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Vigilância Sanitária intensifica fiscalização em estabelecimentos na cidade e também nos distritos

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Vigilância Sanitária intensifica fiscalização em estabelecimentos na cidade e também nos distritos

Operações de fiscalização são realizadas na área urbana e também nos distritos com ajuda da Polícia Militar

Visando cumprir a lei e decreto municipal por meio de fiscalização, a Vigilância Sanitária intensificou as operações de abordagem no comércio, na zona rural e também nas vias públicas, em parceria com a Polícia Militar. A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) lembra que estes cuidados exigidos pelos fiscais são imprescindíveis neste momento de pandemia e evitar medidas mais extremas de fechamento é uma tarefa de todos.

Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Alfredo Guancino Júnior, a maior fonte de notificações são as aglomerações. “A maioria dos comerciantes estão seguindo o decreto corretamente, mas a manutenção do distanciamento dos frequentadores do local é responsabilidade do proprietário. Essa, a falta de visibilidade dos avisos, são as maiores causas de notificações da Vigilância até o momento. É corriqueiro também que tenhamos que exigir a oferta de álcool em gel 70% na entrada e alertar contra a presença de pessoas sem máscaras nos estabelecimentos. A população e o comércio devem compreender que fazemos isso visando o bem de todos. O vírus está por aí, se todos nós nos cuidarmos, vencemos essa crise mais rápido”, revela.

Decreto e lei municipais (disponíveis nos links www.bit.ly/decretocovid19vilhena e www.bit.ly/lei5285) determinam as normas para conter o avanço da transmissão do novo coronavírus em Vilhena. Em atenção a estas regras, a Vigilância Sanitária notificou mais de 20 empresas que descumpriam exigências de Saúde na última semana.

ZONA RURAL x CENTRO – A Vigilância Sanitária realiza as inspeções com o apoio da Polícia Militar, tanto na área urbana do município de Vilhena como nos distritos. Nos últimos dias houve também fiscalização, por exemplo, em Nova Conquista. A incursão foi motivada pelo aumento de casos na zona rural nos últimos 10 dias. Desde o início da pandemia foram registrados 63 casos confirmados na zona rural do município, porém, 31 destes foram identificados do dia 20 de julho em diante. Outro dado que preocupa as autoridades em Saúde é que nas chácaras a idade média dos contaminados é cerca de 20% maior que na zona urbana: enquanto na cidade a média de idade é de 38,4 anos, na zona rural é em 45,2 anos.

Por sua vez, o Centro, bairro mais urbanizado da cidade e que tem também o maior número de estabelecimentos comerciais, é a região que registrou o maior número de casos até agora, um total de 171, sendo que 30% destes são dos últimos 10 dias. Os confirmados no bairro têm idade média também acima da geral do município, marcando 40,4 anos.

Operações de fiscalização são feitas periodicamente por iniciativa da Prefeitura e da Polícia Militar, mas a população pode ajudar: denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).

Semcom

 

Deputado Eyder Brasil debate sobre a Reforma da Previdência em Rondônia

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Reunião com demais parlamentares aconteceu na Casa Civil

Na manhã desta quarta feira (29), o deputado estadual Sargento Eyder Brasil (PSL), participou junto com alguns parlamentares de reunião na Casa Civil. O assunto foram os avanços e os ajustes a proposta de emenda constitucional na Reforma da Previdência apresentada pelo Governo de Rondônia.

Foi apresentado aos deputados a finalidade de tais alterações no Projeto de Lei Complementar de n° 524, de 28 de setembro de 2009, onde a proposta quer ajustar o percentual de contribuição mensal dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargos efetivos.

EMENDA

A emenda constitucional estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se ficar demonstrado que o referido regime próprio de Previdência Social não possui déficit atual a ser equacionado, onde a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.

“É um projeto bom para o Estado, e deve ser estudado com atenção para que não haja perdas aos servidores”, destacou.

Produtores vilhenenses têm curta-metragem selecionado em concurso nacional de documentário

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O documentário “Os Nambiquara e o Ritual da Menina-moça”, já conta com mais 4 milhões visualizações na internet e será exibido na TV Câmara.

Os produtores culturais vilhenenses Marcio Guilhermon, Washington Kuipers e Andréia Machado receberam com muita alegria a notícia de que o vídeo documentário “Os Nambiquara e o Ritual da Menina-moça” produzido por eles foi selecionado no 3º Concurso de Documentários da TV Câmara.

O documentário tem a duração de 27 minutos e retrata o ritual da menina-moça praticado há muitos anos pelos indígenas Nambiquaras que povoam Rondônia.

O curta-metragem foi produzido em 2018, em Vilhena e contemplado com o prêmio de vídeo documentário “Lídio Sohn” do Governo de Rondônia através da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).

Os produtores culturais fazem parte do Ponto de Cultura e Mídia Livre Serpentário Produções e da Associação Diversidade Amazônica (ACEMDA) e trabalham há mais de 10 anos com a realização de projetos culturais para a valorização da cultura amazônica.

Andréia Machado ressaltou que o grupo ficou muito feliz em ter a obra selecionada no 3º Concurso de Documentários da TV Câmara que tem como objetivo mostrar a atual produção brasileira de documentários.

“Foram selecionados 30 documentários de todo o país, sendo que na Região Norte apenas três foram contemplados e ficamos muito contentes em ser um dos selecionados, pois é um reconhecimento do nosso trabalho”, ressaltou Andréia Machado.

Marcio Guilhermon ressalta que o filme que retrata o ritual da menina-moça é muito importante, pois marca o rito de passagem da vida das meninas para mulher, onde toda a aldeia se junta para comemorar essa nova fase da vida delas, para que jamais se esqueçam quem são e a que povo pertencem, mantendo viva a cultura Nambiquaras. “Por seu valor histórico e cultural foi muito importante realizar o vídeo documentário para retratar e preservar a memória dessa festa que encanta indígenas os rondonienses”, salientou Marcio Guilhermon.

Já Washington Kuipers lembra que documentário “Os Nambiquara e o Ritual da Menina-moça”, já conta com mais 4 milhões visualizações na internet e será exibido com destaque na programação da TV Câmara. “A premiação nos motiva a continuar a trabalhando e já temos projetos para outras produções que valorizem a cultura amazônica”, finalizou Washington Kuipers.

O vídeo documentário pode ser visto no seguinte link: https://youtu.be/mQf2mFJXyY4 .

Prefeita de Cerejeiras anuncia licitação para construção da nova sede administrativa

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Recurso de emenda parlamentar do ex-senador Valdir Raupp

Na tarde de quarta-feira (29/07), a Prefeita de Cerejeiras Lisete Marth (PV), anunciou o processo licitatório atinente ao convênio nº 418/DRCN/2018 (Siconv nº 865388), celebrado entre o Município de Cerejeiras e o Ministério da Defesa, no âmbito do Programa Calha Norte, que tem como objetivo a Construção da Nova Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerejeiras – 1ͣ etapa. A confirmação chegou nesta terça-feira (28-07) através do ofício nº 19908/COAF/DIAF/DPCN/SG-MD do Ministério da Defesa do Departamento do Programa Calha Norte – DPCN, Divisão de Execução Orçamentária e Análise Financeira – DIAF, Coordenação de Análise Financeira – COAF.

Recurso viabilizada por meio de emenda parlamentar do Ex-senador da República Valdir Raupp (MDB), no valor de R$ 1 milhão para a 1ͣ etapa. De acordo com a prefeita Lisete, a contrapartida da Prefeitura será de R$ 6.124,38 mil.

O Município de Cerejeiras vive um de seus melhores tempos desde o início do mandato do ex-prefeito Airton Gomes (PP) e agora da Prefeita Lisete Marth (PV), mostrando trabalho como se fosse ainda o primeiro dia de sua posse. Um dos mais ambiciosos sonos da Gestão Airton Gomes e Lisete Marth é a construção da nova sede administrativa da Prefeitura, localizado na Avenida das Nações 2553 – Centro, antigo prédio da SEFIN. A obra considerada uma das mais moderna entre todos os municípios do Cone Sul do Estado de Rondônia.

“Meu compromisso com a administração e o população cerejeirense é finalizar esse mandato trabalhando com responsabilidade, aplicando o dinheiro arrecadado em prol da comunidade, e é isso que estou fazendo. O nosso município conta hoje com a conclusão de muitas obras e se Deus quiser, estaremos concluindo a construção da nova sede administrativa da prefeitura”, disse a Prefeita.

A Prefeita destaca que a nova sede é mais um sonho se tornando realidade, depois de uma espera de muitos anos. O prédio atual da prefeitura foi construída a muitos anos, não gera mais condições de trabalho em decorrência de falhas estruturais no prédio que compromete a segurança dos funcionários e do público.

Lisete ressalta que essa ação é fruto de uma administração seria e pautada em planejamento e muita força de vontade de fazer muito além do necessário. “O compromisso da nossa gestão está voltado para isso e vem mais, muito mais para que Cerejeiras continue seu desenvolvimento. Eu terei a honra de dividir com todos os cerejeirenses”, ressaltou a prefeita.

Assessoria

Alta Floresta: Prefeitura adquire cinco novos veículos para a Secretaria de Saúde

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Na manhã desta segunda-feira(27) cinco novos veículos da marca Fiat, modelo Uno, passam integrar a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta.

Os veículos ficarão a disposição dos departamentos de atenção básica, Caps, odontologia, vigilância em saúde e serviços administrativos da secretaria.

A compra teve inicio no ano passado(2019) e foram investidos 225 mil reais, recursos de sobra de emenda parlamentar.

Após deliberações do Comitê, Prefeitura publica novas restrições em decreto municipal

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O prefeito Eduardo Japonês pede a todos a compreensão e respeito às normas. “As formas de se prevenir todos conhecem. A gravidade da doença todos sabem. Contamos com a colaboração da cidade para que não tenhamos que tomar medidas ainda mais extremas. Quanto menos cada um se preocupar, mais tempo teremos de lidar com isso. Estaremos apenas arrastando a pandemia ao longo do tempo. Quanto mais levarmos a sério o distanciamento social, a higienização, evitar tocar nos outros, acabar com aglomerações e outros hábitos positivos de combate à pandemia, que são simples, mais rápido sairemos dessa”, alerta Japonês.

No limiar de um “lockdown”, as autoridades em Saúde revelam que o descumprimento das regras básicas de prevenção por muitos aumenta a contaminação na cidade. As alterações foram realizadas após a análise dos dados da pandemia no município em videoconferência do Comitê na semana passada. Veja abaixo as principais mudanças.

NARGUILE, CHIMARRÃO E TERERÉ – A pedido dos membros do Comitê, a Prefeitura incluiu no decreto municipal o inciso VI, no artigo 4°, que de forma clara estabelece norma em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde de evitar o compartilhamento de objetos de uso pessoal. A restrição proíbe “o uso/consumo comunitário e/ou compartilhado de erva mate: chimarrão/tereré e de aparelhos ou equipamentos para consumo de produtos fumígenos, conhecidos como “narguilé”, “arguilé” ou qualquer aparelho similar, em espaços públicos, abertos ao público ou de uso coletivo, ainda que ao ar livre”.

ATIVIDADES RELIGIOSAS – Duas novas regras foram estabelecidas para atividades religiosas em geral. A primeira, é o parágrafo terceiro do artigo 4°, que recomenda que sejam “reservadas às segundas-feiras, os horários entre 18h e 20h, para a realização de celebrações religiosas com participação exclusiva das pessoas pertencentes ao grupo de risco, e desde que observadas as regras descritas nos incisos I a VII, XII, XIII e XVIII do art. 5º deste Decreto”.

Após reuniões com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, diversas lideranças religiosas se comprometeram em realizar a manutenção do cumprimento das regras de prevenção. Assim, o Município, neste decreto, equipara a regra de ocupação dos templos à do Estado. O inciso XVIII do artigo 5° estabelece que “na realização de atividades religiosas presenciais o público deve ser limitado à proporção de 0,3 (três décimos) pessoas por 1 m² (um metro quadrado) da nave dos templos litúrgicos”.

CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS – No decreto foram ampliadas também as restrições em relação às crianças menores de 12 anos, que antes eram proibidas de entrar apenas nos estabelecimentos comerciais. Agora, conforme o inciso I do artigo 4°, além das pessoas pertencentes ao grupo de risco, fica restringida a circulação “de crianças menores de 12 (doze) anos desacompanhadas”, sendo permitida sua circulação apenas “em deslocamentos estritamente necessários para realização de atividades essenciais”.

ESTACIONAMENTOS – A obrigatoriedade de instalação de bloqueios nos estacionamentos em 50% das vagas foi revogada.

FUTEBOL PROFISSIONAL – Conforme deliberado em extensas reuniões nas últimas semanas, a Prefeitura incluiu no decreto a permissão de realização de jogos apenas de clubes de futebol profissional, continuando vetada a realização de jogos esportivos amadores. Porém, o parágrafo 7° do artigo 5° deste decreto evidencia que os times “devem observar as práticas de segurança definidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para atletas, membros das comissões técnicas, funcionários e colaboradores”. O Guia Médico da CBF, elaborado de acordo com normas técnicas da OMS (Organização Mundial da Saúde), do Ministério da Saúde, do CFM (Conselho Federal de Medicina) e da AMB (Associação Médica Brasileira), está em anexo nesta matéria, como arquivo, abaixo do texto.

PESQUEIROS E SEMELHANTES – Os clubes recreativos e de pesca, bem como os pesqueiros, devem observar a partir de agora uma série de normas e protocolos de segurança. Isso envolve uso de equipamentos de proteção individual por todos os trabalhadores na empresa, disponibilização de álcool em gel 70%, higienização constante dos banheiros e demais locais do estabelecimento, uso de máscaras por todos, aferição da temperatura dos frequentadores, distanciamento de dois metros entre as mesas e entre as pessoas, interdição de bebedouros, banhos, piscinas, academias, saunas, campos, quadras, pistas de corrida, caminhada e áreas destinadas à prática de esportes coletivos, limitação da utilização de 50% (cinquenta por cento) da área construída de quiosques e churrasqueiras, bem como a presença de no máximo 5 pessoas nestes ambientes, e, por fim, permissão do consumo de alimentos e bebidas somente em locais cobertos.

Câmara de Vereadores aprova mais de R$ 1 milhão para a Saúde

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Valor será destinado para pagamento da folha e encargos de servidores.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 5.906/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.330.435,64 para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Vilhena. A votação aconteceu durante a 11ª sessão extraordinária, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (29).
De acordo com o Poder Executivo, o valor será destinado para pagamentos de vencimentos, vantagens fixas, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, obrigações patronais e contratações temporárias de servidores da Semus.

Para cobrir o crédito, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias da própria Semus. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo

Veja os projetos aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira, 29

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A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos durante a 11ª sessão extraordinária, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29). Além disso, um projeto de lei complementar e outras cinco proposições foram lidas em plenário.
Veja os projetos aprovados:
5.902/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.320,82 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para aditamento de valor da obra do prédio do Verdurão. Autoria do Poder Executivo.
5.906/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.330.435,64 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamentos da folha e encargos dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
Projetos lidos em plenário:
5.907/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da PGM para pagamento de sentenças judiciais. Autoria do Poder Executivo.
5.908/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de cestas básicas. Autoria do Poder Executivo.
5.909/2020 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de anuidade, no valor de R$ 3.434,00, à União dos Dirigentes Municipais de Educação no Estado de Rondônia – UNDIME-RO. Autoria do Poder Executivo.
5.911/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 99.588,00no Orçamento-Programa da SEMAGRI para reparos do barracão da feira livre do Setor 02 (Centro). Autoria do Poder Executivo.
5.912/2020 – Acresce o § 4oao artigo 2o da Lei no 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar lido:

373/2020 – Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

Docentes da Unesc são homenageados pelo CAU/RO

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU-RO) homenageou com o certificado de Honra ao Mérito os professores Andressa Zampoli, Jamille Coelho e Rodrigo Selhorst, docentes do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unesc.

As professoras Jamille e Andressa foram homenageadas pelo importante trabalho que prestaram enquanto coordenadoras do curso oferecido pela Unesc em Cacoal, que já formou duas turmas de arquitetos e urbanistas em Rondônia. Neste momento, sete turmas estão em andamento na instituição de ensino superior que é pioneira no estado e referência em toda a Região Norte.

Por sua vez, o professor Rodrigo Selhorst foi homenageado pela docência da Arquitetura e Urbanismo e também pelo serviço prestado junto ao CAU-RO, enquanto conselheiro estadual titular (2018-2020).

 As homenagens foram feitas durante a 100ª Plenária Ordinária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia, presidida pela senhora Ana Cristina Lima Barreiros da Silva.

(Giliane Perin – Assessoria de Imprensa/Unesc)

Lançado projeto que vai reflorestar 12 mil hectares de áreas degradadas em Rondônia

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CES Rioterra plantará nos próximos anos mais de 15 milhões de árvores em parceria com o Estado

Na manhã desta quarta-feira (29), Rioterra e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia lançaram projeto que vai recuperar mais de 12 mil hectares de áreas desmatadas em Rondônia. Como primeira parte dessa ação, serão recuperados 270 hectares na Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, localizada nos municípios de Machadinho D’Oeste e Cujubim.

De acordo com o cronograma apresentado, no mês de julho já foram iniciadas as coletas para análise de solo e também o processo de produção de mudas destinadas a área. Para agosto e setembro estão programadas as atividades de limpeza das estradas de acesso e preparação do solo para o plantio das mudas. De acordo com Alexis Bastos, coordenador de Projetos do Centro de Estudos Rioterra, até o mês de janeiro estará finalizado o plantio das mais de 360 mil mudas no local.

O secretário da Sedam, Marcílio Leite Lopes, ressaltou a importância da parceria e disse que a ação vai de encontro a uma prioridade da pasta, que é manter a sustentabilidade das unidades de conservação. “É um projeto que soma às nossas ações de controle de desmatamento e proteção nas unidades. Nosso objetivo é estender para outras áreas da Resex Rio Preto Jacundá e também para outras unidades de conservação”, planeja.

Também presente na cerimônia, o titular da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), Denison Trindade da Silva, se disse feliz pela parceria e reforçou a importância do projeto: “isso é inédito e trará ganhos ambientais e sociais, com geração de mais de 80 empregos diretos, fomentando a economia da comunidade extrativista”.

O presidente da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá (Asmorex), José Pinheiro, também esteve presente no lançamento, representando toda a comunidade. Ele falou do aspecto inovador do projeto que, segundo ele, beneficiará não só os moradores da unidade, mas de outras UCs também. “Estamos felizes e gratos pela parceria já consolidada com o Centro de Estudos Rioterra, que já vem desde 2011, e que chega agora com essa ação num momento tão promissor para nós”, reforçou.

Ao final, Telva Barbosa, presidente do CES Rioterra, reforçou o compromisso da instituição com o desenvolvimento socioambiental do estado, pela garantia de direitos e acessos às populações tradicionais frente às mudanças climáticas. De acordo com Telva, “nos próximos anos a instituição tem a missão de recuperar mais de 12 mil hectares de áreas degradadas. Serão plantadas mais de 15 milhões de árvores em propriedades da agricultura familiar, unidades de conservação e terras indígenas, em parceria com as comunidades e instituições públicas e privadas”.

Saiba mais:
Rioterra e Sedam lançam parceria para recuperação de 270 hectares de área degradada em unidade de conservação