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Abertas inscrições para curso de especialização em preceptoria de residência médica

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de candidatos interessados no curso gratuito de “Especialização em Preceptoria de Residência Médica”. As 400 vagas, oferecidas pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), são parte do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde.

O hospital em que serão oferecidas as vagas integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). As inscrições podem ser realizadas até as 16 horas de 30 de novembro de 2021.

Serão selecionados profissionais médicos que comprovem o exercício de atividade de preceptoria, supervisão ou coordenação, em Programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Eles também devem ser atuantes no sistema público ou privado sem fins lucrativo.

Para participar, basta acessar o ambiente virtual de aprendizagem e fazer o cadastro, simples e rápido.

Saiba mais sobre o curso

O curso é composto de quatro módulos tele presenciais (aulas remotas com características de educação a distância), que deverão ser concluídos no prazo mínimo de 12 meses e máximo de 24 meses. O início está previsto para 20 de janeiro de 2022. A carga horária total do curso é de 360 horas, sendo 223 horas de atividades síncronas (60%) e 137 horas de atividades assíncronas (40%).

Conheça os módulos:

  • Módulo 1 – Metodologias de ensino no ambiente de trabalho; Disciplina: Avaliação cognitiva e psicomotora de residentes; Objetivos educacionais do residente;
  • Módulo 2 – Habilidades relacionais na assistência; Elaboração de currículos para residências; Preceptor como pesquisador;
  • Módulo 3 – Habilidades relacionais no ensino; Avaliação atitudinal de residentes; Ensino baseado em projetos;
  • Módulo 4 – Metodologias de ensino em ambientes teóricos; Educação Continuada e Comunidades de práticas; Preceptor como facilitador de pesquisa.

Confira o edital completo.

Devido a situação de pandemia, com restrição da mobilidade, não acontecerá encontro presencial no curso, enquanto vigorar a legislação que autoriza e orienta o ensino superior a adaptar as atividades presenciais.

Com informações da Saúde e Vigilância Sanitária

 

Caixa realiza venda de imóveis pela internet até 20 de dezembro

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Entre as opções de financiamento para o cidadão está o Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal

O interessado em adquirir um imóvel da Caixa deve acessar a plataforma e apresentar uma proposta a partir do valor mínimo de venda. – Foto: Banco de imagens

Quem está planejando adquirir a casa própria tem a oportunidade de financiar um imóvel com valores abaixo dos praticados pelo mercado. São milhares de unidades entre casas, apartamentos e salas comerciais que pertencem à Caixa Econômica Federal e estão disponíveis para venda direta aos interessados com condições diferenciadas de desconto e financiamento. E todos esses imóveis podem ser negociados pela internet até o dia 20 de dezembro por meio do site da Caixa.

Quem adquirir um desses imóveis fica livre de qualquer despesa que esteja atrasada, como condomínio e IPTU, geradas até a data da aquisição. Essas contas são quitadas pela Caixa. Os imóveis foram retomados pelo banco e são vendidos no estado de conservação e ocupação em que se encontram.

“Nós temos uma novidade que é o financiamento de até 100% do imóvel, isso é muito importante. Como são imóveis que estão na Caixa Econômica Federal, as pessoas podem ter até 100%, ou seja, a grande dificuldade que era aquela entrada, neste caso nós conseguimos resolver. Nós já vendemos mais de 10 mil casas e apartamentos deste modo neste ano e ajuda porque dá mais visibilidade e funciona para o Brasil inteiro,” ressaltou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Como participar

O interessado em adquirir um imóvel da Caixa deve acessar a plataforma, escolher a unidade desejada e apresentar uma proposta a partir do valor mínimo de venda registrado na página do imóvel selecionado. A proposta de maior valor no instante em que o cronômetro chega a zero é considerada vencedora. O cliente é avisado do resultado por e-mail.

Financiamento

Em caso de financiamento, a venda pode ser intermediada por um corretor credenciado e ser contratada em um Correspondente Caixa Aqui. Para isso, basta selecionar a opção no momento de preencher a proposta. A comissão ao corretor é paga pelo banco.

Os Imóveis podem ser financiados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) em até 100% do valor da proposta e com prazo de até 35 anos para quitação. São quatro opções de linhas de financiamento imobiliário com recursos do SBPE: TR, IPCA, Poupança Caixa e Taxa Fixa.

Casa Verde e Amarela

Outra opção de financiamento com recursos do FGTS é pelo Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal. Para isso, o interessado precisa se enquadrar nos seguintes parâmetros: renda familiar de até R$ 7 mil; imóvel com valor de compra e venda de até R$ 264 mil, com taxas nominais que variam entre 4,25% a 7,66% ao ano, tarifa de 1,5% sobre o valor de financiamento e, a partir de 16 de novembro de 2021, possibilidade de financiamento de até 100% do valor de compra e venda, limitado a 90% do valor de avaliação (exclusiva para os imóveis Caixa).

Assistência Social

Aprender Valor: Programa vai oferecer educação para o consumo a estudantes de escolas da rede pública

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Projeto sobre educação financeira faz com que estudantes conheçam e apliquem gestão financeira desde a infância

Escolas de Ensino Fundamental da rede pública já podem aderir ao programa Aprender Valor para o ano letivo de 2022. O projeto, que leva educação financeira às salas de aula, foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil e conta com o financiamento do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A cerimônia de lançamento das adesões aconteceu na manhã dessa quarta-feira (10/11) e integra a 8ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), que acontece de 8 a 14 de novembro. Durante a cerimônia, também foram premiadas as redes de ensino e escolas que se destacaram na fase-piloto do projeto.

A promoção do projeto representa o compromisso do governo brasileiro com implementação das melhores práticas e políticas em educação financeira, proteção do consumidor e prevenção ao superendividamento.

Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a educação para o consumo é fundamental para começarmos a mudar uma cultura que leva consumidores a situações de superendividamento. “Esse projeto representa um compromisso do Governo Federal para implementação de melhores práticas e políticas públicas em educação financeira, trabalhando vários eixos que estão na agenda prioritária do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ausência dessas noções básicas pode levar famílias inteiras a desequilíbrios e sofrimentos que ultrapassam as questões econômicas. Portanto, educar crianças é um caminho para a construção de adultos melhores”, frisou.

 

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

INSS aprimora serviços e facilita a prestação de serviços ao cidadão

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O aperfeiçoamento dos serviços é realizado em conjunto com a Dataprev e busca levar cidadania e tecnologia para mais pessoas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcança grande parte das famílias brasileiras e o acesso a seus serviços já faz parte da rotina. Seja para a aquisição de auxílios, benefícios, ou mesmo para recursos administrativos, o INSS trabalha para promover o reconhecimento de direitos a cada cidadão. Com base nisso, a autarquia atua juntamente com a Dataprev para automatizar e modernizar a prestação de serviços.

Na manhã desta quarta-feira (10/11), o painel “Atuação da Dataprev no Reconhecimento automático de Direitos do INSS”, com o diretor de Relacionamento e Negócio da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, apresentou as ações voltadas para facilitar e agilizar o atendimento ao público. O evento faz parte da Semana de Inovação 2021.

Atualmente, o INSS chega a uma grande parcela da sociedade, principalmente por meios eletrônicos. São mais de 90 opções de serviços remotos disponibilizados pela autarquia.

O aplicativo Meu INSS possui cerca de 38 milhões de acessos mensais. “Se desdobrando desses acessos a gente tem 19 milhões de interações com o chatbot do INSS, acumulando aí, desde que ele foi implantado, em torno de 3 milhões por mês de operações”, ressaltou o diretor da Dataprev.

Transformação digital

Os serviços do INSS passam por uma modernização desde 2017. Esse processo começou com o incentivo para que cada vez mais pessoas usassem o aplicativo ou outros meios remotos para o agendamento do atendimento presencial. Durante o atendimento, eram coletadas as informações que resultavam em um requerimento, um protocolo, que seria analisado pelos especialistas do INSS. A partir daí, o processo passava para a sua fase de conclusão.

Esse fluxo passou por alterações e foi aperfeiçoado em 2018. O processo passou a ter início em um requerimento realizado de forma remota, passando para o processo de análise pelos técnicos do INSS e, em seguida, se encaminhando para tomada de decisão e conclusão.

A partir daí, em 2018, teve início mais uma fase de aprimoramento gradual. Agora a automatização não se restringe apenas ao processo de requerimento, mas também de análise e conclusão de forma totalmente digital. Esse processo envolve a validação das informações, a aplicação de regras e a tomada de decisão. Quando o requerimento não possui elementos suficientes para uma decisão automática, ele segue sendo encaminhado para os técnicos do INSS. “A ideia é que a gente direcione para a análise humana esses processos mais complexos e trate de forma automática tudo aquilo que for possível”, explicou o diretor.

Fluxos automatizados

De acordo com a Dataprev, serviços como aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, salário maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idoso e pessoa com deficiência, já possuem fluxos automatizados, que garantem um atendimento mais ágil e facilitado.

Entre os próximos processos a serem automatizados estão: indeferimentos, pensão por morte, segurado especial (produtores rurais, agricultores e profissões que não são de natureza urbana), decisões judiciais e análises de recursos administrativos. “Poucas famílias não são alcançadas pelos serviços do INSS, então esse serviço é uma forma de levar tecnologia e cidadania para as pessoas”, finalizou o diretor Alan do Nascimento.

Sobre a Semana de Inovação

A Semana de Inovação 2021 é organizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Tribunal de Contas da União (TCU), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Ministério da Economia com o intuito de disseminar projetos inovadores entre os agentes públicos como forma de apresentar tendências e possibilidades para a transformação das organizações.

O evento teve início na terça-feira (9/11) e vai até o dia 12, sexta-feira. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site oficial do evento: gov.br/enap/semanadeinovacao.

Trabalho, Emprego e Previdência
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Nota Pública contra Redução da Idade Mínima para Trabalho de Adolescentes

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais di Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), através da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), considerando o relatório da Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 03 de maio de 2011, vêm, pela presente Nota Pública, manifestar preocupação diante da possibilidade de grave retrocesso social, ao se pretender autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.

Com o advento da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a idade mínima para o trabalho no Brasil passou a ser 16 anos de idade, salvo a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. O Estado brasileiro é signatário da Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por intermédio da qual assumiu o compromisso de seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho de crianças e eleve, progressivamente, a idade mínima de admissão no trabalho, a qual “não deverá ser inferior à idade em que cessa a obrigação escolar”. No Brasil, a educação básica obrigatória deve ser garantida na faixa etária entre 4 e 17 anos.
A pretensão de reduzir a idade mínima para o trabalho atenta contra a doutrina da proteção integral, viola as Convenções sobre os Direitos da Criança e a de nº 138 da OIT, bem como contraria patamar mínimo civilizatório já alcançado, caracterizando nítido retrocesso social, vedado pela Constituição Federal.
A razão para o estabelecimento de uma idade mínima para o trabalho é justamente a peculiar condição de “pessoas em desenvolvimento” de crianças e adolescentes, em formação física, moral, mental, psíquica e emocional. Por isso, a eles são devidos cuidados e assistências especiais, bem como vedadas determinadas atividades.
Ao adolescente com idade entre 14 e 16 anos já é garantida a aprendizagem profissional, contrato especial de trabalho, que concretiza o direito constitucional à profissionalização e no qual preponderam os aspectos formativos, educativos e pedagógicos sobre os produtivos. Nesse contrato especial, há a exigência de que o adolescente esteja matriculado e frequentando a escola, contribuindo para a queda da evasão escolar.
O ordenamento jurídico atual prevê a inserção protegida e segura de adolescentes no mercado de trabalho, sendo que os esforços devem se direcionar à sua concretização e aos avanços necessários à obtenção da proteção integral.
Ante o exposto, o Ministério Público, na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ao tempo em que manifesta a sua oposição à Proposta de Emenda Constitucional nº 18/11, que visa reduzir a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho, conclama o Congresso Nacional a respeitar o princípio constitucional da vedação do retrocesso social, o da prioridade absoluta aos direitos de crianças, adolescentes e jovens, bem como a Convenção nº 138 da OIT, ratificada pelo Estado brasileiro.
Brasília/DF, 09 de novembro de 2021.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
Presidente do CNPG Procuradora-Geral de Justiça do MPAP
Departamento de Comunicação Integrada – DCI

Magistrados de Rondônia recebem prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos

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Na categoria magistrados, os 2º e 3º lugares são de projetos desenvolvidos por juízes de Rondônia

Em cerimônia de entrega transmitida pelo YouTube, a Amaerj, Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, premiou, no dia 8, os vencedores do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, dentre eles dois juízes de Rondônia que, na categoria Trabalho de Magistrados, obtiveram os 2º e 3º lugares: Fabrízio Amorim de Menezes, com o projeto Humanização da Cadeia Pública de Alta Floresta D´Oeste, e Ana Valéria Ziparro, com o projeto Declare Seu Amor, inscrito com o desembargador Valdeci Castellar Citon, corregedor-geral da Justiça. O 1º lugar na categoria ficou o juiz Rodrigo Taveres Martins, de SC.

“Com muita alegria pudemos representar o Tribunal de Justiça de Rondônia, um tribunal célere, sério e comprometido com o jurisdicionado nessa décima edição do prêmio. É muito bom ver o trabalho reconhecido, um trabalho executado a várias mãos, por isso divido esse prêmio com todos os servidores(as), minha equipe da comarca de Alta Floresta, com os membros do Conselho da Comunidade, com todos os(as) servidores(as) da Cadeia Pública, os policiais penais, da área de educação, da área de saúde e, principalmente, com os reeducandos, que encamparam essa ideia. Com o projeto nós pudemos atingir cerca de quinhentas pessoas, inclusive familiares dos(as) reeducandos(as). Nós sabemos que o ambiente de trabalho salubre gera reflexo nos momentos que estamos em casa com nossas famílias e também gerou reflexos positivos agora no retorno das visitas presenciais dos familiares com instalações dignas como, também, advogados, defensores, membros do Ministério Público, que frequentam a unidade”, destacou o juiz Fabrízio, ao falar da sua gratidão pela conquista.

A juíza Ana Valéria também expressou sua satisfação pelo reconhecimento. “Fiquei extremamente honrada em representar o Declare Seu Amor na premiação. A melhor forma de garantir os direitos humanos é quando permitimos o desenvolvimento integral das crianças com consciência do seu valor, com lições de amor, de convivência harmoniosa com outros seres e com o meio ambiente e com conceitos de economia colaborativa. Esse reconhecimento é uma possibilidade de apresentar o projeto a mais pessoas, e, consequentemente, atingirmos o objetivo de unir diferentes parceiros em uma única voz. Quanto mais integrados estivermos mais podemos consolidar essa ação em realidades prósperas em prol das crianças e adolescentes do país”, comentou a magistrada que, a partir da agora, pretende intensificar as ações para alcançar o objetivo do projeto que é aumentar a arrecadação, ajudar os fundos na regularização e integrarmos diferentes atores. “E a maior satisfação é essa: levar esse projeto adiante, além das fronteiras da nossa Rondônia”, completou.

Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um prêmio que celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O Prêmio tem o apoio do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Revista Justiça & Cidadania.

 

Projetos premiados 

2º – “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste-RO”

OBRA

Realizada durante a pandemia, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia consiste na humanização do espaço prisional. Houve a utilização de mão de obra apenada em ações de cunho social, a fim de contribuir para a ressocialização. O projeto resultou na reforma da cadeia pública local, que estava em avançado estado de precariedade sanitária e de estrutura física das instalações. O trabalho foi inscrito pelo juiz Fabrízio Amorim de Menezes.

 

3º – “Declare Seu Amor”

DestaqueDeclareMask

A campanha incentiva a contribuição, por meio do Imposto de Renda, ao Fundo da Criança e do Adolescente. O objetivo é a destinação de recursos para a implementação de políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O trabalho foi inscrito pela juíza Ana Valéria Zipparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, e pelo desembargador Valdeci Castellar Citon, corregedor-geral da Justiça de Rondônia.

 

Prêmio

O Prêmio recebeu 231 inscrições neste ano. Os três primeiros colocados ganharam troféus, idealizados e confeccionados pelo escritório modelo de design da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Em Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberam apenas troféus, sem premiação em dinheiro.

Clique para ver todos os vencedores

Clique aqui para ver transmissão da cerimônia na íntegra

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações do Amaerj

Atlético-MG vence o Corinthians e se isola ainda mais na liderança do Brasileirão Assaí

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No Mineirão, Galo balançou as redes com Diego Costa, Keno e Hulk e venceu o Timão por 3 a 0

Mais três pontos para o líder Atlético-MG! Nesta quarta-feira (10), o Galo recebeu o Corinthians, diante de sua torcida no Mineirão, e venceu os visitantes por 3 a 0. O resultado pela 31ª rodada do Brasileirão Assaí deixa o time mineiro com 68 pontos e mais firme ainda no topo da tabela da competição – o Timão, com 47, ocupa o sexto lugar.

+Confira a tabela completa do Brasileirão Assaí!

O jogo

Com um primeiro tempo bastante estudado entre Atlético-MG e Corinthians, o número de finalizações não foi muito grande no Mineirão. Mas, em uma das chegadas, o Galo soube aproveitar e abriu o placar. Aos 13 minutos, Diego Costa recebeu na intermediária e arriscou de fora da área, vendo a bola quicar antes de chegar em Cássio e entrar: 1 a 0. O Timão teve boa chance de empatar em cabeceio de João Victor, que saiu por cima do gol defendido por Everson. E, já aos 42, Hulk quase ampliou para a equipe mineira, mas foi parado em boa defesa de Cássio.

Na volta do intervalo, o Galo marcou o segundo gol logo aos cinco minutos. Keno recebeu de Tchê Tchê na entrada da área e mandou uma bomba no ângulo, sem chances de defesa para Cássio: 2 a 0. Os mandantes seguiram controlando as ações do jogo e ainda chegaram com perigo em finalizações de Tchê Tchê, Diego Costa, Hulk e Jair. Do lado do Corinthians, a melhor chance foi com Giuliano, que acabou cabeceando para fora e desperdiçando a oportunidade de descontar. Já nos acréscimos, na marca dos 49, Hulk invadiu a área, se livrou da marcação e chutou cruzado para liquidar a fatura no Mineirão: 3 a 0.

 

Fonte/CBF

Por vaga antecipada na Copa, Brasil encara Colômbia nas Eliminatórias

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© Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados Esportes

O Brasil pode finalizar a 13ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo matematicamente garantido no Catar. Para isso, é preciso bater a Colômbia nesta quinta-feira (11), às 21h30 (horário de Brasília), na Neo Química Arena, em São Paulo. A Rádio Nacional transmite o confronto.

Se ganhar nesta quinta, a seleção comandada por Tite vai a 34 pontos e abre 18 de diferença para os próprios colombianos, que ocupam o quarto lugar e podem até igualar o Brasil na pontuação final, mas ficarão atrás pelo número de vitórias. Na pior das hipóteses, a equipe canarinho se garante na repescagem mundial em caso de triunfo na capital paulista.

A vaga direta à Copa, portanto, pode ser confirmada na sexta-feira (12), se o Uruguai perder da Argentina como anfitrião no estádio Campeón del Siglo, em Montevidéu. Os uruguaios somam os mesmos 16 pontos da Colômbia, mas ainda podem chegar aos mesmos dez triunfos do Brasil, caso a seleção verde amarela não some mais pontos até o fim das Eliminatórias.

“Para mim, estamos classificados com a pontuação que temos. Agora, partimos para um estágio de preparação específica para jogos de Copa do Mundo, onde podemos enfrentar, por exemplo, uma Colômbia nas quartas de final ou nas oitavas de final. Isso é fato, como aconteceu em 2014. E, para mim, [a Colômbia] estará na Copa, é uma projeção. Nós estamos trabalhando em cima dessa evolução e dessa pressão que estou colocando agora”, declarou Tite, em entrevista coletiva na manhã da última quarta-feira (10).

À tarde, em atividade na própria Neo Química Arena, Tite confirmou a escalação que mandará a campo com quatro alterações em relação ao time que derrotou o Uruguai por 4 a 1 na Arena da Amazônia, em Manaus, no último dia 14 de outubro, pela rodada anterior das Eliminatórias. Retornam o goleiro Alisson, o lateral-direito Danilo, o zagueiro Marquinhos e o volante Casemiro, respectivamente nas vagas de Ederson, Emerson, Lucas Veríssimo (lesionado) e Fabinho. A formação canarinho terá Alisson; Danilo, Marquinhos, Thiago Silva e Alex Sandro; Casemiro, Fred e Lucas Paquetá; Raphinha, Gabriel Jesus e Neymar.

Apesar de ocupar um lugar no G4 das Eliminatórias e estar invicta há nove jogos, a Colômbia vive um momento irregular. A seleção dirigida por Reinaldo Rueda (ex-Flamengo) venceu somente duas vezes nesta sequência, com sete empates. Nos últimos três compromissos, sendo um deles contra o próprio Brasil, em casa, a equipe não saiu do zero.

O atacante Radamel Falcao Garcia, contundido, é o principal desfalque dos Cafeteros (como é conhecida a seleção colombiana). Por outro lado, o meia-atacante James Rodriguez, ex-Real Madrid (Espanha) e atualmente no Al-Rayyan (Catar), foi convocado pela primeira vez após um ano ausente. Vale destacar também as presenças do meia Victor Cantillo (Corinthians) e do atacante Miguel Borja (Grêmio), que representam o Campeonato Brasileiro no selecionado de Rueda.

 

 

Agência Brasil

Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso

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Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) têm até hoje (11) para agendar a perícia médica. Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para verificar possíveis irregularidades e terão o benefício suspenso se não passarem por nova perícia.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o instituto, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia.

O exame pode ser agendado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional) e a descrição da doença.

 

 

Agência   Brasil

PRF informa sobre restrição de tráfego para veículos de carga no feriado

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Haverá restrição de circulação para veículos especiais na Operação Proclamação da República

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia iniciará a Operação Proclamação da República 2021 às 00h00 desta sexta-feira (12), com término às 23h59 de segunda-feira (15).

Restrição de tráfego

Para melhorar a segurança viária e o conforto dos motoristas, o feriado contará com restrição de tráfego para veículos de carga em trechos rodoviários de pista simples. O descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16 sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.

É proibido o trânsito de veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

Largura máxima: 2,60 metros;
Altura máxima: 4,40 metros;
Comprimento total de 19,80 metros; e
Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

Horário de restrição nas rodovias federais do país:

Sexta-feira, 12/11/2021 das 16h às 22h

Sábado, 13/11/2021 das 06h às 12h

Segunda-feira, 15/11/2021 das 16h às 22h

Com informações da Justiça e Segurança