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Governo liberou em maio mais de R$ 30 milhões para obras de saneamento

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De acordo com ministério do Desenvolvimento Regional, quase dois milhões de famílias serão atendidas com obras de saneamento em 2020

Para ampliar os investimentos, governo articula aprovação do marco regulatório do saneamento básico. – Foto: MDR

Com a importância da água para os cuidados de higiene na prevenção ao novo coronavírus, o Ministério do Desenvolvimento Regional liberou, em maio, R$ 30,1 milhões para obras de saneamento básico em todas regiões do país.

Além da importância de garantir a continuidade das obras para manter empregos quando o mercado de trabalho sofre os efeitos da pandemia da Covid-19, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou o peso dos investimentos em saneamento para a saúde da população.

“Cada real investindo em saneamento básico permite a economia de R$ 4 em saúde pública. O investimento permite que você tenha uma melhor agilização e racionalidade do recurso no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso melhora a produtividade porque diminui mortalidade infantil, melhora a qualidade de vida e uma série de doenças endêmicas, crônicas, do século passado vão deixar de grassar entre a população mais humilde do nosso país”, disse o ministro.

De acordo com Marinho, a estimativa é que as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional permitam que quase 2 milhões de famílias sejam atendidas com obras de saneamento em 2020.

Uma nova lei para o saneamento

Para ampliar os investimentos em saneamento básico no país, o governo articula com parlamentares a aprovação do marco regulatório do saneamento básico. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal.

Ao citar que 100 milhões de brasileiros não tem acesso ao saneamento básico, o ministro Rogério Marinho defendeu a importância de atrair investimentos privados para o setor. E afirmou que para isso é fundamental a aprovação do marco regulatório, que vai garantir segurança jurídica.

“Esse marco votado vai dar segurança jurídica, estabelecer um ordenamento legal e vai permitir que os agentes privados nos ajudem nessa tarefa hercúlea, mas extremamente importante e necessária de permitir que o Brasil, nos próximos dez anos, tenha quase que 100% de cobertura de água e esgoto”, disse.

A expectativa do ministro é que ainda no mês de junho o marco regulatório seja votado no Senado. Uma vez que entre em vigência, ele estima que nos primeiros três anos seja possível atrair entre R$ 120 e R$ 150 bilhões em investimentos privados.

“E, ao longo dos próximos 10 anos algo como R$500 a R$600 bilhões, o que vai permitir que tenha de 80 a 90% de cobertura no país ao longo dos próximos 10 anos”, avaliou Marinho.

Carteira de obras e projetos

Atualmente, a carteira de obras e projetos do Ministério do Desenvolvimento Regional na área de saneamento, entre contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados, é de R$ 24,5 bilhões para financiamentos e de R$ 21,2 bilhões para o Orçamento Geral da União.

 

Com informações M. Infraestrutura

Central de Atendimento à mulher registrou 1,3 milhão de chamadas em 2019

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Central de Atendimento à Mulher, conhecida como  “Ligue 180”, registrou 1,3 (1.314.113) milhão de ligações em 2019. É o que mostra o balanço divulgado  pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os dados apontam que houve, entre 2018 e 2019, um aumento de 7,95% nas denúncias por violência doméstica e familiar (de 62.485 para 67.438). De acordo com o balanço, as violações mais recorrentes do Ligue 180 são referentes à violência doméstica e familiar (78,96%). Desse total, 61,11% são de violência física; 19,85% de violência moral; e 6,11% de tentativa de feminicídio.

A faixa mais recorrente está entre as mulheres declaradas pardas, com faixa etária entre 25 a 30 anos. Nos registros de violência doméstica, a relação com as vítimas são: 33,15% companheiros; 17,94% ex-companheiros e 12,13% cônjuges.

Confira o balanço de 2019

Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, os números mostram a necessidade de o País fazer uma reflexão geral sobre as prioridades das políticas públicas.

“A violência contra a mulher vem crescendo no Brasil. A violência contra a criança e o idoso também. A gente precisa, a todo instante, lembrar a importância de falar sobre isso, porque à medida que a gente fala, a gente está fazendo esse papel de conscientizar. Temos que fazer um grande trabalho de conscientização e de educação no Brasil”, disse Damares Alves.

Do total de atendimentos telefônicos, 6,5% foram denúncias. As outras ligações foram para solicitação de informações sobre a rede de proteção e direitos das mulheres (47,91%) ou para elogios, sugestões, reclamações e trotes (45,59%).

Também foram divulgadas as principais dúvidas recebidas no Ligue 180. Muitas das pessoas querem saber, por exemplo, qual é a lei que dispõe sobre a violação doméstica; as penas para o agressor e como se deve fazer caso esteja sofrendo algum tipo de violência familiar.

De acordo com o balanço, o tempo médio de espera para ser atendido na central em 2019 foi de quatro segundos; e a média de duração das chamadas, de três minutos e 40 segundos.

O principal objetivo do balanço é gerar subsídios que auxiliem o governo na elaboração de políticas públicas para o combate à violência contra a mulher.

Atendimento Ligue 180

O Ligue 180 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A ligação pode ser feita por celular ou telefone fixo. O atendimento é confidencial e realizado só por mulheres. A central registra denúncias de violações dos direitos das mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Também tem a função de orientar mulheres em situação de violência e direcioná-las aos serviços especializados da rede de atendimento.

180 em outros países

O Ligue 180 também está presente em outros 16 países: Portugal, Espanha, Itália, Argentina, Bélgica, EUA, França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Suíça, Uruguai e Venezuela. No ano passado, foram feitos 35 atendimentos a brasileiras vítimas de violência fora do Brasil. Os atendimentos são realizados em português, inglês e espanhol.

Cuidado durante a pandemia

Durante a pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou uma série de iniciativas para minimizar as violações de direitos humanos relacionados ao tema. Entre elas, o incentivo à denúncia por meio do 180; a publicação de cartilhas para estimular a vigilância solidária entre os vizinhos em casos de violência doméstica e a divulgação de campanhas em redes sociais, rádio e tv.

Também foi criado, neste período de pandemia, um grupo de trabalho com defensores públicos, promotores e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública para garantir atendimento remoto e ágil às mulheres de todo o País.

A ministra Damares Alves lembrou que, nesta fase de distanciamento social, as mulheres podem estar em casa convivendo o tempo todo com o agressor, o que dificulta ainda mais a ida até uma delegacia para fazer a queixa.

“O dia a dia já está mostrando para todo mundo que a violência contra a mulher é uma crescente no Brasil, especialmente neste momento de pandemia. Com base em que nós vimos em outros países, que a violência doméstica cresceu neste período, nos antecipamos em ações para minimizar os efeitos”, finalizou.

Assistência Social

Criança Feliz mantém atendimento às famílias vulneráveis durante pandemia

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As ações do programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania, continuam a acontecer mesmo durante a pandemia, com o auxílio das ferramentas digitais. Originalmente, as equipes de trabalho do projeto fazem visitas às famílias vulneráveis para prestar o atendimento socioassistencial. O foco do Criança Feliz é o atendimento a gestantes e crianças de até três anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Desde que foi declarado período de emergência em saúde no Brasil, em 11 de março, os visitadores adaptaram as atividades a nova realidade. Assim, planejam, desenvolvem e enviam as atividades para que os pais ou responsáveis apliquem com as crianças. Após o fim do exercício, eles contam como foi e tiram dúvidas.

Em todo o país, 2.941 cidades recebem recursos do Governo Federal para realizar os atendimentos promovidos pelo Criança Feliz. O município de Pacajá (PA), com cerca de 47 mil habitantes, é um dos exemplos de adaptação. Lá, cinco visitadores atendem a 150 famílias e muitas atividades passaram a ser realizadas de forma remota.

A supervisora do programa no município, Islândia Cristina, conta que os profissionais gravam vídeos e áudios com as atividades, escrevem as orientações e passam via WhatsApp para pais ou responsáveis reproduzirem em casa.

“Os visitadores desenvolvem todas as atividades e enviam aos cuidadores para que apliquem com as crianças. Após o fim do exercício, eles nos contam como foi e tiram dúvidas. Estamos dando continuidade ao programa da forma como pode ser feito neste período. Agora, por exemplo, estamos montando uma atividade com mistura de cores para que os pais possam fazer em casa. Isso ajuda no desenvolvimento infantil”, diz Islândia.

Tecnologia restrita

Há alguns casos, contudo, de famílias que não têm celulares. Nessa situação, os visitadores vão até as residências desenvolver o mesmo trabalho demonstrado no material audiovisual. “Os visitadores usam todo o equipamento de proteção, como toucas, luvas e capas. Nós também oferecemos transporte para que eles não precisem entrar em contato com outras pessoas em transporte público. Nos locais em que o carro não chega, eles fazem o trajeto a pé, tomando todos os cuidados”, explica.

#Ninguémficapratrás

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressalta que o trabalho dessas equipes é imprescindível para a continuidade da política de Assistência Social no país. “Nosso ministério está trabalhando incessantemente para dar o suporte necessário a quem trabalha na assistência das crianças e da população mais vulnerável. O governo do presidente Jair Bolsonaro não vai deixar ninguém para trás e o Criança Feliz é exemplo disso. O apoio prestado pelos visitadores garante às famílias um vínculo ainda mais forte e promove o desenvolvimento infantil, que neste momento se faz mais importante”.

O atendimento remoto foi autorizado em Portaria Conjunta entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH) do Ministério da Cidadania, publicada no dia 27 de abril, no Diário Oficial da União. Além das atividades oferecidas para promoção do desenvolvimento infantil e familiar, os visitadores que acompanham presencialmente as famílias ainda orientam e informam sobre os cuidados necessários para evitar a contaminação pelo coronavírus.

O processo de adesão ao Programa segue ativo mesmo diante da crise do coronavírus, assim como os pedidos para expansão nas localidades que já contam com a iniciativa.

O Ministério da Cidadania também prorrogou até 31 de maio o prazo para registro, no Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), das visitas domiciliares do Criança Feliz do mês de março.

Criança Feliz

O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e conduzido pela Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano. A proposta tem como foco o atendimento a gestantes e crianças de até três anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ação consiste em realizar visitas domiciliares e levar orientações às famílias para o melhor desenvolvimento na primeira infância, ao integrar ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos.

 Com informações do Ministério da Cidadania

65% dos inscritos no Enem já concluíram o ensino médio em anos anteriores

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 6.121.363 inscrições, sendo 6.020.263 para a aplicação da prova impressa e 101.100 para a versão digital. Do total de inscritos, 65% concluíram o ensino médio em anos anteriores, 23% são concluintes e 12% são treineiros, geralmente quem está no primeiro ou no segundo ano do ensino médio.

O percentual de 23% dos concluintes representa 1.406.323 candidatos. Desses, 81,7% (1.149.759) estão matriculados atualmente em escolas públicas, número 11,2% maior do que o registrado em 2019. Esses dados são indicados pelos próprios participantes na hora da inscrição.

A maioria dos 6,1 milhões de inscritos (78%) não precisa pagar a taxa do exame. Nesta edição, quem se enquadrou nos critérios de isenção, previstos em edital, foram contemplados automaticamente, sem a necessidade de fazer a solicitação no sistema. Para os demais, a cobrança é de R$ 85, mesmo valor do ano passado.

Para que a inscrição seja confirmada, os candidatos ao exame que não têm direito à gratuidade precisam efetuar o pagamento da taxa. Por isso, nos próximos dias, o Inep divulgará novo balanço dos inscritos confirmados para a prova e o número poderá variar.

Aplicação da prova – Com a pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiram adiar as provas impressa e digital, marcadas para novembro. A definição ainda passará por consulta aos inscritos, em junho. A ideia é que os candidatos escolham o melhor período.

Novidades – De forma inovadora, o Inep lançou o Enem Digital, no ano passado. A proposta, que começou com o anúncio de 50 mil vagas para a edição de 2020, dobrou para 100 mil. Nos primeiros dias de abertura do prazo de inscrição, neste mês, a procura pela versão eletrônica foi superada, atingindo 101.100 pedidos. Todos eles serão atendidos, ou seja, haverá ainda mais chances.

Além dessa inovação, o Enem está mais inclusivo. Pela primeira vez, pessoas com deficiências visuais terão o suporte de um software específico que vai converter o texto da prova em voz. Com esse recurso, pessoas com cegueira, surdocegueira, baixa visão ou visão monocular têm mais autonomia porque podem ler a prova na ordem em que desejarem, repetir a leitura quantas vezes considerarem necessário ou retomarem uma questão no ponto em que escolherem.

Também são novidades da edição deste ano:

  • cegos, surdocegos, com baixa visão ou visão monocular poderão solicitar recurso para uso de leitor de tela;
  • surdocegos serão atendidos por três guias-intérpretes, que se revezam durante a aplicação;
  • haverá banca especializada para corrigir as provas de participantes surdos, portadores de dislexias e autistas;
  • participante com deficiência visual terá a possibilidade de escrever sua redação em braille e terá as provas corrigidas no Sistema Braille;
  • haverá tempo adicional de 60 minutos para lactantes que solicitarem atendimento especializado na inscrição, desde que comprovem a necessidade, conforme previsto em edital.

Rio Branco-AC deve firmar parceria com equipe de Rondônia para a Série D

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Depois de ficar bem perto de abrir mão da participação, o Rio Branco-AC parece ter definido uma maneira de disputar o Campeonato Brasileiro da Série D: deverá fazer uma parceria com o União Cacoalense-RO.

Pelo acordo que pode acontecer, jogadores e parte da comissão técnica da Raposa da BR iriam para o Estrelão do Norte, pelo qual, além da Série D, participariam também da reta final do Campeonato Acreano. Os custos seriam divididos entre as duas partes.

“Estaremos em breve fechando uma parceria entre União Cacoalense e Rio Branco, para o restante do Estadual e para a Série D”, declarou, nas redes sociais, o presidente do Estrelão do Norte, Valdemar Neto.

Enquanto o Campeonato Acreano e a Série D não têm data para acontecer, o restante do Campeonato Rondoniense, interrompido após sete rodadas da primeira fase, está previsto para ser realizado a partir de novembro.

 

Futebol Interior Ad

Leozinho, uma lenda com belas histórias pelo futebol boliviano

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Eliel Dias de Oliveira “Leozinho” 53 anos, casado, 2 filhos Leonardo e Sarah Cristina. Natural do Rio de Janeiro, viveu uma longa história dentro do futebol profissional e amador. O Léo chegou em Rondônia pelo futebol, atuou pelo Vec de Vilhena, hoje é morador de Ariquemes, vendedor com os meus dons que Deus te abençoou com a bola nos pés.

A carreria do jogador de futebol Leozinho, começou nas categorias de base do Anchieta-RJ e depois foi para o Bangu-RJ, chegou até o infantil do Vasco da Gama. O sonho de ser jogador profissional nasceu na segunda divisão do futebol Carioca, na simples equipe no Nilopolis-RJ, as portas do para o mercado do exterior se abriram para o jogador Eliel, o popular “Leozinho”, aos 19 anos chegou o convite para jogar em Cochabamba na Bolívia. Em 1993, Léo foi contratado pelo Independiente Sucre, o seu contratado foi até 1995. Já no ano seguinte o baixinho Leozinho foi trasferido para o futebol Finlandês, ficando apenas um ano.

O grande feito de Leozinho foi no futebol boliviano, o seu retorno da Finlândia, foi direto de onde ele saiu para equipe do Independiente de Sucre, depois passou por vários clubes como: Real Potosi, Union Central de Tarja, Aurora de Cochabamba e por último San José de Oruro. Ambos, todos pela elite do futebol da Bolivia. Em 1994 e 1997, Léo foi campeão da Copa Simon Bolivar, pela equipe do Real Potosi e pelo Stormes de Sucre.

 

 

Plantão Esportivo/ Alexandre Jabá

37ª Expoari é cancelada em Ariquemes

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Nestes últimos dias estamos vivenciando alguns dilemas, cujas respostas, não são unânimes. A pandemia do novo coronavírus está mudando hábitos, rotinas e o planejamento de empresas, instituições, eventos, feiras de negócios e a própria vida das pessoas. Nós da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA), entidade que organiza a Expoari há décadas, estamos com saudades dos abraços, dos encontros e da alegria que sempre proporcionamos em nossos eventos.

Em respeito a vocês, prezando um bem maior, a saúde de todo nosso público, em respeito a instabilidade econômica que passamos e as incertezas que cercaram todo o mundo sem repostas certas que nos tragam segurança, tomamos uma dura e difícil decisão. É com pesar que anunciamos a transferência da nossa programação da 37ª Expoari de 2020 para uma nova data, 24 de julho a 01 de agosto de 2021. Toda a estrutura será mantida, podem estar certos que teremos ainda mais amor em oferecer a melhor programação a todos vocês, nosso público que prestigia e vibra todos os dias na Maior do Norte.

Sabemos do amor e sentimento de ansiedade que ganhamos a cada novo ano à espera da Expoari. Hoje a nossa contagem regressiva seria de 57 dias para a 37ª Expoari, esse prazo ganhou dias a mais, agora iniciaremos uma nova contagem, pois estamos a 421 dias da nossa festa. Seguimos fortes e contando estes novos dias. Por se tratar apenas de uma transferência de data, respaldada pela MP 948/2020 de 8 de abril de 2020 e pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Associação Nacional do Ministério do Consumidor (MPCon) e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) da qual a APA é signatária, guardem seus kits, vocês utilizarão ele para curtir a nossa grande festa, pois todos os seus direitos estão garantidos. As vendas de passaportes, espaços publicitários e camarotes continuarão normalmente com uma flexibilidade ainda maior, além disso vamos realizar diversas ações para oferecer vantagens para quem já adquiriu os produtos e serviços da EXPOARI.

Para demais dúvidas consulte os destaques das nossas redes sociais com algumas das principais perguntas e respostas que podem surgir. Caso seu questionamento não esteja resolvido por estas imagens, estaremos à disposição nos telefones: 3535.3075 ou 99603.2117 (WhatsApp).

Cuidem de quem vocês amam!!!

… em 2021 a gente se reencontra na Expoari.

 

Assessoria

Senado vai analisar MP que muda regras trabalhistas para manter empregos

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Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (28).

A proposta permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador. Trata-se do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Com isso, o governo garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador que tenha o contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Os deputados aprovaram mudanças que resultaram num projeto de lei de conversão. Desse modo, o Poder Executivo poderá prorrogar esses prazos durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Para o período de redução parcial da jornada e do salário ou de suspensão do contrato de trabalho, o empregado contará com uma espécie de estabilidade temporária, que se estende pelo mesmo tempo do afastamento ou da redução de jornada depois de seu término. Assim, se o afastamento ou redução for por 60 dias, a garantia continua por mais 60 dias depois desse tempo.

A MP 936/20 proíbe o recebimento do benefício por quem esteja ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação ou titular de mandato eletivo. Também não pode contar com o benefício quem já está recebendo outro benefício pago pela INSS (aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo) ou por regime próprio de Previdência Social. A exceção é para a pensão por morte ou para o auxílio-acidente. A proibição atinge também quem recebe seguro-desemprego ou bolsa de qualificação profissional.

Consignado

Conforme o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em decorrência do aumento do endividamento do assalariado por causa da pandemia de covid-19, durante esse período de calamidade pública, será garantida a opção pela repactuação das operações de empréstimo, financiamento, leasing e com cartões de crédito que tenham desconto das parcelas em folha de pagamento. Isso valerá para quem tiver redução salarial ou suspensão de contrato ou tenha contraído o coronavírus, comprovado por laudo médico.

Curso

A medida provisória permite também a participação do trabalhador em programa de qualificação profissional durante o estado de calamidade pública. Essa previsão já constava da MP 927/20. Entretanto, o curso deverá ser não presencial, com duração não inferior a um mês nem superior a três meses.

Transparência

Semanalmente, o Ministério da Economia deverá divulgar as informações detalhadas sobre os acordos firmados, com o número de empregados e empregadores beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizados no país.

A MP 936/2020 será votada de forma remota, via internet, pelo Plenário do Senado.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

MPRO e MPC expedem recomendação ao Estado e Municípios com medidas a serem adotadas no momento de retorno às aulas presenciais

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial da Infância, Juventude e Defesa da Educação (GAEINF) e da 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Curadoria da Educação), e o Ministério Público de Contas (MPC) emitiram Recomendação Conjunta que dispõe sobre a execução de política educacional diante dos impactos da pandemia do coronavírus (covid-19), com reordenação das atividades pedagógicas no ano letivo e adoção de medidas a serem adotadas, no momento em que for deliberado o retorno às aulas presenciais.
O documento é destinado ao Secretário de Educação do Estado e Municípios  e leva em consideração, entre normas e diretrizes estabelecidas por autoridades sanitárias, nota técnica emitida pelo Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação do Estado de Rondônia (GAEPE/RO),  recomendando que o retorno das atividades escolares presenciais seja feito de forma planejada e gradual nas unidades das redes de ensino, em regime de colaboração entre o Estado e municípios, a partir da apresentação de um plano com protocolo a ser adotado por município.
O retorno das aulas presenciais deverá ser condicionado à prévia comprovação da avaliação de risco na saúde pública que autorize a abertura das unidades escolares com segurança, fundamentado por especialistas na área epidemiológica estadual, e com observância às diretrizes do Ministério da Saúde, aos Protocolos de Manejo Clínico da Covid-19 e às diretrizes  do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública – COE-nCoV.
Expedida na última quarta-feira (27/05), a Recomendação Conjunta do MPRO e MPC  traz um total de 20 itens, com orientações que versam sobre medidas sanitárias preventivas e de combate ao coronavírus, abordando questões como distanciamento social na rotina escolar e na sala de aula; necessidade de retorno gradual e em menor número de alunos; disponibilização de lavatórios e de produtos de higienização, entre outras providências.
Na área pedagógica, algumas das orientações são a  aplicação de metodologias e instrumentos para o diagnóstico das dificuldades em relação à aprendizagem que se procurou desenvolver no  modelo não presencial; avaliação, individualizada, das aprendizagens e habilidades desenvolvidas, de acordo com o perfil de cada estudante e execução de programas de reforço escolar.
O documento também traz medidas a serem adotadas para estudantes com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento e aqueles com altas habilidades, pedindo que seja garantida a frequência às turmas regulares e ao atendimento especializado (AEE) com plena acessibilidade, quando necessário, com serviço de apoio especializado para atender às peculiaridades da educação especial.
Profissionais da Educação – Outro ponto contemplado pela recomendação é o corpo de profissionais da Educação. De acordo com o documento, deverá ser feito um acolhimento aos professores e demais profissionais da área. Nesse contexto, deverão ser implementadas medidas sanitárias adequadas e ofertado apoio psicológico para o grupo, a fim de prepará-lo emocionalmente para receber os alunos e suas famílias.
Assinam a recomendação, os Promotores de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Marcos Giovane Ártico (Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação e Infância) e Alexandre Jésus de Queiroz Santiago ( Titular da Promotoria da Educação de Porto Velho) e, ainda, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Adilson Moreira de Medeiros.

Com Informações (DCI/MPRO)

obtém condenação do Município de Corumbiara para que deixe de realizar contratações sem concurso com base em lei inconstitucional

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O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário a condenação do Município de Corumbiara, para que deixe de realizar contratações sem concurso público, tendo por base a Lei Complementar Municipal n. 092/2018. A norma foi declarada inconstitucional na mesma decisão.

A sentença foi concedida em Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio.

Na decisão, o Poder Judiciário declara a inconstitucionalidade material de artigos da Lei Complementar Municipal n. 092/2018, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, prevendo as respectivas hipóteses de contratação dessa natureza, bem como definindo as situações de excepcionalidade do interesse público temporária, em nível local, a fim de integrar o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

A sentença também condena o Município de Corumbiara na obrigação de não fazer, consistente em não realizar novas contratações por tempo determinado, salvo com arrimo nos artigos constitucionais, e determina que o Município exonere todos os funcionários contratados com fundamento nos artigos declarados inconstitucionais, até no máximo dois anos a partir do trânsito em julgado da sentença.

Ainda na decisão, o Poder Judiciário mantém, pelo prazo de até dois anos após o trânsito em julgado da sentença, todos os atos administrativos inerentes à contratação por tempo determinado anterior à vigência da Lei Complementar n. 092/2018, desde que o contrato tenha seguido vigente a partir da publicação dela e esteja dentro das hipóteses de contratação temporária que ela previu mesmo as que tiveram a inconstitucionalidade declarada.

De acordo com o Ministério Público, o Município de Corumbiara vinha deflagrando reiteradamente inúmeros processos seletivos visando à contratação de pessoal de forma temporária, dispensando-se assim a realização de concurso público, para o provimento de inúmeros cargos públicos. A prática ocorria sem que fosse observado o caráter de excepcionalidade que tais contratações exigem, segundo o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Segundo apurou o MP, entre os exercícios de 2016 e 2019, foram deflagrados ao menos quatro procedimentos dessa natureza.

Em 2018, visando dar ares de legalidade às contratações, o Município de Corumbiara, por meio de seu Prefeito, encaminhou ao Poder Legislativo Municipal o projeto que originou a Lei Complementar Municipal n. 092/2018. Ocorre que a norma apresentava flagrante vício de inconstitucionalidade material, o qual foi apontado na ação pelo MP, sendo agora confirmado pelo Poder Judiciário.

 Com informações  (DCI/MPRO)

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