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Colômbia registra 1º caso de variante brasileira do coronavírus

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Paciente era uma mulher de 24 anos que se recuperou e já voltou ao Brasil, onde vive, afirmam autoridades colombianas

O Ministério da Saúde da Colômbia confirmou neste sábado (30) o primeiro caso com a variante brasileira da covid-19, detectada em uma mulher que já se recuperou e voltou ao Brasil, onde mora.

A pessoa de 24 anos foi tratada em um hospital em Letícia, na fronteira com o Brasil.

A informação acrescenta que a mulher, que tem nacionalidade colombiano-brasileira, “manteve-se isolada em casa e já está recuperada”.

Por sua vez, o Instituto Nacional de Saúde da Colômbia afirmou no Twitter que a cidadã “cruzou a fronteira no dia em que procurou atendimento e a amostra foi colhida; não ficou um só dia mais” na Colômbia.

Da mesma forma, os voos de e para Letícia foram suspensos por 15 dias. A medida entrou em vigor na última sexta-feira.

Em 20 de dezembro, o governo decidiu suspender os voos para o Reino Unido como medida preventiva contra a detecção da cepa britânica.

A Colômbia mantém suas fronteiras terrestres fechadas desde março do ano passado como medida de combate à pandemia que deixou 53.284 mortes e 2.077.633 casos no país.

 

  • INTERNACIONAL | Da EFE, com R7

Breno Lopes marca nos acréscimos e Palmeiras vence a Libertadores

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Herói improvável sai do banco de reservas para fazer o gol do título, já no fim do 2º tempo. Alviverde é bicampeão da América

A América é verde! Neste sábado (30), o Palmeiras bateu o Santos por 1 a 0 no Maracanã, e conquistou a sua segunda taça de Libertadores da América na história. O título, confirmado após um jogo bastante truncado, confirma a geração atual como uma das maiores da história do clube.

O duelo foi nervoso, e quase sem chances de gol. Até os 54 do segundo tempo, quando Breno Lopes apareceu atrás da zaga para marcar de cabeça após cruzamento de Rony.

Antes do embarque para o Mundial, o Palmeiras tem compromisso pelo Brasileirão na próxima terça, contra o Botafogo. Já o Santos, “tentando juntar os cacos” após a derrota, visita o Grêmio no dia seguinte.

Início sem emoções
Como é normal em finais, o duelo começou bastante estudado, truncado e com faltas fortes. Tanto é que Lucas Veríssimo e Gustavo Gómez, considerados os principais zagueiros das duas equipes, receberam cartões amarelos por entradas em Rony e Marinho, respectivamente.

Palmeiras ameaça na bola parada
Pelos lados do Palmeiras, as principais chances surgiram através de bolas paradas. Seja em escanteios, ou então em laterais cobrados diretamente na área por Marcos Rocha. O único chute que levou algum perigo foi de Raphael Veiga, aos 36.

Foi por pouco, Marinho
Já o Santos, que tinha muito mais a posse de bola, não encontrava espaço para jogar, principalmente por causa da forte marcação em Marinho e Soteldo. Na melhor oportunidade, Felipe Jonatan cruzou, Luan não conseguiu afastar e por pouco Marinho não conseguiu chegar para cabecear.

Jogo melhora
Na volta para a segunda etapa, o cenário do duelo mudou um pouco, com os dois times com mais espaço para atacar. Mas as principais chances das duas equipes foram invalidadas por impedimento.

Quase o 1 a 0
Real perigo ao gol mesmo apenas aos 18. Raphael Veiga arriscou falta de longe e por pouco não surpreendeu o goleiro John.

Santos ameaça
O melhor momento do Santos foi aos 31. Pituca arriscou de longe e Weverton espalmou. No rebote, Felipe Jonatan bateu forte, mas a bola foi para fora.

O tempo foi passando e o jogo ficando cada vez mais nervoso, com os dois times cientes de que um erro a essa altura seria fatal. Tanto é que uma finalização só voltou a acontecer nos acréscimos. Após bola rebatida na área, Kaio Jorge tentou mandar para o gol de bicicleta. Weverton defendeu com tranquilidade.

Cuca foi expulso do jogo já nos minutos finais

Cuca foi expulso do jogo já nos minutos finais

MAURO PIMENTEL/ESTADÃO CONTEÚDO – 30/1/2021

Confusão
Já aos 50 do segundo tempo, com o jogo totalmente encaminhado para a prorrogação, um pequeno entreveiro terminou com a expulsão de Cuca. O técnico santista segurou uma bola que estava fora do campo e foi empurrado por Marcos Rocha, que gostaria de repor rapidamente. O juiz optou por dar o amarelo para o lateral palmeirense, e o vermelho para o treinador.

Gol do título!
Mas a bola ainda estava rolando. E o Palmeiras acreditou até o fim. Já aos 54, Rony cruzou da direita e Breno Lopes surgiu atrás da marcação e, de cabeça, fez o gol que garantiu o título para o Palmeiras.

PALMEIRAS 1 X 0 SANTOS – Final da Copa Libertadores da América 2020

Data: 30/01/2021 (sábado)
Horário: 17h Local: Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro
Árbitro: Patricio Loustau (Argentina)
Assistentes: Ezequiel Brailovsky e Diego Bonfa (ambos da Argentina)
VAR: Mauro Vigliano (Argentina)
Cartões amarelos: Gustavo Gómez, Viña e Marcos Rocha (Palmeiras); Lucas Veríssimo, Diego Pituca, Soteldo e Alison (Santos)
Cartão vermelho: Cuca (Santos)
Gol: Breno Lopes, aos 54 minutos do segundo tempo
PALMEIRAS: Weverton; Marcos Rocha, Luan, Gustavo Gómez, Viña; Danilo, Zé Rafael (Patrick de Paula), Gabriel Menino (Breno Lopes), Raphael Veiga (Alan Empereur); Rony (Felipe Melo) e Luiz Adriano. Técnico: Abel Ferreira
SANTOS: John; Pará (Bruno Marques), Lucas Veríssimo, Luan Peres, Felipe Jonatan (Wellington Tim); Alison, Sandry (Lucas Braga) e Diego Pituca; Soteldo, Marinho e Kaio Jorge (Madson). Técnico: Cuca

Covax enviará ao Brasil até 14 mi de doses da vacina de Oxford

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O Brasil terá entre 10 milhões e 14 milhões de doses da vacina contra covid-19 do laboratório AstraZeneca a partir de meados de fevereiro, informou neste sábado (30) o Ministério da Saúde.

A pasta foi informada hoje pelo consórcio internacional Covax Facility — no qual o Brasil tem cota para 42,5 milhões de doses.

A opção do Brasil pela AstraZeneca se deu, segundo declaração recente do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pelo fato de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já ter processo de registro em andamento deste imunizante e ter concedido autorização para uso emergencial.

A notícia vem justamente no momento em que o Brasil enfrenta um atraso para o fornecimento da matéria-prima necessária para que a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) possa produzir os 100,4 milhões de doses da vacina de Oxford previstos para este semestre.

Os insumos necessários serão enviados em data ainda não definida da fábrica da WuXi Biologics, na China, parceira da AstraZeneca.

Instituto Butantan aguarda para semana que vem a chegada do IFA (ingrediente farmacêutico ativo) para retomar o envase de cerca de 8,6 milhões de doses da CoronaVac.

A vantagem da vacina da AstraZeneca é que a dose de reforço pode ser dada após três meses da primeira, o que permite usar todo o estoque, já que até a Fiocruz deve ter produção em andamento a partir de março.

Os grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde incluem aproximadamente 77 milhões de pessoas — mais de 155 milhões de doses.

 

CHRISTINA LEMOS | Do R7

Operação ‘‘Rondônia Comunidade Segura’’ deflagra mais de 40 prisões em 10 municípios do Estado

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A operação ‘‘Rondônia Comunidade Segura’’, realizada, nesta sexta-feira (29), de forma integrada entre as forças de Segurança Pública do Estado, resultou na prisão de 47 foragidos da Justiça ou que estavam infringindo medidas administrativas penais. Além de apreensão de dois veículos, cerca de 50 kg de drogas, armas e munições, dinheiro falso, placas de veículos roubados, e outros produtos de roubos recuperados.

O resultado da operação foi anunciado em coletiva de imprensa. De forma simultânea, a operação “Rondônia Comunidade Segura” foi deflagrada em Porto Velho, Candeias do Jamari, Guajará- Mirim, São Miguel do Guaporé, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Rolim de Moura. Na capital, a ação foi executada no Residencial Orgulho do Madeira e teve um total de 10 prisões.
A operação contou com o emprego de 85 policiais militares, 170 policiais civis, nove bombeiros e 50 policiais penais. O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), José Hélio Cysneiros Pachá, parabenizou os envolvidos. ‘‘São nossos heróis anônimos que estão nas ruas todos os dias’’, considera.

Em coletiva de imprensa, Sesdec pontua resultado da operação integrada das forças policiais em Rondônia

Foram empregadas ainda cerca de 90 viaturas e duas unidades de resgate do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM/RO). Para o resultado considerado exitoso, houve o levantamento prévio de mandados de prisão e um trabalho minucioso de investigação. Foi ainda reconhecido o trabalho da Delegacia Especializada em Repressão de Crimes contra o Patrimônio, que expediu mandados de busca e apreensões. Também houve, durante a operação, o flagrante de um menor de idade, por tentativa de roubo.

A iniciativa é uma missão do Governo de Rondônia, comprometido em garantir a segurança da população, resgatar a credibilidade das instituições de Segurança, além de diminuir o sentimento de impunidade, pois coloca à disposição da Justiça aqueles que cometeram crimes. ”Estamos integrados para o enfrentamento ao crime”, assinala o coronel Pachá, titular da Sesdec.

Vacinados contra a Covid-19 estão relacionados em plataforma digital do Governo de Rondônia

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O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), disponibilizou publicamente a partir deste sábado (30), os dados em três canais de comunicação: Boletim Diário sobre Coronavírus; Relatório de Ações, elaborado pela Sala de Situação Integrada (SCI); além de serem disponibilizados no PainelCovid-19.

Os moradores de Rondônia podem acompanhar as informações sobre as pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 no Estado, uma maneira que o governo estadual encontrou para dar transparência ao processo de imunização.

Um campo específico sobre vacinados foi desenvolvido, por meio do setor de Tecnologia e Informação (TI) da Sesau, no PainelCovid19, como forma de apoio ao Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA), desenvolvido pelo Ministério da Saúde.

“O sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde é muito bom, porém os municípios estão em fase de alimentar o sistema, por isso ainda geram relatórios parciais. Por meio da plataforma Painel Covid-19, as equipes relatam os dados preenchidos manualmente e entregues nas Regionais de Saúde, dessa forma temos um dado atualizado”, informa Ivo Barbosa, coordenador estadual de Imunização da Agevisa.

Em Rondônia, foram aplicadas 10.636 vacinas, destas 10.164 foram em profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19; 130 idosos acima de 60 anos que estão em instituições de longa permanência (ILPI); e 342 indígenas.

Edilson Silva, diretor em exercício na Agevisa destaca a ampliação dos canais de transparência disponíveis no Estado. “A TI ampliou a plataforma com o objetivo de munir nossa população de informações, além de subsidiar a imprensa com os dados sobre os vacinados. É uma opção a mais enquanto aguardamos estabilização do sistema do Ministério da Saúde”, destaca.

SISTEMA DE CADASTRO E PERMISSÃO DE ACESSO

Além do Painel Covid-19, as informações sobre as pessoas imunizadas são cadastradas no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA), do Ministério da Saúde, que é monitorado pela Coordenação Estadual de Imunização da Agevisa. Os municípios preenchem as notificações diariamente com os dados pessoais e perfil das pessoas que receberam a vacina. O sistema apresenta os registros de imunização, preenchidos em formulários físicos, que contém os mesmos dados do formulário online.

O formulário físico é outra forma que a Coordenação Estadual de Imunização encontra para consolidar os dados em locais que o acesso à internet não é facilitado, por exemplo. “E nos atendimentos chamados extramuros, que são fora da unidade. Nestes casos, são preenchidos os formulários e, posteriormente, o sistema é alimentado com esses dados”, conclui Ivo Barbosa.

Governo publica decreto para regulamentar atividades garimpeiras em Rondônia

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Dragas ou balsas de dragagem a serem utilizadas na atividade deverão estar devidamente cadastradas na Capitania dos Portos ou Marinha.

O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), publica o Decreto n° 25.780, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade de lavra de ouro em corpo hídrico no Estado de Rondônia. O ato normativo surgiu da necessidade de regulamentar as atividades garimpeiras, cuja permissão se dá através de licença prévia, instalação e operação.

De acordo com o decreto, cada uma das dragas ou balsas de dragagem autorizadas a operar na área que for objeto da Licença de Operação deverá contar com a respectiva certidão ambiental de regularidade, emitida pela Sedam.

Para adquirir o Licenciamento Ambiental, o requerente deverá apresentar documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo, definido pela Sedam durante o requerimento. A Sedam ficará competente em analisar todos esses documentos, realizar vistorias técnicas e solicitar esclarecimentos e complementações. Inclusive, poderá solicitar uma audiência pública, como ainda esclarecimentos e complementação decorrentes delas.

Após isso, será emitido um Parecer Técnico conclusivo e, quando for necessário, Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Tudo certo, haverá o deferimento do pedido de licença. Tanto o empreendedor e os profissionais relacionados aos estudos serão responsáveis pelas informações apresentadas, podendo sofrer sanções administrativas, civis e penais. No art. 6, o decreto informa que o empreendedor deverá observar algumas restrições e exceções.

As dragas ou balsas de dragagem a serem utilizadas na atividade deverão estar devidamente cadastradas na Capitania dos Portos ou Marinha do Brasil e possuir identificação por meio de placa. A placa deverá constar pelos menos informações relativas à razão social, ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ao número do processo na Agência Nacional de Mineração, ao título minerário, ao número do processo de licenciamento ambiental, às licenças ambientais vigentes e ao responsável técnico pela operação.

Quando se tratar do uso, distribuição, estoque, destinação e transporte de substância química, serão obrigatoriamente registrados pelo licenciado para efeito de monitoramento e fiscalização. O uso e reaproveitamento de substância química deverão ocorrer em sistema de circuito fechado, com uso obrigatório da retorta. Para o manuseio da substância, será exigida a utilização de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) em local específico.

RASTREAMENTO VIA SATÉLITE

As dragas ou balsas de dragagem deverão manter a bordo equipamento de rastreamento e localização via satélite, devidamente conectado on-line com sistema de controle disponibilizado pela Sedam. As dragas deverão instalar o equipamento no prazo máximo de 90 dias após a comunicação da implantação do sistema. A draga que não tiver o equipamento em funcionamento, terá sua Licença de Operação suspensa até o cumprimento da exigência, sem prejuízo de outras sanções.

EXERCÍCIO ILEGAL DA EXPLORAÇÃO DE MINERAIS

Aquele que executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida, implicará multa de R$ 10 mil, podendo chegar à R$ 10 milhões.

Como ainda será aplicada a multa em dobro quando a pesquisa, lavra ou extração de minerais estiver sem a autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida, caso seja em unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, área de reserva legal, área de preservação permanente, área de uso restrito ou terra indígena.

RESTRIÇÕES MÍNIMAS

No desenvolvimento da atividade de lavra de ouro em corpo hídrico com utilização de dragas ou balsas de dragagem, o empreendedor deverá observar:

Manter as distâncias mínimas entre os equipamentos e/ou agrupamentos de equipamentos (anexo único);

Manter as distâncias mínimas das margens dos corpos hídricos (anexo único);
Manter a distância mínima de 200 metros de pilares de sustentação de pontes, pontilhões e congêneres;
Manter a distância mínima de 1.000 metros de barragens em geral, ressalvada a existência de regulamentação específica mais restritiva;
Manter a distância mínima de 100 metros entre o local de realização da atividade de lavra e ilhas com cobertura vegetal;
Não desenvolver a atividade de lavra a menos de 200 metros à montante e à jusante de cachoeiras e corredeiras;

Não desenvolver a atividade de lavra a menos de 200 metros da confluência de rios;
Não desenvolver a atividade de lavra no canal principal de navegação do corpo hídrico, indicado pela autoridade responsável pelo transporte aquaviário.
Cumpre ressaltar que, nos casos de corpo hídrico com largura inferior a 50 metros, não será permitido o uso do equipamento para empolpamento. Já o projeto de extração deverá seguir procedimento específico de licenciamento, conforme termo de referência elaborado e disponibilizado pela Sedam.

Durante o processo para o licenciamento ambiental da atividade de lavra de ouro em corpo hídrico, os deputados Eyder Brasil, Jair Montes, Alex Redano e Neidson de Barros acompanharam a construção do decreto junto ao Governo de Rondônia.

SECOM

Mais de R$ 14 bilhões aos municípios em 2021

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Modelo de financiamento amplia o acesso e qualifica o atendimento nos postos de saúde do país

O Ministério da Saúde está garantindo mais de R$ 14 bilhões para municípios brasileiros em 2021 no âmbito do Previne Brasil, programa de financiamento dos serviços da Atenção Primária. O incentivo financeiro, liberado ao longo do ano, poderá ser utilizado para ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos mais de 41 mil postos de saúde distribuídos pelo país.

“A nossa proposta tem como base a importância em se adotar medidas de aporte financeiro federal para apoiar o fortalecimento da Atenção Primária brasileira diante da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus”, garantiu o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.

Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).

Em 2021, o Ministério da Saúde propôs um novo período de compensação financeira para que os municípios não tenham prejuízo no valor dos repasses nem danos no planejamento e nos processos de gestão da saúde por causa da crise sanitária.

Incentivos

Para incentivar o cadastro de pessoas na Atenção Primária em 2021, o Governo Federal repassará o equivalente a 100% do potencial de cadastro aos municípios. O incentivo financeiro ainda levará em consideração a população estimada.

Com relação aos indicadores de saúde, também será considerado o resultado potencial de 100% do alcance até o mês de agosto. O município terá oito meses para trabalhar e melhorar os indicadores de saúde do território. O incentivo para ações estratégicas permanece o mesmo, de acordo com as regras dos programas.

Para os municípios que tiverem um possível decréscimo dos valores, o Ministério da Saúde repassará um valor correspondente ao fator de correção durante todos os meses do ano. A lista de municípios e o valor da transferência do incentivo financeiro serão analisados e publicados no Diário Oficial da União (DOU) a cada quadrimestre.

Previne Brasil

O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde; equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde; e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.

Com informações do Ministério da Saúde

 

Consulta pública sobre funcionamento de granjas avícolas vai até 14 de março

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Depois da consulta, as sugestões serão analisadas e poderão contribuir na elaboração de instrução normativa

Objetivo é determinar as condições básicas a serem adotadas por estabelecimentos de ovos e derivados. – Foto: Banco de imagens

Os interessados já podem participar da consulta pública sobre exigências para funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. As manifestações podem ser enviadas até 14 de março.

Elaborado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o projeto de instrução normativa tem como objetivo determinar as condições básicas a serem adotadas por estabelecimentos de ovos e derivados.

As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) para o endereço https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita), por meio do endereço https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Acesse o projeto de instrução normativa

 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Prorrogado prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional

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Medida é para atender contribuintes que fizeram a opção pelo regime tributário

Foi prorrogado para 26 de fevereiro o prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional referente ao período de apuração de janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União.

A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021, passa a ser 26 de fevereiro.

A medida tem como objetivo atender os contribuintes que fizeram a opção pelo Simples Nacional até esta sexta-feira (29), último dia do prazo; para que possam regularizar as pendências a tempo e ter a opção aprovada.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. Com a criação desse regime tributário, as empresas conheceram a guia única, ou seja, tiveram a oportunidade de fazer o pagamento de impostos em um único documento de arrecadação.

“O Simples Nacional reduz a carga tributária, principalmente para aquelas empresas que têm um faturamento mais baixo; e também unifica oito tributos. Traz muita simplificação numa só guia mensal”, explicou o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Quem pode optar pelo Simples

Podem optar pelo Simples Nacional, empresas que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, a empresa não pode ter débitos em aberto com os governos Federal, estadual e municipal.

“A empresa declara o seu faturamento e com essa declaração do seu faturamento, informando quanto que teve de receita de comércio, indústria e serviços, o próprio sistema faz o cálculo do valor devido e emite a guia única para o pagamento. Então, é uma grande medida de desburocratização e também de redução de carga tributária para esse segmento”, finalizou o gerente do Sebrae, Silas Santiago.

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Rondônia tem aumento de 5,2% com um valor de mais de R$ 7 bilhões na exportação agropecuária em 2020

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Mesmo diante de um cenário econômico instável marcado pela pandemia do coronavírus, Rondônia continuou em destaque e registrou um crescimento de 5,2%, com um valor de mais de R$ 7 bilhões em 2020 com a exportação agropecuária se comparado com o ano anterior. Um resultado, que embora pareça pequeno, superou a expectativa e garantiu que o Estado não fechasse o ano no negativo, como ocorreu em outras unidades federativas. Isso tudo, graças ao setor do agronegócio que proporcionou uma segurança na economia rondoniense.

A carne bovina e a soja são as principais commodities exportadas de Rondônia

O destaque também teve uma forte influência dos programas do Governo do Estado, tais como programas de incentivos tributários, Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) e Invest Rondônia. Todos desenvolvidos pela Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi) em parceria com Secretarias do Estado e entidades.

Para a coordenadora do Invest Rondônia, Glenda Hara, em meio às adversidades, Rondônia continua sendo um Estado muito próspero em razão da forte presença da agropecuária. “Embora seja um percentual um pouco pequeno, fechar com o ano de 2020 crescendo já é um bom resultado. É claro que a gente estimava percentuais maiores, mas ainda assim há muito o que se comemorar, tendo visto que outros estados não conseguiram atingir esse objetivo”, pontua.

No ano de 2019, o top cinco de exportações foi carne bovina, soja, estanho, ouro e milho. Já em 2020, a carne bovina, soja e milho se mantiveram, mas abriram espaço para o algodão e a madeira. Ou seja, de um ano para outro, o estanho e o ouro sumiram do top cinco, dando lugar ao agro com o algodão e a madeira.

Referente ao desempenho da exportação, percebe-se como a agroindústria alimentícia foi forte durante esse período de pandemia, sendo o segmento que menos sofreu com a instabilidade do ano. “Um comportamento observado na sociedade foi o aumento do consumo de produtos alimentícios, podendo perceber nas adaptações na forma de negociar, com o aumento de entregas, e a forma que foi estabelecida a relação comprador-empresário”, acrescenta Glenda.

Inclusive, segundo ela, o índice de desemprego em Rondônia não foi tão forte, mantendo-se em linha tênue, sem muitas oscilações nos gráficos, resultado também do setor de agronegócio. Sobretudo, houve uma demanda grande pela procura de investimentos no Estado devido a existência de muitas opções de lotes e pela incidência de solo fértil. “A carne bovina e a soja são os principais produtos exportados de Rondônia e isso facilitou para sermos atrativos o suficiente e receber mais investimentos”, comenta.

Entre as cidades que mais exportaram em 2020, com o mesmo ranking em 2019, foram Vilhena, em 1º lugar, Rolim de Moura em 2º e em 3º Porto Velho. A liderança de Vilhena tem interferência pela proximidade de outro Estado que de alguma forma possa ter beneficiado as exportações. A carne bovina e a soja são as principais commodities exportadas de Rondônia. Os principais importadores de carne bovina em 2019 foram o Egito, Hong Kong e Chile. Já os importadores de soja foram a Holanda seguido da Espanha. Já no ano de 2020, os principais destinos de carne bovina foram a  China, Hong Kong, Egito e o Chile, sendo que o principal importador de soja foi a Holanda.

PROGRAMAS DE INCENTIVO DA SEDI

A Sedi tem atuado em diversas frentes em busca de investimentos para o Estado, apresentando atrativos, como o programa de incentivo tributário, feito em parceria com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Como também o Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional (Conder) que chega a proporcionar de 85% a 65% de descontos no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos investidores que vieram instalar suas indústrias no Estado.

O Invest Rondônia se consolida no apoio para quem quer exportar e investir

Ainda tem o Invest Rondônia, programa ligado ao comércio exterior, que visa fortalecer o relacionamento entre os entes municipais para levantar dados de cada município apresentando opções do que pode ser explorado e oportunidades para potencializar a exportação. O programa está se consolidando no apoio, não só para quem quer exportar, mas para quem pretende investir. “É importante lembrar que essa relação de trazer esse investidor e potencializar nossos produtos no mercado exterior ou até mesmo no mercado nacional, faz com que a gente possa aumentar a renda no nosso Estado, gerar mais empregos e fazer com que a qualidade de vida dos rondonienses melhore. Por que tudo isso acaba sendo uma consequência, então nossa intenção é tornar mais atrativo para conseguir um melhor desenvolvimento econômico no Estado”, comenta a coordenadora da Invest Rondônia.

Futuramente, a Sedi vai dar início ao Programa para Desenvolvimento da Exportação no Estado de Rondônia (Procomex), projeto que visa subsidiar as empresas com potencial para exportação, destacando os prós e contras. Através do diagnóstico de um estudo inicial, o investidor terá uma visão mais ampla do mercado regional.