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Microempreendedores têm até quinta para regularizar débitos

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Sebrae orienta e Simpi faz o parcelamento para MEIs que possuem débitos

Termina dia 30 de setembro o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários. A data acabou sendo prorrogada para a próxima quinta, uma vez que o limite inicial era dia 30 de agosto passado, concedendo um tempo extra para quem precisa se regularizar.

A dívida deverá ser quitada ou o valor parcelado sob o risco de o débito ser enviado para a Dívida Ativa da União para execução fiscal. O Sebrae em Rondônia alerta que o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) referente aos anos devidos é determinante para a regularização e a entrega precisa ocorrer 48 horas antes da renegociação dos débitos. A instituição está com uma equipe de analistas técnicos para auxiliar os empreendedores a ficarem em dia com o Fisco Federal.

A negociação pode ser feita pela internet diretamente na página do Simples Nacional. Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento. Para parcelar, o MEI deve acessar o serviço Parcelamento – Microempreendedor Individual. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado, tanto pelo site, quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Em Rondônia, uma parceria entre o Sebrae e o Simpi/RO (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia) está apoiando os MEIs que precisam de orientações sobre o parcelamento, sendo que o Simpi realiza na hora o procedimento junto aos órgãos competentes. O objetivo das duas entidades de apoio aos Pequenos Negócios é evitar que os que estão em débito possam sofrer algum tipo de sanção mais séria como até mesmo o cancelamento do CNPJ. O Simpi está localizado na rua Padre Chiquinho, 1454 – Pedrinhas e telefone de contato (69) 3026-2108.

Marcos Rogério acusa oposição de “clara perseguição política” contra empresário Luciano Hang

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O vice-líder do Governo no Congresso, Marcos Rogério (DEM/RO), acusou a oposição de cometer “clara perseguição política” contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e depoente desta quarta-feira (29.9), na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, ao indagá-lo de assuntos em nada relacionados à pandemia.

O G7, grupo formado por senadores da oposição, insistiram em saber, por exemplo, se Hang recebeu recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que, de acordo com Marcos Rogério, além de não configurar ilegalidade, é um assunto completamente fora da linha de investigação da CPI.  “Só para refrescar a memória, nos governos Lula e Dilma foram mais de US$10 bilhões desviados do Brasil, via BNDES, para financiar obras e projetos de países governados pela esquerda. Ou seja, mais de R$50 bilhões desviados daqui para lá. Dinheiro que faltou para estruturar a rede de saúde Brasil afora, para aumentar o número de leitos de UTI´s, que, nos últimos dez anos, despencou no Brasil”, afirmou o parlamentar por Rondônia. Marcos Rogério lembrou ainda que só Cuba e Venezuela, países governados pela esquerda e apoiados pelos governos do PT, devem, hoje, ao BNDES, R$3,5 bilhões e simplesmente não pagam suas dívidas. “E agora a oposição vem aqui fazer uma devassa na vida do empresário Luciano Hang para saber se ele pegou empréstimos do BNDES. Trata-se de uma clara perseguição política, uma revanche, tentando criminalizar uma ação empresarial por causa de manifestações públicas feitas por ele”, pontuou.

O vice-líder do Governo disse ainda que o mais leal seria a oposição, ao invés de construir narrativas e constranger depoentes, apoiar a investigação de crimes praticados com recursos do Consórcio Nordeste e com recursos federais repassados a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia. “Fazem uma devassa na empresa do senhor Luciano Hang enquanto se negam a investigar verdadeiros crimes contra o povo brasileiro. Esses fatos, que geraram bilhões de prejuízos aos estados e municípios e custaram a vida de pessoas, eles não querem investigar. Isso é uma barbaridade, um absurdo, uma desfaçatez. É ridículo”, reforçou.

Marcos Rogério voltou a criticar o “modus operandi” da presidência e relatoria da CPI que, de acordo com ele, desde o início da comissão parlamentar estão com o relatório pronto “debaixo do braço”. O senador ressaltou não entender quando restringem o acesso a documentos sigilosos por senadores da base, mas, ao mesmo tempo, publicam prontuários médicos cobertos de sigilo profissional para confrontar depoentes. “Eu respeito a divergência, quem pensa diferente de mim, mas gostaria de ser respeitado pelo que penso. Na sanha vingadora, perdem o senso de amor ao próximo, da humanidade, do compadecimento. Fazem palanque em cima dos caixões. É o que fazem aqui”, finalizou.

Deputada Rosangela Donadon destina R$ 100 mil para recuperação de estradas vicinais em Alto Paraíso, recurso já foi pago

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O recurso já foi pago e está na conta da prefeitura de Alto Paraíso.

A deputada estadual Rosangela Donadon (PDT) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$100 mil para ser utilizada na recuperação de estradas vicinais do município de Alto Paraíso, o recurso já foi pago e está na conta da prefeitura municipal.
A parlamentar ressaltou que destinou o recurso, que será de grande valia para o município, a pedido do seu assessor Mizael Lago, que foi candidato a vereador no último pleito em Alto Paraíso e conhece bem as necessidades do município.
Rosangela Donadon agradeceu ao prefeito João Pavan pela parceria e por ter aceitado o recurso, preparando toda a documentação para receber os R$100 mil reais que serão investidos para melhorar as estradas vicinais beneficiando assim a população.
Com o recurso será feito a recuperação da Linha C 90, Travessão B10, B5, e na Linha C85, Rio Candeias, no total serão recuperados cerca de 10 quilômetros de estradas vicinais no município.
Rosangela Donadon ressaltou que investir na recuperação das estradas vicinais é fundamental, pois através delas é que a produção agrícola e pecuária são escodas. Além disso, com a recuperação, os moradores da região poderão os trafegar com segurança para seus trabalhos e estudos.
“Meu compromisso é trabalhar em prol da população de Rondônia, por isso destinei R$100 mil reais para recuperação de estradas vicinais do município de Alto Paraíso. Agradeço a parceria com o prefeito João Pavan, quem ganha com isso é a população”, destacou a deputada que reafirmou seu compromisso com Alto Paraíso, e ressaltou que está à disposição para auxiliar no que for necessário.

Em Rondônia, MPF investiga quatro prefeituras que não pagam piso nacional aos professores

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Prefeituras de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia estão descumprindo a lei do piso nacional da educação básica

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar o porquê de as prefeituras de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia não cumprirem a lei do piso nacional da educação básica. O procurador da República Raphael Bevilaqua quer saber os motivos e as providências adotadas ou não pelos prefeitos a respeito do cumprimento da lei.

O pagamento dos profissionais de educação abaixo do piso nacional contraria a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelecem a valorização dos profissionais da educação escolar. Desde 2009, a União e os governos estaduais e municipais devem elaborar os planos de carreira e remuneração do magistério, considerando o piso salarial profissional nacional da educação básica. Em um levantamento feito pelo MPF, as prefeituras de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia não estão pagando o piso salarial nacional e não apresentaram nenhum planejamento para se adequarem à legislação.

Assessoria de Comunicação

Homem suspeito de matar ex-mulher em MG por não aceitar fim do relacionamento é preso em RO se passando por outra pessoa

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De acordo com a polícia, a vítima sofreu violência doméstica por anos. O então companheiro a proibia até de estudar. Homem estava foragido e foi preso na linha rural de Ouro Preto do Oeste (RO).

Um homem suspeito de matar a ex-companheira com um punhal em Fronteira dos Vales (MG) foi preso nesta quarta-feira (29) em uma linha rural de Ouro Preto do Oeste (RO), se passando por outra pessoa.

Silvia Helena morreu aos 38 anos no dia em que tomaria posse como conselheira tutelar no município onde morava, segundo a polícia. Quem encontrou o corpo foi o filho do casal.

O suspeito estava foragido e foi capturado através de uma parceria da Polícia Civil de Minas Gerais e a Delegacia Especializada na Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERF) de Ji-Paraná (RO).

Violência Doméstica

 

De acordo com a delegada na Delegacia de Homicídios de Teófilo Otoni (MG), Herika Ribeiro, a vítima viveu por anos em situação de violência doméstica, sofrendo agressões do então companheiro. “Ele impedia ela de fazer muitas coisas, inclusive estudar”, conta.

Quando decidiu se separar, Silvia conseguiu uma medida protetiva que o proibia de se aproximar dela. Ela havia dado entrada em um processo de separação e tentava conquistar aos poucos uma carreira profissional.

“Ele não estava satisfeito com essa situação, não queria o fim do relacionamento, mas queria viver em um meio conjugal de forma agressiva”, diz Herika.

 

Silvia chegou a se candidatar como vereadora em Fronteira dos Vales, mas estava disposta a desistir para assumir o cargo de conselheira tutelar. A posse iria acontecer no dia em que ela foi morta: 07 de outubro.

O suspeito foi até a casa em que costumava viver com Silvia, a agrediu e matou com um punhal. O corpo foi encontrado somente no dia seguinte por um filho do casal.

Prisão

 

O suspeito do crime foi encontrado em uma linha rural no interior Rondônia utilizando outro nome. Ele estava pintando uma casa quando os policiais chegaram. Ele permanece preso em Rondônia até ser transferido para Minas Gerais.

Enfermeiro é preso suspeito de assediar crianças alunas de fanfarra em MT

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Ele trabalha no Hospital Municipal da cidade e estava atuando recentemente como instrutor voluntário da Fanfarra Municipal.

Um enfermeiro investigado por aliciar e assediar crianças que são alunas de uma fanfarra foi preso pela Polícia Civil na terça-feira (28) em Brasnorte (MT). Segundo o delegado Honório Gonçalves dos Anjos Neto, ele assediava as vítimas pelo WhatsApp e também pessoalmente.

O suspeito, de 32 anos, teve a ordem de prisão decretada pela Justiça por crime contra a dignidade sexual.

As investigações contra o enfermeiro, que trabalha no Hospital Municipal da cidade, bem como estava atuando recentemente como instrutor voluntário da Fanfarra Municipal, iniciaram após denúncia anônima feita à Delegacia de Polícia de Brasnorte.

Ele também já respondeu inquérito por favorecimento a prostituição de adolescentes, em Campo Novo dos Parecis.

Conforme apurado, os assédios eram cometidos contra crianças e adolescentes que faziam parte do grupo de alunos da Fanfarra Municipal.

O delegado explicou que, durante as diligências foram coletadas informações por meio de testemunhas, entre outros indícios, incluindo o histórico criminal do investigado, que levou a Polícia Civil a representar pelo pedido de prisão do enfermeiro, que foi aceito pela Justiça.

Conforme Neto, na casa do suspeito foram apreendidos um celular, notebook e dois pen-drives. Os materiais serão analisados.

Ele foi preso na casa dele, no Centro da cidade, e negou as acusações.

Ainda não há informações de quantas crianças foram aliciadas pelo suspeito.

Por G1 MT

Homem é atacado a facadas pelo pai da suposta amante

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O crime aconteceu na noite de terça-feira (28) em uma residência que fica localizada no bairro Nova Esperança, zona Norte de Porto Velho (RO).

Um homem de 41 anos foi socorrido ao hospital João Paulo II em estado grave. Ele teria sido esfaqueado pelo pai de uma suposta amante dele, uma jovem de 20 anos.
O pai da garota insatisfeito com a relação extraconjugal foi até a casa da vítima e tentou praticar o crime de homicídio.
Ele fugiu após o ataque a facadas. A vítima foi socorrida em uma ambulância do Samu e a Polícia Civil irá apurar o caso.
Rondoniaovivo

Jogos da Copa Regional de Futebol 7 Society apoiada por Rosangela Donadon iniciam em novembro

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Rosangela Donadon destinou uma emenda de R$ 300 mil para fomentar esporte em Rondônia.

A Copa Regional de Futebol 7 Society apoiada pela deputada estadual Rosangela Donadon(PDT), já tem data para começar, a bola vai rolar no dia 7 de novembro em Vilhena. A competição vai contar com a participação de 161 equipes dos municípios do Cone Sul e Pimenta Bueno.

A competição conta com apoio da deputada Rosangela Donadon (PDT), que destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para ser investida no fomento da prática esportiva em Rondônia.

Rosangela Donadon ressaltou que a copa será realizada nos municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Chupinguaia, Corumbiara, Cabixi e Pimenteiras do Oeste e está sendo organizada pelo desportista Natalzinho Jacob através da Federação Rondoniense de Futebol 7 Society e vai contribuir para alavancar a prática esportiva em Rondônia.

Segundo Natalzinho Jacob, as 161 equipes que vão participar da competição receberão uniformes e equipamentos esportivos. Ele lembrou que serão tomados todos os cuidados sanitários durante o evento. A copa vai contar com etapas classificatórias em todas as cidades do Cone Sul e Pimenta Bueno.

As inscrições da competição vão começar no próximo mês, onde serão disponibilizados links para que as equipes façam suas inscrições por município. Além disso, Natalzinho Jacob informou que para o próximo a competição será ampliada para outros munícipios e também para categoria feminina.

“Agradeço a deputada Rosangela Donadon pelo apoio, essa copa vai promover o intercâmbio esportivo e auxiliar as equipes com material esportivo, jogos de camisas e bolas, pois serão doados um uniforme completo e uma bola para cada equipe participante”, disse Natalzinho Jacob.

Rosangela Donadon ressaltou que trabalha para melhorar a qualidade de vida da população de Rondônia destinando emendas para serem investidas em todas as áreas.

“Incentivar a prática esportiva é muito importante, pois investir no esporte é investir em saúde, educação e segurança pública. Em breve a Copa Regional de Futebol 7 Society vai começar nos municípios do Cone Sul e Pimenta Bueno e vai oferecer esporte e lazer para as famílias dessas cidades. O Natalzinho Jacob está organizando a competição com dedicação e tenho certeza de que será um sucesso. Agradeço aos gestores e desportistas dos municípios pelo apoio na logística da competição”, disse a deputada que informou que a final da competição será realizada em Vilhena.

Assesoria de Comunicação

TRE-RO retotalizou votos das Eleições 2018

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia realizou na manhã desta terça-feira, 28 de setembro, a cerimônia de retotalização dos votos referentes ao cargo de deputado estadual, das eleições 2018, em razão de decisão proferida nos autos do Recurso Ordinário Eleitoral n. 0601867-31.2018.6.22.0000.

A solenidade aconteceu no plenário do TRE-RO e contou com as participações do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Alexandre Miguel, e do Juiz membro da corte Clênio Amorim Corrêa.

Os trabalhos foram acompanhados de forma presencial por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, remotamente, por partidos políticos, representantes da ALE-RO e imprensa em geral.

O procedimento de retotalização de votos foi realizado por meio do Sistema de Gerenciamento de Totalização (SISTOT), que é o sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral para essa finalidade.

Finalizados os cálculos pelo sistema, Jean Henrique Gerolomo de Mendonça figurou na linha de sucessão para a vaga de deputado estadual, em substituição ao candidato recém empossado Saulo Moreira da Silva, que teve seus votos considerados nulos.

O relatório da nova totalização será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RO, na internet e, após o decurso do prazo para reclamações, será submetido a Corte Eleitoral para aprovação e proclamação do resultado.

Em respeito às premissas constitucionais de ampla publicidade, bem como às medidas de distanciamento social adotadas por conta da pandemia do novo coronavírus, a cerimônia foi transmitida em tempo real pelo canal do TRE-RO no YouTube.

 

A íntegra da cerimônia pode ser assistida por meio do seguinte link.

 

Seção de Comunicação Social do TRE-RO

Depoimento de Luciano Hang na CPI da Pandemia é marcado por interrupções

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Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador do governo Bolsonaro, é acusado de pertencer ao chamado “gabinete paralelo”, grupo que atuou informalmente junto ao Ministério da Saúde nas decisões relacionadas ao combate à pandemia. Esse grupo é acusado de contribuir para a disseminação de fake news sobre a doença, de promover tratamentos sem comprovação científica e defender a “imunidade de rebanho” em detrimento do distanciamento social e da vacinação em massa.

Em sua fala inicial, Hang rejeitou a pecha de “negacionista” e disse ser favorável à vacina. Afirmou que a CPI desrespeitou a memória de sua mãe, Regina, que morreu de covid em fevereiro, em hospital da empresa Prevent Senior, investigada pela comissão. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), negou ter havido desrespeito e observou que foi o próprio depoente o primeiro a mencionar a morte da mãe nas redes sociais, para defender o controvertido “tratamento precoce” contra o coronavírus.

Respondendo às perguntas iniciais de Renan Calheiros, Luciano Hang admitiu possuir contas no exterior e empresas offshore, ressalvando que todas estão declaradas à Receita Federal. Perguntado se recebeu benefícios fiscais, Hang disse que a Havan tem negócios em quase todo o país, e que em alguns estados e municípios sua empresa faz jus a benefícios por lei.

Hang negou ter recebido financiamento de instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empresário reconheceu, no entanto, ter recorrido à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), subsidiária do BNDES, para comprar máquinas.

— Na pandemia, bancos estatais chegaram a oferecer dinheiro para mim. Peguei do Bradesco, do Itaú, do Santander. Me ofereceram de outros bancos. Eu disse: ‘Na-na-ni-na-não’. Eu não vou pegar dinheiro de nenhum banco estatal, sob pena de lá na frente dizerem: ‘Olha só. Está sendo financiado com dinheiro público. Foi para isso que ele apoiou o presidente’. Não peguei um centavo — afirmou.

Ao longo de toda a oitiva, senadores se queixaram do andamento dos trabalhos. Os opositores ao governo acusaram Hang de fazer propaganda de suas empresas e dar respostas sem relação com o objeto da CPI. Os governistas, como os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), acusaram o relator de ofender o depoente, ao fazer uma referência a “bobos da corte” que cortejam os poderosos; de cercear o direito de Hang responder como entendesse apropriado; e de fazer perguntas sem relação com a investigação.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) declarou ter sido ofendido por um dos dois advogados de Hang. Depois de prolongada discussão, o presidente da CPI, Omar Aziz, decidiu pela retirada do advogado e suspendeu a sessão.

— O momento é de muita cautela, porque sabíamos que isso ia acontecer — concluiu Omar, referindo-se à tumultuada oitiva.

 

Fonte: Agência Senado

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