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Fase estadual do Festival Estudantil Rondoniense de Artes 2021 será transmitida nesta quinta-feira, 11

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A mostra virtual da fase estadual do Festival Estudantil Rondoniense de Artes (Fera) 2021, será realizada nesta quinta-feira (11), às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo Canal da Mediação Tecnológica.  Neste ano, o Fera está sendo realizado de forma on-line e foi dividido em quatro fases: Escolar, Municipal, Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e Estadual, com um total de 941 apresentações artísticas.

Realizado pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o festival tem por finalidade incentivar a cultura escolar nos diversos segmentos e linguagens artísticas, difundindo as artes no contexto educacional, proporcionando o intercâmbio entre artistas, arte educadora e estudantes da Rede Estadual de Ensino, não tendo caratér competitivo, além de ser direcionando ao público estudantil acima de 12 anos, atendendo o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

SEGMENTOS

Os participantes foram divididos nos segmentos: música – canto (juvenil e adulto) e instrumental, dança, cinema – filme de ficção, documentário e animação; teatro, fotografia, pintura, desenho e escultura.

SELEÇÃO

A votação pública para selecionar os melhores de cada categoria teve início dia 18 de outubro nas redes sociais do Festival. As obras dos estudantes também contaram com a análise de uma curadoria, composta por profissionais especializados, que analisaram as produções inscritas.

A chefe do Núcleo de Arte e Cultura Escolar, Sabryne Senna, agradeceu a todos os envolvidos no Fera. “Cada professor, coordenador regional, diretor, a família, e os artistas que abraçaram esse festival virtual foram os responsáveis por tornar ele um sucesso. Aguardamos todos vocês na edição 2022”, finalizou.

CONTATO

Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, a Gerência de Educação Física, Arte, Cultura e Esporte Escolar (GEFACEE) disponibiliza o e-mail [email protected].

SENAI Rondônia disponibiliza vagas para cursos gratuitos

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Que tal fazer, gratuitamente, um curso em uma das melhores instituições de ensino técnico do país? Gostou da ideia? Até o dia 29 de novembro, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Rondônia (SENAI-RO) estará com inscrições abertas para o preenchimento de vagas disponibilizadas aos cursos gratuitos de qualificação e técnico focados na Educação Profissional. Para mais informações os interessados devem acessar o portal SENAI.

A gratuidade do SENAI oferta cursos em diversas áreas, e constitui-se em uma ação de inclusão social e destina-se a pessoas de baixa renda da comunidade em geral. São vagas nas modalidades de formação inicial e continuada, bem como em cursos técnicos de nível médio na forma presencial e EAD distribuídas pelas unidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Jaru, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.

Os cursos têm duração de seis meses a um ano e meio, tendo como requisitos para os interessados, a idade de 14 a 23 anos e onze meses e que estejam cursando, no mínimo, o nono ano do Ensino Fundamental, para os cursos de qualificação e cursando a partir da segunda série do Ensino Médio, para os cursos técnicos.

O diretor regional do SENAI-RO, Alex Santiago destaca que estas vagas são oportunidades que os jovens precisam aproveitar para se qualificar profissionalmente e conquistar seu lugar no mercado de trabalho. “Para quem está em busca de emprego ou de se qualificar ainda mais, cada diferencial no currículo conta, e sem dúvida, um curso do SENAI faz toda diferença”, afirma

Santiago pontua que “o SENAI é uma instituição reconhecida nacional e internacionalmente pela metodologia e qualidade de ensino na formação dos melhores profissionais que as indústrias e empresas precisam e buscam para atender suas demandas”.

O objetivo, segundo o coordenador de Educação Básico e Profissional SESI-SENAI-IEL-RO, Jair Coelho, é que as pessoas de todas as idades aproveitem essa janela para enriquecer o currículo adquirindo mais conhecimento através de uma qualificação ofertada pelo SENAI gratuitamente.

Assessoria de Comunicação FIERO

Começam palestras do programa calha norte promovidas pela AROM

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De segunda-feira a quarta-feira, os técnicos do PCN estarão auxiliando e tirando dúvidas de gestores e técnicos municipais sobre o programaO Programa Calha Norte, desde sua criação em 1985, se tornou essencial para um desenvolvimento sustentável e ordenado da agricultura na região Amazônica. Pela importância dos projetos do PCN é que a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), em parceria com a direção do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, promoveu um ciclo de palestras e workshops com objetivo de atender as demandas apresentadas por prefeituras rondonienses na celebração de convênios, acompanhamento de obras e na prestação de serviços. O evento teve início nesta segunda-feira (08) e acontecerá até a quarta-feira (10), na sede do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), em Ji-Paraná.Nos três dias do encontro, técnicos do PCN irão prestar esclarecimentos de dúvidas pertinentes e auxiliarão no atendimento a demandas específicas nos temais mais complexos que aportam ao programa.Na abertura, o evento contou com diversas autoridades, incluindo os deputados federais Lucio Mosquini e Jacqueline Cassol, o anfitrião do IFRO, Uberlando Leite, o presidente da câmara municipal de Ji-Paraná, Welington “Negão”, o diretor do Programa Calha Norte, general Ubiratan Poty e mais de 15 prefeitos como o presidente da AROM e prefeito de Urupá, Célio Lang, e o prefeito de Ji-Paraná, Isau Fonseca.O prefeito Célio Lang agradeceu a presença de todos, especialmente da diretoria e dos técnicos do PCN. “Nós não temos palavras para agradecer a oportunidade. Sei que esse evento irá auxiliar muito os gestores e técnicos que precisam dos projetos do Programa Calha Norte”.Isau Fonseca, prefeito de Ji-Paraná, deixou seus cumprimentos especiais ao deputado Lucio Mosquini e a deputada Jacqueline Cassol por emendas enviadas para o município, que fazem muita diferença na vida da população. Ele também agradeceu e elogiou o trabalho do Calha Norte. “Quando chego lá na sede do PCN sou muito bem atendido, não tenho palavras para dizer. Você, general Poty, tem feito verdadeira diferença a frente deste programa e essa diferença é muito importante e ajuda muito o gestor”. Ele usou a oportunidade e chamou o representante do povo da etnia Gavião, Josias Gavião), que entregou ao general um cocar, óleo de copaíba, um colar e castanhas do Brasil. Ele agradeceu, em nome dos povos indígenas da região, pelo trabalho feito pelo Minsitério da Defesa, em especial, do Programa Calha Norte.O general Poty agradeceu os presentes e expressou sua admiração pelos povos indígenas.Após as solenidades, o general Poty iniciou uma apresentação onde falou sobre fortalecimento da governança, da melhoria da gestão e do controle. Na palestra, ele apresentou um sistema chamado “Power BI”, atualmente usado pelo PCN para monitorar projetos do programa.Ele afirmou que, em um futuro próximo, o ministério irá disponibilizar uma versão do sistema para parlamentares acompanharem a aplicação de emendas e também para os municípios, que, com esta ferramenta, poderão manter um controle muito mais assertivo de seus projetos que foram, serão e estão sendo executados.PROGRAMA CALHA NORTEO Programa Calha Norte (PCN), vinculado ao Ministério da Defesa, é um projeto criado pelo Governo Federal em 1985, que visa contribuir para a promoção da ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica. Atualmente, o programa contempla 442 municípios, distribuídos em dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão (parcial), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira), Pará (parcial), Rondônia, Roraima e Tocantins (parcial).O principal objetivo do PCN é aumentar a presença do Poder Público na sua área de atuação, contribuindo para a defesa nacional, por meio de assistência às populações, criando as melhores condições para fixar o homem na região, aumentando assim a densidade demográfica, conforme objetivos e diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END). O objetivo do Calha Norte é alcançado principalmente por intermédio da celebração de convênios com estados ou municípios para execução de obras e serviços de engenharia ou aquisição de bens. Em regra, um convênio envolve quatro fases: Proposição; Celebração/formalização; Execução; e Prestação de contas.

Assessoria AROM

1º Meeting Internacional de Turismo da Amazônia debaterá integração de rotas turísticas

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Evento organizado pelo Sebrae e parceiros contará com palestrantes internacionais

O 1º Meeting de Turismo Internacional de Turismo da Amazônia será realizado no Hotel Golden Plaza, em Porto Velho, no dia 16 de novembro, das 8h às 19h e trará grandes debates para construir estratégias que integrem o Turismo na Amazônia. O evento acontece de maneira presencial no próximo dia 16 de novembro, no hotel Golden Plaza, em Porto Velho, a partir das 8h.

Idealizado pelo Sebrae em Rondônia, mas ganhando a adesão de diversos parceiros institucionais, como o Sistema Fecomérico/CNC, o evento será palco de grande discussões para verdadeira integração turística da região.

Entre os palestrantes, coordenadores do Ministério do Turismo, gestores de turismo dos Sebrae da Região Norte e a prestigiada participação de Milagros Ochôa, executiva da Promperu e Lorena San Roman, consultora internacional de turismo responsável da Costa Rica. Além deles, representando a Superintendência Estadual de Turismo, Gilvan pereira e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Emprego, Glayce Bezerra participarão dos debates.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio) que exercem papel fundamental para o desenvolvimento da atividade serão protagonistas no Meeting de Turismo, uma vez que tanto nacionalmente como em âmbito regional, promovem discussões e arregimentam entidades para planejar o truísmo como alternativa de desenvolvimento econômico.

“A estratégia é reunirmos esforços e propósitos para colocar o Turismo na Amazônia como grande mola propulsora de emprego e renda. Temos um ativo que nenhum outro lugar do planeta tem que é a região Amazônia, temos atrativos, equipamentos e agora estamos adequando a estratégia de maneira mais assertiva, algo que já é um desdobramento da Agrolab Amazônia, quando lançamos o espaço virtual Riquezas da Amazônia, disse Samuel Almeida, diretor técnico do Sebrae em Rondônia, se referindo aos conteúdos áudio visuais exibidos durante o evento virtual de agronegócio da Amazônia Legal. Os conteúdos estão disponíveis em www.sebrae.ro/turismo.

O 1º Meeting Internacional de Turismo da Amazônia será um marco para os Sebrae que atuam na região Amazônica, uma vez que será uma oportunidade dos gestores estaduais de turismo, uma vez que haverá uma reunião sobre o projeto estruturante de turismo dos Sebrae da região norte, aproveitando a ocasião.

Importa mencionar que o Meeting Internacional de Turismo, além de ter sido germinado durante a Agrolab Amazônia, integra também a estratégia do programa Cidade Empreendedora, aderido por 100% dos municípios de Rondônia e que prevê, em seu eixo 8º, o desenvolvimento setorial e territorial, justamente algo em que a atividade turística movimenta com grande abrangência.

Por/Daniel Pereira

Lira afirma que proposta sobre professores derruba narrativa contra PEC dos Precatórios; acompanhe

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Após a aprovação da proposta que regulamenta o rateio dos recursos dos precatórios do Fundef (PL 10880/18), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a matéria consolida acordos feitos com partidos e com a Frente Norte-Nordeste em Defesa da Educação e desmonta a “narrativa” contra a PEC dos Precatórios.

“É importante trabalharmos também contra esta narrativa de que a PEC 23 influenciaria negativamente na educação. Isso nunca foi e nunca será o desejo desta Casa independente de qualquer partido”, disse.

Os destaques da PEC dos Precatórios estão em votação neste momento. Lira defendeu que a proposta aprovada pela Câmara seja votada pelo Senado. “Gostaria de enaltecer aqueles que contribuíram para esse acordo e espero que o Senado Federal consiga produzir acordos e vote rapidamente esse texto em favor dos professores”, disse.

Por 416 votos a 11, foi aprovado o substitutivo do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) ao PL 10880/18, do ex-deputado JHC (AL), e cinco apensados. A Comissão de Educação havia aprovado o parecer de Alencar em setembro.

De acordo com o substitutivo, o dinheiro dos precatórios será distribuído conforme as regras de rateio dos dois fundos. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Assista à sessão ao vivo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OMS alerta sobre nova fase de covid-19 na Europa

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Novo Coronavírus SARS-CoV-2 Micrografia eletrônica de varredura colorida de uma célula infectada com uma cepa variante de partículas do vírus SARS-CoV-2 , isolada de uma amostra de paciente. Imagem capturada no Centro de Pesquisa Integrada (IRF) do NIAID em Fort Detrick, Maryland. Crédito: NIAID

Organização diz que chamada vale para o resto do mundo

O diretor executivo do Programa de Emergências de Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mike Ryan, afirmou que a batalha da Europa contra o novo coronavírus é uma “chamada de alerta” para o resto do mundo.

“É muito importante refletir sobre o exemplo da Europa, que representou mais da metade dos casos globais na semana passada, mas essa tendência pode mudar” disse Ryan. “Basta olhar para a curva epidemiológica da montanha-russa para saber que, quando se desce a montanha, geralmente se está prestes a subir outra”, acrescentou.

No início deste mês, o mundo ultrapassou 5 milhões de mortes desde o inicio da pandemia, marca que o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, chamou de “novo limiar doloroso”.

A circulação do vírus não cessou, e o aumento registrado de novas infeções dentro do território europeu demonstra a tendência: há uma nova onda de covid-19 a propagar-se. Com a aproximação do inverno, estação propícia à disseminação do SARS-CoV-2, a vigilância dos novos casos está na agenda dos governos europeus. Vários países estão se preparando para retomar as medidas restritivas aplicadas antes do verão.

França

A Europa voltou a ser o epicentro” da circulação do vírus, disse o porta-voz do governo francês, Gabriel Attal. O presidente Emmanuel Macron determinou que seja dada a dose de reforço da vacina aos franceses, de acordo com a imprensa local.

Desde outubro, o país assinala um aumento das infecções, com taxa de incidência de 62 casos por 100 mil habitantes, acima do limite de alerta.

O Parlamento aprovou definitivamente, na sexta-feira, a prorrogação do passe sanitário até 31 de julho. O prolongamento da validade do passe de saúde dependerá da campanha de vacinação de reforço

Alemanha

A Alemanha é outro país europeu a registrar um aumento de novos casos da doença.

Em um esforço para conter a transmissão, o ministro da Saúde alemão, Jens Spahn, anunciou que todos os cidadãos no país serão elegíveis para a dose de reforço da vacina, logo que se passem seis meses da segunda dose.

“A quarta onda da covid-19 no país está agora em pleno vigor”, afirmou Spahn em entrevista

Nessa segunda-feira (8), a taxa de infecção diária de covid-19 na Alemanha subiu para 201,1 casos por 100 mil pessoas, a maior desde o início da pandemia.

Leste Europeu

A nova onda na Alemanha reflete um aumento de casos da variante Delta em toda a Europa, com a situação especialmente preocupante no leste do continente, onde a cobertura de vacinação é mais baixa.

A Romênia e a Bulgária vacinaram totalmente apenas 40% e 27% dos adultos, respectivamente. As novas infeções também atingem níveis recordes na Rússia, Ucrânia e Grécia.

Áustria

Na Áustria, foi anunciado na última sexta-feira 5) que as pessoas que não foram vacinadas contra a covid-19 serão impedidas de entrar em cafés, restaurantes e cabeleireiros. Qualquer evento com mais de 25 pessoas, a partir do final da próxima semana, passa a ser ilegal.

É a resposta das autoridades  ao aumento de novas infecções para o nível mais alto em 2021.

Dinamarca

A Dinamarca propôs restaurar o uso do “passe corona” digital. O documento deverá ser apresentado pelos dinamarqueses para entrar em bares e restaurantes. A medida está sendo retomada para conter a terceira fase da pandemia de covid-19 que atinge o país.

O número de infecções diárias aumentou de forma constante para 2.300 nos últimos dias, depois de, em setembro, registrar apenas cerca de 200 casos.

A Islândia também reintroduziu máscaras e regras de distanciamento social após o aumento de casos.

Reino Unido

Desde o final do verão que o Reino Unido tem resistido à implementação de medidas como uso de máscaras ou passes de vacinas, que se tornaram a tendência em toda a Europa, apesar do grande aumento de infecções por covid-19 no país.

O Reino Unido registrou mais 57 mortes em 28 dias e outros 32.322 novos casos de covid-19 , de acordo com os dados mais recentes do governo. Os dados representam queda nas infecções de 16,6% na semana passada, enquanto as mortes aumentaram 8,2%.

O Reino Unido está “muito longe” de pensar num confinamento de inverno, disse um assessor do governo de Boris Johnson. Ele alertou, no entanto, que é vital que qualquer pessoa elegível receba sua vacina de reforço.

*Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal

 

por Agência Brasil

© National Institute of Allergy and Infectious Diseases /NIAID/Direitos reservados

Governo Federal reduz alíquotas do imposto de importação do Brasil

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O objetivo é facilitar o combate aos efeitos da Covid-19 na economia nacional

O Governo Federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do imposto de importação do Brasil de diversos produtos como: feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução é temporária e excepcional, com objetivo de contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da crise sanitária da Covid-19, que foi o aumento dos preços em diversos setores da economia e para o consumidor final.

A Resolução Gecex nº 269/2021 foi tomada na 6ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu setor produtivo.

O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys explicou que a decisão vai ajudar o país a enfrentar os impactos econômicos causados pela pandemia. “Estamos vendo uma situação global de alta de preços de alimentos, de combustíveis. É importante que utilizemos os instrumentos ao nosso alcance para ajudar a população a ter preços menores, custos menores, a ter melhores condições de concorrência em nossa economia”, destacou.

A redução de alíquotas do imposto de importação contribuirá para refrear a pressão disseminada sobre os preços e possibilitará o maior acesso a bens de consumo, diminuindo o impacto na renda real das famílias. O Gecex levou em consideração o atual contexto macroeconômico nacional, que está sob graves restrições de oferta, em particular de bens comercializáveis. Foram considerados, por exemplo, dados presentes na mais recente edição do Relatório de Inflação do Banco Central (BC). O relatório destaca, entre outras informações, a alta de 5,56% nos preços da indústria de transformação apurada pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) no trimestre encerrado em agosto.

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, destacou que a pandemia provocou altas de preços não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. “Essa medida tem por objetivo atenuar as consequências para a população de menor poder aquisitivo, que está sofrendo com a inflação. Temos enorme interesse em atenuar esse impacto”, afirmou.

Com informações do Casa Civil

TRANSPOSIÇÃO: Diário Oficial da União publica enquadramento de servidores do Estado

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O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (08/11), a Portaria nº 13.138, enquadrando 20 servidores de Rondônia, no quadro em extinção da administração pública federal.

 

Veja os nomes abaixo:


Data de início do JIR é alterada

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As questões relacionadas as tabelas, arbitragens, premiação, deslocamentos, equipes e locais de competição já estão definidas. As licitações restantes são no âmbito da alimentação no local.

É estimado que Vilhena receba 2.400 atletas e dirigentes, para o maior evento esportivo do estado. Com 14 modalidades esportivas a serem disputadas na cidade, as praças esportivas já estão recebendo enfoque por parte da organização.

Por Juan Rodrigues/G1-RO

Auxílio Brasil: Qual o valor? Quem vai receber? Veja o que se sabe sobre o novo programa social

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Bolsonaro edita decreto que regulamenta o programa que substituirá o Bolsa Família. Valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro.

 Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família – começará a ser pago no dia 17 de novembro.

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.

O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento e sobre a tramitação da PEC dos Precatórios.

Veja o que se sabe até agora sobre o Auxílio Brasil nas respostas às seguintes perguntas:

  1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
  2. Quem irá receber?
  3. Qual será o valor do benefício?
  4. E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo
  5. Como o governo pretende bancar o programa?
  6. Quantas famílias vão receber o benefício?
  7. Como será o cadastramento?
  8. Quais são os critérios de enquadramento?
  9. Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?

 

Veja as diferenças entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil

Veja as diferenças entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil

O governo afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro.

A Medida Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia 10 de agosto, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família. A MP tem força de lei, mas ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.

Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família deixará de existir. Em outubro, também chegou ao fim o Auxílio Emergencial, que não será mais prorrogado.

2. Quem irá receber?

Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.

Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.

Serão atendidas pelo programa famílias em situação de extrema pobreza (que tenham renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês)

Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Bolsa Família é oficialmente extinto e substituído pelo Auxílio Brasil

3. Qual será o valor do benefício?

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família (R$ 190).

“O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo”, informou o Ministério da Cidadania.

Há 9 modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil.

Três benefícios formam o “núcleo básico”:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
  • Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Além do chamado “núcleo básico”, o Auxílio Brasil terá outros 6 benefícios:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
  • Auxílio Criança Cidadã: será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego com carteira assinada receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
  • Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

4. E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo?

O valor de pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família “deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro”, acrescentando que “esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”.

5. Como o goerno pretende bancar o programa?

A Proposta de Emenda (PEC) dos Precatórios, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, é a principal aposta do governo para abrir espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil.

A PEC dos Precatórios adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. A votação do segundo turno está prevista para esta terça-feira (9).

Segundo informações do Ministério da Economia, se aprovada pelo Congresso, a PEC abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.

Mas analistas têm indicado que seria possível incrementar o programa sem estourar o limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados às emendas parlamentares. As críticas sobre o Auxílio Brasil vêm não em relação ao valor da parcela, mas à forma como ele está sendo operacionalizado, com um drible no teto de gastos para financiar um programa social em ano eleitoral, e sem uma garantia de recursos para além de 2022.

Armando Castelar: Brasil não precisa romper teto de gastos para viabilizar Auxílio Brasil

6. Quantas famílias vão receber o benefício?

 

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo é ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas em dezembro, após a aprovação da PEC dos Precatórios.

Ainda, segundo o governo, a ampliação dos beneficiados buscará “zerar a fila” do Bolsa Família, ou seja, pagar o benefício a quem já tem direito mas não está recebendo.

7. Como será o cadastramento?

O novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. Segundo o governo, “todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil”, sem necessidade de recadastramento. Saiba como funciona a inscrição no Cadastro Único.

Ao longo da última semana, as dúvidas sobre o fim do Bolsa Família e as regras do novo programa social do governo provocaram filas nos postos do Cadastro Único em cidades de todo o país.

Miriam sobre Auxílio Brasil: critérios subjetivos trazem insegurança às famílias.

8. Quais são os critérios de enquadramento?

O decreto estabelece que o Auxílio Brasil atenderá às famílias em:

  • situação de extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100, denominada “linha de extrema pobreza”
  • situação de pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita de até R$ 200, denominada “linha de pobreza”.

Decreto publicado no dia 5 de novembro reajustou os valores das faixas de renda das famílias consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.

A permanência no Auxílio Brasil dependerá, segundo o governo, do cumprimento de condicionalidades como frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos, além da observância do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Segundo o decreto, o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa poderá ser acumulado com outros do Programa Auxílio Brasil e não será considerado no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento.

9. Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?

Segundo o governo, os beneficiários que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa) poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

“Em caso de perda da renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios”, afirma o Ministério da Cidadania.

 

 

 

Por G1