerimônia de hoje (…) estabelece um novo marco na amizade com o Japão para fortalecer os esforços nacionais de enfrentamento à Covid-19 e as capacidades de atendimento à população brasileira em hospitais públicos do Sistema Único de Saúde”, disse o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores, Sarquis José Buainain Sarquis.

O secretário agradeceu as doações ao governo japonês, em nome do Governo Brasileiro. “São gestos dessa natureza que celebram e renovam os laços de amizade entre países amigos tão próximos, apesar da enorme distância geográfica”, finalizou.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) coordena, pelo lado brasileiro, a cooperação humanitária com o Japão. As aquisições dos itens doados são efetuadas pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), por meio de processos competitivos internacionais.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Japão é um dos principais parceiros do Brasil na cooperação internacional.

“Temos, portanto, Brasil e Japão, um acervo de realizações no campo da cooperação internacional que tem contribuído para o reforço de uma relação mais que centenária em muitos aspectos exemplares”, disse o secretário do Itamaraty.

A parceria entre governos brasileiro e japonês acontece em várias áreas estratégicas do desenvolvimento, como agricultura, indústria e infraestrutura.

Assistência Social

Programa Vigiar SUS é lançado pelo Ministério da Saúde

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Vigilância, alerta e resposta a ações para melhorar a saúde e o bem-estar da população brasileira. Para isso, foi lançado nesta quinta-feira (29), o programa Vigiar SUS, uma Rede Nacional de vigilância decorrente da Covid-19 no país. O investimento previsto é cerca de R$1,5 bilhão.

“O nosso Vigiar tem como estratégia não apenas fortalecer, não apenas ampliar e modernizar. Ele quer aumentar cada vez mais a nossa capacidade de vigilância, de alerta e resposta no nosso Sistema Único de Saúde”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros.

As iniciativas buscam: fazer a detecção oportuna, alerta às mudanças no cenário epidemiológico, resposta articulada com Estados, Municípios e Distrito Federal, prevenção e controle de surtos e epidemias. Com isso, a expectativa é, por exemplo, dotar o país de estratégias de segurança nacional para as ameaças de segurança de saúde pública, melhorar as capacidades para preparação e resposta às Emergências em Saúde Pública, além de construir e fortalecer a capacidade de saúde pública no Brasil.

“O Vigiar SUS é mais tecnologia, o Vigiar SUS é mais vigilância em saúde, é mais segurança sanitária, é mais saúde para população brasileira”, ressaltou o secretário.

O programa possui oito eixos estratégicos: fortalecimento da rede de Laboratórios Centrais, estudo de prevalência de Covid-19 no Brasil, imunização para Covid-19, equipes de pronta-resposta, rede Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs), Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RenaVEH), vigilância sentinela das síndromes respiratórias e serviço de verificação de óbito.

Eixo 1

Ampliação e fortalecimento para resposta coordenada dos Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs). As unidades são responsáveis pela inteligência epidemiológica de detecção, verificação, avaliação, monitoramento e comunicação de risco imediata de potenciais emergências em saúde pública.

A expectativa é aumentar o número de unidades de 55 para 129 com um investimento de R$ 129 milhões. Os recursos poderão ser utilizados em tecnologias, equipamentos e qualificação de profissionais.

Eixo 2

Programa de Treinamento de Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS com equipes de pronta resposta às emergências em saúde pública para Covid-19. A iniciativa conta com um investimento de R$ 156 milhões e a expectativa é ultrapassar a meta do Regulamento Sanitário Internacional de 1 epidemiologista de campo para cada 200 mil habitantes.

Eixo 3

Ampliação e fortalecimento para respostas integradas à Covid-19 na Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RenVEH). A rede é composta por Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE), responsáveis por operacionalizar a vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar e a previsão é ampliar de 238 para 675. Um investimento de R$ 230 milhões.

Eixo 4

Ampliação e fortalecimento da vigilância de síndromes respiratórias por meio da Vigilância Sentinela de Síndromes Respiratórias. Os locais são responsáveis por detectar os vírus que estão em circulação no Brasil, identificar precocemente eventos de saúde pública e investir em pesquisas para vacinas, soros e medicamentos. A expectativa é ampliar de 238 para 367 unidades garantindo no mínimo 2 unidades por Macrorregião de Saúde.

Eixo 5

Fortalecimento dos serviços de imunização para resposta segura e coordenada à Covid-19. A ideia é garantir a qualidade e segurança dos imunobiológicos, desde o laboratório produtor até o momento da oferta à população brasileira, na sala de imunização e nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie) ou em operações de campo.

Eixo 6

Fortalecimento dos serviços de verificação de óbitos decorrentes da Covid-19. O serviço permite identificar precocemente possíveis riscos à saúde emergentes (já conhecidos ou inusitados), bem como casos de doença nova em determinado local. Com o programa, o objetivo é fortalecer 43 dos serviços já habilitados no contexto da Covid com a cobertura de 2.639 municípios, além de aquisição de insumos, suprimentos e produtos, capacitação de equipes, implementação de novas técnicas diagnósticas (autópsia minimamente invasiva) e adequação para maior proteção a usuários e prestadores de serviços.

Eixo 7

Ampliação e qualificação da capacidade dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) para resposta à Covid-19 e toda a rede de vigilância laboratorial, fortalecendo serviços de detecção e investigação de surtos, estudos de prevalência do vírus e monitoramento.

Eixo 8

Inquérito epidemiológico. Estimar a prevalência da infecção por Sars-CoV-2 nas capitais, unidades federadas e regiões. A ideia é obter dados sobre a prevalência da doença no Brasil, possibilitando conhecer a dinâmica no território nacional para adoção das medidas de prevenção, contenção e controle. Um investimento de R$ 204 milhões.

Saúde e Vigilância Sanitária

Mais de 313 mil empregos foram criados em setembro

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É o melhor resultado para meses de setembro desde o início da série histórica do Caged. Indústria foi o setor que mais contratou

No mês de setembro, o emprego formal no Brasil apresentou expansão, registrando saldo de 313.564 postos de trabalho. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta quinta-feira (29). O número é resultado de 1.379.509 admissões. Segundo o Ministério da Economia, é o melhor resultado para setembro desde que foi criado o Caged, em 1992.

“Uma excelente notícia, confirmando a volta da economia brasileira em ‘V’. É o maior ritmo de criação de empregos já registrado em qualquer setembro. Foram todos os setores e regiões criando novos empregos, o que configura o fenômeno da volta em ‘V’ da economia brasileira”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da divulgação dos números do Cadastro. A recuperação em ‘V’ ocorre quando a retomada é tão rápida quanto a queda.

O ministro Paulo Guedes lembrou que, em abril, o Brasil perdeu mais de 900 mil empregos; em maio 360 mil postos de trabalho; e, em junho, 20 mil. “Em julho, criamos 140 mil empregos, em agosto 244 mil empregos e, agora, em setembro, 313 mil (…) Então, não só estamos criando empregos nos três últimos meses seguidos, mas num ritmo crescente”, acrescentou o ministro da Economia.

Segundo o ministro, a economia do Brasil é uma das que está reagindo mais rapidamente ao impacto da Covid-19. “O Brasil preservou os sinais vitais da economia e já recuperou a metade dos empregos destruídos em três meses”.

Por setor

Em setembro, os dados do Novo Caged registraram saldo positivo no nível de emprego nos cinco grupos de atividades econômicas pesquisadas: Indústria geral (+110.868 postos); Serviços (+80.481 postos); Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (+69.239 postos); Construção (+45.249 postos); e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+7.751 postos).

Por região

No mês passado, as cinco regiões brasileiras também apresentaram saldo positivo na geração de emprego: Sudeste (+128.094 postos); Nordeste (+85.336 postos); Sul (+60.319 postos), Norte (+20.640 postos); e Centro-Oeste (+19.194).

Benefício emergencial – BEm

Os resultados mostram ainda que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conhecido como BEm, em vigor desde abril, vem ajudando a manter os empregos no país durante o período de distanciamento social. O BEm já permitiu, até o momento, a celebração de 18.935.405 acordos entre trabalhadores e empregadores em todo o país.

O programa ajuda empresas e empregados a enfrentarem os efeitos econômicos da Covid-19. Proposto por Medida Provisória 936/2020, permite, quando houver acordo entre empregador e empregado, a redução proporcional da jornada de trabalho e salário; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

O programa prevê o pagamento de um benefício mensal a trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada e o salário reduzidos.

 

Trabalho, Emprego e Previdência

Justiça Eleitoral ordena Rildo apagar pesquisa em que aparecia em 2° colocado e determina multa de mais de R$ 53 mil caso haja descumprimento

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Justiça Eleitoral ordena Rildo apagar pesquisa em que aparecia em 2° colocado e determina multa de mais de R$ 53 mil caso haja descumprimento, juiz identificou “sérias inconsistências nos dados” e “fundados indícios de irregularidades”

Leia trechos da decisão:

“verifico que existem fundados indícios de irregularidades na coleta das informações pesquisadas. Os formulários juntados nos citados ID, demonstram, no mínimo, sérias inconsistências nos dados e uma padronização nas respostas que não se afigura condizente com a prática estatística, inclusive porque certo padrão de respostas concentrou-se exclusivamente com alguns entrevistadores, dissociando por completo os dados por eles coletados em relação aos demais”

“Neste pórtico, a fim de evitar maior contato do eleitor com pesquisa eventualmente fraudulenta, DETERMINO LIMINARMENTE que a empresa representada suspenda, no prazo de 24hs (vinte e quatro horas), contado da intimação, todo e qualquer ato de divulgação da referida pesquisa, registrada sob n. RO03440/2020, bem como proíbo republicação ou menção à referida pesquisa, sob pena de multa de R$ 53.205,00”

“Determino, ainda, que o candidato representado Rildo José Flores retire, no prazo de 24hs (vinte e quatro horas), de sua página do FACEBOOK, a divulgação da referida pesquisa, bem como proíbo sua reprodução, menção ou republicação, sob pena de multa de R$ 53.205,00”

O juiz determinou ainda diligências nas casas dos supostos entrevistados:

“A fim de verificar a autenticidade e veracidade das informações contidas nos formulários da pesquisa ora combatida, determino, de ofício, como prova imprescindível ao Juízo, que o Cartório Eleitoral no prazo de quinze dias efetue diligências em pelo menos dez endereços constantes dos referidos formulários, de forma aleatória, validando ou não a existência destes e das pessoas entrevistadas”

Vilhena identificou 12 novos casos confirmados de vilhenenses com covid-19, bem como 10 novos casos suspeitos, um negativo e 12 recuperados

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Vilhena identificou 12 novos casos confirmados de vilhenenses com covid-19, bem como 10 novos casos suspeitos, um negativo e 12 recuperados. Dessa forma, Vilhena registra até as 22h de hoje: 4.041 casos confirmados de vilhenenses, nove positivados moradores de outras cidades, 66 óbitos de vilhenenses, nove óbitos de moradores de fora e 45 casos suspeitos. Há atualmente no município 174 casos ativos de moradores de Vilhena, bem como 3.801 já recuperados e 15 transferidos.

A taxa de letalidade da pandemia em Vilhena é de 1,63%. No Estado a taxa ficou em 2,03%, no Brasil em 2,89%, na América do Sul em 3,06% e no mundo em 2,63%.

Há 11 pacientes internados com covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19, sendo quatro na UTI, um com necessidade de respirador do sexo masculino com 47 anos. Outros três pacientes estão internados na UTI, mas sem necessidade de respirador, todos do sexo masculino com 26, 42 e 90 anos. Ainda outros sete pacientes estão internados na Enfermaria da Central, três do sexo feminino com 52, 62 e 72 anos, bem como três do sexo masculino com 52, 68, 76 e 80 anos. A taxa de ocupação de leitos da Central de Atendimento à Covid-19 é de 23,9% (sendo 20% na UTI e 26,9% na Enfermaria).

O Estado registrou até hoje 71,2 mil casos confirmados e 1.449 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 5,469 milhões, com 158,4 mil mortes. No mundo são 44,7 milhões de casos confirmados e 1,179 mil mortes.

FACEBOOK – Foi lançada a página “Prefeitura de Vilhena – Covid-19” no Facebook. Essa página servirá para divulgar, a partir de 15 de agosto, de forma exclusiva, tudo sobre a covid-19 em Vilhena. O boletim diário também passará a ser divulgado nesta nova página do Facebook. Acesse a nova página por esse link: https://www.facebook.com/vilhenacovid19/.

WHATSAPP – Outro canal pelo qual os vilhenenses podem receber informação sobre a covid-19 é o WhatsApp da Prefeitura. O cadastramento é simples. Basta mandar uma mensagem pelo aplicativo com a palavra “corona” para o telefone 3919-7081.

DECRETO EM VIGOR – O principal decreto municipal que trata do combate à pandemia no município tem seu texto mais atualizado disponível em: http://www.bit.ly/decretocovid19vilhena.

ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar os postos de Saúde em Vilhena. Aos fins de semana a unidade em funcionamento é a Afonso Mansur, na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes (das 7h às 19h).

DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).

MAPA – Veja mapa, gráficos e tabelas dos casos da cidade no Painel Covid-19 Vilhena disponível no site da Prefeitura, no menu “Serviços” e também pelo link  direto: www.bit.ly/painelcovidvilhena.

Etapas de beneficiamento do tambaqui de Rondônia são apresentadas ao embaixador de Israel

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De Rondônia para o Oriente Médio, mais precisamente para Israel. Esse pode ser o novo destino do tambaqui produzido no Estado e que tem comprovado o potencial da piscicultura rondoniense – em especial dos municípios localizados na região do Vale do Jamari – que foi conferida de perto pelo embaixador de Israel no Brasil, Yossi Sheley, na tarde de terça-feira (27) quando esteve juntamente com o governador coronel Marcos Rocha, conhecendo in loco todo o trabalho desenvolvido por um frigorífico de peixes localizado em Ariquemes, distante pouco mais de 200 quilômetros de Porto Velho.

Durante a visita ao frigorífico – que já se tornou referência no Brasil no processamento de cortes dos peixes Tambaqui, Pintado e Pirarucu – o embaixador de Israel conferiu passo a passo todas as etapas de beneficiamento que envolvem as operações de seleção, corte, descamação, embalagem, resfriamento e congelamento, fazendo valer a qualidade do produto que hoje, é exportado para Peru e Bolívia.

O mercado de pescado de Rondônia também já tem um ensaio de negócios com a China e África e, agora, se fortalece com a perspectiva de exportação para Israel. A produção de pescado rondoniense já se destaca no Brasil, abastecendo vários estados, como Mato Grosso, Goiás, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Paraná.

Nesse contexto de expandir o mercado do pescado rondoniense, o Governo do Estado tem desenvolvido ações que vão ao encontro do fortalecimento da viabilização de negócios e, consequentemente, abrindo portas para o mercado interno e externo. Em 2019, por exemplo, o Governo do Estado garantiu a realização de um grande churrasco na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), com a realização do Festival do Tambaqui da Amazônia, visando divulgar o produto para o Brasil e para o mundo.

Embaixador Yossi Sheley e o governador Marcos Rocha estiveram reunidos com diretores do frigorífico

Antes de conhecer todo o procedimento de beneficiamento do peixe, o embaixador Yossi Sheley e o governador Marcos Rocha participaram de uma rápida reunião com o diretor do frigorífico, Victor Leite, com apresentação de um vídeo que trouxe todas as informações sobre a produção de peixe. Todo o incentivo do Governo tem dado ainda mais credibilidade para levar o pescado rondoniense, inclusive, a vários outros países.

“Estou feliz com a vinda do embaixador de Israel que nesta oportunidade está conhecendo o processo de produção do nosso peixe de Rondônia que já é vendido em vários lugares. Isso representa muito para a piscicultura de Rondônia. Sabemos o quanto o pescado é importante para a economia da região. Visitamos toda a linha de produção e saímos satisfeitos. Sabemos que essa parceria com Israel, que tem uma capacidade tecnológica muito grande, dará bons frutos para nosso Estado. Essa aproximação entre Israel e Brasil, através do presidente da República, Jair Bolsonaro, será grandiosa para o cenário nacional. O embaixador cumpriu o compromisso de vir a Rondônia conhecer nossa potencialidade e em breve iremos conhecer Israel com empresários, a convite do próprio embaixador”, disse o governador.

Logo após degustar porções de tambaqui, o embaixador de Israel no Brasil ao conversar com a imprensa local chegou a brincar dizendo que faltou somente o limão, mas não deixou dúvidas de que o tambaqui de Rondônia poderá sim chegar até seu país.

“Cumpri uma agenda e estou feliz pela primeira visita a Rondônia e acredito que o Estado está se desenvolvendo e quero agradecer ao governador Marcos Rocha por proporcionar esse momento importante”, argumentou o embaixador de Israel, chamando a atenção positiva para a estrutura sustentável, respeitando os padrões para atender tanto o mercado nacional quanto o internacional.

Também participaram da visita ao frigorífico de peixes o superintendente Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Sérgio Gonçalves, e o superintendente estadual de Comunicação, Lenilson Guedes.

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