Contribuições da sociedade podem ser feitas, por meio de formulário, no Portal do TSE até 30 de janeiro

Audiências públicas sobre as resoluções que vão orientar as Eleições de 2026 começam em 3 de fevereiro

Começa, nesta segunda-feira (19), o prazo para o envio de sugestões da sociedade destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. As contribuições deverão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 30 de janeiro, exclusivamente por meio de  formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE realizará, de 3 a 5 de fevereiro de 2026, audiências públicas sobre as minutas de resoluções das eleições deste ano. O procedimento e o prazo de envio das contribuições aplicam-se a todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas, inclusive a partidos políticos, entidades públicas e privadas, bem como associações profissionais e acadêmicas.

As audiências ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.

Cada audiência terá duração estimada de até duas horas, podendo esse tempo ser prorrogado, a critério do TSE. Não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa para a cobertura jornalística das audiências.

A elaboração e a revisão das instruções normativas estão sob a coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, de acordo com a Portaria TSE nº 575/2025.

Acesse as minutas das resoluções.

Acesse o formulário para o envio de sugestões.

Conteúdos e horários

Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h, e, no dia 5, a abertura está prevista para as 11h. Os encontros são organizados por eixos temáticos.

No dia 3, os debates abordarão pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.

No dia 4, a pauta será dedicada ao registro de candidaturas, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à prestação de contas.

Já no dia 5, serão discutidos assuntos relacionados à propaganda eleitoral, a representações e reclamações, a ilícitos eleitorais, ao transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e à consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições.

Manifestações orais

No mesmo formulário das sugestões, os interessados poderão solicitar o uso da palavra durante as audiências públicas que vão discutir as normas com a sociedade. Para os pedidos de manifestação oral, o prazo terminará às 23h59 do dia 27 de janeiro.

O uso da palavra nas audiências será concedido a partir de critérios de pertinência temática das contribuições apresentadas e da viabilidade do tempo disponível no evento. Se houver mais de uma inscrição de representantes do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional.

As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar pelo prazo de três a cinco minutos.

A relação das inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 29 de janeiro de 2026.

Confira mais informações em audiências públicas sobre as minutas das resoluções para as Eleições 2026.

Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Silvia Cristina

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê o acesso de pacientes com doença renal crônica a tratamento por diálise peritoneal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A diálise peritoneal surge como uma alternativa à hemodiálise tradicional. A principal diferença é que o tratamento pode ser feito na casa do paciente, sem a necessidade de ir a clínicas especializadas várias vezes por semana.

Nesse método, a limpeza do sangue acontece dentro do próprio corpo. O procedimento utiliza o peritônio, uma membrana natural que reveste o abdômen, para filtrar as impurezas.

Mudança no texto original
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 6133/23, do deputado Silvio Antonio (PL-MA). O projeto original buscava limitar a distância máxima entre a casa do paciente e o centro de hemodiálise em 100 km.

A relatora, no entanto, a relatora avaliou que a melhor estratégia para ampliar o acesso ao tratamento é incentivar a diálise peritoneal. “A principal vantagem dessa modalidade é permitir mais autonomia ao paciente, reduzir deslocamentos frequentes a clínicas e hospitais, e melhorar a qualidade de vida, especialmente para quem vive em locais distantes dos grandes centros urbanos”, disse a deputada.

De acordo com o substitutivo, a oferta do tratamento dependerá de indicação médica. A execução deverá seguir os protocolos clínicos e regulamentações definidos pelo Ministério da Saúde.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Recurso já empenhado pelo Governo de Rondônia será aplicado na aquisição de materiais permanentes para a rede municipal de saúde.

A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) assegurou o empenho de R$ 400 mil para a área da saúde do município de Pimenteiras do Oeste, por meio de emenda parlamentar de sua autoria. O recurso já está reservado no orçamento estadual e será destinado à aquisição de materiais permanentes, reforçando a estrutura de atendimento à população.

Para a deputada Rosangela Donadon, o empenho representa mais um passo concreto no compromisso com a saúde pública, especialmente nos municípios do interior. A parlamentar tem priorizado em seu mandato a destinação de recursos que gerem impacto direto na vida da população, com foco na estruturação das unidades de saúde.

A deputada também destacou o apoio do governador coronel Marcos Rocha, ressaltando a parceria institucional que tem permitido a liberação de recursos importantes para os municípios rondonienses, fortalecendo o trabalho conjunto em favor da população.

A articulação contou ainda com o apoio do ex-vereador Luiz Carlos, representante da deputada no município, além da parceria com a prefeita Valéria Garcia, que tem atuado de forma integrada para garantir novos investimentos e avanços significativos para a saúde de Pimenteiras do Oeste.

Assessoria

Valores demonstram que Colorado superou neste quesito as casas legislativas de Cerejeiras e Chupinguaia ao longo do ano. Vereadores da legislatura 2025-2028 em Colorado do Oeste / Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Vereadores de Colorado do Oeste, na região sul de Rondônia, fechou 2025 com exatos R$ 364.175,00 com gastos em diárias, conforme levantamento feito pela reportagem do Extra de Rondônia junto ao site do Portal da Transparência.

As diárias envolvem despesas de deslocamentos, hospedagem, alimentação e outros gastos de vereadores e servidores da Casa de Leis.

No ranking dos 11 vereadores, o mais gastador com diárias é Baiano Leiteiro (União), que embolsou quase R$ 49 mil. Em último lugar está Hélio da Borracharia, com gastos de apenas R$ 8 mil. A presidente da Casa de Leis, Michelly Martins, gastou quase R$ 35 mil e está na sexta colocação.

Nas justificativas, deslocamentos a Porto Velho, capital de Rondônia, e Brasília, capital federal, além de outros municípios, com a finalidade de “buscar investimentos para Colorado do Oeste”.

Os gastos de R$ 364 mil com diárias no Legislativo local são considerados exorbitantes para um município com pouco mais de 16 mil habitantes (conforme estimativa do IBGE em 2025) num momento em que a população reclama de ausência do Poder Público com investimentos importantes no município.

O site deixa espaço aos parlamentares para eventuais explicações da utilização das diárias.

COLORADO SUPERA OUTRAS CÂMARAS DO CONE SUL

Os valores demonstram que a Câmara de Colorado do Oeste superou as demais casas legislativas da região do Cone Sul de Rondônia em gastos com diárias em 2025.

Ainda, conforme o levantamento do Extra de Rondônia, a Câmara de Cerejeiras destinou R$ 276 mil para esse fim (leia mais AQUI), enquanto a Câmara de Chupinguaia gastou R$ 238 mil ao longo do ano (leia mais AQUI).

>>> Veja, abaixo, o ranking de diárias em 2025:

1.- Martinho “Baiano Leiteiro” de Souza Rodrigues (União) — R$ 48.950

2.- Gilmar dos Santos Gonçalves (PSD) — R$ 42.800

3. – Ataíde “Avezão” Ribeiro Gonçalves (PL) — R$ 41.500

4. – Ivandro Antônio Buzanello (PSD) — R$ 39.200

5.- Jair Ramos de Souza (PP) — R$ 36.400

6.- Michelly dos Santos Martins (PRD) — R$ 34.925

7.- Sandra Ribeiro dos Santos (Republicanos) — R$ 33.900

8.- Tatiane Inácio dos Santos (União)  — R$ 33.900

9.- Fábio da Silva Souza (PODE) — R$ 31.150

10.- José Carlos dos Reis “do Triângulo” (PL) — R$ 13.200

11.- Hélio “da Borracharia” Rodrigues dos Santos (PL) — R$ 8.250

Fonte: Por Redação do Extra de Rondônia