Na manhã desta terça-feira (1), a deputada estadual, Rosangela Donadon (PDT), acompanhou o início das obras de recuperação da RO-391, no trecho que liga o município de Chupinguaia à BR-364.
O trabalho de recuperação está sendo realizado após a deputada Rosangela Donadon fazer uma solicitação no final do mês de agosto ao Governo de Rondônia para que realizasse melhorias na via como tapa-buracos, limpeza das margens da via e também limpeza de saídas d’água, tudo com objetivo de melhorar a trafegabilidade da rodovia.
O pedido foi atendido rapidamente e o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) já começou o trabalho de recuperação da rodovia estadual é de vital importância para região, pois garante o escoamento da produção agrícola e pecuária do município de Chupinguaia até a BR-364.
O senhor Rui Hinz que mora em Chupinguaia há quase 40 anos agradeceu a deputada Rosangela Donadon e ao Governo de Rondônia pelo trabalho realizado no Cone Sul. Ele destacou que a recuperação da rodovia é fundamental para o município.
Já o responsável pela 9ª Residência de Vilhena que está executando o serviço, Rogério Henrique de Medeiros, salientou que os servidores do DER estão trabalhando empenhados para realizar um serviço de qualidade na rodovia.
Rosangela Donadon destacou que a recuperação da rodovia vai proporcionar um tráfego com segurança por esse trecho, e permitir o escoamento da produção agrícola garantindo melhor renda e a movimentação da economia da população.
“Fiquei alegre em acompanhar o início da obra de recuperação da RO 391 que liga Chupinguaia a BR 364. Uma importante ação do Governo de Rondônia. Eu fiz a indicação para o governador Marcos Rocha que prontamente foi atendida. Gostaria de agradecer ao governador ao diretor geral do DER Elias Rezende que não mediram esforços para agilizar o trabalho de recuperação dessa importante rodovia”, finalizou a parlamentar.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia reformou a sentença de 1ª grau e condenou o Banco Pan S.A., por realizar empréstimo indevido a uma aposentada. Além disso, a instituição bancária foi condenada a indenizá-la por danos morais no valor de 5 mil reais, assim como declarar a inexistência do contrato relativo ao suposto empréstimo, uma vez que foi provada, pericialmente, não ser a assinatura da cliente.
Segundo o voto do relator, desembargador Raduan Miguel Filho, o contrato foi, supostamente, firmado no dia 23 de novembro de 2015, no valor de 2 mil, 402 reais e 65 centavos, a ser pago em 72 prestações de 69 reais e 56 centavos. Diante disso, sentenciou a restituição em dobro do valor do empréstimo e liquidação da sentença, observando o abatimento dos valores creditados indevidamente na conta corrente da cliente.
Os valores dos danos, relativos ao empréstimo, serão corrigidos com juros e correções monetárias a partir da data dos descontos indevidos. A decisão colegiada também inverteu o ônus da sucumbência (honorário advocatício) para condenar o Banco Pan em 15% sobre o valor da condenação.
O voto narra que a questão analisada no recurso de apelação não era para averiguar se o dinheiro havia sido depositado em conta corrente, mas se a aposentada havia solicitado ou não o empréstimo. E isso foi demonstrado nos autos processuais, em grau de recurso. A “prova pericial constatou que a assinatura aposta no contrato não pertence à apelante e, portanto, não há como considerar legítimo o contrato firmado entre as partes”.
Já a indenização por danos morais, para o relator, está relacionada ao abalo sofrido pela aposentada com os descontos irregulares nos proventos que, certamente, afetaram-na em suas necessidades básicas de subsistência.
O Acórdão da decisão colegiada foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 26. Apelação Cível n. 7032417-36.2016.8.22.0001 (PJe).
