Emenda proposta pelo deputado federal Léo Moraes inclui a venda de livros e de papeis destinados a impressão de periódicos no rol de bens e serviços isentos da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS
O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (PODE/RO), propôs emenda ao Projeto de Lei 3.887/2020, apresentado pelo Poder Executivo Federal, incluindo receitas provenientes da venda de livros e de papel destinado à impressão de jornais e de periódicos, no rol de bens e serviços isentos da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
A emenda do deputado Léo Moraes objetiva proteger o mercado editorial. Atualmente, conforme o art. 28, incisos I, II e IV, da Lei 10.865/2004, estão reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de papeis destinados à produção de jornais e de livros.
Para o parlamentar, a Incidência da CBS sobre livros e papel pode ter efeitos catastróficos para o segmento. “A tributação do livro e do papel prejudicará não só o segmento editorial, mas também toda a sociedade. Comprometerá a difusão do conhecimento e a mobilidade social no Brasil, que infelizmente apresenta péssimos índices de leitura”, justifica.
Segundo dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, de 2015 para 2019, a porcentagem de leitores no Brasil caiu de 56% para 52%. Já os não leitores, ou seja, brasileiros com mais de 5 anos que não leram nenhum livro, nem mesmo em parte, nos últimos três meses, representam 48% da população, o equivalente a cerca de 93 milhões de um total de 193 milhões de brasileiros.
O parlamentar argumenta que a venda de livros físicos já se encontra deprimida dada a popularização dos e-books. Além disso, segundo a referida pesquisa, a internet e o WhatsApp ganharam espaço entre as atividades preferidas no tempo livre entre todos os entrevistados, leitores e não leitores, abordados pela pesquisa.
