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Processo de reintegração de posse em Vilhena (RO) deve ser suspenso, solicita MPF

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Rondônia enfrenta colapso no sistema de saúde devido à covid-19; retirada das famílias desses lotes pode colocar suas vidas em risco

O Ministério Público Federal (MPF) solicita que terras localizadas em Vilhena (RO) e que abrigam mais de 70 famílias não sofram reintegração de posse no momento. O estado de Rondônia enfrenta colapso no sistema de saúde devido à pandemia do novo coronavírus, e retirar as famílias desses lotes colocaria em risco suas vidas e as de agentes públicos que cumpririam a medida.

Além do problema que Rondônia enfrenta com a covid-19, o MPF ressalta que como os três lotes pertencem à União, a decisão de reintegração de posse também precisa considerar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que não ocorreu no processo inicial.

Apesar de realizar o pedido de entrada nos autos do processo, o Incra não foi considerado pelo juiz estadual. Desse modo, o MPF também solicita a suspensão do pedido de reintegração de posse das terras até que seja definido se o caso é de competência federal ou estadual.

Segundo os procuradores da República Caio Hideki e Raphael Bevilaqua, “a ordem de reintegração de posse, expedida pela Justiça Estadual, se efetivada, pode implicar em prejuízo ao patrimônio público federal e, como visto, interferir diretamente em política pública de atribuição da União – promoção da reforma agrária, sob encargo da autarquia agrária – Incra, além de impor gastos desnecessários ao Poder Público (utilização de aparato de segurança pública do estado e outros) em uma ação que será inócua, considerando que a área é da União e para reforma agrária”.

Íntegra da manifestação

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia

Trabalhos de recuperação atendem trecho da rodovia 479, que liga Estrela de Rondônia à BR-364

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Com mais de 50 frentes de serviço espalhadas pelo Estado, o Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) trabalha com celeridade nas obras de recuperação de rodovias e de pontes durante o período chuvoso. Executadas pela equipe da Usina de Asfalto e Residência Regional do DER em Ji-Paraná, uma das frentes de serviço está atendendo um trecho da RO-479, garantindo melhor acesso da BR-364 ao distrito Estrela de Rondônia, vinculado ao município de Presidente Médici na região Central do Estado.

Além da recuperação nos pontos críticos na RO-479 que surgiram com as fortes chuvas, a equipe realiza a limpeza lateral das sarjetas

Com uma extensão total de 13,5 quilômetros, o diretor-geral do DER, Elias Rezende, destaca que, além da recuperação nos pontos críticos na RO-479 que surgiram com as fortes chuvas, a equipe realiza a limpeza lateral das sarjetas e roçagem. “Mesmo com a intensidade das chuvas e o isolamento social, seguimos firmes na missão de proporcionar melhor trafegabilidade à população, como também, o fomento do setor produtivo. Nossos servidores e máquinas executam os trabalhos de forma incansável e logo teremos mais um trecho com excelentes condições de trafegabilidade”, destaca o gestor da pasta.

Responsável pela Usina de Asfalto do DER em Ji-Paraná, o gerente Alexandro Nino detalha a qualidade técnica e celeridade dos trabalhos executados sob o comando da Coordenadoria de Usinas de Asfalto do DER (Cousa). “Esse era um trecho que pedia uma recuperação urgente. Até o final desta semana, pretendemos finalizar os trabalhos de recuperação da 479”, informa o gerente.

Recadastramento anual de aposentados e pensionistas continua suspenso em Rondônia

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O recadastramento anual, feito pelos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), realizado no mês de aniversário dos segurados, está suspenso até 30 de junho de 2021.

A medida foi tomada como prevenção e redução dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. Desde o começo da pandemia no mês de março, os atendimentos foram suspensos, assim como o recadastramento, porém, os segurados não precisam se preocupar, já que os proventos não foram e não serão bloqueados.

A medida, com a prorrogação da suspensão do recadastramento, foi publicada de acordo com o Decreto n°25.777, de 28 de janeiro de 2021, do Governo de Rondônia, se estendendo até o dia 30 de junho de 2021.

O recadastramento, antes da pandemia, podia ser feito de forma presencial, para os segurados que residem na região de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, bem como, de forma online, visto que muitos segurados residem fora do Estado. O recadastramento online, antes da pandemia, era realizado no site do Iperon http://www.rondonia.ro.gov.br/iperon/, onde o segurado preenche as informações e envia via correios uma declaração de vida e residência, autenticada em cartório.

O Iperon está atendendo por teleatendimento, de 7h30 às 13h30, onde o segurado pode entrar em contato através dos telefones (69) 3216-9436, (69) 32216-9427 e WhatsApp (69) 98473-4486. As dúvidas também podem ser tiradas através do perfil da rede social do Instituto e pelos e-mails: [email protected] (por este também é feito o pedido de matrículas e novas senhas para o acesso de contracheque) e [email protected].

Plano de Retorno às Aulas Presenciais da Prefeitura de Vilhena será apresentado nesta quarta-feira

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Embora Governo do Estado tenha liberado retorno, regras municipais devem ser respeitadas pelas redes estadual, municipal e privada

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) irá apresentar nesta quarta-feira, às 10h, em evento on-line, os detalhes do Plano de Retorno às Aulas Presenciais, conforme autorização do decreto estadual n° 25.782. Diversas regras serão exigidas e, segundo o Governo do Estado, toda a rede de ensino local (estadual, municipal e privada) deverá seguir as normas a serem publicadas pela Prefeitura.

Além de atender às medidas de segurança sanitária expostas no plano, todas as escolas precisarão também ser vistoriadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros antes de retomarem suas atividades.

Algumas normas já estão bem expressas no decreto estadual, que determina a suspensão das “atividades educacionais presenciais regulares na rede estadual até a finalização do plano de retomada junto à Secretaria de Estado da Educação”. Já no caso das instituições de ensino públicas municipais “o retorno às aulas fica a critério de cada gestor municipal, de acordo com o plano de retomada de cada Município, e ainda, as diretrizes estabelecidas pelas notas técnicas da Agevisa”.

Em Vilhena, classificada na Fase 3 do decreto estadual, a retomada às aulas presenciais da rede particular deve acontecer “de forma gradual e escalonada de até 50% de sua taxa de ocupação com o distanciamento mínimo de 120 centímetros entre as carteiras”.

No decreto estadual fica assegurado também o direito aos pais ou responsáveis dos alunos, bem como maiores de idade pertencentes às instituições de ensino privadas, a optarem pelo ensino presencial ou pelas atividades educacionais remotas (on-line).

Além disso, o Governo abre a possibilidade de as instituições de ensino disponibilizarem salas de informática ou laboratórios de aulas práticas, salas de recurso, espaços para aulas de reforço e tira-dúvidas aos alunos com o objetivo de garantir acesso de seus alunos ao material on-line do ensino remoto, sendo obrigatória a adoção das medidas de segurança sanitárias nestes espaços.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) recomenda a todas as instituições de ensino que aguardem a divulgação do Plano Municipal de Retorno às Aulas Presenciais, nesta quarta-feira, para deliberar ou divulgar suas respectivas retomadas. A PGM lembra ainda às instituições da rede privada que estas também devem buscar autorização para retorno junto à Vigilância Sanitária, conforme plano e nota técnica.

A fiscalização das instituições de ensino fica a cargo da Vigilância Sanitária do município, que deverá interditar aquelas que não estiverem com o alvará regularizado, até que cumpram integralmente as regras.

 

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Fundação Cultural revitaliza prédio e foca em plataformas digitais para divulgação de conteúdo

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Equipe busca se reinventar para manter artistas em destaque durante a pandemia

Em obras desde o início deste ano, a Fundação Cultural de Vilhena (FCV) trabalha para revitalizar o prédio com pintura e pequenos reparos com o objetivo de realizar a manutenção preventiva, bem como oferecer espaço melhor para atendimento ao público e aos artistas de Vilhena. Os planos seguem inclusos para o calendário de atividades de 2021, que também prevê muitas atividades digitais nos próximos meses em que a pandemia perdurar.

De acordo com o presidente da Fundação, França Silva, a pintura é a primeira etapa para revitalizar a estrutura. “Neste primeiro momento nossos servidores estão fazendo a pintura total das instalações e também modificando a parte interna para otimização do espaço. Também estamos fazendo reparos na instalação elétrica e nas calçadas, renovando trechos quebrados pelo desgaste do tempo. Temos planos para diversas atividades e já estamos elaborando editais para isso, porém, com a pandemia, nosso foco, primeiramente, será nas atividades que possam ser realizadas pela internet”, destaca.

França lembra que as transmissões ao vivo foram destaque em 2020 e isso colaborará para os artistas apresentarem seus trabalhos. “Nossos projetos agora estão focados em lives, pois sabemos o quanto isso foi importante no último ano. Enquanto ainda tivermos restrições sanitárias, vamos focar nossos projetos nas principais redes sociais. Também estamos trabalhando para projetos aqui em nossa sede, para iniciá-los assim que a pandemia estiver controlada, mantendo todos os cuidados de distanciamento possível”, conclui França.

SITE – Em parceria com o IFRO (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), a Prefeitura e a Fundação trabalham também na criação do site próprio da FCV, para a publicação de projetos culturais e divulgação de editais e informativos, buscando manter a proximidade entre o artista e a fundação com conteúdo diário.

 

Semcom

Prefeitura publica decreto municipal após deliberações com Comitê: veja na íntegra

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Reclassificada para a Fase 3, Vilhena tem flexibilizações, mas regras sanitárias ainda exigem cuidados importantes

O decreto estadual n° 25.782 motivou reunião do Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus no fim da tarde de ontem, 31 de janeiro, para deliberar sobre as regras municipais, tendo como referência o decreto estadual, que serve sempre de parâmetro máximo de flexibilização possível para a cidade. Assim, no início da tarde desta segunda-feira foi publicado o decreto municipal n° 51.582 com as normas atualizadas do combate à pandemia em Vilhena.

CIRCULAÇÃO – Para a circulação e permanência de pessoas por instituições, espaços, vias públicas e estabelecimento em geral é obrigatório o uso geral de máscaras faciais e a manutenção de distanciamento mínimo de 120 centímetros entre as pessoas. Além disso, permanece proibida a realização de atividades recreativas individuais e coletivas em vias públicas tais como praças, quadras esportivas, campos e congêneres, que acarretem aglomeração.

A circulação de pessoas por espaços e vias públicas, bem como o funcionamento das atividades comerciais está restringida entre as 21h e 6h. Podem circular neste horário: (1) serviços de entrega (exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares), (2) pessoas para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais, (3) profissionais de imprensa, (4) pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde, para atendimento emergencial ou de urgência, (5) pessoas que trabalhem nos serviços essenciais, (6) transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, sem exceder à capacidade de um motorista e dois passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de máscaras e (7) mototáxi.

Mesmo autorizadas pelo decreto, as pessoas que circularão entre 21h e 6h deverão apresentar documentação comprobatória de que se enquadram em uma das hipóteses descritas acima, tais como laudo, pedido ou receita médica, carteira funcional, crachá, carteira de trabalho, declaração do empregador e outros.

COMÉRCIO EM GERAL – Os estabelecimentos comerciais funcionarão com no máximo 50% de sua capacidade, sendo obrigatório em suas dependências: (1) uso de máscaras faciais, (2) disponibilização de recursos de higienização eficazes em suas entradas, (3) fixação de barreiras físicas nas entradas, com informes visíveis sobre a quantidade máxima de pessoas que podem entrar e permanecer nas áreas comuns, (4) higienização periódica das áreas físicas durante o funcionamento ou expediente, a depender do fluxo de pessoas, (5) manutenção da circulação e renovação de ar puro e limpo, realizando limpeza periódica nos sistemas de ares condicionados (filtros e dutos) e, se possível, manter janelas e portas abertas, (7) designação de funcionário para efetuar os cuidados com a higienização e evitar a formação de aglomerações, (8) manutenção da distância mínima de 120 centímetros entre as pessoas, (9) entrada de crianças somente acompanhadas dos pais e responsáveis.

RAMO ALIMENTÍCIO – Além das regras já expostas, os estabelecimentos do ramo alimentício deverão (1) promover a higienização das mesas, utensílios e cadeiras ao término de cada atendimento e antes da disponibilização da mesa ao próximo consumidor, (2) dispor para uso dos entregadores, caso o estabelecimento oferte serviço de entrega a domicílio, máscaras faciais, (3) proibir o consumo de bebidas alcoólicas em suas dependências em qualquer horário.

O atendimento presencial a este ramo poderá acontecer até as 22h, sendo que a partir desse horário será permitida a comercialização apenas de alimentos com entrega pelo sistema delivery, sendo proibida a comercialização e a entrega de bebidas alcoólicas das 22h às 6h.

CINEMAS E CURSINHOS – Os cinemas funcionarão com capacidade máxima de 50%, sendo vedado o consumo de alimentação e bebidas dentro do ambiente de salas e instalações. As escolas de idiomas, cursinhos, música, autoescolas e congêneres também devem observar a limitação de 50% da capacidade do estabelecimento.

DANÇA E ESPORTE – As escolinhas de balé, dança, futebol e congêneres poderão realizar atividades de treino com a presença de até 10 alunos, vedada a realização de partidas e exercícios que exijam contato físico entre os participantes, observando-se a o distanciamento mínimo de 120 centímetros entre estes. As academias de ginásticas, espaços de dança, clubes de lutas e afins limitarão o ingresso de uma pessoa para cada 20 metros quadrados, considerando no cálculo a área comum de circulação do estabelecimento.

LAZER E EVENTOS – Por sua vez os clubes recreativos, de pesca e pesqueiros observarão as medidas de distanciamento, higiene e assepsia, bem como devem limitar a utilização das piscinas a uma pessoa a cada dois metros de lâmina d’água e a 50% da área construída de quiosques, churrasqueiras e demais áreas de convivências.

Já os serviços de eventos e afins deverão limitar o número de presentes a, no máximo, 50% da capacidade total de lotação dos espaços, fazendo com que estes mantenham distanciamento entre as mesas. Porém, fica proibido o funcionamento de balneários, bares, boates, casas de shows e congêneres, inclusive o aluguel de propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como, a realização de festas privadas nesses espaços.

FEIRAS LIVRES E TEMPLOS – As feiras livres funcionarão, obedecidas as regras de higiene, assepsia e distanciamento. Na realização de atividades religiosas presenciais o público deve ser limitado a 50% da capacidade da nave dos templos litúrgicos.

FUNERAIS – A realização de cerimônias fúnebres (velórios) deverá ser obrigatoriamente realizada na Capela Mortuária Geraldo Magela de Carvalho e ser limitada à presença de 40 pessoas no ambiente, podendo revezar entre outras pessoas, com duração máxima de duas horas. Caso o óbito seja de pessoa suspeita ou confirmada com covid-19, não poderá ser realizada a cerimônia fúnebre, limitando-se apenas ao sepultamento e a funerária deverá adotar as orientações estabelecidas pela Anvisa.

Leia o decreto estadual n° 25.782 na íntegra em: www.bit.ly/decretoestadual25782.

Leia na página 9 o decreto municipal n° 51.582 na íntegra em: http://bit.ly/decreto51582

 

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Rodrigo Pacheco é o novo presidente do Senado

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O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o novo presidente do Senado. Ele comandará o Congresso pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2023. Eleito com 57 votos, 16 a mais que os 41 necessários, Rodrigo Pacheco teve como concorrente a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que obteve 21 votos. Os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Podemos-RS) retiraram as candidaturas para apoiar a senadora.

No seu primeiro pronunciamento como presidente, Rodrigo Pacheco reforçou o que havia falado no seu discurso como candidato, em que defendeu a “pacificação das relações políticas e institucionais”. Ele também reafirmou o compromisso com a independência do Senado, mas disse que trabalhará em prol da governabilidade, para que reformas e projetos de interesse da sociedade sejam aprovados.

— Vamos atuar com vistas no trinômio saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego e renda aos brasileiros. Urge livrar o Brasil dessa avassaladora e trágica pandemia, que já vitimou mais de 225 mil irmãos brasileiros — disse o novo presidente, que pediu o apoio dos demais senadores.

Ele prometeu respeitar as opiniões divergentes e garantir os direitos da minoria, colocando em pauta projeto para a criação de uma liderança da oposição. Também se comprometeu a ouvir o Colégio de Líderes para elaborar a pauta do Senado e a ouvir todas as forças políticas e a trabalhar em conjunto com os demais Poderes.

Ao cumprimentar Pacheco, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), reproduziu as palavras que ouviu do senador José Maranhão (MDB-PB) durante a última eleição para a presidência do Senado, em 2019.  Maranhão está internado desde dezembro em razão de complicações decorrentes da covid-19.

— Eu quero neste momento congratular-me com o senador Rodrigo Pacheco pela sua eleição à presidência do Senado da República, desejando-lhe todo o sucesso, todo o êxito, e lembrando a Vossa Excelência que, agora, não existem mais três, quatro, cinco candidaturas. Existe o Senado da República e caberá ao senador Rodrigo Pacheco conduzir esta Casa com equilíbrio, altivez e independência em favor do Brasil — afirmou Davi.

Apoio

Rodrigo Pacheco recebeu o apoio formal de dez partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros, Rede e Republicanos. Além disso, foi apoiado por parte do MDB, partido da senadora Simone Tebet. Após ter anunciado o nome dela como candidata, o partido, que tem a maior bancada do Senado, retirou o compromisso e a senadora se lançou como candidata independente.

Ao fazer seu pronunciamento e pedir os votos dos colegas, Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a retomada da agenda de reformas estruturantes, especialmente a tributária, para que haja crescimento com distribuição de renda. Ela também ressaltou o fato de ser a primeira mulher a disputar a presidência da Casa e citou uma frase do seu pai, o ex-presidente do Senado Ramez Tebet, que morreu em 2006.

— Vi e aprendi que uma disputa não se ganha elevando-se o tom, mais ou menos como o som de um berrante, mas com a força do argumento. O Congresso Nacional não é a Casa do radicalismo. O Congresso Nacional é a Casa dos grandes debates, do entendimento.

Antes de anunciarem a desistência das candidaturas para apoiar Simone Tebet, os senadores Jorge Kajuru, Lasier Martins e Major Olímpio também se pronunciaram. Os pronunciamentos dos três foram marcados por críticas à condução do Congresso por Davi Alcolumbre e à interferência no processo de eleição do novo presidente.

Votação

A eleição foi feita com voto secreto e presencial, com os votos de 78 senadores, já que três parlamentares estavam impossibilitados de comparecer. A votação se deu por meio de cédulas de papel inseridas em envelopes. Além das duas urnas dentro do Plenário, foram instaladas mais duas, uma no Salão Azul e uma na Chapelaria, destinadas aos senadores considerados do grupo de risco da covid-19 e aos que não se sentissem à vontade para votar em plenário.

A eleição dos novos membros da Mesa do Senado será feita na terça-feira (2). No dia seguinte, será a vez da sessão solene de abertura do ano legislativo. A cerimônia, conduzida pelas novas Mesas das duas Casas, marca a retomada das atividades do Poder Legislativo após o recesso parlamentar. Já para quinta-feira (4) Rodrigo Pacheco anunciou sessão deliberativa para votar medidas provisórias.

Perfil

O novo presidente do Senado tem 44 anos. Nascido em Porto Velho (RO), Pacheco cresceu em Passos (MG) junto à mãe, Maria Imaculada Soares, que era professora estadual, e aos irmãos. Aos 15, mudou-se para Belo Horizonte (MG), onde concluiu a faculdade de direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e iniciou a carreira.

Especialista em direito penal, ele foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Além disso, Pacheco foi auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Minas Gerais e membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais.

Em 2014, foi eleito deputado federal. Na Câmara dos Deputados, Pacheco presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 2018, ele foi eleito senador, com 20,49% dos votos de seu estado, Minas Gerais. No Senado, Pacheco foi vice-presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) no biênio 2019-2020.

Fonte: Agência Senado

Alex Redano diz que é preciso diálogo e empatia ao ser empossado presidente da Assembleia Legislativa

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Diante do cenário atual, ele disse que os Poderes precisam estar mais conectados com os anseios da sociedade
Após ser empossado presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ale Redano (Republicanos), fez um discurso ressaltando que o momento é do diálogo e da empatia. Ele disse ainda que a com a pandemia do coronavírus, é preciso ainda mais que os Poderes estejam conectados com os anseios da sociedade.

“Primeiramente, quero agradecer a Deus e a minha família, que são o nosso esteio. Quero registrar que é chegada a era do diálogo, da empatia, da comunicação rápida via redes sociais, que deu voz aos cidadãos e, consequentemente, nos conecta mais e mais à realidade das pessoas”, destacou Redano.

O novo presidente ressaltou que “vivemos também um momento de reconstrução diante de uma pandemia que nos impôs mudanças no comportamento. Uma pandemia que também nos desafia à retomada da nossa economia, à segurança dos empregos e a fé de nossas famílias por dias melhores”.

Em seguida, Redano reforçou que “o cenário atual, mais do que nunca, pede dos Poderes mais humanidade, mais aproximação da população, para que possamos conhecer os seus anseios, necessidades e, sobretudo, agir para amenizar as suas dores”.

Ele destacou o trabalho realizado pelo presidente Laerte Gomes, que atuou na organização administrativa da Casa. “Ele me entrega um Parlamento organizado e com muitas conquistas. Aos meus colegas deputados, quero agradecer pela confiança em meu nome e dizer que todos terão tratamento igualitário, sem exceção, para que possamos fazer o trabalho que a sociedade espera de todos nós”.

Diálogo

Sobre a relação com os demais Poderes e instituições, Redano pontuou o diálogo como essencial, sempre preservando a autonomia de cada ente. “O bom diálogo entre os Poderes é fundamental, e isso não afeta a autonomia e independência de cada um. Vamos apreciar com a celeridade necessária ,as matérias encaminhadas pelo Executivo e demais Poderes, sempre pensando no interesse da população, sobretudo neste momento de pandemia”.

Alex Redano pontuou ainda que “também exerceremos com altivez e responsabilidade a nossa missão de fiscalizar e indicar melhorias em prol do nosso Estado, focando num futuro de recomeço e esperança”.

Para Redano, “é importante que haja a harmonia entre os poderes e que haja cada vez mais aproximação entre o Executivo e esta Casa, na construção de um diálogo sólido”.

Desenvolvimento

Alex Redano declarou que apesar dos desafios da pandemia, o Legislativo vai seguir cumprindo seu papel e contribuindo com o desenvolvimento de Rondônia. “Os Poderes devem servir à sociedade. E o Legislativo fará isso com afinco, durante os dois anos do nosso mandato à frente desta Casa, sempre baseado na serenidade, equilíbrio, respeito aos poderes e instituições e na vontade do povo rondoniense”.

O presidente empossado declarou que “o desenvolvimento do Estado e a economia dependem de um Legislativo atento e sensível às questões afetas a cada setor – indústria, comércio, agronegócio e demais. É preciso avançar. Rondônia tem potencial de sobra e vamos contribuir para que isso seja possível”.

Agradecimentos

Alex Redano agradeceu novamente a Deus e a sua família e amigos. “Obrigado, Senhor, pela graça da vida e pela proteção na caminhada. Obrigado por esta oportunidade e por este momento. Com Deus, tudo podemos. Sem ele, nada somos. Obrigado, Carla – minha amada esposa, meu porto seguro. Meu filho Guilherme, minhas filhas Samira e Inocência, muito obrigado”.

Por fim, ele agradeceu a todos de sua equipe de trabalho e ao seu partido, o Republicanos. “Minha gratidão à amada Ariquemes e ao nosso Estado de Rondônia. Obrigado, colegas Deputados, pela indicação de meu nome para assumir essa honrosa Presidência”, finalizou.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Deputado Ezequiel Neiva destina recurso para recapeamento de ruas no município de Cabixi

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Oito ruas serão recapeadas com recursos da emenda no valor de R$ 232 mil
Está na conta da prefeitura de Cabixi, no Sul do Estado, emenda parlamentar individual do deputado Ezequiel Neiva (PTB), no valor de R$ 232 mil, para o recapeamento de ruas no município. O recurso, de acordo com o deputado, é para a melhoria da infraestrutura urbana de Cabixi. Neiva explica que oito ruas serão recapeadas, totalizando pouco mais de três quilômetros.

Ezequiel Neiva observa que Cabixi é um município pequeno, com pouco mais de cinco mil moradores, e que está quase 100% asfaltado. No entanto, conforme o parlamentar, boa parte do asfalto existente é velho e precisa urgentemente de recuperação, sob o risco de perder o que já foi feito.  “Vamos recuperar o que está precisando, pois sabemos o quanto é caro para fazer um novo asfalto. O recapeamento deixará o pavimento restaurado, com mais tempo de vida útil”, atentou Neiva.

Com a emenda parlamentar destinada por Ezequiel Neiva serão recapeadas as seguintes ruas: Aimorés; Carajás, Tupá, Tabajara, Caetés, Coroados, Bororós e Pitaguaras.

Texto: Assessoria

Foto: Marcos Figueira-ALE/RO

Adesão de municípios a ações de regularização fundiária começa nesta segunda (1º)

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Meta é iniciar o processo de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também passarão por adequações

Começou nesta segunda-feira (1º) o prazo para que municípios e o Distrito Federal façam adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. O objetivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.

A regularização fundiária enfrentará um problema histórico no país e possibilitará o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do Brasil. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no Cadastro Único do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2019, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o país. “Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Adesão dos municípios

Após essa etapa de adesão dos municípios e do Distrito Federal, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local.

Em seguida, as propostas serão analisadas pelo MDR. As selecionadas deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando a contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados.

Casa Verde e Amarela

Lançado em agosto de 2020, o programa Casa Verde e Amarela tem como meta atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. Além da regularização fundiária e melhoria habitacional, a iniciativa inclui produção ou aquisição financiada ou subsidiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais, locação social de imóveis em áreas urbanas e urbanização de assentamentos precários.

Serão priorizadas as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, as comandadas por mulheres e também as integradas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.

Desde o lançamento do programa, já foram contratadas mais de 134,8 mil operações de crédito imobiliário com as novas regras e taxas de juros, as menores da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Somando todas as unidades contratadas ao longo de 2020, o total chega a 362,9 mil residências. As solicitações de financiamento podem ser feitas diretamente com a Caixa Econômica Federal ou com as construtoras responsáveis pelos empreendimentos.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

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