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Concurso da Polícia Civil de Rondônia 2021 vai exigir nível superior para todos os cargos

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No final do ano passado, o Governo, por meio da deliberação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), divulgou autorização de diversos concursos para compor a carreira policial do Estado em 2021, em especial, o da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO). Prevista para acontecer no segundo semestre deste ano, a polícia judiciária do Estado vai ofertar 379 vagas distribuídas em seis cargos: 10 vagas para delegado, 10 para médico legista, 175 para agentes de polícia, 120 para escrivão, 50 para perito papiloscopista e 14 para técnico em necropsia, todos de nível superior completo.

Todos os cargos possuem jornada semanal de 40 horas, com dedicação exclusiva às atividades do cargo, respeitadas suas peculiaridades, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da administração.

Conforme a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, as promoções da atividade da PC ocorrem de quatro em quatros anos de efetivo exercício pelos critérios de antiguidade (maior tempo de efetivo exercício na classe) e merecimento(demonstração positiva durante a sua permanência na classe).

De acordo com a instituição, a PC preocupa-se com a elucidação dos crimes que ocorrem na sociedade

A promoção, é a elevação gradual e seletiva à classe imediatamente superior daquela a que pertença. Vale lembrar que as vagas a serem ocupadas decorrem de intervalo de tempo ‘interstício legal’ e de abertura de vagas seja decorrente de aposentadoria, exoneração, demissão, óbito, entre outros.

De acordo com os dois últimos concursos realizados pela instituição deflagrados, um em 2009 e outro em 2014, o ingresso, a nomeação e a posse em cargos ocorreram mediante aprovação em concurso público realizado em fases eliminatórias, sendo elas de provas e títulos, exigindo-se formação em nível superior; frequência e aprovação no curso de formação da Academia de Polícia e de outras etapas mediante resolução, como é o caso do Teste de Aptidão Física (TAF). Para os cargos de delegado de polícia e médico legista, sucederam-se ainda prova oral.

Considerando que atualmente a solicitação de concurso somente obteve aprovação do Governo, os procedimentos necessários ainda estão em andamento, como contratação de empresa para elaboração e execução do certame. A fim de ter uma noção de como ocorrerá a etapa do TAF, o diretor-geral da PC em Rondônia, Samir Fouad Abboud sugere que os futuros candidatos busquem editais de concursos anteriores, assim como editais de outros estados para se basearem.

A quem se interessar em começar os estudos, assim como se preparar fisicamente, o diretor-geral afirma que será necessário muita dedicação e esforço e dá dicas para buscar cursos preparatórios para a carreira policial, assim como iniciar a prática de atividade física, desde já. Demonstrando ansiedade em receber os futuros policiais civis aprovados e para motivar os concurseiros, ele pontua claramente a missão e o compromisso que a carreira exige.

“Ser policial é um sacerdócio, é uma profissão muito dinâmica, para a qual o policial civil deve ser vocacionado para o desempenho, exige capacidade e iniciativa, responsabilidade, comprometimento com o trabalho a ser realizado, controle emocional, visto que a missão do policial é cumprir a lei e promover a justiça social, muitas vezes colocando sua vida em risco para proteger a sociedade”, esclarece Fouad Abboud.

À Polícia Civil incumbe a preservação da ordem jurídica, da paz social, do regime democrático, do Estado de Direito e, com exclusividade, o exercício das funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais no combate à criminalidade e à violência, através da complexa atividade de investigação criminal, a qual requer conhecimento de métodos, técnicas e tecnologias específicas, além do conhecimento jurídico necessário para evitar arbitrariedades e violações de direitos. Conforme a instituição, a PC preocupa-se com a elucidação dos crimes que ocorrem na sociedade, colaborando diretamente com a defesa dos direitos fundamentais do cidadão.

CARGOS PARA CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

Baseado nos concursos anteriores, as atribuições e requisitos exigidos do seis cargos a serem ofertados são:

Delegado

  • ATRIBUIÇÕES: dirigir as atividades administrativas, de pessoal, logísticas e operacionais; instaurar e presidir Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, procedimentos de apuração de ato infracional, lavrar Autos de Prisão em prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente e outros procedimentos; concede liberdade provisória aos presos que atuarem em flagrante delito (com fiança ou sem fiança), entre outros.
  • REQUISITOS: Diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, exigindo-se, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, três anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial.

Médico Legista

  • ATRIBUIÇÕES: supervisionar e executar perícias médico-legais em geral; realizar pesquisas de novos métodos na área de medicina legal e produzir estudos, informações e pareceres técnicos; executar necropsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados; executar perícias de exumação; coletar amostras biológicas de humanos, realizar exames perícias em vivos, entre outros.
  • REQUISITOS: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Medicina, Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH)- categoria “B”, no mínimo.

Agente de Polícia

  • ATRIBUIÇÕES: proceder diligências investigatórias e do serviço policial;  efetuar prisões de pessoas em flagrante e cumprir mandados judiciais de prisão; conduzir presos e remanejá-los por meio de escoltas, proceder à realização de busca e apreensão, interceptações telefônicas, infiltrações, ação controlada, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; dirigir veículos automotores em diligências e missões; manusear arma de fogo do acervo policial e apreendido, entre outros.
  • REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.

Escrivão de Polícia

  • ATRIBUIÇÕES: formalizar os atos e determinações do Delegado de Polícia Judiciária; fiscalizar os trabalhos cartorários das delegacias; expedir, mediante requerimento certidões, traslados, requeridos por interessados, pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou autoridades administrativas competentes; reduzir a termo, declarações apresentadas por pessoas relacionadas a procedimentos investigatórios, entre outros.
  • REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH – categoria “B”, válida.

Perito Papiloscopista

  • ATRIBUIÇÕES: realizar perícias oficiais, assim como as papiloscópicas, necropapiloscópicas e prosopográficas, elaborando os seus respectivos laudos; coletar vestígios papilares encontrados em locais de crimes,; realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos papilares, bem como para regeneração de tecidos; elaborar retratos falados, projeções de rejuvenescimento e envelhecimento, disfarces, representação facial, entre outros.
  • REQUISITOS:Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.

Técnico em Necropsia

  • ATRIBUIÇÕES: remover e transportar cadáveres do local em que se encontrem até o Instituto Médico-Legal – IML; auxiliar o médico nas necropsias e exumações; auxiliar nas operações e dissecações, recomposições, suturas e pesagem de cadáveres, sob orientação direta do médico-legista; registrar a entrada e saída dos cadáveres no IML.
  • REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.

Prefeitura conquista cinco respiradores com municípios vizinhos para Central Covid-19 de Vilhena

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Ocupação de leitos chega a maior índice desde o início da pandemia no município, com 32 internados

O prefeito Eduardo Japonês articulou com as cidades de Colorado do Oeste e Cerejeiras o aumento do número de respiradores em Vilhena. Juntas as cidades enviaram a Vilhena cinco respiradores em um esforço conjunto da Saúde do Cone Sul para a enfrentar a pandemia, que se agrava a cada dia na região. A ajuda vem em bom tempo devido ao grande aumento no índice de ocupação dos leitos da Central de Atendimento à Covid.

“Estamos fazendo nosso máximo, nosso máximo. Estamos nos preparando para o pior. Há ainda uma dificuldade na contratação. Já entrei em contato individualmente com médicos e enfermeiros, em diversos estados, mas nenhum profissional está disponível para contratação. Precisamos da colaboração da população, pois nosso sistema de Saúde tem um limite”, alerta a diretora do Hospital Regional de Vilhena, Siclinda Raasch.

Em face do problema, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, conversou com os prefeitos Professor Ribamar e Lisete Marth, de Colorado do Oeste e Cerejeiras, em uma articulação pela defesa da Saúde do Cone Sul. “Agradeço à parceria importante que ambos fizeram com Vilhena. Colorado nos enviou dois respiradores e Cerejeiras enviou três. Essa união para combatermos a pandemia nos dará forças. De qualquer forma, a maior estratégia de Saúde neste momento é a prevenção de cada um. Tudo depende dos cuidados básicos e individuais, que são lavar a mão, evitar contato físico, usar máscara e higienizar os ambientes de trabalho. Vamos nos cuidar!”, revela Eduardo Japonês.

Dessa maneira, atualmente, considerando a dificuldade no número de profissionais de Saúde e de aparelhos, a Central de Atendimento à Covid-19 tem 15 respiradores disponíveis para funcionamento e cinco em manutenção na empresa Medical Center, responsável pelos reparos de equipamentos do Hospital Regional de Vilhena. Na empresa ainda há dois respiradores do Hospital Regional em manutenção, que após consertados serão utilizados em outras alas da unidade, como salas vermelha e amarela ou pronto-socorro. A previsão dos técnicos da empresa é que seja concluído o reparo em um respirador nesta semana e os demais ainda continuarão no conserto.

Em face das complicações na contratação de profissionais de Saúde e no desgaste dos aparelhos respiradores que ficam ligados 24 horas por dia, a Central chega nesta quinta-feira com capacidade de funcionamento de 15 leitos de UTI, sendo 12 ocupados. A taxa de ocupação da UTI, por isso, alcança 80%, limite a partir do qual a Prefeitura poderá, após deliberação em conjunto do Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, decretar fechamento (lockdown) de atividades no município.

“A piora dos pacientes é repentina, mas a recuperação é lenta. A resposta de cada um é diferente. Temos previsão de duas a três altas hoje, mas, pessoal, vamos cuidar. A covid-19 está matando. Quem está fazendo festas, vamos respeitar as regras. Estamos com muitos pacientes jovens aqui, que também estão sendo atingidos em cheio pela doença com quadros gravíssimos”, explica o médico André Oliveira, que atua na Central de Atendimento à Covid-19.

Leitos adicionais devem entrar em funcionamento para a Enfermaria ainda nesta semana após readequação de sala no Hospital Regional de Vilhena em caráter emergencial. O médico Willian Sabino do Hospital Regional também faz alerta. “Todos os nossos 20 leitos clínicos da Enfermaria estão ocupados. Pedimos a consciência a população, para não aglomerar, porque aqui em Vilhena está muito alto o índice de contaminação. Segundo estudos sabemos que o pico desta segunda onda pode ser nos próximos dias. Temos que nos cuidar”, revela.

Semcom

Embrapa disponibiliza análise de dados agropecuários de Rondônia do segundo semestre de 2020

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Publicação apresenta o comparativo de produção, produtividade e preços ao longo dos anos.

A terceira edição do Informativo Agropecuário de Rondônia, produzido pela Embrapa, traz dados e análises sobre a produção de grãos, café, mandioca e banana, com o acompanhamento da produção, produtividade e também dos preços destes produtos. No caso dos grãos, são apresentados comparativos dos anos-safras de 2016/2017 a 2019/2020. Para os demais itens, como mandioca, banana e produção pecuária são analisadas as duas últimas safras. Além disso, são analisados preços de produtos agrícolas e da pecuária pagos aos produtores, Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Rondônia e dados de exportações.

Por meio desta publicação, a Embrapa Rondônia disponibiliza à sociedade o acompanhamento periódico da produção agropecuária no estado, com análises do comportamento do setor como um todo. Esta e as demais edições do Boletim estão disponíveis no portal da Embrapa Rondônia, diretamente no link: www.embrapa.br/rondonia/boletim-agropecuario.

As edições deste periódico reúnem um conjunto de informações sobre a agropecuária do estado que está disperso em diversas fontes de dados oficiais, permitindo ao leitor acessar dados de maneira agregada e com análises. Além disso, a citação das fontes consultadas possibilita ao leitor se aprofundar no assunto, consultando-as diretamente.

Os dados apresentados são obtidos de fontes secundárias, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Emater-RO, entre outros.

Produção de grãos – A área plantada com os principais grãos produzidos no estado – arroz, caroço de algodão, feijão, milho e soja – não deverá apresentar variações em relação à safra 2019/2020, mantendo-se em 602,5 mil hectares. Entretanto, tanto a quantidade a ser produzida quanto a produtividade deverão apresentar retração de 3,3%. Considerando todos os grãos, a produção deverá alcançar 2,3 milhões de toneladas, com produtividade média de 3.861 kg por hectare.

Café – Embora a área plantada com café em produção na safra 2020 em Rondônia tenha sido somente 1,3% maior do que a da safra de 2019, de 63,6 mil hectares, a produção teve aumento de 10,7%, alcançando 2,4 milhões de sacas de 60 kg. A produtividade avançou 9,2%, chegando a 38,3 sacas/ha (Conab, 2020a). Em um comparativo com o ano de 2016, a área em produção em 2020 é 27,5% inferior à existente em 2016. Já a produção supera à daquele ano em 49,6%. Nesse período, a produtividade aumentou 85,5%, passando de 18,6 sacas de 60 kg por hectare em 2016 para a média de 38,3 sacas estimadas na safra 2020.

Mandioca – A produção estimada de mandioca na safra 2020 é de 519,6 mil toneladas, 10,1% menor da que foi obtida na safra de 2019, sendo que a área colhida deve apresentar retração de 4,5%, com perda de produtividade de 5,9%. Porto Velho se destacou como principal município produtor de mandioca do estado em 2019, respondendo por quase 30% da produção. Jaru e Machadinho d’Oeste vieram a seguir, com 6% e 5,5% de participação, respectivamente (IBGE, 2020b).

Banana – Tanto a produção quanto a área colhida apresentam evolução em 2020 em relação a 2019, de 4,3% e 4,8%, respectivamente. Por outro lado, a produtividade estimada deve ser reduzida em 1,6% (IBGE, 2020a). Os municípios de Buritis, Governador Jorge Teixeira e Porto Velho foram os principais produtores de banana do estado em 2019 (IBGE, 2020b).

Produção pecuária – O rebanho bovino no estado manteve-se estável em 2019 com relação à  2018, em número de cabeças. Já o efetivo de rebanhos suínos e de galináceos apresentou retração de 14% e 32,8%, respectivamente (IBGE, 2020c).  A produção de leite em 2019, de 1,13 bilhão de litros, foi levemente inferior à obtida em 2018, que foi de 1,16 bilhão de litros. Já a produção de ovos teve uma retração maior, de 9,9%. Enquanto em 2018 a produção foi de 23,4 milhões de dúzias, em 2019 foram produzidas 20,2 milhões de dúzias (IBGE, 2020 c). Com relação à produção aquícola, o estado produziu, em 2019, 48,8 mil toneladas de peixes de diversas espécies, 2,8% a menos do que em 2018, quando a produção alcançou 50,2 mil toneladas (IBGE, 2020c).

Preços de produtos agrícolas – Os produtos agrícolas considerados para a análise de preços pagos aos produtores foram: arroz, feijão, milho, soja, café, mandioca de mesa e farinha de mandioca. Com exceção desses dois últimos, os demais produtos apresentaram aumentos de preços reais, descontado a inflação do período, tendo sido utilizado como base de comparação a variação dos preços entre os anos de 2019 e 2020, até setembro. O feijão foi o produto que apresentou a maior variação de preços no período analisado, de 58,8%, seguido pelo milho (32,8%) e pela soja (24,8%). De acordo com o Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses (IBRA- FE), diminuição da área plantada no país e problemas climáticos contribuíram para a redução da safra de feijão em 2020. Além disso, com o avanço do novo coronavírus, muitas pessoas foram aos mercados e compraram em volumes anormais, pressionando os preços.

Preços de produtos da pecuária – O leite apresentou o maior aumento de preços pagos ao produtor, com evolução de 38,1%, seguido do boi gordo e de ovos. No caso do leite e de ovos, demanda interna aquecida, provavelmente em virtude da pandemia do coronavírus, que manteve a pessoas mais tempo em casa, além do auxílio emergencial do Governo Federal, foi a responsável pelo aumento observado nos preços.

Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) –  O VBP de Rondônia projetado para 2020 é de 13,9 bilhões de reais. É 15,1% maior que em 2019 e os produtos agrícolas com melhor desempenho são a soja, o café e o milho.

Exportações – As exportações de carne bovina e soja em 2020, até setembro, geraram receitas de US$ 548,4 milhões e US$ 419,6 milhões, respectivamente. No caso da carne, o valor exportado em 2020 foi 18,1% superior ao mesmo período de 2019; já a soja apresentou variação positiva de 9,2% em relação ao mesmo período de comparação.

 

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Renata Silva (MTb 12361/MG)
Embrapa Rondônia

Marcos Rogério viabiliza mais de R$ 74 milhões de recursos extras para Rondônia

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Nos últimos dias de 2020, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) indicou mais de R$ 74 milhões em emendas extras para atender diversos municípios de Rondônia. E esses recursos já foram empenhados pelo Governo Federal, ou seja, já há compromisso do governo para pagamento.

O dinheiro será aplicado em diversos setores, como saúde, infraestrutura e apoio ao setor rural. “São obras que facilitam o dia-a-dia da população e que proporcionam mais qualidade de vida, além de serviços públicos de qualidade”, destacou Marcos Rogério.

Só para investimentos em infraestrutura, o senador rondoniense destinou R$ 55, 1 milhões que vão beneficiar 17 municípios. As obras incluem asfaltamento, bloqueteamento, construção de calçadas e meio fio nas cidades. “A meta é poeira zero! Com a pavimentação de ruas acabamos a poeira na época de seca e com o barro e a lama na época de chuvas”, ressaltou.

Entre os municípios beneficiados está Ji-Paraná, que vai receber cerca de R$ 20 milhões. Neste caso, além de levar asfalto e bloqueteamento para diversos pontos da cidade, o recurso também vai englobar a duplicação da via do aeroporto.

Marcos Rogério também destinou recursos extras no valor de R$ 15 milhões para o setor rural. O recurso será convertido na compra de equipamentos agrícolas como roçadeiras, tratores, grades aradoras, perfurador de solo, patrols e outros equipamentos para dar suporte e ajudar a aumentar a produtividade dos trabalhadores do campo. “Desenvolver o setor da agricultura é promover o avanço do nosso estado”, frisou o senador.

Na área de saúde os R$ 4,1 milhões garantidos pelo parlamentar vão viabilizar diversas melhorias no sistema público de nove municípios em Rondônia. O recurso prevê a aquisição de equipamentos hospitalares, tanto para atenção básica, quanto para a especializada, custeio de insumos e além da construção de um UBS em Presidente Médici.

“Sigo com o meu compromisso em destinar recursos para todos os municípios rondonienses. Em breve teremos mais emendas chegando para garantir o desenvolvimento de nosso estado e melhoria da qualidade de vida da população rondoniense”, concluiu Marcos Rogério.

Dono do Grupo Distriboi, Pedro Delavi, morre vítima de Covid-19

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O pecuarista Pedro Alcidir Delavi de 58 anos morreu nesta quarta-feira (06), vítima de Covid-19. Pedro Delavi era proprietário do Grupo de Frigoríficos Distriboi, com uma unidade em Rolim de Moura e outra em Ji-Paraná.

O empresário testou positivo para Covid-19, e estava se tratando em Ji-Paraná, seu quadro de saúde se agravou e precisou ser transferido para Brasília, porém ele não resistiu e veio a óbito na madrugada desta quarta-feira, 06.

Fonte:Jornal Rondoniavip

Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias

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Mesmo com o aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, o início do ano no Brasil foi marcado pelo fim da vigência do decreto de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020. O fim da vigência do decreto reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais na saúde e no setor produtivo que estavam atrelados ao fim desse prazo estabelecido em 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento de calamidade pública permitiu que o governo aumentasse o gasto público e descumprisse a meta fiscal prevista para 2020, quando o Orçamento já admitia déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. Em razão dos gastos com a pandemia, o déficit passou para R$ 831 bilhões. Com essa liberdade de gasto, o governo ampliou despesas com o programa Bolsa Família, garantiu o repasse de recursos para pagamento do auxílio emergencial (extinto com o fim do decreto) e direcionou valores extras para compra de medicamentos e insumos.

De acordo com dados do Siga Brasil, o decreto de calamidade pública permitiu destinar, até dezembro de 2020, R$ 513,19 bilhões para gastos como: o auxílio emergencial (R$ 230,7 bi), o benefício emergencial de manutenção do emprego e renda (R$ 33,48 bi) e o auxílio financeiro aos estados e municípios (R$ 63,15 bi) entre outras despesas.

Orçamento de guerra

Com o esgotamento do prazo do decreto, o Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106, de 2020), previsto para ser extinto juntamente com o estado de calamidade pública, também perdeu sua validade a partir do dia 1º de janeiro. Essa emenda constitucional criou um regime extraordinário fiscal e autorizou o Banco Central a comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (o objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais). Além disso, permitia processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Medidas emergenciais

Outras iniciativas que estavam atreladas ao prazo de vigência do estado de calamidade pública estão inseridas na Lei nº 13.979, de 2020. Perderam eficácia os artigos que permitiam que prazos fossem reduzidos pela metade na licitação pela modalidade pregão, eletrônico ou presencial, para a compra de material relacionado ao combate à doença. Também passaram a não ter efeito os dispositivos que previam que os cidadãos deveriam colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possível contaminação pela doença; a manutenção da validade de receitas de remédios sujeitos à prescrição; e a determinação de que o Ministério da Saúde manteria dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados de covid-19, suspeitos e em investigação.

Vacina

Já o dispositivo para autorização excepcional da Anvisa de 72 horas, para importação e distribuição de vacina aprovada por órgão estrangeiro (determinada pela Lei 13.979), continua valendo. Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estendeu a vigência de alguns dispositivos, que estavam vinculados ao decreto de calamidade pública.

Com a decisão, proferida no dia 30 de dezembro, continuam valendo também as medidas (estabelecidas também pela Lei 14.035, de 2020) que podem ser adotadas pelas autoridades durante a pandemia, como isolamento, quarentena e uso de máscaras e a determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas. A decisão do ministro ainda será analisada pelo plenário do Supremo, mas enquanto isso não ocorre, fica valendo a determinação do magistrado.

Setor cultural

Artistas e trabalhadores que atuam no setor de cultura também devem sentir o efeito do fim do decreto. Desde 1º de janeiro esses profissionais deixaram de receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estabelecido pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). A mesma lei direcionou parte dos R$ 3 bilhões destinados ao setor para a área de cultura dos estados e municípios para financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais, como teatros, escolas de música e dança, circos e bibliotecas comunitárias. Ainda no final de dezembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória (MP 1019/2020) para permitir que o recurso de R$ 3 bilhões, já assegurados pelo governo federal e ainda não utilizados por estados e municípios, possam ser aplicados em 2021.

Eventos e turismo

Regras estabelecidas pela  Lei 14.046, de 2020, também caducaram. A norma tratava do adiamento ou cancelamento de eventos, serviços ou reservas nos setores de cultura e turismo devido à pandemia de covid-19. O texto estabelecia que caso o evento, serviço ou reserva já feitos, até 31 de dezembro de 2020, fossem adiados ou cancelados, incluindo shows e espetáculos, a empresa vendedora ficaria desobrigada a reembolsar o consumidor. Isso desde que assegurasse a remarcação do evento, serviços ou reservas, ou disponibilizasse um crédito para uso ou abatimento na compra futura para outros eventos, serviços ou reservas.

Contratos de trabalho

O fim do estado de calamidade pública interrompe também a validade das medidas previstas na Lei nº 14.020, de 2020. Com isso, as empresas não podem mais adotar redução proporcional de jornada/salário e/ou suspensão temporária de contrato de trabalho de seus empregados. Isso porque a lei vincula a flexibilização dessas regras trabalhistas ao período de calamidade, estabelecido pelo decreto.

Aviação civil

Entre as regras que perderiam efeito a partir do dia 1º de janeiro estão as que estabelecem condições excepcionais para reembolso e remarcação de passagens aéreas. Mas com o aumento de casos de covid-19 e a possibilidade de novos cancelamentos de voos e passagens, o governo decidiu editar uma Medida Provisória (MPV 1.024/2020) para prorrogar até 31 de outubro de 2021 a permissão para a empresa aérea reembolsar o passageiro em virtude do cancelamento do voo contratado, mantendo os mesmos critérios definidos anteriormente pela Lei 14.034, de 2020: prazo de 12 meses, contado da data do voo cancelado, observada a atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a MP, o consumidor continua com direito a cancelar o voo contratado devido a imprevistos da pandemia.

Calamidade nos estados

Diante das incertezas do cenário epidemiológico, do aumento de infectados pelo coronavírus no país e o reflexo da pandemia na economia e nas unidades de saúde dos estados e municípios, nove governadores decidiram prorrogar o estado de calamidade pública em seus estados. Até o momento, decidiram pela prorrogação os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Roraima, Paraná, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.

Em sua maioria, os decretos foram estendidos até o meio do ano e devem servir para que os gestores apliquem medidas que aumentem gastos sem que tenham limitações nas regras fiscais e possam realocar recursos de outras áreas na saúde.

Os governadores ainda atuam em outra frente: eles pressionam o governo federal para prorrogar o decreto de calamidade por meio de medida provisória. Em reunião com representantes do Poder Executivo, ainda no final de dezembro, governadores apelaram para a renovação do decreto que reconhece o estado de calamidade pública por mais seis meses para agilizar a compra e validação de vacinas. No entanto, não há nenhum posicionamento oficial do governo de Jair Bolsonaro sobre o assunto.

Prorrogação via Legislativo

Enquanto o Palácio do Planalto não se manifesta sobre a prorrogação do decreto, senadores apresentaram projetos de lei com o objetivo de estender o pagamento do auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública. É o caso do PL 5.495/2020, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Pela proposta, o valor do auxílio seria de R$ 300 ou R$ 600, conforme a condição do beneficiário com vigência até o final de 2021, quando encerraria o novo prazo para o fim do estado de calamidade.

Já o senador Weverton (PDT-MA), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1/2021) para prorrogar o decreto por mais 180 dias. O texto permite gastos extras na área de saúde para compra, distribuição e aplicação da vacina e possibilita também a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00 de acordo com as regras já estabelecidas por lei anterior.

Caso o decreto que reconhece o estado de calamidade pública seja prorrogado, seja por medida provisória ou por meio de alguma proposta em tramitação no Congresso, o funcionamento da comissão mista (formada por senadores e deputados) que acompanha as medidas do governo contra a crise do coronavírus será automaticamente prorrogado. A informação foi dada pela vice-presidente do colegiado, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), quando o relatório final apresentado pelo grupo foi aprovado, no dia 18 de dezembro.

— Em havendo a prorrogação do estado de calamidade, automaticamente a comissão também tem sua prorrogação, porque, constitucionalmente, ela precisa acontecer mediante a continuidade ou não do estado de calamidade pública que está estabelecido no Brasil e que acaba agora no dia 31 de dezembro. Mas, como todos nós sabemos, infelizmente a pandemia não acabou ainda. Estamos possivelmente vivendo aí uma segunda onda, com crescimento dos casos de morte e também de contração do vírus pela população brasileira.

Fonte: Agência Senado

Governo de Rondônia abre processo seletivo para relotação e cadastro reserva na corregedoria da Sejus

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O Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), abriu  na última terça-feira (5), o Edital  Nº 2/2020/SEJUS-GGP, do processo seletivo para relotação e cadastro reserva dos ocupantes do cargo de Policiais Penais e agente administrativo para a Corregedoria Geral da Sejus em Porto Velho. São três vagas imediatas e cinco cadastros reservas.

Os candidatos devem ser graduados em Direito, é pré-requisito que sejam servidores efetivos da Sejus e possuam a certificação de conclusão de curso de pós-graduação Latu Sensu ou Strictu Sensu na área pretendida (360hs, no mínimo). Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e enviar no e-mail [email protected] até o dia 10 de janeiro .

O servidor deve acompanhar o andamento do resultado do processo seletivo na página da Sejus e no e-mail pelo qual foram enviados os dados. O candidato classificado terá até dois dias úteis para confirmar interesse através do Termo de Aceite de Relotação e enviar no e-mail do processo seletivo. Caso o retorno não seja enviado no prazo estipulado, os organizadores vão entender como recusa.

Decreto estabelece calendário de feriados e pontos facultativos de 2021 no Estado de Rondônia

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O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Casa Civil divulgou hoje (6) o calendário de feriados e pontos facultativos em 2021. À exceção é quanto a data do carnaval, ainda sob o crivo da regulamentação federal.

Nesses dias não haverá expediente nos órgãos da administração pública direta e indireta. O Decreto nº 25.709 assinado terça-feira (5) pelo governador Marcos Rocha também considera feriados as datas de criação de cada município, e estabelece recessos administrativos em dois períodos: o primeiro com início em 20, até 24 de dezembro, o segundo, de 27 a 31 desse mês, conforme escala determinada pelo titular de cada órgão.

Estão excluídos desse recesso os serviços essenciais à continuidade das atividades de interesse público.

Em janeiro há cinco feriados no anexo único do Decreto: nacional, dia 1º, data da confraternização universal e instalação dos municípios de Nova Mamoré e Nova Brasilândia. Dia 4, instalação do Estado de Rondônia; dia 20, municipal, Padroeiro de Costa Marques; dia 24, instalação do município de Porto Velho.

Em fevereiro, Costa Marques terá feriado no dia 1°, data da instalação do município. No dia 13 será feriado municipal comemorativo à criação dos seguintes municípios: Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Novo Horizonte d’Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso e Cacaulândia.

Outra data com a celebração da criação de diversos municípios é 16 de maio, uma quarta-feira: Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Presidente Médici e Nova Brasilândia d’Oeste.

O Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro, este ano será no dia 29, uma sexta-feira. Deve ser respeitado na Capital e em todos os municípios.

Seis de agosto é tradicionalmente feriado também no município de Guajará-Mirim, pela amizade com a vizinha Bolívia, que nessa data comemora o Dia do Estado Plurinacional daquele país. Em março não há feriados.

CONFIRA A LISTA DE FERIADOS:

JANEIRO

1 – Nacional – Confraternização universal e instalação dos municípios de Nova Mamoré e Nova Brasilândia;

4 – Estadual – Criação e Instalação do Estado de Rondônia;

20 – Municipal Costa Marques São Sebastião – padroeiro do município de Costa

Marques;

24 – Municipal – Instalação do município de Porto Velho;

FEVEREIRO

1 – Municipal – Costa Marques Instalação do município de Costa Marques

13 – Municipal – Criação dos municípios de Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã D’Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Novo Horizonte D’Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma,  Urupá, Vale do Paraíso e Cacaulândia;

MARÇO

– Não há feriados previstos.

ABRIL

2 – Nacional – Sexta-feira Santa – Paixão de Cristo;

10 – Municipal – Instalação do município de Guajará-Mirim;

21 – Nacional – Tiradentes;

MAIO

1 – Nacional – Dia do Trabalhador;

11 – Municipal – Criação dos municípios de Machadinho D’Oeste e Santa Luzia D’Oeste;

13 – Municipal – N. S. de Fátima – padroeira do município de

Pimenta Bueno;

20 – Municipal – Instalação dos municípios de Alvorada D’Oeste e Alta Floresta D’Oeste;

24 – Municipal – Nossa Senhora Auxiliadora – Padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena;

JUNHO

3 – Nacional – Corpus Christi;

15 – Municipal – Criação do município de Nova Mamoré;

16 – Municipal – Criação dos municípios de Colorado d’Oeste, Espigão D’Oeste, Jaru, Ouro Preto D’Oeste, Presidente Médici, Costa Marques e Nova Brasilândia D’Oeste;

19 – Municipal – Instalação do município de Nova Brasilândia

D’Oeste;

22 – Municipal – Criação dos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Cujubim, Nova União, São Felipe D’Oeste, Teixeirópolis, Vale do Anari, Parecis e Primavera de Rondônia;

24 – Municipal – São João – padroeiro dos municípios de Jaru, Presidente Médici e Cujubim;

JULHO

6 – Municipal – Criação dos municípios de São Miguel do

Guaporé e Cabixi;

12 – Municipal – Criação do município de Guajará Mirim;

29 – Municipal – Santa Maria – padroeira do município de Buritis;

AGOSTO

5 – Municipal – Rolim de Moura e Cerejeiras Criação do município de Rolim de Moura e Cerejeiras;

6 – Municipal – Independência do Estado Plurinacional da Bolívia (Guajará-Mirim);

16 – Municipal – Padroeiro do município de Ji-Paraná;

SETEMBRO

7- Nacional – Proclamação da Independência do Brasil;

8 – Municipal – Padroeira do município de Alta Floresta D’Oeste;

29 – Municipal – Padroeiro do município de São Miguel do Guaporé;

OUTUBRO

2 – Municipal – Criação do município de Porto Velho;

4 – Municipal – Padroeiro dos municípios de Ariquemes e São Francisco do

Guaporé;

11- Municipal – Criação dos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná,

Vilhena, Pimenta Bueno e Cacoal;

12 – Nacional – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil;

29 – Estadual – Ponto Facultativo – Dia do Servidor Público;

NOVEMBRO

2 – Nacional – Finados;

7 – Municipal – Instalação do município de Jaru;

15 – Nacional – Proclamação da República;

21 – Municipal – Instalação do município de Ariquemes;

22 – Municipal – Instalação do município de Ji-Paraná;

23 – Municipal – Instalação do município de Vilhena;

24 – Municipal – Instalação do município de Pimenta Bueno ;

26 – Municipal – Instalação do município de Cacoal;

DEZEMBRO

8 – Municipal – Nossa Senhora da Conceição – Padroeira do

município de Guajará-Mirim;

13 – Municipal – Santa Luzia – Padroeira do município de Santa Luzia D’Oeste;

24 – Ponto Facultativo – Véspera de Natal;

25 – Nacional – Natal;

27 – Municipal – Criação dos municípios de Buritis, Chupinguaia,

Pimenteiras D’Oeste e São Francisco do Guaporé;

30 – Municipal – Instalação do município de Cerejeiras;

31 – Ponto Facultativo e Municipal – Véspera de Ano Novo e Instalação dos

municípios de Machadinho D’Oeste, Alta Floresta D’Oeste, Cabixi;

Matrículas da rede estadual de ensino iniciam dia 20 de janeiro; interessados devem se atentar aos prazos e procedimentos

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Os interessados em realizar matrículas na rede estadual de educação deve se atentar aos prazos e procedimentos para formalizar a reserva e efetivar o cadastro para o ano letivo de 2021. A matrícula será realizada pela internet com o objetivo de agilizar o acesso ao ensino público e, também, evitar a aglomeração de pessoas como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A primeira etapa a ser cumprida pelos pais ou responsável legal pelo estudante é proceder ao cadastro online, entre os dias 20 a 24. O interessado deve acessar o endereço eletrônico reservadevagaonline.seduc.ro.gov.br disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nesta plataforma será possível escolher a escola mais próxima da residência do aluno.

Entre os dias 25 e 29, no mesmo endereço eletrônico, o pai ou responsável deverá efetivar a matrícula. Neste período, as matrículas serão ofertadas aos alunos da rede municipal, particular e de outros municípios e estados que se interessem em migrar para a rede estadual de educação.

Em qualquer das etapas eletrônicas, o responsável pela matrícula do estudante se deslocará à escola caso seja solicitado para fins de entrega de documentação, assinaturas e afins. Neste caso, a ida à escola será previamente agendada.

REMATRÍCULA

A rematrícula começou na rede estadual na terça-feira (5) e segue até o próximo dia 12. O serviço está sendo realizado automaticamente. Quando for o caso de se apresentar, o responsável pelo aluno será avisado com antecedência e terá horário marcado para o atendimento.

No caso em que o estudante dependa de transferência para outra escola, a recondução será para a escola mais próxima da residência dele. “Os métodos aplicados às rematrículas e matrículas são uma diretriz da Seduc bastante funcional. As escolas estão preparadas e cumprindo o calendário programado conforme as orientações do governador coronel Marcos Rocha”, explica a coordenadora regional de educação em Ji-Paraná, professora Rosângela Marum.

COLÉGIOS MILITARES

Com edital próprio e específico para o ano letivo de 2021, os Colégios Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) abrem o processo de matrículas nesta quinta-feira (7) e encerram no próximo dia 12. Em Ji-Paraná, o estudante tem opção de escolha em duas unidades: o CTPM IV (antigo Júlio Guerra) e o CTPM VI (antigo Lauro Benno).

As inscrições serão abertas às 0h do dia 7 e encerradas às 23h59 do dia 12 por meio do endereço eletrônico https://bityli.com/gbawR que funcionará apenas neste período.

Presidente sanciona Lei que cria a terceira fase do Pronampe

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Desde que foi criado, em maio de 2020, o programa já beneficiou mais de 440 mil empreendedores

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira (30), a Lei que assegurou a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com a medida, o governo liberou mais R$ 10 bilhões de participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e que serão utilizados como aval para empréstimos feitos por meio do programa. Desde maio, mais de 440 mil empreendedores contaram com o apoio fundamental do Pronampe. Nesse período, foram concedidos empréstimos no valor total de R$ 33 bilhões, em mais de 474 mil operações de crédito.

O programa foi criado pelo governo federal para garantir recursos aos pequenos negócios, de modo que eles pudessem manter empregos e o funcionamento durante a pandemia da Covid-19. As empresas beneficiadas assumem o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizam os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro. Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa do governo chega na hora certa. “Embora as pesquisas do Sebrae mostrem que quase a totalidade das empresas voltou a funcionar, o nível de faturamento ainda está abaixo do registrado antes do início da pandemia (em média, – 39%). Nesse momento, o crédito é o oxigênio que os empresários necessitam para honrar os compromissos e manterem o fluxo de caixa”, comenta.

Antonia Tallarida, subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato na Ministério da Economia ressalta que “esta terceira fase do Pronampe vem para assegurar que micro e pequenos negócios continuem gerando empregos por meio do acesso facilitado ao crédito.” E complementa:  “Esse é o maior programa de acesso a crédito para a MPE da história do país.”

“Com a sanção do Projeto, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral, de forma a diminuir os efeitos danosos da Covid-19 sobre a sociedade e a economia brasileira, tendo em vista o estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional”, diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O texto foi publicado com veto ao Artigo 3, que revogava o Artigo 14 da lei que criou o Pronampe. O referido artigo determina que as receitas provenientes do retorno dos empréstimos à União serão integralmente utilizadas para pagamento da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a revogação do dispositivo contraria o interesse público e “poderia impactar negativamente as fontes de receita exclusivas para a gestão da dívida pública federal, em uma conjuntura desafiante para sua gestão e para o equilíbrio da regra de ouro  – dispositivo que impede a União, os estados e os municípios de contraírem novas dívidas para pagar despesas correntes.”

Em outro ato, o governo federal ainda prorrogou, até o dia 31/12, o prazo para formalização das operações de crédito no âmbito do programa, junto às instituições financeiras participantes.

Com informações da Agência Brasil

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