O deputado Luizinho Goebel (PV) disse que o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), cumpriu com sua palavra ao colocar o projeto do Zoneamento em votação. Ele lembrou que a matéria defende quem produz, mas também preserva o meio ambiente.
“Em sua abertura é dito que tem como objetivo orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral. Hoje não temos certeza de como se aplica uma legislação, que está ultrapassada. Não temos uma lei clara”, citou.
O parlamentar disse que, com o projeto, será possível saber o que pode e o que não pode ser feito, o que é possível usar de solo, o que é permitido em cada zona.
“Se nosso Estado está crescendo, a tendência agora é melhorar muito mais, pois traremos segurança aos proprietários rurais. O estudo é técnico, não é ideia de A ou B, e comtempla a maioria da população. A PL-85 não prejudica ninguém e contempla muita gente”, prosseguiu o deputado Luizinho Goebel.
O parlamentar afirmou ser preciso ficar ciente de que o projeto não contempla a todos, mas atende a maioria. “Temos que enaltecer o governador. Se passaram anos para que o projeto viesse para a Assembleia. Passaram-se vários governos, mas o governador Marcos Rocha determinou à sua equipe que o projeto fosse feito e enviado para a Casa de Leis”, complementou.
O deputado Luizinho Goebel disse que o governador avisou que as emendas dos deputados poderiam ser apresentadas, para que a população fosse atendida.
“Não tem como o projeto não dar certo. Hoje fazemos valer os votos que recebemos, dando segurança para as questões ambientais, mas atendendo os produtores rurais do Estado. Todos serão contemplados. Que Deus continuem abençoando Rondônia”, finalizou o parlamentar.
Deputado Luizinho Goebel destaca ação do governador para implantação do Zoneamento
Zoneamento agrícola para a cultura de maçã está disponível para todo o país
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União as Portarias que atualizam o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura da macieira no Brasil.
Elaborado com base em estudos da Embrapa Uva e Vinho (RS) e da Embrapa Informática Agropecuária (SP), e validado por técnicos, especialistas e representantes do setor produtivo, o Zarc Maçã apresenta duas novidades: a unificação dos critérios técnicos utilizados nos estudos de zoneamento e o aumento da área de abrangência, com novas regiões com potencial climático para a produção.
Segundo Gilmar Nachtigall, pesquisador da Embrapa Uva e Vinho e um dos responsáveis pelo Zarc Maçã, essas duas novidades são de grande importância para o setor, pois com a unificação da metodologia são facilitadas as avaliações dos riscos por parte dos diversos agentes interessados, como produtores, bancos, seguradoras e governo, enquanto que com a inclusão de novas regiões no Zarc Maçã, há a possibilidade de ampliação da produção nacional da fruta.
Nachtigall explica que no Zarc Maçã foi aplicada a metodologia utilizada nas demais culturas, na qual a classificação é feita com base na disponibilidade de água e nos índices de temperatura de cada região avaliada, para as diferentes fases da cultura. Os níveis de risco podem variar de até 20%, de 20% a 30%, de 30% a 40% e de mais de 40%. “Dentro desta metodologia, as áreas com até 20% de risco são as mais indicadas e as com mais de 40% de risco não são recomendadas para o cultivo de macieira”, destaca o pesquisador.
Nachtigall detalha que a metodologia envolveu a seleção de regiões com acúmulo de frio no período de inverno, condição requerida pela cultura, a partir das informações de temperaturas da base de dados meteorológicos. A partir deste levantamento, ele explica que foram estabelecidos três tipos de regiões quanto ao acúmulo de frio hibernal: alto, médio e baixo. Estas definições foram cruzadas com as informações fenológicas da cultura, permitindo definir indicações de cultivo para as diferentes regiões climáticas, aptas ao cultivo da macieira. “Com essas informações, os agricultores e técnicos podem planejar melhor o sistema de produção a ser adotado, a fim de evitar que adversidades climáticas coincidam com as fases mais sensíveis da cultura minimizando, assim, os riscos de perdas na produção”, pontua Gilmar.
Zarc
O Zarc é uma ferramenta de análise do risco derivado da variabilidade climática e que considera as características da cultura e do solo, indicando as áreas e períodos de menor risco climático no país, definindo as regiões mais indicadas para o cultivo, de maneira a reduzir perdas e garantir rendimentos mais elevados. Além disso, permite aos produtores desses municípios o acesso ao crédito rural, Proagro e ao seguro rural.
Base de dados
A base de dados meteorológicos utilizadas na atualização do Zarc é composta por séries históricas de aproximadamente 30 anos, obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e pluviométricas, convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do sistema HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e às pertencentes ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além de redes estaduais mantidas por instituições ou empresas públicas.
Aplicativo Plantio Certo
Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar, por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc, facilitando a orientação quanto aos programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível nas lojas de aplicativos: iOS e Android.
Os resultados do Zarc também podem ser consultados e baixados por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos” e nas portarias de Zarc por Estado.
Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Embrapa apresenta recomendações para a conservação pós-colheita de raízes de mandioca de mesa
Com o crescimento nos últimos anos da comercialização de raízes de mandioca minimamente processadas acondicionadas em embalagens plásticas, surgiram alguns desafios a serem superados pelos produtores. Um deles foi como evitar o processo de deterioração fisiológica e microbiológica das raízes que se inicia nas primeiras 48 horas após a colheita e que é fator limitante ao armazenamento. Para ajudá-los nesse sentido, pesquisadores da Embrapa Cerrados publicaram algumas recomendações técnicas relacionadas ao processamento e acondicionamento das raízes.
O estudo foi conduzido pela pesquisadora Madalena Rinaldi, engenheira-agrônoma, doutora em ciência e tecnologia pós-colheita. Segundo ela, o objetivo é fornecer aos produtores e agroindústrias informações sobre as embalagens adequadas para o acondicionamento de raízes de mandioca minimamente processadas utilizando o processo de vácuo garantindo, assim, a qualidade final do produto. “Nossos estudos buscaram avaliar a influência da espessura das embalagens e do processo de vácuo nas características físico-químicas e microbiológicas e na durabilidade do produto”, explica.
De acordo com a especialista, nos estudos foram utilizadas raízes de mandioca de mesa da cultivar IAC 576-70 minimamente processadas, acondicionadas em embalagens de polietileno de baixa densidade (PEBD) de espessuras diversas, com e sem vácuo, armazenadas na temperatura de 3 ºC e 90% de umidade relativa. A embalagem a vácuo consiste em um processo de retirada do ar em contato com o alimento e selagem da embalagem. Para a manutenção do processo de vácuo, é necessário que a embalagem tenha as características adequadas principalmente relacionadas à sua espessura.
Acesse aqui as recomendações técnicas para o processamento e acondicionamento das raízes:
Dica de leitura – https://www.youtube.com/watch?v=icvfZyEkChk
Juliana Caldas (MTb 4861/DF)
Libertadores: Flamengo enfrenta Barcelona em busca de vaga na final
O Flamengo enfrenta o Barcelona de Guayaquil (Equador) em busca da vaga na decisão da edição 2021 da Libertadores. Após vencer por 2 a 0 na última semana no Maracanã, o Rubro-Negro chega como franco favorito à partida realizada no estádio Monumental de Barcelona, nesta quarta-feira (29) a partir das 21h30 (horário de Brasília).
Com a vantagem obtida na ida, o time da Gávea avança mesmo com um empate ou com uma derrota por um gol de diferença. Além disso, o Flamengo passa caso perca por dois gols de diferença e marque ao menos um gol. Já no caso de vitória de 2 a 0 dos equatorianos a vaga na decisão será definida na disputa de pênaltis.
Para esta partida, o técnico Renato Gaúcho contará com o retorno de duas peças importantes, o meia uruguaio Arrascaeta e o lateral Filipe Luís, ambos recuperados de lesão. Assim, a provável escalação do Rubro-Negro para enfrentar o Barcelona é: Diego Alves; Isla, Rodrigo Caio, David Luiz e Filipe Luís; Willian Arão, Andreas Pereira, Everton Ribeiro e Arrascaeta; Bruno Henrique e Gabriel Barbosa.
Se o Flamengo conta com a vantagem da vitória na partida de ida, o Barcelona contará com o apoio de sua torcida. Para a partida desta quarta, o estádio Monumental teve 30% de sua capacidade liberada (com cerca de 17 mil ingressos colocados à venda).
Quem passar entre Flamengo e Barcelona enfrenta o Palmeiras na grande decisão da Libertadores, no dia 27 de novembro no estádio Centenário, em Montevidéu (Uruguai).
Por Agência Brasil
Saúde vai abolir intervalo para vacinação contra covid-19 e gripe
O Ministério da Saúde recomendou a suspensão do intervalo entre a aplicação das vacinas contra a covid-19 e contra o vírus Influenza, causador da gripe. A informação foi confirmada pelo titular da pasta, Marcelo Queiroga, em rede social.
“Proteção em dose dupla: a nova recomendaçao do @minsaude retira o intervalo entre as vacinas da influenza e da #Covid19. A vacina da gripe pode ser aplicada a partir dos 6 meses de vida. Toda população pode ir a um posto de saúde e garantir sua imunização contra a gripe!, disse Queiroga por meio de sua conta no Twitter.
O ministro não informou quando a nova recomendação vai começar a valer. A decisão foi tomada após reunião da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que recomendou ao Ministério da Saúde o fim do prazo mínimo para a aplicação entre as vacinas, com o objetivo de aumentar a vacinação contra as duas doenças.
Atualmente, o Programa Nacional de Imunização (PNI), diz que o intervalo entre a vacinação contra a covid-19 e o do imunizante contra a Influenza deve ser de no mínimo 14 dias. O intervalo também vale para as outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.
Repórter da Agência Brasil
16 municípios rondonienses estão entre os cem com os maiores rebanhos bovinos
| Amabile Casarin Analista Censitária – Jornalismo Unidade Estadual do IBGE em Rondônia |
Justiça em Números: TJRO é o mais eficiente dentre os tribunais de pequeno porte
O Tribunal de Justiça de Rondônia obteve o percentual máximo de 100% no quesito eficiência no relatório Justiça em Números, apresentado na terça-feira, 28, pelo Conselho Nacional de Justiça. Dentre os tribunais de pequeno porte está em primeiro lugar no principal indicador do Judiciário brasileiro, o IPC-JUS.
Segundo o próprio relatório, o percentual varia de 0% a 100%. Quanto maior seu valor, melhor o desempenho da unidade, significando que ela foi capaz de produzir mais, com menos recursos disponíveis. Os tribunais com melhores resultados, considerados eficientes, tornam-se referência no ramo de justiça do qual fazem parte.
Os tribunais, por sua vez, são comparados aos seus semelhantes, de forma ponderada. Portanto, o IPC-Jus do tribunal será a razão entre seu desempenho e o quanto ele deveria ter produzido para atingir 100% de eficiência.
O relatório esclarece que a obtenção de eficiência de 100% não significa que um tribunal não precise melhorar, mas apenas que tal tribunal foi capaz de baixar mais processos quando comparado com os demais, com recursos similares. “Mesmo com esse alto patamar, estamos sempre buscando excelência, graças ao empenho de todos os envolvidos na prestação jurisdicional”, disse o presidente do TJRO, Paulo Kiyochi Mori, quando constatou a posição de destaque do TJRO perante os outros tribunais.
Produtividade
Parte da eficiência está ligada também aos outros índices, como a produtividade de magistrados(as) servidores(as). No relatório, o TJRO ficou em segundo lugar dentre os tribunais de pequeno porte no Índice de Produtividade dos Magistrados por tribunal, registrando 1.791 processos por magistrado(a), número semelhante ao de um tribunal de grande porte como o TJSP.
Com relação ao Índice de produtividade dos(as) servidores(as) da área judiciária, por tribunal, o TJRO também ficou em segundo lugar dentre os tribunais de pequeno porte, isto é, com 146 processos por servidores(as).
Processos arquivados com assistência judiciária gratuita
Outro destaque do TJRO no Justiça em Números diz respeito aos processos baixados com gratuidade. Segundo o relatório, verifica-se uma diminuição na série histórica em 2020 em todo país, atingindo o menor indicador desde o ano de 2016, com 2.142 arquivados com assistência judiciária gratuita por cem mil habitantes. Tais números foram impactados pela pandemia de 2020, representando uma redução de 30%. Porém, desde 2015, o indicador se manteve em tendência de crescimento, sendo, em 2019, o maior valor histórico. Nas informações por tribunal, consta que o TJRO apresentou o maior número de processos arquivados com assistência judiciária gratuita por cem mil habitantes, 7.159. O número se refere a todos os tribunais brasileiros e não apenas os de pequeno porte.
Mais demandado
Um dado interessante, que representa mais um desafio do que uma conquista, é o quesito litigiosidade. O Tribunal de Rondônia, na Justiça estadual, é mais demandado pela população, posição que já ocupava no relatório anterior.
Enquanto a média nacional é de 7.025 casos novos por cem mil habitantes, os número registrados pelo TJRO são 15.812, seguido pelo TJMS com 12.224. O menos demandado é o TJPA com médio 2.483.
“Esse dado pode representar a confiança da população no Judiciário de Rondônia, mas ao mesmo tempo significa que temos de manter os esforços em investimentos para atendimento da alta demanda”, analisa o secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti.
Acervo
Mais um destaque é o indicador “Tempo de Giro do Acervo”, ou seja, tempo médio que leva para zerar o estoque a partir da entrada de demandas novas, com a manutenção da mesma produtividade dos(as) magistrados(as) e dos(as) servidores(as).
O tempo de giro do acervo na Justiça estadual é de 3 anos, na Justiça Federal é de 2 anos e 9 meses, na Justiça do Trabalho é de 1 ano e 6 meses, na Justiça Militar estadual é de 1 ano e 4 meses, e nos tribunais superiores é de 1 ano e 4 meses, conforme observado
Dois tribunais estaduais apresentam tempo médio de giro do acervo superior a 4 anos, quais sejam o TJSP e TJPA, consistindo nos maiores tempos observados. Os menores tempo de giro de acervo estão concentrados principalmente nos tribunais de pequeno porte, com destaque para o TJAC, TJRR, e TJRO, que registram 1 ano e 5 meses, abaixo da média nacional.
Mais destaques
O bom desempenho do TJRO no relatório Justiça em Números reflete o compromisso do Judiciário rondoniense com o jurisdicionado, pontua o presidente do TJRO, desembargador Paulo Mori.
Outros aspectos importantes que revelam esse desempenho serão abordados em outras publicações como forma de prestar contas à sociedade.
Assessoria de Comunicação Institucional
Governo Federal anuncia novas ações para pessoas com deficiência
O Governo Federal lançou uma série de medidas voltadas às pessoas com deficiência, em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (27), no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
O evento é alusivo ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro.
Entre as ações, foi lançado o Prêmio Nacional de Acessibilidade, que vai promover e incentivar o engajamento na pauta por meio do reconhecimento de organizações públicas e privadas e de pessoas que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade.
Outra iniciativa foi o lançamento do curso de capacitação sobre acessibilidade nas delegacias brasileiras e atendimento de mulheres e meninas com deficiência e doenças raras. “Será um grande passo não só para os nossos profissionais, mas para toda a sociedade”, disse o ministro da Segurança Pública, Anderson Torres. O ministro também anunciou que vai propor a regulamentação, por meio de decreto, do Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que trata da obrigação de que as informações prestadas às pessoas com deficiência estejam em formato claro e acessível.
O Presidente Jair Bolsonaro também assinou decreto que atualiza a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), ampliando a participação da sociedade civil e das pessoas com deficiência na formulação das políticas de inclusão social debatidas no Conade.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, destacou que nos próximos dias, o Governo Federal vai entregar um instrumento para avaliação biopsicossocial e o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiências. “E o Ministério também entrega, ainda no ano que vem, o nosso indicador de inclusão. Nós temos índice para medir tudo no Brasil, mas nós não tínhamos um índice nacional para medir a inclusão”, afirmou a ministra.
Já o Ministério do Turismo apresentou a nova versão do programa Turismo Acessível, que promove a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à atividade turística. “Estamos fazendo o dever de casa na acessibilidade. Mais de um bilhão de pessoas no mundo todo têm algum tipo de deficiência. Aqui no Brasil não é diferente, 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, é muita gente. O Ministério do Turismo tem feito tudo para que os hotéis se tornem mais acessíveis, estamos também capacitando os funcionários a lidar com pessoas com deficiência”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado.
Durante o evento, a Caixa Econômica Federal anunciou que as Loterias Caixa vão patrocinar a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).
Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, lança campanha para incentivar doação de órgãos
Objetivo é aumentar o número doadores e diminuir a lista de espera por órgãos e tecidos, que hoje é de 53.218 pessoas
Sete anos depois da perda da irmã em um acidente de carro, a saudade ainda faz parte da vida da enfermeira Alessandra Justino, moradora de Brasília. Mas em meio à dor, o que traz conforto a ela e à família é que partes da irmã continuam vivas em muitas pessoas. É que os órgãos foram doados. “A gente sente muito orgulho até hoje de ter conseguido fazer a doação de órgãos da minha irmã, é uma coisa incrível”, disse.
A doação foi possível porque a irmã de Alessandra teve morte encefálica, quando todas as funções do cérebro param de funcionar de forma irreversível. Nesse caso, órgãos como coração, fígado, rins, pulmões e córneas continuam funcionando e podem ser transplantados em outras pessoas.
Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, 53.218 pessoas aguardam na fila de espera de um órgão ou tecido. Por outro lado, ainda existe resistência por parte das famílias em liberar os órgãos de ente que teve morte encefálica. Só neste ano, dos 5.857 registros de morte encefálica, apenas 1.451 tornaram-se doadores efetivos. A taxa de rejeição por parte das famílias foi de 37,8% em 2021, mas esse número já foi maior. Em 2018, por exemplo, chegou a 41,3%.
E para mudar essa situação, o Governo Federal lançou a Campanha Nacional de Doação de Órgãos na manhã desta segunda-feira (27), em Brasília.
“A campanha que a gente lança hoje chama atenção para dois aspectos. O primeiro é sensibilizar todo o brasileiro da importância de se doar órgãos. O primeiro ponto é a pessoa se convencer. E após se convencer, ela precisa entender que isso não basta. Ela precisa conversar com a família porque a legislação do Brasil diz que a palavra final para doação de órgãos não é da pessoa. Então não basta estar registrado na Carteira Nacional de Habilitação, não basta ter um registro em cartório. A família é que tem que aprovar e dar a palavra final de doação”, ressalta o ministro da Saúde substituto, Rodrigo Cruz.
No caso da irmã de Alessandra Justino, essa conversa com a família foi importante para que se cumprisse um desejo dela. “A minha irmã fez isso. Em vida, sempre falou da questão da doação de órgãos, sempre falou quanto ela achava importante doar”, conta Alessandra. A doação ocorreu depois que a família conversou com médicos do hospital e assistente social. “Depois de alguns meses, eu recebi uma carta para falar que ela tinha doado as córneas. O Instituto dos Olhos mandou uma carta muito bonita para minha família. Foi muito legal ter recebido isso e até hoje a gente lembra desse carinho que eles tiveram com a gente”.
Lista de espera
Entre as 53.218 pessoas que aguardam na fila de espera por um órgão ou tecido, 31.125 esperam por um rim. Em seguida vem córnea (19.115), fígado (1.905), transplante duplo de pâncreas e rim (387), coração (365) e pulmão (259).
Entre as metas do Ministério da Saúde para aumentar o número de transplantes está a identificação de 100% dos casos de morte encefálica. Hoje, cerca de 23% dos casos não são identificados. Mesmo assim, o Brasil possui o maior sistema público de transplante do mundo. A estrutura conta com uma Central Nacional, localizada na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, onde 17 profissionais trabalham 24 horas por dia na parte de logística. Cada capital conta também com uma central estadual. São 648 hospitais de transplantes habilitados em todo o país. Só no ano passado, o Governo Federal investiu R$ 1,16 bilhão nesses serviços. De 2008 a 2020 foram R$ 15 bilhões. Em 20 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou cerca de 412 mil transplantes.
E para apoiar os hospitais integrantes do Sistema Nacional de Transplantes e garantir a qualidade desses serviços, o Ministério da Saúde vai conceder incentivo financeiro para ações de doação e transplantes na rede pública de saúde. O objetivo é estabelecer critérios e níveis de desempenho para essas unidades, baseados em qualidade de atendimento, indicadores de segurança do paciente, acesso, entre outros. Com base nesses parâmetros, cada hospital será classificado e receberá uma pontuação, que irá resultar em um percentual maior de recursos.
Números
O Brasil, atualmente, conta com:
1 Central Nacional de Transplantes;
27 Centrais Estaduais;
648 Hospitais de Transplantes habilitados;
1.253 Serviços de Transplantes habilitados;
1.664 Equipes de Transplantes habilitadas;
78 Organizações de Procura por Órgão (OPO);
516 Comissões Intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes;
52 Bancos de Tecido Ocular;
13 Câmaras Técnicas;
12 Bancos Multitecidos;
48 Laboratórios de Histocompatibilidade.
O que fazer para ser doador de órgãos
São duas opções de doador: O primeiro é o doador vivo, que pode ser qualquer pessoa que concorde com a doação, desde que não prejudique a sua própria saúde. O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea ou parte do pulmão. Pela lei, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Não parentes, só com autorização judicial.
Já para doação de medula óssea, o candidato a doador deverá procurar um hemocentro para a coleta de uma amostra de sangue (10ml) para a tipagem de HLA (exame de histocompatibilidade que identifica as características genéticas de cada indivíduo). Os dados do doador são inseridos no cadastro do Redome e, sempre que surgir um novo paciente, a compatibilidade será verificada. Uma vez confirmada, o doador será consultado para decidir quanto à doação.
O segundo tipo é o doador falecido. São pacientes com morte encefálica, geralmente vítimas de catástrofes cerebrais, como traumatismo craniano ou AVC (derrame cerebral). Para ser um doador, basta conversar com sua família sobre o seu desejo de ser doador e deixar claro que seus familiares devem autorizar a doação de órgãos em caso de morte encefálica.
Ministério da Saúde
Sancionada com vetos lei que cria Documento Eletrônico de Transporte
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Originada da Medida Provisória (MP) 1.051/2021, a matéria foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro e sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O DT-e vai unificar mais de 30 documentos necessários à autorização dos serviços de transporte de cargas no país.
A implantação do documento agora seguirá um cronograma definido pelo Poder Executivo, que ainda vai regulamentar a norma. Conforme a Lei 14.206, de 2021, administrações municipais e estaduais poderão firmar convênios com o Estado para incorporar outras informações de competência desses entes federativos, como especificações sobre tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.
De acordo com a nova lei, o DT-e deve reduzir a média de seis horas que o caminhão fica parado em postos de fiscalização para apresentação de documentos, inclusive com análise remota, sem a necessidade de apresentação presencial. O governo acredita que o emprego de tecnologia da informação nas operações de transporte, que incluirá os setores ferroviário e aquaviário, deve ajudar na formatação de um banco de dados sobre movimentação de cargas em território nacional.
Dispositivos vetados
Após manifestação técnica de ministérios, o presidente da República vetou dispositivos da MP aprovados pelo Congresso. Um deles é o trecho que estabeleceria a ampliação do benefício tributário relativo à Cofins, que passaria a alcançar qualquer pessoa jurídica que contratasse serviços de transporte de carga. Segundo o governo, a medida acarretaria renúncia de receita sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e de suas medidas compensatórias.
Também foi vetado dispositivo que criaria obrigações para o Poder Executivo federal, como a manutenção e a utilização de uma rede específica de apoio à fiscalização do transporte rodoviário de carga. O dispositivo, segundo o governo, violaria o princípio constitucional da separação dos Poderes “ao usurpar a competência privativa do presidente da República”.
Com Agência Brasil
Fonte: Agência Senado