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PSL elege vereadores e prefeitos e se prepara para o pleito de 2022

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O que fortalece e estrutura sua base política para as próximas eleições

Após o fim da apuração das urnas, nas eleições deste ano, o Partido Social Liberal (PSL) tem o saldo de eleger 13 vereadores e dois vice-prefeitos, além de sete prefeitos coligados com o partido. O resultado mostra o crescimento do PSL em Rondônia, o que fortalece e estrutura sua base política para as eleições de 2022, além de se consolidar para o pleito de 2024.

Mesmo considerando o alto índice de abstenção nas urnas, o PSL já é um dos partidos brasileiros que mais ampliaram suas bases em todo país.

Segundo o presidente da Executiva Estadual, deputado Sargento Eyder Brasil, é natural que o partido tenha ganhado mais evidência com o presidente Jair Bolsonaro, “mas o fato de seguirmos crescendo, mostra um reconhecimento e coerência do partido com sua ideologia”, disse.

Agevisa incentiva população a dar continuidade no tratamento contra a Tuberculose em Rondônia

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No Dia Nacional de Combate à Tuberculose, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) alerta a população sobre a importância da continuidade ao tratamento em casos da doença infectocontagiosa. Em Rondônia, no ano de 2019, 751 casos foram notificados e desses, 631 desenvolveram a forma pulmonar; ainda nesse somatório 601 casos são novos. Em 2020, nos dados preliminares já constam 475 casos notificados e desses, 362 casos novos.

O Brasil é um dos 22 países priorizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que concentram 90% da carga mundial de Tuberculose. A distribuição dos casos está concentrada em 315 dos 5.564 municípios do País, correspondendo a 70% da totalidade dos casos.

O abandono do tratamento em casos de Tuberculose é a maior preocupação das autoridades responsáveis pela erradicação e controle da doença no Estado. No ano de 2017 dos 791 casos registrados, 155 abandonaram o tratamento. Seguindo os dados preocupantes, em 2018 dos 684 casos, 150 pacientes abandonaram e o ano passado (2019) dos 751 casos registrados, 174 interrompeu o tratamento antes de completar os seis meses, tempo mínimo conforme o protocolo.

O Ministério da Saúde preconiza uma taxa de cura de 85% e abandono de no máximo 5%, no entanto em Rondônia, no ano de 2018, a cura dos casos novos de tuberculose pulmonar positiva foi de 74,7% e o abandono foi 21,4%.

A diretora da Agevisa, Ana Flora Gerhardt destaca que a estratégia principal para êxito no tratamento é realizar o TDO (Tratamento Diretamente Observado) que pode ser feito pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) nas unidades básicas de saúde dos municípios.

“No Estado, a estratégia do TDO é aquém do desejado, refletindo o alto abandono e a baixa cura, isso representa a importância de todos os municípios implementarem a estratégia do tratamento nas unidades de saúde; um caminho para aumentar o índice de cura, reduzir o abandono e consequentemente a mortalidade no Estado”.

ENCONTRO

O diretor executivo da Agevisa, Edilson Silva, participa nesta terça-feira (17) da abertura do 1º Encontro de Tuberculose da Região Norte, que abordará as perspectivas e desafios para vencer a doença diante do cenário da pandemia de Covid-19.

O evento foi organizado pelo grupo de estudos em Tuberculose (GET) da Universidade Federal de Rondônia (Unir) considerando o Dia Nacional de Combate à Tuberculose, como forma de sensibilização para as medidas de prevenção e controle do agravo. O material do evento pode ser conferido no canal do Grupo de Estudos em Tuberculose, pelo link: https://www.youtube.com/channel/UCZda9ZkT5Slt-aONH-g6lTw

ESTATISTICAS

Segundo estimativa da OMS, um terço da população mundial está infectada pelo Mycobacterium tuberculosis e em risco de desenvolver a doença. No relatório lançado pela OMS (10/2017) consta que em 2016, 10,4 milhões de pessoas adoeceram com Tuberculose, dentre esses casos, cerca de 600 mil apresentaram alguma forma de resistência ao tratamento, mesmo assim 1,7 milhão de pessoas morreram por conta da doença no mundo.

É importante destacar que anualmente no Brasil ainda morrem 4,6 mil pessoas por Tuberculose, doença curável e evitável. Em sua maioria, os óbitos ocorrem em regiões metropolitanas e em unidades hospitalares.

A Tuberculose é uma doença infectocontagiosa, causada por uma bactéria, o Mycobacterium tuberculosis, também denominado de bacilo de Koch. O relatório global de Tuberculose lançado pela OMS em outubro de 2017 aponta notificação de quase 90% de todos os casos no País e indica que a situação epidemiológica da denominada Tuberculose Droga Resistente (TB-DR) no Brasil é controlada.

Projeto de Lei que visa a recuperação de crédito tributário em Rondônia é encaminhado ao Legislativo

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Movimentar a economia é a proposta do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) ao encaminhar o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), voltado à instituição do programa de recuperação de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (IMS), mediante parcelamento com redução de juros e multas.

Adesão ao Programa de Recuperação de Crédito de ICMS limita-se aos contribuintes, cujos débitos fiscais totais junto à Fazenda Pública Estadual não ultrapasse R$ 200 milhões

O coordenador geral da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, explica que a iniciativa do Governo vai permitir que as empresas se regularizem e possam retomar as atividades com suas certidões negativas, entrando nas normalidades evitando, assim, o fechamento.  “Acreditamos que o programa será aprovado. Dentro do pacote que o Governo já fez, ousaria em dizer que Rondônia tem sido o Estado mais audacioso para permitir que as empresas tenham a retomada e o reflexo disso é visto na arrecadação do Estado, que tem sido positiva”, avaliou.

Ainda de acordo com coordenador geral da Receita Estadual, é de extrema importância a divulgação das medidas que o Governo tem disponibilizado por parte das federações e entidades comerciais. “É de grande valia a ampla divulgação dos mecanismos tributários que o Governo está ofertando, pois percebemos que há muita gente com dificuldades, mas que ainda não fizeram uso desses mecanismos”, reforçou.

LIMITE DO DÉBITO

A adesão ao Programa de Recuperação de Crédito de ICMS, nos termos da Lei, limita-se aos contribuintes, cujos débitos fiscais totais junto à Fazenda Pública Estadual não ultrapasse o valor de R$ 200 milhões incluídos os vencidos, a vencer, os ajuizados e os suspensos.

O Programa abrange o parcelamento de crédito tributário, cujos fatos gerados tenham ocorrido no período de 1º de janeiro de 2018 a 30 de setembro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive os ajuizados, podendo ser incluídos os valores espontaneamente declarados ou informados pelo contribuinte à Administração Tributária.

Com o Programa sendo aprovado, o Estado passa a ganhar mais confiança por parte dos empreendedores e, consequentemente, a roda dos negócios continua girando. A adesão à concessão ao parcelamento constante nesta Lei, contemplará a redução de multa e dos juros de mora e o pagamento à vista ou parcelado do crédito tributário, em moeda corrente.

Para usufruir dos benefícios do Programa, o contribuinte deve formalizar sua adesão, que se efetivará com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, em até três meses da data da publicação desta lei, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração Tributária.

Para aderir ao Programa, o contribuinte deve entrar no site do https://det.sefin.ro.gov.br. Caso seja necessário ir pessoalmente, a Sefin possui 23 agências e seis delegacias da Receita Estadual (Porto Velho, Cacoal, Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena e Rolim de Moura) à disposição para qualquer orientação.

EXTENSÃO DE PRAZO E FORMAS DE PAGAMENTO

Devido aos efeitos gravíssimos na economia, gerados por conta da pandemia da Covid-19, muitas empresas não possuíram capital de giro suficiente para o enfrentamento da crise e, ainda, muitas foram afetadas com a queda de faturamento e, consequentemente, ficaram impedidas de honrarem com os pagamentos dos salários de seus funcionários, fornecedores e com o cumprimento de suas obrigações tributárias.

Foi pensando nesse cenário que o Governo do Estado também inseriu no Programa, a extensão de prazo (concessão de moratória) de créditos tributários, vencidos no período de 20 de março de 2020 até a data da publicação desta Lei. O prazo para o pagamento do imposto vencido, devido por estabelecimentos, indústrias, prestadores de serviços, de transporte interestadual e intermunicipal fica prorrogado para o dia 31 de dezembro deste ano.

É importante destacar que a extensão do prazo não se aplica aos contribuintes beneficiados por outras medidas de prorrogação de prazos, que visam reduzir os efeitos da pandemia.

Os créditos tributários referentes ao ICMS consolidados poderão ser pagos das seguintes formas:

– Parcela única, com redução de 80% das multas e de 85% dos juros;

– Até 30 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 60% das multas e 70% dos juros;

– Até 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 40% das multas e 60% dos juros.

Chamada Escolar Pública Online da rede estadual vai iniciar nesta quarta-feira, 18

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), inicia nesta quarta-feira (18), o período da Chamada Escolar Pública Online 2020 para os estudantes que por algum motivo, estão fora da sala de aula e desejam ingressar na escola da rede pública estadual no ano letivo de 2021.

Os interessados, pais ou responsáveis pelos estudantes devem preencher corretamento o formulário

A Chamada Escolar Pública Online 2020 tem por finalidade conhecer aqueles que estão sem estudar e buscam retornar à escola no próximo ano. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, esta chamada escolar é apenas para quem está fora da escola.

Para essa demanda, o Governo pretende traçar estratégias de alcance, inserção e excelência em atendimento no ensino público para o próximo ano.

O encerramento da Chamada Escolar Pública Online será no dia 4 de dezembro de 2020, os pais ou responsáveis pelos estudantes interessados em ingressar na rede estadual de ensino, poderão acessar http://www.rondonia.ro.gov.br/seduc/, clicar no banner da Chamada Escolar em destaque e preencher corretamente o formulário com os dados do estudante e a escola mais próxima de sua residência.

Para obter mais informações, os interessados podem contactar os telefones (69) 3216-5980 e 3216-7270 e falar com os técnicos da Gerência de Controle, Avaliação e Estatística da Seduc.

Governo de Rondônia alinha estratégias de enfrentamento e prevenção ao aumento de casos da Covid-19 no Estado

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Diante do aumento do número de casos do novo coronavírus em Rondônia, e principalmente na capital Porto Velho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) se reuniu com gestores e diretores de todas as unidades de saúde para traçarem estratégias de como enfrentar a Covid-19 no Estado.

Em outubro, a taxa de ocupação de leitos clínicos era de 49,4%, a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) era de 35,02%. Na manhã desta segunda-feira (16), a situação causou surpresa, a taxa de ocupação de leitos clínicos subiu para 49, 07% e a taxa de ocupação de leitos de UTI está em 55,09%.

Sesau monta estratégia para enfrentar o aumento da Covid-19 em Rondônia

Atualmente o Hospital de Campanha de Rondônia, que é referencia em internações de pacientes positivos, está com 66,7% dos leitos ocupados, o Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) com 50% e a AMI (Assistência Médica Intensiva) com 70,0%.

“A situação voltou a preocupar nossos profissionais de todas as unidades de saúde, o número de internações aumentou, assim como a busca por atendimentos a suspeitas de infecções pelo novo coronavírus”, disse o secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo.

De acordo com a Sesau, todas as medidas serão adotadas novamente para combater um agravamento da Covid-19. Durante a reunião foram colocadas possíveis contratações de profissionais, definidas as unidades que continuarão com atendimentos só para Covid-19, otimização dos leitos, a possível reabertura do Hospital de Campanha Zona Leste (antigo CERO), entre outros assuntos.

“Graças a Deus nós estamos preparados caso isso ocorra, mas precisamos principalmente da ajuda da população, temos que manter a higienização das mãos, manter o distanciamento, evitar aglomerações, lavar com água e sabão, usar álcool em gel, e principalmente o uso de máscaras, essas pequenas atitudes salvaram muitas vidas, e devemos continuar, só assim iremos vencer esse vírus”, destacou Fernando Máximo.

Leandro da Saúde, do PSB, é eleito prefeito de Corumbiara

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Leandro da Saúde, do PSB, foi eleito neste domingo (15), prefeito de Corumbiara (RO), para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Leandro teve 48,29% dos votos. Foram 2.087 votos no total.

O candidato derrotou Laercio, que ficou em segundo lugar com 27,26% (1.178 votos).

A eleição em Corumbiara teve 19,53% de abstenção, 0,93% votos brancos e 3,37% votos nulos.

Leandro tem 36 anos, é casado, tem ensino superior completo e declara ao TSE a ocupação de servidor público municipal. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 299.000,00.

O vice é Marcelo Crisostomo, do DEM, que tem Fuad Noman, do PSD, que tem 42 anos.

Veja o resultado após o fim da apuração:

  • Leandro da Saúde (PSB) – 48,29%
  • Laercio (PDT) – 27,26%
  • Deocleciano da Dizal (PP) – 16,34%
  • Junior Marcon (PSDB) – 8,12%

Por G1 RO

Reeleito em Vilhena o prefeito Eduardo Japonês com 16.714 votos ” Vilhena vai Continuar no Caminho Certo”.

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Diferença de votos do vencedor para com o segundo colocado foi de 2.832 votos

A diferença entre o atual prefeito e a ex-prefeita Rosani Donadon (PSC) foi de 2.832 votos. Rosani que angariou 13.882 votos, somados aos votos do Coronel Rildo (Pode) 7,387 votos, os de Paulinho da Argamazon (Republicanos) 2.547 votos e Miguel Camara 952 votos .

 

Cresce número de mulheres candidatas e eleitas no pleito de 2020

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Além do registro recorde de candidaturas femininas em 2020 na disputa pelas prefeituras e câmaras municipais, o total de mulheres eleitas, reeleitas ou que ainda concorrerão no segundo turno também cresceu. Os resultados finais serão consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até sexta-feira (20). Até o momento, dados oficiais mostram que para 12,2% das prefeituras foram eleitas mulheres. Na eleição de 2016 esse número foi de 11,57%.

— Tivemos um aumento ainda não suficientemente expressivo, mas no Brasil há uma curva ascendente na participação feminina nos processos eleitorais. No Congresso Nacional, esse número, que ainda é insuficiente, aumentou para 15%. E nós fizemos uma grande campanha de atração de mulheres para a política — declarou o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

De um modo geral, a participação feminina na política já caminha para além do cumprimento da cota obrigatória de 30% reservada pelos partidos. De acordo com a Justiça Eleitoral, no pleito deste ano as mulheres representam 33,6% do total de 557.389 candidaturas, superando o maior índice das três últimas eleições, que não passou de 32%.

Prefeitas

Nas capitais, Cinthia Ribeiro foi reeleita prefeita de Palmas (TO) com 36,22% dos votos. Em 2016, ela foi eleita vice-prefeita, na chapa encabeçada por Carlos Amastha (PSB), que renunciou em 2018, quando Cinthia assumiu o cargo.

Outras cinco mulheres disputam a prefeitura no segundo turno: Marília Arraes (PT), em Recife; Danielle Garcia (Cidadania), em Aracaju; Manuela D’Ávila (PCdoB), em Porto Alegre; Cristiane Lopes (PP), em Porto Velho; e Socorro Neri (PSB), em Rio Branco.

E mais uma mulher ainda concorrerá no primeiro turno em Macapá. Patrícia Ferraz (Podemos) é candidata a prefeita da capital do Amapá, onde a eleição foi adiada para os dias 13 e 27 de dezembro em razão do apagão que atinge o estado desde o começo deste mês.

Na lista das cidades do interior que elegeram mulheres para a prefeitura estão: Ubatuba (SP) com Flávia Pascoal (PL), São Domingos do Norte (ES) com Ana Izabel Malacarne (DEM), Manhuaçu (MG) com Imaculada (PSB), Alto Taquari (MT) com Marilda Sperandio (DEM), Santa Cruz do Sul (RS) com Helena Hermany (PP), e Surubim (PE) com Ana Célia (PSB), entre outras.

Várias prefeitas seguem para o segundo mandato, como é o caso em Caruaru (PE), onde Raquel Lyra (PSDB) foi reeleita com 114.466 votos no primeiro turno. Ela foi a primeira mulher a assumir a gestão do município em 2016.

Simone Marquetto (MDB) continuará a governar a cidade de Itapetininga (SP). Ela recebeu 41.913 votos, que correspondem a 61,91% do total de votos válidos.

Também em São Paulo, Maria José Gonzaga (PSDB), de 74 anos, foi reeleita à prefeitura de Tatuí, com 58,29% dos votos válidos, um total de 31.861 votos.

A atual prefeita de Ipojuca (PE), Célia Sales (PTB), segue no cargo por mais quatro anos. Ela obteve 46,04% dos votos válidos.

Vereadoras

Pela internet, a senadora licenciada Daniella Ribeiro, comemorou os resultados na segunda maior cidade da Paraíba.

“Eleição histórica para a representação feminina no Legislativo de Campina Grande. Sete mulheres na Câmara Municipal! Seis a mais do que no pleito de 2016. Os três primeiros lugares em número de votos também foram de mulheres. Estou muito feliz! Que mais espaços sejam conquistados”, registrou.

A capital mineira também alcançou a maior participação feminina da história da Câmara de Municipal de Belo Horizonte com 11 mulheres, quase três vezes mais que as quatro atuais. E a presidente Nely Aquino (Podemos) foi reeleita.

A pedagoga e ativista feminista Lola Aronovich celebrou a votação em Florianópolis (SC) pela conquista inédita nas eleições de 2020.

“Importante: em 300 anos de história de Floripa, apenas sete mulheres foram eleitas. Mas agora em 2020, cinco vereadoras foram eleitas! Histórico! Duas são assumidamente feministas, anticapitalistas e antirracistas. A Coletiva Bemviver (Psol), com negra e indígena, se elegeu!”, destacou.

Em Cuiabá (MT), duas mulheres foram eleitas entre os 25 vereadores que irão compor a Câmara nos próximos quatro anos: Edna Sampaio (PT), com 2.902 votos, e Michelly Alencar (DEM), com 2.841 votos. Na eleição anterior, nenhuma mulher foi eleita.

Curitiba elegeu a primeira vereadora negra da história da cidade, com 8.407 votos. Carol Dartora (PT) foi a terceira candidata mais votada da capital do Paraná.

“Elegemos a primeira vereadora negra em Curitiba, uma cidade que rejeita sua negritude e que agora irá escurecer sua Câmara!”, ressaltou Carol nas redes sociais.

Na cidade de São Paulo, a mulher mais votada para a Câmara de vereadores é transexual. Erika Hilton (PSOL) obteve 50.447 votos. No Twitter, ela comemorou o sexto lugar entre os dez primeiros colocados da capital paulista.

“Mulher preta e trans eleita a vereadora mais votada da cidade! Feminista, antirracista, LGBT e do PSOL. A primeira da história! Com mais de 50 mil votos. Obrigada!”, agradeceu Érika na internet.

Aos 19 anos, Nayara Oliveira foi eleita ao cargo de vereadora em Buritis (RO), pelo Republicanos. Em 2019, ela também foi uma das participantes do Programa Jovem Senador, voltado a alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais, que permite conhecer a estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil.

— Enxerguei na iniciativa uma grande oportunidade que nós temos de opinar a respeito da política, cidadania e a busca por melhorias que almejamos, além de tudo, através de um tema proposto de redação, exercermos a nossa voz. No mais, é uma chance maravilhosa de nos aprofundarmos na história do país e presenciarmos, na prática, as funções destinadas aos representantes eleitos por nós cidadãos — avaliou a jovem ao final da experiência no Senado.

Participação

Além da cota de 30% de candidaturas femininas, nesta eleição municipal foi a primeira vez que entraram em vigor as novas regras da reserva de, no mínimo, 30% dos fundos eleitoral e partidário e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as mulheres, com a obrigatoriedade dos partidos de fazer a divulgação dessas candidaturas.

Ainda assim, nas eleições deste ano foram 2,5 mais homens que mulheres candidatas para os cargos de prefeito, vice e vereador no Brasil, somando 370 mil candidaturas masculinas contra 187 mil postulantes do sexo feminino.

Elas ainda são minoria entre os nomes lançados para concorrer ao Executivo municipal. Só uma a cada dez candidaturas a prefeito é de mulher. Nas câmaras de vereadores, esse percentual é de 34%.

É o que constatou na prática, no Tocantins, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), com a divulgação dos resultados no estado que tem 139 municípios.

“No Tocantins apenas 15 mulheres se elegeram prefeitas das quais apoiei sete das eleitas. Lutei muito por outras que não conseguiram chegar. Resultado muito baixo para as mulheres. Infelizmente”, lamentou.

Fonte: Agência Senado

Black Friday: Especialista ensina como fugir das fraudes e comprar com segurança

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Diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, muitas vezes se vê no Brasil os “falsos descontos”: a apelidada “Black Fraude”.

Há anos os comerciantes brasileiros seguem a tendência estadunidense de promover descontos em novembro para se livrar dos estoques e renovar as mercadorias para as vendas de Natal. É a chamada “Black Friday”, que por aqui muitas vezes se estende para o mês todo, com a “Black November”. Data comercial importada dos EUA para o Brasil foi apelidada de “Black Fraude” em razão dos falsos descontos.

Especialista em Direito do Consumidor, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP Rizzatto Nunes explica que, nos Estados Unidos, o volume de vendas é muito alto nesta época, e os descontos são realmente verdadeiros.

Mas, aqui no Brasil, a realidade pode ser outra. Ele alerta que, todos os anos, veículos de comunicação apontam dezenas de denúncias contra comerciantes que usam uma tática antiga: aumentar os preços dias antes, oferecer descontos na suposta liquidação e vender os produtos pelo mesmo preço.

O que diz o CDC

O professor Rizzatto Nunes destaca que a legislação brasileira tem dispositivos que protegem o consumidor deste tipo de ação. Os itens estão previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o especialista, é possível apontar a prática de falsificação – ou seja, colocar algo mentiroso na oferta, o que a caracteriza como publicidade enganosa, prevista no § 1º do art. 37 do CDC.

 Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

        § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Além disso, explica Rizzatto, o ato caracteriza o crime de publicidade enganosa, estampado no art. 67 do CDC.

Art. 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva:

        Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

        Parágrafo único. (Vetado).

Por fim, trata-se ainda de fazer afirmação falsa ou enganosa, atos previstos como crime no art. 66 do mesmo código.

Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

        Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.

O professor alerta ainda que os descontos são bons, “desde que o consumidor realmente precise adquirir o produto ou serviço”.

Dicas

Apesar disso, o advogado destaca que é possível conseguir e encontrar produtos com bons descontos e preços baixos na Black Friday. A realização de compras via web/internet/aplicativos cresceu enormemente e, neste ano, por conta da pandemia, certamente elas serão maiores ainda.

Por outro lado, cada vez mais os hackers e os sites falsos estarão presentes nesse tipo de transação. Veja abaixo as dicas do advogado para fazer suas compras em segurança. Tratam-se de itens obrigatórios fixados pelo decreto presidencial 7.962/13:

 

1. Investigue o site

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

Primeiramente, examine o endereço da web do site no qual pretende comprar. Do lado esquerdo deve haver um cadeado e o endereço deve iniciar com https://. Do site deve constar o nome empresarial, o CPF (se o vendedor for pessoa física) ou o CNPJ; o endereço físico completo, o endereço eletrônico e os dados para contato.

Também é válido verificar se o site está cadastrado em alguma lista de restrições de órgãos de defesa do consumidor, como por exemplo o Procon.


2. Cheque preços anteriores

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

Por meio da internet, é possível buscar os preços praticados anteriormente sobre aquele produto, para tentar descobrir se realmente está sendo oferecido desconto. Há sites que mostram o histórico de preço do item em longo período anterior.


3. Compare preços com outros sites

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

Vale a pena comparar preços nos diversos sites de vendas para os mesmos produtos, levando em consideração os acréscimos por fretes e seguros e, também, formas de pagamento. Produtos com maior desconto acabam saindo o mesmo preço final quando somados o frete e possível seguro a ser incluso. Atenção.


4. Use aparelhos próprios

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

O advogado indica que deve-se evitar fazer as compras por meio de celulares ou computadores de terceiros e/ou desconhecidos. Além disso, certifique-se de que seu dispositivo tem antivírus. Esses itens são recomendados para a segurança na hora de efetuar o pagamento, e assim, evitar possíveis contratempos.


5. Transações financeiras efetuadas via SMS

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

A maioria dos bancos possui o serviço de notificação via SMS e/ou e-mail quando alguma transação financeira é efetuada, o que ajuda o consumidor no caso de fraudes e compras que não foram feitas pelo titular do cartão/conta.


6. Confiabilidade e atendimento da loja

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

Outra boa dica do advogado é a de fazer pesquisa em sites de proteção ao consumidor como, por exemplo, o ReclameAqui para checar reclamações e respostas do fornecedor e a confiabilidade da loja de acordo com o histórico de atendimento e avaliações de consumidores.

Por fim,  Rizzatto lembra que, para as compras feitas via web/internet/aplicativos, o consumidor tem o prazo de 7 dias para se arrepender, cancelar a compra e/ou devolver o produto e receber o que pagou de volta.

O artigo 5º do Decreto Presidencial citado estabelece expressamente: “O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.

Agora, com segurança, há como fazer boas compras!

Por: Redação do Migalhas

PF prendeu o homem responsável por lançar um automóvel no espelho d’agua do Ministério da Justiça

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A Polícia Federal informa que, no início da tarde de hoje (16), prendeu o homem responsável por lançar um automóvel no espelho d’agua do Ministério da Justiça, na noite de ontem.

As diligências policiais foram iniciadas, ainda durante a madrugada, logo após o ocorrido.

As investigações continuam para que sejam apuradas todas as circunstâncias do fato.

 

 

Fonte/nota a imprensa PF