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MTur reabre inscrições para qualificação gratuita de Gestor de Turismo

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Curso online é ofertado pelo Ministério do Turismo e bateu recorde de alunos na última edição

O Ministério do Turismo abriu inscrições para a nova edição do curso “Gestor de Turismo”. A qualificação online é ofertada gratuitamente por meio da Plataforma de Engajamento e Aprendizagem (PEA) e tem como público-alvo maiores de 18 anos, preferencialmente gestores públicos e privados de turismo, além de outros cidadãos e profissionais que tenham interesse em desempenhar atividades relacionadas ao desenvolvimento do setor.

As inscrições podem ser feitas até 31 de março de 2022 e, a partir do momento da inscrição, já é possível iniciar o curso. As aulas devem ser concluídas até 31 de maio de 2022 e o próprio aluno pode emitir o certificado de conclusão do curso profissionalizante pela plataforma.

Clique AQUI para se inscrever.

A última edição do curso “Gestor de Turismo” bateu recorde de alunos: foram 24.526 inscritos na edição 2019/2020, mais do que o dobro do que foi registrado em 2018, quando 9.794 alunos se inscreveram na qualificação. “Isso demonstra a importância do curso como ferramenta para a melhoria da qualificação do setor no país. Precisamos, mais do que nunca, estar bem preparados, pois a retomada do turismo no Brasil já começou e será grandiosa”, declarou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

Para o secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França, o curso é um diferencial competitivo para os trabalhadores do setor. “Esta qualificação promove o desenvolvimento dos profissionais no planejamento e na gestão de políticas em turismo, práticas essenciais para a construção de um setor estruturado e sustentável. Portanto, estar entre os alunos capacitados neste curso representa mais oportunidades no mercado de trabalho e mais reconhecimento profissional”, comentou França.

A formação “Gestor de Turismo” tem 50h e é dividida em 35 unidades que abordam temas como planejamento; elaboração de projetos; legislação sobre turismo e contratações; e programas e ações do MTur. O aluno terá acesso às videoaulas e atividades por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet, como smartphone, tablet ou computador.

PARCERIA

Instituições públicas, estaduais e municipais, e instituições privadas podem cooperar para o sucesso da política de qualificação no turismo e gerenciar a oferta do curso “Gestor de Turismo” em sua região, com acesso à quantidade de alunos cadastrados, em curso e qualificados. Basta preencher os dados e celebrar o Termo de Compromisso com o Ministério do Turismo no site http://gestor.turismo.gov.br/representante.

BBA

O Ministério do Turismo também está com inscrições abertas para o curso gratuito de Atendimento ao Turista, ofertado por meio da plataforma online Brasil Braços Abertos (BBA). O curso é voltado para maiores de 15 anos, estudantes de turismo ou profissionais do setor. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de dezembro de 2021 e os alunos devem concluir o curso até 6 de março de 2022. O curso também pode ser iniciado a partir do momento da inscrição.

Com informações do Ministério do Turismo

Esportes Paralimpíada: conheça mais sobre o vôlei sentado na Tóquio 2020

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Paralimpíada: conheça mais sobre o vôlei sentado na Tóquio 2020

Bronze com time feminino em 2016, país busca dobradinha nesta edição

O voleibol sentado estreou na Paralimpíada de Arnhem (Holanda), em 1980. Palco coerente, já que a modalidade surgiu em território holandês, em 1956, para reabilitação de soldados, combinando o vôlei “convencional” com o sitzball, esporte de origem alemã (também voltado a pessoas com deficiência). Algumas regras são similares (como atuar sentado) e outras nem tanto: no sitzball, a bola pode quicar no solo.

Há semelhanças entre o vôlei sentado e o “convencional”. Em ambos, a disputa se dá em uma melhor de cinco sets, vencendo o time que ganhar três deles, sempre com a diferença mínima de dois pontos para o adversário. Os quatro primeiros sets se encerram quando uma das equipes atinge 25 pontos. O último, chamado tie-break, vai até 15 pontos.

No vôlei sentado, os saques podem ser bloqueados e atacados na rede, ao contrário do “convencional”. Os atletas, contudo, devem permanecer sentados para executar as jogadas.

O número de jogadores de cada lado da quadra também é o mesmo: seis. A diferença é que eles são divididos por duas classes, conforme o grau de deficiência. Na VS1, estão os jogadores amputados ou com maior limitação na locomoção. Os demais, de menor comprometimento físico-motor se encontram na VS2. Cada time só pode ter dois VS2 no elenco, sendo que eles não podem estar ao mesmo tempo na quadra – que tem dez metros de comprimento por seis metros de largura, com a altura da rede variando de 1,05 metro (feminino) a 1,15 m (masculino).

O Brasil participa do vôlei sentado em Paralimpíadas desde os Jogos de Pequim (China), em 2008, quando a seleção masculina ficou na sexta posição. Quatro anos depois, em Londres (Reino Unido), o país marcou presença tanto na disputa masculina, quanto na feminina: em ambas o país terminou na quinta colocação. Na Rio 2016, o time feminino obteve a primeira medalha brasileira na modalidade, ao conquistar o bronze – os homens ficaram em quarto lugar.

Entre os homens, o Irã é o país mais vitorioso, com seis medalhas de ouro paralímpicas e duas pratas, todas nas últimas oito edições. Holanda e Bósnia-Herzegovina, ambos bicampeões, completam a relação de títulos. Os europeus têm uma terceira conquista, em Toronto (Canadá), em 1976, mas, na ocasião, a modalidade foi disputada como exibição. No feminino, que só começou a ser disputado nos Jogos de 2004, em Atenas (Grécia), a China venceu o torneio três vezes, mas perdeu a hegemonia em 2016, no Rio de Janeiro, para os Estados Unidos.

Estreias

A seleção feminina será a primeira a jogar em Tóquio. No dia 27 (sexta-feira), às 6h30 (horário de Brasília), as brasileiras enfrentam o Canadá. No dia 29, às 8h30, encaram as anfitriãs japonesas. Já no dia 31, às 22h, as adversárias serão as italianas. Os dois primeiros do grupo avançam às semifinais, que ocorrem no dia 3 de setembro. A decisão do ouro será no dia 5.

O time masculino debuta dia 28, às 6h30, contra a China. No dia 30, às 8h30, o adversário será o Irã, atual campeão mundial e paralímpico. No dia seguinte, às 2h, os brasileiros medem forças com a Alemanha. Caso se classifiquem, terão o duelo da semifinal no dia 2 de setembro, com final marcada para dia 4.

 

Repórter da TV Brasil e Rádio Nacional

Agência Brasil

TJRO mantém condenação de ex-prefeita e esposo por ato de improbidade administrativa

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Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação por ato de improbidade administrativa de Maria Aparecida Torquato Simon, ex-prefeita do Município de Governador Jorge Teixeira, e seu esposo, Valdelino Sebastião Simon Filho (o Neném da Serraria), por usurpar a função pública de chefe do Executivo, com colaboração da própria prefeita. Maria Aparecida foi eleita prefeita do referido Município, mas quem atuava como gestor municipal, mesmo já tendo condenação por ato de improbidade administrativa, era o seu esposo, Valdelino Sebastião.

A decisão colegiada da 1ª Câmara Especial  manteve à Maria e ao Valdelino a condenação da perda da função pública e a proibição de celebrar contratos, assim como receber benefícios ou incentivos fiscais, dentre outros, do poder público. A suspensão dos direitos políticos de Valdelino foi mantida em 5 anos. Com relação à Maria Aparecida, por não haver prejuízo financeiro aos cofres públicos, mas apenas ofensa ao princípio da moralidade, o prazo de suspensão dos direitos políticos foi redimensionado de 5 para 3 anos, assim como o valor da multa aplicada: de 100 para cinco vezes a remuneração recebida como prefeita municipal.

Segundo a sentença do juízo da causa, citada no voto do relator, Valdelino, sem ocupar qualquer cargo público municipal, participava de reuniões administrativas em nome do Poder Público, administrava finanças do Município e interferia em votações no Parlamento Municipal, utilizava bens como veículo, concedia entrevistas representando a Prefeitura e perseguia servidores. Além disso, “buscou interferir até mesmo em cláusulas de ajustamento de conduta com o Ministério Público, falou em nome da Prefeitura em reunião com a Polícia Militar e usou o carro oficial em pleno feriado; deu ordens aos servidores (municipais), tomando decisão no lugar da gestora e tudo com anuência da requerida Maria”.

A sentença de 1º grau narra que, “Valdelino já foi prefeito e deve ser sabedor de como funciona o ordenamento jurídico em relação aos agentes políticos e é aí que se vislumbra o seu dolo e má-fé em querer usurpar a função pública que não lhe pertence”. Por outro lado, “Maria Aparecida deixa de praticar atos que são do seu ofício, o que descaradamente torna nítida a prática de ato de improbidade administrativa”.

Para o relator, desembargador Daniel Lagos, ficou amplamente comprovado que Valdelino não se limitava apenas à condição de esposo da então prefeita Maria Aparecida, ele intervinha diretamente na Administração do Município, participando intensamente de reuniões com outras autoridades locais como os membros do Ministério Público e da Segurança Pública na cidade.

Maria Aparecida foi eleita em 7 de outubro de 2012 e empossada no cargo dia 1º  de janeiro de 2013. Seu mandato foi concluído no dia 31 de dezembro de 2012. Já o seu esposo, Valdelino Sebastião, foi o 2º prefeito do Município, de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000, sendo reeleito. O segundo mandato foi entre 1º de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2004.

Acompanharam o voto do relator, o desembargador Gilberto Barbosa e o juiz convocado Jorge Gurgel do Amaral, na sessão de julgamento realizada no dia 11 de agosto de 2021.

Apelação Cível n. 0004099-30.2014.8.22.0003

Assessoria de Comunicação Institucional

Cultivada por mais de 20 mil agricultores, mandioca alcança safra de 521,2 mil toneladas em Rondônia

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A safra da mandioca aumenta cada vez mais em Rondônia. Esse crescimento é resultado da assistência técnica realizada pelo Governo de Rondônia, por meio da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), diretamente aos 22 mil produtores da cultura no Estado. Para este ano, a previsão é de aumento na produtividade, de acordo com a estimativa feita pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), mesmo com a redução da área plantada.

Entre as cidades que mais produzem a raíz, Porto Velho lidera o ranking dos seis maiores produtores que abastecem a mesa, a indústria e o consumo para animais. São 521,25 mil toneladas por ano, produtividade média de 23,8 t/hectare e o cultivo total ocupa 22,28 mil ha, segundo dados da Emater.

RANKING

A classificação da raíz brasileira na safra mais recente coloca nesse ranking os municípios de Porto Velho (1º), Itapuã do Oeste (2º), Machadinho d’Oeste (3º), Candeias do Jamari (4º), Theobroma (5º), Monte Negro (6º), e Cacaulândia (7º).

Em 2020, Porto Velho colheu 155,9 mil toneladas, em 8,66 mil hectares cultivados, obtendo produtividade média de 18t/ha. “Atualmente, a renda bruta da farinha de mandioca é igual à do café”, comentou o engenheiro agrônomo, José Edny de Lima Ramos, da Emater, que faz a orientação aos produtores.

Além da fabricação de farinha, a mandioca pode ser utilizada de muitas outras formas, como para consumo humano, nutrição animal, tornando-se uma excelente alternativa de renda para os agricultores familiares.

COMERCIALIZAÇÃO

O produto vem sendo bem valorizado. De acordo com pesquisa da Emater, a saca de 50 kg da farinha de mandioca custa R$ 250 em Alvorada do Oeste, R$ 252 em Cabixi, R$ 206,50 em Cerejeiras, R$ 290 em Colorado do Oeste, R$ 203 em Costa Marques, R$ 255 em Espigão do Oeste, R$ 240 em Guajará-Mirim, R$ 220 em Jaru, e R$ 205 em Machadinho d’Oeste.

A raíz sai por R$ 320 a tonelada em Cerejeiras, R$ 410 em Costa Marques, R$ 400 em Machadinho d’Oeste e R$ 500 em Guajará-Mirim.

“A mandioca mata a fome de milhões de pessoas no mundo, é fácil de plantar, desenvolve-se facilmente e gera renda”, diz o agrônomo.

Rondônia recebe 74,4 mil doses de vacinas; novo lote vai ser distribuído para unificar faixa etária

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O Governo de Rondônia trabalha para que a vacinação em todos os municípios chegue a faixa etária de 18 anos ou mais. A informação foi dada pelo secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, durante o recebimento de 74.400 doses de vacinas contra a covid-19, enviadas pelo Governo Federal nesta segunda-feira (16).

A remessa foi recebida na Rede de Frio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), em Porto Velho, de onde saem para distribuição às seis regionais de saúde, que atendem os 52 municípios rondonienses. Das 74.400 vacinas, 52.650 são farmacêutica Pfizer e 21.750 da AstraZeneca. A remessa contemplará com a primeira e segunda dose a população com idade igual ou superior a 18 anos.

O secretário de estado de Saúde, Fernando Máximo, fez questão de lembrar que houve “um pacto entre os próprios municípios no Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) de Rondônia, que quem atingisse a faixa etária de vacinação de 18 anos deixaria de receber as vacinas de primeira dose que chegassem e essas seriam divididas entre os outros municípios que não atingiram os 18 anos, para que todos possam chegar a essa faixa etária, e só posteriormente haja a diminuição da faixa etária de forma unânime em todo o Estado de Rondônia”.

Máximo disse ainda que houve uma tratativa com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os secretários estaduais de saúde, sobre a questão de baixar a faixa etária do público alvo de vacinação para menor que 18 anos, em todo o pais. “Entretanto, foi solicitado a padronização da vacinação [igual ou mais que 18] para que, após isso, sejam expedidas as notas técnicas do Ministério sobre a questão”.

Nesta remessa as primeiras doses já serão distribuídas somente para os municípios que ainda não atingiram a faixa etária de 18 anos, em torno de 30 municípios.

Na última operação de vacinação ocorrida no município de Rolim de Moura, no final de semana, o Governo do Estado em trabalho conjunto com a prefeitura, conseguiu vacinar um público de 4.389 pessoas, baixando a faixa etária de 29 para 18 anos, com aplicação de doses das quatro vacinas, Coronavac, Pfizer, AstraZeneca e Janssen.

Com a nova remessa, Rondônia contabiliza 1.602.118 doses de vacinas contra a covid-19 recebidas do governo federal, sendo ao todo 520.358 doses de Coronavac, 633.400 de AstraZeneca, 413.010 de Pfizer e 35.350 de Janssen.

Diretor da Agevisa chama para completar o esquema vacinal com 2 doses

CAMPANHA V

A Agevisa continua com o trabalho descrito no Plano Nacional de Aceleração da Vacinação que inclui o chamamento da população para completar o esquema vacinal, com a segunda dose. A campanha V de Vacina, V de Vida e V de Vitória segue com ações de visibilidade e fortalecendo da ação “SOS Vacinação”, encabeçada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em parceria com a Agevisa e prefeituras municipais.

O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima, reafirmou a importância de completar o esquema vacinal para a proteção contra a doença e, em especial, criar um cerco contra a variante Delta.

“É nosso dever e nosso pedido, é nosso clamor, para que façam a segunda dose. Para termos a população realmente imunizada e a certeza de que nós estamos criando uma proteção contra a entrada da variante Delta no estado de Rondônia. Olhe seu cartão, busque a vacinação, porque a segunda dose está preparada aguardando você. Nosso projeto é até o dia 31 de outubro vacinar toda população até 18 anos”, finalizou.

Sebrae comemora aprovação do limite maior de faturamento do MEI vai para R$ 130 mil o faturamento anual

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Matéria votada no Senado amplia para R$ 130 mil o faturamento anual e também eleva para dois o número de funcionários que podem ser contratados por essa figura jurídica

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta o limite da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI), passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, também autoriza o aumento de um para dois no número empregados que o microempreendedor poderá contratar. Foram 71 votos favoráveis e nenhum contrário. A medida deve impactar os 11,3 milhões de CNPJs que se enquadram na categoria. Se aprovadas na Câmara, as novas regras entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2022.

O Sebrae considera positiva a aprovação do PLP 108/2021 no Senado Federal, sobretudo porque “O aumento do limite é necessário, pois o atual foi fixado pela Lei Complementar nº 155, de 2016, há cerca de cinco anos e a realidade era diferente. Esperamos que na Câmara dos Deputados o PL também seja aprovado”, afirmou Carlos Melles, presidente do Sebrae. Relator do projeto que criou o MEI, enquanto deputado federal, Melles completa com visão otimista: “O nicho tende a voltar a crescer, podendo ser um degrau de passagem para empreendimentos maiores, com necessidade de contratação de trabalhadores, de aumento de faturamento e, por que não, com possibilidades de conquistarem o mercado internacional”.

Segundo o autor da proposta, Jayme Campos, o novo enquadramento financeiro impulsionaria a economia e reduziria a informalidade. “Medidas de simplificação e melhoria de ambientes de negócios são extremamente benéficas para o país, principalmente neste momento de crise social e sanitária”, disse o senador. Entre as vantagens do regime estão a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único e de valor fixo de vários impostos; além da formalização, que permite a emissão de notas a acesso a cobertura previdenciária.

Números do MEI

Em 2020, levantamento feito pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal, identificou um recorde no número de formalizações nos últimos cinco anos. Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, foram registrados 2,6 milhões de novos MEI, fazendo com que o país ultrapassasse a marca dos 11,3 milhões de microempreendedores. Mas o primeiro trimestre desse ano já mostra uma outra realidade e, pela primeira vez em cinco anos, o número de formalizações de MEI sofreu queda de 3%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dentre as atividades com maior número de formalizações, apenas nove apresentaram crescimento. Atividades como de cabeleireiro, manicure, pedicure e motoristas de aplicativos, que ocupam tradicionalmente as primeiras posições, registraram forte redução de 33%.

Saiba mais sobre as ações do Sebrae: acesse o site www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp, pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube.

Em reunião em Cerejeiras, Seas intensifica importância do “Agosto Verde” e entrega kits do programa Mamãe Cheguei às gestantes

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), deu início, na última semana, as atividades do “Agosto Verde”, mês dedicado à promoção da primeira infância. No Cone Sul, representantes da regional da Seas em Vilhena participaram, no município de Cerejeiras, de uma roda de conversa para fortalecer o movimento e entrelaçar o vínculo e diálogo entre os Municípios e o Estado.

O mês dedicado à primeira infância, Agosto Verde, é uma iniciativa com o intuito de produzir uma agenda nacional de atividades e diálogos envolvendo governo e sociedade civil, promovendo assim o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho, além da conscientização dos cuidados durante a gestação, que são determinantes para o processo de desenvolvimento da criança nessa fase da primeira infância, além dos cuidados para uma vida saudável, proporcionando um bom desenvolvimento infantil que é fundamental para a fase adulta.

A gerente regional da Seas, Marciana Malaquias, esclarece que a roda de conversa no município de Cerejeiras reuniu gestantes que são acompanhadas pelo programa Mamãe Cheguei, Criança Feliz e Criança Feliz Mais, com as equipes da Seas; da Secretaria Municipal de Assistência Social; do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e do programa Criança Feliz. As beneficiárias dos programas ainda receberam os kits compostos por enxoval para chegada do bebê.

Foi destacada a importância do pré-natal e orientações às gestantes

Marciana destaca que os atendimentos dos programas “Mamãe Cheguei”, “Criança Feliz” e “Criança Feliz Mais” têm sido fundamentais e de grande importância para o acompanhamento de gestantes. “Com esses eventos conseguimos informar e conscientizar a comunidade sobre os impactos causados na vida da criança, nas primeiras fases da vida. Considerando que tudo o que se faz nesse período irá repercutir na idade adulta, essa roda de conversa proporciona trocas de experiências e conscientização da população e propõem a promoção de políticas públicas voltadas à primeira infância”.

Para a supervisora do programa Criança Feliz de Cerejeiras, Cristineia Ribeiro, a ação também busca conscientizar sobre a importância do pré-natal e o acompanhamento com as orientações que as equipes ofertam às gestantes. “Muitas gestantes ainda têm dúvidas sobre fazer ou não o pré-natal. Nosso papel é acompanhar e orientar. Confesso que durante a pandemia esse acompanhamento foi prejudicado, pois gostaríamos de ter feito mais, mesmo assim buscamos atender essas gestantes de forma individual e até mesmo de forma remota e agora conseguimos entregar os kits de natalidade”.

Cristineia agradece ao Governo do Estado por toda dedicação e atenção intermediada pela Seas. “Estamos muito gratos por todo apoio que recebemos da regional da Seas. A equipe tem nos atendido com tanto cuidado, sempre respondendo sobre as demandas e orientações que precisamos. Isso nos motiva e fortalece nosso vínculo, assim conseguimos ofertar um atendimento de qualidade às famílias e em especial, às gestantes”.

Gestantes receberam kits de enxovais do programa “Mamãe Cheguei”

A coordenadora do Cras, Adriele Alves, defende que manter a harmonia também é uma forma de fazer com que as gestantes se sintam acolhidas e seguras com os programas. Ela diz ainda que a roda de conversa contou com um momento de confraternização, “preparamos um lanche com muito carinho, e ali as gestantes tiveram a oportunidade de trocar experiências umas com as outras”.

O encontro contou com a presença do vice-prefeito de Cerejeiras, José Carlos, que agradeceu ao Governo pela parceria por fortalecer esse vínculo entre Município e Estado, facilitando para que eventos como este aconteçam garantindo um único propósito que é beneficiar a população que realmente precisa.

A secretaria municipal de assistência social, Maria Moreira, também esteve presente destacando a importância de desenvolver os programas de assistência no município. Segundo ela, o “Agosto Verde” vem fortalecer ainda mais o programa Criança Feliz. Esse momento de conversa com as gestantes tornou ainda mais especial a entrega dos kits que viemos realizando em todo o Estado.

 

Texto: Jesica Labajos
Fotos: Jesica Labajos
Secom – Governo de Rondônia

Planificação da atenção à saúde primária busca reduzir lotação hospitalar e obtém credibilidade da população

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A Planificação da Atenção Primária à Saúde integrada à Atenção Ambulatorial e Hospitalar Especializada nas Redes de Atenção à Saúde vem obtendo resultados satisfatórios com medidas do Governo de Rondônia, garantindo eficiência e condições de trabalho, e no fomento à melhoria das Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos municípios.

O projeto funciona com uma concepção educacional diferenciada: sucessivas oficinas tutoriais complementam oficinas teóricas, facilitando a macro Atenção Primária à Saúde (APS), somando-a aos hospitais.

Segundo explicou a coordenadora do Sistema de Apoio à Descentralização, Marta Duarte, esse projeto agrega valor à Unidade Básica de Saúde, obtendo consequentemente a credibilidade da população.

“A planificação tem resultado em mudanças nos métodos de trabalho das equipes nas unidades, entre os quais, a redução dos atendimentos nos pronto socorros hospitalares, internações e reinternações de pacientes”, disse Marta.

A coordenadora observou ainda que, “se a atenção primária estiver bem organizada nas unidades básicas, trabalhando de uma forma completa, realizando os macro e microprocessos, conforme orienta a metodologia, provavelmente haverá redução da procura às unidades de pronto atendimento e hospitalares.

Planificação começou em 2017 e alcança todas as regiões do Estado

GESTANTES, CRIANÇAS
E ALTO RISCO

A 1ª Oficina da Planificação mobilizou 850 trabalhadores de APS e Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) na região do Café em abril de 2017. O 1º ciclo foi encerrado em novembro daquele ano.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) definiu seis unidades básicas nos municípios da região do Café: de laboratório para APS e o Centro de Saúde da Mulher de Cacoal, como laboratório para AAE.

Na segunda fase do projeto, em 2018, cinco oficinas aconteceram nas regiões de Saúde Central, Vale do Guaporé e Cone Sul, definindo 26 unidades laboratórios da APS; duas AAE, nos municípios de Ji-Paraná e Vilhena, para atuação conjunta entre a APS e AAE no manejo do plano de cuidados de gestantes e crianças em condição de risco.

A Coordenadoria do Sistema de Apoio à Descentralização trabalhou na elaboração, publicação e funcionamento do Protocolo de Assistência ao Pré-Natal, Puerpério e Recém-Nascido, inserindo a utilização da Ficha de Estratificação de Risco Gestacional. Naquele ano, foram realizadas cinco oficinas de planificação e cinco tutoriais, qualificando 3.075 profissionais em 24 municípios.

Em Ji-Paraná (sul do Estado), a 367 quilômetros de Porto Velho, com o apoio do Governo de Rondônia e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, a prefeitura inovou na reorganização dos processos de trabalho. Ali funciona atualmente o bloco de horas, atendimento com hora marcada que evita filas de espera nas UBS.

Desde o início do novo modelo, pacientes das unidades das UBS, Dois de Abril, Dom Bosco e Nova Brasília são atendidos no dia e horário previamente marcados. E pode ser por telefone.

Desde a triagem até a consulta, o histórico do paciente fica registrado no sistema de maneira segura. Isso facilita para que o médico faça melhor acompanhamento do paciente.

PRINCIPAIS MELHORIAS

Segundo a coordenadora, Marta Duarte, a avaliação dos 1º e 2º ano resultou em grandes melhorias. Ela alinha as  principais:

► Reformas e pinturas de unidades laboratórios nas regiões do Café, Central, Guaporé e Sul. Também houve reorganização do ambiente de salas e consultórios.
► Definição de fluxos internos para o acompanhamento do usuário no percurso da assistência em todas as Unidades Laboratório;
► Identificação visual externa e interna das salas e consultórios das Unidades Laboratório;
► Territorialização, ou seja, atualização dos mapas das áreas adscritas, dessas Unidades, redimensionando a população de abrangência;
► Cadastramento das famílias por área de abrangência pelos agentes comunitários de saúde, seguindo a estratificação de risco familiar de acordo com a escala de Coelho-Savassi [de vulnerabilidade familiar];
► Cadastramento dos usuários no e-SUS; procedimentos operacionais padrões dos setores de recepção, esterilização, higienização, limpeza e imunização; organização do sistema de arquivamento e guarda dos prontuários; bloco de horas para as consultas;  prontuário eletrônico; identificação dos profissionais com uniformes e crachás; melhoria da relação interpessoal nas equipes; reorganização das atribuições dos profissionais;

COMPOSIÇÃO DO GRUPO CONDUTOR

Todo o projeto é fruto da recomposição do Grupo Técnico Condutor Estadual da Planificação da Atenção à Saúde.
Em reunião ordinária no dia 22 de julho, o gestor da Secretaria de Estado da Saúde Fernando Máximo, com base na política nacional do setor, via SUS, aprovou esse grupo que conta com a participação dos seguintes órgãos/setores:

  • Assessoria Técnica da Sesau;
  • Coordenadoria do Sistema de Apoio à Descentralização Coordenadoria de Assistência Integral;
  • Gerência de Programas Estratégicos;
  • Agência Estadual de Vigilância em Saúde;
  • Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Rondônia;
  • Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite;
  • Coordenadoria de Gestão e Assistência Farmacêutica;
  • Conselho de Secretários Municipais de Saúde;
  • Centro de Educação na Área de Saúde; 1ª a 6ª Gerências Regionais de Saúde.

Seminário do Campus Vilhena discutirá educação, gênero, sexualidade e trabalho na Amazônia Ocidental

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Vilhena, promoverá na próxima semana o “I Seminário Educação, Gênero, Sexualidade e Trabalho na Amazônia Ocidental” (Segestaoc). E até a próxima quarta-feira (18) é possível participar com apresentação de trabalhos.

O período de realização do Seminário é de 24 a 27 de agosto, através do canal oficial do IFRO Campus Vilhena no YouTube e em outras plataformas que serão divulgadas no site do evento. Além de reunir trabalhos acadêmicos sobre a temática, a realização da atividade proporciona uma discussão mais ampliada com a comunidade por meio da extensão universitária e de divulgação científica.

Os temas abordados são de relevância para o ensino e estão destacados como temas transversais em referenciais de educação. As inscrições são gratuitas e podem participar estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação, professores e pesquisadores da área e de áreas afins, assim como a toda a comunidade que se interesse pelos temas.

As inscrições podem ser realizadas no site https://www.even3.com.br/isegestaoc. Também estão abertas até 18/8 as submissões de trabalhos para quatro grupos de trabalhos diferentes: GT 01 – Educação: o Grupo de Trabalho em Educação tem como objetivo a reunião e organização de trabalhos de pesquisa (concluídos ou em andamento) relacionados à temática educacional, enfatizando as relações entre educação, gênero e sexualidade.

GT 02 – Gênero: este grupo de trabalho tem como objetivo discutir a temática de Gênero e sua relação com a formação profissional e as práticas laborais, por meio de pesquisas em andamento ou concluídas. GT 03 – Sexualidade: o objetivo neste grupo de trabalho é oportunizar um espaço de discussão da sexualidade como uma construção social, cultural e social, para através deste conhecimento buscar desconstruir preconceitos enraizados dentro desta temática.

E GT 04 – Trabalho: este grupo de trabalho tem como objetivo reunir pesquisas (em andamento ou concluídas) sobre o tema trabalho e seus possíveis desdobramentos no mundo contemporâneo. As abordagens podem ser na área de Ciências Sociais, Educação, Direitos, Ciências Humanas ou áreas correlatas. Desta forma, fazem parte do escopo deste GT pesquisas sobre: trabalho e formação técnica nos Institutos Federais de Educação; trabalho, intersecções e interdisciplinaridade, como gênero, raça, classe social etc. trabalho e sociedade do cansaço; uberização do trabalho; desemprego. Tem-se preferência por temáticas que envolvam a discussão principal do seminário.

Durante o Seminário, profissionais e pesquisadores de instituições de todo o país estarão debatendo ideias e compartilhando saberes. Além dos GTs, o seminário contará ainda com palestra, mesa-redonda, conferências e o lançamento dos livros “As Pensadoras”, da Professora Rita de Cássia Fraga Machado (Universidade do Estado do Amazonas – UEA), “(Des)Pregamentos e táticas nos cotidianos narrados por travestis: desalojamentos em espaços prisionais como modos de (r)existências”, do Professor Rodrigo Pedro Casteleira (UNIR – Vilhena), e também “Menino não Dança e Menina não Luta: Reflexões sobre a Participação nas Atividades da Educação Física Escolar”, do Professor Paulo Severino Silva (IFRO – Campus Vilhena).

O evento está vinculado ao projeto de ensino “Masculinidades e gênero: formação discente e docente”, coordenado pela Professora Aline Ramos Barbosa. “Este projeto surgiu da iniciativa de uma estudante, que demandou por uma atividade assim depois da participação de sua turma em um debate envolvendo o documentário ‘O silêncio dos homens’, cujo tema principal é construção das masculinidades e que fora debatido nas aulas de Sociologia em continuação às atividades voltadas para a discussão sobre o Dia Internacional da Mulher”, explicou Aline.

Conhecido por atuação na área criminal e projetos ligados à prevenção e à ressocialização, Promotor Edilberto Tabalipa se aposenta do cargo

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Considerado uma referência por sua atuação na área criminal, com importante passagem pelo Tribunal do Júri, na comarca de Ariquemes, o Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Edilberto Tabalipa, se aposentou do cargo. O integrante do MPRO se despede do exercício da carreira após 16 anos dedicados à Instituição. No período, ficou conhecido não apenas pela participação em julgamentos emblemáticos, mas também pela realização de projetos ligados à prevenção à criminalidade e à ressocialização.

Edilberto Tabalipa ingressou no Ministério Público de Rondônia em 2005, após aprovação no XVII concurso para Promotor de Justiça Substituto da Instituição. Atuou no Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), tendo passado por diversas comarcas, sendo titularizado em 2009, em Alvorada do Oeste e, em 2010, em Ariquemes, onde permaneceu por 11 anos. Lá, assumiu titularidades com atribuições na área criminal, Tribunal do Júri, Segurança Pública e Segurança do Trânsito.
No exercício da carreira, o integrante do MPRO conciliou a atuação processual com atividades voltadas à comunidade, como forma de contribuir para a prevenção, reintegração social e ainda para a conscientização em relação a temas que impactam a vida em sociedade.
Assim, foi responsável por executar em Ariquemes o projeto ‘O que você tem a ver com a Corrupção?’; mobilização nacional destinada a sensibilizar o público infanto-juvenil sobre a importância de uma conduta ética e honesta. Também desenvolveu iniciativas como o ‘Desvelando a Realidade’, voltada para estudantes de mesma faixa etária, com o objetivo de promover uma abordagem franca sobre o uso de drogas e a relação dessas substâncias com a vida infracional.
Mais recentemente, idealizou e implementou, em parceria com o Poder Judiciário e a Polícia Rodoviária Federal, um programa de conscientização destinado a condutores acusados de embriaguez ao volante, beneficiados com a suspensão condicional do processo. O trabalho consistia na conscientização dos infratores mediante a aplicação de atividades educativas.
“Os anos de Ministério Público foram muito intensos, no combate à corrupção, improbidade administrativa, tráfico de drogas e, também, no exercício de ações preventivas, de conscientização e de diálogo com a comunidade, no cumprimento da verdadeira essência do MP cidadão”, afirmou Edilberto Tabalipa, que, em maio deste ano, foi titularizado na 58ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, onde encerrou suas atividades.
Ao longo da carreira, o Promotor recebeu diversas condecorações, como o Título de Cidadão Honorário, concedido pela Câmara de Presidente Médici.
Departamento de Comunicação Integrada – DCI
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