A PEC 7/2018 amplia o enquadramento de servidores que integraram os quadros da União

O senador Marcos Rogério (DEM/RO) protocolou nesta quinta-feira (07/10), no Senado, parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 7/2018, a qual é relator. A PEC prevê critérios que unificam as questões de transposição dos servidores públicos dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, possibilitando que os servidores integrem quadro em extinção da administração pública federal, tendo suas remunerações e proventos pagos, de forma permanente, pela União.

“O enquadramento dos servidores dos ex-territórios é uma pauta minha desde o meu mandato como Deputado Federal. Sobre a PEC 7/2018 havia discordâncias em alguns pontos da proposta, que segundo especialistas seriam inconstitucionais. Como relator da proposta, trabalhei para conseguirmos resolver esse impasse e apresentar um texto que possa encontrar menos barreiras para ser aprovado aqui na Casa e posteriormente na Câmara”, ressaltou o senador.

De acordo com o relator da matéria, a PEC garante o enquadramento de todos aqueles que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, incluindo policiais civis e militares, durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados. “No caso de Amapá e Roraima, o enquadramento será ampliado para servidores que mantiveram vínculo até 1998. Já para os servidores de Rondônia, a transposição será estendida para quem manteve vínculo até 1991 por, pelo menos, 90 dias. Atualmente, esse tratamento só é conferido ao Amapá e a Roraima. Para o estado de Rondônia, é necessária a comprovação de vínculo atual com o ente”, explicou Marcos Rogério.

Com o relatório protocolado, a PEC agora está pronta para ser votada. Vale lembrar que para ser aprovada ela precisa obter 3/5 dos votos favoráveis no Plenário do Senado e na sequência, também 3/5 na Câmara dos Deputados. “A transposição é uma questão de justiça, já que os servidores já integravam os quadros da União quando foram transferidos para Rondônia. Além disso, nossa história foi forjada com o esforço e dedicação dessas pessoas que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Rondônia no período de transformação do ex-território em Estado. Nada mais justo que reconheçamos isso! ”, concluiu o relator, Marcos Rogério.

Assessoria

Mércia/CN

O candidato a prefeito de Ji-Paraná Jhony Paixão (Republicanos) registrou em cartório, nesta segunda-feira (05), o compromisso de cumprir os quatro anos de mandato frente a prefeitura do município, se eleito, combatendo a falsas informações de que deixaria o cargo para seu vice em dois anos..

A lei permite que os candidatos eleitos deixem o mandato antes de cumpri-lo em sua totalidade, entretanto Jhony Paixão afirma que essa não é a sua intenção e que sua carreira política sempre foi pautada pelo trabalho em prol do desenvolvimento de Ji-Paraná e bem-estar dos moradores. “Não existe um dispositivo legal que rege sobre essa questão, mas este é um compromisso pessoal que faço questão de registrar no papel e de forma oficial, estando à disposição de toda a população, que tem o direito de cobrar o cumprimento dele”, reforça.

Natural de Pimenta Bueno, Jhony Pedro Paixão iniciou sua carreira política em 2016, quando disputou seu primeiro cargo eletivo, sendo eleito vereador no município de Ji-Paraná. Em 2018, foi eleito deputado estadual, sendo o candidato mais votado para o cargo no município, com 11.554 votos (18,72 % dos votos válidos) da população ji-paranaense.

Antes de iniciar na vida pública, realizou o sonho de se tornar Policial Militar. Ele já foi também carvoeiro, office boy e feirante.

Veja o vídeo: https://www.facebook.com/113664679326496/posts/620390781987214

O serviço vai beneficiar a população que precisa utilizar a estrada para escoar produções agrícolas.
Nesta terça-feira (6) a deputada Rosangela Donadon (PDT), solicitou ao Governo de Rondônia através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte de Rondônia (DER – RO) que realize o serviço de corte do morro e outros serviços que se fizerem necessário para atender os moradores da estrada velha de Colorado do Oeste que dá acesso ao Distrito de Nova Conquista e muitas outras linhas da região.
O pedido foi feito no plenário da Assembleia Legislativa e tem como objetivo beneficiar a população que trafegam e dependem de uma estrada de boa qualidade para escoar a produção agrícola.
“Reivindiquei ao governo do estado através do DER para que execute a obra, pois este investimento vai beneficiar a população e dará aos moradores da região uma rota mais curta para a cidade de Vilhena do que o caminho pela BR 435, facilitando o escoamento da produção agrícola dos pequenos produtores”, ressaltou a deputada.

Com música oficial, adesivos em toda a cidade e caminhadas nos bairros, prefeito e vice iniciam campanha com ânimo

O prefeito Eduardo Japonês lançou oficialmente sua campanha de rua com apoio de diversas lideranças comunitárias, políticas, religiosas e empresariais nesta semana. Animados com os grandes resultados mesmo em um curto mandato de estreia do prefeito, os apoiadores comemoraram o início das caminhadas pelos bairros.

“Nesta terça-feira já começamos com visitas no Embratel, onde temos cerca de 2,7 km de asfalto feitos em 2019 e mais de 2 km de pavimentação já licitada em 2020, nas ruas complementares ao primeiro projeto de asfaltamento. Além disso, em agosto recebemos a garantia do Governo Federal de que a obra da escola no bairro vai continuar, pois o recurso está garantido. Recuperamos lâmpadas e braços de postes em quase todo o bairro, levamos dedetização contra a dengue, operação Cidade Limpa bem como está prevista para 2020 a entrega de centenas títulos de regularização fundiária no bairro através do REURB-S, implantado em nossa gestão de forma pioneira em Rondônia”, explica Eduardo Japonês.

Através de evento na última segunda-feira, o prefeito contou com o apoio de diversas lideranças comunitárias, políticas religiosas e empresariais. O deputado Luizinho Goebel esteve no evento, bem como os presidentes dos partidos Avante, PSDB, PDT, PTB, PV, PROS, PL, PP e PSD.

Nas redes sociais o candidato compartilha suas propostas junto das ações realizadas em cada área, inclusive aquelas feitas por sua vice, Patrícia da Glória, ex-secretária de Assistência Social. Nesta semana foi destaque a divulgação do total de quase 2.000 títulos de regularização fundiária entregues pela Secretaria Municipal de Terras de forma autônoma e também em parceria com o Governo do Estado por meio dos programas Título Já, Regulariza Vilhena e REURB-S, sendo este último implantado de forma pioneira em Rondônia por Japonês em benefício de diversos bairros. Outros milhares devem ser entregues dentro dos próximos quatro anos encerrando décadas de ocupação desordenada na cidade com anuência de gestões passadas.

Texto e fotos
Assessoria

Em ofício, o senador rondoniense pede que o Governo Federal coloque a Força Nacional de Segurança Pública à disposição do estado

No último fim de semana, um conflito agrário no distrito de Mutum-Paraná, localizado na cidade de Porto Velho, em Rondônia, resultou na morte de dois policiais e diversos feridos entre militares e civis.

De acordo, com as investigações preliminares o Tenente Figueiredo, da reserva remunerada, foi morto a tiros pela milícia rural durante um passeio em família, em uma fazenda nos arredores do distrito de Mutum-Paraná. Após o homicídio, a Polícia Militar de Rondônia foi acionada, mas ao chegar no local os militares sofreram uma emboscada, onde houve troca de tiros. O confronto deixou vários PMs feridos e resultou na morte do sargento Márcio Rodrigues da Silva.

Em vista de todo esse cenário preocupante, o vice-líder do Governo, senador rondoniense Marcos Rogério, enviou, na segunda-feira (05.10), um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando que o Governo Federal acompanhe de perto essa situação e avalie a necessidade de envio da Força Nacional de Segurança Pública para o estado de Rondônia, ou até mesmo recomendar ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a instauração de Garantia de Lei e Ordem – GLO. “O histórico de conflitos no campo em Rondônia é antigo, porém não é possível continuar assistindo crimes como este, praticados por grupos armados que invadem propriedades privadas e instalam o terror. Portanto essa solicitação vem no sentido de dar uma resposta firme a esses criminosos, protegendo a sociedade rondoniense e preservando a ordem pública contra as milícias rurais”, afirma o senador.

Marcos Rogério acrescenta ainda que a pandemia do Coronavírus não pode ser impedimento para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse. “Grandes números de invasores aglomerados aproveitaram este momento para solidificar suas ações e dificultar ainda mais a proteção das propriedades. Além desses atos de invasão e violência atentarem contra o direito de propriedade, eles não resolvem os problemas sociais e ainda fomentam a escalada do poder de grupos políticos que ao longo dos anos tem saqueado os cofres públicos”, ressalta o parlamentar.

E conclui: “ É por isso que insisto, defender a política agrária em nosso país não pode ser confundido jamais com tolerância a qualquer ato de violência contra a propriedade privada ou contra os proprietários. Defender a Reforma Agrária distribuindo terras para quem realmente precisa e quer produzir é uma coisa, ser compassivo com a violência e a barbárie é outra muito diferente”.