Objetivo é apoiar tecnicamente as formações de professores e gestores das redes municipais e estaduais dos primeiros anos do ensino fundamental. Materiais foram lançados nesta quarta (2), durante webinário

Professores, formadores e gestores podem acessar gratuitamente os cadernos de formação em alfabetização e em língua portuguesa. As publicações foram lançadas nesta quarta-feira, 2 de abril, pelo Ministério da Educação (MEC). O webinário de lançamento está disponível no canal do MEC no YouTube e os materiais no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec).  

Os materiais de formação em alfabetização são voltados para professores e gestores que atuam no 1º e no 2º ano do ensino fundamental; e os de formação em língua portuguesa àqueles que trabalham em salas de aula do 3º ao 5º ano. A iniciativa apoia a formação de profissionais da educação em prol de uma alfabetização na perspectiva do letramento, da heterogeneidade e da formação humana dos estudantes. 

Presente no lançamento, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, lembrou que a iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), programa que busca garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. “Estamos aqui para lançar mais um passo dentro do fortalecimento do Compromisso Nacional”, afirmou. Ela defendeu o CNCA como a “principal política do país” em curso que fortalece o regime de colaboração dos entes federativos, uma vez que a etapa de alfabetização das crianças é de responsabilidade municipal.  

O Governo Federal atua como uma coordenação federativa nas demandas do direito à aprendizagem. “A alfabetização é uma política que envolve a União, os estados e os municípios, porque parte dos municípios brasileiros precisam do suporte técnico, do apoio das redes estaduais e do Ministério da Educação”, explicou. A secretária lembrou, ainda, que os documentos nacionais respeitam as diferenças regionais. “Desde que nós lançamos o Compromisso, sempre quis fortalecer os planos e os projetos de alfabetização territoriais, as estratégias locais, pois a gente sabe que educação se faz no território, e ela precisa trazer as experiências e as vivências das crianças, dos adolescentes e dos professores para dentro do trabalho pedagógico”, afirmou.  

“O nosso papel é apoiar, fomentar, induzir, para que vocês façam, cada vez mais, um trabalho pedagógico, e isso inclui materiais significativos para os territórios de vocês. Por isso estamos aqui, lançando hoje esses materiais de apoio para as formações voltadas para a alfabetização e a consolidação das aprendizagens”, concluiu Kátia. 

Diversidade – Os materiais de referência foram realizados em parceria com pesquisadores de todo o país, contando com 168 profissionais envolvidos apenas na produção do material do 3º ao 5º ano, por exemplo. Também presente no lançamento das publicações, a diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Rita Esther Luna, defendeu que a iniciativa favorece a “socialização de saberes”, no sentido de que os territórios colaboram com seus contextos diversos, alinhando o conteúdo em geral. “Esses materiais foram elaborados a partir do respeito aos diversos saberes. Assim, nós chegamos na versão desses materiais que temos o prazer de colocar à disposição das redes. O direito à educação das crianças é o que nos guia”, afirmou. 

O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, indicou que os materiais formativos se somam às iniciativas locais e podem ser usados como as redes municipais desejarem. “Eles se somam às diversas iniciativas de formação dos territórios. Ao longo do Compromisso, os territórios têm desenvolvido estratégias formativas exitosas. E agora o ministério, tecnicamente alinhado às demandas do território, subsidia as redes com material que vai complementar essas iniciativas”, afirmou.  

João Paulo exemplificou as formas como o material pode ser usado: “A rede pode, por exemplo, decidir que esse material será o principal suporte formativo dos seus professores. A rede também pode decidir que esse material vai complementar outros materiais de formação. A rede pode decidir usar parte desse material, em determinados períodos ou para discutir determinadas temáticas. Então, essa possibilidade de a rede usar de diferentes modos é também um objetivo do Compromisso, que fortalece essa autonomia das redes. E a função do Ministério é apoiar e dar suporte às redes para que elas consigam ir mais longe”.  

Materiais formativos – Os materiais formativos foram apresentados por uma das organizadoras do material do 1º e do 2º ano, Renata Frauendorf; e uma das organizadoras do material do 3º ao 5º ano, Telma Ferraz Leal. A professora Renata Frauendorf deseja que a construção coletiva, resultante nos materiais, “chegue às mãos de quem tem esse direito, para que, de fato, aquilo que acontece em sala de aula possa ser cada vez mais contextualizado e reflexivo”. Para a professora e pesquisadora, esse aprendizado ocorre “quando as crianças têm o desafio de pensar sobre aquilo que eles escrevem, como escrevem e por que escrevem”.  

Já a professora Telma Ferraz Leal revelou os diversos conteúdos que compõem o material formativo, como jogos e almanaques. “É um material muito diversificado justamente para dar essa ludicidade em uma perspectiva de ensino da língua portuguesa reflexiva. Essa educação é comprometida com uma construção identitária de respeito e com a valorização da diversidade de povos e culturas, respeitando os modos de aprendizagem dessas crianças”, afirmou.   

CNCA – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca na recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, do 4º e do 5º ano afetadas pela pandemia. O Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Estudantes que atendem aos requisitos são incluídos automaticamente no programa. Conhecido como a poupança do ensino médio, o Pé-de-Meia vem garantindo a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino

Estudantes que entraram no primeiro ano do ensino médio em escolas da rede pública em 2025 e que se enquadram nos critérios têm direito a receber o Pé-de-Meia. Os alunos foram automaticamente incluídos no programa. O sistema também renovou a participação daqueles que já recebiam o incentivo e passaram para o 2º e o 3º ano. 

Criada em 2023, a poupança do ensino médio garante a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino, além de reduzir a evasão. As primeiras parcelas do incentivo começaram a ser pagas pelo Ministério da Educação (MEC) nesta semana, no dia 31 de março. 

• Leia mais: Pé-de-Meia: pagamento da 1ª parcela de 2025 é iniciado 

Parcelas – Ao comprovar a matrícula, o aluno do ensino regular recebe um incentivo de R$ 200. Para receber as outras nove parcelas mensais, os estudantes devem frequentar às aulas com, no mínimo, 80% de frequência. Ao final de cada ano concluído, o beneficiário do Pé-de-Meia também recebe R$ 1.000 por sua aprovação — esse valor só pode ser sacado após a formatura no ensino médio. Os alunos do 3º ano que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concluírem o ensino médio têm direito, ainda, ao adicional de R$ 200.  

Os estudantes da EJA recebem um pagamento único de R$ 200 ao se matricularem em uma escola pública, valor que será pago apenas uma vez ao ano, ainda que concluam mais de um módulo no período. Outras quatro parcelas de R$ 225 serão pagas ao longo dos meses para quem obtiver frequência mínima de 80% nas aulas. O pagamento das parcelas pela conclusão de cada ano letivo e pela participação no Enem segue as mesmas regras do ensino regular. Ao todo, a poupança pode chegar a R$ 9.200 por aluno. 

Na página do Pé-de-Meia, no site do MEC, estão as Perguntas Frequentes que respondem dúvidas sobre o programa.

Critérios – O Pé-de-Meia é voltado a estudantes de baixa renda. Os sistemas de ensino e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao Governo Federal as informações de matrícula escolar. O MEC, então, confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os requisitos do programa são: 

• Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos de idade ou estar matriculado na educação de jovens adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos. 

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. 

• Fazer parte de uma família que tenha se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meio salário mínimo. 

No aplicativo Jornada do Estudante, que já foi atualizado pelo MEC com os dados de matrícula de 2025, os jovens podem conferir se foram enquadrados como público da política e acessar o extrato dos pagamentos. Pelo app, também é possível entender quais possíveis critérios não foram atendidos para que o estudante fosse considerado inelegível. 

As respostas para as principais dúvidas sobre o programa também podem ser consultadas na página do Pé-de-Meia, no site do MEC, na sessão Perguntas Frequentes. 

Conta digital – Depois do estudante ser incluído no programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O estudante menor de 18 anos precisa que um responsável legal desbloqueie a conta para que possa ser movimentada. O consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, com o preenchimento do item “Jornada do consentimento”. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização. 

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Normativo com o detalhamento sobre a coleta e o compartilhamento de dados foi publicado nesta quinta-feira (3). Plataforma foi lançada nesta semana, em cerimônia com secretários de educação de todo o Brasil

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 3 de abril, a Portaria MEC nº 234/2025, que institui a plataforma de dados da educação básica MEC Gestão Presente, a qual será abastecida pelas secretarias de educação de todo o país. A iniciativa foi lançada na quarta-feira, 2 de abril, em Brasília (DF), em cerimônia com secretários de educação de todo o Brasil.  

• Leia mais: MEC lança plataforma de governo digital para a educação básica 

A plataforma integra instrumentos de governo digital na educação básica, com o objetivo de coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente. Atualmente, comporta dados de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio e foi expandida para incluir o ensino fundamental e a educação infantil.  

De acordo com a Portaria, o MEC Gestão Presente tem como princípios a modernização, o fortalecimento e a simplificação da gestão educacional; a colaboração entre os entes federativos; a segurança da informação e a proteção de dados pessoais; a transparência; a qualidade e a equidade da gestão educacional; e a tomada de decisão baseada em evidências. 

Adesão – A portaria traz informações sobre a adesão voluntária das redes de ensino de todo o país, que será formalizada por meio de um acordo de adesão. O acordo ocorrerá mediante a manifestação do chefe do Poder Executivo, do secretário de educação ou do dirigente máximo da instituição federal de ensino, por meio de assinatura digital. As redes poderão aderir por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). 

As redes que tiverem aderido ao MEC Gestão Presente poderão aderir também ao Gestão Presente na Escola (GPE), módulo de gerenciamento dos processos escolares, que será fornecido gratuitamente para apoiar os gestores tanto das secretarias quanto das escolas. As redes poderão aderir, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), a ambos os sistemas até o dia 30 de abril. 

Durante o lançamento da plataforma, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, reforçou que a reunião de informações é fundamental para o desenho de políticas públicas para o país. “Há 20 anos, o MEC lançou um projeto para melhorar a coleta de dados do Censo Escolar. À época, era um desafio muito grande coletar esses dados, e evoluímos muito na gestão da informação nesses 20 anos, até que chegamos nesse dia que é um marco, um divisor de águas para a educação brasileira”, afirmou. 

Diretrizes – Entre as diretrizes, a norma aponta a troca de informações entre os sistemas de gestão educacional; o uso da tecnologia para otimização dos processos de trabalho; a assistência técnica da União aos entes federativos, a fim da equalização da gestão educacional; e a capacitação e a troca de conhecimento das redes de educação para a utilização de plataformas e serviços digitais.  

A Portaria ainda estabelece que o MEC Gestão Presente busca a atuação integrada entre os órgãos e as entidades da política de educação, com o compartilhamento de dados, além do monitoramento contínuo e permanente de dados educacionais para aprimoramento da política de educação básica, inclusive por meio de coleta, análise e disseminação pela União. 

Outra novidade trazida no texto é a criação do Comitê Tripartite do MEC Gestão Presente, composto por representantes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com o objetivo de apoiar e coordenar a implementação e a gestão do MEC Gestão Presente. Algumas atribuições são: promover a integração e a colaboração entre os entes federativos nos temas pertinentes ao programa; coordenar a implementação das diretrizes e ações; monitorar e avaliar continuamente as atividades e os resultados do MEC Gestão Presente; e propor melhorias e ajustes nas políticas e práticas, em busca da eficácia e eficiência do MEC Gestão Presente.  

Leia a íntegra do texto com todas as regras e as informações sobre o MEC Gestão Presente. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC