Sebrae esclarece as dúvidas de MEI que estão em dívida com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

A crise provocada pela pandemia do coronavírus atingiu em cheio o faturamento dos pequenos negócios, em especial dos microempreendedores individuais (MEI). Um Levantamento feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, em novembro do ano passado, mostrou que 76% desses empreendedores ainda registravam uma receita menor que a verificada no período pré-crise. Essa perda, apesar de ter diminuído ao longo de 2021, ainda era de 43%. A falta de recursos gera uma dificuldade do MEI no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que precisa ser quitado até o dia 20 de cada mês.

O DAS tem um valor fixo de R$ 52,25, acrescidos de R$ 5,00 para prestadores de serviços, ou R$ 1,00 para comércio e indústria. O não pagamento do tributo pode gerar diversos problemas ao microempreendedor individual. Entre eles, o MEI não terá o período de inadimplência contado para a aposentadoria e ainda terá de pagar multa e juros pelo tempo de atraso. Com relação auxílio-doença, o atraso no pagamento do DAS pode gerar o cancelamento a partir do 13º mês sem quitação da dívida.

De olho nas inquietações desses empresários, o Sebrae procurou responder algumas das dúvidas mais comuns formuladas pelos MEI. Confira abaixo:

1 – O que ocorre com o MEI que atrasa o DAS?

O atraso no pagamento do DAS acarreta multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor devido, e juros calculados com base na SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Os débitos do MEI também são passíveis de inscrição em dívida ativa no CNPJ da empresa. A Receita Federal envia o débito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que poderá inscrevê-los em dívida ativa e realizar a cobrança a qualquer tempo.

2 – Como gerar novo DAS?

O empreendedor deve emitir uma nova guia de pagamento dos meses em atraso, acessando a opção “boleto de pagamento” disponível no card “Pagamento de Contribuição Mensal” da seção Já Sou do Portal Empresas & Negócios.

Na tela que será exibida, o empresário deve informar o número do CNPJ, conferir se o nome empresarial está correto e clicar na opção “Emitir Guia de Pagamento”. Após, informar o ano e clicar em OK. Na listagem que será exibida, selecionar o mês ou meses que deseja pagar, informar a data em que o pagamento será realizado e clicar em “Apurar/Gerar DAS ou Pagar Online”.

3 – É possível parcelar a dívida? Em quais casos e como fazer? É online ou tem que fazer presencialmente a negociação?

Sim, é possível parcelar a dívida. Entretanto, é condição para o parcelamento que o empresário tenha apresentado a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa aos respectivos períodos a serem parcelados.

O pedido de parcelamento pode ser feito de forma online no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal, no serviço “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.

Nesta modalidade serão considerados todos os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ISS) em cobrança na RFB. O saldo devedor é atualizado com os devidos acréscimos legais até a data da consolidação.

O débito pode ser parcelado em até 60 vezes, com valor mínimo de 50 reais. O aplicativo da Receita calculará a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.

4 – É possível saber o valor das dívidas em abertos do MEI?

Sim. O empreendedor poderá consultar as dívidas em aberto no Programa Gerador da DAS do Microempreendedor Individual – PGMEI, plataforma utilizada para emissão das guias mensais e segundas vias.

5 – Para quem não consegue arcar com o valor mensal porque ficou sem renda, é possível dar baixa no MEI a qualquer momento? E para voltar a pagar, é fácil?

Mesmo estando com dívidas em atraso, o contribuinte pode dar baixa no MEI. Contudo, a baixa do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados dos empresários os impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da falta de seu recolhimento.

A baixa resultará na extinção do CNPJ e, portanto, caso o empreendedor queira continuar atuando como MEI terá que se formalizar novamente. O pagamento das dívidas pertencentes ao CNPJ baixado acontecerá conforme orientado nas respostas anteriores relativas a consulta e pagamento de parcelas vencidas.

Empresário do agronegócio, Elusmar Maggi Scheffer acredita em vitória sobre o Corinthians na última rodada e mantém esperança de título

O torcedor que doou R$ 1 milhão ao Inter para pagar a multa para Rodinei atuar contra o Flamengo neste domingo agora se mostra disposto a oferecer uma quantia para o São Paulo evitar a vitória do Rubro-Negro na última rodada do Brasileirão.

Fonte/GE-MT

Tricolor

Por/GE

Lateral-direito colorado recebeu cartão vermelho após uma entrada no lateral-esquerdo rival na derrota por 2 a 1 para o Flamengo

O lateral-esquerdo do Flamengo curtiu a publicação na conta de Rodinei. Os dois foram companheiros no time carioca em 2019. E o lance que originou o vermelho envolveu diretamente o jogador do Rubro-Negro.

Aos três minutos do segundo tempo, Rodinei acertou Filipe Luís com um pisão em uma dividida. Claus não marcou nada na hora, mas foi chamado para revisar o lance no VAR. Só então aplicou o vermelho.

No Instagram, Rodinei pediu desculpas ao torcedor colorado, mas fez questão de criticar a decisão.

– Lutamos, brigamos e iremos acreditar até o fim! Esse grupo é forte, esse clube é gigante, nossa torcida merece essa conquista. Vamos erguer a cabeça e lutar contra todas adversidades, contra tudo e contra todos. Peço desculpas por não poder ajudar mais dentro de campo, infelizmente fui punido ERRONEAMENTE, mas Deus sabe de todas as coisas e ainda temos uma batalha para guerrear – escreveu o lateral.

Essa não foi a única atitude de Filipe Luís que chamou atenção. Em uma imagem que viralizou nas redes sociais, o lateral aparece balançando a cabeça de forma negativa assim que o árbitro aplica o vermelho a Rodinei.

Com a derrota no Maracanã, o Inter perdeu a liderança e não depende mais de si para ser campeão do Brasileirão. O Colorado é vice-líder com 69 pontos, dois a menos que o Flamengo, atual líder.

A 38ª e última rodada será disputada na próxima quinta-feira, às 21h30. O Inter recebe o Corinthians no Beira-Rio. O Flamengo, por sua vez, duela com o São Paulo no Morumbi.

Filipe Luís curte a postagem de Rodinei — Foto: Reprodução

Por/GE

Carismático e profissional, Éder Taques é um exemplo de unanimidade dentro do futebol. Só tinha amigos. Atual presidente do Operário Várzea-grandense, Éder morreu na manhã desta sexta-feira vítima da Covid-19. O enterro será na sua cidade natal, Barão de Melgaço.

Muito ligado ao Operário VG, Éder começou a carreira como treinador em 1995 no próprio Tricolor. Comandou diversos times em Mato Grosso como União Rondonópolis, Mixto, Luverdense, Cacerense, entre outros. Fora de MT passou por times do interior de São Paulo e o Boa Esporte-MG. Em Rondônia comandou o Vilhena EC, segundo maior campeão Estadual.

Como um guerreiro, que demonstrou como treinador, Éder lutou contra a Covid-19 por um mês. Estava internado no Hospital Santa Rita, em Várzea Grande, mas não resistiu.

Éder Taques deixa a esposa, dois filhos e uma neta.

O Boa Esporte, clube pelo qual Eder foi campão da Taça Minas Gerais em 2007, quando a equipe ainda tinha o nome de Ituiutuba EC, emitiu uma nota de pesar lamentando a morte.

GE/MT

No sábado, 20, o ex-procurador da Lava Jato Diogo Castor pediu, no STF, o trancamento do inquérito instaurado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

Na sexta-feira, 19, o presidente do Tribunal da Cidadania determinou a instauração de inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte, bem como de violação da independência jurisdicional dos magistrados – hipóteses levantadas após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores ligados à operação Lava Jato e apreendidas no âmbito da operação Spoofing.

Segundo a defesa do ex-procurador, “o STJ não tem competência para instaurar inquérito para averiguar suposta conduta de Procurador da República, nos termos do artigo 108, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal e artigo 18, inciso II, alínea “c” da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993″.

Diogo Castor sustentou, ainda, que é vedada pelo ordenamento jurídico a investigação de qualquer cidadão baseado única e exclusivamente em provas ilícitas.

O pedido de HC foi distribuído à ministra Rosa Weber, relatora preventa para julgar os casos decorrentes da operação Spoofing.

Inquérito no STJ

No dia 5 deste mês, o presidente do STJ já havia solicitado à PGR a apuração na esfera criminal, e ao CNMP, a apuração no nível administrativo, da conduta dos procuradores.

As mensagens apreendidas no âmbito da operação Spoofing tiveram o sigilo levantado pelo relator da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo informações publicadas pela imprensa com base nas mensagens, os membros do Ministério Público teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do STF.

A defesa do ex-procurador é feita pelos advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.

• Leia a inicial aqui.

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