“Vamos ter que ser criativos e ousados para levar a efeito essas eleições”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em entrevista coletiva nesta terça-feira (26). Ele afirmou, ainda, que, no caso de necessidade de adiar as Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, que isso ocorra pelo prazo mínimo inevitável.

Tal resposta atendeu ao questionamento do repórter André de Souza, do jornal O Globo, que quis saber o prazo aceitável para eventual prorrogação das eleições marcadas para o dia 4 de outubro. Conforme explicou o ministro, “o limite será as autoridades sanitárias relevantes dizerem ao TSE e ao Congresso Nacional que há um risco grande para a saúde pública na realização das eleições”.

“A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença para saber quando ela vai começar a decrescer, mas há risco de segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida e, portanto, estamos tratando com muita cautela, e uma das cautelas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse.

Faltando pouco mais de quatro meses para o pleito, o ministro Barroso assegurou que o Tribunal está se preparando para fazer as eleições na data marcada, com algumas fases sendo cumpridas por teleconferência, como o contato com os tribunais regionais eleitorais e o futuro treinamento de mesários a distância, por exemplo.

“Vamos investir energia no projeto das eleições do futuro. O nosso sistema de urnas eletrônicas é inovador e revolucionário e mundialmente admirado, mas custa caro. Temos quase 500 mil urnas que precisam ser repostas periodicamente, e isso custa muito dinheiro. Então já estamos pensando em mecanismos para baratear o custo das eleições da perspectiva da Justiça Eleitoral. Portanto, nós vamos investir tempo e energia em mecanismos de utilização de ferramentas que as pessoas já possuem, como celular, tablet ou computador pessoal. Alguns países do mundo já adotam esse modelo a distância. E nós vamos aprender o que tem sido feito pelo mundo afora e desenvolver nossas próprias tecnologias”, afirmou o presidente do TSE.

Barroso lembrou que o mandato é de quatro anos, previsto na Constituição Federal, e a periodicidade das eleições e a alternância no poder são dois ritos vitais para a democracia. Por essa razão, ele assegura que não há como pensar em prorrogar mandatos. Ele destacou também que já existem análises em andamento que consideram a possibilidade de a eleição ser realizada nos dias 15 de novembro e 4 de dezembro (primeiro e segundo turno, respectivamente). Caso isso aconteça, ainda será possível dar posse aos novos eleitos em 1º de janeiro, normalmente.

ICN e biometria

Ao responder aos questionamentos das jornalistas Fernanda Valente (Conjur) e Debora Santos (InfoMoney), que trataram, de forma mais abrangente, sobre o papel da Justiça Eleitoral e da biometria na identificação de cidadãos que deixaram de receber o auxílio emergencial do governo em razão de irregularidades com o título de eleitor, o ministro apontou a solução já estabelecida pelo programa da Identificação Civil Nacional (ICN), que é o cadastramento da biometria de todos os eleitores brasileiros.

“A pandemia revelou, sobretudo quando se tentou pagar o auxílio emergencial, que o país não tem cadastros suficientes e confiáveis para saber onde estão essas pessoas”, disse, ao destacar que o projeto já foi implantado, mas ainda não foi massificado por falta de verba.

“Temos por lei a possibilidade de conduzirmos essa obtenção das biometrias e criar um documento único, e neste documento vai poder ter o CPF, o título de eleitor e a carteira de motorista para saber quem são os brasileiros e onde eles estão. Vamos nos empenhar para avançar nesse programa da Identidade Civil Nacional, que é altamente civilizatório e vai nos permitir sabermos quem são todos os brasileiros e, inclusive, chegar aos invisíveis”, enfatizou. “Superadas as questões de saúde e de emprego, colocaria a necessidade de cadastro adequado no topo da lista”, completou o ministro.

O presidente do TSE falou ainda sobre o combate às chamadas fake news e à desinformação no processo eleitoral; o fortalecimento das instituições democráticas; e a necessidade de ampliar a atuação de jovens e das mulheres na política, entre diversos outros assuntos.

• Para assistir à integra da entrevista, basta acessar o canal do TSE no YouTube (youtube.com/justicaeleitoral) ou clicar aqui.

O valor de R$ 300,00 é para minimizar as despesas dos servidores.

Na sessão plenária de terça-feira (26), o deputado Sargento Eyder Brasil (PSL), votou favorável ao Projeto de Lei  n° 617/2020, de autoria do Poder Executivo, que cria uma indenização exclusivamente aos servidores da Saúde e Segurança Pública, expostos ao Coronavírus.

Esses servidores receberão uma indenização no valor de R$300,00 (trezentos reais), enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública. O valor é para minimizar as despesas extraordinárias, em razão do aumento das escalas de trabalho.

O Sargento Eyder Brasil que é líder do governo, votou favorável a indenização, e ao reajuste de 8% aos profissionais da Saúde, após o período de Calamidade Pública.

GARIMPEIROS

Por fim, intercedeu por garimpeiros que aguardam a assinatura de um decreto, por parte do governo, que libera o licenciamento da região hidrográfica do Estado.

Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a reunião das comissões e a sessão extraordinária serão fechadas ao público. Na sessão, apenas profissionais da imprensa e servidores indispensáveis podem ter acesso, com uso obrigatório de máscara.

As lâmpadas vão iluminar a pista de caminhada e o lago do Parque, promovendo segurança e bem-estar

Através de emenda parlamentar da deputada federal Mariana Carvalho, a Prefeitura de Vilhena publicou nesta semana aviso de licitação da iluminação de LED do Parque Ecológico da cidade, avaliada em mais de R$ 300 mil. A pista de caminhada e o lago serão totalmente iluminados após indicação do vereador França Silva. A obra vai melhorar a segurança, o bem-estar e a possibilidade de visitas noturnas ao local, assim que findem as restrições determinadas em razão da pandemia do novo coronavírus.

“A deputada federal Mariana Carvalho é parceira de Vilhena e agradecemos por essa ação importante aqui. Esta iluminação beneficiará milhares de pessoas que aproveitam o Parque Ecológico para seus passeios, piqueniques, exercícios físicos e atividades esportivas. O local, um de nossos cartões postais, agora ficará ainda mais bonito e seguro”, explica o prefeito Eduardo Japonês.

A Prefeitura publicou o aviso de licitação, que deverá ter suas propostas abertas no dia 15 de junho. Após assinada a ordem de serviço, o prazo da empresa vencedora para conclusão da obra será de 90 dias. O valor é de quase R$ 310 mil, sendo R$ 286,1 oriundos da emenda parlamentar e R$ 22,8 mil referentes à contrapartida do município. Será instalada iluminação de LED em quase 1.500 metros de extensão, da pista de caminhada (que começa próximo ao residencial Boulevard Premium e segue até a entrada do Ifro) e no entorno do lago do parque.

O valor envolve a instalação de tubulações e caixas de passagens, postes metálicos cônicos, condutores flexíveis com isolação, luminárias de LED, subestação, quadro de comando, remoção e plantio de grama. Haverá postes de 5 metros e também outros de 10 metros, tendo lâmpadas 50W e 200W, respectivamente. Os circuitos serão subterrâneos com eletroduto.

A deputada Mariana recentemente gravou vídeo com o prefeito Eduardo Japonês e falou sobre sua parceria com a gestão local, bem como agradeceu aos vilhenenses. “Obrigada à população de Vilhena de nos dar o retorno na Câmara para que nosso mandato seja um investidor de VIlhena. Mas, obrigado também à gestão da Prefeitura, porque todos os recursos que são enviados o prefeito Japonês sabe usar e faz com que os projetos sejam realizadas, em vez de devolvê-los. Muitos municípios acabam perdendo os recursos federais e Vilhena faz a diferença, beneficiando os vilhenenses e Rondônia”, elogia a deputada.

O vereador França Silva revela que a boa comunicação entre o poder Executivo e Legislativo, seja na esfera municipal, estadual ou federal, são importantes para beneficiar a população com obras como essa. “Agradeço ao prefeito por se manter sempre disposto a lutar por Vilhena junto do Legislativo, que colabora com suas emendas, indicações e orientações vindas dos pedidos do povo. O vereador é a voz do povo e temos prazer em ajudar gestões que aplicam corretamente as emendas dos parlamentares”, finaliza, França Silva.

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Arquivo/Semcom